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Categoria: Política


15:15 · 23.06.2018 / atualizado às 15:21 · 23.06.2018 por
O seminário contou com a participação de comunicadores e radiodifusores de vários municípios do Cariri. (Fotos: Antonio Rodrigues)

Barbalha. A Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert) realizou, na manhã deste sábado (23), neste Município do Cariri cearense, o primeiro de quatro seminários para debater as regras eleitorais com comunicadores e radiodifusores da região. O evento, realizado no auditório do Centro de Eventos Libélula, no Imperial Palace Hotel, contou com a presença de radialistas, jornalistas, diretores das emissoras e autoridades locais. Crateús, Sobral e Fortaleza vão receber os próximas palestras.

Segundo o presidente da Acert, o jornalista Paulo César Norões, objetivo da ação é levar para os filiados da Entidade informações sobre as novas regras que serão aplicadas no pleito deste ano. “Toda eleição tem mudança. A gente tem a preocupação que os profissionais estejam capacitados, inteirados para que possam se precaver de possíveis irregularidades que podem ser cometidas por ingenuidade ou desconhecimento da legislação”, justifica.

Paulo César explica que algumas dessas irregularidades podem resultar em multas para as emissoras ou até tirá-las do ar. “A gente tem a preocupação que não passem por esse constrangimento e também garantir a lisura do pleito. Um pleito que tenha uma cobertura bem-feita é uma forma de ajudar a ser tranquila, equilibrada e dentro das regras”, completa o jornalista. Para isso acontecer, a Acert convidou representantes do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e do Ministério Público Eleitoral.

O juiz da 31ª Zona Eleitoral, Renato Esmeraldo Paes, deu uma palestra sobre as regras da propaganda eleitoral.

O juiz da 31ª Zona Eleitoral, Renato Esmeraldo Paes, foi convidado para dar uma palestra focando o tratamento que as emissoras de rádio e TV devem ter durante o período anterior, durante e após às eleições. No aspecto da propaganda eleitoral, ele destaca que não houve muitas alterações, mas as vedações ampliaram. “A gente sabe que a regra é a liberdade, desde que sejam observadas as vedações legais. Com a minireformas eleitorais, avançaram um pouco no que pode e no que não pode”, explica.

Segundo ele, era muito comum acontecer a propaganda antecipada, pois, antes do período eleitoral, havia muitas aparições, como em entrevistas com candidatos exaltando seus projetos, atos públicos e sua figura. Com as mudanças a partir de 2015 e 2017, a criação da figura do “pré-candidato” admite condutas como externar seu programa, desde que seja vedado o pedido de voto explícito.

Dentro do período eleitoral, as emissoras são proibidas de veicular de propaganda paga. Ela só pode ser gratuita e ainda estabelece vedações como dar tratamento prioritário a determinado candidato, evidenciar algum deles ou realizar entrevistas que excedam o caráter meramente informativo. Em alguns desses casos pode haver sanções antes, durante e depois das eleições. “Algumas consequências são a retirada de propaganda irregular, multa ou mais graves como cassação de um registro, algo do tipo. Vai depender da intensidade”, descreve o juiz.

O radialista Toninho Vieira, que participou do evento, acredita que o debate veio em momento oportuno – antes do período eleitoral. “É preciso que a gente tenha o conhecimento, possa ficar atualizado para que durante as eleições não cometa nenhuma gafe. O debate vem proporcionar essa preparação, trazer conhecimentos novos e nós precisamos participar de forma efetiva, estudar as novas alterações, para ter na região do Cariri um pleito tranquilo, sem exagero, cometer críticas infundadas”, exalta.

Próximos seminários

Local: Crateús, dia 28 de julho (sábado)
Local: Sobral, dia 4 de agosto (sábado)
Local: Fortaleza, dia 10 de agosto (sexta-feira)
19:42 · 03.06.2018 / atualizado às 20:33 · 03.06.2018 por
Pedro Henrique Correia foi eleito prefeito. Sua vice será Maristela Sampaio. (Foto: Fábio Lemos)

Santana do Cariri. Com Apenas 15 votos de diferença, Pedro Henrique Correia Lopes (PMDB), de 27 anos, foi eleito prefeito deste Município, no Cariri cearense, pelos próximos dois anos e meio. Em eleição suplementar, que aconteceu neste domingo (03), o empresário piauiense foi eleito com 5.004 votos, que representa 50,08% dos votos válidos. Ele ficou à frente do segundo colocado, o ex-vereador Vicente Brilhante (PDT), que recebeu 4.989 votos (49,92%).

Além do empresário, a coligação vencedora “Unidos pelo Povo” (PMDB, PSDB e PSD) elegeu Maristela Sampaio como vice-prefeita. O resultado foi divulgado às 18h58. Dos 12.178 eleitores de Santana do Cariri, 10.512 compareceram às urnas (88,32%). Destes, foram registrados 103 votos Brancos (0,98%), 416 nulos (3,96%). No total, foram 9.993 votos válidos (95,06%).

Durante todo o dia, a votação foi tranquila e não foi registrada nenhuma ocorrência mais grave. Diferente de ontem (02), quando um policial militar da reserva foi preso pela Polícia Federal por porte ilegal de armas. Já na madrugada de hoje, duas pessoas acusaram outro PM de fazer disparos para o alto em via pública. As testemunhas e o oficial foram ouvidos. Nos dois casos, eles têm envolvimento com a campanha.

Cassação

Na sessão de julgamentos do último dia 17 de abril, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, presidida pela desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, manteve, por unanimidade, a cassação dos diplomas da prefeita e do vice-prefeito de Santana do Cariri, Danieli de Abreu Machado e Juracildo Fernandes da Silva, na  Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 348-23, por abuso de poder político/econômico nas eleições de 2016. Os dois são acusados de compra de votos. O presidente da Câmara Municipal, Gildo Lopes, assumiu a Gestão Municipal.

16:47 · 03.06.2018 / atualizado às 17:07 · 03.06.2018 por
Fila pequena na escola Adrião do Vale Nunes, em Santana do Cariri. (Foto: Antonio Rodrigues)

Santana do Cariri. Um dos quatro municípios cearenses a ter eleições suplementares para prefeito e vice-prefeito, neste domingo (03), a cidade de Santana do Cariri, que possui 12.178 eleitores, amanheceu movimentada. A chegada de excursões que são comuns para visitar seus pontos turísticos locais ficou “congestionada” pelo fluxo de efetivo das forças de segurança e da própria população que foi votar. Mas o clima era de tranquilidade e não houve muita demora nas 46 seções, divididas em 21 locais de votação.

De um lado, o ex-vereador Vicente Brilhante (PDT) é candidato a prefeito, tendo como seu vice Mauricio Matos, na coligação “Juntos Abraçamos Santana; Não Podemos Parar”, que conta com apoio da ex-prefeita cassada, Danieli Machado. A chapa opositora “Unidos pelo Povo”, é formada pelo empresário piauiense Pedro Henrique Correia Lopes (MDB) e sua vice é Maristela Sampaio.

O clima ficou mais acirrado ontem (02), quando um policial militar da reserva foi preso pela Polícia Federal por porte ilegal de armas. Já na madrugada de hoje, duas pessoas acusaram outro PM de fazer disparos para o alto em via pública. As testemunhas e o oficial foram ouvidos. Nos dois casos, eles têm envolvimento com a campanha.

Por isso, 30 homens do Batalhão das Divisas, do Batalhão de Ronda de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) e da Força Tática reforçaram a segurança no Município, espalhados nas zonas urbana e rural. “O clima está calmo e a gente imagina que vai transcorrer na maior tranquilidade possível”, projeta o Major Lucivando Rodrigues, comandante da 5º Companhia do 2º Batalhão da Polícia Militar.

A tranquilidade foi reforçada pelo juiz da 53ª Zona Eleitoral, Herick Bezerra Tavares, informando que não houve nenhuma grande ocorrência até agora. “A campanha foi tranquila, com poucas ocorrências comparadas outras passadas. Houve de 8 a 10 ações. O número não se altera muito porque são só cargos majoritários”, explica. Segundo ele, por conta da distância de alguns distritos, o resultado só deve sair por entre 20h às 21h. Após o resultado, os novos prefeito e vice-prefeito devem ser diplomados em até 10 dias.

Nos locais de votação, a movimentação foi maior pela manhã, mas muitos moradores demonstravam clima de desconfiança. O estudante José Carlos Fagundes acredita que o novo gestor terá um grande trabalho pela frente pois “a cidade estava no buraco, vamos ver se vai mudar alguma coisa”, disse. “É desgastante votar de novo, mas vim votar pra ver se melhora alguma coisa. Se não, a cidade afunda de uma vez”, completou.

Já o aposentado José Alves fez questão de exercer a democracia, mesmo acreditando que pouca coisa vai mudar em Santana do Cariri. “Todos que entram, continua do mesmo jeito. O interesse é só neles. A política aqui é um meio de vida”, denuncia.

Cassação

Na sessão de julgamentos do último dia 17 de abril, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, presidida pela desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, manteve, por unanimidade, a cassação dos diplomas da prefeita e do vice-prefeito de Santana do Cariri, Danieli de Abreu Machado e Juracildo Fernandes da Silva, na  Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 348-23, por abuso de poder político/econômico nas eleições de 2016. Os dois são acusados de compra de votos. O presidente da Câmara Municipal, Gildo Lopes, assumiu a Gestão Municipal.

13:29 · 27.04.2018 / atualizado às 13:31 · 27.04.2018 por
12.094 eleitores de Santana do Cariri vão as urnas no dia 3 de junho. (Foto: Alex Costa)

Santana do Cariri. Os 12.094 eleitores deste Município devem voltar às urnas, no próximo dia 3 de junho, para eleger prefeito e vice-prefeito. O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará aprovou, na sessão da última segunda-feira (23), a data do pleito e aprovou as instruções para a realização de nova eleição. O novo gestor assumirá o cargo da ex-prefeita Danieli Machado e de seu antigo vice, Juracildo Fernandes da Silva, cassados há 10 dias.

As convenções partidárias destinadas a deliberar sobre coligações e a escolha de candidatos serão realizadas no período de 28 e 29 de abril. Já os candidatos deverão ser registrados no Cartório Eleitoral da 53ª Zona Eleitoral, com sede em Nova Olinda, até o dia 2 de maio. Há uma semana, o presidente da Câmara Municipal, Gildo Lopes, assumiu a Gestão Municipal.

As prestações de contas das campanhas eleitorais da eleição suplementar para os cargos de prefeito e de vice-prefeito de Santana do Cariri estão disciplinadas, na Resolução nº 688/2018, também aprovada pelos juízes da corte do TRE.

Convenções 

Nove partidos devem realizar suas convenções no próximo domingo (29) para lançar seus candidatos à prefeito e vice ou se organizarem em coligações. Ao todo, serão três encontros realizadas em locais e horários diferentes. Na chácara Recanto Verde, às 13h, os partidos PDT, PT, PSL, PC do B e PP vão se reunir. Às 15h, é a vez do PSDB e PSD se encontrarem na Escola Estadual Adriano do Vale Nuvens. Por último, às 19h, os filiados ao MDB vão discutir no Ginásio Poliesportivo Pedro Onofre Cidade. Nenhum deles ainda definiu os possíveis nomes.

Nas últimas eleições municipais, em 2016, Danieli Machado venceu de forma apertada, por uma diferença de, apenas, 74 votos. Ela recebeu 5.232, que representa 50.36% dos votos válidos. Já seu adversário, Jesus Garcia (PSD), teve 5,158 (49.64%).

Cassação

Na sessão de julgamentos do último dia 17 de abril, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, presidida pela desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, manteve, por unanimidade, a cassação dos diplomas da prefeita e do vice-prefeito de Santana do Cariri, Danieli de Abreu Machado e Juracildo Fernandes da Silva, na  Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 348-23, por abuso de poder político/econômico nas eleições de 2016.

(Colaborou: Amaury Alencar)

16:19 · 20.04.2018 / atualizado às 16:19 · 20.04.2018 por
“O Ceará tem fazendo a parte dele”, afirmou, destacando cerca de 9 mil policiais contratados durante seu governo. (Fotos: Antonio Rodrigues)

Juazeiro do Norte. Em solenidade, na manhã desta sexta-feira (20), o governador Camilo Santana lançou o pacto Ceará Pacífico, que trará uma série de pacotes de investimentos em segurança e ações sociais para o Município, junto com a criação da Unidade Integrada de Segurança (Uniseg) e do sistema de videomonitoramento. Com isso, o policiamento será ampliando em dez bairros, identificados como mais carentes de segurança pública. Os programas serão realizados em parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura.

A Uniseg atuará nos bairros São José, Antônio Vieira, Triângulo, João Cabral, Romeirão, Lagoa Seca, Jardim Gonzaga, Pirajá, Santa Tereza e Frei Damião. O objetivo é garantir segurança e tranquilidade aos moradores através do trabalho integrado entre Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP) e Perícia Forense. Além disso, o efetivo será reforçado com 191 policiais militares, 10 viaturas, 9 motos e uma unidade móvel comunitária.

Mais 9 motos atuarão em Juazeiro.

A Polícia Civil também terá um acréscimo de 9 delegados, 18 escrivães, 32 inspetores e 3 viaturas. Este aumento foi destacado pelo titular da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), André Costa, que confirmou a formação de 660 novos policiais civis e no mês de maio já trabalharão em todo Ceará. Por isso, o Governo do Estado garantiu a compra de 150 fuzis e mais de 1 mil pistolas.

O governador Camilo Santana, novamente, lembrou o combate ao tráfico de drogas como responsabilidade do Governo Federal que deve cuidar das fronteiras do País. “O Ceará tem fazendo a parte dele”, afirmou, destacando cerca de 9 mil policiais contratados durante seu governo. “Só o que contratei é mais policiais que em todo estado do Piauí junto”, completou.

Já o delegado da Polícia Civil de Juazeiro do Norte, Juliano Marcula, lembrou que a integração entre os órgãos de segurança já existe, mas a Uniseg vem para coroar este trabalho. “A Polícia em si é comunitária, convivendo com moradores e tendo conhecimento do que acontece ali. Teve um estudo, um critério para analisar, aí foi definido como bairros prioritários, mas com certeza o Estado vai trazer outras Unisegs para contemplar outros bairros”, imagina o policial.

Ceará Pacífico

Também foi assinado pelo um Termo de Compromisso Interinstitucional que formaliza o Território Pacto por um Ceará Pacífico em Juazeiro do Norte. O acordo prevê uma série de ações sociais de acolhimento à população mais vulnerável e enfrentamento da violência. Um comitê será criado, tendo à frente o poder Executivo do Município e compostas pela Polícia Civil e Militar, representantes do Poder Judiciário e sociedade Civil. Este grupo irá se reunir constantemente para definir quais destas ações serão realizadas.

Inicialmente, as ações serão destinadas ao Frei Damião, Jardim Gonzaga, Lagoa Seca, São José e Antônio Vieira. “Eu não acredito em nenhuma política se não houver o envolvimento da comunidade. A partir daí, o comitê terá um papel fundamental”, completou.

Videomonitoramento

Juazeiro do Norte foi a sétima cidade do estado a receber o sistema de videomonitoramento integrado de segurança. A medida será adotada em todos os municípios com população acima de 50 mil habitantes. Ao todo, serão instaladas 700 câmeras em 38 cidades do Ceará com investimento anual de R$ 20 milhões. Na terra do Padre Cícero, serão 17 câmeras dispostas em pontos estratégicos.

“Temos certeza que o cidadão vai poder ir e vir, afastar as possibilidades de crime e inibir muito a condição da violência. Nós queremos isso que cada um possa fazer sua parte para proporcionar vida digna”, exaltou o prefeito Arnon Bezerra.

Alguns destes equipamentos estão instalados na Praça do Giradouro, o Estádio Romeirão, o Mercado do Pirajá, no bairro Novo Juazeiro, no antigo Parque São Geraldo, próximo a Areninha, na Basílica Nossa Senhora das Dores e nas proximidades da Capela do Socorro. As câmeras se dividem entre os de monitoramento de imagens, com giro 360º, e os que possuem tecnologia para ler placas de veículos, identificando carros roubados e enviando sinal para a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops)

20:26 · 17.04.2018 / atualizado às 20:32 · 17.04.2018 por
Danieli Machado perdeu o mandato por 6 votos a 0. (Foto: Divulgação/Prefeitura)

Fortaleza. Por unanimidade, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE), na sessão desta terça-feira (17), manteve a cassação dos diplomas da prefeita de Santana do Cariri, Danieli Machado (PSL), e de seu vice-prefeito, Joracildo Fernandes da Silva (PC do B). Os dois são acusados de abuso de poder político/econômico nas eleições de 2016 através de compra de votos. A ex-chefe do Executivo já havia se licenciado do cargo no mês passado para tratamento de saúde.

A votação foi iniciada no último dia 10 de abril, após o relator do recurso, o juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, havia proferido o seu voto.  No entanto, o juiz Cássio Felipe Goes Pacheco pediu vista e, na sessão desta terça-feira (17), apresentou o voto, acompanhando o relator, negando provimento ao recurso.

Após a publicação, o TRE comunicará a decisão ao juízo da 53ª Zona Eleitoral, com sede em Nova Olinda, a qual Santana do Cariri pertence, e providenciará as instruções para a realização de eleição suplementar para escolha de prefeito e vice-prefeito. Por enquanto, o presidente da Câmara Municipal, Gildo Lopes, assume a Gestão Municipal.

A coligação “Respeito e Compromisso com o Povo – PR/PSDB/PSD/ PDT/ PV/ PMB” apresentou à Justiça Eleitoral uma série de documentações que comprova transgressões eleitorais, abuso de poder político e econômico por parte da prefeita de Santana do Cariri para se eleger. O Ministério Público Federal, por meio do procurador regional eleitoral Anastácio Nóbrega, já havia dado parecer desfavorável à Danieli no dia 13 de março deste ano

Com 12.072 eleitores, Santana do Cariri possui uma população de 17.191 pessoas. Nas últimas eleições municipais, em 2016, Danieli Machado venceu de forma apertada, por uma diferença de, apenas, 74 votos. Ela recebeu 5.232, que representa 50.36% dos votos válidos. Já seu adversário, Jesus Garcia (PSD), teve 5,158 (49.64%)

20:51 · 06.04.2018 / atualizado às 20:51 · 06.04.2018 por
Manifestantes tomaram a avenida Leão Sampaio. Ato não registrou incidentes. (Fotos: Antonio Rodrigues)

Juazeiro do Norte. Cerca de 500 pessoas se reuniram, na Praça do Giradouro, em manifestação contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A concentração começou a partir das 16h e, por volta das 17:30, o grupo tomou a Avenida Leão Sampaio – via que dar acesso ao Município para quem chega de Barbalha e Crato. O trânsito por uma hora, mas não houve nenhum incidente. Alguns motoristas buzinaram, demonstrando apoio ao ato, que encerrou às 19h.

A manifestação foi organizada pelos representantes das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que reuniu militantes do PT, PC do B, PSOL e PDT, além sindicatos, trabalhadores rurais, professores e organizações de juventude. No ato, também estiveram lideranças locais, como os vereadores de Crato, Amadeu de Freitas e Pedro Lobo. Nas falas no microfone, muitos disseram que a prisão do ex-presidente representa um “ataque à democracia” e uma “farsa jurídica”. Outros lembraram o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco.

Segundo o vereador Pedro Lobo, a manifestação denuncia o que chamou de “onda fascista” e “perseguição à Lula”. O parlamentar reafirmou o desejo de que ele possa disputar as eleições “e contribuir com a democracia”, disse. “Isso demonstra o ódio, autoritarismo que está sendo disseminado que foi iniciado em 2014, após a derrota nas eleições”, acredita o parlamentar.

Enquanto a agricultora Aline da Hora, afirma que é importante demonstrar as conquistas que os trabalhadores rurais tiveram durante o governo de Lula. “As políticas públicas, como de cisternas e várias outras foram importantes pra gente. Estamos junto e unidos é para mostrar a força. É dele que precisamos nas próximas eleições. Se não for ele, não tem outra pessoa”, garante.

O professor Edson Xavier ponderou a necessidade de lutar contra uma das “facetas do golpe”, se referindo ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. “Mesmo com todas as críticas ao PT, é necessário que façamos uma defesa e lutar contra os desdobramentos do golpe. Também avançar contra a reorganização dos movimentos sindicais, de classe. Não vamos ficar calados, passivo do que está acontecendo, vamos levantar novamente e dizer um ‘não’”, disse.

Crato

Mais cedo, pela manhã, cerca de uma centena de pessoas organizaram uma rápida manifestação, no Crato, contra a prisão do ex-presidente Lula. O grupo paralisou por alguns minutos o trânsito na Rua Coronel Antônio Luiz, em frente ao campus do Pimenta da Universidade Regional do Cariri (URCA). A maioria eram professores, servidores, sindicalistas, estudantes e representantes de movimentos sociais que participavam do I Seminário de Educação em Direitos Humanos do Cariri.

16:14 · 14.03.2018 / atualizado às 18:17 · 14.03.2018 por
Prefeito Arnon Bezerra no dia de sua posse. (Foto: André Costa)

Juazeiro do Norte.  O prefeito Arnon Bezerra solicitou à Justiça o aumento de seu subsídio de R$ 25 mil para R$ 33 mil. Ou seja, um aumento de 32%. O valor pedido é superior ao recebido pelo presidente da República, Michel Temer, vice-presidente da República e ministros de Estado, cujos subsídios não chegam a R$ 31.000,00. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça Igor Pinheiro, manifestou-se contra o pedido nessa terça-feira (13). A Prefeitura do município, no entanto, diz que não houve nenhuma solicitação por parte do chefe do executivo de Juazeiro para reajuste referente ao cargo que ocupa.

Na solicitação, o Chefe do Executivo também pede a liberação para aumentar a remuneração dos secretários municipais e do vice-prefeito. O vice-prefeito, que recebe R$ 16 mil, passaria a receber R$ 21 mil. Aumento de 31,25%. Já os secretário ganhariam R$ 12.100, enquanto o valor atual é de R$ 8.500, que representa um acréscimo de 42,35%.

Na ação, também houve manifestação contra o aumento formulado pelo presidente da Câmara de Juazeiro do Norte, para que o subsídio dos vereadores aumentasse em 26,45%, chegando aos R$ 12.661,12. Agora, o pedido vai ser analisado pela 1ª Vara Cível de Juazeiro, sob a responsabilidade do juiz Renato Belo.

Para o promotor de Justiça, o pedido é “um verdadeiro acinte aos contribuintes, pois importa, além de um aumento real de 32% na remuneração do chefe do Executivo, benefício direto para a sua família, que possui cargos loteados nas secretarias municipais de Juazeiro do Norte, fato também objeto de apuração pelo Ministério Público em Juazeiro do Norte”, declarou o representante do MPCE.

Igor Pinheiro ressalta que, para se ter uma ideia da exorbitância do valor do subsídio pretendido pelo prefeito, o Ministério Público realizou um estudo comparativo e chegou à conclusão de que ele é mais alto do que o valor recebido por 14 governadores de estados, inclusive do Ceará, Camilo Santana, que recebe cerca de R$ 17 mil.

Prefeitura diz que não houve solicitação de Arnon para o cargo que ocupa 

Em nota, a Prefeitura de Juazeiro do Norte esclareceu que em nenhum momento houve solicitação por parte do Prefeito Arnon Bezerra para o aumento salarial referente ao cargo que ocupa e que ele fez restrições ao valor previsto para a sua função e não aceitou o aumento. O documento diz ainda que o reajuste dado ao Executivo e ao Legislativo acontece a cada quatro anos e que, há cinco, isso não ocorre.

No entanto, afirma que foi apresentada a proposta de aumento ao prefeito Arnon Bezerra, ainda não empossado, e ele entendeu necessário o acréscimo nos salários dos secretários “pelo porte de uma cidade como Juazeiro do Norte, com tempo de dedicação exclusiva e de relevante responsabilidade, o gestor de pastas específicas pudesse receber acima do que vinha sendo pago, incluindo também os vereadores”, diz a nota.

“Importante destacar que a aprovação da lei para concessão dos subsídios pela Câmara Municipal, ocorreu em 27 de outubro de 2016. E a ação movida pelo Ministério Público, de nº 67.895-32.2016.8.06.0112, foi protocolada no dia 28 de novembro de 2016, junto à 1a vara criminal, ou seja, anterior a posse do atual Prefeito”, acrescenta.

13:05 · 09.02.2018 / atualizado às 15:28 · 09.02.2018 por
Arnon Bezerra durante a posse. (Foto André Costa)

Juazeiro do Norte. O juiz Francisco Mazza acatou, na manhã desta sexta-feira (9), o pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público Estadual (MPCE) contra o Prefeito Municipal, Arnon Bezerra, e seu filho, Pedro Augusto Geromel, determinou que o gestor local retire, no prazo de 72 horas, todas as imagens do filho divulgadas no site institucional.

Caso contrário, terão que pagar pena de multa diária de R$ 5.000,00, a qual pode chegar ao limite de R$ 200.000,00. A partir da ordem judicial, o prefeito e o filho terão o prazo de 15 dias para apresentarem a defesa preliminar na ação de improbidade administrativa proposta contra eles.

Leia Mais: MPCE ajuíza ação de improbidade contra Arnon Bezerra por publicidade irregular do filho

Na decisão, ainda consta a expressa determinação de que o prefeito Arnon Bezerra abstenha-se de promover a imagem de Pedro Augusto Geromel no site e em eventos institucionais do Município de Juazeiro do Norte, o que vinha ocorrendo de maneira recorrente, segundo os promotores.

Segundo um dos autores da ação, o promotor de Justiça Igor Pinheiro, “essa é a maior demonstração da falácia dos comentários de perseguição por parte do Ministério Público. Nós aturemos sempre que seja preciso, não importa quem seja o réu, do mais humilde servidor ao prefeito”, assevera.

A Prefeitura de Juazeiro do Norte informou que, mesmo não tendo sido oficialmente comunicada da decisão, já providenciou a retirada das imagens do site.

10:12 · 08.02.2018 / atualizado às 13:07 · 09.02.2018 por
Pedro Geromel, de vermelho, aparece na solenidade de assinatura do convênio do programa ‘Sinalize’, na última quarta-feira (7). (Foto: Samuel Macedo)

Juazeiro do Norte. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou, ontem (07), uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra o prefeito Arnon Bezerra, e seu filho, Pedro Augusto Geromel. Os promotores de Justiça Igor Pinheiro e Silderlândio do Nascimento, acreditam que o gestor municipal vem utilizando o site da Prefeitura para promover seu filho, presidente do Diretório Municipal do Partido Trabalhista Brasileira (PTB) e pré-candidato ao cargo de Deputado Federal.

De acordo com a investigação, Pedro Augusto não está na lista de agentes públicos no Portal da Transparência e tampouco na folha de pagamento, mas tem lugar de destaque em várias solenidades oficiais, chegando até mesmo a representar, segundo as matérias institucionais, o pai em atos da Prefeitura de Juazeiro do Norte. Para os promotores, está claro a intenção de Arnon promover seu filho com a participação em atos de descerramentos de placas durante inaugurações de obras públicas.

“A situação é tão grave que o Prefeito, mesmo tendo recebido recomendação formal do Ministério Público para a abstenção de práticas nesse sentido, na data de hoje (7 de fevereiro), publicou matéria em que seu filho aparece novamente no site da Prefeitura”, disse Igor Pinheiro.

Os promotores de Justiça ressaltam que o fato constitui ato de improbidade administrativa por representar clara violação ao artigo 37, §1º, da Constituição Federal, no qual diz que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”. Além disso, o MPCE acredita que também foram violados artigos 73, II e 74, da Lei das Eleições .

Por isso, foi solicitada, na ACP, liminar a favor da imediata retirada das propagandas em que consta a imagem do filho do prefeito, bem como a proibição de divulgação ostensiva de qualquer outra pessoa não vinculada à estrutura pública. Além disso, foi requerida a condenação de Arnon e Pedro à suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o subsídio do Prefeito, proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos e pagamento de dano moral coletivo no valor de cem mil reais.

Os promotores de Justiça lembram que José Arnon Bezerra já é investigado por nepotismo, uma vez que sua filha, Isabela Geromel Bezerra de Menezes, e seu irmão, Luiz Ivan Bezerra, são secretários municipais e o prefeito recusou-se a exonerá-los, sob o pretexto de capacidade técnica.

Resposta 

O prefeito Arnon Bezerra, em nota, disse ter sido surpreendido pela ação do MPCE. Ele afirmou que, mesmo com familiar na administração em cargos do secretariado, não há nenhum caso de nepotismo que impeça o trabalho como agente político e consequentemente não ocorre o descumprimento da lei. O Gestor Municipal também destacou que dará a devida resposta à Justiça sobre os fatos apontados. “Não se viu em nenhuma das questões apontadas qualquer situação que impedisse ou desabonasse o trabalho da administração”, completa.

Ele ainda ressaltou que seu filho, Pedro Geromel, não participou de eventos oficiais representando o poder público, mas que não impedirá de tê-lo ao seu lado em qualquer situação, já que ele não está candidato. Arnon Bezerra questiona como essa situação pode ser considerada abuso ou uma campanha antecipada se ainda não existe o fato.