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Categoria: Política


11:31 · 27.08.2016 / atualizado às 11:32 · 27.08.2016 por

 

Vereador e candidato a vice-prefeito denunciou ataques contra a honra dele por meio da internet.
Vereador e candidato a vice-prefeito denunciou ataques contra a honra dele por meio da internet.

O vereador e candidato a vice-prefeito de Várzea Alegre pela coligação Várzea Alegre feliz de novo, Dr. Fabrício Rolim, denunciou na Polícia Civil e no Ministério Público Estadual um caso de perfil falso na internet, na rede social Facebook. O ‘fake’, perfil falso, está em nome de Juliana Moraes.

De acordo com Rolim, as postagens representam ofensas pessoais direcionadas a ele, promovendo conotação negativa de sua pessoa em pleno pleito eleitoral.

A assessoria jurídica da coligação explicou que a divulgação de calúnia e injúria pela internet é uma agravante dos crimes contra a honra. O caso se enquadra em duas condutas de queixa-crime: calúnia e difamação, agravadas porque Dr. Fabrício é funcionário público e porque foram transmitidas pela internet, que é meio fácil de propagação.

Os crimes de injúria e difamação eleitorais estão previstos no Código Eleitoral Brasileiro.

Este é o segundo caso denunciado no Ministério Público contra perfis falsos na internet, em Várzea Alegre. A primeira denúncia foi formalizada pelo presidente do PEN, Lucas Lívio. Segundo ele, essa é uma forma de combater os ‘fakes’ que se multiplicam na rede social Facebook em período eleitoral com o único objetivo de caluniar e difamar adversários políticos.

10:01 · 26.05.2016 / atualizado às 10:01 · 26.05.2016 por

 

Comissão aprovou requerimento convocando secretário Arialdo Pinho para falar sobre obras do Centro de Convenções de Iguatu
Comissão aprovou requerimento convocando secretário Arialdo Pinho para falar sobre obras do Centro de Convenções de Iguatu

Depois de vários pronunciamentos na Assembleia Legislativa e tentativas de aprovar em plenário a convocação do secretário de Turismo do Estado, Arialdo Pinho, para prestar esclarecimentos sobre a falta de renovação de convênio das obras de construção do Centro de Convenções de Iguatu, finalmente o deputado estadual Agenor Neto, conseguiu ver seu requerimento aceito.

A aprovação do requerimento ocorreu na Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta quarta-feira (25).

O parlamentar há vários meses cobra a renovação do aditivo de prazo do contrato, celebrado em 2010, entre a Prefeitura de Iguatu e o Estado para possibilitar a conclusão da obra, que está paralisada.

“A assinatura do aditivo, que nem dinheiro envolve, foi autorizada pelo governador do Estado, Camilo Santana, mas o secretário de Turismo Arialdo Pinho se recusa a assinar, então resolvemos convocá-lo para esta casa para que ele possa dar explicações do real motivo da não assinatura da renovação desse convênio”, disse Agenor Neto.

Na semana passada o requerimento de Agenor Neto chegou a ser lido em plenário, e foi a voto, mas quando o placar estava de 15 a 4 em favor do parlamentar, o Governo encaminhou para que os deputados da sua base não votassem e se retirassem do plenário. Por falta de quórum a sessão foi suspensa.
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19:29 · 03.02.2016 / atualizado às 19:29 · 03.02.2016 por

Dia 20 de fevereiro, às 8h, no Clube Kanekão, no centro comercial em Icó, haverá encontro político, liderado pela deputada estadual Laís Nunes. Durante o evento serão apresentados os pré-candidatos à vereador às eleições de 2016 pelo conjunto de partidos que forma o seu grupo político no município; projetos que estão sendo executados e organizados em benefício dos moradores e para ouvir a população e representantes de instituições públicas e privadas.

O evento é idealizado pelo Partido da Mulher Brasileira que tem a parlamentar icoense como um de seus quadros na política estadual, e tem também, como objetivo, a discussão sobres vários temas relacionados a diversas áreas de governo e gestão.

A presidente do Partido da Social Democracia, no Ceará, prefeita Patrícia Aguiar, de Tauá, estará presente e irá expor suas experiências e os projetos que são destaques.

Já confirmaram presenças, o ex-deputado Neto Nunes; os ex-prefeitos: Dr. Quilon Peixoto, Dr. Cardoso Mota, Oriel Nunes e Marcos Nunes; vereadores, lideranças políticas e comunitárias; o líder do PMB, na Câmara Federal em Brasília, deputado federal Domingos Neto.

“O nosso objetivo é ouvir a população, as lideranças políticas e comunitárias, e formatar com as melhores ideias, projetos e boas intenções voltadas à coletividade. Em virtude da legislação, o evento ocorrerá nesse clube, onde ouviremos as pessoas e as experiências da Dra. Patricia Aguiar, eleita sucessivamente a melhor prefeita do Ceará”, ressaltou Laís Nunes.

18:06 · 03.01.2015 / atualizado às 18:06 · 03.01.2015 por
Governador Camilo Santana, conselheiro do TCM, Domingos Filho, prefeita Patrícia Aguiar e o Ministro da Educação, Cid Gomes. Foto: divulgação
Governador Camilo Santana, conselheiro do TCM, Domingos Filho, prefeita Patrícia Aguiar, o Ministro da Educação, Cid Gomes, e o deputado federal, Domingos Neto. Foto: divulgação

Acompanhados do governador do Ceará, Camilo Santana, o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos Filho; a prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar, e o deputado federal Domingos Neto, participaram em Brasília da posse do ex-governador do Ceará, Cid Gomes, no cargo de Ministro da Educação. A solenidade ocorreu no dia 1º deste mês.

O evento, bastante concorrido, foi um dos mais prestigiados da República, tendo em vista que a presidenta Dilma Rousseff, colocou como prioridade de seu segundo governo, a Educação, como meta para solucionar diversos problemas da nação.

Brasil, Pátria Educadora!, foi o lema escolhido pelo governo federal.

“Cid Gomes é um quadro notável e irá fazer as mudanças necessárias na Educação”, disse a prefeita, Patrícia Aguiar.

12:15 · 01.01.2015 / atualizado às 12:15 · 01.01.2015 por
Vereador Rômulo Fernandes empossa Mesa Diretora. Foto de Honório Barbosa
Vereador Rômulo Fernandes empossa Mesa Diretora. Foto de Honório Barbosa

A nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Iguatu foi empossada na manhã desta quinta-feira, dia 1º. Os trabalhos foram abertos pelo vereador Rômulo Fernandes, que deu posse ao presidente Rubenildo Cadeira, o vice-presidente, Marconi Filho, e ao secretário geral, Mário Rodrigues.

A oposição tem a maioria do legislativo municipal, nove vereadores, contra oito da situação. Os vereadores da bancada situacionistas não compareceram à sessão de posse.

O clima foi de festa e de confraternização entre os vereadores da oposição e familiares que compareceram à sessão. Após o encerramento dos trabalhos houve queima de fogos.

O presidente empossado, Rubenildo Cadeira, reafirmou o compromisso de independência do Legislativo em relação ao Executivo. “Houve mudança que se concretizou e quero agradecer a Deus e aos colegas vereadores que se mantiveram unidos e agora estamos fortalecidos”, disse. “As matérias favoráveis ao povo vamos aprovar porque a Câmara será novamente a casa do povo”.

Todos os vereadores falaram e fizeram críticas ao ex-presidente Bandeira Júnior, lembrando que ele cassava a palavra dos vereadores da oposição, mesmo em audiências públicas e sessões solenes, e ao grupo político da situação. “O povo espera uma Câmara fiscalizadora, ativa”, disse o parlamentar Rômulo Fernandes.

No segundo semestre deste ano, com a saída dos vereadores, Eliane Braz, Rômulo Fernandes, Marciano da Rodoviária e Rubenildo Cadeira do bloco da situação, os oposicionistas passaram a ter maioria.

A eleição recente da Mesa Diretora foi marcada por confusão generalizada, troca de insultos, acusações e agressões. A sessão foi suspensa e a Justiça determinou uma segunda eleição, que elegeu a chapa oposicionista.

 Na próxima semana, está prevista a realização de uma sessão extraordinária que vai tratar de concessão de benefícios para os agentes comunitários de Saúde. 

Vereadores da oposição após a posse da Mesa Diretora, com o vice-prefeito, Ednaldo Lavor. Foto: Honório Barbosa
Vereadores da oposição após a posse da Mesa Diretora, com o vice-prefeito, Ednaldo Lavor. Foto: Honório Barbosa
13:07 · 23.12.2014 / atualizado às 13:07 · 23.12.2014 por
Vereadores da oposição comemoram vitória. foto de Honório Barbosa
Vereadores da oposição comemoram vitória. foto de Honório Barbosa

A oposição elegeu a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Iguatu, por nove votos a oito. A eleição foi realizada na manhã desta terça-feira, 23, sob forte esquema de segurança implantado pelo Batalhão de Polícia Militar de Iguatu. Após contagem dos votos, houve intensa comemoração e os vereadores oposicionistas saíram em caminhada até o Centro da cidade, gritando ‘liberdade, liberdade’.

A sessão foi marcada por um clima tenso, mas os trabalhos transcorreram dentro da normalidade. O vereador, Ronald Bezerra, candidato a presidente da chapa da situação, apresentou pedido de impugnação da chapa oposicionista, alegando que o vereador Mário Rodrigues teria mudado de partido, do PSB para o PROS, ficando impedido de concorrer à Mesa Diretora. “A vaga é do partido, segundo a Lei Orgânica dos Partidos Políticos e a Constituição Federal”, argumentou.

Por sua vez, o vereador Mário Rodrigues apresentou pedido de impugnação da chapa da situação, alegando que o candidato a presidente Ronald Bezerra exercera cargo de vice-presidente da atual Mesa Diretora e não poderia ser candidato novamente.

O advogado Vicente Aquino reafirmou os argumentos apresentados pelo candidato da situação e apresentou o pedido de impugnação da chapa da oposição. Por sua vez, o advogado, Tácido Cavalcante, rebateu os argumentos de Aquino. “O vereador Mário Rodrigues não exerce cargo, assim não há irregularidade alguma, fundamento jurídico”, frisou.

O vice-presidente da Câmara, vereador Pedro Lavor dirigiu a sessão e decidiu realizar a votação e a contagem dos votos. Antes de apurar os votos, suspendeu a sessão por cinco minutos. Mais tarde revelou porque não acatou nenhum pedido de impugnação. “Havia uma decisão do Tribunal de Justiça que determinava a realização da eleição no dia de hoje”, explicou.

Vereadores da oposição indicam a chapa '1' vencedora para a Mesa Diretora. foto de Honório Barbosa
Vereadores da oposição indicam a chapa ‘1’ vencedora para a Mesa Diretora. foto de Honório Barbosa

O vereador Rubenildo Cadeira, eleito presidente da Câmara, disse que o legislativo vai trabalhar de forma independente do Executivo, respeitando a vontade do povo. “A eleição é uma página virada, queremos diálogo, a compreensão para fazer uma gestão atuante, em favor dos servidores, da população de Iguatu, discutindo e votando as matérias de forma independente. Não vamos fazer uma oposição raivosa para ser contra a tudo”.

Após o encerramento da sessão, os vereadores da oposição e da situação se cumprimentaram, trocaram abraços. A oposição que se saiu vitoriosa fez um círculo e rezou um Pai Nosso e depois percorreu ruas da cidade até o Abrigo Metálico. Dezenas de moradores acompanharam os parlamentares com gritos e queima de fogos.

É provável que a situação ingresse com ação na Justiça pedindo a impugnação da chapa vencedora.

CONFUSÃO 

Na segunda-feira, dia 15, na sessão que deveria eleger a Mesa Diretora, houve confusão generalizada e a sessão foi encerrada. Surgiram 18 votos, mas o legislativo só tem 17 vereadores.

A questão foi parar na Justiça e o juiz da 2ª Vara determinou o afastamento de Bandeira Júnior da direção dos trabalhos da sessão eleitoral, além de definir a eleição para esta terça-feira, dia 23.

TAC

Os dois candidatos à presidência, o vice-presidente Pedro Lavor e advogados e a Polícia Militar firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público, representado pelo promotor de Justiça, Fernando Miranda,  sobre a condução da sessão e do esquema de segurança.

Vereadores, lideranças políticas e multidão percorrem ruas da cidade, gritando: 'Liberdade, liberdade'. Foto de Honório Barbosa
Vereadores, lideranças políticas e multidão percorrem ruas da cidade, gritando: ‘Liberdade, liberdade’. Foto de Honório Barbosa
11:34 · 22.12.2014 / atualizado às 11:34 · 22.12.2014 por
Agenor Neto exibe diploma e reafirma compromisso de trabalhar pela região Centro-Sul. Foto: divulgação
Agenor Neto exibe diploma e reafirma compromisso de trabalhar pela região Centro-Sul. Foto: divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TER) realizou nesta sexta-feira (19/12), a solenidade de diplomação dos políticos eleitos na Campanha Eleitoral de 2014. A sessão foi presidida pela desembargadora Iracema do Vale, presidente da Corte. Na cerimônia, realizada no Centro de Eventos do Ceará, foram diplomados 46 deputados estaduais, 22 deputados federais, senador, governador e vice-governador.

Entre os deputados estaduais diplomados esteve Agenor Neto, ex-prefeito de Iguatu, que compareceu à cerimônia, acompanhado de familiares. Eleito pelo PMDB, Agenor Neto conseguiu um feito inédito, conseguindo ser o deputado mais bem votado da região Centro Sul do Estado, com 78.868 votos. Destes, 21.330 foram obtidos em Iguatu, sua principal base eleitoral. Com a entrega do documento, ele está apto para tomar posse, marcada para acontecer em fevereiro de 2015. Agenor Neto disse que vai trabalhar para o crescimento da região.

18:05 · 19.12.2014 / atualizado às 18:05 · 19.12.2014 por
Juiz de Direito, Luis Eduardo Girão Mota. Foto: site do TJCE
Juiz de Direito, Luis Eduardo Girão Mota. Foto: site do TJCE

O juiz de Direito, da 2ª Vara da Comarca de Iguatu, Eduardo Mota, afastou o presidente da Câmara Municipal de Iguatu, Bandeira Júnior, da função de dirigente da sessão que vai tratar da eleição para a Mesa Diretora. A decisão foi tomada na tarde desta sexta-feira, 19.

A decisão do magistrado atende parcialmente o pedido do Ministério Público encaminhado nesta quinta-feira, dia 18. Três promotores de Justiça pediram o afastamento de Bandeira Júnior da função de presidente da Câmara Municipal, em ação cautelar, com liminar, preparatória de um processo de improbidade administrativa.

Com a decisão judicial, a sessão que vai escolher a nova Mesa Diretora será presidida pelo vereador Pedro Lavor, que é o atual vice-presidente do legislativo.

Em atendimento ao mandado de segurança impetrado pela oposição, o  magistrado também modificou a data da eleição da Mesa Diretora. O juiz definiu que a eleição deva ser realizada na próxima terça-feira, dia 23, às 10 horas da manhã. O juiz ainda vedou o uso de carimbo para que os vereadores assinalassem o sufrágio na escolha das chapas que concorrem à Mesa Diretora.

De acordo com edital baixado pelo presidente Bandeira Júnior, a eleição deveria ocorrer no sábado, dia 27. O edital previa também o uso de carimbo único para os vereadores assinalarem um ‘xis’ padrão na chapa, evitando dessa forma a identificação do sufrágio.

SEGURANÇA 

Na próxima segunda-feira, dia 22, está prevista reunião na sede do Ministério Público, em Iguatu, entre o vice-presidente da Câmara, Pedro Lavor, os dois candidatos ao cargo de presidente (Ronald Bezerra, pela situação; e Rubenildo Cadeira, pela oposição), o comandante do 10º Batalhão de Polícia Militar, além dos promotores de Justiça. “Queremos assegurar transparência, seriedade e segurança na sessão de eleição da Mesa Diretora”, disse o promotor de Justiça, Fernando Miranda.

A sessão de eleição da Mesa Diretora realizada na segunda-feira passada, dia 15, foi marcada por tumulto, agressões físicas, verbais e foi cancelada, sem a escolha dos membros dirigentes do legislativo. São 17 vereadores, mas apareceram na urna, 18 votos, gerando confusão generalizada. 

15:19 · 19.12.2014 / atualizado às 15:19 · 19.12.2014 por
Deputado estadual, Agenor Neto.
Deputado estadual, Agenor Neto.

Deputados estaduais serão diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/CE) nesta sexta-feira, dia 19. Na região Centro-Sul, três parlamentares receberão o diploma: Agenor Neto (PMDB), que vai ocupar pela segunda vez uma cadeira na Assembleia Legislativa do Ceará; Laís Nunes (PROS), que obteve quase 50 mil votos; e Miriam Sobreira (PROS), que foi reeleita com 44.451 votos.

Agenor neto foi eleito com 79.868 votos, dos quais 21.330 foram obtidos em Iguatu. “Será um momento muito especial e quero agradecer a todos que fazem parte dessa vitória”, disse o parlamentar, que é ex-prefeito de Iguatu. “Vou continuar trabalhando pelo desenvolvimento da região Centro Sul”.

Além de Agenor Neto, também serão diplomados os demais 45 deputados estaduais eleitos neste ano, o governador eleito Camilo Santana (PT), a vice-governadora eleita Izolda Cela (PROS), o senador eleito Tasso Ribeiro Jereissati (PSDB) e mais 22 deputados federais.

A cerimônia será realizada às 17 horas, no Centro de Eventos do Ceará, localizado na Av. Washington Soares, 999, bairro Edson Queiroz, em Fortaleza. A entrada é restrita a convidados e profissionais da imprensa.

A diplomação, prevista nos Artigos 215 a 218 do Código Eleitoral, representa o encerramento do processo eleitoral, que teve início com a escolha dos candidatos nas convenções partidárias, prosseguiu com o registro de candidatura, período de propaganda eleitoral, votação, apuração, homologação e proclamação dos resultados, e o julgamento das contas de campanha. Cada político recebe o documento da Justiça Eleitoral que reconhece a validade de sua eleição, antecedendo a posse nos respectivos cargos.

13:08 · 18.12.2014 / atualizado às 11:00 · 19.12.2014 por
Promotor de Justiça, Fernando Miranda.
Promotor de Justiça, Fernando Miranda.

Três promotores de Justiça da Comarca de Iguatu, na região Centro-Sul do Ceará, ingressaram com ação cautelar com pedido de liminar solicitando o imediato do vereador, Antonio Bandeira Júnior, do cargo  de presidente do legislativo até a posse do novo presidente a ser eleito. A ação é preparatória de uma ação posterior de improbidade administrativa.

A ação tramita na 2ª Vara de Justiça, que tem como titular o juiz de Direito, Eduardo Mota. O Ministério Público do Estado do Ceará justificou a ação com base nos fatos verificados na eleição da Mesa Diretora que terminou em tumulto no último dia 15. Foram depositados na urna, 18 votos, enquanto que o legislativo só dispõe de 17 parlamentares.

“Há fortes indícios de fraude na primeira eleição e o presidente não tomou as medidas necessárias, ou seja, deveria ter anulado a votação e fazer uma segunda votação em seguida”, frisou o promotor de Justiça, Fernando Miranda. “O nosso objetivo é manter a lisura, a transparência e a seriedade do pleito”.

Se a Justiça afastar o atual presidente, assume o cargo o atual vice-presidente, vereador, Pedro Lavor.  Bandeira Júnior é candidato a vice-presidente.

A ação foi assinada pelos promotores de Justiça, Fernando Miranda, Leydomar Nunes Pereira e Naelson Barros Marques Júnior.

De acordo com o promotor Fernando Miranda, 17 cédulas e mais a metade de outra, que foi rasgada, foram entregues pela oposição e estão com o delegado regional de Polícia Civil que vai instaurar inquérito policial para apurar prática de crime de falsidade.

AUDIÊNCIA FRUSTRADA

Na tarde desta quarta-feira, 17, estava prevista a realização de uma audiência entre o presidente da Câmara, Bandeira Júnior, o candidato da situação, Ronald Bezerra, e vereadores do bloco da oposição, na sede do Ministério Público. O objetivo era firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para dar segurança à eleição da Mesa Diretora.

“O nosso esforço é para intermediar a situação mediante os fatos graves de violência verificados na eleição do dia 15”, observou o promotor Leydomar Pereira.

A audiência foi frustrada com a ausência do presidente Bandeira Júnior e do vereador Ronald Bezerra. Bandeira Júnior alegou que estava em Fortaleza sem tempo hábil para participar da reunião, bem como questão de segurança pessoal. O MP havia solicitado reforço da Polícia Militar e assegurou todos os meios para a segurança pessoal do presidente do legislativo municipal.