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Categoria: Política


23:17 · 30.08.2017 / atualizado às 23:38 · 30.08.2017 por
Lula recebeu, das mãos do reitor da URCA, Patrício Melo, o título de Doutor Honoris Causa (Fotos André Costa)

Crato. O ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), visitou nesta quarta-feira, 30, seis cidades das regiões Centro-Sul e Sul do Ceará. As visitas integram a caravana que o petista realiza pelo Nordeste brasileiro. Este é o segundo e último dia em solo cearense. Até agora, já foram sete estados visitados.

Ontem, dia 29, Lula esteve nos municípios de Quixeré, Limoeiro do Norte, Morada Nova e Quixadá. Já na noite desta quarta-feira, após atraso de quase quatro horas do horário inicialmente previsto, Lula chegou a cidade do Crato, no Cariri, onde foi recepcionado por uma multidão estimada em 15 mil pessoas, no estacionamento do Centro de Convenções do Cariri. O líder político esteve acompanhado do Governador do Estado, Camilo Santana (PT), além de outras autoridades políticas.

Antes de proferir o discurso político, Lula foi agraciado com três títulos: a Comenda Bárbara de Alencar, Título de cidadão Cratense e o título de Doutor Honoris Causa, concedido pela Universidade Regional do Cariri (URCA). Em 31 anos de fundação, Lula é apenas o terceiro a receber tal comenda pela URCA. “Emocionado”, Lula citou seus inúmeros títulos recebidos desta magnitude e lamentou não ter conseguido receber das mãos da ex-reitoria da Universidade e professora já falecida, Violeta Arraes de Alencar Gervaiseau, a qual solicitou o título ao ex-presidente.

O reitor da Universidade Regional do Cariri (URCA), José Patrício Pereira Melo, ao entregar a comenda ao petista, disse que “Lula é o nordestino que deu certo” e destacou que “o ex-presidente construiu caminhos de uma sociedade mais digna e igualitária”.

Educação
“Já tenho mais títulos de Doutor Honoris Causa do que todos os ex-presidente juntos. Isso é motivo de muito orgulho para mim, é um mostra do reconhecimento por tudo que fizemos por esse país durante os meus mandatos. Esse título, em especifico, me traz um gosto especial, pois é concedido por uma Universidade genuinamente nordestina. A educação, inclusive, foi uma das bandeiras que mais batalhei para avançar nesse país. Em 12 anos, por exemplo, abrimos mais de 420 escolas técnicas, sem mencionar aqui as diversas Universidades criadas”, disse o ex-presidente e agora Doutor da URCA. Na caravana pelo Nordeste, Lula recebeu a mesma comenda nos estados de Alagoas e Sergipe.

Discurso
Recuperando-se de um problema na garganta, Lula foi breve em seu discurso, com duração de pouco mais de 15 minutos. Apesar do diminuto tempo, o ex-presidente fez questão de elencar as políticas implementadas ao longo de seus dois governos (2003 a 2010) responsáveis, segundo ele, “por tirar 36 milhões de brasileiros da miséria”. Em Quixadá, na última terça, Lula disse que poderia se candidatar à presidência do Brasil e, ontem, reforçou a promessa, embora tenha feito questão de ressaltar que o ato não se trata de campanha política. O discurso inflamou a multidão, formada em sua maioria por lideranças sindicais, trabalhadores rurais e membros de caravanas vindo de vários Estados do país. Antes e após o discurso, o povo entoou o grito de “Lula, guerreiro, do povo brasileiro”.

O petista criticou o atual governo do presidente Michel Temer (PMDB) o qual ele avalia ser o responsável por “retirar os direitos que o povo conquistou durante o governo do PT”. Lula fez duras críticas a redução da projeção do salário mínimo que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro do próximo ano e lamentou as privatizações, ao citar a Casa das Moedas. “É um absurdo”, pontuou. Ao citar os avanços sociais, o ex-presidente lembrou que o Nordeste passou a crescer mais rápido que o resto do país, “justamente porque o pobre passou a poder consumir mais”.

No encerramento, Lula se desculpou pelo atraso e pediu ao povo para não “perderem as esperanças”. “Quero me desculpar pelo horário. Estava previsto para hoje dois discursos, mas esse já é o sétimo que eu faço. Por onde a caravana passava, seja em cidades ou distritos, o povo nos parava. E é com essa força, vinda do povo, que eu sigo pelo Nordeste. Não devemos perder as esperanças. Minha vida toda eu sonhei em ver o Nordeste fora das páginas de desgraças dos jornais. E conseguimos. Temos que sonhar com o ‘quase impossível’ para conquistar o possível”, finalizou o petista, ao citar exemplos de obras importantes, como a Transposição do Rio São Francisco e a construção de 1,4 milhão de cisternas ao longo dos governos petistas.

O Governador Camilo Santana discursou antes do ex-presidente. O chefe do executivo destacou que “Lula foi o político que mais olhou com atenção e carinho para o menos favorecidos” e ressaltou os avanços conquistados no Brasil ao longo do governo petista. O ato contou com a presença de 13 prefeitos da região do Cariri, além dos Deputados Dr. Santana, José Guimarães, Luiziane Lins, Elmano Freitas, Moisés Brás e o Senador Pimentel. O titular da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Inácio Arruda também esteve presente, ao lado de outros secretários.

16:04 · 19.07.2017 / atualizado às 16:04 · 19.07.2017 por

Santana do Cariri. A prefeita deste Município, Danieli de Abreu Machado (PSL) e seu vice, Jucacildo Fernandes da Silva (PCdoB) tiveram seus mandados cassados nesta quarta-feira pelo juiz eleitoral da 53ª Zona Eleitoral, Herick Bezerra Tavares. Eles são acusados de fazerem nomeações irregulares durante a campanha eleitoral do ano passado. Conforme exposto na decisão do juiz, os crimes são de “gravidade suficiente para ensejar a cassação do registro/mandato”. Ele considera, ainda, que a aplicação de multa não é suficiente para punir os envolvidos .

Cassações
A ação acontece cerca de um mês após, o mesmo magistrado, decidir pela impugnação ao Mandato Eletivo (AIME) de ambos, promovido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Segundo a ação, os dois estiveram envolvidos nas eleições de 2016, direta ou indiretamente, na compra de votos e constrangimento de eleitores, “notadamente pessoas pobres, agricultores e suas famílias, moradores da zona rural do município”.

Na época, o MPE afirmou que “os atos de corrupção consistiram no pagamento em espécie de dinheiro para a compra de votos de agricultores e famílias inteiras, até ameaças diretas de ‘tomar’ casas cedidas, ou ocupadas, a pessoas pobres daquela cidade”. A decisão previa a cassação dos diplomas e inelegibilidade por oito anos.

Já em 04 de maio deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou a prefeita de Santana do Cariri por fazer supostamente pagamentos ao pai dela, que é médico, por serviços não prestados. De acordo com a denúncia do procurador regional, Roberto Moreira de Almeida, a verba federal destinada à saúde foi aplicada indevidamente. Ainda conforme o MPF, foi identificada a prestação fictícia de serviços, com falsos registros de comparecimento a unidades do Programa Saúde da Família (PSF).

Para o Ministério Público Federal, “não há dúvidas de que os denunciados são responsáveis pelos desvios, uma vez que Danieli Machado, na condição de chefe do executivo municipal, autorizou os pagamentos irregulares a seu pai, que recebeu os recursos ciente de que não havia prestado os respectivos serviços médicos”. O MPF pediu a condenação dos denunciados, cujo delito prevê pena de reclusão, de dois a doze anos, além da perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

Em todos os casos, prefeita e vice-prefeito negaram os crimes e recorreram da decisão judicial, a exemplo do que ocorrerá com a decisão do juiz  Herick Bezerra Tavares.

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15:14 · 21.06.2017 / atualizado às 15:14 · 21.06.2017 por

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Mauriti, ajuizou quatro Ações Civis Públicas (ACP) por ato de improbidade administrativa contra ex-gestores públicos do Município de Mauriti. Abner Ferreira dos Reis, ex-secretário de Finanças, Cláudia Fernanda Moreira, ex-secretária de Educação, Tarcila Gomes de Morais, ex-secretária de Infraestrutura, José Acilon Dantas, ex-presidente da Câmara dos Vereadores, Francisco Aécio Alves, engenheiro civil da Prefeitura de Mauriti e a empresa A.I.L. Construtora LTDA ME são réus nas ações.

Segundo o promotor de Justiça Leonardo Marinho, as ACPs são frutos de uma forte atuação do Ministério Público para fiscalizar as licitações públicas no Município de Mauriti após o recebimento de denúncias. Ao todo, foram apreendidas e analisadas 12 licitações. Contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Mauriti, José Acilon Dantas, foi apurado, em prestações de contas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a contratação de serviços sem realizar processo licitatório ou sem a devida dispensa de licitação.

Após cumprimento de mandado de busca e apreensão requerido pelo Ministério Público, foram detectados indícios de fraude em licitação para realização de concurso de blocos carnavalescos no valor de 60 mil reais. O ex-secretário de Finanças de Mauriti foi apontado como o responsável pelo procedimento em processo de Tomada de Contas do TCM, pelo qual foi emitida nota de improbidade administrativa. Na ação, o MPCE requer a condenação de Abner Ferreira dos Reis e ressarcimento dos danos aos cofres públicos.

A ex-secretária de educação, Cláudia Fernanda Moreira, foi apontada como responsável por irregularidades em uma licitação para execução de obras em um centro educacional do município. Após análise do TCM, foi comprovado que a ex-gestora “não procedeu com as cautelas e a transparência necessárias para justificar a despesa pública”, descuidando em “observar requisito essencial a qualquer obra de engenharia do poder público: orçamento básico detalhado”, consta na petição inicial.

Em outra ação civil, Tarcila Gomes de Morais, ex-secretária de Infraestrutura, Francisco Aécio Alves, engenheiro civil da Prefeitura de Mauriti e a A.I.L. Construtora LTDA Ma são acusados pela Promotoria de Justiça por superfaturamento em uma licitação para serviços de roço manual nas margens das estradas do município. A apuração teve início após denúncia de um representante do Poder Legislativo local. Segundo a Promotoria de Justiça, análise técnica do TCM detectou graves irregularidades, dentre elas, o superfaturamento no orçamento apresentado e executado pela empresa, com o aval do engenheiro civil da Prefeitura de Mauriti, Francisco Aécio e ex-secretária de Infraestrutura, Tarcila Gomes. Por estes fatos, o MPCE requereu, além da condenação dos réus, uma liminar de indisponibilidade de bens dos citados na ação.

14:29 · 15.05.2017 / atualizado às 17:00 · 15.05.2017 por

Juazeiro do Norte. O Prefeito deste município, Arnon Bezerra, retomou nesta segunda-feira as atividades administrativas. O gestor passou 12 dias afastado para tratamento de saúde após se engasgar com osso de galinha. Depois de retomar sua agenda normal de trabalho, o prefeito participa de reuniões com secretários e, nesta terça-feira, às 15h45, estará em audiência com o Governador do Estado, Camilo Santana, para tratar do encaminhamento de projetos específicos para a cidade.

Na pauta com o Governo Estadual, serão tratados projetos como a reforma do Estádio Romeirão, além da recuperação e estruturação do Parque Ecológico das Timbaúbas e Parque de Eventos Padre Cícero. Ainda na quarta-feira, o Prefeito deverá viajar a São Paulo, para participar de feira de produtos hospitalares, no encaminhamento do projeto de reforma do Hospital Pediátrico Maria Amélia.

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20:44 · 19.04.2017 / atualizado às 20:44 · 19.04.2017 por

A Promotoria de Justiça de Mauriti, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa, na última terça-feira (18/04), contra Isaac Gomes da Silva Júnior, ex-prefeito de Mauriti nos anos de 2009-2012. Segundo o promotor de Justiça Leonardo Marinho, o ex-gestor público, nos anos de 2011 e 2012, ordenou e efetuou contas não autorizadas por lei e em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Nos primeiros quatro meses de 2011, a Prefeitura ultrapassou o limite total do permitido para gastos com despesas de pessoal, sendo por isso, na época, advertida pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) de que estava infringindo a LRF. Nos quatro meses seguintes, o Isaac Júnior adotou medidas e retornou ao patamar regular das contas públicas.

Já no primeiro quadrimestre de 2012, o ex-gestor voltou a violar a lei de responsabilidade fiscal, e realizou contratações sem concurso público. O ex-prefeito voltou a ser advertido pelo TCM e reorganizou as contas por meio de decreto no dia 30 de outubro, porém, o ato ocorreu após realização das eleições daquele ano, conduta considerada vedada pela lei eleitoral.

O decreto determinou a redução de remuneração de servidores, suspensão de gratificações e demissão de funcionários temporários. “Publicar o decreto após as eleições denota que o ex-gestor agiu com nítido interesse eleitoral, pois não adotou as medidas de proteção fiscal do município senão antes de encerradas as disputas eleitorais, porém em período vedado pela lei eleitoral, o que demonstra conduta dolosa em violar o princípio da legalidade e da moralidade pública”, argumenta a Promotoria de Justiça de Mauriti na ação.

“A conduta do prefeito em elevar a despesa de pessoal sem concurso público, principalmente em ano eleitoral, denota que o gestor descuida da boa administração pública, pois tais contratações não possuem previsão na lei de diretrizes orçamentárias e na lei orçamentária anual municipal. Além do que inexiste lei aprovada pela Câmara Municipal de Mauriti autorizando a abertura de concurso público, de modo que as contratações temporárias foram realizadas por meio de portarias sem qualquer controle ou participação do Poder Legislativo Municipal, quadro este que ocasionou a quebra das contas públicas do município de Mauriti”, argumenta o promotor de Justiça Leonardo Marinho.

Caso seja condenado por improbidade, Isaac Júnior poderá sofrer perda de função pública (caso esteja exercendo no momento da sentença), suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou de receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de três anos.

11:25 · 05.04.2017 / atualizado às 11:25 · 05.04.2017 por
Prefeitura de Juazeiro

Juazeiro do Norte. No final do ano passado, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) realizou uma “inspeção especial” neste município para apurar possíveis irregularidades ao longo do segundo mandato do então prefeito Raimundo Antônio de Macedo, o Raimundão. A investigação do TCM, que foi presidida pela inspetora Izabel Iracy Guanabara de Aguiar e Duarte, constatou diversas irregularidades.

Entre as denúncias, estão escassez de merenda escolar, falta de remédio em postos de saúde, sucateamento da máquina pública, ausência de serviços essenciais como a coleta de lixo em diversos bairros, contratação de servidores fantasmas, dentre outras presentes no relatório de 193 páginas entregue ao Ministério Público do Estado (MPCE). De acordo com a inspeção, o município também descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), detectada na folha de pagamento dos servidores. A investigação constatou que a cidade estava acima do limite de 52,78% da receita líquida, previsto na LRF, com despesa de pessoal.

Somente no gabinete do prefeito, o TCM identificou “54 servidores que pode configurar a incidência da situação de ‘servidores fantasmas‘”. Dos 71 servidores lotados no gabinete, apenas oito estavam trabalhando. Três haviam justificado e seis estavam cedidos à Junta Militar, conforme informou o então chefe de Gabinete, Micaelce Santana, apesar de afirmar que não teria como comprovar o cessão dos servidores.

Dos 71 funcionários que teoricamente estariam a disposição de Raimundo Macedo, 43 foram contratados em regime temporário e 28 comissionados. O número de contratações no segundo quadrimestre de 2016 também foi apontado com irregular pelo TCM. Neste período, segundo o relatório, foram 678 servidores admitidos, entre temporários e comissionados. Contratações em ano eleitoral são, segundo o TCM, proibidas pela LRF após o primeiro quadrimestre. Ao Tribunal, Micaelce disse que as contratações foram feitas com base nas Leis 2967/2005 e 2999/2006, que tratam das contratações temporárias com base no excepcional interesse público.

De acordo com o parecer das denúncias feitas pelo TCM e enviado ao Ministério Público do Estado, “é fundamental que sejam prestados os devidos esclarecimentos sobre a situação dos servidores e as justificativas sobre a falta de controle sobre a prestação do serviço por parte dos servidores lotados no Gabinete do Prefeito”.

Redução
O atual chefe de gabinete, Nildo Rodrigues, afirmou que durante a transição de governo houve redução de 71 para 35 servidores lotados no gabinete e destaca que, “hoje, o gabinete do prefeito também engloba o gabinete do vice-prefeito, a assessoria de imprensa do município e a junta militar, por isso esse número de 35 funcionários”. Conforme avalia, para que haja “mais transparência e maior funcionalidade aos departamentos, será enviado à Câmara de Vereadores projeto com uma nova proposta para estrutura organizacional”.

Recadastramento
Nildo Rodrigues informou que na segunda semana de abril será iniciado o recadastramento funcional de funcionários públicos municipais. “A medida é urgente e necessária. Queremos saber quem de fato está trabalhando. Com isso, esperamos identificar, em todas as áreas, quais servidores estão lotados, onerando o município mas não estão dando retorno”, pontua. Segundo avalia, após o recadastramento, a estimativa é de redução entre 10 a 15% no número de servidores. “Certamente vão surgir irregularidades. Mas nosso objetivo é justamente esse, identificar e cortar”, finalizou.

A reportagem do Diário do Nordeste tentou contato, por telefone, com o ex-prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo, no entanto, as ligações não foram atendidas.

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08:58 · 16.02.2017 / atualizado às 08:58 · 16.02.2017 por

Após ação do Ministério Público Eleitoral, por meio do promotor de Justiça Francisco das Chagas da Silva, o juiz da 31ª Zona Eleitoral, Leonardo Afonso Franco de Freitas, condenou, na última segunda-feira (13/01), o vereador mais votado da cidade de Barbalha, Rosálio Francisco de Amorim, com a cassação do seu mandato e multa de dez mil Ufir por captação ilícita de sufrágio, ou seja, compra de votos.

O membro do MP Eleitoral, realizando investigação para esclarecer uma denúncia anônima, foi à comunidade de Vila Mirim, zona rural de Barbalha, acompanhado de dois policiais militares, para verificar se estaria ocorrendo a distribuição de tijolos em troca de votos. “Ao chegar na localidade, constatou-se que os tijolos estavam depositados em frente à casa de uma cidadã. A dona da residência resolveu contar a verdade acerca da ‘compra de votos’, tendo sido efetuada a gravação do termo de depoimento da referida senhora com a sua anuência”, relatou o promotor Francisco das Chagas da Silva na representação eleitoral.

Na ação, foi anexada a gravação, além de fotografias dos tijolos e santinhos recolhidos no quintal da residência, com a finalidade de comprovar a ilegalidade. No áudio, “a cidadã confessou que o candidato a vereador Rosálio Amorim visitou a sua residência e perguntou o que ela estava precisando, tendo afirmado que queria tijolos para ajeitar a cozinha, ocasião em que o candidato Rosálio lhe deu 500 tijolos, com valor aproximado de R$ 100,00, com a finalidade de que ela pudesse votar no referido candidato no dia das eleições”, apresentou o promotor de Justiça na petição inicial.

Na defesa, o representado argumentou a existência de “relatos genéricos” de que todos os vereadores compram votos no período eleitoral, citando adversários políticos, e que não possui condições financeiras para praticar o ilícito, conforme sua declaração de bens.

“A gravação ocorreu sem afronta a direitos e garantias individuais, em especial dos depoimentos dos policiais militares, que destacaram que não houve nenhuma coação e/ou pressão do promotor eleitoral, bem como do depoimento da testemunha, que foi contundente em afirmar que não foi pressionada a falar nada que não quisesse, confirmando em juízo todo o conteúdo de seus diálogos gravados”, reconheceu o juiz Leonardo Afonso Franco na sentença.

Na decisão, o magistrado declarou que “restou comprovado nos autos durante toda a sua instrução probatória que foram seus cabos eleitorais/apoiadores que passaram na residência e os ofereceram com a finalidade de obter-lhe o voto”, considerando, então, procedente a representação eleitoral por captação ilícita de sufrágio de autoria do Ministério Público Eleitoral.

10:15 · 08.02.2017 / atualizado às 10:15 · 08.02.2017 por

Crato. A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca deste município, responsável pela tutela do patrimônio público e da moralidade administrativa, recomendou ao gestor municipal, José Ailton de Sousa Brasil, a revogação do Decreto de Emergência nº 0201001/2017-GP. O Decreto foi expedido no dia 2 de janeiro e declarou situação de emergência administrativa no Crato pelo período de 120 dias.

“Conforme apurado, o Decreto não especificou as situações fáticas que se enquadravam na definição da emergência e trouxe previsão genérica e aberta, que autorizou indistintamente todos os gestores da administração a dispensarem o procedimento de licitação para aquisição de bens e serviços necessários às suas atividades”, explica o promotor de Justiça Cleyton Bantim da Cruz, titular da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Crato.

O promotor explica que o Decreto não vem sendo utilizado pela administração, uma vez que, até o momento, passados mais de 30 dias do início da nova gestão, apenas a compra de combustível foi feita com base nas suas disposições, reforçando a constatação da inexistência de situação excepcional na estrutura administrativa do município, conforme havia declarado o Decreto.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) aguarda, em até cinco dias, a resposta do prefeito quanto ao acatamento ou não da Recomendação Administrativa para, caso a administração não adote, o órgão possa tomar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

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20:29 · 06.02.2017 / atualizado às 20:33 · 06.02.2017 por

Juazeiro do Norte.  Após 436 dias preso, sendo deste total, a grande maioria encarcerado na Penitenciária Industrial e Regional do Cariri (Pirc) o ex-presidente da Câmara Municipal deste município, José Duarte Pereira Júnior, conhecido como Zé de Amélia, foi solto na tarde desta segunda-feira, 06.

Na semana passada, o juiz da 2ª Vara Criminal de Juazeiro do Norte, Péricles Vitor Galvão aceitou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-vereador no Tribunal de Justiça do Estado. Péricles Galvão entendeu que o Zé de Amélia, acusado de envolvimento em vários crimes que, juntos, somam fraude de quase R$ 4 milhões, não oferece risco para o andamento do processo que, apesar de não existir ainda uma data para o julgamento, já está em fase final.

Zé de Amélia foi libertado da Pirc no final da tarde após receber uma tornozeleira eletrônica que vai monitorar seus passos. O réu não poderá sair do município sem prévia autorização da justiça.

Prisão
Zé de Amélia foi preso na noite do dia 28 de novembro de 2015, pela Polícia Federal, no Aeroporto Internacional de Fortaleza – Pinto Martins, no momento em que embarcavam a filha em um vôo. Ele foi detido junto com sua esposa, a ex-vereadora Mirantércia Rodrigues Castelo Branco Sampaio. O casal era considerado foragido desde 2014.

Eles ficaram presos na sede da Polícia na capital cearense e posteriormente foram encaminhados para Juazeiro no Norte. Zé de Amélia é suspeito de envolvimento em um desvio milionário de dinheiro dos cofres da Câmara Municipal, durante os anos em que presidiu a casa.

Pedido negado
Em 05 de janeiro do ano passado, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, no exercício do plantão da Corte, negou pedido de liminar solicitando a revogação da prisão preventiva do vereador . Segundo a decisão do ministro, proferida no Habeas Corpus, não estão presentes os requisitos para a concessão de liminar, que, em HC, se dá de modo excepcional.

Ao indeferir a liminar, o ministro Lewandowski citou trechos da decisão do STJ no sentido de que o decreto prisional se encontra devidamente fundamentado na periculosidade do denunciado, não somente em razão da gravidade do crime, mas principalmente em virtude do modus operandi da conduta. Para Lewandowski, “a concessão de medida liminar em habeas corpus exige a presença da plausibilidade jurídica do pedido e do risco da demora (…) tenho por ausentes tais requisitos”.

Entenda
O ex-vereador afastado de suas atividades em abril de 2014 teve prisão decretada em dezembro daquele mesmo ano, acusado de envolvimento em vários crimes que, juntos, somam fraude de quase R$ 4 milhões. Ao todo, Zé de Amelia Júnior, e sua esposa, Mirantércia Rodrigues, são suspeitos de participação em 10 casos de fraude na Câmara de Juazeiro do Norte. Dentre os crimes apurados, estão falsidade ideológica, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Segundo a investigação criminal, o vereador é apontado como líder de uma organização criminosa que realizava empréstimos consignados fraudulentos, e, para alcançar esse objetivo, outras práticas ilícitas eram necessárias que causaram grande abalo à situação econômica do município. Ainda segundo o acórdão do STJ, consta também no decreto de prisão que Zé de Amélia estaria manipulando as testemunhas visando obstruir a investigação criminal.

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12:46 · 20.01.2017 / atualizado às 15:44 · 20.01.2017 por
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(Foto: divulgação/Câmara Municipal)

Nova Olinda. Na contramão dos aumentos salariais propostos e, em alguns casos, aprovados por vereadores de cidades do interior cearense, parlamentares deste município, na região do Cariri, aprovaram de forma unanime, durante seção extraordinária realizada ontem (19), projeto de lei que reduz os subsídios dos vereadores em 23%.

Com a nova medida, o parlamentar que iria receber nesta legislatura o valor de R$5.700 passará a ganhar R$ 4.334. Os salários do chefe do executivo e dos secretários também sofreram reajuste. O prefeito passa a receber R$ 10 mil, o vice-prefeito R$ 5 mil e o secretariado e cargos comissionados receberão R$ 1.500. Com a redução, o município estima economizar R$ 500 mil. (Colaborou Amaury Alencar)

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