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Categoria: Lei


12:30 · 25.09.2017 / atualizado às 12:30 · 25.09.2017 por

Entre as inovações para formar o condutor, o uso do simulador de direção foi um dos principais avanços
A tecnologia vem transformando a vida da sociedade nas últimas duas décadas. Há 20 anos, o modelo StarTAC era o destaque quando se falava de telefone celular. Enquanto isso, a internet buscava se popularizar e a maioria dos brasileiros que queriam se aventurar na rede mundial de computadores precisavam usar o modelo discado.
Também há 20 anos, com a aprovação da Lei 9.503, de 23 de setembro, foi instituído o novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A então novidade trouxe importantes mudanças e evoluções, como a que permitiu às cidades assumir a gestão da área do trânsito. No caminho até 2017, adequações foram feitas na lei e também surgiram resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), além de iniciativas estaduais por parte dos Detrans. Todas sempre visando modernizar o processo de formação de motoristas e mirando a redução dos acidentes e mortes no trânsito no país.


Um dos avanços é a utilização do simulador de direção veicular. “O equipamento agregou muito ao processo de formação, porque trouxe a experiência e o conhecimento que dificilmente o aluno viveria nas aulas práticas”, destacou Sheila Borges, especialista em simuladores de direção e diretora de produtos da ProSimulador, empresa que desenvolve a tecnologia. A implantação do sistema de monitoramento das aulas práticas de direção foi outro auxílio tecnológico nesse processo. Estado modelo no uso desse tipo de ferramenta foi o Rio Grande do Sul.
Esses avanços trazidos pela tecnologia passaram a fomentar discussões em torno de uma atualização na Resolução 168, do Contran, que aborda o processo de formação e a especialização de condutores no país. “Essa nova leitura vem para formar novos condutores ao olhar para a necessidade de cada um, principalmente quando foca em cada categoria com atenção especial. É preciso mostrar aos condutores a aplicabilidade do conteúdo técnico que é exigido pelas resoluções e torná-lo mais interessante com o apoio da tecnologia”, comentou Claudia Moraes, especialista em educação digital e diretora de produtos da Procondutor, desenvolvedora de conteúdo voltado à educação digital adotado na etapa teórica aplicada pelos CFCs.
A utilização do modelo EAD nos cursos de reciclagem de condutores infratores e atualização da renovação da CNH, por exemplo, é adotada no estado de São Paulo desde 2004. O ensino híbrido (presencial e a distância), por sua vez, já alcança o curso de 1ª habilitação em algumas regiões.
Em uma sociedade cada vez mais conectada, explorar essa inovação em favor da segurança no trânsito é o caminho em busca de engajamento do aluno, inserindo os conteúdos necessários para formar um motorista consciente em canais aos quais ele está familiarizado.

10:05 · 03.03.2015 / atualizado às 10:05 · 03.03.2015 por

Depois da pressão e dos transtornos nas estradas, a presidenta Dilma Rousseff sancionou sem vetos nesta segunda-feira, 2, a nova Lei dos Caminhoneiros. O texto organiza a atividade de motorista profissional ao definir jornada de trabalho, formação, seguro por acidente, atendimento de saúde e tempo de descanso e repouso. A sanção integral da lei era uma demanda do setor.

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Um dos destaques do texto é o pedágio gratuito por eixo suspenso para caminhões vazios. A lei também define o perdão das multas por excesso de peso dos caminhões recebidas nos últimos dois anos e muda a responsabilidade sobre o prejuízo. A partir de agora, os embarcadores da carga, ou seja, os contratantes do frete serão responsabilizados pelo excesso de peso e transbordamento de carga. A lei garante também a ampliação de pontos de parada para caminhoneiros.
A sanção integral da lei é um desdobramento dos compromissos assumidos pelo governo federal na última quarta-feira, 25 de fevereiro, com representantes de caminhoneiros e foi efetivada diante da tendência de normalidade nas rodovias do país.
O governo também tomará a partir desta segunda-feira, as medidas necessárias para permitir a prorrogação por 12 meses das parcelas de financiamentos de caminhões adquiridos pelos programas ProCaminhoneiro e Finame do BNDES por caminhoneiros autônomos e microempresários.

14:48 · 07.12.2012 / atualizado às 14:49 · 07.12.2012 por

O texto aprovado pelo Senado garante ao profissional a sucessão pelos seus herdeiros na exploração de serviço de táxi

Na última quarta-feira (5), o Presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), senador Clésio Andrade, participou da aprovação de substitutivo da Câmara dos Deputados a projeto de lei do Senado (PLS 253/2009) que permitirá que o direito de exercer a atividade de taxista poderá passar aos herdeiros e que a exploração do serviço de táxi será realizada por meio de autorização do poder público.
“Foi um grande avanço a aprovação dessa matéria. Quando o taxista morria, o filho não tinha direito nenhum à placa. Agora, a família do profissional estará segura com a sucessão na exploração de serviço de táxi. Esperamos que a Presidente Dilma Rousseff sancione, o mais rápido possível e integralmente o projeto”, afirma o senador Clésio Andrade.
Caso sancione o texto aprovado, após a transferência da autorização, o veículo somente poderá ser conduzido por pessoa habilitada, que preencha todos os critérios exigidos na expedição da autorização. A transferência deverá ainda ter a anuência do poder público que exerce a fiscalização desta atividade.

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