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19:46 · 06.02.2018 / atualizado às 19:46 · 06.02.2018 por
Ao todo, 21 comarcas foram representadas. (Foto: Samuel Macedo)

Juazeiro do Norte. Na última segunda-feira (05), aconteceu uma audiência pública para mobilizar a região do Cariri a criarem, regulamentarem e implementarem, por meio de lei, o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM). O encontro, realizado no auditório da Faculdade Paraíso, foi convocado pelo  Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon). Ao todo, participaram representantes de 21 municípios.

Segundo a promotora de Justiça Efigênia Coelho, que é coordenadora do Decon em Juazeiro do Norte, os municípios têm o dever de fiscalizar a produção, processamento e comercialização dos alimentos de origem animal para proporcionar maior qualidade, segurança e higiene dos produtos finais que chegam à mesa dos cidadãos. Para isso, cada cidade deve ter um SIM, com técnicos especializados e espaço físico apropriado para realização das atividades.

O evento contou com palestras  do auditor fiscal Ives Tavares, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e da gerente auditora da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), Adrianne Paixão. Nas apresentações, eles ressaltaram a importância do tema para a saúde pública e para a proteção ambiental e reforçaram a necessidade de fiscalização prévia dos alimentos de origem animal e de formalização do SIM, com base no Decreto n.º 9.013/2017, na Lei Estadual nº 11.988/1992, no Código de Defesa do Consumidor.

Como encaminhamento, cada município será notificado para informar à Promotoria de Justiça da sua Comarca quais medidas serão adotadas para implantação do SIM ou se o Serviço já foi implementado. Em caso de resposta afirmativa, eles deverão apresentar lei e decreto de criação e regulamentação do SIM, a equipe que ficará responsável pela inspeção, com médicos veterinários oficiais e auxiliares, qual a estrutura física e laboratório disponíveis, dentre outras ações necessárias ao pleno funcionamento do órgão municipal de inspeção.

Participaram da audiência prefeitos e representantes das Secretarias Municipais de Agricultura, órgãos da Vigilância Sanitária e membros do MPCE, pela unidade do DECON, de Crato, Santana do Cariri, Assaré, Campos Sales, Araripe, Barbalha, Caririaçu, Farias Brito, Missão Velha, Jardim, Milagres, Brejo Santo, Jati, Porteiras, Mauriti, Barro, Ipaumirim, Aurora, Nova Olinda e Antonina do Norte.

17:12 · 28.04.2016 / atualizado às 17:12 · 28.04.2016 por
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A Secretaria Municipal de Agricultura do Crato realizou na manhã da última segunda-feira, 25,  reunião com a equipe do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), juntamente com agricultores familiares do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e com os agricultores que vão entregar os produtos de origem animal e os derivados. Segundo a coordenadora do PAA Jéssica Tayane, foram iniciadas, no Crato, as atividades de planejamento para o SIM. A primeira etapa foi composta pela reunião da equipe do SIM, juntamente com a veterinária Ana Socorro, nomeada para ser inspetora, e com a tecnóloga em alimentos Denise, da Vigilância Sanitária do município, e com o biólogo da Secretaria de Agricultura.
A primeira etapa das execuções do SIM foi iniciada, onde foram convocados os agricultores representantes de cada comunidade. Durante a reunião, a Coordenadora Estadual do Programa de Aquisição de Alimentos, a nutricionista Mônica Macêdo, falou sobre o trabalho, onde a mesma explicou que este será um trabalho de fiscalização e orientação.
Na ocasião, foi orientado o processo de criação dos animais, de abate, de como tem que ser o lugar apropriado para este serviço, a rotulagem, a embalagem desses produtos até chegar aos locais e aos programas governamentais, e juntamente com as orientações da vigilância sanitária, bem como transporte desses produtos.
Também foi apresentado o processo de registro do Serviço de Inspeção Municipal, onde, durante as visitas, será emitido um alvará sanitário para dar a liberação do laudo. Nesta semana, a equipe do SIM estará visitando os agricultores da cidade do Crato, e orientando estes em relação aos cuidados com os produtos de origem animal e também derivados.