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16:23 · 25.05.2017 / atualizado às 16:23 · 25.05.2017 por

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Justiça de Barbalha, editou, na última sexta-feira (19/05), uma Recomendação direcionada ao prefeito de Barbalha e ao secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos orientando a suspensão da queima de materiais no lixão do Município. O objetivo é eliminar a fumaça tóxica que se espalha pela cidade trazida pelo vento e que vem causando sérios danos à saúde da população.

O procedimento, assinado pelos promotores de Justiça Saul Cardoso Onofre de Alencar e Francisco das Chagas da Silva, informa que o MPCE vem recebendo reclamações constantes de cidadãos barbalhenses sobre a nuvem de fumaça contínua provocada pela queima de papéis, plásticos e demais resíduos sólidos no lixão da cidade, o que provoca doenças respiratórias, principalmente em crianças e idosos.

De acordo com os membros do MPCE, em inquérito civil público instaurado na Promotoria de Justiça, o Município informou ter realizado uma licitação e contratado, em 16 de setembro de 2016, empresa para prestar serviços de engenharia e execução das obras do aterro sanitário municipal, com prazo de 150 dias para conclusão do serviço. Entretanto, a obra sequer foi iniciada.

Na Recomendação, além da suspensão da queima de materiais, o MPCE requer, entre outras coisas, a adoção das providências necessárias para o isolamento do local; o recolhimento de todo o lixo existente atualmente sobre a superfície do lixão e o aterramento em valas apropriadas; a compactação e o aterramento nas valas próprias de todo e qualquer espécie de resíduos sólidos que sejam depositados no local de agora em diante; a adoção de providencias para que não haja queima de lixo e atividade de catadores.

É fixado prazo de 15 dias para que o Município informe ao MPCE as medidas adotadas para o cumprimento do que é recomendado. O não cumprimento do que foi estabelecido deverá motivar o ajuizamento de ação civil pública requerendo a interdição do lixão.

10:51 · 25.05.2017 / atualizado às 10:51 · 25.05.2017 por

Barbalha. O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) conseguiu a revisão do teto da média e alta complexidade pelo Ministério da Saúde, garantindo um aumento de repasse financeiro de R$ 1,6 milhão anual para este município.

Além disso, três novos leitos de unidades coronarianas do Hospital do Coração do Cariri (HCC) foram cadastrados para atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Com isso, o hospital deve retomar os atendimentos, que estavam suspensos.

Para os procuradores da República Celso Leal, Livia Sousa e Rafael Rayol, a meta é acabar com filas para realização de cirurgias do coração na região do Cariri. Atualmente, 121 pessoas aguardam a realização de cirurgia cardíaca e 13 pessoas esperam por implante ou troca de marcapasso.

Em reunião realizada na última quinta-feira, o MPF determinou a imediata regularização dos atendimentos, fixando 10 dias para que a Secretaria de Saúde de Barbalha realizasse estudos financeiros, a partir do aumento de repasse, para garantir atendimento a pacientes do SUS pelo Hospital do Coração do Cariri, além da revisão de condutas e procedimentos cardiológicos na unidade de saúde. De acordo com os procuradores da República, a medida é necessária para regularizar a situação de atendimento a pacientes do SUS no HCC.

O hospital havia suspendido a realização de procedimentos cirúrgicos porque houve uma crescente procura de serviços de saúde na região. Porém, a Secretaria de Saúde de Barbalha estaria aprovando apenas a produção realizada dentro do limite pactuado anteriormente, gerando uma dívida do SUS com o Hospital do Coração.

Em abril, a aprovação de aumento no teto financeiro no montante mensal de R$ 1,6 mil pelo Ministério da Saúde resultou no imediato retorno dos atendimentos, contudo ainda não é possível afirmar se os recursos seriam suficientes para atender à produção do HCC.

Diante do quadro, o MPF também determinou que a Coordenadoria de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria (Corac), órgão vinculado à Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), informe, no prazo de 30 dias, sobre a repactuação e continuidade de incentivos repassados ao município de Barbalha.

Além disso, a Sesa se comprometeu a adotar medidas administrativas para atualizar o valor das verbas repassadas aos atendimentos no HCC.

A audiência que resultou nos encaminhamentos foi realizada com a presença de representantes do Ministério da Saúde, da Sesa, da Secretaria de Saúde de Barbalha e do Hospital do Coração do Cariri. Para os Procuradores da República que atuam no caso, resta agora ser reanalisado o ajuste firmado com o hospital, para garantir a continuidade do atendimento naquela unidade. A questão segue sendo discutida com as partes envolvidas no caso nos autos do Inquérito Civil Público nº 1.15.002.000098/2015-91.

Fique por dentro
Em fevereiro, O HCC ameaçou suspender o atendimento de pacientes pelo SUS. De acordo com a administração do hospital, a interrupção ocorreria porque o sistema único de saúde não estaria efetuando o pagamento dos atendimentos já realizados. Para garantir a continuidade de serviços, o HCC demandou aos órgãos de saúde o acréscimo dos leitos de unidades coronarianas (UCO), a habilitação do hospital para recebimento de recursos relacionados a terapias enterais e o aumento do teto financeiro.

Sobre os leitos de UCO, a Corac/Sesa aprovou por meio de portaria a habilitação de três novos leitos para o HCC. Já em relação à habilitação do hospital para o recebimento de recursos para terapias enterais, a Secretaria de Saúde de Baralha já obteve o credenciamento do HCC junto ao Ministério da Saúde.

09:21 · 25.05.2017 / atualizado às 10:29 · 25.05.2017 por
(Foto André Costa)

Juazeiro do Norte. Voltou a chover de forma mais significativa na região do Cariri entre as 7h desta quarta-feira (24)  e as 7h desta quinta (25). De acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), das 20 cidades cearenses que tiveram registros pluviométricos do intervalo de 24 horas, 16 estão localizadas no Cariri. A última vez que o órgão verificou pluviosidade na região em mais de 15 cidades, foi há duas semanas, em 10 de maio.

O município do Porteiras liderou o ranking pluviométrico com 31 milímetros, seguido por Crato (28mm), por Missão Velha (25 mm) e Barro (21 mm). Ao longo do dia, há possibilidade de chuvas isoladas no sul e na região Jaguaribana. Nas demais regiões cearenses, céu entre parcialmente nublado e claro.

Para amanhã, a previsão é de nebulosidade variável, no decorrer do dia, com possibilidade de chuvas isoladas no centro-norte do estado. Nas demais regiões, céu entre parcialmente nublado e claro. Já o sábado deve começar com chuvas isoladas em todas as regiões cearenses.

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08:29 · 25.05.2017 / atualizado às 09:29 · 25.05.2017 por

Amanhã e sábado, dias 26 e 27 de maio, o Sesc realiza mais uma edição do Ciclo de Palestras na Escola Educar Sesc Juazeiro do Norte. O encontro é voltado para professores, educadores e profissionais da educação, inscritos previamente.

A Doutora em Educação Rochely Silva apresenta o livro Os conflitos interpessoais na educação infantil e ação mediadora dos professores, na sexta-feira (26), às 18h. Já na manhã do sábado (27), às 8h, acontece a roda de conversa com o tema Infância, Educação e Mediação Docente, com a participação de Vanessa Cruz, Lindaura Pinheiro e Rochelly Lima.

O Ciclo de Palestras é um importante encontro para a ampliação de conhecimentos dos profissionais e aperfeiçoamento da prática educativa. A atividade acontece em todas as Unidades Sesc.

 SERVIÇO
Ciclo de Palestras
Local: Educar Sesc Juazeiro do Norte (Rua José Marrocos, 2265)
Data: 26 (às 18h) e 27/5 (às 8h)
Informações: (88) 3511.8217

20:30 · 24.05.2017 / atualizado às 20:30 · 24.05.2017 por
Expocrato do ano passado bateu recorde de público

Crato. Para garantir o direito de consumidores ao benefício da meia-entrada, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Coordenadoria Regional do DECON Crato, expediu, na última sexta-feira (19/05), recomendação direcionada às empresas organizadoras das festas que ocorrem na época da Exposição Agropecuária do Crato (Expocrato 2017) RBA Promoções e Eventos e Luan Promoções e Eventos Ltda. No dia 6 abril, ambas foram inclusive multadas, no valor de 280 mil UFIRCEs, o que representa R$ 1.034.367,60, por descumprir a legislação na Expocrato 2016.

De acordo com o titular da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato e coordenador Regional do DECON Crato, Thiago Marques Vieira, em 2016, foi instaurado inquérito civil para investigar a prática das empresas de não dispor à venda ingressos sob a modalidade de meia-entrada para as categorias de pessoas que a Lei nº 12.933/2013 determina: estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes. O procedimento foi adotado depois do registro, na Coordenadoria Regional do DECON Crato, de reclamações de consumidores, principalmente estudantes, de que as empresas não obedeciam a norma legal.

“Ano passado também publicamos uma recomendação em que solicitamos informações acerca da quantidade de ingressos na modalidade de meia-entrada disponibilizada pelas empresas. Na época, fomos informados de que não existia um número definido de ingressos, bastando o consumidor comprovar que se enquadrava no público definido pela Lei nº 12.933 para ter acesso ao direito. Apesar disso, continuamos recebendo reclamações”, explica Thiago Marques Vieira. Devido à situação, um servidor do órgão compareceu a um dos pontos de venda e constatou a veracidade dos fatos. Assim, além de depoimentos de consumidores, foi acostada aos autos do inquérito uma certidão de fato constatado com as declarações do servidor.

Sobre a multa aplicada referente ao descumprimento à lei da meia-entrada em 2016, as empresas interpuseram recurso junto à Coordenadoria Regional do DECON Crato e, atualmente, o processo foi encaminhado para julgamento na Junta Recursal do Programa Estadual de Proteção e Defesa ao Consumidor (JURDECON) para análise e processamento das alegações das empresas.