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Categoria: Impostos


14:06 · 28.01.2016 / atualizado às 14:06 · 28.01.2016 por

viagem ao exterior

Preocupadas, várias pessoas têm me procurado para perguntar sobre a cobrança da alíquota de 25% de imposto de renda sobre remessas de valores ao exterior para o pagamento de serviços turísticos. Querem saber como esse novo imposto pode impactar suas próximas viagens ao exterior, se haverá cobrança nas compras feitas lá fora com cartão de crédito ou nas compras de moeda em espécie nas casas de câmbio para viajar ou ainda em saques em outros países. Assim, resolvi escrever esse post, a fim de esclarecer essas dúvidas.

Entenda a nova cobrança

A instrução normativa da Receita Federal do Brasil, publicada no dia 26 deste mês no Diário Oficial da União, estabelece a tributação de 25% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre remessas de valores ao exterior para pagamento de serviços de hospedagem, transporte, cruzeiros marítimos ou pacotes de viagens realizadas a partir de 1º de janeiro de 2016.

A alíquota passa a ser cobrada independentemente do valor remetido, tanto para gastos decorrentes de viagens de turismo, como para viagens de negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais. No caso das companhias aéreas e empresas de navegação marítima a alíquota seria de 15%. Mas na maioria dos casos é possível a compensação com créditos tributários em países que possuam acordo com o Brasil para evitar dupla tributação.

Como era antes

Até o fim de 2015, remessas para pagamentos de serviços turísticos, de negócios e educacionais prestados no exterior eram isentas de IRRF, em um limite mensal de R$ 20 mil. Para as agências de viagem, a isenção era de R$ 10 mil por mês por passageiro, o que na prática isentava praticamente a totalidade das operações.

Como fica agora

A nova instrução da Receita atinge principalmente as operadoras e agências de turismo brasileiras, que precisam pagar hotéis, companhias aéreas e marítimas, receptivos e prestadores de serviço no exterior depois que vendem pacotes ou serviços de viagens para os seus clientes e, para isso, fazem esse pagamento diretamente a essas empresas lá fora remetendo o dinheiro.

Assim, os pacotes de viagem, com passagens aéreas e terrestres, estada e passeios inclusos, são os produtos mais afetados pela medida, pois certamente as empresas do setor de turismo vão repassar o custo ao consumidor.

Além destes, os aluguel de carros, venda de ingressos e todo tipo de produto ou serviço turístico que for vendido no Brasil, pago em Real e que demandar ao intermediário remessa de valor ao exterior para remunerar o prestador do serviço passará a ser tributado.

O que fica livre da medida

– Compras com cartão de crédito no exterior (o IOF de 6,38% continua sendo cobrado como já era antes)

– Compra de moeda estrangeira em espécie nas casas de câmbio (o IOF de 0,38% continua sendo cobrado como já era antes);

– Compras com cartão de crédito feitas diretamente em sites internacionais e em empresas com sede fora do Brasil, seja para adquirir produtos, comprar passagens aéreas, bem como para pagamentos de diárias em hotéis no exterior;

– Remessas para fins educacionais, científicos e culturais, e ainda despesas como taxas escolares, taxas de exames de proficiência, taxas de inscrição em congressos, seminários e assemelhados;

– Despesas com manutenção de dependentes no exterior, desde que não se trate de rendimentos obtidos pelos favorecidos;

– Remessas de pessoas físicas residentes no Brasil para cobertura de despesas médico-hospitalares próprias ou de dependentes.

– Gastos com alimentação, compras, passeios etc. durante as viagens no exterior não são objeto desse imposto.

Como viajar sem ser impactado pelo novo imposto

– Pagar com cartão de crédito hotéis diretamente no exterior. Por exemplo, ao reservar seu hotel ou outro tipo de hospedagem pelo Booking, Hostelworld entre outras agências físicas ou virtuais, não haverá incidência de imposto quando optar pelo pagamento direto no hotel, seja no cartão de crédito (com IOF de 6,38%) ou em espécie (com IOF de 0,38% ao comprar dólar em bancos ou casas de câmbio).

– O mesmo vale para reservas de qualquer natureza (aluguel de carros, passagens de trem, ingressos etc) com pagamento no próprio estabelecimento, em espécie (com IOF de 0,38% ao comprar dólar em bancos ou casas de câmbio) ou cartão de crédito (com IOF de 6,38%), já que nesses casos não há remessas de valores para o exterior.

– No caso da compra de passagens aéreas mesmo em empresas que não operam voos para o Brasil, como, por exemplo, um voo dentro da Europa, se a reserva for feita diretamente no site da empresa ou através das agências virtuais internacionais. Nesse caso, haverá apenas a cobrança do IOF (alíquota de 6,38%), que incide sobre as compras em cartões de crédito em moeda estrangeira.

Espero que tenha dado para ajudar!

12:30 · 26.11.2014 / atualizado às 11:50 · 26.11.2014 por

Se você está programando uma viagem ao exterior nos próximos meses e pretende fazer muitas compras, vale ficar de olho nas novas regras de fiscalização nos aeroportos, anunciadas pela Receita Federal em setembro último, e que vão ser postas em prática já no primeiro semestre de 2015. Como já estamos quase na virada do ano, está mais do que na hora de recordá-las.

Inspeção de bagagem

 

A principal mudança é que as informações sobre os passageiros serão transmitidas pelas companhias aéreas e depois cruzadas com os sistemas da Receita e da Polícia Federal. Assim, antes mesmo de o avião pousar no Brasil, o Fisco já terá decidido quais contribuintes terão as malas verificadas.

Além disso, câmeras farão o reconhecimento facial dos viajantes (comparando com a foto do passaporte) para selecionar potenciais sonegadores, além de suspeitos de lavagem de dinheiro. A promessa é que o turista comum ganhará maior agilidade no desembarque, uma vez que a fiscalização ficará mais precisa e eficiente. A data exata de início do novo sistema, no entanto, ainda não foi definida.

Cotas de isenção

Para não pagar tributos na volta ao Brasil, as mercadorias compradas no exterior não devem ultrapassar US$ 500 (por via aérea ou marítima) ou US$ 300 (terrestre ou fluvial).

Se ultrapassar essas cotas, os produtos deverão ser especificados na Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV) e serão tributados a uma alíquota única de 50%, aplicada sobre o valor excedente.

Caso sofra fiscalização e não tenha feito a e-DBV, o viajante será multado em 50% do valor excedente à cota de isenção, mais o imposto devido.

Já Os bens que somarem mais de US$ 3 mil poderão ser retidos e tributados segundo as regras oficiais de importação.

O que é e o que não é taxado

Uso pessoal

Bens considerados de uso pessoal (relógios de pulso, câmeras fotográficas e celular) não são tributados e nem entram na cota. Para obter o benefício, no entanto, é necessário que seja apenas uma unidade de cada produto, a qual deve obrigatoriamente já ter sido usada. Já computador pessoal, tablet e filmadora, serão tributados caso ultrapassem o valor da cota.

Vestuário

Roupas e calçados também fazem parte da categoria bens de uso pessoal, mas a isenção de impostos pressupõe a utilização da peça no exterior e depende das circunstâncias e do tempo da viagem. Os fiscais poderão taxar um enxoval de bebê, por exemplo, caso a criança ainda não tenha nascido ou não esteja com os pais na viagem.

As noivas também estão sujeitas às regras da Aduana. O vestido comprado no exterior só é isento de tributos se a viajante realizar o casamento durante a viagem. Caso contrário, a peça será taxada no retorno ao País.

Itens levados do Brasil

Importante ressaltar que o bem importado se soma àqueles que foram levados do País. Isto é, caso o viajante já leve consigo algum desses itens e retorne com mais um, o produto deixa de ser considerado de uso pessoal e passa a ser contabilizado na cota de imposto. Além disso, se o brasileiro viajar mais de uma vez por mês, ele só se beneficiará da isenção na primeira saída, ainda que traga um produto por vez.

O viajante que trouxer na bagagem equipamento ligado à sua profissão poderá ter isenção de tributos caso o bem seja portátil e tenha sido utilizado profissionalmente no exterior. A atividade e o uso do maquinário devem ser comprovados. A liberação dependerá da avaliação do fiscal.

Como comprovar que um produto importado não foi comprado na viagem

Desde outubro de 2010, em vez de apresentar uma declaração relatando os bens importados levados na bagagem, o turista que sai do Brasil precisa levar a nota fiscal do produto. As mercadorias de fabricação nacional não são alvo da fiscalização.

Na ausência das notas, o viajante precisará ter outro meio idôneo que comprove a importação regular dos produtos. A e-DBV, realizada em viagens anteriores, poderá ser usada como prova em deslocamentos futuros.

Caso a importação do bem tenha sido realizada pelos Correios, o comprovante de pagamento de imposto emitido pela estatal também tem validade.

Compras em free shops

Os produtos adquiridos nas lojas de desembarque no Brasil são isentos de impostos até o limite de US$ 500. Na prática, é como se o viajante tivesse direito a uma segunda cota de isenção.

Já as compras feitas nos Free Shops de saída do Brasil ou de outros países são contabilizadas junto com os outros produtos adquiridos no exterior e entram na cota principal, também de US$ 500. O valor excedente é tributado à alíquota única de 50%.

Levando dinheiro em espécie

O viajante que portar dinheiro em espécie em quantia igual ou superior a R$ 10 mil, em moeda nacional ou estrangeira, é obrigado a realizar a Declaração Eletrônica de bens de Viajante (e-DBV), por meio da internet. No momento do ingresso ou saída do País, deverá apresentar-se à alfândega para validação do documento.

A e-DBV servirá apenas para o controle por parte da Receita Federal e não haverá tributação sobre o valor. A falta do documento, no entanto, poderá ser configurada como crime de evasão de divisas.

Com informações da Receita Federal e jornal O Estadão.

09:17 · 12.11.2014 / atualizado às 09:17 · 12.11.2014 por

Destino bastante procurado pelos brasileiros, e em especial pelos cearenses por ser a sua principal e mais próxima de entrada na Europa, Portugal passará a cobrar, a partir do ano que vem, um euro (cerca de R$ 3,20) de cada turista que chegar ao aeroporto ou ao porto de Lisboa e mais um euro a partir de 2016 para cada noite que o turista passar na cidade. O anúncio foi dado no início desta semana pela prefeitura da capital portuguesa.

A taxa de pernoite, como está sendo chamada, e que estará vigente até 2019, só se aplicará às primeiras sete noites de estada em Lisboa e não será cobrada de crianças. Estes dois novos impostos devem engordar os cofres de Lisboa com 16 milhões de euros ao ano.

Entre janeiro e maio deste ano, quase 1 milhão os turistas estrangeiros visitaram a cidade, mundialmente conhecida por seu conjunto arquitetônico, histórico e artístico.

Aqui pelo Brasil isto não é novidade. Alguns lugares de forte apelo turístico como a Ilha de Fernando de Noronha, ou Morro de São Paulo (Bahia), cobram taxas semelhantes. Hotéis em muitas cidades no País também chegam a cobrar uma taxa de turismo, mas, neste acaso, até onde sei o hóspede pode se recusar a pagar.

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