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Categoria: fiscalização


10:09 · 20.08.2017 / atualizado às 19:45 · 21.08.2017 por

        O Corpo de Bombeiros de Iguatu interditou neste sábado, 19, sete motéis na cidade de Iguatu, na região Centro Sul do Ceará. Os estabelecimentos interditados foram os seguintes: Motel Hot Love; Sky Pousada; Pousada Aconchego; Motel Cê que sabe; Pousada Maximus; Regis Motel e Pousada Mais Você. 

A informação consta do relatório do 10º Batalhão de Polícia Militar sediado em Iguatu, mas não aponta as causas da interdição dos estabelecimentos.

O comandante da unidade regional do Corpo de Bombeiros, major Nijair Pinto, informou que a interdição dos estabelecimentos foi decorrente de uma operação conjunta com a Polícia Militar e Conselho Tutelar. Houve flagrante da falta de equipamentos de segurança, de combate a incêndios, e a presença de adolescentes nos motéis, além de falta de alvará de funcionamento. “Esses estabelecimentos estão interditados por tempo indeterminado, até regularização de documentação”, disse Nijair Pinto.

13:49 · 22.07.2016 / atualizado às 13:50 · 22.07.2016 por

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Morada Nova, na região Jaguaribana, firmou em audiência pública na última quinta-feira (21) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) após inquérito civil público instaurado para averiguar a regularidade dos serviços prestados pelas academias de ginástica no município.

Segundo o promotor de Justiça Gustavo Pereira Jansen, verificou-se que grande parte das academias de ginástica prestam serviços de maneira irregular, violando normas previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação aplicada a esse tipo de atividade.

As violações foram constatadas em relatório de fiscalização requisitado pelo MPCE ao Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região (CREF5) e em documentos encaminhados pelo Poder Público municipal. Dentre as irregularidades praticadas pelos estabelecimentos foram constatadas a inexistência de alvarás de funcionamento e sanitário e de credenciamento no Conselho Regional, além da ausência de profissionais de Educação Física devidamente habilitados para orientar os alunos.

Conforme estabelecido no TAC firmado com os representantes de todas as academias de ginástica de Morada Nova e o CREF5, os estabelecimentos comprometem-se, no prazo de 60 dias, a não mais admitirem atuação de profissional que não seja formado em Educação Física, em instituição de Ensino Superior com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), ressalvados os casos dos profissionais provisionados, nos termos da lei de regência.

O TAC dispõe também que as academias providenciarão todos os alvarás indispensáveis ao seu funcionamento e a regularização das atividades desempenhadas por estagiários nas suas dependências, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008. O documento prevê ainda a proibição da prescrição de dietas, suplementos ou vitaminas por seus profissionais de Educação Física e a obrigatoriedade de manter em lugar visível aos seus clientes a relação das atividades que são oferecidas, o horário de atendimento, o nome do responsável técnico e a relação dos profissionais que atuam nas suas dependências.

Os funcionários das academias que forem flagrados orientando alunos sem a devida formação e registro no CREF, após o prazo previsto no TAC, responderão pela prática da contravenção penal de exercício irregular de profissão, prevista no art. 47 da Lei de Contravenções Penais. O descumprimento das obrigações previstas no TAC implicará também no pagamento de multa diária de R$ 500,00 enquanto perdurar a violação.

08:45 · 01.06.2013 / atualizado às 08:45 · 01.06.2013 por

VANDERLEI

Prefeito Vanderlei Freire adota decisão em comum entre promotoria de Justiça, marchantes e criadores

 

ABATE DE ANIMAIS

Depois da interdição do matadouro público municipal Várzea Alegre, pela equipe de fiscalização da Semace, o prefeito do município, Vanderlei Freire, o promotor de Justiça, Oscar Stefano Fioravanti Júnior, criadores e machantes, decidiram transferir o abate de animais para o matadouro regional de Iguatu.

O primeiro lote de animais será enviado amanhã, domingo, dia 2, para o abate na cidade de Iguatu.

Inicialmente, havia a ideia de transferir o abate para a unidade de Lavras da Mangabeira, mas o grupo decidiu por Iguatu.

A prefeitura vai fazer o serviço de transporte dos animais, evitando custo para os criadores e marchantes.

A solução definitiva para o problema poderá acontecer em seis meses, prazo fixado entre a Prefeitura e o Ministério Público, via TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, para conclusão do novo matadouro público da cidade.

O MPE frisou que o abate clandestino de animais será severamente investigado e caso haja flagrante, o responsável será preso e responderá a processo. Também será punido o dono de frigorífico que comercializar carne oriunda de abate clandestino.

 

 

08:32 · 01.06.2013 / atualizado às 08:32 · 01.06.2013 por

 

A precariedade do serviço de transporte escolar no município de Várzea Alegre levou o Ministério Público do Estado (MPE) a apreender veículos que faziam a condução diária de alunos para as escolas públicas.

A decisão foi do promotor de Justiça, Oscar Stefano Fioravanti Júnior. Policiais militares realizaram barreira na BR – 230 com o objetivo de inspecionar os veículos a serviço do transporte escolar da cidade.

Segundo o promotor de justiça, que esteve na blitz, alguns motoristas e carros estavam com documentos irregulares e foram conduzidos ao pátio da unidade policial.

Foram apreendidos quatro carros: um ônibus, dois caminhões e uma camioneta D-20.

O esforço do MPE é eliminar o transporte de alunos em carros abertos ou em caminhões do tipo pau de arara.

O prefeito de Várzea Alegre, Vanderlei Freire, reuniu-se com o promotor de Justiça para tentar solucionar o problema e explicou que há dificuldades para a renovação da frota do transporte escolar. “Vamos cumprir as determinações da promotoria de Justiça e já entramos em contato com a empresa que fornece o serviço ao Município”.

carros

16:16 · 31.10.2011 / atualizado às 16:16 · 31.10.2011 por

Fiscais do Ibama apreendem cinco caminhões com carga ilegal de madeira
Os fiscais do Ibama, em Iguatu, apreenderam cinco caminhões que transportavam ilegalmente e com documentação falsificada madeira (estaca de sabiá), oriundas da região Sertão de Crateús. 
 A madeira é usada para instalação de cerca nas propriedades rurais. De acordo com o chefe do Ibama, em Iguatu, Fábio Bandeira, o transporte é oriundo dos municípios de Crateús e Nova Russas. Os responsáveis pela carga ilegal vão responder por prática de crime de acordo com a legislação ambiental.A carga permanece no pátio do Ibama, em Iguatu.  

Estacas de sabiá transportadas ilegal foram apreendidas e estão no Ibama, em Iguatu. Foto: Honório Barbosa
16:08 · 31.10.2011 / atualizado às 16:08 · 31.10.2011 por

O escritório regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na cidade de Iguatu, localizada na região Centro-Sul, decidiu ampliar até o fim do próximo mês de novembro o combate à caça ilegal de avoante em áreas de alimentação no entorno da Bacia do Açude Orós, nos municípios de Quixelô e Iguatu. Na mais recente operação, foram queimadas 12 mil arapucas, na localidade Gaspar, na zona rural de Quixelô.
 Nos meses de setembro, outubro e novembro, ocorre a migração de avoante ou pomba, pássaro da fauna nordestina, para o entorno do Açude Orós, na região Centro-Sul, com o objetivo de se alimentarem em áreas de plantio de arroz irrigado nas várzeas do reservatório, que é o segundo maior do Ceará. Os caçadores aproveitam o fluxo migratório e instalam centenas de arapucas, armadilhas rústicas, feitas de madeira, para captura das aves.
 Apesar da fiscalização, as aves abatidas são comercializadas com intensidade em municípios da região Centro-Sul.

No início deste mês, fiscais do Ibama apreenderam e queimaram arapucas em Quixelô. Foto: divulgação