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Tag: Brejo Santo


08:21 · 07.08.2018 / atualizado às 11:42 · 07.08.2018 por
Com o Cadastro Único, era possível emitir a CNH popular. (Foto: Divulgação)

Brejo Santo. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) de improbidade administrativa contra a coordenadora do Cadastro Único deste Município, Maria Haline Alves Moura, por suspeita de fraudes praticadas em 2011, quando já exercia a função. Após inquérito civil público, a 2ª Promotoria de Justiça de Brejo Santo constatou que ela emitiu, naquele ano, diversas declarações falsas informando a condição de beneficiário do Bolsa Família.

As declarações foram emitidas a fim de beneficiar pessoas, inclusive servidores públicos municipais, que pretendiam se inscrever no programa de habilitação popular do Governo do Estado do Ceará. O programa concede gratuidade na obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a pessoas enquadradas em determinadas situações, dentre elas, ser beneficiário do Bolsa Família.

Após ser oficiado pelo Ministério Público dando notícia sobre a apuração, a Superintendência do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) determinou o bloqueio nos cadastros da CNH de 98 beneficiários do programa de habilitação popular. O MPCE averiguou ainda que, dentre os 55 agentes públicos inscritos no programa de habilitação popular, 50 apresentaram, no ato de inscrição no programa, declaração assinada pela requerida informando a inserção no programa Bolsa Família.

A Promotoria aponta que ela violou os princípios da administração pública como atos de improbidade administrativa quando pratica “qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições”, consta no artigo 11, da Lei n.º 8.429/92.

Por isso, o MPCE requer à Justiça, entre outros, que seja proferida sentença para condenar a requerida pela prática de ato de improbidade administrativa, com perda da função pública que esteja exercendo por ocasião da sentença, além de suspensão dos direitos políticos por até cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de até três anos.

05:28 · 31.07.2018 / atualizado às 09:43 · 31.07.2018 por
Parque inaugurado em 2014 recebe competição de 22 a 26 de agosto. (Foto: Divulgação/Prefeitura)

Brejo Santo. Na última sexta-feira (27), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Brejo Santo, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura Municipal e organizadores da ExpoBrejo2018 a fim de garantir o bem-estar dos animais participantes da vaquejada que ocorrerá durante o evento, que acontece de 22 a 26 de agosto.

Segundo o promotor de Justiça Muriel Vasconcelos, o TAC foi promovido com o intuito de garantir o cumprimento da Lei Estadual n.º 16.321/2017 que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural e assegurando o bem-estar dos animais no Estado do Ceará. O Termo cita diversas obrigações de fazer e não fazer de acordo com a legislação estadual.

A organização da vaquejada se comprometeu a: proporcionar que a competição seja realizada em espaço físico apropriado, com dimensões e formato que propiciem segurança aos vaqueiros, animais e ao público em geral; proibição da participação de qualquer animal que possua ferimentos com sangramentos; proibição ao uso de bois com chifres pontiagudos, que ofereçam riscos aos competidores e/ou cavalos, exceto bovino com protetor de chifres; utilização de arreios que não causem ferimentos ao cavalo; transporte dos animais em veículos apropriados; proibição do uso de objetos perfurantes, cortantes e de choques no gado bovino; é vedada a participação de bovino sem o protetor de cauda; dentre diversos outros compromissos.

Os competidores deverão, obrigatoriamente, usar de capacete apropriado para o esporte equestre, calça comprida, botas e luvas; proibição do uso de objetos perfurocortantes na lida com os animais na pista. Após a apresentação, não será permitido o açoite, freios bruscos e solavancos ásperos nas rédeas que possam lesionar o animal e o vaqueiro que provocar maus-tratos nos animais, em qualquer momento do evento e não obedecer à solicitação de contenção dos organizadores será desclassificado, sem prejuízo de sua responsabilização civil e/ou criminal.

Os organizadores deverão oferecer atendimento de primeiros socorros e uma ambulância de plantão durante o evento e médico veterinário com estrutura para atendimento de emergência durante as provas, que atuará como responsável pelo bem-estar animal e, portanto, fiscalizará a atuação dos competidores e da equipe de apoio no trato com os animais, podendo suspender a participação dos concorrentes quando, por qualquer motivo, incorrerem em descumprimento dos preceitos previstos na legislação.

‘Paredões’

Além disso, também estão proibidas a utilização de sons de carro e dos chamados “paredões de som” na área dos animais, sem prejuízo da realização de eventos musicais em seus locais apropriados. Assinaram o acordo a prefeita de Brejo Santo, Teresa Maia Landim, o assessor jurídico do município, Israel Alves, e o organizador da vaquejada, José Leopoldo Leite. Também estiveram presentes, no momento da assinatura, representantes da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri) e da Associação Protetora dos Animais Carentes do Cariri (Apac).

05:16 · 11.07.2018 / atualizado às 20:24 · 10.07.2018 por
Há projetos inscritos de 26 estados do Brasil e do Distrito Federal. (Foto: Jr. Panela)

Juazeiro do Norte. No dia 30 de junho foram encerradas as  inscrições para artistas se apresentarem na 20ª Mostra Sesc Cariri de Culturas. Em um mês, foram 3.111 inscritos. O evento acontecerá entre os dias 16 a 20 de novembro, em vários municípios da região do Cariri, com apresentações de espetáculos de teatro, dança, exposições, shows, rodas literárias, performances poéticas e mostras de cinema e vídeo.

Participam do processo de seleção: 130 grupos representantes da região Centro-Oeste, 1.485 do Sudeste, 310 do Sul, 72 do Norte e 1.114 da Região Nordeste – abrangendo, ao todo, 26 estados brasileiros e o Distrito Federal. São Paulo é o estado que mais registrou inscrições, foram 889. Os grupos estão divididos nas linguagens: artes cênicas (1.408), artes visuais (256), literatura (241), audiovisual (188) e música (1.018).

A próxima etapa é a curadoria para selecionar os artistas que irão compor a programação da Mostra. Técnicos do Sesc e profissionais de notável saber nas linguagens artísticas, integram a equipe da curadoria, com a missão de analisar os projetos a partir dos seguintes critérios divulgados em edital: qualidade técnica e artística, inovação, criatividade, relevância conceitual, temática ou histórica, diversidade e ineditismo na Mostra.

A divulgação da lista com os nomes dos grupos selecionados está prevista para o dia 9 de agosto, no site da Mostra.

Sobre a Mostra

Idealizado pelo Departamento Regional do Sesc Ceará, a Mostra Sesc Cariri de Culturas, palco de difusão das mais diversificadas manifestações artísticas e culturais, chega com sucesso a sua 20ª edição. Consolidada como um dos maiores encontros de difusão de manifestações artísticas e culturais no Brasil, a Mostra é referência por produzir, fomentar e expandir a arte e a cultura popular de cada canto do País no Cariri cearense, sem deixar de lado as expressões artísticas da região.

A Mostra não tem caráter competitivo e se apresenta como espaço de estímulo à produção nas diversas áreas artísticas, com proposta de intercâmbios interdisciplinares para desenvolvimento de projetos colaborativos nas mais variadas categorias.

16:49 · 28.06.2018 / atualizado às 16:50 · 28.06.2018 por
(Foto: TecBan/Divulgação)

Brejo Santo. A rede de autoatendimento externo dos bancos, o Banco24horas, já está em funcionamento neste Município do Cariri cearense. O caixa eletrônico multibanco  fica localizado na Rua José Matias Sampaio, 750, no bairro Aldeota. Agora, os moradores e visitantes passam a contar com mais facilidade e comodidade para realizar operações bancárias.

No Banco24Horas, a população tem acesso a saques, consultas de saldo, emissão de extrato, pagamento de contas, entre outras transações, sem pagar nada a mais por isso. São mais de 40 bancos em um único ponto de atendimento. Entre os bancos atendidos estão Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Citibank, Itaú e Santander.

São mais de 22.000 caixas eletrônicos Banco24Horas instalados em todo o país, em supermercados, padarias, shoppings, postos de gasolina, entre outros comércios. Eles contribuem para o acesso da população bancarizada, desenvolvimento das cidades e aumento do fluxo de clientes e de vendas nos locais em que estão presentes.

Os caixas eletrônicos ficam disponíveis 24 horas por dia, sete dias por semana (conforme o horário de funcionamento dos estabelecimentos onde estão instalados).

Isenção de tarifas
O cliente bancário de conta corrente pessoa física conta com saques sem tarifa todos os meses no Banco24Horas. O número de saques é definido no momento da contratação do pacote mensal da conta pelo cliente. Para aqueles que não contrataram um pacote, o Banco Central determina o benefício de quatro saques sem tarifa todos os meses, considerando a soma das operações realizadas nos canais do banco e no Banco24Horas. Mais informações no site.

 

15:40 · 12.06.2018 / atualizado às 15:42 · 12.06.2018 por
Ingresso social costuma pedir alimentos não perecíveis. (Foto: Divulgação)

Brejo Santo. Através do promotor de Justiça da 70ª Zona Eleitoral Muriel Vasconcelos, o Ministério Público Eleitoral expediu uma recomendação à Prefeitura para que se abstenha de distribuir os alimentos arrecadados durante a ExpoBrejo 2018. O evento que acontecerá neste Município, entre os 23 a 26 agosto, no Parque de Eventos e Agronegócio Mário Leite Tavares.

Segundo o membro do MP Eleitoral, a lei 9.504/97 é proibido realizar a distribuição de bens, valores e benefício durante ano de eleições, começando a valer desde 1º de janeiro. Logo, caso haja arrecadação de alimentos, eles só poderão ser distribuídos após janeiro de 2019 e a população deverá ser alertada para a data de vencimento de cada produto.

Logo após o evento, o Ministério Público deverá ser informado da quantidade de produtos doados, o local de armazenamento e a pessoa responsável por resguardá-los. Caso a recomendação não seja seguida, o MP Eleitoral poderá ingressar com representação contra os responsáveis por praticar a conduta vedada, que poderá figurar como ato de improbidade administrativa, sujeitando o agente público à inelegibilidade (Lei da Ficha Limpa).

11:19 · 21.05.2018 / atualizado às 11:19 · 21.05.2018 por
O projeto estará atendendo de 8h às 14h. (Foto: Divulgação/MPCE)

A partir desta segunda-feira (21) até a próxima sexta-feira (25), o projeto Decon Viajante estará em cinco municípios do Cariri, realizando atendimento especializado na área de defesa do consumidor, tirando dúvidas sobre seus direitos e registrando reclamações contra fornecedores. A ação faz parte do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), passará, consecutivamente, pelas cidades de Brejo Santo, Porteiras, Milagres, Mauriti e Barro.

O veículo ficará estacionado na praça central de cada cidade das 8h às 14 horas. É importante levar documentos que comprovem o relacionamento com a empresa reclamada, como contratos, recibos de compras, notas fiscais, números de protocolo de atendimento, dentre outras formas de registro do consumo e de negociações realizadas.

Programação

21 de maio (segunda-feira) – Brejo Santo, na Praça Dionísio Rocha

22 de maio (terça-feira) – Porteiras, Praça da Liberdade

23 de maio (quarta-feira) – Milagres, na Praça Principal (em frente à Igreja Matriz)

24 de maio (quinta-feira) – Mauriti, na Praça Igreja Matriz

25 de maio (sexta-feira) – Barro, Praça Principal (em frente à Prefeitura)

10:01 · 28.02.2018 / atualizado às 10:18 · 28.02.2018 por
A ponte tem água acima de 2m de altura. (Foto: Reprodução/VC Repórter)

Milagres. Um caminhão tanque ficou submerso, na noite de ontem (27), na barragem do distrito de Rosário, neste Município do Cariri cearense. O motorista ficou ilhado, mas logo foi resgatado. A lâmina de água na ponte, uma das principais entradas da cidade, superou a altura de mais de dois metros. A água já invade algumas casas na localidade.

Segundo testemunhas, o veículo ultrapassou a ponte por volta das 22h30, mas quando já estava na curva, onde o volume das chuvas é maior, ele cedeu para o lado esquerdo e foi engolido pela força da água. O caminhão, no momento, vinha com sua carga vazia. Os moradores acreditam que o pouco peso pode ter contribuído para o incidente.

Por causa das chuvas, o trecho possui marcações laterais de ferros de 1 metro de altura, mas elas ficaram submersas. Nestas condições, nem mesmos os veículos de maior porte podem trafegar. Para a segurança dos motoristas é importante que entrem ou deixem a cidade pela BR-116.

Apesar de não ter registrado chuvas em Milagres, nas última 24 horas, as precipitações no Sítio Serra Brava e nas cidades vizinhas de Mauriti, Barro e Brejo Santo, nos últimos dias, fez o Riacho dos Porcos aumentar seu volume e sangrar na barragem do distrito de Rosário, a cerca de 5 km da sede.

Segundo o secretário de Infraestrutura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Ailton Crisóstomo, geralmente a equipe do Departamento Municipal de Trânsito sinaliza, durante o dia, que os veículos não podem trafegar no local. “Não dá para fazer o controle sempre, principalmente de madrugada. Há muito tempo a gente não via tanta água. É recomendado que os veículos voltem quando a água ultrapassa a altura das marcações de ferro”, pontua.

Com seu curso inteiro na região do Cariri, o Riacho do Porcos é um dos afluentes do Rio Salgado, desaguando no distrito de Ingazeiras, em Aurora. Com sua água, ele contribui com o aumento da vazão até chegar ao Rio Jaguaribe, em Icó, que abastece o Açude Castanhão.

A última grande precipitação, naquela região, aconteceu em Mauriti, na última terça-feira (27) com 71,6 milímetros. Já no dia anterior (26), em Brejo Santo, choveu 109 milímetros no Sítio Poço do Pau, e 81 milímetros no Sítio Serra Brava, em Milagres. Todos os dados da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).

Previsão

Para esta quarta-feira (28), a expectativa é nebulosidade variável com chuva na faixa litorânea e no sul do estado. Nas demais regiões, céu parcialmente nublado. Enquanto amanhã (01), terá nuvens carregadas na faixa litorânea, na região Jaguaribana e no sul do estado, com possibilidade de chuvas nas outras regiões. O mesmo está previsto para a sexta-feira (02), com céu parcialmente nublado nos outros locais.

 

19:46 · 06.02.2018 / atualizado às 19:46 · 06.02.2018 por
Ao todo, 21 comarcas foram representadas. (Foto: Samuel Macedo)

Juazeiro do Norte. Na última segunda-feira (05), aconteceu uma audiência pública para mobilizar a região do Cariri a criarem, regulamentarem e implementarem, por meio de lei, o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM). O encontro, realizado no auditório da Faculdade Paraíso, foi convocado pelo  Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon). Ao todo, participaram representantes de 21 municípios.

Segundo a promotora de Justiça Efigênia Coelho, que é coordenadora do Decon em Juazeiro do Norte, os municípios têm o dever de fiscalizar a produção, processamento e comercialização dos alimentos de origem animal para proporcionar maior qualidade, segurança e higiene dos produtos finais que chegam à mesa dos cidadãos. Para isso, cada cidade deve ter um SIM, com técnicos especializados e espaço físico apropriado para realização das atividades.

O evento contou com palestras  do auditor fiscal Ives Tavares, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e da gerente auditora da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), Adrianne Paixão. Nas apresentações, eles ressaltaram a importância do tema para a saúde pública e para a proteção ambiental e reforçaram a necessidade de fiscalização prévia dos alimentos de origem animal e de formalização do SIM, com base no Decreto n.º 9.013/2017, na Lei Estadual nº 11.988/1992, no Código de Defesa do Consumidor.

Como encaminhamento, cada município será notificado para informar à Promotoria de Justiça da sua Comarca quais medidas serão adotadas para implantação do SIM ou se o Serviço já foi implementado. Em caso de resposta afirmativa, eles deverão apresentar lei e decreto de criação e regulamentação do SIM, a equipe que ficará responsável pela inspeção, com médicos veterinários oficiais e auxiliares, qual a estrutura física e laboratório disponíveis, dentre outras ações necessárias ao pleno funcionamento do órgão municipal de inspeção.

Participaram da audiência prefeitos e representantes das Secretarias Municipais de Agricultura, órgãos da Vigilância Sanitária e membros do MPCE, pela unidade do DECON, de Crato, Santana do Cariri, Assaré, Campos Sales, Araripe, Barbalha, Caririaçu, Farias Brito, Missão Velha, Jardim, Milagres, Brejo Santo, Jati, Porteiras, Mauriti, Barro, Ipaumirim, Aurora, Nova Olinda e Antonina do Norte.

06:35 · 05.12.2017 / atualizado às 02:42 · 05.12.2017 por
Cada curso tem carga total de 40 horas. (Foto: Samuel Macedo)

Juazeiro do Norte. Foi iniciado ontem (04) os cursos de atualização para os agentes do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) e da Guarda Civil Municipal. O objetivo da capacitação é melhorar os serviços ofertados para a população pelos dois órgãos municipais de segurança do Município. O curso terá duração de cinco dias e uma carga horária de 40 horas.

O curso de atualização para os agentes do Demutran é oferecido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Além dos agentes de Juazeiro do Norte, membros do Demutran de cidades como Crato, Barbalha, Milagres, Brejo Santo e Assaré, também participam da capacitação. Dos 80 participantes, 42 são agentes de Juazeiro do Norte. As aulas acontecem no auditório da Unileão e são ministradas pelo instrutor Roberto Garcia.

Para a representante do Detran, Magla Holanda, o curso é de suma importância para os agentes. “Juazeiro do Norte é uma cidade grande, que está evoluindo e não pode ser diferente com os agentes de trânsito. Eles também precisam estar atualizados, acompanhar a evolução da cidade e de toda a região do Cariri’, destaca.

Aprimoramento

Já a Guarda Civil Municipal, realiza um curso de atualização e aprimoramento das ações. Durante o curso, serão realizadas aulas de defesa pessoal, imobilização e algemamento, posicionamento, uso seletivo da força e legislação. A formação terá carga horária de 40 horas e a turma é composta por 35 alunos. Outra turma já está formada e as aulas serão iniciadas no dia 17 de dezembro.

12:59 · 13.11.2017 / atualizado às 12:59 · 13.11.2017 por

Brejo Santo/ Juazeiro do Norte. A Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD) promove nesta segunda-feira (13) e na terça-feira (14) encontros com profissionais que atuam com o acolhimento a pessoas com problemas decorrentes do uso de drogas. O perspectiva é ampliar o atendimento aos a dependentes químicos da região do Cariri.

Durante as reuniões, acontecerá a apresentação do Sistema Acolhe Ceará – estratégia de monitoramento e avaliação do acolhimento e tratamento de pessoas encaminhadas pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) que sofrem com o uso problemático de drogas. Além disso, serão prestados esclarecimentos sobre o que são Comunidades Terapêuticas (CTs), bem como sobre as condições de acolhimento em vagas ofertadas pelo Governo do Estado nas instituições e o fluxo de encaminhamentos.

As comunidades terapêuticas oferecem cuidado para adultos e adolescentes com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas no Ceará. As vagas são conveniadas com o governo do Estado, através da SPD; e com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad).

Os encontros serão conduzidos pela coordenadora de Políticas sobre Drogas da SPD, Alessandra Pimentel; e deverão contar com a presença dos secretários de Saúde e Assistência Social, bem como de profissionais que atuam nas coordenadorias regionais de Saúde de Brejo Santo, Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha.

Atualmente, são disponibilizadas 513 vagas para acolhimento voluntário em CTs. Todas são custeadas com recursos públicos. Assim, não há custo algum para o acolhido. A autorização para o acolhimento é condicionada a avaliação prévia por parte de profissional da Raps.

Serviço:

Encontro em Brejo Santo

Data: segunda-feira (13)

Horário: 14h30

Local: Câmara de Vereadores, Rua Manoel Leite de Moura, 12, bairro Luzia Leite.

Encontro em Juazeiro do Norte

Data: terça-feira (14)

Horário: 8h30

Local: Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador, Rua Tabelião João Machado, 195, bairro Santa Tereza