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Categoria: Contran


11:22 · 11.01.2017 / atualizado às 15:39 · 11.01.2017 por

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a Resolução nº 655, que estrutura o Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave). A medida entrará em vigor em julho e foi publicada na edição desta quarta-feira (11), do Diário Oficial da União (DOU).

O Renave permitirá, por meio de sistema informatizado, o registro das entradas e saídas dos veículos novos e usados disponíveis nos estoques de concessionárias e revendedores. Tudo isso, segundo o Contran, de forma simplificada e segura, proporcionando mais transparência às operações de compra e venda de automóveis no país.

RENAVEregras
Infográfico mostra as mudanças com a aprovação do Renave

O novo sistema prevê o registro das transações com veículos em tempo real, que serão validadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), junto aos Departamentos de Trânsito (Detran), Receita Federal e Secretarias de Fazenda (Sefaz).

“O fundamental é que os cidadãos estarão mais seguros na hora de efetivar essas transações. Todos serão beneficiados com esse instrumento de controle, a ser efetivamente implantado”, afirma o diretor do Denatran, Elmer Vicenzi.

Outra questão relevante é que a ferramenta, em operação, contribuirá para fomentar a formalização de uma relação que atualmente ainda funciona, em grande parte, de modo informal e sem o devido registro, mapeando informações em todas as suas etapas.

A medida ajudará a eliminar inseguranças jurídicas e beneficiará os órgãos governamentais, que poderão ter acesso ao movimento real das revendas.

“Com o RENAVE, a população terá mais segurança nessa modalidade de relação comercial, além da garantia na legitimidade do emplacamento de veículos novos. Haverá também uma desburocratização na compra e venda de usados, uma vez que as transações eletrônicas simplificarão os procedimentos”, reitera Vicenzi.

Legislação – Para os estabelecimentos que vendem veículos, o Renave está amparado no § 6º do Artigo 330 do Código Brasileiro de Trânsito (CBT), que permite a substituição dos livros de registro de movimento de entrada e saída de veículos novos e usados por sistema eletrônico, na forma regulamentada pelo Contran.

O Sistema é dedicado aos estabelecimentos que comercializam automóveis novos e usados e não será utilizado, no primeiro momento, entre pessoas físicas.

13:14 · 18.06.2015 / atualizado às 13:20 · 18.06.2015 por

AutoPela terceira vez, a obrigatoriedade do uso dos novos extintores veiculares do tipo ABC foi adiada. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) atendeu ao pedido do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, apresentado ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para prorrogar por mais 90 dias.

A decisão foi tomada durante a reunião do Conselho nesta quarta-feira (17/06). Dessa forma, com a publicação no Diário Oficial da resolução, a nova data será 1° de outubro de 2015. O motivo seria para atender a um pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Equipamentos Contra Incêndio e Cilindros de Alta Pressão (ABIEX), sob alegação da falta de tempo hábil para abastecer o mercado.

Outra decisão do Contran envolve a utilização de cadeirinhas nos transportes escolares. Será publicada nos próximos dias, a resolução que obriga os veículos de transporte escolar a utilizarem dispositivo de retenção (cadeirinha de bebê) para crianças de até 7 anos e meio.

Conforme a legislação, crianças de até 1 ano devem ser transportadas no “bebê-conforto”, entre 1 e 4 anos de idade, em cadeirinhas com encosto e cinto próprio. Os assentos de elevação que utilizam cinto de segurança que ficam na altura do pescoço da criança, devem ser usado para menores de 4 a 7 anos e meio. Essa regra já é seguida em carros de passeio e agora será aplicada ao transportes escolares.

Fonte: Ministério das Cidades