Busca

Tag: prefeito


10:15 · 08.02.2017 / atualizado às 10:15 · 08.02.2017 por

Crato. A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca deste município, responsável pela tutela do patrimônio público e da moralidade administrativa, recomendou ao gestor municipal, José Ailton de Sousa Brasil, a revogação do Decreto de Emergência nº 0201001/2017-GP. O Decreto foi expedido no dia 2 de janeiro e declarou situação de emergência administrativa no Crato pelo período de 120 dias.

“Conforme apurado, o Decreto não especificou as situações fáticas que se enquadravam na definição da emergência e trouxe previsão genérica e aberta, que autorizou indistintamente todos os gestores da administração a dispensarem o procedimento de licitação para aquisição de bens e serviços necessários às suas atividades”, explica o promotor de Justiça Cleyton Bantim da Cruz, titular da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Crato.

O promotor explica que o Decreto não vem sendo utilizado pela administração, uma vez que, até o momento, passados mais de 30 dias do início da nova gestão, apenas a compra de combustível foi feita com base nas suas disposições, reforçando a constatação da inexistência de situação excepcional na estrutura administrativa do município, conforme havia declarado o Decreto.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) aguarda, em até cinco dias, a resposta do prefeito quanto ao acatamento ou não da Recomendação Administrativa para, caso a administração não adote, o órgão possa tomar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

Faça o Diário Cariri conosco, envie sugestões de reportagens através do WhatsApp (85) 9.8736.2018 ou ligue para nossa redação: (88) 3572-4214. Sua sugestão também pode ser enviada para o e-mail: andre.costa@diariodonordeste.com.br

12:46 · 20.01.2017 / atualizado às 15:44 · 20.01.2017 por
WhatsApp-Image-2017-01-19-at-10.43.32
(Foto: divulgação/Câmara Municipal)

Nova Olinda. Na contramão dos aumentos salariais propostos e, em alguns casos, aprovados por vereadores de cidades do interior cearense, parlamentares deste município, na região do Cariri, aprovaram de forma unanime, durante seção extraordinária realizada ontem (19), projeto de lei que reduz os subsídios dos vereadores em 23%.

Com a nova medida, o parlamentar que iria receber nesta legislatura o valor de R$5.700 passará a ganhar R$ 4.334. Os salários do chefe do executivo e dos secretários também sofreram reajuste. O prefeito passa a receber R$ 10 mil, o vice-prefeito R$ 5 mil e o secretariado e cargos comissionados receberão R$ 1.500. Com a redução, o município estima economizar R$ 500 mil. (Colaborou Amaury Alencar)

Faça o Diário Cariri conosco, envie sugestões de reportagens através do WhatsApp (85) 9.8736.2018 ou ligue para nossa redação: (88) 3572-4214. Sua sugestão também pode ser enviada para o e-mail: andre.costa@diariodonordeste.com.br

12:39 · 16.12.2016 / atualizado às 12:39 · 16.12.2016 por

O juiz substituto Diogo Altorbelli Silva de Freitas, da Comarca de Mauriti, decidiu, nesta sexta-feira (16), pelo afastamento do prefeito daquela cidade, Francisco Evanildo Simão da Silva. A decisão atendeu à ação cautelar preparatória de Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa proposta pelo promotor de Justiça Leonardo Marinho de Carvalho.

Em inspeção realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), foram identificadas diversas irregularidades: ausência de repasse dos valores de empréstimos consignados dos servidores públicos aos bancos, retenção e não repasse do INSS, despesas empenhadas a pagar sem lastro financeiro, contratação irregular de assessor jurídico-tributário, paralisação do serviço de coleta de lixo, atraso salarial dos servidores públicos e, por fim, a expedição de decreto declarando a validade de concurso público da Secretaria Municipal de Saúde, apesar das irregularidades constatadas no certame. Além do afastamento, o magistrado suspendeu os efeitos do decreto Nº 56/2016 que desanulava o referido concurso.

“O requerido é alvo de investigações para apuração de graves fatos, sendo que a sua manutenção à frente do Executivo Municipal poderá resultar em grande prejuízo para a instrução da ação de improbidade a ser intentada, sobretudo no que diz respeito às provas documentais que estão em poder da Prefeitura Municipal. Ademais, ressalto que a forma como a máquina pública está sendo conduzida no término do mandato do requerido, reforça as alegações do Ministério Público acerca do receio de que a manutenção do demandado no cargo poderá gerar graves prejuízos a instrução processual de ação de improbidade, bem como às finanças públicas municipais”, ponderou o juiz substituto.

Segundo o promotor de Justiça da Comarca de Mauriti, a administração municipal alega ter atrasado salários dos servidores devido à diminuição na arrecadação, porém, segundo foi apurado em extrato do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a Prefeitura de Mauriti recebeu, entre outubro e dezembro deste ano, cerca de R$ 14 milhões de reais, isto sem contar os recursos do Fundeb. “O que se questiona é se deste montante, porque o promovido não colocou em dia os salários de seus servidores, quando o custo da folha de pagamento ao mês gira em torno R$ 1,5 milhão?”, argumentou Leonardo Marinho na ação.

Somente esta semana, ações antidesmonte do MPCE afastaram dos cargos públicos os prefeitos e outros 11 gestores públicos dos municípios de Martinópole e Mulungu.

07:44 · 13.12.2016 / atualizado às 10:12 · 13.12.2016 por
Arnon Bezerra discurso por quase 5 minutos, durante a diplomação (Foto André Costa)
Arnon Bezerra discurso por quase 5 minutos, durante a diplomação (Foto André Costa)

Juazeiro do Norte. A diplomação do prefeito, vice-prefeito e dos 21 vereadores eleitos no pleito do último 02 de outubro, neste município, foi realizada na noite de ontem (12), no auditório do Memorial Padre Cícero.  Cerca de mil pessoas participaram da solenidade presidida pelo juiz eleitoral Miguel Feitosa.

O gestor eleito, Arnon Bezerra (PTB), afirmou que fará um governo pautado na “união, respeito e compromisso”. Em seu discurso, Arnon disse está orgulhoso e motivado para cumprir o mandato dos próximos quatro anos. “É uma honra sem igual ser prefeito de Juazeiro. Chegou o momento da união, de fazer uma parceria com a Câmara, mas deixando que os dois poderes atuem de forma livre”, disse.

"Lutarei incansavelmente por Juazeiro do Norte", disse Arnon (Foto André Costa)
“Lutarei incansavelmente por Juazeiro do Norte”, disse Arnon (Foto André Costa)

Bezerra ressaltou ainda que a atual conjuntura política requer “cautela”. “Vivemos um momento bastante delicado, que exige cuidado. Mas estamos todos focados e muito preparados. Eu vou lutar incansavelmente por essa cidade”, finalizou. O vice-prefeito, Giovanni Sampaio (PSD), acrescentou que “será uma gestão transparente e a serviço do povo”.

Os vereadores eleitos, os quais tiveram juntos mais de 52 mil votos, o que representa 40% do total válido, foi representado por Gledson Bezerra, parlamentar com maior votação no pleito, com mais de quatro mil votos. Ele ansiou que a Câmara faça uma quadriênio (2017-2020) “transparente e atento aos desejos da população”.

Futuro
Os eleitos tomam posse em 1º de janeiro do próximo ano. A solenidade será realizada pela manhã, na Câmara de vereadores da cidade. No mesmo dia, acontece a eleição da mesa diretora. A base do prefeito eleito conta, atualmente, com pouco mais da metade dos parlamentares eleitos, o que sugere uma eleição apertada para presidente da Câmara.

Cerca de mil pessoas acompanharam a diplomação no Memorial Padre Cícero (Foto André Costa)
Cerca de mil pessoas acompanharam a diplomação no Memorial Padre Cícero (Foto André Costa)

Arnon afirmou, também, que nos próximos dias deve divulgar o nome de todos os secretários. “O secretariado já está formado. Não foi divulgado antes para não atrapalhar o processo de transição”, concluiu.

Faça o Diário Cariri conosco, envie sugestões de reportagens através do WhatsApp (85) 9.8736.2018 ou ligue para nossa redação: (88) 3572-4214. Sua sugestão também pode ser enviada para o e-mail: andre.costa@diariodonordeste.com.br

16:35 · 22.11.2016 / atualizado às 16:36 · 22.11.2016 por

1Missão Velha. O juiz Matheus Pereira Júnior, titular da Comarca deste município, julgou procedente a Ação por Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça daquela Comarca, e condenou Tardiny Pinheiro Roberto, atual prefeito, à perda de função pública e suspensão dos direitos políticos por três anos. De acordo com o promotor de Justiça Nivaldo Magalhães Martins, o prefeito vinha, reiteradamente, atrasando pagamentos dos servidores públicos.

Na ação, o MPCE comprovou que desde 2013 o prefeito vinha atrasando os pagamentos dos servidores municipais, que deveria ser realizado até o quinto dia útil do mês, conforme disciplina a lei municipal. Para o promotor Nivaldo Magalhães, os atrasos decorrem de ineficiência na gestão pública e desvio de finalidade do gestor, uma vez que o Município tem recebido regularmente as verbas provenientes do FUNDEF, FPM, ICMS e SUS, dentre outras receitas, sendo que parte dos recursos está vinculada, por lei, ao pagamento de pessoal.

“Como não bastasse, a administração municipal fez escolhas temerárias nos gastos com dinheiro público, pois, nos mesmos meses em que se verificou os atrasos dos salários, o prefeito utilizou aproximadamente R$ 80 mil na realização da festa da vaquejada, além de contratação de bandas e fogos de artifícios para as festividades, que chegaram a aproximadamente R$ 100mil”, afirmou o promotor de Justiça. Embora a Prefeitura justifique os atrasos alegando falta de recursos, o relatório do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) mostra que a receita mensal do Município é suficiente para suportar o pagamento dos servidores.

Na decisão, datada de 16 de novembro, o Juízo de Missão Velha condenou o prefeito à perda de função pública; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos; pagamento de multa civil no valor de 24 vezes o valor da última remuneração percebida pelo agente; e proibição de contratar com o poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também pelo prazo de três anos.