Busca

Categoria: Política


11:12 · 19.01.2018 / atualizado às 11:22 · 19.01.2018 por
Caso não faça o recadastramento, o eleitor não poderá votar nas próximas eleições. (Foto: Divulgação/TRE)

Aurora. Apesar de considerar o trabalho avançado, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) alerta que, no próximo dia 31 de janeiro, encerrarão as revisões biométricas naquele Município. A população deverá procurar o cartório eleitoral, que fica na Rua Coronel José Leite, S/N, no bairro Araçá, e evitar o cancelamento de seu título. O agendamento também pode ser feito através do site. Dos 21.143 eleitores aurorenses, 17 mil (80,4%) já se recadastraram.

De acordo com o cronograma estabelecido pelo TRE-CE, nas Eleições de 2018, 129 dos 184 municípios cearenses terão 100% dos seus eleitores revisados com biometria. A meta é recadastrar cerca de 75% do eleitorado do Estado até 9 de maio de 2018 e atingir 100% em 2020.

Para o ciclo 2017-2018, 67 municípios passarão pelo processo de revisão biométrica. Deste total, 55 municípios já encerraram os trabalhos de revisão com biometria em 2017, restando ainda os 12 municípios que finalizarão os trabalhos em 2018. Além de Aurora, Icó e Jaguaribe encerra no dia 31 de janeiro. Enquanto Cedro, Aracoiaba, Mauriti, Lavras da Mangabeira, Paracuru, Pedra Branca, Madalena, Boa Viagem e Caucaia concluirão o recadastramento biométrico no dia 28 de fevereiro.

Impedimentos

Nos municípios onde a biometria é obrigatória para as eleições de 2018, quem não fizer o recadastramento terá o título cancelado. E são muitos os prejuízos para os eleitores em débito com a Justiça Eleitoral. Além de não poder votar nas próximas eleições, ficam impedidos de requerer passaporte ou carteira de identidade; receber salário e benefícios sociais de entidades públicas ou assistidas pelo governo; fazer parte de concorrência pública ou administrativa em qualquer instituição da União, dos estados, dos municípios ou do Distrito Federal.

Além disso, não poderão solicitar empréstimos em qualquer banco ou estabelecimento de crédito subsidiado pelo governo; inscrever-se em concursos públicos ou tomar posse de cargos públicos; renovar matrícula em qualquer instituição de ensino pública ou fiscalizada pelo governo; requerer qualquer documento que necessite da quitação eleitoral.

Documentação
Os eleitores precisam dos seguintes documentos para tirar o título e realizar a coleta dos dados biométricos: RG ou qualquer outro documento oficial com foto; comprovante de residência; alistamento militar para os homens que forem fazer o título pela primeira vez.

 

06:50 · 06.12.2017 / atualizado às 01:06 · 06.12.2017 por
28 alunos assistiram a sessão ordinária desta terça-feira. (Foto: Samuel Macedo)

Juazeiro do Norte. Os alunos da escola de Ensino Fundamental Odorina Castelo Branco Sampaio foram os primeiros a participar do projeto ‘Câmara na Escola’. Ao todo, 28 estudantes fizeram, nesta terça-feira (05), uma visita guiada pelas dependências da Câmara Municipal e assistiram a uma palestra. O objetivo é despertar o interesse do jovem e incentivá-lo a conhecer as ações do Poder Legislativo, contribuindo para sua formação cidadã. Ao final, todos receberão certificados.

Na ocasião, os alunos acompanharam explicações sobre o funcionamento dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e tiveram a oportunidade de conhecer a função dos vereadores e o funcionamento dos trabalhos burocráticos da Câmara.

O aluno Felipe de Souza Alves, do 9º ano, vê o projeto com empolgação. “Eu acho esse projeto bem interessante, porque visa trazer a política para a escola e nós somos uma geração que precisa conhecer mais sobre o assunto. Se a gente der espaço, isso pode ser um grande projeto para a sociedade”, comenta.

A gestora da Escola Odorina Castelo Branco Sampaio, professora Emídia Inácio Timóteo, comenta que a administração da escola e a Secretaria de Educação tem dado total apoio para a execução do Projeto e que ações como essa tem ajudado na melhoria da disciplina dos alunos. “Desde o início do ano que eles vêm adotando um comportamento admirável, após muito diálogo e uma interação saudável que trouxe novos hábitos que estão se refletindo na participação desse projeto”, disse a gestora.

O projeto

De iniciativa da Câmara de Vereadores, o projeto foi lançado no mês passado. Ele atuará em parceria entre a Secretaria Municipal de Educação (Seduc) e Câmara de Vereadores de Juazeiro do Norte. O programa prevê a ida de alunos do Ensino Fundamental 2 das escolas municipais até a Casa Legislativa, para assistirem às sessões acompanhados de professores, como também a distribuição de cartilhas informativas sobre o exercício da cidadania.

08:52 · 22.11.2017 / atualizado às 09:58 · 22.11.2017 por
Com 27 anos de Congresso, o deputado não teve nenhum projeto voltado aos militares aprovado até agora. (Foto: Reprodução)

Crato. Foi aprovado, na noite desta terça-feira (21), o Projeto de Resolução (Nº 2011002/2017) que concede o Título de Cidadania Cratense ao deputado federal Jair Messias Bolsonaro. A proposta do vereador Roberto Pereira Anastácio (Podemos) teve sete votos à favor, dois contra e uma abstenção. A sessão contou com a ausência de oito vereadores.

De acordo com o vereador Roberto Anastácio, a concessão do título veio para atender uma demanda de Policiais Militares, categoria no qual também parte. “Ele está na Câmara dos Deputados defendendo os policiais, a vida dos policiais. Muitos vieram pedir para reconhecer o trabalho dele”, explica.

Segundo Roberto, a atuação do deputado federal tem prestado relevantes serviços, não só ao Crato, mas também em todo Brasil. “Há essa repercussão, mas já foi dado a títulos para professores que nunca fizeram nada pelo Crato”, acrescenta. Agora, Jair Bolsonaro será comunicado e ficará a cargo dele a ida ao Município para receber a homenagem. “Nada foi combinado com ele nem com assessoria dele”, completa Roberto.

Atuação

Com 27 anos de Congresso, o deputado Jair Bolsonaro conseguiu aprovar dois projeto, um na área de economia e outro na de saúde. Viraram lei uma proposta que estendia o benefício de isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para bens de informática e outro que autorizava o uso da chamada “pílula do câncer” – a fosfoetanolamina sintética. Sua primeira emenda foi aprovada em 2015, que determina a impressão de votos das urnas eletrônicas. No entanto, nas áreas de segurança pública e projeto para militares, que representam 56,7% de suas propostas, nenhum foi aprovado.

20:20 · 20.11.2017 / atualizado às 09:36 · 22.11.2017 por
Deputado Dr. Manoel Santana na sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Ceará. (Foto: Helene Santos)

Juazeiro do Norte. Na última quinta-feira (16), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do Município e Deputado Estadual Manoel Raimundo de Santana Neto (PT), conhecido como Dr. Santana. A instituição acredita que em sua gestão, entre 2009 e 2012, causou um prejuízo aos bens públicos de, aproximadamente, R$ 9 milhões, através da doação irregular de imóveis.

No Inquérito Civil Público, instaurado na 7ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, constatou-se que o ex-prefeito municipal concretizou 24 doações de imóveis públicos para inúmeras entidades privadas, além de efetivar uma permuta irregular de bem do Município por bem de particular. Segundo os promotores de Justiça Igor Pereira Pinheiro e José Silderlândio do Nascimento, as doações estão em desacordo com o Estatuto de Licitações e Contratos Administrativos, inexistindo interesse público legítimo e sem prévio procedimento licitatório para sua concretização, conforme estabelece o art. 17 da Lei nº 8.666/93.

As doações foram efetivadas ainda com inobservância dos princípios da legalidade e da moralidade administrativa e objetivaram satisfazer, como regra, os interesses particulares de empresas, além de violar a legislação que proíbe a doação das áreas verdes e institucionais do Município, que são destinadas à preservação do meio ambiente e à construção de praças, ginásio de esportes, escolas, postos de saúde, dentre outros.

Dentre as doações irregulares está a área verde do Loteamento Parque Cajueiro para a empresa Corpvs. A área, localizada no bairro Novo Juazeiro, possui 2.276,50m2 e está avaliada, pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), em mais de R$ 400 mil. O Ministério Público Estadual questiona, na ação, o interesse público em doar o imóvel para uma empresa de segurança privada, e registra “que outras empresas de segurança privada achariam igualmente conveniente aumentar o seu patrimônio privado com doações generosas do Poder Público”, consta na ACP.

Outros dois imóveis que somam o valor de quase dois milhões de reais, localizados em áreas verdes do loteamento Portal da Bela Vista, foram doados para a Indústria de Fabricação de Calçados e Injetados, para ampliação da empresa. O MPCE considera que as doações favorecem ilicitamente determinados empreendimentos, em detrimentos de todos os outros concorrentes do polo calçadista, afetando a livre concorrência entre os empreendimentos privados.

Com isso, Ministério Público pediu a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, bem como a perda do cargo público. Além disso, requereu a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano causado, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos,

Em nota, o deputado estadual Manoel Santana disse que é vítima de uma perseguição política e que não teve nenhuma oportunidade de se defender na fase inicial do inquérito. De acordo com o ex-prefeito, seu sigilo bancário, fiscal e telefônico já foi quebrado várias vezes  e seu patrimônio é o mesmo antes e depois de sua gestão.

Sobre as doações, Dr. Santana explica que todas foram feitas dentro da legalidade, incluindo, as de terreno para instituições públicas e “tinham como foco o desenvolvimento econômico do município ou projetos sociais de interesse público”, diz. Ele ressalta, ainda, que isso é uma prática comum no Município e que, nos últimos 40 anos, todos os prefeitos doaram imóveis para o desenvolvimento de Juazeiro do Norte. A nota completa pode ser lida aqui.

23:17 · 30.08.2017 / atualizado às 23:38 · 30.08.2017 por
Lula recebeu, das mãos do reitor da URCA, Patrício Melo, o título de Doutor Honoris Causa (Fotos André Costa)

Crato. O ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), visitou nesta quarta-feira, 30, seis cidades das regiões Centro-Sul e Sul do Ceará. As visitas integram a caravana que o petista realiza pelo Nordeste brasileiro. Este é o segundo e último dia em solo cearense. Até agora, já foram sete estados visitados.

Ontem, dia 29, Lula esteve nos municípios de Quixeré, Limoeiro do Norte, Morada Nova e Quixadá. Já na noite desta quarta-feira, após atraso de quase quatro horas do horário inicialmente previsto, Lula chegou a cidade do Crato, no Cariri, onde foi recepcionado por uma multidão estimada em 15 mil pessoas, no estacionamento do Centro de Convenções do Cariri. O líder político esteve acompanhado do Governador do Estado, Camilo Santana (PT), além de outras autoridades políticas.

Antes de proferir o discurso político, Lula foi agraciado com três títulos: a Comenda Bárbara de Alencar, Título de cidadão Cratense e o título de Doutor Honoris Causa, concedido pela Universidade Regional do Cariri (URCA). Em 31 anos de fundação, Lula é apenas o terceiro a receber tal comenda pela URCA. “Emocionado”, Lula citou seus inúmeros títulos recebidos desta magnitude e lamentou não ter conseguido receber das mãos da ex-reitoria da Universidade e professora já falecida, Violeta Arraes de Alencar Gervaiseau, a qual solicitou o título ao ex-presidente.

O reitor da Universidade Regional do Cariri (URCA), José Patrício Pereira Melo, ao entregar a comenda ao petista, disse que “Lula é o nordestino que deu certo” e destacou que “o ex-presidente construiu caminhos de uma sociedade mais digna e igualitária”.

Educação
“Já tenho mais títulos de Doutor Honoris Causa do que todos os ex-presidente juntos. Isso é motivo de muito orgulho para mim, é um mostra do reconhecimento por tudo que fizemos por esse país durante os meus mandatos. Esse título, em especifico, me traz um gosto especial, pois é concedido por uma Universidade genuinamente nordestina. A educação, inclusive, foi uma das bandeiras que mais batalhei para avançar nesse país. Em 12 anos, por exemplo, abrimos mais de 420 escolas técnicas, sem mencionar aqui as diversas Universidades criadas”, disse o ex-presidente e agora Doutor da URCA. Na caravana pelo Nordeste, Lula recebeu a mesma comenda nos estados de Alagoas e Sergipe.

Discurso
Recuperando-se de um problema na garganta, Lula foi breve em seu discurso, com duração de pouco mais de 15 minutos. Apesar do diminuto tempo, o ex-presidente fez questão de elencar as políticas implementadas ao longo de seus dois governos (2003 a 2010) responsáveis, segundo ele, “por tirar 36 milhões de brasileiros da miséria”. Em Quixadá, na última terça, Lula disse que poderia se candidatar à presidência do Brasil e, ontem, reforçou a promessa, embora tenha feito questão de ressaltar que o ato não se trata de campanha política. O discurso inflamou a multidão, formada em sua maioria por lideranças sindicais, trabalhadores rurais e membros de caravanas vindo de vários Estados do país. Antes e após o discurso, o povo entoou o grito de “Lula, guerreiro, do povo brasileiro”.

O petista criticou o atual governo do presidente Michel Temer (PMDB) o qual ele avalia ser o responsável por “retirar os direitos que o povo conquistou durante o governo do PT”. Lula fez duras críticas a redução da projeção do salário mínimo que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro do próximo ano e lamentou as privatizações, ao citar a Casa das Moedas. “É um absurdo”, pontuou. Ao citar os avanços sociais, o ex-presidente lembrou que o Nordeste passou a crescer mais rápido que o resto do país, “justamente porque o pobre passou a poder consumir mais”.

No encerramento, Lula se desculpou pelo atraso e pediu ao povo para não “perderem as esperanças”. “Quero me desculpar pelo horário. Estava previsto para hoje dois discursos, mas esse já é o sétimo que eu faço. Por onde a caravana passava, seja em cidades ou distritos, o povo nos parava. E é com essa força, vinda do povo, que eu sigo pelo Nordeste. Não devemos perder as esperanças. Minha vida toda eu sonhei em ver o Nordeste fora das páginas de desgraças dos jornais. E conseguimos. Temos que sonhar com o ‘quase impossível’ para conquistar o possível”, finalizou o petista, ao citar exemplos de obras importantes, como a Transposição do Rio São Francisco e a construção de 1,4 milhão de cisternas ao longo dos governos petistas.

O Governador Camilo Santana discursou antes do ex-presidente. O chefe do executivo destacou que “Lula foi o político que mais olhou com atenção e carinho para o menos favorecidos” e ressaltou os avanços conquistados no Brasil ao longo do governo petista. O ato contou com a presença de 13 prefeitos da região do Cariri, além dos Deputados Dr. Santana, José Guimarães, Luiziane Lins, Elmano Freitas, Moisés Brás e o Senador Pimentel. O titular da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Inácio Arruda também esteve presente, ao lado de outros secretários.

16:04 · 19.07.2017 / atualizado às 16:04 · 19.07.2017 por

Santana do Cariri. A prefeita deste Município, Danieli de Abreu Machado (PSL) e seu vice, Jucacildo Fernandes da Silva (PCdoB) tiveram seus mandados cassados nesta quarta-feira pelo juiz eleitoral da 53ª Zona Eleitoral, Herick Bezerra Tavares. Eles são acusados de fazerem nomeações irregulares durante a campanha eleitoral do ano passado. Conforme exposto na decisão do juiz, os crimes são de “gravidade suficiente para ensejar a cassação do registro/mandato”. Ele considera, ainda, que a aplicação de multa não é suficiente para punir os envolvidos .

Cassações
A ação acontece cerca de um mês após, o mesmo magistrado, decidir pela impugnação ao Mandato Eletivo (AIME) de ambos, promovido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Segundo a ação, os dois estiveram envolvidos nas eleições de 2016, direta ou indiretamente, na compra de votos e constrangimento de eleitores, “notadamente pessoas pobres, agricultores e suas famílias, moradores da zona rural do município”.

Na época, o MPE afirmou que “os atos de corrupção consistiram no pagamento em espécie de dinheiro para a compra de votos de agricultores e famílias inteiras, até ameaças diretas de ‘tomar’ casas cedidas, ou ocupadas, a pessoas pobres daquela cidade”. A decisão previa a cassação dos diplomas e inelegibilidade por oito anos.

Já em 04 de maio deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou a prefeita de Santana do Cariri por fazer supostamente pagamentos ao pai dela, que é médico, por serviços não prestados. De acordo com a denúncia do procurador regional, Roberto Moreira de Almeida, a verba federal destinada à saúde foi aplicada indevidamente. Ainda conforme o MPF, foi identificada a prestação fictícia de serviços, com falsos registros de comparecimento a unidades do Programa Saúde da Família (PSF).

Para o Ministério Público Federal, “não há dúvidas de que os denunciados são responsáveis pelos desvios, uma vez que Danieli Machado, na condição de chefe do executivo municipal, autorizou os pagamentos irregulares a seu pai, que recebeu os recursos ciente de que não havia prestado os respectivos serviços médicos”. O MPF pediu a condenação dos denunciados, cujo delito prevê pena de reclusão, de dois a doze anos, além da perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

Em todos os casos, prefeita e vice-prefeito negaram os crimes e recorreram da decisão judicial, a exemplo do que ocorrerá com a decisão do juiz  Herick Bezerra Tavares.

Faça o Diário Cariri conosco, envie sugestões de reportagens através do WhatsApp (85) 9.8736.2018 ou ligue para nossa redação: (88) 3572-4214. Sua sugestão também pode ser enviada para o e-mail: andre.costa@diariodonordeste.com.br

15:14 · 21.06.2017 / atualizado às 15:14 · 21.06.2017 por

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Mauriti, ajuizou quatro Ações Civis Públicas (ACP) por ato de improbidade administrativa contra ex-gestores públicos do Município de Mauriti. Abner Ferreira dos Reis, ex-secretário de Finanças, Cláudia Fernanda Moreira, ex-secretária de Educação, Tarcila Gomes de Morais, ex-secretária de Infraestrutura, José Acilon Dantas, ex-presidente da Câmara dos Vereadores, Francisco Aécio Alves, engenheiro civil da Prefeitura de Mauriti e a empresa A.I.L. Construtora LTDA ME são réus nas ações.

Segundo o promotor de Justiça Leonardo Marinho, as ACPs são frutos de uma forte atuação do Ministério Público para fiscalizar as licitações públicas no Município de Mauriti após o recebimento de denúncias. Ao todo, foram apreendidas e analisadas 12 licitações. Contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Mauriti, José Acilon Dantas, foi apurado, em prestações de contas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a contratação de serviços sem realizar processo licitatório ou sem a devida dispensa de licitação.

Após cumprimento de mandado de busca e apreensão requerido pelo Ministério Público, foram detectados indícios de fraude em licitação para realização de concurso de blocos carnavalescos no valor de 60 mil reais. O ex-secretário de Finanças de Mauriti foi apontado como o responsável pelo procedimento em processo de Tomada de Contas do TCM, pelo qual foi emitida nota de improbidade administrativa. Na ação, o MPCE requer a condenação de Abner Ferreira dos Reis e ressarcimento dos danos aos cofres públicos.

A ex-secretária de educação, Cláudia Fernanda Moreira, foi apontada como responsável por irregularidades em uma licitação para execução de obras em um centro educacional do município. Após análise do TCM, foi comprovado que a ex-gestora “não procedeu com as cautelas e a transparência necessárias para justificar a despesa pública”, descuidando em “observar requisito essencial a qualquer obra de engenharia do poder público: orçamento básico detalhado”, consta na petição inicial.

Em outra ação civil, Tarcila Gomes de Morais, ex-secretária de Infraestrutura, Francisco Aécio Alves, engenheiro civil da Prefeitura de Mauriti e a A.I.L. Construtora LTDA Ma são acusados pela Promotoria de Justiça por superfaturamento em uma licitação para serviços de roço manual nas margens das estradas do município. A apuração teve início após denúncia de um representante do Poder Legislativo local. Segundo a Promotoria de Justiça, análise técnica do TCM detectou graves irregularidades, dentre elas, o superfaturamento no orçamento apresentado e executado pela empresa, com o aval do engenheiro civil da Prefeitura de Mauriti, Francisco Aécio e ex-secretária de Infraestrutura, Tarcila Gomes. Por estes fatos, o MPCE requereu, além da condenação dos réus, uma liminar de indisponibilidade de bens dos citados na ação.

14:29 · 15.05.2017 / atualizado às 17:00 · 15.05.2017 por

Juazeiro do Norte. O Prefeito deste município, Arnon Bezerra, retomou nesta segunda-feira as atividades administrativas. O gestor passou 12 dias afastado para tratamento de saúde após se engasgar com osso de galinha. Depois de retomar sua agenda normal de trabalho, o prefeito participa de reuniões com secretários e, nesta terça-feira, às 15h45, estará em audiência com o Governador do Estado, Camilo Santana, para tratar do encaminhamento de projetos específicos para a cidade.

Na pauta com o Governo Estadual, serão tratados projetos como a reforma do Estádio Romeirão, além da recuperação e estruturação do Parque Ecológico das Timbaúbas e Parque de Eventos Padre Cícero. Ainda na quarta-feira, o Prefeito deverá viajar a São Paulo, para participar de feira de produtos hospitalares, no encaminhamento do projeto de reforma do Hospital Pediátrico Maria Amélia.

Faça o Diário Cariri conosco, envie sugestões de reportagens através do WhatsApp (85) 9.8736.2018 ou ligue para nossa redação: (88) 3572-4214. Sua sugestão também pode ser enviada para o e-mail: andre.costa@diariodonordeste.com.br

20:44 · 19.04.2017 / atualizado às 20:44 · 19.04.2017 por

A Promotoria de Justiça de Mauriti, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa, na última terça-feira (18/04), contra Isaac Gomes da Silva Júnior, ex-prefeito de Mauriti nos anos de 2009-2012. Segundo o promotor de Justiça Leonardo Marinho, o ex-gestor público, nos anos de 2011 e 2012, ordenou e efetuou contas não autorizadas por lei e em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Nos primeiros quatro meses de 2011, a Prefeitura ultrapassou o limite total do permitido para gastos com despesas de pessoal, sendo por isso, na época, advertida pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) de que estava infringindo a LRF. Nos quatro meses seguintes, o Isaac Júnior adotou medidas e retornou ao patamar regular das contas públicas.

Já no primeiro quadrimestre de 2012, o ex-gestor voltou a violar a lei de responsabilidade fiscal, e realizou contratações sem concurso público. O ex-prefeito voltou a ser advertido pelo TCM e reorganizou as contas por meio de decreto no dia 30 de outubro, porém, o ato ocorreu após realização das eleições daquele ano, conduta considerada vedada pela lei eleitoral.

O decreto determinou a redução de remuneração de servidores, suspensão de gratificações e demissão de funcionários temporários. “Publicar o decreto após as eleições denota que o ex-gestor agiu com nítido interesse eleitoral, pois não adotou as medidas de proteção fiscal do município senão antes de encerradas as disputas eleitorais, porém em período vedado pela lei eleitoral, o que demonstra conduta dolosa em violar o princípio da legalidade e da moralidade pública”, argumenta a Promotoria de Justiça de Mauriti na ação.

“A conduta do prefeito em elevar a despesa de pessoal sem concurso público, principalmente em ano eleitoral, denota que o gestor descuida da boa administração pública, pois tais contratações não possuem previsão na lei de diretrizes orçamentárias e na lei orçamentária anual municipal. Além do que inexiste lei aprovada pela Câmara Municipal de Mauriti autorizando a abertura de concurso público, de modo que as contratações temporárias foram realizadas por meio de portarias sem qualquer controle ou participação do Poder Legislativo Municipal, quadro este que ocasionou a quebra das contas públicas do município de Mauriti”, argumenta o promotor de Justiça Leonardo Marinho.

Caso seja condenado por improbidade, Isaac Júnior poderá sofrer perda de função pública (caso esteja exercendo no momento da sentença), suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou de receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de três anos.

11:25 · 05.04.2017 / atualizado às 11:25 · 05.04.2017 por
Prefeitura de Juazeiro

Juazeiro do Norte. No final do ano passado, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) realizou uma “inspeção especial” neste município para apurar possíveis irregularidades ao longo do segundo mandato do então prefeito Raimundo Antônio de Macedo, o Raimundão. A investigação do TCM, que foi presidida pela inspetora Izabel Iracy Guanabara de Aguiar e Duarte, constatou diversas irregularidades.

Entre as denúncias, estão escassez de merenda escolar, falta de remédio em postos de saúde, sucateamento da máquina pública, ausência de serviços essenciais como a coleta de lixo em diversos bairros, contratação de servidores fantasmas, dentre outras presentes no relatório de 193 páginas entregue ao Ministério Público do Estado (MPCE). De acordo com a inspeção, o município também descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), detectada na folha de pagamento dos servidores. A investigação constatou que a cidade estava acima do limite de 52,78% da receita líquida, previsto na LRF, com despesa de pessoal.

Somente no gabinete do prefeito, o TCM identificou “54 servidores que pode configurar a incidência da situação de ‘servidores fantasmas‘”. Dos 71 servidores lotados no gabinete, apenas oito estavam trabalhando. Três haviam justificado e seis estavam cedidos à Junta Militar, conforme informou o então chefe de Gabinete, Micaelce Santana, apesar de afirmar que não teria como comprovar o cessão dos servidores.

Dos 71 funcionários que teoricamente estariam a disposição de Raimundo Macedo, 43 foram contratados em regime temporário e 28 comissionados. O número de contratações no segundo quadrimestre de 2016 também foi apontado com irregular pelo TCM. Neste período, segundo o relatório, foram 678 servidores admitidos, entre temporários e comissionados. Contratações em ano eleitoral são, segundo o TCM, proibidas pela LRF após o primeiro quadrimestre. Ao Tribunal, Micaelce disse que as contratações foram feitas com base nas Leis 2967/2005 e 2999/2006, que tratam das contratações temporárias com base no excepcional interesse público.

De acordo com o parecer das denúncias feitas pelo TCM e enviado ao Ministério Público do Estado, “é fundamental que sejam prestados os devidos esclarecimentos sobre a situação dos servidores e as justificativas sobre a falta de controle sobre a prestação do serviço por parte dos servidores lotados no Gabinete do Prefeito”.

Redução
O atual chefe de gabinete, Nildo Rodrigues, afirmou que durante a transição de governo houve redução de 71 para 35 servidores lotados no gabinete e destaca que, “hoje, o gabinete do prefeito também engloba o gabinete do vice-prefeito, a assessoria de imprensa do município e a junta militar, por isso esse número de 35 funcionários”. Conforme avalia, para que haja “mais transparência e maior funcionalidade aos departamentos, será enviado à Câmara de Vereadores projeto com uma nova proposta para estrutura organizacional”.

Recadastramento
Nildo Rodrigues informou que na segunda semana de abril será iniciado o recadastramento funcional de funcionários públicos municipais. “A medida é urgente e necessária. Queremos saber quem de fato está trabalhando. Com isso, esperamos identificar, em todas as áreas, quais servidores estão lotados, onerando o município mas não estão dando retorno”, pontua. Segundo avalia, após o recadastramento, a estimativa é de redução entre 10 a 15% no número de servidores. “Certamente vão surgir irregularidades. Mas nosso objetivo é justamente esse, identificar e cortar”, finalizou.

A reportagem do Diário do Nordeste tentou contato, por telefone, com o ex-prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo, no entanto, as ligações não foram atendidas.

Faça o Diário Cariri conosco, envie sugestões de reportagens através do WhatsApp (85) 9.8736.2018 ou ligue para nossa redação: (88) 3572-4214. Sua sugestão também pode ser enviada para o e-mail: andre.costa@diariodonordeste.com.br