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Tag: câmara


11:33 · 25.04.2017 / atualizado às 11:33 · 25.04.2017 por

A Câmara Municipal de Iguatu aprovou emenda que modifica a Lei do Parcelamento do Solo Urbano do município. A mudança permiti aos loteamentos licenciados pela Prefeitura de Iguatu registrados em cartórios de imóveis a permissão a divisão dos lotes na condição de testada/frente mínima igual ou superior a 6 metros e área mínima igual ou superior a 135m².

A matéria proposta pelo vereador e presidente da Casa, Mário Rodrigues (PDT), passou por maioria dos presentes e com voto contrário de um único parlamentar.

O vereador Bandeira Junior (PMDB), que se posicionou contrário à mudaça, alegou que a emenda fere o direito adquirido. “Os bairros que têm seu plano de ocupação de solo há décadas não podem de uma hora pra outra serem modificados”, argumentou.

Adequação

O presidente do Legislativo afirmou que a matéria se trata de uma padronização que agora permite aos proprietários de loteamentos e terrenos construírem por meio de políticas e programas habitacionais da Caixa Econômica Federal. “O que propomos é uma adequação à lei municipal a média geral, comum em todos os centros urbanos”, explicou Mário Rodrigues.

Homenagem

Outra pauta votada que propunha a nomenclatura da Academia de Saúde de José Arimateia Bandeira – Maninho (in memoriam), proposta também por Mário, passou de forma unânime. O equipamento situado no cruzamento da rua José de Alencar com Bevenuto Mendonça será cedido ao Rotary Club de Iguatu que irá gerenciar o local desenvolvendo atividades voltadas à população da comunidade. “Essa será uma parceria da Prefeitura com o Rotary, e decidimos por homenagear esse grande rotariano e figura da cidade”, disse Mário que também é associado ao Rotary.

A Academia de Saúde foi construída há mais de três anos, mas estava abandonada, nunca funcionou. Na cidade, há mais seis outras que foram edificadas e abandonadas.

10:35 · 21.04.2017 / atualizado às 10:36 · 21.04.2017 por
Vítima sofreu atentado e estava hospitalizada

Faleceu no início da tarde desta quinta-feira, 20, no Hospital Dr. Alberto Feitosa Lima, em Tauá, o jovem Graciliano Bezerra, que havia sofrido tentativa de homicídio quando estava em um lava jato na saída da cidade de Aiuaba, em direção ao distrito de Barra.
Segundo informações da Polícia Militar, dois homens em uma moto chegaram e um deles efetuou vários disparos de pistola contra a vítima, que foi socorrida para a unidade de saúde de Aiuaba e imediatamente transferido para Tauá em estado grave.

Graciliano Bezerra estava sendo atendido na emergência do Hospital numa tentativa de estabilização dos sinais vitais para ser transferido para Fortaleza, mas ele não resistiu. A vítima é irmão do presidente da Câmara de Aiuaba, Narcélio Bezerra.

Uma aeronave chegou a ser acionada para a condução do paciente para Fortaleza, mas não houve tempo. O corpo foi levado para o IML de Tauá.

A Polícia ainda não sabe a motivação do crime. O delegado Regional de Polícia Civil de Tauá, Gisleiam Lima deslocou equipe de agentes para iniciar a investação sobre o homicídio, que é mais um ocorrido no município envolvendo políticos ou parentes desde o período eleitoral de 2016. (Com informações de Amaury Alencar).

11:56 · 16.04.2017 / atualizado às 11:56 · 16.04.2017 por


A Câmara Municipal de Iguatu (CMI) realizou Audiência Pública sobre o projeto de lei complementar que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. Na plenária, aberta à população, vereadores e o público presente puderam fazer questionamentos e tirar dúvidas sobre a proposta, que ainda tramitará na casa.

A matéria deve ser pautada para votação e devolvida para sanção ao executivo dentro do prazo estabelecido pela Lei Orgânica Municipal. Mário Rodrigues (PDT), presidente da CMI, destacou o papel da Câmara na melhor condução dos debates. “Momento importante em que teremos a participação popular e dos parlamentares”, afirmou.

Os parlamentares terão até o dia 30 de julho para votação. O presidente acredita que o prefeito de Iguatu olhará com bons olhos as ementas anexadas até o meio do ano. “Independente de bancada creio que o prefeito não fará juízo político as sugestões dos parlamentares, seja ele oposicionista ou situacionista. Se for a benefício da sociedade as ementas não terão objeção alguma”, pontuou.

A LDO estabelece metas e prioridades e contribui para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), que regula receitas e despesas da Administração Municipal para o próximo ano.

Ednaldo Lavor (PDT), prefeito de Iguatu, acompanhado do vice-prefeito, Marcos Sobreira, compareceu a audiência. “Nós estamos implantando boa parte das sugestões de técnicos. A LDO é uma das leis mais importantes e que exige planejamento, mas o que tinha planejado na campanha, até o momento, não pude colocar em prática por meio de projetos, porque ainda estou trabalhando com recursos votados no ano passado”, ressaltou.

10:35 · 05.04.2017 / atualizado às 10:35 · 05.04.2017 por


A Câmara Municipal de Iguatu aprovou por unanimidade a mensagem do Executivo que celebra convênio com entidades municipais. A pauta foi votada em regime de urgência com a realização de três sessões extraordinárias.

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e o projeto ‘AABB Comunidade’ da Associação Atlética Banco do Brasil foram os entes contemplados com o convênio. “A Apae é uma entidade respeitada no país e a de Iguatu é referência em trabalho sério”, frisou o vereador, Marciano do Povo. “O repasse de verba para a entidade estava atrasado em seis meses”.

O apoio financeiro será de R$ 20 mil anuais para a manutenção de atividades de quase 100 alunos. O vereador Diego Felipe (PHS) destacou que os valores do repasse junto à APAE foram reajustados e adiantou que a parceria promete ir mais adiante. “Foram de R$ 14 mil para R$ 20 mil. E esse convênio promete ir além do aporte financeiro. É previsto que o município volte a ceder servidores à instituição para compor o quadro de profissionais”, adiantou.

AABB Comunidade

O Programa AABB Comunidade na cidade de Iguatu tem como proposta a complementação educacional, baseada na valorização da cultura do educando e de sua comunidade. O repasse em torno de R$ 193 mil prevê o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes de escolas públicas por meio de ações educacionais que favorecem a inclusão socioeducativa contemplando ainda a formação de educadores sociais.

Coordenado também pela Secretaria de Educação do município, o programa já chegou atender 220 jovens dos 7 aos 18 anos, desenvolvendo atividades recreativas, teatro, natação, dança, prática de esportes e vivencia de linguagens artísticas, entre outras atividades extracurriculares.

Homenagem

Projeto de lei que denomina de Manoel Alves Sobreira (in memoriam) o Centro de Feirantes da cidade de Iguatu é de autoria do vereador Joaquim Ribeiro (PDT). “Manoel Sobreira foi uma figura conhecida no comércio iguatuense e lembrada até hoje”, disse Joaquim.

A construção iniciada em julho de 2016 tem a previsão para entrega em julho deste ano. Foram investimentos na época a ordem de R$ 1,6 milhões em uma área de 2.453 metros quadrados. O equipamento será composto de 61 boxes, três espaços para lanchonetes, restaurante, banheiros públicos, área de lazer e estacionamento.

23:06 · 05.03.2017 / atualizado às 23:06 · 05.03.2017 por

A bancada de oposição na Câmara Municipal de Várzea Alegre enviou ao blog direito de resposta com esclarecimentos acerca da votação na última quinta-feira, 2, de um requerimento que pedia investigação por recebimento de salários indevidos pela enfermeira, Cinthia Ferreira de Alencar da Costa, então coordenadora do Programa Saúde da Família (PSF) no município.

A nota informa que a bancada de oposição ‘rejeitou o citado requerimento pelo indício de perseguição política sem direito de resposta’. 

Ainda de acordo com a nota, a ex-servidora “assim que tomou conhecimento da denúncia de pronto se colocou à disposição para ressarcir o erário, porém a bancada situacionista, não satisfeita, busca criminalizar o caso, tudo isso por resquícios políticos do passado”.

A bancada de oposição avalia que a servidora não fora apenas denunciada, mas “exposta e denegrida sua imagem sem ter o devido direito de resposta“. E acrescenta: “pois os edis entendem que nenhum vereador pode usar de seus privilégios como legislador para expor e denegrir imagem de qualquer cidadão sem que lhe seja dado o direito de resposta…“.

Por fim, a nota informa que “assim que a denunciada se pronunciar na câmara municipal a bancada da oposição dará prosseguimento à denúncia”.