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16:16 · 19.08.2017 / atualizado às 16:17 · 19.08.2017 por

A Câmara Municipal de Iguatu (CMI) debateu projetos sobre proibições que envolvem uso de celulares escolas e o corte de energia e água.

De autoria dos vereadores Marconi Filho (PROS) e Bandeira Jr (PMDB), foi votado projeto que proíbe o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Iguatu e a empresa concessionária de energia elétrica, Enel (antiga Coelce) a efetuar o corte dos serviços nos finais de semana por inadimplência do consumidor.

De acordo com o projeto o corte do fornecimento de água e luz fica proibido da meia-noite de sexta-feira até às 8h da segunda-feira subsequente. Marconi filho afirma que o projeto prevê a proteção de usuário que são pegos desprevenidos. “Esse é o foco principal dessa proposta: proteger aqueles clientes mais humildes que são surpreendidos com reajustes nas suas tarifas. Pelo menos agora eles terão essa garantia de não passar por esse tipo de constrangimento”, assegurou.

O corte dos serviços também fica proibido das 12h do dia útil que antecede qualquer feriado, seja ele municipal, estadual ou nacional, até as 8h do dia útil seguinte. Bandeira JR afirma que matéria é uma soma de ideias com o colega de parlamento. “Amadurecemos pensamentos distintos, mas que tinham o mesmo objetivo. Espero que o projeto de lei contribua para a vida dos moradores”, disse.

A matéria passou com acréscimo de uma ementa do parlamentar do vereador e presidente da Câmara, Mário Rodrigues (PDT) que abrange as associações comunitárias rurais que gerenciam a distribuição de água e multa por meio de ressarcimento no valor 10 vezes o do débito do usuário. “É um ótimo projeto que podemos dar nossa parcela de contribuição resguardando aos clientes que mesmo tento o direito ferido passam recorrer de maneira legal e assim assegurar o direito a indenização”, pontuou.

Celular em aula

Foi votada e aprovada projeto de lei que dispõe sobre a proibição de aparelhos celulares e equipamentos eletrônicos em sala de aula para fins não pedagógicos no município. “O celular quando não usado de maneira correta, seja pelo professor ou pelo aluno, atrapalha o desenvolvimento da aula e o aprendizado. Visando corrigir esse tipo de situação, apresentamos essa proposta”, disse Marconi Filho também autor da pauta.

Uma lei estadual com o mesmo propósito no Ceará de autoria do então deputado estadual Artur Bruno (PT) foi sancionada pelo governador Cid Gomes em 25 de junho de 2008 e proíbe assim como a municipal os estudantes de utilizarem “telefone celular, walkman, discman, MP3 player, MP4 player, iPod, bip, pager e outros aparelhos similares”, nos estabelecimentos de ensino do Ceará, durante o horário das aulas.

A previsão é que os projetos sejam votados em segunda e última votação na próxima quinta-feira e partir daí sigam para sanção do prefeito municipal.

 

07:00 · 18.08.2017 / atualizado às 18:40 · 17.08.2017 por
Sessão Itinerante em Várzea Alegre. fotos de Augusto César

          A Câmara Municipal de Várzea Alegre com o objetivo de se aproximar das comunidades rurais promove sessões itinerantes. Nesta quarta-feira, 16, o encontro dos vereadores foi realizado na comunidade de Riacho Verde, na quadra de esportes da Escola José Sérgio da Costa, à noite, e contou com a participação de parlamentares, do prefeito Zé Helder (PMDB), do vice-prefeito Dr. Fabrício Rolim e secretários municipais.

        O presidente da Câmara Municipal, Alan Salviano (PMDB), disse que a Sessão Itinerante, a primeira de um projeto que percorrerá todos os distritos e também a sede, cumpriu o objetivo de ouvir a comunidade, suas reivindicações feitas diretamente aos vereadores, ao Prefeito e seus secretários, e agora, cabe aos parlamentares continuarem cobrando as promessas feitas pelo Prefeito. O vereador destacou que agora é preparar, com apoio das bancadas de situação e de oposição, as próximas sessões, que buscam aproximar o parlamento da população.

        Problemas foram discutidos: a escassez de água, isolamento de comunidades por conta da falta de pavimentação em ladeiras e com o desgastado asfalto da estrada que liga a BR 230 à sede do distrito de Riacho Verde.

        O prefeito ouviu as reivindicações das comunidades e falou dos investimentos que a Prefeitura vem realizando, mesmo em tempos de dificuldades financeiras, no município e no Riacho Verde. Ainda sobre investimento em obras estruturantes, Zé Helder, explicou à comunidade como se dará a aplicação de mais R$ 8 milhões com a retomada de obras e a realização de novos serviços.

        Zé Helder destacou que com relação aos sistemas de abastecimento de água há projetos que beneficiarão as comunidades de Monte Alegre, Alto Santa Isabel, Vazante e Poço Cercado. Sobre a recuperação da estrada, o Prefeito se comprometeu em realizar o trabalho e para isso irá buscar alternativas de recursos.

        Também serão construídas 15 casas de alvenaria em substituição a casas de taipa com investimento da ordem de R$ 855.297,60, recursos do Ministério da Saúde. Será construída uma moderna Unidade Básica de Saúde – UBS, com recursos da ordem de R$ 488.514,01.

      O prefeito ainda se comprometeu com a construção de calçamento de ladeiras, destacando a complementação da ladeira dos Romoaldos, com 713,66m2 e ainda a conclusão da Quadra Poliesportiva da Escola do Sítio Gangorra.

      Dr. Fabrício Rolim elogiou a realização da sessão itinerante e se colocou à disposição da comunidade. Ele defendeu a proposta que institui o Gabinete do Vice-Prefeito, que está em análise pela Câmara Municipal. Dr. Fabrício falou que estará no próximo dia 23 no DNOCS, em Fortaleza, onde pleiteará dez poços profundos que beneficiará também comunidades do Riacho Verde, entre estas São Miguel, Banha da Galinha e Mameluco.

       A vereadora professora Dedê (PC do B), divulgou a história do Riacho Verde, defendeu os papéis dos poderes judiciário, executivo e legislativo como independentes e suas respectivas responsabilidades. A vereadora disse que é importante que a história do Riacho Verde seja escrita em livro para a posteridades e defendeu também, numa cobrança direta à Secretaria de Educação, a implantação em Várzea Alegre da UBA – Universidade Aberta do Brasil, para facilitar o acesso de jovens carentes à universidade.

       Vereador pelo Riacho Verde, Dedé da Topique (PT do B), fez avaliação positiva da reunião e da participação da comunidade pelas cobranças feitas durante a sessão itinerante. Ele reforçou a cobrança pelo recapeamento da estrada do Riacho Verde, sistemas de abastecimento de água e construção de passagens molhadas na comunidade.

10:50 · 12.08.2017 / atualizado às 10:50 · 12.08.2017 por


Os vereadores aprovaram dois projetos por unanimidade. Com a presença de representações de entidades interessadas, as matérias foram deliberadas rapidamente.

A Câmara aprovou a celebração de convênio com o Rotary Club de Iguatu no valor de R$ 35 mil para realização da 54ª ExpoIguatu. Breno Teixeira, coordenador do tradicional evento, ressaltou a sua importância para a cidade. “O evento agrega a economia da cidade e deixa um legado a agricultores, empresários do comércio local. Esse valor é bem-vindo e será usado único e exclusivamente para premiações que produtores leiteiros da cidade e região participam”, pontuou.

Antes de ser votado, o líder de oposição e membro da comissão de finanças e orçamento Lindovan Oliveira (PSD) mostrou sua insatisfação de matérias da natureza não tramitar pelo Legislativo conforme prevê o regimento da casa. “Sou a favor desse projeto, mas não posso deixar de posicionar que nesse ano legislativo nenhuma matéria passou pela comissão para análise por meio de reunião”, afirmou.

Rômulo Fernandes (PDT) parabenizou as parcerias entre o poder e eventos que, segundo ele, fortalece a economia local. “Cresce a rede hoteleira, ambulantes conseguem uma renda extra sem falar do comércio de bens e serviços que aquece nesse período”, disse.
SAAE

Outro projeto votado foi o que dispõe sobre o reajuste salarial de 7% aos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Iguatu. O vereador Lindovan Oliveira ponderou sobre o artigo 77 que assegura ao ocupante da função de superintendente os benefícios de auxílio alimentação. Ele solicitou que os demais servidores, a exemplo os que compõem a comissão de licitação e os cedidos pela Prefeitura à autarquia, também sejam contemplados. “Não se pode ter dois pesos e duas medidas: o justo seria que fosse pra essa parcela que não é contemplada”, disse.

Mário Rodrigues (PDT), presidente da casa, solicitou que o parlamentar opositor fizesse um levantamento para que a ideia seja sugerida ao gestor municipal e uma nova matéria fosse enviada a casa.

Dinheiro na escola 

A sessão foi encerada com a participação do secretário da Controladoria, Airton Lavor, que apresentou um levantamento de sua pasta referente à não prestação de contas que ocasionou em atrasos dos recursos financeiros do programa federal Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Os parlamentares apresentaram novas situações de competência do titular referentes ao período em que está à frente da pasta.

09:44 · 08.07.2017 / atualizado às 09:44 · 08.07.2017 por


Nesta semana, foi realizada a última sessão da Câmara de Municipal de Iguatu (CMI) antes do recesso parlamentar. Em caráter extraordinário foram colocados em votação sete projetos, deliberados em meio a discussões entre as bancadas oposicionistas e situacionistas do parlamento.

Sem grandes polêmicas foram votadas duas mensagens oriundas do Poder Executivo que foram aprovadas de forma unânime sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.

Os discursos acalorados entre os vereadores ocorreram na Ordem do dia. As discussões mais incisivas se deram no decorrer da votação de quatro propostas para nomenclaturas de logradouros públicos, apresentadas pelos vereadores Lindovan Oliveira (PSD) e Louro da Barra (PMDB).

As propostas foram todas rejeitadas diante das abstenções da maioria. “Foi tudo motivado por ‘picuinhas’ políticas. Não diminuiria em nada eles terem votado de forma favorável às homenagens. Saio dessa casa decepcionado”, disse Lindovan Oliveira, líder da oposição.

A bancada de situação no momento tinha como líder o vereador Vicente Reinaldo (PP) que orientou os seus colegas a se absterem da votação. Segundo ele, a decisão se deu após vários dias de negociação e acordos sem sucesso, para que os projetos fossem divididos com a sua ala.

Alguns membros do grupo de situação, como o vereador Marconi Filho (PROS), decidiram votar a fator das propostas. “Posso amanhã me arrepender, mas vi que o mais justo seria não ir contra a proposta deles, que tiveram a inteligência de se adiantarem e propor o projeto com antecedência antes que nosso grupo”, disse.

 Foi aprovada destinação de R$ 150 mil para a Associação Desportiva Iguatu (ADI), para a disputa da Taça Fares Lopes.  A pauta passou com abstenção dos vereadores de oposição que alegaram que o conteúdo da pauta estava incorreto e devido ao voto contrário de uma emenda que destinaria R$ 50 mil do valor ao futebol amador da cidade. A bancada de situação informou que as adequações seriam feitas na comissão de redação final e que ementa foi negada diante da limitação orçamentaria do valor.

Avaliação

Mário Rodrigues (PDT), presidente da CMI, avaliou o primeiro semestre de trabalhos do legislativo de forma positiva, dando destaque à conquista recente para construção de uma nova sede. “Nossa missão foi conduzir o parlamento com base em discussão que leve o bem-estar da população. Longe do debate politiqueiro que não agrega em nada. Zeramos a pauta agendada para o semestre e anunciamos a construção de um novo parlamento e contribuirá para o alívio de contrato de aluguéis da atual gestão, pois destinaremos esse local ao Poder Executivo que lotará parte de suas secretarias”, ressaltou.

 

10:54 · 04.07.2017 / atualizado às 10:54 · 04.07.2017 por

A Câmara Municipal de Iguatu aprovou em regime de urgência dois projetos encaminhados pelo município de interesse da secretaria de Assistência Social (SAS). A votação aconteceu com a presença de servidores e da secretária da pasta, Eliane Braz, e conselheiros tutelares.

Com pauta invertida e realização de três sessões foram votados pareceres – todos favoráveis – das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Orçamento, Finanças e Fiscalização.

Conselho

O primeiro Projeto de Lei (PL) votado visava à alteração de dispositivos da Lei Orgânica do Município que dispõem sobre a política da pessoa portadora de deficiência, visando à criação de Conselho Municipal.

O projeto prevê que o conselho terá o objetivo de realizar o atendimento direto à população com deficiência em relação às principais demandas para a plena e efetiva inclusão na cidade.

Os vereadores também aprovaram projeto que modifica a lei de regulamentação e funcionamento do Conselho Tutelar de Iguatu, alterando a remuneração do conselheiro conforme a função do Cargo de Direção de Assessoramento, de CDA – 5 para CDA – 3.

Conselheiro há cinco anos, Welinton Alves, disse que o projeto atende um anseio da categoria que lutava há anos pela valorização. “Tudo parte de uma sensibilidade. Apresentávamos como demanda essa questão da valorização salarial, mas nunca fomos atendidos. Municípios de menor porte do estado recebem o que valem suas funções e Iguatu tinha peso negativo. Mas agora comemoramos essa resposta positiva por parte da gestão”, disse.

Vereadores

O vereador Antônio Baixinho (PSB) ressaltou a importância dos conselheiros tutelares principalmente no trabalho na comunidade a qual representa politicamente. “Moro e vivencio problemas numa região que carece das intervenções de um conselheiro. Sei da importância desse profissional e desejo que eles tenham a determinação e coragem de lidar com problemas que acredito ocorrerem visando à garantida dos direitos da criança e do adolescente”, disse.

Líder do prefeito na câmara, Ronald Bezerra (PSDB) ressaltou que o projeto confirma o compromisso do gestor com a valorização dos profissionais. “É uma preocupação constante do prefeito Ednaldo Lavor atender os anseios do servidor. Aprovamos esse projeto há menos de uma semana da gratificação dos agentes de trânsito”, relembrou.

Secretária

A secretária Eliane avaliou de forma positiva a votação das pautas por unanimidade. “São matérias que irão contribuir para o bom andamento dos trabalhos realizados pela secretária e viabilizarão as políticas para as PCD’s no município. E atrelado a isso teremos conselheiros motivados em desenvolver suas atribuições”, afirmou.

10:14 · 24.06.2017 / atualizado às 10:14 · 24.06.2017 por
Vereadores discutiram a matéria. Foto de Thiedo Henrique

Com presença de agentes do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), foi votado na Câmara Municipal de Iguatu (CMI), o Projeto de Lei que institui a Gratificação de Atividade de Trânsito (GAT) para os funcionários de carreira. A matéria encaminhada pelo Poder Executivo é uma política de valorização dos profissionais.

O projeto prevê que a GAT será considerada para efeito do cálculo da gratificação de adicional de tempo de serviço.

Representando a categoria, o agente Carlos Henrique afirmou que o projeto assegura os direitos dos profissionais. “Nós vínhamos com nessa batalha há muitos anos. A gratificação recebíamos, mas faltava essa regulamentação. Sofremos quando a gestão tinha problemas com a folha salarial que implicava o corte de nossas horas de serviços prestados”, disse. “Agora com essa lei, temos nossos direitos assegurados, independente de gestor”.

O projeto foi votado por unanimidade. “Acredito que foi boa vontade do gestor em encaminhar o projeto à casa”, disse Mário Rodrigues (PDT) presidente da Câmara de Vereadores.

11:03 · 23.06.2017 / atualizado às 11:03 · 23.06.2017 por

 

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati, ajuizou, nesta quinta-feira (22), ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido de afastamento cautelar do vereador Michelson dos Santos Silva por esquema fraudulento de nomeação de funcionária fantasma.

São rés na ação também Marta Lúcia dos Santos Bernardes, mãe de Michelson dos Santos Silva, Marta Lúcia dos Anjos Silva e Rogeane dos Anjos da Costa.

Na petição inicial, a promotora de Justiça Virgínia Navarro explica que foi instaurado inquérito civil para investigar denúncia de irregularidades na contratação e remuneração de Rogeane dos Anjos da Costa, que atuou supostamente como agente parlamentar da Câmara Municipal de Aracati, prestando assessoria ao vereador Michelson dos Santos Silva.

Conforme apurado, Rogeane dos Anjos Costa, que é sobrinha de Marta Lúcia dos Anjos Silva, na verdade nunca trabalhou em qualquer função na casa Legislativa e o vereador Michelson dos Santos Silva afirmou não a conhecer nem mesmo lembrar de tê-la visto.

O Blog não conseguiu contato com as pessoas citadas, mas assegura o espaço para quaisquer esclarecimentos.

18:30 · 17.06.2017 / atualizado às 18:30 · 17.06.2017 por
Plenário da Câmara de Iguatu. Foto de Honório Barbosa

Em sessão da Câmara Municipal de Iguatu, o vereador Bandeira Júnior (PMDB) questionou por meio de requerimento a falta de transporte escolar em alguns sítios do distrito de Suassurana. “Não queria ter trazido essa situação até a casa, pois levei o fato ao conhecimento da secretária de Educação”, frisou. “Alunos das comunidades de Santo Antônio, Cachoerinha e Suassurana vêm sendo transportados por uma motocicleta”.

Mediante a reclamação ficou definida a intervenção da Secretaria Executiva da Comissão Parlamentar de Educação, que tem como presidente o vereador Zilfran Ferreira (PSDB), junto à secretaria de Educação. “Essa denúncia será apurada. Vamos providenciar uma visita. Se o fato proceder, vamos apresentar um relatório aos demais colegas e buscar uma solução junto à pasta competente”, afirmou Ferreira.

O presidente do Legislativo, Mário Rodrigues,  comentou os debates em torno do tema. “Os problemas têm que ser apresentados caso existam. Mesmo sendo da base aliada ao governo, não queremos esconder nada por ‘debaixo do tapete’. Queremos sim a solução dos fatos. É esse nosso compromisso com o prefeito Ednaldo”, pontuou Mário.

16:50 · 13.06.2017 / atualizado às 16:50 · 13.06.2017 por

A Câmara de Vereadores de Iguatu votou cinco projetos, sendo três deles oriundos do poder Executivo e outros dois do Legislativo. As matérias que pareciam ser as menos polêmicas ganharam mais repercussão na semana.

A primeira pauta votada foi a LDO – Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018. A Câmara realizou uma audiência pública para a apresentação da Lei no mês de abril passado, dando início à tramitação pelas comissões parlamentares.

Os vereadores tinham até o dia 30 de julho para votação, mas apreciaram com antecedência votando e aprovando por unanimidade em segunda e última votação. A LDO estabelece metas e prioridades e contribui para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), que regula receitas e despesas da Administração Municipal para o próximo ano.

Agentes de Saúde

Outras duas mensagens do Executivo foram votadas em regime de urgência. A primeira trata do repasse à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Iguatu (AACSI) do incentivo financeiro referente ao Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) em forma de pagamento aos Agentes Comunitários de Saúde.

Já a segunda mensagem autoriza o poder Executivo a conceder auxílio aos profissionais, na forma de bolsa de estudos para inclusão digital. Com objetivo de estimular os profissionais a participar de atividades de educação permanente destinadas a fortalecer o uso de tecnologia no trabalho.

A presidente da AACSI, Saionara Lopes, ressaltou a importância das duas pautas para a categoria. “O incentivo por meio do PMAQ foi uma luta da categoria junto às gestões, a base de muitas negociações. Já o ‘projeto da bolsa’ imagino que causará uma ajuda muito grande a nós profissionais que fazemos o serviço de porta em porta”, pontuou.

A perspectiva é que as agentes com uso de tabletes dinamizem os trabalhos nas comunidades, durante as visitas domiciliares, eliminando o preenchimento de fichas de maneira manual. Os dados coletados nas ruas quando o sistema for implantado, facilitarão o planejamento de ações no território, permitindo que a equipe da unidade esteja ainda mais perto dos usuários do SUS da localidade.

A sessão foi presidida interinamente pelo vice-presidente da casa Diego Felipe (PHS). “Sempre bom votarmos projetos dessa natureza que sabemos que causarão impacto positivamente na vida do iguatuense”, resumiu.

Títulos
Os vereadores outorgaram Título de Cidadão Iguatuense a Patrícia Neila, de autoria de Pedro Lavor (PSDB), e a Roberto Carlos, técnico do time Iguatu que conseguiu o acesso à série A do campeonato cearense de futebol, de autoria do vereador Diego Felipe.

 

09:35 · 04.06.2017 / atualizado às 09:35 · 04.06.2017 por
Monsenhor Queiroga falou sobre a história e a importância do ECC.

O Encontro de Casais com Cristo (ECC) das paróquias de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no bairro Prado, e de Senhora Sant’Ana, no Centro, foi homenageado em sessão especial na Câmara Municipal de Iguatu, na última quinta-feira, 01, em face do transcurso dos 30 anos de instalação do grupo de serviço religioso católico na cidade .

Casais que compõem os grupos de ECC das duas paróquias se fizeram presentes nas galarias da Câmara. O monsenhor Afonso Queiroga possui ligação histórica com início do ECC na cidade, quando no ano de 1987, com o casal Íris e o professor Aloísio Moreira, atendeu a um pedido do bispo na época, dom José Mauro. “Momento como esses nos fazem acreditar ainda mais nesse trabalho de evangelização das famílias. Muito feliz em poder compartilhar essa data”, relembrou.

Hoje o ECC encontra-se em 23 paróquias da Diocese de Iguatu, além de quatro na cidade.

Mário Rodrigues (PDT), presidente da Câmara, destacou a importância social do grupo de serviço na cidade. “A Casa fazendo justiça a este serviço que conseguiu estabilizar várias famílias, além de servir socialmente a outras famílias promovendo assistência aos desassistidos”, pontuou Mário.

Homenagem

O professor Aloisio Moreira foi homenageado pela Câmara com a outorga póstuma da Medalha de Mérito Humanitário João Paulo II. “Agradecida por demais. Meu esposo foi um homem que se dedicou à religiosidade, deixou sua marca e hoje essa Casa reconhece. Só tenho a agradecer”, discursou Iris Moreira, viúva do homenageado.

Outorga póstuma de medalha ao professor Aloísio Moreira