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Justiça determina suspensão de empréstimo pelo município de Juazeiro do Norte de até R$ 22 milhões

Publicado em 22/12/2014 - 11:23 por | Comentar

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O Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Juazeiro do Norte, José Acelino Jácome Carvalho, determinou que o Município de Juazeiro do Norte se abstivesse de realizar empréstimo com fundamento na aprovação da lei referente à Mensagem nº 69, de 25 de novembro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a contrair operação de crédito até o valor de R$ 22 milhões.

O Ministério Público ingressou, no dia 19 de dezembro de 2014, com uma ação inominada preparatória em desfavor do Município de Juazeiro, em razão da aprovação de projeto de lei pela Câmara Municipal no dia 18 de dezembro de 2014, o qual autoriza o Município a contrair empréstimo no valor de R$ 22.000.000,00 para o Programa de Modernização da Administração Tributária e de Gestão dos setores sociais básicos – PMAT junto ao BNDES. A ação foi subscrita pelos Promotores de Justiça Breno Rangel Nunes da Costa e José Silderlandio do Nascimento.

Não obstante o grave endividamento do Município com a futura operação, tem-se que a aprovação da referida lei, na data de 18 de dezembro de 2014, foi absolutamente ilegal, porquanto descumpriu as normas inerentes ao processo legislativo.

Conforme relatado pelos vereadores Tarso Magno e Claudio Luz (relator e presidente da Comissão de Orçamento) e confirmado pelos promotores, não foi requerido regime de urgência para a votação da matéria, que foi a Plenário sem o necessário parecer da comissão de Orçamento, Finanças e fiscalização, descumprindo assim o regimento interno da Câmara Municipal de Juazeiro.

A agilidade e a forma como feita a dita aprovação da lei chamou a atenção do Ministério Público, sem falar que anteriormente o Poder Executivo de Juazeiro já havia encaminhado a mensagem nº 46, de 04 de Agosto de 2014, projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar operação de crédito no valor de R$ 50.000.000,00, mensagem retirada pelo Poder Executivo em razão da insatisfação da opinião pública.

Somente para a elaboração do projeto de financiamento no âmbito do PMAT para modernização da administração tributária, o Município gastaria com a empresa individual Francisca Zoraia Rodrigues Cavalcante ME o valor de R$ 660.000,00, valor este que inicialmente era de R$ 1.000.000,00, reduzido em razão da resistência da opinião pública de Juazeiro do Norte.

 

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Veículos roubados são encontrados em Juazeiro do Norte

Publicado em 22/12/2014 - 11:06 por | Comentar

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Recuperau00E7u00E3o de Veu00EDculosNeste final de semana, veículos com registro de roubo/furto foram recuperados pela Polícia Militar em Juazeiro do Norte, localizada na Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11). Neste período, que compreendeu os dias 19, 20 e 21, foram realizadas saturações em diversos bairros da cidade por equipes da Força Tática de Apoio e Ronda do Quarteirão.
 
Na sexta-feira um veículos Fiat Uno Mille, cor cinza, placa JPD 8805 foi localizado, em estado de abandono, no Distrito Industrial, motivo pelo qual foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil. Por volta das 19h30, o chassi de uma motocicleta foi localizado às margens da Rua José Augustinho de Oliveira, no bairro Planalto. O chassi foi identificado como sendo de uma moto Honda CG 150 Fan, cor vermelha, placa OCL 7684, com registro de roubo.
 
No domingo, uma moto Dafra Zig cor vermelha, ano 2012, foi localizada, em estado de abandono, no bairro do Horto, sendo apresentada também na Delegacia. Além disso, uma moto Honda Fan 125, cor preta, placa NUW 6990, com registro de roubo, também foi recuperada no bairro João Cabral. No final da tarde, uma moto Honda Titan 125, cor azul, placa HWZ 9946, foi encontrada, em estado de abandono, no bairro Tiradentes. O veículo em referência também possuía registro de roubo.

Mestres da Tradição se reúnem com a Secretaria de Cultura para dialogar sobre o Dia de Reis

Publicado em 22/12/2014 - 11:00 por | Comentar

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Em reunião realizada na manhã da sexta-feira,19, na sede da Secretaria de Cultura do Crato, a gestora da pasta no município, Dane de Jade, se reuniu com os mestres da tradição, onde estes foram consultados sobre qual a melhor forma para comemorar o Dia de Reis de 2015.

Na ocasião, o grupo decidiu realizar um belo cortejo pelas ruas do Crato, seguido de quilombo e louvação ao Menino Deus na Igreja da Sé, como tradicionalmente é realizado. Logo após, todos os grupos permanecerão na Praça da Sé para dar continuidade às celebrações.

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Justiça determina prisão preventiva do ex-presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte

Publicado em 22/12/2014 - 10:29 por | Comentar

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ZEÉ DE AMÉLIA Juazeiro do Norte. O juiz da 2ª Vara Criminal de Juazeiro do Norte, Péricles Victor Galvão de Oliveira, determinou hoje (19) a prisão preventiva do ex-presidente da Câmara Municipal, José Duarte Pereira Júnior (conhecido como Zé de Amélia), e da ex-vereadora Mirantécia Rodrigues Castelo Branco Sampaio (conhecida como Mira Sampaio). Eles são acusados de desviar recursos da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, pagando servidores públicos comissionados fantasmas e depositando esses valores em suas contas particulares e de terceiros.

A decisão judicial atende ao pedido feito pelo Ministério Público do Estado do Ceará. O mandado de prisão foi expedido na tarde da última sexta-feira (19)e não foi ainda efetivado tendo em vista que os acusados encontram-se, até o presente momento, foragidos.

Zé de Amélia, que é vereador e está afastado por decisão judicial; Mira Sampaio; e outras seis pessoas, dentre elas a ex-vereadora e atual secretária municipal Francisca Delian Pinheiro, foram denunciados pelo cometimento dos crimes de ordenação de despesa não autorizada em continuidade delitiva; aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura; falsidade ideológica em continuidade delitiva; uso de documento falso; associação criminosa; peculato em concurso de pessoas e em continuidade delitiva e crime de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.

A denúncia, subscrita pelos promotores de Justiça Juliana Silveira Mota, José Silderlandio do Nascimento e Lucas Felipe Azevedo de Brito, narra em 155 páginas uma minuciosa trama delituosa liderada por Zé de Amélia e Mira Sampaio que custaram aos cofres públicos, apenas em empréstimos consignados feitos mediante apresentação de documentação falsa, a importância de R$ 3.373.590,48. Por exemplo, o próprio Zé de Amélia fez um empréstimo consignado juntando o contracheque de R$ 34 mil, quando só ganhava R$ 10 mil. A conduta criminal de dezenas de outros servidores da Câmara será apurada em outro procedimento.

* Com informações da Ascom do MPE

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Projeto irá fortalecer Centro de Documentação do Cariri

Publicado em 19/12/2014 - 12:24 por | Comentar

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A Universidade Regional do Cariri (URCA), por meio do Departamento de História, teve aprovado recentemente o projeto intitulado “Apoio à pesquisa histórica: modernização do Centro de Documentação do Cariri – CEDOCC”. A divulgação do resultado ocorreu na chamada MCTI/CNPq/MEC/CAPES Nº 22/2014 – Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
O Professor doutor da URCA, Darlan Reis Junior, é responsável pela elaboração e a coordenação do projeto, juntamente com a colaboração das professoras Fátima Pinho, Sônia Meneses e Ana Isabel Cortez, professoras do Departamento de História. O trabalho será desenvolvido pela equipe do CEDOCC.
O projeto tem o objetivo de fortalecer a pesquisa em História na região e a compra de novos equipamentos para o CEDOCC. Para o Ceará, na área de História, foram aprovados três projetos, dois para a Universidade Federal do Ceará (UFC) e este para a URCA.
O projeto será se suma importância no fortalecimento do Centro de Documentação, com a compra de equipamentos voltado para a realização dos trabalhos, como máquinas fotográficas, esterilizador, além de computador. O professor afirma que após a notificação do resultado, tem um prazo de 90 dias para começar a implementar.

 

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Crato paga hoje segunda parcela do 13º ao funcionalismo

Publicado em 19/12/2014 - 12:18 por | Comentar

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A Prefeitura Municipal do Crato está efetuando nesta sexta-feira, 19, de dezembro, o pagamento da segunda parcela do décimo  para todos os funcionários públicos municipais.

O valor correspondente é de R$ 2.856.839,90 ( Dois milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e trinta e nove reias e noventa centavos )

Todo os funcionários receberão seus salários nas Agências da Caixa Econômica Federal, em  caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal, agências lotéricas, correspondente bancário da CEF,  em todo o território nacional.

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Shopping terá horário especial de funcionamento a partir deste dia 20

Publicado em 19/12/2014 - 12:17 por | Comentar

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O Cariri Garden Shopping funcionará em horários especiais neste final de ano, no período de 20 a 23 de dezembro. As lojas irão funcionar em horário ampliado das 10h às 23h, com exceção do Mercadinhos São Luiz, que permanece até às 22h. Já no dia 21, domingo que antecede o Natal, as lojas ficam abertas das 10h às 22h.

Para as datas especiais de festa como 24 e 31 de dezembro (vésperas de feriados), que serão em quartas-feiras, as lojas e quiosques do centro de compras estarão funcionando das 9h às 18h, e a Praça de Alimentação das 11h às 18h. A Oriente Cinemas terá as últimas sessões de cinema nesses dias até às 17h.

O Shopping de Juazeiro do Norte terá ainda alteração para os feriados. No dia 25 (Natal), todas as lojas estarão fechadas. Neste dia o empreendimento administrado pelo Grupo Tenco terá apenas o funcionamento das salas de cinema em horário normal com o melhores lançamentos nacionais e internacionais. A Praça de Alimentação também funcionará. As lanchonetes e restaurantes atenderão ao público das 11h às 23h.  Já no dia 1º de janeiro de 2015, feriado do Dia Mundial da Paz, o shopping não abrirá as portas, com funcionamento apenas do cinema.

 

 

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MPF ajuíza ação contra União por restrição de atendimentos a pacientes com câncer

Publicado em 19/12/2014 - 12:06 por | Comentar

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IMG_1268 Barbalha. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a União em razão da restrição de novos atendimentos a pacientes no Centro de Oncologia do Hospital São Vicente de Paulo, em Barbalha (CE). A unidade é a única cadastrada para atendimento na atenção oncológica pelo SUS em toda região do Cariri e centro-sul do Estado.

A direção do hospital informou aos procuradores da República que investigam a suspensão dos atendimentos que o repasse de recursos financeiros destinado pelo Ministério da Saúde, em especial ao setor de oncologia, é insuficiente para manter o atendimento a novos pacientes.

O setor administrativo do hospital garantiu, no entanto, que aqueles que já iniciaram tratamentos de radio e quimioterapia terão a continuidade dos atendimentos mantida. A unidade reclama o atraso no repasse de cerca de R$ 570 mil de créditos não recebidos. O valor tem que ser pago pelo governo federal através do Ministério da Saúde. O teto de pagamento fixado setor de oncologia gira em torno de R$ 600 mil. A direção do hospital alega já ter solicitado a ampliação do teto financeiro não tendo, até o momento, recebido nenhuma resposta do órgão federal. Também ratificou que pela insuficiência de recursos, não há possibilidade de atendimento imediato de novos pacientes acometidos de câncer.

Uma lei federal, editada em março de 2013, obriga o Sistema Único de Saúde a iniciar o tratamento de pacientes acometidos de câncer em até 60 dias. O intervalo de tempo garante as condições necessárias para que o paciente passe por cirurgia, caso necessário, ou inicie sessões de quimioterapia ou radioterapia. Há, apenas, três exceções de casos que não estão contemplados pela atual regra: câncer de pele não melanoma, câncer de tireóide que não seja de alto risco e casos sem indicação de cirurgia, radioterapia e quimioterapia.

“Mesmo existindo uma fila de espera, que hoje conta com cerca de 60 pacientes, o profissional médico possui a prerrogativa de decidir se há, ou não, necessidade de início imediato do tratamento. O hospital não está proibindo que os pacientes em situação emergencial recebam o tratamento. O que há, na verdade, é falta de recursos financeiros suficientes para que mantenhamos este atendimento a um maior número de pacientes. O hospital está enfrentando prejuízos, neste momento, por conta da necessidade de ampliação do teto, através de autorização do Ministério da Saúde. Até que isso aconteça, não há como restabelecer os serviços em plenitude”, concluiu o assessor jurídico do hospital, Amilcar Leite.

A ação, assinada pelo procurador da República Celso Costa Lima Verde Leal, propõe que a União seja compelida a arcar com as despesas necessárias para o atendimento imediato e integral dos pacientes diagnosticados com câncer, além da manutenção de repasse a mais de R$ 250 mil mensais para o custeio de novas demandas, conforme excedente citado pelo hospital.

Em virtude da gravidade das condições dos pacientes e da necessidade de urgência no tratamento, Celso pede a concessão antecipada dos pedidos apresentados na ação. “O depósito assegurará não somente o tratamento dos pacientes que hoje se encontram na lista de espera, mas também a adequada continuidade dos serviços para novas demandas que venham a surgir”, garante o procurador.

*Com informações da Ascom do MPF

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MPF denuncia ex-prefeito por fraude em licitação, lavagem de dinheiro e desvio de verbas

Publicado em 18/12/2014 - 16:22 por | Comentar

Categorias: Juazeiro do Norte
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Prefeito-de-Juazeiro-do-Norte-CE-Manoel-Santana-300x225 Juazeiro do Norte. O ex-prefeito Manoel Raimundo de Santana Neto (PT), juntamente com outras 17 pessoas, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por ter fraudado procedimento licitatório e por ter desviado recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), durante período entre 2010 e 2012. O valor desviado, conforme a denúncia ajuizada pelo MPF, é de cerca de R$ 19,5 milhões. Investigações realizadas pelos procuradores da República que apuram o caso resultaram na comprovação do desvio de parte dos R$ 54.013.252,62 destinados pela União para serem aplicados no setor educacional do município nos três últimos anos de gestão do petista. Todos os envolvidos no esquema investigado pelo MPF já respondem a ações de improbidade administrativa propostas pelo órgão ministerial.

O inquérito civil instaurado pelos procuradores da República apontam que a empresa EAB Assessoria, Consultoria e Serviços Ltda foi beneficiada pelo dinheiro desviado da Prefeitura, que incluía recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Após ter vencido um processo licitatório fraudulento, conforme aponta o MPF, a empresa recebeu mais de R$ 27,3 milhões do município para oferecer serviços para as secretarias de Educação, de Infraestrutura e de Meio Ambiente e Serviços Públicos.

Um laudo elaborado pelo Polícia Federal (PF) também aponta possível beneficiamento à empresa, que teria gasto, apenas, R$ 7,8 milhões com o pagamento de mão de obra. O restante do dinheiro, cerca de R$ 19,5 milhões, teria sido rateado em benefício de servidores públicos, os proprietários da empresa contratada, Ednard Alves Bezerra e Francisca Aureny Alves Bezerra, além de administradores e familiares dos sócios da empresa.

Na ação proposta pelo MPF, o ex-prefeito de Juazeiro do Norte Manoel Raimundo de Santana Neto é denunciado pelos crimes de apropriação de bens ou rendas públicas, fraude de procedimento licitatório, lavagem de dinheiro, falsificação de documento público, entre outros. O órgão ministerial também pediu à Justiça Federal que sejam juntadas as folhas de antecedentes criminais atualizadas dos denunciados junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado e ao Departamento de Polícia Federal, além das certidões nas Secretarias criminais submetidas à jurisdição da 16ª Vara Federal do Ceará.

Ouvido pela reportagem o ex-prefeito Manoel Santana repudiou as acusações apresentadas pelo MPF. Conforme o ex-gestor, a denúncia partiu de “premissa falsa e equivocada”. Manoel Santana, que é médico sanitarista por profissão, afirmou que caso tivesse participado de esquemas de desvio de recursos teria um patrimônio elevado, fato este que, segundo afirmou, não condiz com sua atual situação financeira. “Meu patrimônio se constitui de um veículo Corolla, modelo 2010, e o salário que recebo pelo meu trabalho na Fundação Nacional de Saúde”, disse.

Ele também negou envolvimento com os proprietários da empresa EAB Assessoria, Consultoria e Serviços Ltda com quem teria conversado apenas em algumas ocasiões. “Eu não os conheço. Falei com os donos da empresa pouquíssimas vezes. Em todas elas eles, inclusive, se queixavam de prejuízos em relação ao trabalho que prestavam ao município”,ressaltou.

Segundo o ex-prefeito, os procuradores da República que investigaram as denúncias foram induzidos a erro por vereadores que, à época, eram opositores a gestão petista no município. “Foram denunciadas apresentadas por opositores do meu governo. A ação parte de um erro contábil de quem presidiu as investigações. Estou sendo vítima de uma mentira, de uma perseguição”, avaliou Manoel Santana que se propõe a quebrar seu sigilo bancário para comprovação de sua inocência.

A reportagem não conseguiu localizar os proprietários da EAB Assessoria, Consultoria e Serviços Ltda, Ednard Alves Bezerra e Francisca Aureny Alves Bezerra, para que os mesmo pudessem falar sobre as denúncias apresentadas pelo MPF.

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Chuvas voltam a cair no Ceará

Publicado em 18/12/2014 - 15:39 por | Comentar

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Juazeiro do Norte. Voltou a chover durante o dia de ontem em algumas regiões do estado. A região do Cariri foi a que mais registrou precipitações nas últimas 24 horas. Conforme dados da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), as chuvas atingiram 13 municípios em todo o Ceará. As maiores precipitações aconteceram em Barro (57.1 mm), Missão Velha (55.8mm), e no município de Abaiara, onde choveu 43.2 milímetros. Também foram registradas precipitações nos municípios de Ibiapina (40 mm), Mauriti (37 mm), Brejo Santo (34 mm), Milagres (28.5 mm), Araripe (12.5 mm), Itapipoca – Posto Arapari (5.0 mm) e Penaforte (4.0 mm).

As chuvas caídas ontem foram decorrentes da presença de dois sistemas climáticos: um sistema frontal posicionado na região Centro Sul do estado e um Vórtice Ciclônico de Altos Níveis, verificado por sobre a região Nordeste do país, próximo ao Ceará. Ontem, a maioria das regiões permaneceu com céu entre parcialmente nublado e claro durante grande parte do dia.

Nesta sexta-feira (19), segundo o meteorologista Leandro Valente, da Funceme, o Ceará deverá permanecer sob a influência de áreas de instabilidade atmosférica que se formam em virtude da presença de um Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN). Por isso, podem ocorrer chuvas isoladas no sul entre a madrugada e a manhã de hoje. Já para amanhã, sábado (20), a Funceme prevê céu entre parcialmente nublado e claro em todas as regiões cearenses ao longo do dia.

“Há muitas nuvens localizadas por sobre o Ceará. Esta nebulosidade está associada a áreas de instabilidade ocasionadas pela presença do sistema atmosférico Vórtice Ciclônico de Altos Níveis, que é um sistema de baixa pressão atmosférica e de circulação horária a aproximadamente 12 Km de altura, que se encontra próximo ao Nordeste brasileiro. Deste modo há probabilidade de chuvas de pequenas proporções em algumas regiões do estado, principalmente nas áreas localizadas ao leste do estado”, informou o meteorologista .

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