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Tag: Educação


15:43 · 30.05.2018 / atualizado às 15:43 · 30.05.2018 por
Os três são acusados de enriquecimento ilícito. (Foto: Divulgação)

Nova Olinda. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou, no último dia 9 de maio, uma Ação Civil Pública pela prática de ato de improbidade administrativa em desfavor da ex-vereadora Rita Maria de Luna Albuquerque; da ex-secretária de Educação Vanda Lúcia Sampaio de Oliveira; e do servidor público José Allyson dos Santos Silva. Os três são acusados de praticar enriquecimento ilícito. A ação requerida pelo promotor de Justiça da Comarca local, Daniel Ferreira de Lira, pede a condenação nas penas compatíveis previstas no artigo 12, I, da Lei n. 8.429/92.

O representante do MPCE pede, na inicial, a perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio de Rita Maria de Luna Albuquerque, ou seja, toda remuneração percebida em razão do exercício do cargo de vereador de 2004 até 2016, devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de mora – o que totaliza R$ 743.660,38. Em valores atualizados até dia 1º de abril de 2018, data do efetivo pagamento, cujo valor será liquidado ao longo do presente feito ou, subsidiariamente, de qualquer outro cargo público, seja o de professora ou de agente administrativo, ilegalmente recebido.

Solidariamente, a ação do MPCE pede a condenação de Vanda Lúcia Sampaio de Oliveira e José Allyson dos Santos Silva no ressarcimento integralmente do dano causado ao patrimônio público, consistente na devolução aos cofres de toda remuneração percebida em razão do exercício do cargo ilegalmente acumulado pela demandada Rita Luna, a partir de 19 de setembro de 2013, quando expressamente se recusou a fazer o desligamento da servidora, tudo devidamente corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora, até a data do efetivo pagamento.

Pena

Caso os pedidos sejam deferidos, a condenação também implica na perda de eventual função pública; na suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de oito a dez anos; pagamento de multa civil de até três vezes o valor do enriquecimento ilícito mencionado, acima, correspondendo nesse momento inicial ao montante de R$ 2.230.981,14; na proibição de contratar (inclusive convênios) com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de dez anos.

20:11 · 21.05.2018 / atualizado às 20:12 · 21.05.2018 por
Juazeiro terá o equipamento com maior número de vagas do interior: 1750. (Foto: Antonio Rodrigues)

Juazeiro do Norte. Ao lado do prefeito Arnon Bezerra e de centenas de estudantes, professores e autoridades, o governador Camilo Santana inaugurou, na tarde desta segunda-feira (21), o Centro Cearense de Idiomas (CCI) deste Município – o quinto do Estado. O equipamento foi instalado, onde funcionava o Ginásio Municipal Antônio Xavier de Oliveira, no bairro São Miguel. No prédio, doado pela Prefeitura, cerca de 1.750 alunos terão aulas de línguas inglesa ou espanhola, divididas em 7o turmas pela manhã, tarde e noite.

O CCI é destinado aos estudantes da rede pública estadual de Juazeiro Norte e seu objetivo é possibilitar aprendizagem de novos idiomas, além de preparar para o mundo acadêmico e do trabalho. Além da terra do Padre Cícero, outros 11 equipamentos já estão funcionando nos municípios de Itapipoca, Crateús, Caucaia, Iguatu e Fortaleza. Todos os professores dos CCIs fazem parte do quadro de docentes da rede pública de ensino.

Os cursos são organizados em módulos de estudo, podendo ser certificada a conclusão de cada módulo ou de seu conjunto. Ao todo, são três anos, distribuídos em seis semestres de aulas. “Foi feito com muito critério a escolha dos professores, que mostram mais fluência na língua. Isso vai ajudar no desenvolvimento econômico e cultural de Juazeiro do Norte. Isto também vai estar associado ao aumento de patamar salarial deles”, destacou o secretário da Educação, Rogers Mendes.

O governador Camilo Santana aproveitou a ocasião para participar da aula inaugural, garantindo que o curso “não deixa a desejar a qualquer cursinho particular”, disse. Além disso, destacou a língua inglesa como uma conexão para o mundo inteiro e o espanhol pela uso comum nos países da América Latina. “Estamos conectados com o mundo inteiro e precisamos nos comunicar além das fronteiras”, completou.

O chefe do executivo cearense destacou que estão sendo investidos cerca de R$ 5 milhões para a implantação de mais 11 equipamentos no Ceará. “Os melhores alunos do CCI de cada região vai ter como premiação um intercâmbios para outros países nas quais utilizam a língua que estão estudando”, antecipou Camilo Santana.

Já o prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra, comemorou a chegada do CCI, destacando reaproveitamento do prédio do antigo Ginásio Municipal. Todas as salas receberam novas cadeiras e estão climatizadas. “Estamos gerando perspectiva para os estudantes, criando possibilidades, dando força. A próxima etapa é fazer deste prédio um centro de treinamento para todas as áreas, um centro de estudo”, finalizou.

19:56 · 10.05.2018 / atualizado às 20:19 · 10.05.2018 por
Maria Firmino, à direita, acusa escola de “racismo institucional”. (Foto: Arquivo Pessoal)

Juazeiro do Norte. Através de ofício, o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Secretaria de Educação do Município (Seduc) informações sobre o afastamento de sala de aula da professora Maria Firmino, que leciona na Escola de Educação Infantil e Fundamental Tarcila Cruz de Alencar. Já o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurou um Procedimento Administrativo determinando que a titular da Pasta, Maria Loureto Lima, e a diretora administrativa da Escola, Cláudia Roberta Bezerra, esclareçam o caso em até cinco dias. A docente foi substituída após ter ministrado aula sobre “patrimônio material, imaterial e natural de matriz africana”, no último dia 20 de abril.

No ofício, direcionada à secretária de Educação do Município, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, pede que os esclarecimentos sobre o caso sejam prestados ao MPF em um prazo de até dez dias. A solicitação também foi feita à diretora administrativa da unidade de ensino. Enquanto o MPCE, instaurou o ofício através da promotora de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte, Alessandra Magda Ribeiro. O documento também notificou a professora Maria Firmino que deve ser ouvida na próxima quinta-feira (17).

O caso

Através da conta pessoal em uma rede social, a professora Maria Firmino denunciou que, durante uma aula sobre a cultura africana, três alunos alegaram terem sentido um mal-estar e uma dor de cabeça durante a aula. A docente conta que os estudantes comentaram que ela havia “baixado uma pombagira na escola e que causou tumulto e desmaio”, descreve. No entanto, ela acredita que sofreu uma conspiração na escola por não respeitarem sua religião: o candomblé. Há 20 anos ela leciona aulas de História.

Segundo Maria Firmino, isso gerou uma manifestação dos pais dos estudantes que a abordaram na saída da escola, gritando e xingando a professora. Ela conta que não recebeu apoio de funcionários e da direção durante o ocorrido. No entanto, a docente registrou um boletim de ocorrência sobre crime contra o sentimento religioso na Delegacia Regional de Juazeiro do Norte.

“Não estou me sentido segura nem em casa. Não sei com quem estou lidando. Eu dei uma aula de cultura de matriz africana porque já tinha colocado em pauta. Já tinha dito como eu trabalhava e deixei livros. Então eles não podem ter conhecimento mas eu sigo a lei, sou militante e disse que ia trabalhar neste contexto. Quando falei que trabalhava religião, me mostraram a Bíblia”, conta a professora.

Maria garante que no dia seguinte após o episódio, um professor já estava substituindo ela em sala de aula, sem ser mesmo notificada. “Há toda essa problemática. Eu não fui informada em momento algum que eu tava sendo substituída por um temporário que estava lá antes de mim. A Secretaria de Educação disse que é porque passei 15 dias sem dar aula. Tenho provas que no outro dia já tinha professor dando aula”, garante.

“A Escola tá agindo da forma mais intolerante e racista possível. Racismo institucional, porque, em momento algum, eu ia sair pregando minha religião. Eu não prego para ninguém da minha família, por que ia pregar para aluno? Não tenho nem casa de santo. Eu sou filha de Santo, adepta. Tenho amor, prazer em ter a religião. Que interesse eu teria se dentro do candomblé não existe conversão?”, provoca.

Resposta

Em nota, a  Secretaria de Educação de Juazeiro do Norte disse que em nenhum momento foi procurada pela professora para tratar sobre possível afastamento das suas funções. A titular da Pasta, Maria Loureto, enfatizou que a professora não foi afastada pela direção da escola, no entanto, ela não ofereceu oportunidade de diálogo sobre a situação, pois não atendeu as ligações da direção da escola e não compareceu à sede da Seduc.

A professora rebate, garantindo que procurou diversas pessoas ligadas aos órgão municipais, inclusive da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho. “Dizer que não abri para diálogo não é verdade. Desde que saí, fui procurando as pessoas ligadas à diversidade. Passei pelo Cras, Creas e pelo crivo dos funcionários do prefeito. Anteontem, por uma psicóloga. Ela queria trabalhar oito seções comigo e minha família para saber se tinha condições de dar aula”, afirma.

A Seduc explica que a professora estava ministrando aula de Estudos Regionais e que “algumas de  suas atitudes teriam causado transtornos em alguns alunos”, diz na nota. Depois disso, a direção da escola apresentou um ofício colocando a professora à disposição da Pasta para ser ouvida sobre o caso.

Além disso, a Seduc garante que, após o episódio, a professora não mais compareceu à escola para ministrar as suas aulas. Por isso, acionou o setor de Recursos Humanos (RH) para que uma professora substituta fosse convocada. “Nossa obrigação, como Secretária de Educação, é impedir o prejuízo das aulas dos alunos. Acionamos o RH e convocamos uma professora para que os alunos não fossem prejudicados por falta de aula”, disse Maria Loureto.

A Legislação

Desde que entrou em vigor, em 9 de janeiro de 2003, a Lei nº 10.639 alterou a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada pelo Conselho Nacional de Educação em dezembro de 2017, também traz entre suas competências gerais o estímulo à empatia, ao diálogo, à resolução de conflitos e à cooperação.

O propósito da lei federal é respeitar e promover o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.

13:32 · 02.05.2018 / atualizado às 13:32 · 02.05.2018 por
Palestras sobre empreendedorismo, economia, mercado, gestão, são algumas das oportunidades do evento. (Foto: Divulgação)

Juazeiro do Norte. A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do Município estará promovendo, de 15 a 17 de maio, a 8ª edição da Feira e Encontro de Gestão e Varejo – um dos maiores eventos empresariais do interior do Nordeste. O evento acontecerá no Palácio da Microempresa/Sebrae e a expectativa é receber um público de mais de mil pessoas. Além disso, será exposta uma feira, aberta ao público, com 40 stands com presença confirmada de grandes empresas da região.

O evento, idealizado pelo antigo presidente da CDL, Michel Araújo, terá palestras  focadas no empreendedorismo, economia, mercado, gestão, desenvolvimento e negócios tem como foco principal, atualizar os empresários da região sobre as tendências do mercado e esclarecer dúvidas de gestão e economia.

“Precisamos entender a importância deste evento realizado todos os anos em nosso município, são grandes atrações que trazem conhecimento para os participantes, todos de primeira grandeza compartilhando ensinamentos aplicados ao desenvolvimento de nosso Negócios. O Cariri é um oásis de oportunidade, é preciso que o empresário entenda o poder que ele tem nas mãos para fazer bom uso e alavancar as vendas e sua empresa”, destacou Michel Araújo, hoje, secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação.

Durante os três dias, passarão pelo palco do Gestão e Varejo cinco grandes profissionais, inclusive do cenário nacional como: Fred Pinho, Professor e Diretor Executivo da empresa 800 AUTO; Marcos Braun Professor de MBA e Coach; Marília Falcinoni, Doutora em Administração e Diretora Presidente da Falcioni Cosultoria; Kelly Malheiros, Consultora Organizacional e Sócia da KM Partners e o case de sucesso com José Alves, mais conhecido como Zenir.

“Muitos de nós precisamos nos deslocar daqui para grandes centros, como São Paulo para ter acesso a grandes eventos. A CDL tem em sua essência o desenvolvimento do varejo da nossa cidade e com esse evento, queremos dar oportunidade para quem não tem condições de participar de eventos desse porte fora da nossa região, trazendo as atrações para distribuir e compartilhar seu conhecimento aqui”, afirma Zenilda de Sena, Presidente da CDL de Juazeiro do Norte.

Palestrantes

A abertura será realizada por Fred Pinho, Professor e Diretor Executivo da empresa 800 AUTO, com a palestra “A força interior do empreendedor”. O encontro, de acordo com o palestrante, tem como propósito o fortalecimento da confiança e a autoestima para profissionais, gestores, empresários e todos aqueles que necessitam de atitude e iniciativa empreendedora.

Já no dia 16, com o tema “A bola não entra por acaso”, o consultor Empresarial, Professor de MBA e Coach, Marcos Braun, vai apresentar um estudo realizado  por ele recentemente nos maiores clubes de futebol da Europa. Ainda no dia 16 a Doutora em Administração, Escritora e Diretora Presidente da Falcioni Consultoria Empresarial, Marília Falcinoni irá falar de carreira  “Como fazer a sua carreira decolar?”

A 8ª edição da Feira e Encontro Gestão & Varejo encerra sua programação com duas grandes palestras, entre elas um case de sucesso com o empresário caririense José Alves (Zenir), Diretor Presidente do Grupo Zenir Móveis. Já Kelly Malheiros, Consultora Organizacional e Sócia da KM Partners, conhecida por arrastar multidões por onde passa em todo Brasil, vai apresentar a palestra “O juiz, o homem das cavernas e o pensador”.

Inscrições

Os ingressos estão à venda na sede da CDL Juazeiro do Norte. Associados, estudantes e professores pagam R$ 80,00. Já para os não associados o investimento é no valor de R$ 100,00. Maiores informações pelo telefone da CDL Juazeiro do Norte no telefone (88) 3512-2266.

06:00 · 26.10.2017 / atualizado às 04:37 · 26.10.2017 por
Pagamento simbólico foi realizado durante o anúncio. (Foto: Samuel Macedo)


Juazeiro do Norte.
Na manhã desta quarta-feira (25), no Memorial Padre Cícero, a Prefeitura Municipal anunciou o pagamento referente ao Precatório dos profissionais do magistério. O repasse aos professores é de R$ 65,3 milhões, recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), em contas na Caixa Econômica Federal (CEF). Mais de cinco mil profissionais terão direito ao recurso, rateado entre os professores lotados na folha da Secretaria de Educação dos anos de 2001 a 2006 e 2007 a 2016.

O Prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra, destacou para um público de mais de 400 professores, coordenadores e diretores de escolas da Rede Pública Municipal a alegria de poder estar concluindo esse processo. Desde o início, ele garantiu o seu interesse de resolver a questão, com o repasse dos 60% do precatório aos docentes. Na reunião,  foi efetuado de forma simbólica o primeiro pagamento do precatório a professora do Município, de mais de R$ 49 mil.

Os servidores que não possuem conta na CEF poderão comparecer, a partir desta quinta-feira, 26, das 14h às 16h, conforme a gerência da Caixa, para receber a quantia através de cheque e possam efetuar o saque, sem ser necessário abrir conta no banco. “Hoje comemoramos esse grande feito que é a entrega ao professor daquilo que foi oferecido a ele”, destacou o Prefeito Arnon Bezerra.

Folha de pagamento

O Secretário de Administração e Finanças Evaldo Soares informou também que será pago até a próxima segunda-feira (30) a folha de pagamento do mês de outubro, com valor correspondente a R$ 16,7 milhões, onde somados irão gerar um impacto financeiro de mais de R$ 82 milhões na economia de Juazeiro do Norte, fortalecendo o comércio da cidade. Dinheiro este que, segundo Evaldo Soares, chega no momento certo, ou seja, no final de ano, onde os servidores municipais poderão planejar melhor as festas natalinas.

Orientações

De acordo com o Evaldo Soares, os recursos serão transferidos para as contas bancárias dos professores que estão na ativa, cuja conta atualmente utilizada para recebimento dos proventos municipais, está devidamente cadastrada no sistema de pagamento da Prefeitura. Para os professores que não estão na ativa, o pagamento será realizado presencialmente na Caixa Econômica Federal. Na ocasião, o beneficiado indicará uma conta corrente válida ou fará o resgate do valor a que tem direito, através de cheque nominal.

Para poder atender satisfatoriamente os beneficiados que se enquadram na condição descrita anteriormente, a Caixa Econômica realizará atendimento no horário especial, das 14h às 16h, com limite de 100 pessoas por dia. Segundo o técnico da Seduc, Renato Miranda, o atendimento bancário será feito por ordem alfabética mediante calendário estabelecido pela Secretaria de Educação, a partir do dia 26.

Ato consolidado

Durante o evento no Memorial Padre Cícero, a Secretária de Educação Maria Loureto de Lima, ressaltou o apoio do Prefeito Arnon Bezerra durante todo o processo. Loureto falou também da importância do diálogo entre as partes envolvidas durante as negociações (Prefeitura, Seduc e sindicatos) que, com o acompanhamento da Câmara de Vereadores, Ministérios Públicos Estadual e Federal, chegaram a um acordo que trouxe benefícios a todos os envolvidos.

“Nós estamos em um ponto muito importante, onde se consolida um ato administrativo que tem vários significados, tanto para a autoestima do professor, como também para o aquecimento da economia de Juazeiro do Norte. E para que essa administração sinalize a seriedade e o compromisso que tem com todas as Secretarias”, comentou a Secretária Loureto.

07:54 · 24.10.2017 / atualizado às 09:01 · 24.10.2017 por

Crato. A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, irá promover a partir do dia 31 de outubro um minicurso básico de Língua Brasileira de Sinais (Libras). Realizado na Escola Maria Yara de Brito Gonçalves (Centro de Atenção Integral à Criança CAIC), localizada no bairro Batateira, o objetivo do curso é a inclusão e difusão da linguagem.

Serão disponibilizadas 20 vagas para o curso, sendo 10 vagas destinadas aos alunos da escola e 10 vagas para as pessoas da comunidade da bairro. O curso acontecerá nas terças e quintas, das 16h às 17h. As inscrições acontecem de 25 a 27 de outubro, e podem ser realizadas na própria escola.

O intuito é levar a comunidade escolar a conhecer a Língua Brasileira de Sinais e a sua relevância na comunicação das pessoas surdas; compreender a importância de assegurar à pessoa surda o acesso à comunicação, à informação e à educação; e estabelecer diálogos em Libras em diversos contextos sociais, principalmente no âmbito escolar.

17:01 · 23.10.2017 / atualizado às 11:55 · 24.10.2017 por
A Câmara Municipal ficou lotada. A matéria gerou muita discussão e grupos à favor e contra a Proposta estiveram no local.

Crato. Em sessão tumultuada, foi aprovada nesta segunda-feira (23) o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (nº 1610001) do vereador Roberto Anastácio (Podemos) chamada de Lei  “Infância sem Pornografia” que veta as discussões sobre gênero nas escolas públicas e privadas do município. Por nove votos à favor e sete contrários, o projeto não passará pelas mãos do prefeito Zé Ailton Brasil.

De acordo com Roberto Anastácio, propositor do projeto, a matéria se fundamenta pelo Artigo 9º, Inciso I, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Nº9.394/1996), que diz que a “União incumbir-se-á de elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios”. O vereador afirma que os estados e municípios tem competência para legislar sobre seus planos.

Ainda segundo o parlamentar, este projeto surgiu “para que não haja a imoralidade que está havendo”. Roberto Anastácio acredita que tudo aquilo que for “pornográfico”, em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem que ser evitado nas escolas. “Tudo aquilo que foge da moralidade, do censo comum e da ética”, completa.

O projeto contém 25 incisos e foi elaborado junto com a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal. No inciso XI diz que “impede, sob quaisquer pretextos, a utilização de ideologia de gênero na educação municipal”. A matéria diz ainda que órgãos e servidores públicos poderão cooperar na formação de crianças e adolescentes “desde que, previamente, apresentem às famílias o material pedagógico, cartilha ou folder que pretendem apresentar ou ministrar em aula ou atividade”.

A Comissão da Igualdade Racial e Diversidade Sexual da OAB/CE, Subseção de Crato, lançou nota de repúdio a aprovação do Projeto de Lei. Segundo o informe, abordar sobre gênero nas escolas não significa influenciar sobre a orientação sexual ou identidade de gênero dos alunos, nem introduzir práticas sexuais, mas possibilitar uma educação ampla.

“Uma vez que a educação sexual é parte da formação do indivíduo e o Estado tem o dever de oferecer aos jovens uma educação, pluralista e democrática, compatível com a vida contemporânea. Não tratar sobre a temática no âmbito do ensino é contribuir para a desinformação de crianças e adolescentes sobre o tema, fomentando a perpetuação de estigmas e de toda consternação que deles decorrem”, diz o comunicado.

A partir da aprovação do Projeto de Lei, a Comissão da Igualdade Racial e Diversidade Sexual da OAB/CE, subseção Crato, informou que usará de suas atribuições legais e buscará as medidas constitucionais cabíveis para barrar a matéria. Se possível, irão entrar com a ação junto ao Superior Tribunal Federal.

Audiência Pública

Na última sexta-feira (20), foi realizada a Audiência Pública para debater o Projeto de emenda à Lei Orgânica (nº 1610009) do vereador Roberto Anastácio (Podemos), que com a presença de vereadores, movimentos sociais, representantes do Conselho Municipal de Educação, do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, do Conselho LGBT, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Defensoria Pública do Estado do Ceará, da Universidade Regional do Cariri (URCA), além de professores e gestores das escolas municipais de Crato. Muitos levaram cartazes protestando contra o Projeto de Lei.

Na sexta-feira (20), uma audiência pública foi realizada para debater o Projeto de Lei. O vereador propositor não compareceu.

Inconstitucional

Na ocasião, a defensora pública Janayna Sales Nobre, afirmou que a proposta fere os princípios da Constituição Federal de 1988, destacando o Artigo 3º que diz que o Estado deve “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. “O Plano Nacional de Educação também diz que o gênero e a orientação sexual devem ser ensinados para combater a desigualdade. Não podemos negar todos os tratados internacionais, não olhar para Psicologia, para Medicina”, explicou a defensora.

Enquanto a advogada Camila Pinheiro, presidente da Comissão da Igualdade Racial e Diversidade Sexual da OAB/Ce, subseção Crato, colocou que o projeto é inconstitucional, porque viola o Artigo 22, inciso 24 da Constituição Federal, que prevê que é competência privativa da União legislar sobre as diretrizes e bases da educação. “O Município não pode proibir que determinado assunto seja discutido nas escolas. Afronta, também o princípio da proteção integral da criança e do adolescente. Eles tem direito a ter acesso a uma educação ampla”, disse a advogada.

“A gente tem que lembrar que o Poder Legislativo não está serviço da Igreja ou qualquer religião que seja. O Estado é laico. A lei deve ser para todos, inclusive para as crianças que se reconhecem trans e homossexuais na infância. O Brasil é o país que mais mata transexuais e travestis no mundo todo. A evasão escolar de pessoas trans é imensa. O Poder Legislativo tem que fazer propostas de lei que incentivem a inclusão social e não a exclusão”, completou.

16:30 · 20.10.2017 / atualizado às 22:59 · 20.10.2017 por
A Audiência Pública lotou a Câmara Municipal. Muitos protestaram contra o Projeto de Lei (Fotos: Antonio Rodrigues)

Crato. Com a Câmara Municipal lotada nesta sexta-feira (20), pela manhã, foi realizada a Audiência Pública para debater o projeto de emenda à Lei Orgânica (nº 1610001) do vereador Roberto Anastácio (Podemos), que proíbe o ensino da disciplina “Ideologia de Gênero” nas escolas públicas e privadas do município. O parlamentar propositor não compareceu ao debate. A matéria será votada nos dias 23 e 24 deste mês.

A audiência contou com a presença de vereadores, movimentos sociais, representantes do Conselho Municipal de Educação, do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, do Conselho LGBT, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Defensoria Pública do Estado do Ceará, da Universidade Regional do Cariri (URCA), além de professores e gestores das escolas municipais de Crato. Muitos levaram cartazes protestando contra o Projeto de Lei.

De acordo com a defensora pública Janayna Sales Nobre, a proposta fere os princípios da Constituição Federal de 1988, destacando o Artigo 3º que diz que o Estado deve “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. “O Plano Nacional de Educação também diz que o gênero e a orientação sexual devem ser ensinados para combater a desigualdade. Não podemos negar todos os tratados internacionais, não olhar para Psicologia, para Medicina”, explica a defensora.

Inconstitucional

Enquanto a advogada Camila Pinheiro, presidente da Comissão da Igualdade Racial e Diversidade Sexual da OAB/Ce, subseção Crato, colocou que o projeto é inconstitucional, porque viola o Artigo 22, inciso 24 da Constituição Federal, que prevê que é competência privativa da União legislar sobre as diretrizes e bases da educação. “O Município não pode proibir que determinado assunto seja discutido nas escolas. Afronta, também o princípio da proteção integral da criança e do adolescente. Eles tem direito a ter acesso a uma educação ampla”, garante.

A advogada Camila Pinheiro e a defensora pública Janayna Sales abordaram a parte jurídica do Projeto de Lei.

A advogada acrescenta que o projeto viola princípios específicos da educação, como a liberdade de ensinar, aprender, expressar-se, divulgar o pensamento e, também, ter a liberdade de se posicionar. “É inconcebível que um tema tão importante como esse seja banido da discussão social. A escola é fundamental para desconstruir esses estigmas sociais construídos ao longo do tempo. É na escola que o preconceito começa”, afirma Camila.

“A gente tem que lembrar que o Poder Legislativo não está serviço da Igreja ou qualquer religião que seja. O Estado é laico. A lei deve ser para todos, inclusive para as crianças que se reconhecem trans e homossexuais na infância. O Brasil é o país que mais mata transexuais e travestis no mundo todo. A evasão escolar de pessoas trans é imensa. O Poder Legislativo tem que fazer propostas de lei que incentivem a inclusão social e não a exclusão”, completa Camila Pinheiro, garantindo que se o projeto for aprovado, a OAB poderá recorrer, até mesmo, ao Superior Tribunal Federal.

O vereador Pedro Lobo (PT), presente na audiência, acredita que a Câmara Municipal não tem competência para decidir sobre este assunto, pois, por mais que a Lei possa fazer suplementação, ela vai contra a Lei de Diretrizes e Base da Educação. “Nós precisamos ser contra à intolerância religiosa, à favor liberdade sexual. Os assuntos como sexualidade devem ser debatidos na escola”, opina o parlamentar.

Violência de gênero

O professor da URCA, Roberto Marques, lembrou que os movimentos sociais e as mulheres mortas entre os anos 2001 e 2003, no Município, é que chamaram a atenção para a desigualdade de gênero e a necessidade de se combatê-la. “É necessário que cada um de nós aprendemos a pensar o local que ocupamos socialmente e esse aprendizado se dá na escola. Pensar não é um ato natural, é um ato crítico. E quero acreditar que os professores colaborarão com esse ato crítico”, provoca Roberto.

Professores levaram cartazes se manifestando contra o Projeto de Lei.

A professora Verônica Isidorio, membro do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres e da Frente de Mulheres dos Movimentos do Cariri, discursou na Câmara Municipal, destacando que a matéria se trata de uma retirada de direitos e que a Casa deveria garantir o que está no Plano Municipal de Educação. “É estranho tratar de violência contra a mulher em sala de aula e achar que tem alguém vigiando. Falar dos altos índices de violência contra a população LGBT e saber que tem gente espionando o que estamos passando nas escolas”, afirma.

“Quando o vereador cria um projeto desse e não se propõe a vir discutir o projeto, não sei qual seria a reação de uma Casa que a pessoa diz o que quer e não vem, sequer, defender. Não faz sentido votar o projeto se nem o vereador veio discutir”, completa Verônica.

Ausente na audiência, o vereador Roberto Anastácio acredita que o Projeto de Lei é uma adequação do município ao Plano Estadual de Educação. Ele acredita que gênero e sexualidade devem ser tratados, exclusivamente, pela família. Para ser aprovado, o Projeto precisa de maioria simples (metade +1) e não precisará passar pelas mãos do Prefeito José Ailton Brasil.

O projeto

O Projeto (nº 1610001) diz que fica proibido na grade curricular da Rede Municipal de Ensino e na rede privada a disciplina denominada “Ideologia de Gênero”, assim como qualquer disciplina que “tente orientar a sexualidade dos alunos ou que tente extinguir o gênero masculino e/ou feminino como gênero humano”, diz a matéria.

 

01:38 · 19.10.2017 / atualizado às 01:38 · 19.10.2017 por
Na sede da Secretaria de Saúde, representantes de três Pastas debateram o combate à microcefalia (Foto: Reprodução/Prefeitura Municipal)

Juazeiro do Norte. Na manhã de ontem (18), a Secretaria de Saúde recebeu representantes das Secretarias de Educação e de Desenvolvimento Social e Trabalho para debater e apresentar propostas para a elaboração do Plano Municipal de Enfrentamento à Microcefalia. A ação é uma recomendação do Ministério da Saúde, visando melhorar a assistência prestada às crianças com microcefalia e suas famílias.

O Plano permeia quatro eixos principais: saúde reprodutiva e sexual; atenção integral às crianças; atenção integral às famílias e educação permanente. Na ocasião, foi encaminhado que as secretarias envolvidas realizem um levantamento daquilo que podem ofertar como serviço para que seja utilizado na campanha.

De acordo com a coordenadora da Vigilância Epidemiológica do Município, Evanusia de Lima, devem ser pensadas, por exemplo, ações que promovam o fortalecimento do vínculo familiar. “Temos que ver o que a mãe precisa em relação a deslocamento e recursos, pois quando nasce uma criança com microcefalia muda toda a rotina. Às vezes a mãe perde o emprego porque precisa dar atenção total à criança”, explicou.

Nos próximos dias 26 e 27, o Município de Juazeiro do Norte estará representado em uma oficina sobre microcefalia, evento que será promovido pelo Ministério da Saúde, em Fortaleza, onde serão apresentadas as propostas de ações discutidas pelo Município até o momento.

15:19 · 14.10.2017 / atualizado às 15:19 · 14.10.2017 por
O calor não foi obstáculo e a Praça 7 de Setembro recebeu centenas de pessoas. ( Fotos: Antonio Rodrigues)

Milagres. Nem mesmo o sol forte afastou a população, que compareceu em grande número para a Ação Verdes Mares, realizada na manhã deste sábado (14), na Praça 7 de Setembro. Mais de mil pessoas tiveram acesso aos diversos serviços gratuitos de entretenimento, saúde, beleza e educação. Ao todo, cinco tendas trabalharam na atividade que tem iniciativa da TV Verdes Mares Cariri, com patrocínios da Prefeitura Municipal e Unimed, além do apoio da Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

Nesta edição, a última da região do Cariri este ano, a Ação Verdes Mares dispôs, por mais de quatro horas, os serviços de aferição de pressão, teste de glicemia, massagem, manicure, pedicure, corte de cabelo, vacinação e distribuição de kits odontológicos e preservativos. Além disso, os mascotes divertiam e educavam as crianças sobre os cuidados com o mosquito da dengue, economia de água e saúde dos dentes.

Paralelo aos serviços, uma série de atrações locais se apresentaram no palco da Ação Verdes Mares: grupo de capoeira, bandas musicais, palhaços, fanfarra, entre outros. Uma tenda também expôs o trabalho dos artesãos locais. “Como a atividade tem um cunho social, a gente tem a obrigação de está mostrando os talentos da terra. Cada município tem os seus e a gente busca valorizar”, garante o produtor da Ação Verdes Mares, Julio César Costa.

O prefeito de Milagres, Lielson Landim, esteve presente no evento e destacou o desejo da população para que a Ação Verdes Mares acontecesse no Município. “Assim que tivemos a oportunidade de trazer, nós abraçamos, imediatamente, celebrando essa parceria. O Município tem muito a ganhar, além das ações sociais, está dando visibilidade ao que Milagres tem de bonito, a arte, a cultura e a religiosidade. Além do que tem de acolhedor, a receptividade desse povo”, exalta o chefe do Executivo.

A aposentada Maritânia Leonel aproveitou a Ação Verdes Mares para verificar a pressão arterial e realizar teste de glicemia. “Minha saúde está mais ou menos (risos). Depois que verifiquei a pressão, agora vou começar a fazer exercícios”, explica. Enquanto a dona de casa Carla Giovana, grávida há sete meses, experimentou a massagem pela primeira vez. “Achei muito bom, estava com uma dor nas costas, aliviou mais”, conta a gestante. Enquanto o aposentado Manoel Lourenço levantou cedo para cortar o cabelo. “Achei que tava grande, agora fiquei mais lindo”, brinca Manoel.

A Ação Verdes Mares em Milagres foi a última realizada este ano na região do Cariri. Em 2017, a atividade social também passou por Barbalha, Juazeiro do Norte e Nova Olinda. Cerca de seis mil pessoas foram atendidas. Para o ano que vem já estão sendo articuladas novas parcerias em outros municípios.