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Categoria: Limite de gastos


12:30 · 26.11.2014 / atualizado às 11:50 · 26.11.2014 por

Se você está programando uma viagem ao exterior nos próximos meses e pretende fazer muitas compras, vale ficar de olho nas novas regras de fiscalização nos aeroportos, anunciadas pela Receita Federal em setembro último, e que vão ser postas em prática já no primeiro semestre de 2015. Como já estamos quase na virada do ano, está mais do que na hora de recordá-las.

Inspeção de bagagem

 

A principal mudança é que as informações sobre os passageiros serão transmitidas pelas companhias aéreas e depois cruzadas com os sistemas da Receita e da Polícia Federal. Assim, antes mesmo de o avião pousar no Brasil, o Fisco já terá decidido quais contribuintes terão as malas verificadas.

Além disso, câmeras farão o reconhecimento facial dos viajantes (comparando com a foto do passaporte) para selecionar potenciais sonegadores, além de suspeitos de lavagem de dinheiro. A promessa é que o turista comum ganhará maior agilidade no desembarque, uma vez que a fiscalização ficará mais precisa e eficiente. A data exata de início do novo sistema, no entanto, ainda não foi definida.

Cotas de isenção

Para não pagar tributos na volta ao Brasil, as mercadorias compradas no exterior não devem ultrapassar US$ 500 (por via aérea ou marítima) ou US$ 300 (terrestre ou fluvial).

Se ultrapassar essas cotas, os produtos deverão ser especificados na Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV) e serão tributados a uma alíquota única de 50%, aplicada sobre o valor excedente.

Caso sofra fiscalização e não tenha feito a e-DBV, o viajante será multado em 50% do valor excedente à cota de isenção, mais o imposto devido.

Já Os bens que somarem mais de US$ 3 mil poderão ser retidos e tributados segundo as regras oficiais de importação.

O que é e o que não é taxado

Uso pessoal

Bens considerados de uso pessoal (relógios de pulso, câmeras fotográficas e celular) não são tributados e nem entram na cota. Para obter o benefício, no entanto, é necessário que seja apenas uma unidade de cada produto, a qual deve obrigatoriamente já ter sido usada. Já computador pessoal, tablet e filmadora, serão tributados caso ultrapassem o valor da cota.

Vestuário

Roupas e calçados também fazem parte da categoria bens de uso pessoal, mas a isenção de impostos pressupõe a utilização da peça no exterior e depende das circunstâncias e do tempo da viagem. Os fiscais poderão taxar um enxoval de bebê, por exemplo, caso a criança ainda não tenha nascido ou não esteja com os pais na viagem.

As noivas também estão sujeitas às regras da Aduana. O vestido comprado no exterior só é isento de tributos se a viajante realizar o casamento durante a viagem. Caso contrário, a peça será taxada no retorno ao País.

Itens levados do Brasil

Importante ressaltar que o bem importado se soma àqueles que foram levados do País. Isto é, caso o viajante já leve consigo algum desses itens e retorne com mais um, o produto deixa de ser considerado de uso pessoal e passa a ser contabilizado na cota de imposto. Além disso, se o brasileiro viajar mais de uma vez por mês, ele só se beneficiará da isenção na primeira saída, ainda que traga um produto por vez.

O viajante que trouxer na bagagem equipamento ligado à sua profissão poderá ter isenção de tributos caso o bem seja portátil e tenha sido utilizado profissionalmente no exterior. A atividade e o uso do maquinário devem ser comprovados. A liberação dependerá da avaliação do fiscal.

Como comprovar que um produto importado não foi comprado na viagem

Desde outubro de 2010, em vez de apresentar uma declaração relatando os bens importados levados na bagagem, o turista que sai do Brasil precisa levar a nota fiscal do produto. As mercadorias de fabricação nacional não são alvo da fiscalização.

Na ausência das notas, o viajante precisará ter outro meio idôneo que comprove a importação regular dos produtos. A e-DBV, realizada em viagens anteriores, poderá ser usada como prova em deslocamentos futuros.

Caso a importação do bem tenha sido realizada pelos Correios, o comprovante de pagamento de imposto emitido pela estatal também tem validade.

Compras em free shops

Os produtos adquiridos nas lojas de desembarque no Brasil são isentos de impostos até o limite de US$ 500. Na prática, é como se o viajante tivesse direito a uma segunda cota de isenção.

Já as compras feitas nos Free Shops de saída do Brasil ou de outros países são contabilizadas junto com os outros produtos adquiridos no exterior e entram na cota principal, também de US$ 500. O valor excedente é tributado à alíquota única de 50%.

Levando dinheiro em espécie

O viajante que portar dinheiro em espécie em quantia igual ou superior a R$ 10 mil, em moeda nacional ou estrangeira, é obrigado a realizar a Declaração Eletrônica de bens de Viajante (e-DBV), por meio da internet. No momento do ingresso ou saída do País, deverá apresentar-se à alfândega para validação do documento.

A e-DBV servirá apenas para o controle por parte da Receita Federal e não haverá tributação sobre o valor. A falta do documento, no entanto, poderá ser configurada como crime de evasão de divisas.

Com informações da Receita Federal e jornal O Estadão.

09:28 · 21.08.2013 / atualizado às 09:28 · 21.08.2013 por

Se você é daqueles que não resiste a umas comprinhas quando viaja, a boa notícia é que o limite de gastos nos free shops ao desembacar no Brasil pode aumentar.

Hoje estipulado em US$ 500, o valor de compra em free shop pode passar para US$ 1,2 mil por passageiro. A proposta, que já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e já foi aprovada, também, pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, seguiu para a Câmara dos Deputados e, caso não haja recursos, vai à votação no plenário.

Porém, uma vez aprovada também deputados, a medida ainda precisa ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

Infelizmente, o projeto não modifica, no entanto, as regras para compras realizadas no exterior, que continuam seguindo os limites específicos definidos pela Receita Federal, ou seja, US$ 500 se ingressar no País por via aérea ou marítima e US$ 300 por via terrestre, fluvial ou lacustre. A cota de isenção é pessoal e intransferível e pode ser utilizada uma vez a cada intervalo de um mês.

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