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Categoria: Política


20:26 · 17.04.2018 / atualizado às 20:32 · 17.04.2018 por
Danieli Machado perdeu o mandato por 6 votos a 0. (Foto: Divulgação/Prefeitura)

Fortaleza. Por unanimidade, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE), na sessão desta terça-feira (17), manteve a cassação dos diplomas da prefeita de Santana do Cariri, Danieli Machado (PSL), e de seu vice-prefeito, Joracildo Fernandes da Silva (PC do B). Os dois são acusados de abuso de poder político/econômico nas eleições de 2016 através de compra de votos. A ex-chefe do Executivo já havia se licenciado do cargo no mês passado para tratamento de saúde.

A votação foi iniciada no último dia 10 de abril, após o relator do recurso, o juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, havia proferido o seu voto.  No entanto, o juiz Cássio Felipe Goes Pacheco pediu vista e, na sessão desta terça-feira (17), apresentou o voto, acompanhando o relator, negando provimento ao recurso.

Após a publicação, o TRE comunicará a decisão ao juízo da 53ª Zona Eleitoral, com sede em Nova Olinda, a qual Santana do Cariri pertence, e providenciará as instruções para a realização de eleição suplementar para escolha de prefeito e vice-prefeito. Por enquanto, o presidente da Câmara Municipal, Gildo Lopes, assume a Gestão Municipal.

A coligação “Respeito e Compromisso com o Povo – PR/PSDB/PSD/ PDT/ PV/ PMB” apresentou à Justiça Eleitoral uma série de documentações que comprova transgressões eleitorais, abuso de poder político e econômico por parte da prefeita de Santana do Cariri para se eleger. O Ministério Público Federal, por meio do procurador regional eleitoral Anastácio Nóbrega, já havia dado parecer desfavorável à Danieli no dia 13 de março deste ano

Com 12.072 eleitores, Santana do Cariri possui uma população de 17.191 pessoas. Nas últimas eleições municipais, em 2016, Danieli Machado venceu de forma apertada, por uma diferença de, apenas, 74 votos. Ela recebeu 5.232, que representa 50.36% dos votos válidos. Já seu adversário, Jesus Garcia (PSD), teve 5,158 (49.64%)

20:51 · 06.04.2018 / atualizado às 20:51 · 06.04.2018 por
Manifestantes tomaram a avenida Leão Sampaio. Ato não registrou incidentes. (Fotos: Antonio Rodrigues)

Juazeiro do Norte. Cerca de 500 pessoas se reuniram, na Praça do Giradouro, em manifestação contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A concentração começou a partir das 16h e, por volta das 17:30, o grupo tomou a Avenida Leão Sampaio – via que dar acesso ao Município para quem chega de Barbalha e Crato. O trânsito por uma hora, mas não houve nenhum incidente. Alguns motoristas buzinaram, demonstrando apoio ao ato, que encerrou às 19h.

A manifestação foi organizada pelos representantes das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que reuniu militantes do PT, PC do B, PSOL e PDT, além sindicatos, trabalhadores rurais, professores e organizações de juventude. No ato, também estiveram lideranças locais, como os vereadores de Crato, Amadeu de Freitas e Pedro Lobo. Nas falas no microfone, muitos disseram que a prisão do ex-presidente representa um “ataque à democracia” e uma “farsa jurídica”. Outros lembraram o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco.

Segundo o vereador Pedro Lobo, a manifestação denuncia o que chamou de “onda fascista” e “perseguição à Lula”. O parlamentar reafirmou o desejo de que ele possa disputar as eleições “e contribuir com a democracia”, disse. “Isso demonstra o ódio, autoritarismo que está sendo disseminado que foi iniciado em 2014, após a derrota nas eleições”, acredita o parlamentar.

Enquanto a agricultora Aline da Hora, afirma que é importante demonstrar as conquistas que os trabalhadores rurais tiveram durante o governo de Lula. “As políticas públicas, como de cisternas e várias outras foram importantes pra gente. Estamos junto e unidos é para mostrar a força. É dele que precisamos nas próximas eleições. Se não for ele, não tem outra pessoa”, garante.

O professor Edson Xavier ponderou a necessidade de lutar contra uma das “facetas do golpe”, se referindo ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. “Mesmo com todas as críticas ao PT, é necessário que façamos uma defesa e lutar contra os desdobramentos do golpe. Também avançar contra a reorganização dos movimentos sindicais, de classe. Não vamos ficar calados, passivo do que está acontecendo, vamos levantar novamente e dizer um ‘não’”, disse.

Crato

Mais cedo, pela manhã, cerca de uma centena de pessoas organizaram uma rápida manifestação, no Crato, contra a prisão do ex-presidente Lula. O grupo paralisou por alguns minutos o trânsito na Rua Coronel Antônio Luiz, em frente ao campus do Pimenta da Universidade Regional do Cariri (URCA). A maioria eram professores, servidores, sindicalistas, estudantes e representantes de movimentos sociais que participavam do I Seminário de Educação em Direitos Humanos do Cariri.

16:14 · 14.03.2018 / atualizado às 18:17 · 14.03.2018 por
Prefeito Arnon Bezerra no dia de sua posse. (Foto: André Costa)

Juazeiro do Norte.  O prefeito Arnon Bezerra solicitou à Justiça o aumento de seu subsídio de R$ 25 mil para R$ 33 mil. Ou seja, um aumento de 32%. O valor pedido é superior ao recebido pelo presidente da República, Michel Temer, vice-presidente da República e ministros de Estado, cujos subsídios não chegam a R$ 31.000,00. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça Igor Pinheiro, manifestou-se contra o pedido nessa terça-feira (13). A Prefeitura do município, no entanto, diz que não houve nenhuma solicitação por parte do chefe do executivo de Juazeiro para reajuste referente ao cargo que ocupa.

Na solicitação, o Chefe do Executivo também pede a liberação para aumentar a remuneração dos secretários municipais e do vice-prefeito. O vice-prefeito, que recebe R$ 16 mil, passaria a receber R$ 21 mil. Aumento de 31,25%. Já os secretário ganhariam R$ 12.100, enquanto o valor atual é de R$ 8.500, que representa um acréscimo de 42,35%.

Na ação, também houve manifestação contra o aumento formulado pelo presidente da Câmara de Juazeiro do Norte, para que o subsídio dos vereadores aumentasse em 26,45%, chegando aos R$ 12.661,12. Agora, o pedido vai ser analisado pela 1ª Vara Cível de Juazeiro, sob a responsabilidade do juiz Renato Belo.

Para o promotor de Justiça, o pedido é “um verdadeiro acinte aos contribuintes, pois importa, além de um aumento real de 32% na remuneração do chefe do Executivo, benefício direto para a sua família, que possui cargos loteados nas secretarias municipais de Juazeiro do Norte, fato também objeto de apuração pelo Ministério Público em Juazeiro do Norte”, declarou o representante do MPCE.

Igor Pinheiro ressalta que, para se ter uma ideia da exorbitância do valor do subsídio pretendido pelo prefeito, o Ministério Público realizou um estudo comparativo e chegou à conclusão de que ele é mais alto do que o valor recebido por 14 governadores de estados, inclusive do Ceará, Camilo Santana, que recebe cerca de R$ 17 mil.

Prefeitura diz que não houve solicitação de Arnon para o cargo que ocupa 

Em nota, a Prefeitura de Juazeiro do Norte esclareceu que em nenhum momento houve solicitação por parte do Prefeito Arnon Bezerra para o aumento salarial referente ao cargo que ocupa e que ele fez restrições ao valor previsto para a sua função e não aceitou o aumento. O documento diz ainda que o reajuste dado ao Executivo e ao Legislativo acontece a cada quatro anos e que, há cinco, isso não ocorre.

No entanto, afirma que foi apresentada a proposta de aumento ao prefeito Arnon Bezerra, ainda não empossado, e ele entendeu necessário o acréscimo nos salários dos secretários “pelo porte de uma cidade como Juazeiro do Norte, com tempo de dedicação exclusiva e de relevante responsabilidade, o gestor de pastas específicas pudesse receber acima do que vinha sendo pago, incluindo também os vereadores”, diz a nota.

“Importante destacar que a aprovação da lei para concessão dos subsídios pela Câmara Municipal, ocorreu em 27 de outubro de 2016. E a ação movida pelo Ministério Público, de nº 67.895-32.2016.8.06.0112, foi protocolada no dia 28 de novembro de 2016, junto à 1a vara criminal, ou seja, anterior a posse do atual Prefeito”, acrescenta.

13:05 · 09.02.2018 / atualizado às 15:28 · 09.02.2018 por
Arnon Bezerra durante a posse. (Foto André Costa)

Juazeiro do Norte. O juiz Francisco Mazza acatou, na manhã desta sexta-feira (9), o pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público Estadual (MPCE) contra o Prefeito Municipal, Arnon Bezerra, e seu filho, Pedro Augusto Geromel, determinou que o gestor local retire, no prazo de 72 horas, todas as imagens do filho divulgadas no site institucional.

Caso contrário, terão que pagar pena de multa diária de R$ 5.000,00, a qual pode chegar ao limite de R$ 200.000,00. A partir da ordem judicial, o prefeito e o filho terão o prazo de 15 dias para apresentarem a defesa preliminar na ação de improbidade administrativa proposta contra eles.

Leia Mais: MPCE ajuíza ação de improbidade contra Arnon Bezerra por publicidade irregular do filho

Na decisão, ainda consta a expressa determinação de que o prefeito Arnon Bezerra abstenha-se de promover a imagem de Pedro Augusto Geromel no site e em eventos institucionais do Município de Juazeiro do Norte, o que vinha ocorrendo de maneira recorrente, segundo os promotores.

Segundo um dos autores da ação, o promotor de Justiça Igor Pinheiro, “essa é a maior demonstração da falácia dos comentários de perseguição por parte do Ministério Público. Nós aturemos sempre que seja preciso, não importa quem seja o réu, do mais humilde servidor ao prefeito”, assevera.

A Prefeitura de Juazeiro do Norte informou que, mesmo não tendo sido oficialmente comunicada da decisão, já providenciou a retirada das imagens do site.

10:12 · 08.02.2018 / atualizado às 13:07 · 09.02.2018 por
Pedro Geromel, de vermelho, aparece na solenidade de assinatura do convênio do programa ‘Sinalize’, na última quarta-feira (7). (Foto: Samuel Macedo)

Juazeiro do Norte. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou, ontem (07), uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra o prefeito Arnon Bezerra, e seu filho, Pedro Augusto Geromel. Os promotores de Justiça Igor Pinheiro e Silderlândio do Nascimento, acreditam que o gestor municipal vem utilizando o site da Prefeitura para promover seu filho, presidente do Diretório Municipal do Partido Trabalhista Brasileira (PTB) e pré-candidato ao cargo de Deputado Federal.

De acordo com a investigação, Pedro Augusto não está na lista de agentes públicos no Portal da Transparência e tampouco na folha de pagamento, mas tem lugar de destaque em várias solenidades oficiais, chegando até mesmo a representar, segundo as matérias institucionais, o pai em atos da Prefeitura de Juazeiro do Norte. Para os promotores, está claro a intenção de Arnon promover seu filho com a participação em atos de descerramentos de placas durante inaugurações de obras públicas.

“A situação é tão grave que o Prefeito, mesmo tendo recebido recomendação formal do Ministério Público para a abstenção de práticas nesse sentido, na data de hoje (7 de fevereiro), publicou matéria em que seu filho aparece novamente no site da Prefeitura”, disse Igor Pinheiro.

Os promotores de Justiça ressaltam que o fato constitui ato de improbidade administrativa por representar clara violação ao artigo 37, §1º, da Constituição Federal, no qual diz que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”. Além disso, o MPCE acredita que também foram violados artigos 73, II e 74, da Lei das Eleições .

Por isso, foi solicitada, na ACP, liminar a favor da imediata retirada das propagandas em que consta a imagem do filho do prefeito, bem como a proibição de divulgação ostensiva de qualquer outra pessoa não vinculada à estrutura pública. Além disso, foi requerida a condenação de Arnon e Pedro à suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o subsídio do Prefeito, proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos e pagamento de dano moral coletivo no valor de cem mil reais.

Os promotores de Justiça lembram que José Arnon Bezerra já é investigado por nepotismo, uma vez que sua filha, Isabela Geromel Bezerra de Menezes, e seu irmão, Luiz Ivan Bezerra, são secretários municipais e o prefeito recusou-se a exonerá-los, sob o pretexto de capacidade técnica.

Resposta 

O prefeito Arnon Bezerra, em nota, disse ter sido surpreendido pela ação do MPCE. Ele afirmou que, mesmo com familiar na administração em cargos do secretariado, não há nenhum caso de nepotismo que impeça o trabalho como agente político e consequentemente não ocorre o descumprimento da lei. O Gestor Municipal também destacou que dará a devida resposta à Justiça sobre os fatos apontados. “Não se viu em nenhuma das questões apontadas qualquer situação que impedisse ou desabonasse o trabalho da administração”, completa.

Ele ainda ressaltou que seu filho, Pedro Geromel, não participou de eventos oficiais representando o poder público, mas que não impedirá de tê-lo ao seu lado em qualquer situação, já que ele não está candidato. Arnon Bezerra questiona como essa situação pode ser considerada abuso ou uma campanha antecipada se ainda não existe o fato.

 

09:25 · 05.02.2018 / atualizado às 09:55 · 05.02.2018 por
A expectativa é que a partir de setembro o canal esteja funcionando em Juazeiro do Norte. (Foto: Divulgação/Prefeitura)

Juazeiro do Norte. Na última sexta-feira (2), o prefeito Arnon Bezerra se reuniu com os técnicos João Carlos Barizon, chefe da Coordenação de Transmissão de TV e Rádio, e Luís Carlos Fonteles, assessor técnico da Secretaria de Comunicação do Senado para discutir a implantação do primeiro canal aberto da TV Senado no Município. A expectiva é que o sinal institucional esteja em funcionamento a partir do mês de setembro deste ano e será a primeira no interior do Brasil.

O objetivo desse primeiro encontro, foi definir o apoio necessários e dar encaminhamento ao protocolo de intenções para trazer o sinal digital aberto 24 horas da TV Senado e ceder uma subcanalização ao Município. Posteriormente, será elaborado o acordo de cooperação técnica entre a Prefeitura Municipal e o Senado, no qual estariam estabelecidas as responsabilidades dos partícipes na iniciativa. O documento será assinado durante solenidade com data ser determinada, em Juazeiro do Norte. O acordo ainda prevê a instalação futura da Rádio Senado.

Os técnicos destacaram a importância de Juazeiro do Norte para a instalação da TV Senado, como Município determinante para a implantação de novas emissoras em outros estados do País. “O Município é tão importante nesse processo, que é dele que estão dependendo os outros”, afirmou Luís Carlos Fonteles.

Pioneirismo

Barizon ressalta a iniciativa do Presidente do Senado, Eunício Oliveira, nesse processo, com todo o apoio que ele tem dado para a liberação e encaminhamento dos procedimentos legais. O Chefe da Coordenação de Transmissão ressaltou, ainda, a iniciativa do Presidente do Senado de municipalizar o sinal da TV Senado, e por isso Juazeiro do Norte e o Cariri assumem uma relevância nesse processo, pelo pioneirismo.

“É a primeira cidade que o Senado toma a iniciativa de oficializar. É possível viabilizar o projeto apenas com a parceria do Município, da qual já estamos tendo um sinal positivo do Prefeito Arnon Bezerra”, disse Fonteles. As responsabilidades dos parceiros estarão definidas no acordo de cooperação técnica.

Uma visita técnica foi realizada ao local da torre. Um dos passos determinantes já foi dado, conforme o assessor técnico, Fonteles, que é a infraestrutura para a instalação do transmissor. “Esse já é um bom caminho para o adiantamento do processo, faltando apenas alguns ajustes”, afirmou.

Projeção regional

O Prefeito Arnon Bezerra esteve em Brasília em dezembro do ano passado para tratar do assunto e destacou o apoio irrestrito para a vinda da TV Senado para Juazeiro do Norte, com abrangência regional, determinante no processo de divulgação da cultura e desenvolvimento do Cariri. O Chefe do Executivo ainda destacou a importância cultural do Juazeiro do Norte e do Cariri para o mundo, com sua riqueza peculiar e que poderá gerar matérias até nacionalmente, para serem apresentadas na grade de programação da TV Senado, com material de grande qualidade.

A equipe de comunicação da administração municipal esteve participando da reunião, tendo à frente o Secretário Especial de Comunicação, Ricardo Alcântara, além do Secretário Interino de Cultura, Renato Fernandes, o Chefe de Gabinete, Nildo Rodrigues, o Procurador, Micael François, e o interlocutor técnico da equipe, Roberto Bulhões.

Programação

Atualmente o pedido para a liberação do canal está em andamento. A programação será diversa e independente, conforme a equipe técnica. Na ocasião, o Prefeito Arnon Bezerra ainda propôs a possibilidade de, posteriormente, ser realizada parceria com outros prefeitos da região, destacando a importância histórica de cada Município. Segundo Barizon, o desafio nesse momento para Juazeiro do Norte é poder criar uma TV com Programação de porte.

08:38 · 25.01.2018 / atualizado às 08:38 · 25.01.2018 por
Caso condenado, prefeito pode perder o cargo e ter seus direitos políticos suspensos por três a cinco anos. (Foto: Reprodução)

Campos Sales. Na última segunda-feira (22), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) protocolou , por meio da Promotoria de Justiça da comarca local, uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Moésio Loiola. Segundo o MPCE, ele descumpriu decisão judicial que estabeleceu o envio de listagem de servidores temporários do Município e a realização de concurso público até o dia 31 de outubro de 2017. Caso condenado, chefe do executivo deixa o cargo.

A decisão judicial, do dia 24 de março de 2017, requeria a anulação de contratos temporários realizados pelo Município, nomeação de servidores públicos por meio de concurso público e proibição de novas contratações precárias.

Ficou estipulado que o Município de Campos Sales assumiria a realização e conclusão de concurso público até 31 de outubro de 2017, com todos os atos devidamente finalizados, com a contratação imediata de empresa para executar o certame, por meio de licitação; e que as contratações temporárias seriam mantidas somente até a homologação do resultado do concurso público, se restringindo a manter os contratados previamente selecionados.

A contratação de novos servidores, bem ainda a formalização de contratos, passou a ser proibida no dia 24 de março de 2017. Além disso, foi fixada multa diária no valor de R$ 10.000,00 em caso de descumprimento de cada parte da decisão, a ser suportada pelo patrimônio particular do prefeito de Campos Sales.

No dia 31 de outubro de 2017, data final para o cumprimento da sentença, o Município requereu a prorrogação do prazo por 30 dias, para apresentar as leis estabelecendo a abertura de vagas a serem ofertadas e preenchidas pelo concurso público. O MPCE exigiu, pelo menos, a relação da listagem com a relação de todos os servidores temporários. O prefeito chegou a ser intimado, em 24 de novembro de 2017, mas ainda não remeteu os documentos solicitados.

“Desde a malsinada petição, pela qual se postulava prorrogação de prazo, já distam quase 90 dias, sem que as leis tenham sido juntadas aos autos, em clara demonstração de que o Município, por seu Prefeito, descumpre dolosamente a decisão judicial, não tendo a menor intenção de cumpri-la”, pontua o promotor de Justiça Rangel Bento Araruna.

Condenação

O promotor de Justiça Rangel Beto Araruna requereu a condenação do prefeito de Campo Sales, Moésio Loiola, por ato de improbidade administrativa com imputação das penas de perda da função pública que eventualmente estiver exercendo quando do trânsito em julgado da sentença; suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos; pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

14:10 · 24.01.2018 / atualizado às 14:17 · 24.01.2018 por
Caravanas de 31 municípios se reuniram em Juazeiro do Norte. (Fotos: Antonio Rodrigues)

Juazeiro do Norte. Cerca de 2 mil pessoas coloriram de vermelho a Rua São Pedro para demonstrar seu apoio ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e defender sua candidatura nas eleições deste ano. Bandeiras, camisas, panfletos, adesivos e um carro de som deram a voz aos manifestantes. Movimentos sociais, sindicatos, agricultores e políticos estiveram presentes no ato. A concentração começou às 9h, na Praça da Prefeitura, e seguiu em caminhada até a Praça Padre Cícero.

A manifestação contou com a participação de sindicatos rurais de 27 municípios da região do Cariri e de mais 5 do Centro-Sul. Diversas caravanas vieram até a “Terra do Padre Cícero”, manifestar seu descontentamento com a possível condenação do ex-presidente. O local também recebeu diversos parlamentares da região e o prefeito de Crato, Zé Ailton Brasil. De acordo com a organização,  a Praça da Prefeitura, em Juazeiro do Norte, representa um ponto central econômico e político da região.

Ex-prefeito de Juazeiro, o deputado estadual Manoel Santana agitou os manifestantes.

Segundo o deputado estadual e ex-prefeito de Juazeiro, Manoel Santana, presente no protesto, a mobilização representa o apoio a outros diversos atos que reúnem milhares de trabalhadores no Brasil, em defesa da democracia. “Nós entendemos que tá montada uma farsa jurídica, política e midiática, com objetivo de tirar o Lula, que representa um projeto político diferente deste que tá sendo implantado pelo golpe”, garante o parlamentar.

“Você vê que na manifestação estão os trabalhadores de mão grossa, os beneficiados pelas políticas realizadas por Lula. Reconhecem que, durante seu governo, melhoraram sua qualidade de vida. Estão manifestando sua gratidão, seu respeito a política, a sua confiança e, sobretudo, que seu projeto, que tirou milhões da miséria, volte a este país”, completou Manoel Santana.

De acordo com a agricultura Cícera Pereira Costa, o movimento, além de manifestar seu apoio ao ex-presidente, dá voz ao descontentamento da população contra o atual Governo, em especial, à Reforma da Previdência. “Para nós, trabalhadores rurais, principalmente no Nordeste, sabe quem mais investiu na região e impulsionou o desenvolvimento do campo. Nós queremos o retorno deste desenvolvimento”, pontua.

Para o professor Edson Xavier, apesar de não concordar com o projeto político do antigo governo do Partido dos Trabalhadores (PT), a possível condenação de Lula é uma farsa. “Nós colocamos que é necessário por um fim a essa política de conciliação de classe. É necessário de fortalecemos nossa luta, enquanto trabalhadores. O ataque a Lula é mais uma faceta do golpe. Temos que chamar o conjunto da classe trabalhadora para fazer frente ao governo Temer”, deseja Edson.

 

11:12 · 19.01.2018 / atualizado às 11:22 · 19.01.2018 por
Caso não faça o recadastramento, o eleitor não poderá votar nas próximas eleições. (Foto: Divulgação/TRE)

Aurora. Apesar de considerar o trabalho avançado, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) alerta que, no próximo dia 31 de janeiro, encerrarão as revisões biométricas naquele Município. A população deverá procurar o cartório eleitoral, que fica na Rua Coronel José Leite, S/N, no bairro Araçá, e evitar o cancelamento de seu título. O agendamento também pode ser feito através do site. Dos 21.143 eleitores aurorenses, 17 mil (80,4%) já se recadastraram.

De acordo com o cronograma estabelecido pelo TRE-CE, nas Eleições de 2018, 129 dos 184 municípios cearenses terão 100% dos seus eleitores revisados com biometria. A meta é recadastrar cerca de 75% do eleitorado do Estado até 9 de maio de 2018 e atingir 100% em 2020.

Para o ciclo 2017-2018, 67 municípios passarão pelo processo de revisão biométrica. Deste total, 55 municípios já encerraram os trabalhos de revisão com biometria em 2017, restando ainda os 12 municípios que finalizarão os trabalhos em 2018. Além de Aurora, Icó e Jaguaribe encerra no dia 31 de janeiro. Enquanto Cedro, Aracoiaba, Mauriti, Lavras da Mangabeira, Paracuru, Pedra Branca, Madalena, Boa Viagem e Caucaia concluirão o recadastramento biométrico no dia 28 de fevereiro.

Impedimentos

Nos municípios onde a biometria é obrigatória para as eleições de 2018, quem não fizer o recadastramento terá o título cancelado. E são muitos os prejuízos para os eleitores em débito com a Justiça Eleitoral. Além de não poder votar nas próximas eleições, ficam impedidos de requerer passaporte ou carteira de identidade; receber salário e benefícios sociais de entidades públicas ou assistidas pelo governo; fazer parte de concorrência pública ou administrativa em qualquer instituição da União, dos estados, dos municípios ou do Distrito Federal.

Além disso, não poderão solicitar empréstimos em qualquer banco ou estabelecimento de crédito subsidiado pelo governo; inscrever-se em concursos públicos ou tomar posse de cargos públicos; renovar matrícula em qualquer instituição de ensino pública ou fiscalizada pelo governo; requerer qualquer documento que necessite da quitação eleitoral.

Documentação
Os eleitores precisam dos seguintes documentos para tirar o título e realizar a coleta dos dados biométricos: RG ou qualquer outro documento oficial com foto; comprovante de residência; alistamento militar para os homens que forem fazer o título pela primeira vez.

 

06:50 · 06.12.2017 / atualizado às 01:06 · 06.12.2017 por
28 alunos assistiram a sessão ordinária desta terça-feira. (Foto: Samuel Macedo)

Juazeiro do Norte. Os alunos da escola de Ensino Fundamental Odorina Castelo Branco Sampaio foram os primeiros a participar do projeto ‘Câmara na Escola’. Ao todo, 28 estudantes fizeram, nesta terça-feira (05), uma visita guiada pelas dependências da Câmara Municipal e assistiram a uma palestra. O objetivo é despertar o interesse do jovem e incentivá-lo a conhecer as ações do Poder Legislativo, contribuindo para sua formação cidadã. Ao final, todos receberão certificados.

Na ocasião, os alunos acompanharam explicações sobre o funcionamento dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e tiveram a oportunidade de conhecer a função dos vereadores e o funcionamento dos trabalhos burocráticos da Câmara.

O aluno Felipe de Souza Alves, do 9º ano, vê o projeto com empolgação. “Eu acho esse projeto bem interessante, porque visa trazer a política para a escola e nós somos uma geração que precisa conhecer mais sobre o assunto. Se a gente der espaço, isso pode ser um grande projeto para a sociedade”, comenta.

A gestora da Escola Odorina Castelo Branco Sampaio, professora Emídia Inácio Timóteo, comenta que a administração da escola e a Secretaria de Educação tem dado total apoio para a execução do Projeto e que ações como essa tem ajudado na melhoria da disciplina dos alunos. “Desde o início do ano que eles vêm adotando um comportamento admirável, após muito diálogo e uma interação saudável que trouxe novos hábitos que estão se refletindo na participação desse projeto”, disse a gestora.

O projeto

De iniciativa da Câmara de Vereadores, o projeto foi lançado no mês passado. Ele atuará em parceria entre a Secretaria Municipal de Educação (Seduc) e Câmara de Vereadores de Juazeiro do Norte. O programa prevê a ida de alunos do Ensino Fundamental 2 das escolas municipais até a Casa Legislativa, para assistirem às sessões acompanhados de professores, como também a distribuição de cartilhas informativas sobre o exercício da cidadania.