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Tag: prefeitura


06:00 · 26.10.2017 / atualizado às 04:37 · 26.10.2017 por
Pagamento simbólico foi realizado durante o anúncio. (Foto: Samuel Macedo)


Juazeiro do Norte.
Na manhã desta quarta-feira (25), no Memorial Padre Cícero, a Prefeitura Municipal anunciou o pagamento referente ao Precatório dos profissionais do magistério. O repasse aos professores é de R$ 65,3 milhões, recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), em contas na Caixa Econômica Federal (CEF). Mais de cinco mil profissionais terão direito ao recurso, rateado entre os professores lotados na folha da Secretaria de Educação dos anos de 2001 a 2006 e 2007 a 2016.

O Prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra, destacou para um público de mais de 400 professores, coordenadores e diretores de escolas da Rede Pública Municipal a alegria de poder estar concluindo esse processo. Desde o início, ele garantiu o seu interesse de resolver a questão, com o repasse dos 60% do precatório aos docentes. Na reunião,  foi efetuado de forma simbólica o primeiro pagamento do precatório a professora do Município, de mais de R$ 49 mil.

Os servidores que não possuem conta na CEF poderão comparecer, a partir desta quinta-feira, 26, das 14h às 16h, conforme a gerência da Caixa, para receber a quantia através de cheque e possam efetuar o saque, sem ser necessário abrir conta no banco. “Hoje comemoramos esse grande feito que é a entrega ao professor daquilo que foi oferecido a ele”, destacou o Prefeito Arnon Bezerra.

Folha de pagamento

O Secretário de Administração e Finanças Evaldo Soares informou também que será pago até a próxima segunda-feira (30) a folha de pagamento do mês de outubro, com valor correspondente a R$ 16,7 milhões, onde somados irão gerar um impacto financeiro de mais de R$ 82 milhões na economia de Juazeiro do Norte, fortalecendo o comércio da cidade. Dinheiro este que, segundo Evaldo Soares, chega no momento certo, ou seja, no final de ano, onde os servidores municipais poderão planejar melhor as festas natalinas.

Orientações

De acordo com o Evaldo Soares, os recursos serão transferidos para as contas bancárias dos professores que estão na ativa, cuja conta atualmente utilizada para recebimento dos proventos municipais, está devidamente cadastrada no sistema de pagamento da Prefeitura. Para os professores que não estão na ativa, o pagamento será realizado presencialmente na Caixa Econômica Federal. Na ocasião, o beneficiado indicará uma conta corrente válida ou fará o resgate do valor a que tem direito, através de cheque nominal.

Para poder atender satisfatoriamente os beneficiados que se enquadram na condição descrita anteriormente, a Caixa Econômica realizará atendimento no horário especial, das 14h às 16h, com limite de 100 pessoas por dia. Segundo o técnico da Seduc, Renato Miranda, o atendimento bancário será feito por ordem alfabética mediante calendário estabelecido pela Secretaria de Educação, a partir do dia 26.

Ato consolidado

Durante o evento no Memorial Padre Cícero, a Secretária de Educação Maria Loureto de Lima, ressaltou o apoio do Prefeito Arnon Bezerra durante todo o processo. Loureto falou também da importância do diálogo entre as partes envolvidas durante as negociações (Prefeitura, Seduc e sindicatos) que, com o acompanhamento da Câmara de Vereadores, Ministérios Públicos Estadual e Federal, chegaram a um acordo que trouxe benefícios a todos os envolvidos.

“Nós estamos em um ponto muito importante, onde se consolida um ato administrativo que tem vários significados, tanto para a autoestima do professor, como também para o aquecimento da economia de Juazeiro do Norte. E para que essa administração sinalize a seriedade e o compromisso que tem com todas as Secretarias”, comentou a Secretária Loureto.

08:46 · 19.09.2017 / atualizado às 08:46 · 19.09.2017 por
Os dois grupos se apresentaram na Romaria de Nossa Senhora das Dores, na última sexta-feira (15) (Foto: Antonio Rodrigues)

Juazeiro do Norte. Neste mês de setembro, artistas do Rio de janeiro e do Cariri estão reunidos, durante residência artística, no I Encontro de Artes do Cariri, que está sendo realizado em Juazeiro do Norte. Com apoio da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Cultura, a visita trouxe os grupos Barracão Centelha e o bloco de carnaval Terreirada Cearense, que se apresentaram na Procissão de Nossa Senhora das Dores, no 15 de setembro. Os trabalhos estão sendo desenvolvidos por meio de mobilização do Centro de Artes do Cariri, dirigido pela Cia. Carroça de Mamulengos.

O I Encontro é um acolhimento do grupo carioca, formado por 24 componentes. Entre eles pesquisadores, arte educadores e atores que trabalham diretamente com a Cultura Popular. O evento tem a propostas de promover uma troca de saberes e vivências com mestres da tradição de Juazeiro do Norte.

De acordo com a Diretora do Núcleo de Arte e Cultura Marcus Jussier, Maria Gomide, a residência consiste no compartilhamento de saberes tradicionais, e promove a perpetuação dos saberes da cultura popular, através de convivências dentro de uma dinâmica próxima à vida.  Baseado nessa ideia, esse encontro é o primeiro de outros que estão por vir. Com isso, serão proporcionados encontros vivenciais entre esses grupos que vêm de fora e mestres da tradição popular do Cariri. Além do convívio diário, são realizadas apresentações, oficinas e brincadeiras.

O objetivo da gestão é fazer com esse tipo de residência possa abrir portas para grupos e artistas de Juazeiro do Norte fazerem o mesmo em outras regiões do país.

Arte e transformação social

Uma das coordenadoras do grupo de artistas residentes, Raquel Poti, disse que conheceu a Cia. Carroça de Mamulengos em 2009 e se encantou com o seu trabalho. Segundo ela, vai além de um trabalho artístico. Ela visualizou na arte desenvolvida pela Cia. uma intenção de transformação social. A partir de então, sentiu inspiração para criação de um grupo que pudesse seguir a mesma linha de trabalho e, após três anos de atuação, passaram a estudar a Cultura do Cariri.

Até o momento, eles realizaram três apresentações abertas ao público. Além da Procissão de Nossa Senhora das Dores, outras duas aconteceram na praça da Igreja da Mãe Rainha, no bairro Pirajá, nas proximidades de onde estão alojados, com o espetáculo “Vida de Viajante”.

09:20 · 25.01.2017 / atualizado às 23:12 · 24.01.2017 por
Foto Samuel Macedo
Foto Samuel Macedo

Juazeiro do Norte. O Ministério Público Estadual (MPCE) realizou ontem, audiência pública com a presença de representantes do poder público municipal, da concessionária de energia, Enel, e da administração da área da Colina do Horto, para tratar da iluminação da Colina do Horto. Esperava-se definir quem seria responsável pela manutenção das contas de energia do local, no entanto, nada ficou definido.

Mesmo sem a definição, a Prefeitura Municipal se propôs a manter o pagamento da taxa de iluminação da estátua do Padre Cícero, monumento turístico do Horto, um dos mais visitados do Brasil, “levando em conta a importância do Monumento do Padre Cicero para Juazeiro do Norte”. Porém, para dar continuidade ao convênio, será preciso realizar ajustes, com respaldo na lei.

A Promotora de Justiça que mediou a audiência, Alessandra Magna Monteiro, fez observações relevantes sobre a falta de sensibilidade da empresa concessionária de energia, que, segundo ela, também falhou na comunicação e em sua conduta.

“Houve várias falhas nesse processo por parte da companhia. Deixar um monumento tão importante às escuras foi um risco até para a aviação, que tem como rota para pouso a estátua. Deveria ter comunicado aos administradores do Horto sobre a desvinculação das contas realizada em 16 de setembro de 2016”, explica.

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14:56 · 24.08.2016 / atualizado às 15:01 · 24.08.2016 por
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Imagem da “candidatura” do Bode virou adesivo e circula nas redes sociais

Jati. Opositores do atual grupo político que governa este município, na região do cariri cearense, encontraram uma forma inusitada – e engraçada – de protestar contra a candidatura única da atual prefeita Maria de Jesus Nogueira (PSD), conhecida popularmente como Neta, da coligação “Jati, unido na fé, trabalho e esperança”.

Sem conseguir lançar como candidato o nome do médico Jarbas, do programa federal “Mais Médicos”, o qual não conseguiu se afastar de suas funções dentro do prazo estabelecido pela Justiça Federal, o grupo optou por não indicar outro nome para concorrer ao cargo.

Em forma de protesto e numa tentativa de reverter o que seria uma eleição tranquila por ausência de concorrente, um caprino foi “lançado”como adversário de Neta. O animal, inclusive, já tem comitê, adesivos, cartaz e até sobrenome.

Bode passeia em carreata por algumas ruas da cidade (Foto: reprodução)
Bode passeia em carreata por algumas ruas da cidade (Foto: reprodução)

O “Bode 90”, como foi batizado – número alusiva ao jogo do bicho – é, segundo alguns moradores insatisfeito com a atual gestão, um voto de protesto. “Não faz bem para uma cidade, por menor que ela, uma campanha com candidatura única”, critica a comerciante que pediu para ter sua identidade preservada.

Apesar da “candidatura” do Bode ter sido atribuída ao grupo opositor, o professor Kael Rocha, rechaça, afirmando que a ideia partiu de um grupo de jovens. “Aqui [Jati] não há partido com a legenda 90, então o voto será anulado”, explica o docente.

Campanha
A partir da aceitação por parte da população, a “candidatura” do simpático e calmo animal cresceu. Além do comitê, com cartazes e adesivos estampando a marca do Bode, uma carreata foi realizada na semana passada por algumas ruas da cidade que, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, conta atualmente com 6.266 eleitores.

O animal, no entanto, deve ser poupado dos próximos atos políticos. Os organizadores da “candidatura” do animal ressaltaram que o caprino será substituído por uma réplica de plástico, “para evitar o desgaste físico”. Apesar de conquistar simpatizantes, não há a possibilidade da eleição ser anulada. Isso porque a legislação eleitoral não contabiliza votos nulos, somente os válidos. “Nossa intenção, claro, não é colocar o Bode na prefeitura, mas protestar. Protestar contra a atual conjuntura da cidade”, acrescenta a comerciante.

Candidatura única
Assim como em Jati, Potengi, também na região Sul do Estado, terá candidatura única. Entretanto, a situação é diferente. Na cidade existiam dois candidatos: Joserlandes Pereira de Alencar, o Josa, do PTC, e Francisco Luiz Rodrigues Mendes de Souza, o Titico, do PT. No entanto, Josa desistiu da corrida eleitoral, deixando Titico como único candidato.

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17:18 · 28.06.2016 / atualizado às 17:23 · 28.06.2016 por

Prefeitura de JuazeiroAtendendo uma exigência da Lei de Improbidade Administrativa os servidores municipais da prefeitura de Juazeiro do Norte terão que apresentar documentos com declarações de bens e rendas. Segundo o Coordenador Especial de Administração da Secretaria de Gestão, Luiz Nobre Dourado, o prazo final para recolhimento será até a próxima quinta-feira, dia 30 de junho, podendo até ser uma xérox do que foi declarado perante a Receita Federal este ano.

A medida envolve os servidores efetivos, comissionados e contratados os quais deverão entregar as declarações de bens e rendas na repartição onde o mesmo é lotado. De acordo com Dourado, a não entrega acarretará, dentre outras sanções, na suspensão do pagamento dos vencimentos até a regularização da situação. A Prefeitura de Juazeiro possui mais de sete mil funcionários e a maioria já tratou de entregar suas declarações em nome do cumprimento ao que se encontra posto na legislação brasileira.

19:25 · 20.04.2016 / atualizado às 19:48 · 20.04.2016 por
Shopping estará aberto no feriado (FOTO: ELIZANGELA SANTOS)
Shopping estará aberto no feriado (FOTO: ELIZANGELA SANTOS)

O feriado de Tiradentes, amanhã (21), vai alterar o funcionamento de lojas, repartições públicas, comércio e lazer em Juazeiro do Norte. O expediente nas repartições públicas, por exemplo, será retomado na sexta-feira (22). Os serviços essenciais funcionam em esquema de plantão para atender aos casos emergenciais. Confira abaixo o horário e dia de funcionamento de outros serviços durante esta quinta.

Bancos

De acordo com o Sindicato dos Bancários do Ceará, as agências bancárias estarão fechadas na quinta-feira e retornam no dia seguinte. Contas com vencimento marcado para esta data poderão ser pagas na sexta-feira sem multa e juros.

Lotéricas

As casas lotéricas estarão fechadas.

Postos de Combustíveis

O horário de funcionamento permanece inalterado

Cagece

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) funcionará em regime de plantão. Lojas de atendimento voltam  normalmente na quinta-feira. Os consumidores podem entrar em contato com a companhia gratuitamente por meio do telefone 0800.275.0195.

Coelce

A Coelce também vai manter equipes de plantão para atender a população durante 24 horas por dia. Para comunicar ocorrências, solicitar serviços ou informações, o contato da Central de Atendimento é 0800.285.0196. As lojas de atendimento estarão fechadas durante a quinta-feira e voltam a funcionar normalmente na sexta.

Correios

Na quinta-feira, as agências estarão fechadas e voltam a funcionar na sexta-feira. No sábado, funcionam apenas algumas agências terceirizadas.

Shopping

Amanhã as lojas e quiosques funcionam das 13 as 20h. O Mercadinho São Luiz abre às 8h e fecha às 22h. A praça de alimentação estará aberta das 11h as 23h e o Cinema terá funcionamento normal.

Supermercados

De acordo com a Associação Cearense de Supermercados (Acesu), os supermercados funcionarão normalmente na quinta-feira.

Prefeitura

As atividades retomam na sexta-feira.

Limpeza Urbana

A empresa Projeto e Execução de Limpeza Urbana, Conservação e Urbanização LTDA (Proex) responsável pela coleta de lixo na cidade, informou que o serviço ocorrerá normalmente.

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16:56 · 04.03.2016 / atualizado às 16:58 · 04.03.2016 por

O sorteio das 781 moradias populares junto aos contemplados com imóveis do Minha Casa Minha Vida nos conjuntos São Sebastião 1 e 2 no bairro Betolandia ocorreu esta manhã no Ginásio Poliesportivo em Juazeiro do Norte. O Secretário da Cidade, Francisco da Silva Lima, destacou a tranqüilidade durante o processo e descartou a possibilidade de qualquer privilégio político garantindo que todo trabalho foi feito dentro do que preconiza as regras do programa.

Ele citou todo o apoio dado pelo pessoal da Caixa Econômica Federal (CEF) e admitiu que muita gente ficou fora, mas assegurou que a administração local está empenhado em conseguir mais moradias populares junto ao Ministro das Cidades, Gilberto Kassab. Silva estima algo em torno de oito e dez mil moradias para zerar o déficit habitacional em Juazeiro. As obras dos conjuntos São Sebastião estão em fase de conclusão e, enquanto não terminam, a Caixa Econômica vai cuidar da formalização dos contratos.

Foi o que garantiu o gerente de habitação da CEF no Cariri, André Costa, informando que, na próxima semana, vai assinar as atas dos dois empreendimentos. Depois, traçar a programação para a assinatura dos contratos seguida da entrega das casas estimando a conclusão das obras em maio e o repasse para as pessoas em junho. Sobre a construção de novos conjuntos habitacionais, conforme o desejo do prefeito, André disse que a Caixa está aguardando a divulgação de nova etapa do programa que deve ocorrer em 30 dias.

15:59 · 01.03.2016 / atualizado às 10:56 · 09.03.2016 por

O juiz titular da 3ª Vara de Barbalha em respondência, Renato Esmeraldo Paes, recebeu, na última quinta-feira (25), denúncia por ato de improbidade administrativa oferecida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Caririaçu, em Ação Civil Pública (ACP) proposta contra o presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Caririaçu, Waldex Ferrer Herbster, a esposa dele, Maria José Borges Machado Herbster, a secretária Municipal de Saúde de Caririaçu, Giancarla de Queiroz Cardoso Laurindo, e a gestora da pasta em 2014, Maria do Socorro Pinheiro Campos. Os quatro são acusados de dispensa indevida de licitação para locação de um imóvel que é de propriedade da esposa do presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município.

Na decisão, o magistrado determinou ainda o afastamento de Waldex Ferrer Herbster do cargo de presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Caririaçu por 180 dias impedindo, inclusive, o acesso dele às dependências físicas da repartição neste período. De acordo com Renato Esmeraldo Paes, a permanência do acusado no cargo poderá dificultar a apuração dos fatos. Ele destaca que, Waldex Ferrer Herbster, “na função de presidente da Comissão Permanente de Licitação, tem acesso imediato aos processos licitatórios e pode, nesta condição, dificultar a instrução do processo”.

Proposta no dia 18 de fevereiro pelo então promotor de Justiça da Comarca de Caririaçu e atualmente promotor de Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Crato, Rangel Bento Araruna, a ACP de responsabilização pelo cometimento de ato de improbidade cumulado com ressarcimento ao erário e afastamento cautelar do cargo, foi baseada em Inquérito Civil Público instaurado em 2015 por conversão de Procedimento Administrativo iniciado em 2014 que pretendeu averiguar a regularidade dos processos licitatórios do Município de Caririaçu.

Com o Procedimento instaurado, foi ajuizada medida cautelar inominada, preparatória da ACP, com pedido de exibição de documentos da Prefeitura de Caririaçu, que foi, em seguida, convertida em busca e apreensão, deferidos pelo juiz da Comarca de Caririaçu. No material apreendido e examinado, foram constatadas irregularidades em processo de dispensa de licitação para locação do imóvel onde funciona o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), órgão vinculado à Secretaria de Saúde do Município, nos exercícios de 2014 e 2015. O mesmo é de propriedade da esposa do presidente da Comissão de Licitação do Município. Além disso, foi encontrado processo de dispensa de licitação completo e antecipadamente montado, ou seja, com todas as peças em branco, sem qualquer subscrição das pessoas nelas relacionadas, sendo, assim, intencionalmente forjado para locação do imóvel no exercício de 2014.

“Por outro lado, os processos não observaram os requisitos constantes do artigo 26, da Lei de Licitações, porquanto não foi realizada pesquisa de preço, justificativa de preço, a ratificação se deu pela própria ordenadora de despesa, e não pela autoridade superior e, por fim, não houve publicação do ato autorizador na imprensa oficial”, acrescentou Rangel Bento Araruna na petição inicial da ACP. O promotor de Justiça defende na ação que seja declarada a nulidade dos processos de dispensa de licitação com a volta dos valores despendidos irregularmente pelos cofres públicos para o erário municipal, além da condenação dos demandados a suspensão de direitos políticos, pela prática dos atos de improbidade administrativa e à proibição deles de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

Segundo ele, tanto o presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Caririaçu, Waldex Ferrer Herbster, quanto a esposa, Maria José Borges Machado Herbster, se beneficiaram dos contratos, já que os valores obtidos ilegalmente com a locação do imóvel nos exercícios de 2014 e 2015 foram revertidos em prol do casal.

“A contratação direta de bens ou serviços pertencentes ao próprio Presidente da Comissão de Licitação, via processo de dispensa de licitação eivado de absoluta nulidade, constitui ato de improbidade administrativa, vez que se amolda ao artigo 10, VIII, bem ainda ao artigo 11, caput, da Lei nº 8.429/92. Nessa perspectiva, a conduta do Presidente da Comissão de Licitação de direcionar o processo de dispensa de licitação em benefício próprio é, além de criminosa, lesiva ao patrimônio público”, explana Rangel Bento Araruna.

Na petição, ele afirma ainda que as secretárias de Saúde do Município de Caririaçu nos exercícios de 2015 e 2014, Giancarla de Queiroz Cardoso Laurindo e Maria do Socorro Pinheiro Campos, respectivamente, “ratificaram o processo de dispensa de licitação e assinaram os respectivos contratos de locação do imóvel, sabendo que este era de propriedade do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, restando claro o dolo de praticar ato atentatório à probidade na Administração Pública”, conclui.

No entendimento do juiz Renato Esmeraldo Paes, o fato de que a proprietária do imóvel locado é esposa do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, que foi o responsável pela condução dos processos de dispensa de licitação, “denota, em princípio, indícios graves de desvio de conduta moral de do Promovido Waldex Ferrer Herbster, no sentido de conduzir processos de dispensa de licitação em favor próprio e de sua esposa”.

“Acresça-se a isso o fato de que imóvel locado foi adquirido pela promovida Maria José Borges Machado Herbster em 15.01.2014, mesma data em que foi apresentada a justificativa da contratação do referido imóvel subscrita pelo seu marido, o Promovido Waldex Ferrer Hebster. Registre-se que a contratação ocorreu apenas 02 dias após a aquisição do imóvel pela promovida Maria José Borges Machado Herbster. Fortes são, portanto, os indicativos de que o imóvel foi adquirido pela Promovida Maria José Borges Machado Herbster com o único intuito de locá-lo ao Município de Caririaçu, em acerto previamente firmado e com a ajuda do seu esposo/Presidente da Comissão Permanente de Licitação”, expõe o magistrado.

Ele afirmou ainda na decisão que chamou a atenção a indicação da “aquisição do Imóvel, que contém piscina e deck, pelo simplório valor de R$ 10,00, o que espelha fortes indícios do intento fraudulento dos Promovidos Waldex Ferrer Hebster, Maria José Borges Machado Hebster e Maria do Socorro Pinheiro Campos”. Os acusados foram citados para comparecerem, no dia 15 de março, a audiência para interrogatório.

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10:13 · 24.02.2016 / atualizado às 10:13 · 24.02.2016 por

A Prefeitura de Juazeiro do Norte firmou convênio que garante apoio aos times locais que disputam o Campeonato Cearense. Participaram do ato, dirigentes de Icasa e Guarani que estão na primeira divisão e do Campo Grande que disputa a Série B estadual. Pelo convênio, os dois primeiros vão receber R$ 150 mil e o nosso representante na segundona embolsará R$ 20 mil.

A subvenção do Campo Grande será repassada em única vez, enquanto as de Icasa e Guarani vão ser honradas a cada dia 10 entre os meses de março e maio. Os dirigentes agradeceram ao município observando que representa um apoio significativo. Na opinião do presidente do Icasa, Paes de Lira, o apoio tem sido importante para o futebol profissional e amador de Juazeiro. O presidente do Guarani, Mário Vidal, também ressaltou a parceria da prefeitura afirmando que a ajuda é positiva para prosseguir o planejamento.

O prefeito Raimundo Macedo lembrou que, desde sua primeira gestão, jamais deixou de apoiar o esporte apesar das dificuldades e outras prioridades maiores. Contudo, lamentou a falta de apoio por parte da iniciativa privada que, no seu entendimento, é forte e poderia ser mais parceira nas ajudas ao desporto local.

12:50 · 02.02.2016 / atualizado às 12:50 · 02.02.2016 por
Pais foram à Câmara reivindicar o não fechamento das escolas na zona rural da cidade Foto Adriano Duarte/miseria
Pais foram à Câmara reivindicar o não fechamento das escolas na zona rural da cidade Foto Adriano Duarte/miseria

O Governo Municipal do Crato, Ronaldo Sampaio Gomes de Mattos, decidiu não fechar mais as escolas municipais, após pedidos e reivindicações das comunidades que seriam atingidas. A nucleação escolar seria uma forma da administração conter gastos e buscar a qualificação das escolas., segundo a administração.

Ontem, vários moradores, representantes do Sindicato dos Servidores, Ministério Público, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Atenção Básica (Fundeb), Conselho Municipal de Educação, além dos vereadores, estiveram debatendo pela manhã à questão na Câmara Municipal da cidade, e a resposta veio de imediato por parte do executivo em recuar com a questão.

Pais de alunos estavam preocupados em ter que encaminhar os filhos para escolas com até 10 quilômetros de distância foram ao local, portando faixas e cartazes.

O prefeito havia assinado o decreto nº 7.719, que determinou a nucleação de 7 Escolas Municipais, refez o quadro funcional das unidades escolares e estabeleceu os roteiros e quilometragens das linhas de transporte escolar do sistema municipal de ensino. Os atos foram assinados, após questões avaliadas juntamente com o Secretário Municipal de Educação, Ronaldo Bacurau. Segundo o Secretário, as medidas representam um grande avanço para a transparência do sistema, segurança funcional e garantias de maior qualidade educacional.

O Decreto nº 7.719 tinha como meta promover a reorganização das seguintes escolas: I – Dedé Pinheiro será incorporada pela Escola Arlindo Matias; II – A Escola João Paulo II será absorvida pela Escola Pedro Nunes; III – A Escola Sítio Pascoa será absorvida pela Escola Dra. Artemise Linhares; IV – A Escola Maria Josefa de Meneses fará parte das Escola CAIC; V – A Escola Ana Regino será absorvida pela Escola Jose Batista; VI – A Escola Jose Peixoto será incluída pela Escola Otacílio Correia; e VII – A Escola João Grande será inserida na Escola João Leandro.