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Tag: prefeito


19:52 · 18.05.2017 / atualizado às 20:21 · 18.05.2017 por

Araripe. O juiz da 68ª Zona Eleitoral, Herick Bezerra Tavares, cassou ontem, (18) os diplomas do prefeito e vice-prefeito deste Município, localizado na região do cariri, a 518 km de Fortaleza. A decisão do magistrado deixa ainda Giovane Guedes Silvestre e seu vice, Francisco de Sales Alves Andrade, inelegíveis por oito anos. De acordo com a sentença, a coligação “Araripe Novo Tempo, Novos Rumos” abusou do poder político e econômico ao contratar, durante o ano passado, entre os meses de janeiro a julho, “589 servidores sem concurso público ou processo seletivo, tendo essas contratações o real objetivo de angariar, de forma ilegítima, o voto desses eleitores e de suas famílias nas eleições do ano de 2016”.

Além disso, a coligação do prefeito caçado contratou 42 veículos de propriedade de motoristas locais, mediante terceirização, “com o objetivo espúrio de interferir no pleito e assegurar um quantitativo suficiente de votos para a reeleição dos ora promovidos”. A locação dos veículos ocorria a preço fixo, “sem sequer os contratados mencionarem a média de quantidade de quilômetros que poderiam ser rodados”.

A argumentação de defesa do prefeito e vice, ao Ministério Público Eleitoral, afirmou que “as contratações realizadas pelo Município ocorreram por motivo excepcional interesse público e para assegurar a continuidade dos serviços prestados à população local, tendo o gestor promovido se pautado no Decreto Emergencial, que legitimariam as contratações realizadas no ano das eleições”.

Ainda segundo a defesa, não há qualquer indício de lesão ao interesse público ou violação dos princípios administrativos, ja que os contratados “estão efetivamente prestando serviços ao município” e acrescenta citando que a chapa derrota perdeu a eleição com mais de dois mil votos de diferença.  Giovane Guedes afirmou, em defesa, que realizou seleção pública para escolha dos candidatos, mas, segundo a sentença do juiz Herick, “jamais carregou aos autos qualquer comprovação desta alegação”. Bezerra Tavares ressaltou, ainda, que para ocupar o cargo de professor, por exemplo, havia apenas “a indicação e chancela do diretor da escola” e do prefeito. A decisão cabe recurso.

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14:29 · 15.05.2017 / atualizado às 17:00 · 15.05.2017 por

Juazeiro do Norte. O Prefeito deste município, Arnon Bezerra, retomou nesta segunda-feira as atividades administrativas. O gestor passou 12 dias afastado para tratamento de saúde após se engasgar com osso de galinha. Depois de retomar sua agenda normal de trabalho, o prefeito participa de reuniões com secretários e, nesta terça-feira, às 15h45, estará em audiência com o Governador do Estado, Camilo Santana, para tratar do encaminhamento de projetos específicos para a cidade.

Na pauta com o Governo Estadual, serão tratados projetos como a reforma do Estádio Romeirão, além da recuperação e estruturação do Parque Ecológico das Timbaúbas e Parque de Eventos Padre Cícero. Ainda na quarta-feira, o Prefeito deverá viajar a São Paulo, para participar de feira de produtos hospitalares, no encaminhamento do projeto de reforma do Hospital Pediátrico Maria Amélia.

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10:15 · 08.02.2017 / atualizado às 10:15 · 08.02.2017 por

Crato. A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca deste município, responsável pela tutela do patrimônio público e da moralidade administrativa, recomendou ao gestor municipal, José Ailton de Sousa Brasil, a revogação do Decreto de Emergência nº 0201001/2017-GP. O Decreto foi expedido no dia 2 de janeiro e declarou situação de emergência administrativa no Crato pelo período de 120 dias.

“Conforme apurado, o Decreto não especificou as situações fáticas que se enquadravam na definição da emergência e trouxe previsão genérica e aberta, que autorizou indistintamente todos os gestores da administração a dispensarem o procedimento de licitação para aquisição de bens e serviços necessários às suas atividades”, explica o promotor de Justiça Cleyton Bantim da Cruz, titular da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Crato.

O promotor explica que o Decreto não vem sendo utilizado pela administração, uma vez que, até o momento, passados mais de 30 dias do início da nova gestão, apenas a compra de combustível foi feita com base nas suas disposições, reforçando a constatação da inexistência de situação excepcional na estrutura administrativa do município, conforme havia declarado o Decreto.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) aguarda, em até cinco dias, a resposta do prefeito quanto ao acatamento ou não da Recomendação Administrativa para, caso a administração não adote, o órgão possa tomar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

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12:46 · 20.01.2017 / atualizado às 15:44 · 20.01.2017 por
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(Foto: divulgação/Câmara Municipal)

Nova Olinda. Na contramão dos aumentos salariais propostos e, em alguns casos, aprovados por vereadores de cidades do interior cearense, parlamentares deste município, na região do Cariri, aprovaram de forma unanime, durante seção extraordinária realizada ontem (19), projeto de lei que reduz os subsídios dos vereadores em 23%.

Com a nova medida, o parlamentar que iria receber nesta legislatura o valor de R$5.700 passará a ganhar R$ 4.334. Os salários do chefe do executivo e dos secretários também sofreram reajuste. O prefeito passa a receber R$ 10 mil, o vice-prefeito R$ 5 mil e o secretariado e cargos comissionados receberão R$ 1.500. Com a redução, o município estima economizar R$ 500 mil. (Colaborou Amaury Alencar)

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12:39 · 16.12.2016 / atualizado às 12:39 · 16.12.2016 por

O juiz substituto Diogo Altorbelli Silva de Freitas, da Comarca de Mauriti, decidiu, nesta sexta-feira (16), pelo afastamento do prefeito daquela cidade, Francisco Evanildo Simão da Silva. A decisão atendeu à ação cautelar preparatória de Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa proposta pelo promotor de Justiça Leonardo Marinho de Carvalho.

Em inspeção realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), foram identificadas diversas irregularidades: ausência de repasse dos valores de empréstimos consignados dos servidores públicos aos bancos, retenção e não repasse do INSS, despesas empenhadas a pagar sem lastro financeiro, contratação irregular de assessor jurídico-tributário, paralisação do serviço de coleta de lixo, atraso salarial dos servidores públicos e, por fim, a expedição de decreto declarando a validade de concurso público da Secretaria Municipal de Saúde, apesar das irregularidades constatadas no certame. Além do afastamento, o magistrado suspendeu os efeitos do decreto Nº 56/2016 que desanulava o referido concurso.

“O requerido é alvo de investigações para apuração de graves fatos, sendo que a sua manutenção à frente do Executivo Municipal poderá resultar em grande prejuízo para a instrução da ação de improbidade a ser intentada, sobretudo no que diz respeito às provas documentais que estão em poder da Prefeitura Municipal. Ademais, ressalto que a forma como a máquina pública está sendo conduzida no término do mandato do requerido, reforça as alegações do Ministério Público acerca do receio de que a manutenção do demandado no cargo poderá gerar graves prejuízos a instrução processual de ação de improbidade, bem como às finanças públicas municipais”, ponderou o juiz substituto.

Segundo o promotor de Justiça da Comarca de Mauriti, a administração municipal alega ter atrasado salários dos servidores devido à diminuição na arrecadação, porém, segundo foi apurado em extrato do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a Prefeitura de Mauriti recebeu, entre outubro e dezembro deste ano, cerca de R$ 14 milhões de reais, isto sem contar os recursos do Fundeb. “O que se questiona é se deste montante, porque o promovido não colocou em dia os salários de seus servidores, quando o custo da folha de pagamento ao mês gira em torno R$ 1,5 milhão?”, argumentou Leonardo Marinho na ação.

Somente esta semana, ações antidesmonte do MPCE afastaram dos cargos públicos os prefeitos e outros 11 gestores públicos dos municípios de Martinópole e Mulungu.