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Tag: câmara


15:56 · 22.12.2017 / atualizado às 16:32 · 22.12.2017 por

 

A Câmara Municipal de Várzea Alegre concedeu 14 títulos de cidadania a personalidades que contribuem com o crescimento da cidade. A outorga dos títulos ocorreu em sessão solene realizada na noite desta quinta-feira, 21. Dentre os homenageados está a primeira-dama, Sônia Fortaleza. O evento contou com a participação do prefeito Zé Helder. 

 

Homenageados:

Antônio Dias de Andrade (Tota Dias); Ewerto Thiago Braga Gonçalves; Francisco Assis Saraiva Mangueira; Francisco Helder Melo Bezerra; Genival Antônio de Lima Silva; João Batista Guimarães; Lausaro Bezerra de Sousa; Lívia de Sousa Rodrigues; Maria Socorro de Almeida Lima; Raimunda Dias de Oliveira Horizonte; Raimundo Alves de Sousa (Raimundo Bibiu); Sandro Souza dos Santos; Sônia Fortaleza Pinheiro; Verônica Maíra Costa Oliveira.

19:18 · 07.12.2017 / atualizado às 19:28 · 07.12.2017 por

 

A Câmara Municipal de Orós aprovou nesta quinta-feira, 7, projeto de indicação de emenda à lei municipal nº037/15, alterando inciso V do artigo 4º com várias alíneas sobre temáticas ligadas à Educação, formação de crianças e adolescentes, material didático sobre ideologia de gênero, pornografia, por iniciativa da vereadora, Mara Cibely da Silva Pinheiro. 

Segundo o texto aprovado, ‘Considera-se pornográfico ou obsceno áudio, vídeo, imagem, desenho, ou texto escrito ou lido cujo conteúdo descreva ou contenha palavrões, imagem erótica ou de órgãos genitais, de relação sexual ou de ato libidinoso’.

A emenda prevê também que a apresentação científico-biológica de informações sobre o ser humano e seu sistema reprodutivo é permitido respeitada a idade apropriada’, mas não define essa idade.

Audiência polêmica 

Na terça-feira passada houve audiência pública para discutir a proposta apresentada pela parlamentar. A reunião foi marcada por momentos de tensão e segundo alguns participantes houve baixaria, discriminação e agressão por apresentação de um cartaz contra o movimento LGBT, além da impossibilidade de algumas pessoas se manifestarem.

As pessoas contrárias ao projeto de lei criticaram a falta de uma discussão mais ampla sobre a proposta e o horário de realização da audiência pública que impediu maior participação popular.

O professor César Carvalho disse que o projeto ‘apresenta cunho religioso-evangélico, sem embasamento científico, discussão por parte de pedagogos e psicólogos’. Para ele, houve manifestação preconceituosa de homofobia.

O enfermeiro e professor, David Moreira observou que o projeto seria uma cópia de um projeto apresentado no Legislativo da cidade de Crato, onde foi aprovado, e de Icó, onde está em discussão nas comissões técnicas. “Queríamos uma discussão mais ampla”, pontuou. “Esse projeto fere direitos sociais, vai na contramão de políticas públicas federais de assistência social e de Educação”.

A advogada Fátima Silva, da Comissão de Direitos Humanos da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, na região Centro-Sul, disse que iria registrar um Boletim de Ocorrência e ingressar com procedimento judicial por ação de preconceito e discriminação durante a audiência pública. Informou ainda que o projeto de lei seria inconstitucional. “Vamos arguir a inconstitucionalidade dessa lei, pois não é competência do município legislar sobre matéria que envolve crianças e jovens. “O que a Câmara decidiu e como decidiu foi inaceitável”.

O padre José Ricardo Ferreira que participou da audiência pública lamentou o desfecho da reunião e os momentos de tensão que ocorreram durante os debates. “Fui mal interpretado”, frisou. “Os ânimos estavam acirrados e pedi amor, concórdia, reconciliação”.

O sacerdote disse que a temática da ‘Infância sem pornografia’, a ideologia de gênero e polêmicas com movimentos LGBT são questões complexas que precisam ter um debate sereno e mais aprofundado. “Temos que amadurecer essas questões e não criar preconceitos”, afirmou. “Infelizmente, os professores que seriam os mais interessados não compareceram”.

O estudante Márcio Costa lembrou que livros de Ciências para alunos da 4ª série do ensino fundamental trata da questão dos órgãos de reprodução humana, mostra ilustrações. “Isso é errado? Isso é pornografia?”, questionou. “Esses temas biológicos, de anatomia humana estão presentes ao longo do ensino fundamental II”.

No fim da tarde desta quinta-feira, 7, o Blog ligou para a Câmara Municipal de Orós (3584.1480) mas não conseguiu contato.

 

 

 

11:09 · 06.12.2017 / atualizado às 11:09 · 06.12.2017 por

A Câmara Municipal de Iguatu (CMI) aprovou projeto de lei que autoriza o município a conceder desoneração fiscal de tributos para construção de 899 unidades do Programa Minha Casa e Minha Vida (PMCMV). A iniciativa é do próprio Executivo e foi discutido com a presença de diretores da Associação dos Construtores da Região Centro-sul do Ceará (ACCS), de assentados do movimento sem teto e ocupacional.

O projeto aprovado prevê a isenção fiscal de tributos municipais, do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e Direitos Reais a Eles Relativos (ITBI) e do Imposto Sobre Qualquer Natureza (ISSQN), e ainda de taxas como alvarás sobre a produção de unidades habitacionais que incidirem e enquadrarem dentro do PMCMV e na faixa 1.

João Alisson Lavor, procurador geral do município, esclareceu dúvidas dos parlamentares e construtores. “O interesse é social dessa faixa de programa, e direcionada àquela parcela da população que não possui uma renda econômica estável. Sabemos que o déficit habitacional é um problema antigo, mas esse projeto vem amenizar, e a desoneração seria contrapartida do município que é exigida pela união”, afirmou o procurador.

O projeto tramitou em regime de urgência sob alterativa de cumprimento de prazos exigidos pela Caixa Econômica Federal. Com a realização de quatro sessões os pareceres foram votados nominalmente pelos membros das comissões de Orçamento, Finanças e Fiscalizações e de Constituição, Justiça e Redação Final.

Emendas

Duas emendas indicativas foram apresentadas pelos vereadores Lindovan Oliveira (PSD) e Bandeira Jr. (PMDB), da bancada de oposição, propondo a isenção das taxas aos construtores das faixas 1,5 e 2. A primeira emenda foi rejeitada com o voto contrário da bancada situacionista, já a outra foi retirada pelo peemedebista.

Antônio Baixinho (PSB), da ala oposicionista, afirmou que a emenda não implicaria o comprometimento da aquisição das casas. “A emenda é indicativa, pedido ao prefeito pra ter consciência e honrar um compromisso firmado em campanha”, lembrou.

Como justificativa para barrar a indicação, o presidente do legislativo Mário Rodrigues (PDT) afirmou que na matéria não caberia o anexo por ser tratar projeto específico e que a alteração sugerida pelos colegas de parlamento deveria ocorrer pelo código tributário. “O projeto é claro. Não poderíamos comprometê-lo correndo risco de perdemos os prazos. Temos que ser claros com as categorias. O que se deve ser feito é trabalhar em outra frente pela legislação tributária e levando a demanda ao gestor”, pontuou.

A faixa 1 em Iguatu prevê a construção de 899 casas. Para os condomínios residenciais Iguatu de Um Novo Tempo I e II na vila Cajazeiras serão construídas 600 unidades; outras 299 serão no Residencial Benderville Iguatu II (próximo ao Clube dos Comerciários). A empresa responsável pelos dois primeiros é a Elite Engenharia, a do último será a empresa Benderpar Incorporações.

Insatisfação

Antônio Alves da Silva, “Café”, do movimento dos sem-teto intitulado ‘As Margaridas’, ressaltou que o programa não contempla a maioria dos assentados. “Acredito que esse projeto não vai beneficiar a maioria que precisa de moradia. O que foi dito não me faz sair satisfeito ou esperançoso”, disse.

Entenda

A faixa do programa atende famílias com renda de até R$ 1.800,00 por mês cujo valor máximo do imóvel é R$ 96 mil, financiado em certos casos em até 120 meses, sem exigência de comprovação de renda, entrada e análise de risco. A faixa 1 não impede ainda que que as pessoas com o “nome sujo” possam dar entrada nos imóveis.

Associação dos Construtores protesta 

A sessão contou com a presença do presidente da Associação dos Construtores da Região Centro-sul do Ceará, Elonilton Lopes., que apresentou diversas demandas de interesse da categoria. Os construtores locais sentiram-se excluídos. “O prefeito articula a vinda de empresas de fora, dá apoio político e isenção, mas para nós construtores de Iguatu não recebemos nem isenção parcial e nem apoio”, frisou.

A bancada de situação afirmou que um encontro dos profissionais com o prefeito Ednaldo Lavor foi agendado para a próxima semana.

17:09 · 23.11.2017 / atualizado às 11:42 · 25.11.2017 por

 

Praça Maestro Eleazar de Carvalho em Iguatu. Foto de Honório Barbosa

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira, 22, o Projeto de Lei 6615/15 de iniciativa do deputado federal, José Guimarães, que autoriza o Poder Executivo a criar Campus Universitário em Iguatu por desmembramento da Universidade Federal do Ceará (UFC)”.

O projeto agora segue para discussão e votação em outras comissões: Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), mas não há data prevista.

De acordo com a Assessoria Técnica da Câmara dos Deputados, o projeto de lei já foi aprovado nas comissões de Trabalho (26/03/14) e de Educação (22/11/17), devendo ainda ser analisado nas comissões de Finanças e CCJ. Se aprovado em ambas, deverá seguir direto para análise do Senado, pois tem caráter conclusivo nas comissões. 

O projeto é indicativo e caberá no futuro ao presidente da República e ao ministro da Educação executar ou não a proposta de criação do campus da UFC. Daí a importância da força política e da pressão de lideranças locais.

O prefeito Ednaldo Lavor e a deputada estadual Mirian Sobreira comemoram a notícia da instalação de uma extensão da UFC em Iguatu. De acordo com o prefeito, a luta é antiga, mas agora o sonho começa a se tornar realidade.

A outra expectativa é a instalação de um curso de medicina em Iguatu. Aguarda-se para isso decisão do Ministério da Educação.

“Não existe projeto de desenvolvimento econômico para Iguatu sem a expansão da educação superior”, destacou Guimarães.

Para a deputada Mirian Sobreira, a vinda do curso de medicina e a instalação do campus da UFC em Iguatu é uma das maiores conquistas que o município já teve. “Iguatu como cidade polo do Centro Sul cearense só tende a crescer com essas conquistas. Isso significa mais desenvolvimento não apenas para Iguatu, mas para toda a região”, frisou a parlamentar.

O deputado estadual, Agenor Neto, lembrou que há vários anos luta por um campus da UFC em Iguatu. “Já estivemos no Ministério da Educação, realizamos passeatas, audiências públicas e em uma delas o deputado Guimarães, no auditório da CDL, participou e assumiu o compromisso de lutar por essa causa que é do Iguatu”, disse. “Batalhamos também pela vinda do curso de medicina”.

10:27 · 22.11.2017 / atualizado às 10:28 · 22.11.2017 por

O prefeito Ednaldo Lavor participou, nessa terça-feira, 21, na Câmara dos Deputados, em Brasília, do debate que tratou sobre temas relevantes para as todas as cidades: luta pela implantação da faculdade de medicina para Iguatu, a liberação do seguro safra para os agricultores, os investimentos em segurança pública, o aporte financeiro pra fechar as contas do ano, a liberação de emendas e verbas bloqueadas para a conclusão das obras abandonadas.

Ednaldo Lavor lembrou das dificuldades financeiras que o Iguatu vem enfrentando, chegando a comprometer a sobrevivência econômica do município e acarretando em sérias consequências. “Hoje eu não sei como é que vamos pagar o 13º aos servidores públicos do nosso município. Eu não sei como é que vamos reagir diante do fechamento da folha de pagamento de pessoal porque nós estamos no limite do possível”, lamentou.

Curso de medicina 

Ednaldo lembrou que a vinda de um curso de medicina para a cidade é de extrema importância. “Esse curso de medicina será importante não apenas para o município, mas para a região circunvizinha. Agora, precisamos do
apoio de vocês, sem apoio fica difícil”, frisou.

Ele disse ainda que a situação enfrentada pelos municípios brasileiros não foi criada pelos atuais gestores e que a ajuda do governo Federal é imprescindível para que as prefeituras não venham a sucumbir diante dessa crise financeira. “Nós só podemos pedir socorro é aqui mesmo. Se o município sair daqui com a garantia desse aporte financeiro, com certeza vocês terão o nosso reconhecimento e o apoio necessário”, lembrou.

 

20:23 · 21.11.2017 / atualizado às 20:23 · 21.11.2017 por

 

Audiência discutiu temas ligados à violência praticada contra a mulher. Delegada de Defesa e proteção da Mulher em Iguatu, Monique Teixeira, e bancada. Foto de Honório Barbosa

A violência praticada contra a mulher foi tema de audiência pública realizada na Câmara Municipal de Iguatu nesta terça-feira, 21. A reunião faz parte da mobilização nacional que prevê 16 dias de ativismo e atendeu a uma solicitação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM).

No próximo 25 de novembro, será comemorado o Dia Internacional de Não-Violência contra a Mulher, instituído em 1999, pela Organização das Nações Unidas (ONU). Em Iguatu, haverá mobilização na Praça Gonçalves de Carvalho (Caixa Econômica).

As participantes do evento defenderam a criação de uma secretaria municipal da mulher ou de uma coordenadoria de políticas públicas ligadas à luta de valorização e proteção da mulher, a criação de um juizado especializado e o funcionamento aos fins de semana da Delegacia de Proteção e Defesa da Mulher.  

A presidente do CMDM, Francisca Saraiva, destacou a importância da audiência pública para sensibilizar autoridades locais e a população sobre a importância da mobilização. “Lutamos por igualdade, contra os preconceitos e incompreensões e queremos chamar a atenção da sociedade para esse grave problema que é a violência praticada contra a mulher”, pontuou.

Os dados mostram um crescimento de atos de violência. Observe:

Em 2016 – Inquéritos policiais foram 60; boletim de ocorrência, 373;

Em 2017 – Inquéritos policiais foram 121; boletim de ocorrência 387.

A psicóloga, Jéssica Queiroga, destacou o funcionamento do Centro de Referência da Mulher. “Está equipado e temos uma equipe completa de trabalho”, frisou.

A professora do curso de Direito da Universidade Regional do Cariri (Urca), Unidade de Ensino de Iguatu, Iasmine Saraiva, destacou a importância de criação de uma Casa Abrigo. “A mulher que é vítima de violência no lar, do companheiro, marido, não tem para onde ir e precisa de um abrigo provisório”, defendeu.

Iasmine Saraiva mostrou que em 2015 houve registro de 18% de casos de violência contra a mulher no Brasil e em 2017, saltou para 29%.

O padre Anastácio Ferreira trouxe um olhar bíblico e cristão para a questão da necessidade do respeito, da igualdade entre homens e mulheres e pediu a luta de todos contra formas de degradação da mulher. “O agressor destrata, elimina a auto-estima, deixa a mulher inferiorizada, e lamentavelmente existem muitos casos de violência nos lares”. O sacerdote afirmou e tirou aplausos da plateia: “lugar de mulher é onde ela quiser”. 

A delegada de Proteção e Defesa da Mulher, Monique Teixeira, defendeu a necessidade de construção de novos valores na sociedade. “O problema da violência contra a mulher é sério e diz respeitos a todos nós”, pontuou. A secretária de Ação Social, Eliane Braz, destacou as ações da administração no apoio ao funcionamento das instituições e equipamentos sociais  ligados à proteção e promoção da mulher.

O presidente da Câmara, Mário Rodrigues, destacou a importância do debate e as reivindicações apresentadas durante a audiência. “Foi um debate enriquecedor e creio que algumas das propostas podem ser implementadas”, disse.

09:40 · 05.11.2017 / atualizado às 09:40 · 05.11.2017 por

  

      A Câmara de Vereadores de Iguatu (CMI) aprovou o projeto que regulamenta e cria os adicionais de insalubridade dos servidores públicos efetivos. O projeto tinha levantado inúmeras discussões sobre as categorias que foram incluídas pela Prefeitura e os percentuais previstos desde o ano passado.

        A matéria foi votada em segunda votação e define os índices de 15%, 10% e 5% sob o valor dos vencimentos, aos servidores municipais que trabalham em áreas consideradas insalubres, em contato permanente e/ou habitual com substancia tóxica, radioativa ou com risco de vida.

       O líder de oposição Lindovan Oliveira (PSD) lamentou o fato de que as categorias não aceitaram os índices de 20%, 10% e 5%, quando da discussão do projeto no ano passado. “Desde 2015 que este projeto está na casa e os servidores deixaram de receber percentuais maior, acredito eu, por pura politicagem de parte de movimentos sindicais que os representavam na época”, ressaltou.

       A mensagem do Executivo que dispõe sobre o regimento jurídico dos servidos das autarquias e fundações municipais também foi aprovada em segunda e última votação. 

19:41 · 28.10.2017 / atualizado às 19:46 · 28.10.2017 por

 

Ato oficial de doação ocorreu em cartório da cidade. Foto de Fábio de Oliveira

O prefeito Zé Helder (PMDB) recebeu no cartório de Lavor Norões de Notas e Ofícios na cidade de Várzea Alegre oficialmente a doação de um terreno ao Município, feita pelo empresário José Gonçalves (Zé de Zaqueu). O imóvel será destinado para a construção da sede da Câmara Municipal de Vereadores.

O terreno foi doado pelo empresário após polêmica na Câmara de Vereadores, sobre a permuta de um terreno existente nas proximidades do Clube Recreativo de Várzea Alegre (Creva) por um terreno localizado no bairro Riachinho, de sua propriedade.

Os vereadores da banda de oposição e o parlamentar Dr. Márcio Henrique não concordaram com a proposta da permuta. Havia um problema de documentação no terreno anterior que poderia atrasar a construção da sede do Legislativo. O empresário Zé de Zaqueu fez a doação do terreno, no dia 13 de setembro, durante a reunião da Câmara, e justificou o ato de doação por considerar importante para o desenvolvimento da sede.

O presidente da Câmara defende a construção da sede da Câmara e comemorou o ato de doação, agradecendo ao doador. Na prática, a área doada de 1.100 metros quadrados, é maior do que a anunciada, que era de 880 metros quadrados.

Para construir a sede do Legislativo, os vereadores economizaram até o momento R$ 225 mil. O prefeito Zé Helder está comprometido com a construção da sede da Câmara Municipal. “Já é tempo do Legislativo ter sua sede própria”, frisou o gestor. 

21:28 · 17.10.2017 / atualizado às 21:28 · 17.10.2017 por

O Ministério Público da Comarca de Cedro, na região Centro-Sul cearense, por meio de recomendação assinada no último dia 10 de outubro pelo promotor de Justiça, Leydomar Nunes Pereira, concedeu prazo de dez dias para que o presidente da Câmara Municipal, Antonio Hélio Diniz Bezerra, proceda exoneração de servidores ocupantes de cargo comissionado no Legislativo com parentesco em até terceiro grau do prefeito, vice-prefeito, vereadores e do próprio gestor do legislativo municipal.

A promotoria de Justiça solicita também no prazo de dez dias a contar da data de recebimento da recomendação o envio da lista de todos os servidores com função gratificada em cargo de comissão. 

O objetivo do Ministério Público é evitar a ocorrência de casos de nepotismo no Legislativo e no Executivo.

A recomendação do promotor de Justiça, Leydomar Nunes, prevê que o presidente do legislativo de Cedro se abstenha de permitir o provimento por via de nomeação ou contratação de cargos públicos municipais em comissão ou função gratificada disponível em toda a estrutura do Legislativo e do Executivo por pessoas que ostentem a condição de cônjuge, companheiro e parentesco até o terceiro grau com o presidente da Câmara, do prefeito, vice-prefeito e vereadores.

Em caso de descumprimento, o promotor disse que irá ajuizar ação civil pública visando à exoneração de servidores na condição de nepotismo.

Caso de nepotismo foram denunciados por vereadores da bancada de oposição que identificaram dois sobrinhos do gestor municipal ocupando cargo em comissão.

 

12:10 · 10.10.2017 / atualizado às 12:10 · 10.10.2017 por

 

        Neste mês, audiências sobre a segurança pública devem ser realizadas nesta cidade com a participação de deputados estaduais e representantes da Secretaria de Segurança Pública do Estado. Os deputados estaduais, Agenor Neto e Miriam Sobreira, além de vereadores apresentaram requerimentos nesse sentido. 

       A violência crescente na cidade de Iguatu foi debatida entre os vereadores de Iguatu. O tema da segurança pública em decorrência da onda de criminalidade (assaltos, roubos, execuções e tentativas de homicídios) foi discutida entre os parlamentares.

       O vereador Pedro Lavor (PSDB) sugeriu a realização de audiência pública, para aprofundamento sobre a incidência dos casos nos últimos meses, com a presença dos representantes oficiais de segurança na Câmara. “A população está assutada”, disse. “Precisamos de uma resposta urgente das autoridades”. 

     Rômulo Fernandes (PROS) ressaltou que o combate à insegurança deve ocorrer em outra frente, pois o investimento do Estado em colocar mais policiais houve. “Devemos reconhecer que o Estado soube investir na cidade. Temos hoje uma delegacia 24 horas e o policiamento mais ostensivo com a presença do RAIO”, ressaltou.