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Tag: Ministério Público


10:25 · 22.02.2017 / atualizado às 10:28 · 22.02.2017 por

Juazeiro do Norte. O Ministério Público Estadual realizou ontem (21) audiência com as secretarias de Turismo e Romaria (SETUR), Infraestrutura (SEINFRA) e Segurança Pública e Cidadania (SESP) deste município para tratar da situação de estacionamento do Centro de apoio aos romeiros, equipamento municipal que se encontrava em estado de depredação até a Romaria de Nossa Senhora das Candeias, realizada no início do mês.

O Promotor de Justiça, Francisco das Chagas, convocou a reunião para definir o destino do equipamento, cuja finalidade é organizar o tráfego dos romeiros nas proximidades da Basílica Santuário de Nossa Senhora das Dores. O problema maior, segundo o Secretário Interino de Segurança Pública e Cidadania, Giovanni Sampaio, “é o vandalismo que acontece durante o período fora da romaria”. Conforme conta, o efetivo de guardas municipais não cobre todos os equipamentos públicos da cidade.

“Precisamos analisar bem essa situação de forma que não prejudique os motoristas que estacionam no local. O ideal é que o equipamento continue funcionando com a finalidade para que foi construído, mas com a segurança de que continuará em perfeito estado de uso. Uma alternativa seria instalar um sensor de segurança com alarmes, mas precisamos avaliar se é viável”, afirma.

O Secretário de Turismo e Romaria, Júnior Feitosa, enfatizou a importância do equipamento durante o período de romaria. “Os principais beneficiados são os visitantes, que veem a cidade organizada. Com uma pequena organização já percebemos a satisfação dos motoristas que antes precisavam pagar caro em estacionamentos privados. Se o estacionamento for revitalizado, Juazeiro do Norte só tem a ganhar”, avalia.

As três pastas vão elaborar um projeto com proposta de revitalização do local. O prazo para a entrega é de dois meses.

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12:32 · 08.07.2016 / atualizado às 12:35 · 11.07.2016 por

Barbalha. Um bar foi interditado pela Polícia Civil deste município após anunciar, como premiação de um bingo, uma mulher e uma caixa de cerveja. O evento estava marcado para acontecer neste sábado, no Espaço Vip. Anteriormente, o local era conhecido como “Chácara da Ana Cleide”, frequentado supostamente por acompanhantes sexuais vindas de várias cidades do Nordeste. No entanto, a polícia se mostra cautelosa ao afirmar que o estabelecimento atuava com ponto de prostituição.

O evento estava sendo divulgado pelas redes sociais, por meio de um folder eletrônico e passou a ser alvo de críticas de grupos feministas. O Frente de Mulheres de Movimentos do Cariri levou o caso até a Delegacia da cidade e ao Ministério Público. De acordo com uma das integrantes que pede para não ter sua identidade revelada, “o principal problema é a forma como a mulher é anunciada e divulgada, análoga a um objeto”.

A integrante ressalta ainda que “a crítica não é em volta das prostitutas, que inclusive é uma das profissões mais antigas e já deveria ser regularizada, para ajudar no fim da discriminação, mas a questão é a forma que a organização expôs a mulher. Sabemos que ela está trabalhando, ganhando seu dinheiro e pode até ter aceitado ser o prêmio, mas o grupo não pode coadunar com o rebaixamento do papel da mulher, comparando-a ou igualando-a um objeto, a uma caixa de cerveja, por exemplo”.

De acordo com o delegado Júlio Agrelli, responsável pela interdição do bar, a mulher que seria o prêmio para o vencedor do bingo, no valor de R$ 100, afirmou desconhecer a premiação. Policiais estiveram no local, situado no bairro Bulandeiras, em Barbalha, e conduziram, à Delegacia, homens e mulheres que estavam na chácara. Eles prestarão depoimentos que podem esclarecer a atividade que era desenvolvida no estabelecimento.

A reportagem do Diário do Nordeste conseguiu contato, por telefone, com a dona do estabelecimento, identificada como Carla. Ela limitou-se em dizer que só falará na presença do seu advogado. Enquanto as investigações estiverem em curso, o bar ficará interditado. “Nosso dever enquanto movimento não é confrontar diretamente, a apuração dos fatos e a decisão a ser tomada cabe ao Estado, nosso intuito é proteger a mulher, lutar contra o machismo, contra a exploração sexual e lutar contra tudo que denigra a imagem da mulher”, concluiu a integrante do grupo.

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12:10 · 09.06.2016 / atualizado às 12:16 · 09.06.2016 por

madson
A juíza de Direito da 3ª Vara Cível de Juazeiro do Norte, Samara de Almeida Cabral, determinou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Juazeiro do Norte, Manoel Raimundo de Santana Neto, do empresário Silvio Rui Costa Almeida, da empresa Silvio Rui Empreendimentos Imobiliários Ltda. e do juiz aposentado Demétrio de Sousa Pereira, no valor de R$ 3.699.322,56 para cada requerido. Além disso, determinou a quebra de sigilo bancário e a quebra de sigilo fiscal de todos eles em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelos promotores de Justiça Aureliano Rebouças Júnior, Francisco das Chagas da Silva e José Silderlandio do Nascimento.

Em sua decisão, a magistrada, dentre outros fundamentos, pontuou que “com relação ao ex-gestor municipal e ao empresário Silvio Rui e sua empresa, vejo como contundente o conluio, visto que desconheço em qualquer parte do mundo onde fosse viável uma permuta de R$ 15 mil do particular com uma de R$ 3 milhões do patrimônio público (dados irrefutáveis, ante a lei que fora aprovada pelo Legislativo), nem sequer na esfera privada. Talvez de pai para filho, mas até aí, os demais filhos poderiam trazer a colação numa eventual abertura de inventário”, criticou.

Na ação de improbidade administrativa, o Ministério Público alegou que o ex-prefeito em conluio com o empresário Silvio Rui Costa Almeida realizaram, em julho de 2011, uma permuta de imóveis, entre bens do Município, áreas verdes e áreas institucionais dos loteamentos Califórnia, Jardim Gonzaga e Lagoa Ville, no total de 60.077,72m², avaliados em R$ 3.699.322,56, por uma área de terra no Sítio Chumbada registrado em nome da empresa Silvio Rui Empreendimentos Imobiliários Ltda., avaliada na ínfima quantia de R$ 15.000,00, o que gerou imenso prejuízo ao Erário.

Além de violar a legislação que proíbe a doação ou permuta das áreas verdes e institucionais do Município, que são destinadas à preservação do meio ambiente e à construção de praças, ginásio de esportes, escolas, postos de saúde, etc., o ex-prefeito justificou a edição da Lei nº 3.821/2011, que autorizativa a permuta, alegando que a área de terras do Sítio Chumbada seria adquirida para construir casas populares. Porém, ficou constatado que não foi construída nenhuma unidade residencial para a população carente, deixando claro o ajuste fraudulento para dilapidar o patrimônio público e favorecer o enriquecimento ilícito dos envolvidos. Chama a atenção que o Sítio Chumbada, envolvido na permuta foi adquirido pela empresa de Silvio Rui dias antes da aprovação da lei.

De acordo com o que foi apurado nas investigações do Ministério Público, o juiz, à época dos fatos, Demétrio de Sousa Pereira, participou da transação, descumprindo deveres funcionais especificados em relatório da Corregedoria do Tribunal de Justiça, revogando, nas férias do juiz titular, a decisão que havia suspendido os efeitos da permuta nos autos da ação popular, determinando a concretização da permuta com a lavratura da escritura pública de permuta em julho de 2011.

O Tribunal de Justiça apurou a conduta do magistrado, neste e em outros processos que ele atuou, e aplicou a penalidade de aposentadoria e encaminhou cópia do procedimento administrativo disciplinar ao Ministério Público para adoção das providências cabíveis. Na referida ação civil pública, o órgão ministerial, dentre inúmeros pedidos, requereu a decretação da perda do cargo do juiz, com a consequente cassação dos proventos da aposentadoria.

A reportagem do Diário do Nordeste tentou contato, por telefone, com as assessorias da prefeitura de Juazeiro e da empresa Silvio Rui Empreendimentos Imobiliários Ltda, ambas não foram localizadas.

16:44 · 18.05.2016 / atualizado às 16:45 · 18.05.2016 por

fogosradiJuazeiro do Norte. A pouco mais de um mês das festividades juninas já cresce a procura por fogos em diversos lugares. Em Juazeiro, o mais tradicional ponto de vendas ocorre na parte interna do Parque Ecológico das Timbaúbas. O local foi aberto ao público nesta semana e promete atrair milhares de consumidores. O local foi inspecionado pelo Ministério Público e Corpo de Bombeiros.

No antigo ponto de vendas, na Praça José Geraldo da Cruz ou das Cacimbas, como é popularmente conhecida, dois grandes incêndios já tinham sido registrados. Enquanto isso, no novo local, a feira está há quatro anos reunindo condições de segurança para barraqueiros e visitantes, sendo que nenhum problema grave foi registrado. No espaço é possível encontrar uma infinidade de artigos para todas as idades sempre das 8 da manhã às 18 horas junto a dezenas de barraqueiros que ficarão com suas bancas armadas até o final de junho.

Mesmo com a economia em baixa, eles dizem acreditar em boas vendas até o fim do período quando ocorrem os festejos em louvor à São Pedro. A Secretaria do Meio Ambiente e Serviços Públicos garante todos os cuidados com a segurança na parceria com o Corpo de Bombeiros, além do apoio logístico para vendedores e compradores e na divulgação do local para atrair um número maior de interessados nos fogos de artifício.

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15:25 · 07.04.2016 / atualizado às 15:25 · 07.04.2016 por

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça da Comarca de Nova Olinda, Daniel Ferreira de Lira, ajuizou ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o prefeito daquele município, Francisco Ronaldo Sampaio, e a atual companheira, Viviane Chaves dos Santos. O prefeito é acusado de contratá-la como psicóloga, porém a mesma era funcionária em Codó, no Maranhão, a mais de 700 quilômetros de distância de Nova Olinda.

Na quarta-feira (06) a Justiça deferiu o pedido do MPCE pela indisponibilidade dos bens e a quebra do sigilo bancário e fiscal dos envolvidos.
Além dos dois, estão sendo acusados de ato de improbidade administrativa o secretário de Saúde de Nova Olinda, Pedro Neto de Sousa, e o chefe de Gabinete, José Alyson dos Santos Silva.

De acordo com as investigações, entre 2014 e 2015, quando ainda era namorada do prefeito Ronaldo Sampaio, Viviane Chaves dos Santos foi contratada como psicóloga com carga horária de 20 horas semanais, mas nunca prestou serviço naquele Município. Já em Codó/MA, a mesma firmara contrato de trabalho, contudo cumpria a carga horária de 40 horas semanais nos anos de 2013, 2014 e 2015. “É evidente que a Sra. Viviane estava sujeita a uma carga horária total de 60 horas semanais, sendo impossível que conseguisse cumpri-las por total impossibilidade física e geográfica, já que se tratam de cidades separadas por mais de 700 km de distância, e em estados diferentes”, afirma o promotor Daniel Ferreira de Lira.
Pelo contrato com Nova Olinda, Viviane Chaves dos Santos recebeu um valor mensal de R$ 1.500,00 durante os meses de fevereiro de 2014 a setembro de 2015, totalizando R$ 30.000,00 ao longo de 20 meses, sem jamais ter assinado qualquer contrato de prestação de serviços com o Município de Nova Olinda, tendo ainda informado endereço falso na minuta do Contrato. Os pagamentos só cessaram após correrem boatos no Município de que o fato estava sob investigação, mesmo assim a mesma nunca assinou o contrato de encerramento da prestação de serviço.
Junto ao juiz titular da comarca de Nova Olinda, Herick Bezerra Tavares, o MPCE conseguiu a indisponibilidade dos bens dos acusados, como forma de viabilizar as pretensões ressarcitória e indenizatória de Nova Olinda, município que ostenta um dos menores IDHs do Estado. Também foi decretada a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos requeridos no período de 01/02/2014 à 30/09/2015, como forma de verificar eventuais transações bancárias entre eles.
O promotor de Justiça também encaminhou o caso para a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP) para fins de análise e eventual promoção criminal, haja vista os indícios da prática de delitos de peculato, Associação Criminosa, Falsidade Ideológica e lavagem de capitais, pelo fato do prefeito ser detentor de cargo com foro por prerrogativa de função (“foro privilegiado”).

14:27 · 07.04.2016 / atualizado às 14:31 · 07.04.2016 por

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) deflagrou, na manhã de hoje, a operação “Contabilis” na região do Cariri, tendo como alvos contadores, contabilistas, assessores de contabilidade e pessoas físicas que teriam recebido valores por serviços não prestados ao Município de Santana do Cariri. A fraude estaria estimada em mais de R$ 400 mil, apenas em 2015. O sócio da empresa Pontual Contabilidade, Airton Salviano de Lima, foi preso preventivamente.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva nas comarcas de Crato, Barbalha, Juazeiro do Norte e Várzea Alegre, contra seis pessoas investigadas em suposto desvio de verbas públicas. De acordo com as investigações, Airton Salviano de Lima tinha acesso ao sistema e ao encaminhamento de pagamentos  de Santana do Cariri, tendo tais pagamentos sido feitos para os outros cinco envolvidos. Ele é investigado por supostamente ter pago para si mesmo e para a própria esposa, em 2015, a quantia de mais de R$ 75 mil.

Os mandados de busca e apreensão e o de prisão preventiva foram expedidos pelo juiz substituto de Santana do Cariri, Christiano Silva Sibaldo de Assunção. A operação contou a participação de seis promotores, três delegados e mais de 20 inspetores de polícia.

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19:04 · 22.02.2016 / atualizado às 19:04 · 22.02.2016 por
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Milagres, ingressou, nesta segunda-feira (22), com Ação Civil Pública (ACP) requerendo tutela antecipada para determinar ao Estado do Ceará e ao Município de Milagres que disponibilizem, no prazo de 48 horas, tratamento integral e especializado a mulher com gravidez de risco que reside no distrito de Podimirim, em Milagres, na região Sul do estado.
O promotor de Justiça que propôs a ACP, Saul Cardoso Onofre de Alencar, informa que a requerente foi diagnosticada com alteração na Metilenotetrahidrofolatoredutase (C677T – Heterozigoto) e Proteína S Baixa, alterações que, em estado gestacional, predispõem a abortos decorrentes da trombofilia. “Ela já teve dois abortamentos ocorridos em 2009 e 2014 e o médico subscritor relatou a necessidade urgente de utilização da medicação prescrita, sob pena dela sofrer mais uma perda gestacional”, afirma.
De acordo com Saul Cardoso Onofre de Alencar, a cidadã de Milagres afirmou ter procurado a Secretaria de Saúde do Município, onde foi informada que os medicamentos de que necessita somente serão adquiridos pela rede pública em março e, provavelmente, apenas estarão disponíveis para fornecimento no mês de abril.
Devido a isso, a paciente disse que comprometeu, com muito sacrifício, o orçamento familiar para adquirir na rede particular os medicamentos prescritos, mas informou não ter mais condições financeiras de comprá- los, uma vez que o tratamento mensal custa, em média, de R$ 1.100,00 a R$ 1.500,00, dependendo de onde a medicação seja adquirida. Ela informou ainda que conseguiu comprar a última caixa graças à ajuda de amigos e que conta com remédios para seguir com o tratamento somente até o fim desta semana.
No pedido, o promotor de Justiça solicita que o tratamento conte com o fornecimento de toda a medicação prescrita e de outros medicamentos que se fizerem necessários, de todos os exames e insumos, a critério de médico especialista, tudo através da rede pública de saúde ou mesmo na rede particular, neste último caso, às custas dos réus.
“O objetivo desta ação é garantir o direito à gestação saudável e à vida do feto, providenciando que a paciente possa nutrir esperanças de continuar com a gravidez e que tenha a oportunidade de ter o primeiro filho”.
Mais informações para a imprensa com o promotor de Justiça Saul Cardoso Onofre de Alencar: (88) 9 9421-9010
12:26 · 03.02.2016 / atualizado às 12:26 · 03.02.2016 por

Uma nova audiência pública será realizada nesta quinta-feira, 04, tendo como pauta principal a regularização do uso das vias e espaços públicos em Juazeiro do Norte, seguindo a determinação do Ministério Público. A reunião está agendada para iniciar às 18 horas, no Círculo Operário São José.

O momento contará com a participação de todos os envolvidos com o ordenamento da área central da cidade, dentre estes, representantes do Ministério Público, vendedores ambulantes e populares, e ainda, dos secretários municipais de Meio Ambiente, Agricultura e Serviços Públicos e da Cidade, Erilo Cruz e Silva Lima, respectivamente.

Na ocasião serão tratadas outras providências relacionadas ao cumprimento do Código de Postura do Município.

12:50 · 02.02.2016 / atualizado às 12:50 · 02.02.2016 por
Pais foram à Câmara reivindicar o não fechamento das escolas na zona rural da cidade Foto Adriano Duarte/miseria
Pais foram à Câmara reivindicar o não fechamento das escolas na zona rural da cidade Foto Adriano Duarte/miseria

O Governo Municipal do Crato, Ronaldo Sampaio Gomes de Mattos, decidiu não fechar mais as escolas municipais, após pedidos e reivindicações das comunidades que seriam atingidas. A nucleação escolar seria uma forma da administração conter gastos e buscar a qualificação das escolas., segundo a administração.

Ontem, vários moradores, representantes do Sindicato dos Servidores, Ministério Público, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Atenção Básica (Fundeb), Conselho Municipal de Educação, além dos vereadores, estiveram debatendo pela manhã à questão na Câmara Municipal da cidade, e a resposta veio de imediato por parte do executivo em recuar com a questão.

Pais de alunos estavam preocupados em ter que encaminhar os filhos para escolas com até 10 quilômetros de distância foram ao local, portando faixas e cartazes.

O prefeito havia assinado o decreto nº 7.719, que determinou a nucleação de 7 Escolas Municipais, refez o quadro funcional das unidades escolares e estabeleceu os roteiros e quilometragens das linhas de transporte escolar do sistema municipal de ensino. Os atos foram assinados, após questões avaliadas juntamente com o Secretário Municipal de Educação, Ronaldo Bacurau. Segundo o Secretário, as medidas representam um grande avanço para a transparência do sistema, segurança funcional e garantias de maior qualidade educacional.

O Decreto nº 7.719 tinha como meta promover a reorganização das seguintes escolas: I – Dedé Pinheiro será incorporada pela Escola Arlindo Matias; II – A Escola João Paulo II será absorvida pela Escola Pedro Nunes; III – A Escola Sítio Pascoa será absorvida pela Escola Dra. Artemise Linhares; IV – A Escola Maria Josefa de Meneses fará parte das Escola CAIC; V – A Escola Ana Regino será absorvida pela Escola Jose Batista; VI – A Escola Jose Peixoto será incluída pela Escola Otacílio Correia; e VII – A Escola João Grande será inserida na Escola João Leandro.

13:43 · 27.01.2016 / atualizado às 14:30 · 27.01.2016 por
(Foto: Reprodução Verdes Mares Cariri)
(Foto: Reprodução Verdes Mares Cariri)

Crato. A Secretária de Educação deste município anunciou, no início da semana, que fechará dez escolas da zona rural via nucleação. Os alunos das unidades de ensino serão remanejados, segundo a prefeitura, para escolas do perímetro urbano. A justificativa seria a “contenção de gastos”, o que não convenceu professores de uma das escolas. “Educação não é gasto, é investimento”, advertiu a docente Aparecida Nascimento.

No colégio em que ela leciona, cerca de 50 alunos já estão sem aula desde ontem. A escola atende, de acordo com a professora, jovens de três comunidades rurais. O prejuízo com o fechamento é imediato. A assessoria de comunicação do Crato informou que “ano letivo de 2016 está suspenso”. A medida afeta as comunidades dos sítios Currais, Páscoa, Riacho Vermelho e Cruzeiro.

Na manhã desta segunda-feira (26), professores, pais e alunos protestaram em frente à escola situada no Sítio Currais contra o fechamento das escolas. O agricultor Francisco de Oliveira Cordeiro condena a decisão e ressalta que não confia na segurança do transporte oferecido para transportar as crianças. “Na minha vida eu não estudei quase nada, aí meu filho quer acabar os estudos só que desse jeito vai ser difícil”, critica.

Juazeiro do Norte é o último colocado na avaliação de Educação Básica

Além da incerteza quanto ao futuro do ano letivo para os estudantes, professores estão temerosos quanto a possíveis demissões. Isto porque a prefeitura ainda não se posicionou se haverá ou não demissão. A assessoria do município limitou-se em dizer que o “objetivo é evitar desligamentos”.

O anúncio do fechamento das escolas foi feito seis meses após a divulgação do ranking de municípios com piores rendimentos no Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica – SPAECE. Crato foi o sexto pior município, com índice de proficiência de 145,5. Juazeiro do Norte amargou a última posição, com índice de apenas 136,8.

MP acionado

O presidente do PCdoB, diretório Crato, Antônio Carlos Ferreira, acionou o Ministério Público pedindo a “imediata suspensão e anulação” do processo de fechamento de escolas públicas municipais na zona rural. O presidente pede que “a municipalidade entenda a educação como direito inalienável, acessível a todos e de qualidade, e restabeleça o diálogo com as comunidades a fim de aperfeiçoar estratégias de gestão e aprendizagem, em benefício das metas previstas em Lei”.

Ainda conforme oficio encaminhado ao MP, Antônio Carlos adverte que “o fechamento/nucleação das escolas públicas municipais próximas às residências de crianças e adolescentes matriculadas, em execução pela Prefeitura, dificulta o acesso destas a esse serviço institucional essencial, interrompe seus vínculos culturais, inviabiliza o convívio comunitário na origem, atenta contra a segurança com transporte escolar inadequado, impossibilita cuidados familiares para os de menor idade e provoca abandono escolar, dentre outros males”.

O líder partidário ressaltou que o fechamento de escolas públicas municipais pela Prefeitura, “é um desrespeito à Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei 12.960, de 12 de março de 2014”.

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