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Categoria: Política


08:58 · 16.02.2017 / atualizado às 08:58 · 16.02.2017 por

Após ação do Ministério Público Eleitoral, por meio do promotor de Justiça Francisco das Chagas da Silva, o juiz da 31ª Zona Eleitoral, Leonardo Afonso Franco de Freitas, condenou, na última segunda-feira (13/01), o vereador mais votado da cidade de Barbalha, Rosálio Francisco de Amorim, com a cassação do seu mandato e multa de dez mil Ufir por captação ilícita de sufrágio, ou seja, compra de votos.

O membro do MP Eleitoral, realizando investigação para esclarecer uma denúncia anônima, foi à comunidade de Vila Mirim, zona rural de Barbalha, acompanhado de dois policiais militares, para verificar se estaria ocorrendo a distribuição de tijolos em troca de votos. “Ao chegar na localidade, constatou-se que os tijolos estavam depositados em frente à casa de uma cidadã. A dona da residência resolveu contar a verdade acerca da ‘compra de votos’, tendo sido efetuada a gravação do termo de depoimento da referida senhora com a sua anuência”, relatou o promotor Francisco das Chagas da Silva na representação eleitoral.

Na ação, foi anexada a gravação, além de fotografias dos tijolos e santinhos recolhidos no quintal da residência, com a finalidade de comprovar a ilegalidade. No áudio, “a cidadã confessou que o candidato a vereador Rosálio Amorim visitou a sua residência e perguntou o que ela estava precisando, tendo afirmado que queria tijolos para ajeitar a cozinha, ocasião em que o candidato Rosálio lhe deu 500 tijolos, com valor aproximado de R$ 100,00, com a finalidade de que ela pudesse votar no referido candidato no dia das eleições”, apresentou o promotor de Justiça na petição inicial.

Na defesa, o representado argumentou a existência de “relatos genéricos” de que todos os vereadores compram votos no período eleitoral, citando adversários políticos, e que não possui condições financeiras para praticar o ilícito, conforme sua declaração de bens.

“A gravação ocorreu sem afronta a direitos e garantias individuais, em especial dos depoimentos dos policiais militares, que destacaram que não houve nenhuma coação e/ou pressão do promotor eleitoral, bem como do depoimento da testemunha, que foi contundente em afirmar que não foi pressionada a falar nada que não quisesse, confirmando em juízo todo o conteúdo de seus diálogos gravados”, reconheceu o juiz Leonardo Afonso Franco na sentença.

Na decisão, o magistrado declarou que “restou comprovado nos autos durante toda a sua instrução probatória que foram seus cabos eleitorais/apoiadores que passaram na residência e os ofereceram com a finalidade de obter-lhe o voto”, considerando, então, procedente a representação eleitoral por captação ilícita de sufrágio de autoria do Ministério Público Eleitoral.

10:15 · 08.02.2017 / atualizado às 10:15 · 08.02.2017 por

Crato. A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca deste município, responsável pela tutela do patrimônio público e da moralidade administrativa, recomendou ao gestor municipal, José Ailton de Sousa Brasil, a revogação do Decreto de Emergência nº 0201001/2017-GP. O Decreto foi expedido no dia 2 de janeiro e declarou situação de emergência administrativa no Crato pelo período de 120 dias.

“Conforme apurado, o Decreto não especificou as situações fáticas que se enquadravam na definição da emergência e trouxe previsão genérica e aberta, que autorizou indistintamente todos os gestores da administração a dispensarem o procedimento de licitação para aquisição de bens e serviços necessários às suas atividades”, explica o promotor de Justiça Cleyton Bantim da Cruz, titular da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Crato.

O promotor explica que o Decreto não vem sendo utilizado pela administração, uma vez que, até o momento, passados mais de 30 dias do início da nova gestão, apenas a compra de combustível foi feita com base nas suas disposições, reforçando a constatação da inexistência de situação excepcional na estrutura administrativa do município, conforme havia declarado o Decreto.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) aguarda, em até cinco dias, a resposta do prefeito quanto ao acatamento ou não da Recomendação Administrativa para, caso a administração não adote, o órgão possa tomar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

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20:29 · 06.02.2017 / atualizado às 20:33 · 06.02.2017 por

Juazeiro do Norte.  Após 436 dias preso, sendo deste total, a grande maioria encarcerado na Penitenciária Industrial e Regional do Cariri (Pirc) o ex-presidente da Câmara Municipal deste município, José Duarte Pereira Júnior, conhecido como Zé de Amélia, foi solto na tarde desta segunda-feira, 06.

Na semana passada, o juiz da 2ª Vara Criminal de Juazeiro do Norte, Péricles Vitor Galvão aceitou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-vereador no Tribunal de Justiça do Estado. Péricles Galvão entendeu que o Zé de Amélia, acusado de envolvimento em vários crimes que, juntos, somam fraude de quase R$ 4 milhões, não oferece risco para o andamento do processo que, apesar de não existir ainda uma data para o julgamento, já está em fase final.

Zé de Amélia foi libertado da Pirc no final da tarde após receber uma tornozeleira eletrônica que vai monitorar seus passos. O réu não poderá sair do município sem prévia autorização da justiça.

Prisão
Zé de Amélia foi preso na noite do dia 28 de novembro de 2015, pela Polícia Federal, no Aeroporto Internacional de Fortaleza – Pinto Martins, no momento em que embarcavam a filha em um vôo. Ele foi detido junto com sua esposa, a ex-vereadora Mirantércia Rodrigues Castelo Branco Sampaio. O casal era considerado foragido desde 2014.

Eles ficaram presos na sede da Polícia na capital cearense e posteriormente foram encaminhados para Juazeiro no Norte. Zé de Amélia é suspeito de envolvimento em um desvio milionário de dinheiro dos cofres da Câmara Municipal, durante os anos em que presidiu a casa.

Pedido negado
Em 05 de janeiro do ano passado, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, no exercício do plantão da Corte, negou pedido de liminar solicitando a revogação da prisão preventiva do vereador . Segundo a decisão do ministro, proferida no Habeas Corpus, não estão presentes os requisitos para a concessão de liminar, que, em HC, se dá de modo excepcional.

Ao indeferir a liminar, o ministro Lewandowski citou trechos da decisão do STJ no sentido de que o decreto prisional se encontra devidamente fundamentado na periculosidade do denunciado, não somente em razão da gravidade do crime, mas principalmente em virtude do modus operandi da conduta. Para Lewandowski, “a concessão de medida liminar em habeas corpus exige a presença da plausibilidade jurídica do pedido e do risco da demora (…) tenho por ausentes tais requisitos”.

Entenda
O ex-vereador afastado de suas atividades em abril de 2014 teve prisão decretada em dezembro daquele mesmo ano, acusado de envolvimento em vários crimes que, juntos, somam fraude de quase R$ 4 milhões. Ao todo, Zé de Amelia Júnior, e sua esposa, Mirantércia Rodrigues, são suspeitos de participação em 10 casos de fraude na Câmara de Juazeiro do Norte. Dentre os crimes apurados, estão falsidade ideológica, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Segundo a investigação criminal, o vereador é apontado como líder de uma organização criminosa que realizava empréstimos consignados fraudulentos, e, para alcançar esse objetivo, outras práticas ilícitas eram necessárias que causaram grande abalo à situação econômica do município. Ainda segundo o acórdão do STJ, consta também no decreto de prisão que Zé de Amélia estaria manipulando as testemunhas visando obstruir a investigação criminal.

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12:46 · 20.01.2017 / atualizado às 15:44 · 20.01.2017 por
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(Foto: divulgação/Câmara Municipal)

Nova Olinda. Na contramão dos aumentos salariais propostos e, em alguns casos, aprovados por vereadores de cidades do interior cearense, parlamentares deste município, na região do Cariri, aprovaram de forma unanime, durante seção extraordinária realizada ontem (19), projeto de lei que reduz os subsídios dos vereadores em 23%.

Com a nova medida, o parlamentar que iria receber nesta legislatura o valor de R$5.700 passará a ganhar R$ 4.334. Os salários do chefe do executivo e dos secretários também sofreram reajuste. O prefeito passa a receber R$ 10 mil, o vice-prefeito R$ 5 mil e o secretariado e cargos comissionados receberão R$ 1.500. Com a redução, o município estima economizar R$ 500 mil. (Colaborou Amaury Alencar)

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00:21 · 02.01.2017 / atualizado às 18:16 · 03.01.2017 por
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Fotos Elizangela Santos

 

Juazeiro do Note. O primeiro dia de 2017 foi marcado pela posse de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em 182 dos municípios cearenses. Em dois deles: Barro e Saboeiro, os presidentes das câmaras foram empossados no cargo até as eleições suplementares a ser determinadas pelo TSE, já que os candidatos que receberam maior votação foram impugnados pela Justiça Eleitoral.

Neste município, o maior da região do Cariri, o presidente da Câmara Municipal, Gledson Bezerra, eleito neste domingo para comandar a Casa durante o biênio 2017-2018, deu posse ao prefeito Arnon Bezerra (PSD) e ao vice-prefeito, Giovanni Sampaio (PSD). A solenidade aconteceu na câmara, após a posse de Gledson.

IMG_0225Posterior à posse na Câmara, os eleitos participaram da solenidade de transmissão dos cargos, realizada no auditório do Memorial Padre Cícero.

“Estou extremamente emocionado neste momento em que tomo posse como prefeito de Jauzeiro do Norte. Em mim e no Dr. Giovanni [vice-prefeito] reside a gratidão e enorme honra de termos sido eleitos pelo povo de juazeiro. Tenho em nós a certeza de que iremos fazer o melhor pela nossa cidade, buscando sempre a participação e colaboração de cada cidadão juazeirense, pois a final de contas, ninguém conseguirá fazer o que quer que seja de maneira isolada, sozinho. É preciso andar para frente, sem deixar ninguém para trás”, disse Arnon.

Câmara
Gledson, que recebeu a maior votação no último pleito (4.365 votos), foi eleito com 11 votos, derrotando o vereador Darlan Lobo, que obteve 10. O derrotado, no entanto, acusou “um grupo político de assediar” Gledson com “R$ 150 mil reais”, e prometeu entrar na justiça para anular a sessão. Bezerra, em seu discurso, evitou entrar nas acusações e agradeceu os votos conquistados, prometendo se dedicar ao seu mandato.

Composição da Mesa Diretora:
Presidente – Gledson Bezerra
1º Vice-presidente – Márcio Joias
2º Vice-presidente – Cicinho Cabeleireiro
1º Secretário – Capitão Vieira Neto
2º Secretário – Adauto Araújo
3º Secretário – Jaqueline Gouveia

Perfil
José Arnon Cruz Bezerra de Menezes, popularmente chamado Zé Arnon, nasceu na cidade do Crato, em 1951. Foi eleito Deputado Federal por seis mandatos e, no último pleito, venceu as eleições municipais com 42,72% dos votos válidos, totalizando 55.538 votos.

O político pertence ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), e atualmente presidente do diretório do partido no Ceará. Ele já foi secretário de saúde de Juazeiro do Norte de 1983 a 1988 e, em 1990, foi eleito deputado estadual. Arnon, cuja família tem tradição política, também é formado em medicina, graduado em 1979, Universidade Federal da Bahia.

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