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Categoria: Receita Federal


14:53 · 21.03.2016 / atualizado às 15:04 · 21.03.2016 por

Viagem internacional

Para quem vai ao exterior e tem dúvidas sobre viagens internacionais, bagagens, compras entre outras questões, uma boa fonte de consulta é o Guia do Viajante, disponibilizado pela Receita Federal. E a publicação acaba de ganhar uma nova versão, mais completa do que a lançada em 2010.

O manual é dividido em três seções: Saída do Brasil, Entrada no Brasil e e-DBV, que é o sistema eletrônico de declaração de bagagem ou valores. Na primeira é possível encontrar os procedimentos que devem ser observados pelo viajante com destino ao exterior, seja em viagem de turismo ou mudança definitiva. Na segunda, o viajante encontra informações relativas ao retorno ao país e como evitar problemas ao passar pela alfândega, entre outros. Além disso, é explicado o que pode ser considerado bagagem, o que pode ser incluído na cota de isenção, o que deve ser declarado à Receita Federal e outros temas importantes.

Já o tópico e-DBV apresenta o sistema eletrônico que o viajante utilizará para apresentar sua declaração eletrônica de bagagem ou porte de valores à Receita Federal nas situações obrigatórias.

Para facilitar a vida de quem viaja, o guia possui ícones direcionados a um glossário, à legislação, a links úteis e a publicações. Na publicação é possível encontrar ainda uma seção de perguntas e respostas.

De acordo com a Receita, atualmente, a página de orientação aos viajantes internacionais tem mais de 70 mil acessos mensais.

Para ter acesso ao Guia do Viajante clique aqui.

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12:30 · 26.11.2014 / atualizado às 11:50 · 26.11.2014 por

Se você está programando uma viagem ao exterior nos próximos meses e pretende fazer muitas compras, vale ficar de olho nas novas regras de fiscalização nos aeroportos, anunciadas pela Receita Federal em setembro último, e que vão ser postas em prática já no primeiro semestre de 2015. Como já estamos quase na virada do ano, está mais do que na hora de recordá-las.

Inspeção de bagagem

 

A principal mudança é que as informações sobre os passageiros serão transmitidas pelas companhias aéreas e depois cruzadas com os sistemas da Receita e da Polícia Federal. Assim, antes mesmo de o avião pousar no Brasil, o Fisco já terá decidido quais contribuintes terão as malas verificadas.

Além disso, câmeras farão o reconhecimento facial dos viajantes (comparando com a foto do passaporte) para selecionar potenciais sonegadores, além de suspeitos de lavagem de dinheiro. A promessa é que o turista comum ganhará maior agilidade no desembarque, uma vez que a fiscalização ficará mais precisa e eficiente. A data exata de início do novo sistema, no entanto, ainda não foi definida.

Cotas de isenção

Para não pagar tributos na volta ao Brasil, as mercadorias compradas no exterior não devem ultrapassar US$ 500 (por via aérea ou marítima) ou US$ 300 (terrestre ou fluvial).

Se ultrapassar essas cotas, os produtos deverão ser especificados na Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV) e serão tributados a uma alíquota única de 50%, aplicada sobre o valor excedente.

Caso sofra fiscalização e não tenha feito a e-DBV, o viajante será multado em 50% do valor excedente à cota de isenção, mais o imposto devido.

Já Os bens que somarem mais de US$ 3 mil poderão ser retidos e tributados segundo as regras oficiais de importação.

O que é e o que não é taxado

Uso pessoal

Bens considerados de uso pessoal (relógios de pulso, câmeras fotográficas e celular) não são tributados e nem entram na cota. Para obter o benefício, no entanto, é necessário que seja apenas uma unidade de cada produto, a qual deve obrigatoriamente já ter sido usada. Já computador pessoal, tablet e filmadora, serão tributados caso ultrapassem o valor da cota.

Vestuário

Roupas e calçados também fazem parte da categoria bens de uso pessoal, mas a isenção de impostos pressupõe a utilização da peça no exterior e depende das circunstâncias e do tempo da viagem. Os fiscais poderão taxar um enxoval de bebê, por exemplo, caso a criança ainda não tenha nascido ou não esteja com os pais na viagem.

As noivas também estão sujeitas às regras da Aduana. O vestido comprado no exterior só é isento de tributos se a viajante realizar o casamento durante a viagem. Caso contrário, a peça será taxada no retorno ao País.

Itens levados do Brasil

Importante ressaltar que o bem importado se soma àqueles que foram levados do País. Isto é, caso o viajante já leve consigo algum desses itens e retorne com mais um, o produto deixa de ser considerado de uso pessoal e passa a ser contabilizado na cota de imposto. Além disso, se o brasileiro viajar mais de uma vez por mês, ele só se beneficiará da isenção na primeira saída, ainda que traga um produto por vez.

O viajante que trouxer na bagagem equipamento ligado à sua profissão poderá ter isenção de tributos caso o bem seja portátil e tenha sido utilizado profissionalmente no exterior. A atividade e o uso do maquinário devem ser comprovados. A liberação dependerá da avaliação do fiscal.

Como comprovar que um produto importado não foi comprado na viagem

Desde outubro de 2010, em vez de apresentar uma declaração relatando os bens importados levados na bagagem, o turista que sai do Brasil precisa levar a nota fiscal do produto. As mercadorias de fabricação nacional não são alvo da fiscalização.

Na ausência das notas, o viajante precisará ter outro meio idôneo que comprove a importação regular dos produtos. A e-DBV, realizada em viagens anteriores, poderá ser usada como prova em deslocamentos futuros.

Caso a importação do bem tenha sido realizada pelos Correios, o comprovante de pagamento de imposto emitido pela estatal também tem validade.

Compras em free shops

Os produtos adquiridos nas lojas de desembarque no Brasil são isentos de impostos até o limite de US$ 500. Na prática, é como se o viajante tivesse direito a uma segunda cota de isenção.

Já as compras feitas nos Free Shops de saída do Brasil ou de outros países são contabilizadas junto com os outros produtos adquiridos no exterior e entram na cota principal, também de US$ 500. O valor excedente é tributado à alíquota única de 50%.

Levando dinheiro em espécie

O viajante que portar dinheiro em espécie em quantia igual ou superior a R$ 10 mil, em moeda nacional ou estrangeira, é obrigado a realizar a Declaração Eletrônica de bens de Viajante (e-DBV), por meio da internet. No momento do ingresso ou saída do País, deverá apresentar-se à alfândega para validação do documento.

A e-DBV servirá apenas para o controle por parte da Receita Federal e não haverá tributação sobre o valor. A falta do documento, no entanto, poderá ser configurada como crime de evasão de divisas.

Com informações da Receita Federal e jornal O Estadão.

09:53 · 03.06.2014 / atualizado às 10:02 · 03.06.2014 por

Vai fazer compras no exterior? Pois então, você precisa ficar por dentro dessa novidade lançada pela Receita Federal. A partir de agora, os brasileiros em viagens internacionais já podem declarar produtos adquiridos lá fora antes mesmo de retornar ao País, e ainda durante o voo. Pra isso, basta preeencher a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV), calculando, também, o imposto devido. A novidade consta no aplicativo Viajantes, disponibilizado gratuitamente pelo órgão para smartphones e tablets. A conexão à internet vai ser necessária somente na hora de transmitir o documento.

Na verdade, o app não é novo, mas até então era preciso estar conectado para informar os dados. A nova versão, disponível desde o último dia 30 de maio, pode ser baixada nas lojas virtuais Google Play (dispositivos Android) e Apple Store.

Além do preenchimento da e-DBV offline, ou seja, sem a necessidade de conexão è internet, e do cálculo e geração do imposto, foi disponibilizado um serviço de consulta à situação das declarações entregues à Receita (salvas, transmitidas e registradas), uma seção de perguntas e respostas sobre o documento e a criação de um idioma de menus. As informações vêm em português e inglês, mas em breve também serão lançadas versões em espanhol e francês. O recurso traz ainda vídeos informativos sobre o preenchimento do documento e regras de bagagem.

Assista ao vídeo:

YouTube Preview Image

Porém, apesar da facilidade, a utilização do aplicativo, ressalta a Receita, não implica alteração nos procedimentos relativos ao registro e à fiscalização da declaração. O viajante pode trazer mercadorias, sem o pagamento de tributos, desde que estejam incluídas no conceito de bagagem e não excedam US$ 500 nem os limites quantitativos estabelecidos pelo Fisco. Quando esse valor é ultrapassado, o contribuinte deve pagar Imposto de Importação, a uma alíquota de 50% sobre cada dólar excedido. Se o viajante não informar espontaneiamente e for pego o desembolso será maior, de 100%.

Saiba mais sobre regras de bagagem:

Receita Federal divulga vídeo sobre regras de bagagem em viagens ao exterior

 

 

 

 

09:33 · 19.12.2013 / atualizado às 09:33 · 19.12.2013 por

Muita gente comemora o baixo preço de determinados produtos adquiridos em uma viagem internacional, sem saber que pode não ser tão vantajosos assim ao voltar para o Brasil. Tudo por conta da tributação alfandegária, Assim, confira algumas regras fiscais para não ter dores de cabeça ao desembarcar:

Porte de dinheiro, cheques ou travelerschecks

Ao entrar ou sair do país com valor superior a R$ 10 mil, seja ele em dinheiro, cheques ou travelerschecks é preciso apresentar no aeroporto a Declaração de Porte de Valores (e-DPV), que pode ser feita via internet, pelo site da Receita Federal.

Compras de bens isentos de declaração e tributação

Livros, folhetos e periódicos (independente de quantidade e valor) e produtos para consumo pessoal ou bens de consumo, como vestuário e produtos de higiene, desde que em quantidades compatíveis com as circunstâncias da viagem (exemplos: roupas, calçados, óculos, um relógio usado, uma máquina fotográfica usada, um telefone celular usado).

Compras de bens que exigem declaração e pagamento de tributos

Eletrônicos de forma geral, como notebooks, filmadoras, etc e todos os produtos que não sejam de uso pessoal, estão isentos até valor global de US$ 500,00 (chegada por via aérea) ou de US$ 300,00 (chegada por quaisquer outros meios). Excedendo-se o limite, deverão ser declarados sob a rubrica “Bens a Declarar” e serão tributados pelo imposto de importação à alíquota de 50% sobre o excesso. Ao não declarar o excesso, além do imposto, o contribuinte estará sujeito à multa de 50% do valor excedente ao isento.

Compras em Free shops (lojas francas) em território nacional

Independente do que foi adquirido no exterior, toda pessoa, ao chegar ao Brasil, tem o direito de comprar nas lojas francas do território nacional, com isenção de tributos, bens até o limite de valor global de US$ 500,00 (com algumas limitações –exemplos: bebidas alcoólicas – 12 litros, e cigarros – 10 maços de 20 unidades cada). Lembre-se que isso somente se aplica a lojas francas em território nacional na chegada ao Brasil. Bens adquiridos em lojas francas de outras localidades ou na saída do país são considerados bens adquiridos no exterior, sujeitos aos limites destacados nos tópicos anteriores.

Uso do Cartão de Crédito

Desde março de 2011, a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente nas compras feitas no exterior com cartão de crédito subiu para 6,38% (anteriormente 2,38%). Para uma tributação menor, o contribuinte pode consultar as novas modalidades de cartões internacionais pré-pagos, que estão apenas submetidos ao IOF de 0,38% e permitem compras e saques em caixas fora do País tal como um cartão de crédito pós pago, comum, além de oferecerem a vantagem de evitar a variação cambial, pois a conversão para moeda estrangeira é feita na data de crédito, por parte do usuário. Deve-se apenas observar as taxas existentes para o serviço e o câmbio utilizado pelos operadores para a conversão.

Mais informações podem ser obtidas na seção sobre viagens no site da Receita Federal, que, inclusive, disponibiliza aplicativo sobre o tema para baixar em smartphones e tablets. Para acessar clique aqui.

09:30 · 15.02.2012 / atualizado às 09:30 · 15.02.2012 por

Com o número cada vez maior de brasileiros viajando ao exterior, a Receita Federal lançou um vídeo, exibido em sua página na Internet, orientando sobre as regras que devem ser observadas em relação à bagagem, para que ao voltar, o viajante não tenha problemas com a aduana em relação às compras realizadas lá fora.

O entrevistado, André Martins, chefe do Serviço de Bagagem do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, um dos mais movimentados do País, lida com o assunto diariamente e esclareceu as principais dúvidas dos passageiros, como o conceito de bagagem e os limites quantitativos e de isenção de itens como eletrônicos, roupas, cosméticos e bebidas.

Segundo a Receita, um dos principais erros dos viajantes é pensar que nenhuma peça de vestuário, por exemplo, será tributada. No vídeo, Martins esclarece, por exemplo, que enxovais para bebê e outros itens não utilizados na viagem não são isentos e entram na cota determinada pelo Fisco brasileiro, que é de US$ 500 quando a viagem for realizada por meio aéreo ou marítimo e de US$ 300 se terrestre.

Para assistir ao vídeo acesse aqui.

Mais informações acesse:

Cotas de isenção
Declaração de bagagem
Transporte de comida
Dicas aos viajantes

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