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14:47 · 29.09.2016 / atualizado às 14:47 · 29.09.2016 por

 

Será realizada nesta quinta-feira, 29, a partir das 18h30, a primeira reunião do grupo Raça, Gênero e Etnias da Estácio-FMJ. A finalidade é poder formar uma equipe que promova reflexões dentro e fora da instituição, sobre temas que possibilitem um olhar sem preconceitos, sem racismo, mas com respeito, amor ao próximo e, principalmente, um olhar focado na igualdade independente da religião, cor, gênero, condição social entre outros.

A reunião desta quinta contará com a participação da equipe coordenadora, com 30 alunos selecionados através de edital para participar do grupo. No primeiro momento, serão discutidos os objetivos do grupo, e realizada a escolha do nome e sigla para o grupo. Na ocasião, será realizada palestra sobre “Direitos Humanos, um passo à cidadania”, com o advogado Jonatas Feitosa Santos.

12:24 · 29.09.2016 / atualizado às 12:24 · 29.09.2016 por

 

Será realizado nesta quinta-feira, após a novela ‘Velho Chico’, debate com candidatos a prefeito de Juazeiro do Norte. Será o último entre os prefeituráveis na TV Verdetv verdes maress Mares Cariri. Por cerca de  uma hora e meia de debate, os candidatos Arnon Bezerra (PTB), Gilmar Bender (PDT), Normando Sóracles (PSDB), Flavia Soares (PRB) e Francisco Fabiano (PSB) estarão discutindo suas propostas de governo.

Alguns temas serão enfatizados, a exemplo de saúde, educação, transporte e saúde, além dos temas livres. O formato do programa inclui perguntas feitas pelo mediador mediante sorteio, perguntas entre os candidatos, com temas livres e sorteadas, além das réplicas e tréplicas.

O debate é um dos momentos importantes para que os candidatos possam expor e discutir as suas propostas de governo. No próximo domingo, 2 de outubro, eleitores do 3º maior colégio eleitoral do Estado, Juazeiro do Norte, estarão indo às urnas para escolha dos seus candidatos. São sete nomes disputando a prefeitura juazeirense, incluindo Helaine Mendonça (PMB) e Demontieux Fernandes (PSOL), que ficam de fora do debate por não terem o número de parlamentares no partido com nove integrantes ou mais no Estado.

11:42 · 29.09.2016 / atualizado às 11:42 · 29.09.2016 por

Crédito Divulgação Infraero

O prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo, manteve contatos com a Construtora Coral para obter informações sobre o início da reforma da área de taxi way do Aeroporto Regional Orlando Bezerra de Menezes. A empresa foi a vencedora da concorrência autorizada no dia 24 de agosto pelo Ministro dos Transportes, Mauricio Quintela, cujas propostas foram abertas no início deste mês. O investimento inicial é da ordem de R$ 575 mil se constituindo no primeiro de uma série de etapas.

O aeroporto de Juazeiro é o quarto que mais cresce no país e o que mais necessita de demandas. Quando se reuniu com o senador Eunício Oliveira e o prefeito Raimundo Macedo em Brasília, o ministro garantiu que iria priorizar as ações em torno do equipamento, que necessita de R$ 20 milhões para uma reforma razoável.

Juazeiro está dentro de um programa e receberá investimentos importantes tanto para a ampliação do seu pátio como da pista e outras obras necessárias.

17:32 · 28.09.2016 / atualizado às 17:32 · 28.09.2016 por

 

O I Curso de Atualização em Microcefalia será realizado nesta quarta-feira, 28, em Juazeiro do Norte. O evento trará os principais enfoques relacionados a casos da doença e as novidades quanto aos tratamentos disponíveis. O curso será realizado por meio da Estácio FMJ, com a presença de especialistas da instituição como palestrantes.IMG_2450

Com credenciamento às 18 horas, estarão participando cerca de cem alunos, médicos, enfermeiros, dentre outros profissionais da área da saúde, no auditório da Estácio FMJ. A primeira palestra será uma Abordagem Neurológica da Microcefalia, com a professora Dra. Cristina Alencar. Em seguida, acontece a palestra da Neonatologista, Dra. Lilianny Pereira, que falará sobre Benefícios do Método Padovan no Neurodesenvolvimento de Crianças com Microcefalia.

Dentro dessas abordagens inéditas na região, será realizada a terceira palestra com a professora Dra. Erlane Robeiro, pediatra e geneticista, sobre a Microcefalia pelo Zika Vírus e Diagnósticos Diferenciais.  Atualmente, a Estácio FMJ tem desenvolvido um trabalho inédito de atendimento de crianças com microcefalia, com tratamento por meio do Método Padovan, na Clínica Escola de Fisioterapia, inaugurada recentemente.

O trabalho, com supervisão de especialistas, é realizado de forma gratuita com pacientes cadastrados. A dona de casa Jéssica dos Santos Costa não esconde a sua felicidade, com a oportunidade de poder ter um espaço para tratamento da sua filha de 9 meses, acometida pela microcefalia. Ela ressalta a qualidade de vida da filha e a constante evolução em seu tratamento, com o método Padovan. “Cheguei a percorrer outros locais, mas não tive acesso pelo SUS, e nem poderia pagar particular”, afirma ela, ao destacar o bom atendimento obtido no local.

13:49 · 28.09.2016 / atualizado às 13:49 · 28.09.2016 por
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Mauriti, ajuizou, na última segunda-feira (26/09), ação de improbidade administrativa combinada com ação de obrigação de fazer com pedido de liminar contra aquele município e seu prefeito, Francisco Evanildo Simão da Silva. Na petição, o promotor de Justiça Leonardo Marinho de Carvalho Chaves solicita o bloqueio bancário dos recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a cota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até o limite do valor da folha de pagamento dos servidores em atraso.
 
Conforme relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o gestor municipal ordenou e efetuou despesas não autorizadas por lei e em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os gastos dos anos de 2015 e 2016 ultrapassaram os limites prudenciais para despesas com pessoal. O TCM encaminhou os relatórios à Prefeitura Municipal no intuito de orientar o gestor a tomar providências para reajustar as contas públicas, porém, o prefeito persistiu no aumento da folha de pagamento de pessoal, elevando drasticamente o desequilíbrio fiscal da cidade.
 
O representante do Ministério Público em Mauriti aponta, ainda, outros agravantes: as contratações foram realizadas sem concurso público, sem o controle da Câmara Municipal e em ano eleitoral. “A conduta do prefeito em elevar a despesa de pessoal sem concurso público, principalmente em ano eleitoral, denota que o gestor descuida da boa administração pública, pois tais contratações não possuem previsão na lei orçamentária anual municipal e inexiste lei aprovada pela Câmara Municipal de Mauriti autorizando a abertura de concurso público, de modo que as contratações temporárias foram realizadas por meio de portarias sem qualquer controle ou participação do Poder Legislativo Municipal, quadro este que ocasionou a quebra das contas públicas do município de Mauriti”, ressalta Leonardo Marinho.
 
O promotor de Justiça ressalta que o desequilíbrio das contas públicas resultaram em constantes atrasos no pagamento dos salários dos servidores municipais. “Desde setembro de 2015, o Ministério Público Estadual tem recebido reclamações por parte do sindicato e dos próprios servidores sobre reiterados atrasos de pagamentos de salários em mais de 30 dias e, quando pagos, os salários são efetivados após o quinto dia útil do mês, contrariando o artigo 175 da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que prevê o pagamento dos salários do funcionalismo municipal até o 5º dia útil”, argumenta o titular da Promotoria de Mauriti.
 
Para sanar estas irregularidades, o MPCE requereu à Justiça, de forma liminar, o bloqueio bancário dos recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a cota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até o limite do valor da folha de pagamento em atraso de todos os servidores da Prefeitura, e que o município informe num prazo de 48h qual o valor exato dos salários atrasados, detalhado por quantidade de funcionários e categoria; e que o bloqueio seja renovado a cada parcela depositada até que os vencimentos dos servidores públicos estejam em dia, comunicando-se da decisão o Banco do Brasil para cumprimento.
 
Solicitou-se que o setor de pessoal da Prefeitura, num prazo improrrogável de dez dias, apresente as folhas de pagamento de todos os setores da administração pública para o mês de setembro 2016, agendados para pagamento até 7 de outubro, o quinto dia útil do mês; e que seja aplicada multa de cinco mil reais por cada dia de atraso injustificado para o cumprimento da decisão judicial, com o limite de 200 mil reais, que deverá recair sobre a pessoa física do Prefeito.
 
Caso a ação seja julgada procedente, o MP Estadual requer a manutenção do bloqueio bancário até o integral pagamento dos salários; que a Prefeitura pague os vencimentos de todos os servidores públicos até o quinto dia útil, sob pena da multa da mesma forma como descrita anteriormente; e que seja proferida sentença para condenar o Prefeito de Mauriti, Francisco Evanildo Simão, por improbidade administrativa, com a previsão das seguintes sanções: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.