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Tag: justiça


15:43 · 10.07.2017 / atualizado às 15:43 · 10.07.2017 por
Prefeito Zé Hélder em audiência com o deputado José Sarto.

Em recente reunião no gabinete do deputado estadual Dr. Sarto (PDT), em Fortaleza, o prefeito Zé Helder (PMDB) pediu apoio para que haja articulação na Assembleia Legislativa para evitar a aprovação do projeto de reestruturação das comarcas, iniciativa do Tribunal de Justiça do Ceará – TJCE.

Caso essas mudanças venham a acontecer, a comarca de Várzea Alegre perderá uma Vara da Justiça, que será realocada para Juazeiro do Norte, ficando o município com menos um juiz e um promotor.

Zé Helder ainda tratou com Dr. Sarto sobre a distribuição de R$ 800 mil, de emendas do parlamentar destinadas a Várzea Alegre. Parte desse recurso, será usada para atender a população do bairro Betânia que cobra a drenagem de uma área que represa água, outra parte será empregada na construção da estação de tratamento do matadouro público da cidade, e também beneficiará os moradores do sítio Juazeirinho, no distrito de Canindezinho, com investimento da cobertura da quadra esportiva da comunidade.

Outra parte dos R$ 800 mil, cerca de R$ 200 mil, serão destinados ao Hospital São Raimundo Nonato, para sanar dívidas financeiras.

20:51 · 21.06.2017 / atualizado às 11:03 · 22.06.2017 por
Antiga Casa de Câmara e Cadeia de Icó. Foto de Honório Barbosa

 

Uma reunião entre advogados e autoridades do Poder Judiciário do Ceará ocorreu nesta quarta-feira, 21, na Comarca de Icó, onde foi debatida a possibilidade de transformar o Juizado Especial Cível e Criminal(JECC) da Comarca em Vara.

De acordo com advogados, há risco de extinção do Juizado Especial.

A Comarca de Icó é uma das mais antigas do Estado do Ceará, município com população estimada em 70 mil habitantes e, atualmente, funciona com uma Vara Única, um Juizado Especial Cível e Criminal e Justiça Eleitoral.

“A nossa proposta é manter o Juizado Especial e implantar uma segunda Vara para desafogar a complexa situação da comarca icoense”, ressaltou o advogado Fabrício Moreira.

Os advogados militantes da comarca reivindicam à Ordem dos Advogados do Brasil, seção estadual, a interferência sobre o assunto e uma tomada de posição sobre a possibilidade de se evitar a extinção do JECC.

ESCLARECIMENTOS 

Por meio de nota, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCEesclareceu que para Icó a proposta é a transformação do juizado especial em segunda vara e a criação de uma terceira vara judiciária. Dessa forma, o município iria ganhar uma vara. Ficariam, portanto, três.

O TJCE está com estudo em andamento para definir uma reestruturação da organização judiciária. O órgão está aberto para receber críticas e sugestões, com o objetivo de aperfeiçoar o programa. 

09:48 · 21.06.2017 / atualizado às 09:48 · 21.06.2017 por
Cidade de Tauá vai ser beneficiada com espaços temáticos no campus da Uece. Foto de Honório Barbosa

         O Núcleo Permanente de Juízes do Interior e o Grupo de Descongestionamento do Interior, supervisionado pelo desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, visitaram os municípios de Tauá e Arneiroz, onde proferiu 1.057 sentenças.

         Dentre as decisões, os magistrados proferiram 237 sentenças criminais e 820 cíveis. Também foram realizadas 236 audiências cíveis e criminais. De 17 a 21 de julho, eles seguem para os municípios de Russas e Palhano.

         Fizeram parte do trabalho os juízes André Teixeira Gurgel, Edison Pontes Bandeira de Melo, Francisco Marcello Alves Nobre, Rommel Moreira Conrado e Tácio Gurgel Barreto. Os servidores Geraldo Fernandes Santos, Gilberto Silva Viana, Ricardo Silva Costa, Antônio Paixão do Carmo Júnior, Erivando Soares Portela, Roberto Itallo Mourão, Felipe Gouveia Coutinho e Marcelo Walraven Coelho Filho também participaram.

          A iniciativa tem como objetivo reduzir a taxa de congestionamento jurisdicional do Interior. Também foi levada em consideração a existência de metas instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça, cujas ações Cíveis e Criminais ainda estão pendentes de julgamento e o volume de processos nessas localidades.

09:46 · 21.06.2017 / atualizado às 09:46 · 21.06.2017 por

 

Termina amanhã na Subseção Judiciária da cidade de Limoeiro do Norte, no Vale do Jaguaribe, realizará Mutirão de Audiências de Conciliação e Instrução. A ação começou no último dia 19.

A previsão é que a Subseção receba mais de mil pessoas nos quatro dias de evento, em 450 audiências que envolvem processos de competência dos Juizados Especiais Federais, em trâmite na 29ª Vara Federal. As demandas tratam, principalmente, sobre aposentadoria, benefícios assistenciais e auxílio-doença de cidadãos da Região do Jaguaribe.

Os processos selecionados foram submetidos a análise prévia, tendo sido verificada probabilidade de conciliação nessas ações. O objetivo é solucionar os processos selecionados com maior celeridade e efetividade, com foco prioritário na conciliação. Nas audiências em que o acordo não for possível, prosseguirá o julgamento imediato do pleito.

A realização desse mutirão é um esforço conjunto da 29ª Vara Federal e da Procuradoria do INSS em Limoeiro do Norte, contando com especial empenho e colaboração dos servidores e conciliadores da JFCE e, notadamente, dos procuradores e servidores do INSS, além, é claro, da fundamental participação dos advogados militantes da área previdenciária e do apoio da OAB.

As demais atividades das varas federais da subseção de Limoeiro do Norte não serão interrompidas durante o mutirão, funcionando normalmente durante o período.

09:15 · 21.06.2017 / atualizado às 09:15 · 21.06.2017 por

Trabalhadores e empregadores do município de Beberibe, no litoral cearense, não precisarão mais deslocar-se por cerca de 100 km até Pacajus para buscar serviços da Justiça do Trabalho. A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no Ceará, publicou resolução que transfere a jurisdição do município de Beberibe para a Vara do Trabalho de Aracati.

O objetivo da medida é proporcionar melhor acesso à Justiça, já que as duas cidades ficam a 25km de distância. A mudança entra em vigor a partir de 12 de julho.

A proposta de alteração partiu da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará e Subseção Aracati. No requerimento, a OAB ressalta que não existe transporte público regular que atenda o percurso entre Beberibe e Pacajus, o que implica na necessidade de locomoção particular aos que precisam ir à Vara do Trabalho de Pacajus.

Já o trajeto entre Beberibe a Aracati, além de consideravelmente mais curto, é “rápido, fácil e bem servido por transporte publico regular”, cita trecho do documento.

 

18:23 · 14.06.2017 / atualizado às 18:23 · 14.06.2017 por

A Promotoria de Justiça da Comarca de Icó emitiu recomendação à Prefeitura Municipal para que se abstenha de realizar despesas públicas com eventos festivos, incluindo contratação de artistas, serviços de buffets e montagens de estruturas para eventos, enquanto perdurar a ausência de pagamento de salário dos servidores e agentes públicos municipais referente ao mês de dezembro de 2016.

Expedida pelo promotor de Justiça Renato Magalhães, a inobservância da recomendação ocasionará a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais. “É notório que o município de Icó encontra-se em dificuldade financeira. A administração não está honrando acordo firmado em março deste ano com o Sindicato dos Servidores Municipais para o pagamento parcelado dos salários atrasados, que deveria ter começado no mês de maio”, destaca.

O promotor de Justiça Renato Magalhães explica que a recomendação foi expedida após confirmação no site do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) de um pregão para contratação de empresa de organização de eventos e montagem de estrutura por parte da Prefeitura Municipal de Icó. O recebimento das propostas e a abertura dos envelopes está previsto para o dia 23 de junho e o festival Forricó está agendado para acontecer entre os dias 6 e 9 de julho.

“A inadimplência pelo atraso no salário dos servidores públicos é incompatível com o gasto financeiro na realização de festas ou contratação de bandas por parte do poder público municipal. O município de Icó acaba de sair de uma situação de calamidade financeira. Fazer gastos com festas viola flagrantemente os princípios de eficiência e moralidade administrativa”, reforça o promotor de Justiça Renato Magalhães no texto da recomendação expedida à Prefeitura Municipal de Icó.

10:50 · 06.06.2017 / atualizado às 10:51 · 06.06.2017 por

A Promotoria de Justiça de Acopiara realizará, nesta quinta-feira, 8, às 10h, uma audiência pública para discutir as ações de combate à tríplice epidemia (dengue, chikungunya zika vírus) no município. Segundo a promotora de Justiça, Raquel Barua, o município “encontra-se numa grave situação de Saúde Pública e precisa unir esforços para enfrentar as epidemias que assolam a cidade”.

Foram convidados a participar a secretária municipal de Saúde, Luciane Tavares, a coordenadora dos agentes municipais de endemias, Kátia Pinho, o comandante do destacamento de Polícia de Acopiara, subtenente Adriano de Oliveira e o representante da Secretaria de Saúde do Estado (Sesa), diretor da Célula Regional de Saúde, Ivan Bezerra.

A audiência será realizada na sede da Promotoria de Justiça de Acopiara.

INQUÉRITO 

No dia 25 de maio, a Promotoria de Justiça de Acopiara instaurou um inquérito civil público para acompanhar e fiscalizar as ações públicas e privadas de enfrentamento à tríplice epidemia, visando a efetivação plena do direito à Saúde. A realização da audiência pública é uma das diligências apontadas pelo inquérito.

 

06:00 · 26.05.2017 / atualizado às 21:03 · 25.05.2017 por

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Iracema, expediu, na última quarta-feira (24), recomendação administrativa em que requer a exoneração do secretário de Serviço Públicos de Iracema, Otacílio Bezerra, pelo fato dele ter as contas desaprovadas pela Câmara de Vereadores do Município, acompanhando parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), referente ao exercício financeiro de 2010.

O titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Iracema, Alan Moitinho Ferraz, recomendou ainda que o prefeito do Município se abstenha de nomear novamente para cargos em comissão e/ou funções de confiança, incluindo secretários, pessoas com contas desaprovadas pela Câmara de Vereadores, condenadas pelos Tribunais de Contas dos Municípios, do Estado e/ou da União, com nota de improbidade administrativa e/ou contas desaprovadas, bem como pessoas que já respondam a ações judiciais por ato de improbidade administrativa e/ou crime contra a administração pública.

No procedimento, o promotor de Justiça estabelece prazo máximo de cinco dias, a partir da notificação, para que o secretário seja exonerado através de ato administrativo devidamente fundamentado e que seja encaminhada cópia do ato de exoneração, caso a recomendação seja acatada.

O prefeito de Iracema foi notificado ainda na quarta-feira (24). O blog não conseguiu contato com o prefeito.

09:52 · 10.05.2017 / atualizado às 09:52 · 10.05.2017 por

Ao longo de 2017, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com a Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas do Ceará, implementará em 16 municípios os atuais programas de prevenção ao uso de drogas do Governo Federal: Jogo Elos, #Tamojunto e Famílias Fortes.

As cidades beneficiadas são Caucaia, Maracanaú, Horizonte, Maranguape, São Gonçalo do Amarante, Aquiraz, Redenção, Eusébio, Beberibe, Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha, Icó, Iguatu, Quixeló e Sobral. No início da segunda semana de maio de 2017, uma oficina de sensibilização foi realizada em Fortaleza, na sede da Secretaria do Estado, com representantes das áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.

A Senad prevê que os programas sejam desenvolvidos em ao menos 32 escolas de Ensino Fundamental I e II da rede pública, beneficiando cerca de 4.800 estudantes e envolvendo 560 profissionais. Já está marcada para a próxima segunda-feira (15) assinatura do termo de cooperação em reunião de pactuação entre as Secretarias e as Prefeituras municipais.

Estiveram presentes no encontro a secretária Especial de Políticas sobre Drogas, Aline Bezerra Câncio; a secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social do município do Crato, Agueda Duarte; o secretário de Educação do município de Quixelô, Claudemir Alves Ribeiro; e a secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social de São Gonçalo do Amarante, Maria Vênus de Andrade Cunha.

Programas e resultados

O Jogo Elos é um programa voltado para crianças de 6 a 10 anos matriculadas no 1° e 2º anos do Ensino Fundamental I da rede pública de ensino. O objetivo é contribuir para a produção de um ambiente harmônico que estimule a troca e a cooperação entre alunos e professores, favorecendo o aprendizado e o desenvolvimento das habilidades sociais. Em 2016, foram favorecidos 3.255 estudantes cearenses.

O #Tamojunto é outro programa de prevenção ao uso de drogas realizado em escolas, sendo voltado para jovens de 13 e 14 anos de idade matriculados no Ensino Fundamental II na rede pública municipal. Visa instrumentalizar adolescentes com habilidades e recursos específicos para que possam lidar com influências sociais, adquirindo conhecimentos sobre drogas e suas consequências para a saúde. No ano passado, 1.874 estudantes do Estado foram contemplados.

O Famílias Fortes é um programa de prevenção voltado para famílias de crianças e adolescentes entre 10 a 14 anos. A meta é reduzir os fatores de risco e construir ou fortalecer os vínculos familiares e comunitários. Em 2016, foram realizados 6.132 atendimentos.

09:18 · 29.04.2017 / atualizado às 09:18 · 29.04.2017 por

A Força Tarefa do Tribunal de Justiça do Estado Ceará (TJCE) trabalhou ao longo desta semana no Fórum de Justiça da cidade de Iguatu, na região Centro-Sul do Estado, com o objetivo de realizar um mutirão de audiências e julgamentos na 2ª Vara e no Juizado Especial.

Denominado de Grupo de Descongestionamento, o trabalho tem por objetivo reduzir o número de processos nas comarcas do Interior. O pedido para a vinda do Grupo de Descongestionamento do Interior do TJCE foi apresentado pela subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) mediante o acúmulo de processos e a demora no julgamento das ações, em particular no Juizado Especial.

No fim da tarde desta sexta-feira, o desembargador Inácio Cortez que coordenou o mutirão divulgou um balanço do trabalho. Foram dadas 650 sentenças no Juizado Especial, 210 na 2ª Vara, realizadas 80 audiências criminais e 40 cíveis. “A prioridade é para atender os réus presos, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça”, frisou o desembargador.

O presidente da Subseção da OAB, em Iguatu, Antonio Marco Sobreira, destacou a importância do mutirão para reduzir o acúmulo de processos e ações e defendeu a nomeação de juizes titulares para a 1ª Vara e para o Juizado Especial. “Caso contrário, os problemas voltam a se repetir”.

A próxima cidade a receber a força tarefa é Acopiara, neste mês de maio.