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Ministério Público recomenda suspender edital de contratação temporária de agentes de Saúde em Iguatu

08:48 · 24.09.2017 / atualizado às 08:48 · 24.09.2017 por

O promotor de Justiça da Comarca de Iguatu, Fábio Vinicius Ottoni Ferreira, encaminhou recomendação ao prefeito de Iguatu, Ednaldo Lavor, para que seja anulado o edital de seleção simplificada nº 03/2017 de forma imediata, que define a contratação temporária de 18 agentes comunitários de Saúde.

Para o representante do Ministério Público, o processo seletivo apresenta vício insanável por ferir os princípios da impessoalidade e isonomia, ao exigir a aplicação de uma entrevista como critério único para a classificação ou eliminação do candidato.

A decisão do Ministério Público foi fundamentada em uma denúncia promovida pelo vereador da bancada da oposição Lindovan Oliveira. “O caráter eliminatório da entrevista retira o princípio de igualdade e impessoalidade a todos os participantes do certame”, diz o parlamentar.

A Fundação de Saúde Pública, responsável pelo certame, deverá suspender o processo seletivo e republicará o edital, encaminhando a minuta para o Ministério Público para análise, antes da publicação. Em caso de descumprimento, o Ministério Público adotará as medidas judiciais, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei contra os responsáveis pela violação aos princípios que norteiam a Administração Pública,

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