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Tag: prefeito


13:58 · 17.05.2017 / atualizado às 13:58 · 17.05.2017 por
Prefeito Zé Hélder discutiu situação com representantes dos servidores. Foto de Augusto César

O prefeito de Várzea Alegre, Zé Hélder, se reuniu nesta segunda-feira, 15, com a direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, representada pelo presidente Erivaldo Abrahão, pelo vice-presidente e vereador Pedro Bitu (PSDB), pelo servidor público João Ilton Alves de Lima e pela sindicalista Lúcia Costa. Participaram ainda da reunião,procurador geral do Município, Víctor Luciano, o secretário de Administração e Planejamento, Antônio Gregório e pelo chefe de Gabinete, Batista Jr.

Os representantes sindicais pediram uma proposta para resolver a situação de 319 servidores que recebem seus vencimentos proporcionais às horas trabalhadas. São serventes, merendeiras, auxiliares de serviços gerais, incluindo alguns vigias, que têm remuneração de meio salário mínimo.

O gestor expôs a situação financeira do município e o montante de recursos gastos anualmente com essa mesma categoria de 319 servidores, com despesa anual da ordem de R$ 2.590.492,67, incluindo os encargos sociais.

O prefeito também mostrou que vem fazendo ajustes no quadro de servidores. Na administração passada o limite prudencial para gastos com servidores estabelecido pelo TCM – Tribunal de Contas dos Municípios, que vai de 51,3% a 53,9%, foi extrapolado atingindo 55,8%.

Com os ajustes feitos no atual governo, com a diminuição do quadro de servidores, esse limite caiu para 50,8%, o que permitiu Várzea Alegre sair da inadimplência junto ao TCM.

Zé Helder apresentou três propostas para a categoria, sendo:

PROPOSTA 01
1. Não contratar nenhum auxiliar de serviços gerais/merendeira para exercer funções temporárias;
2. Ampliar no mínimo 50 servidores em 2018;
3. Ampliar no mínimo 30 servidores por ano a partir de 2019.

PROPOSTA 02
1. Aumentar a partir de fevereiro de 2018, 1h de serviço diária para todos os 319 servidores.

PROPOSTA 03
1. Extinguir o regime celetista para Implantar o Estatuto do Servidor Público Municipal;
2. Com a criação do Regime Jurídico Único todos os servidores irão receber salário mínimo, com carga horária de 8.

O presidente do SSPMVA, Erivaldo Abrahão, pediu que essas propostas fossem oficializadas para que sejam levadas aos servidores em Assembleia no sindicato.

07:25 · 29.04.2017 / atualizado às 07:25 · 29.04.2017 por

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) entrou com uma ação na Justiça contra o atual prefeito de Pereiro, Raimundo Estevam Neto, por uma irregularidade ambiental cometida em 2010, época em que esteve à frente do executivo municipal. Segundo consta na Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa ambiental, da Promotoria de Justiça de Pereiro, a Prefeitura alargou uma estrada carroçável na zona rural sem a devida autorização ou licença ambiental.

A irregularidade foi verificada por meio de fiscalização da Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Estado do Ceará (Semace) que constatou o desmatamento de vegetação nativa e retirada de barro. O fato gerou multa por infração ambiental no valor de seis mil reais que nunca foi paga.

“É preciso registrar que o dano causado pela ação da Prefeitura Municipal foi considerado de potencial poluidor médio pelos técnicos da Semace. Foi disponibilizado ao requerido todas as oportunidades de defesa administrativa, tendo este exercido tais prerrogativas. No entanto, todos os seus recursos administrativos foram improvidos”, argumentou o promotor de Justiça Davi Carlos Fagundes Filho.

Segundo o membro do Ministério Público, ainda ocorreu uma tentativa, sem sucesso, de firmar compromisso de ajustamento de conduta entre a Prefeitura e Semace. “Não encontrou-se no requerido a necessária disposição para resolver administrativamente a questão, uma vez que o requerido quedou-se inerte e nunca pagou o valor das multas aplicadas, nem prontificou-se a reparar os danos ambientais causados ou a coibir futuras condutas nocivas”, consta na ACP.

11:04 · 25.04.2017 / atualizado às 11:06 · 25.04.2017 por
Prefeito Ednaldo Lavor

O IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS) é realizado em Brasília. O evento foi aberto nesta segunda-feira, 24, e prossegue até sexta-feira, 28. O prefeito de Iguatu, Ednaldo Lavor, acompanha o encontro que tem uma programação voltada à retomada do desenvolvimento das cidades.

O evento é considerado o maior sobre sustentabilidade urbana do país e é realizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

O prefeito Ednaldo Lavor na busca de pactuação de alternativas para o enfrentamento da situação fiscal e financeira vivenciada em Iguatu, destacou a importância do evento para o desenvolvimento sustentável de Iguatu. “É necessário buscarmos novos meios de conquistar o desenvolvimento de Iguatu de forma sustentável”, disse. “Hoje podemos compreender que Iguatu teve seu desenvolvimento parado no tempo devido a falta de planejamento”.

Além do IV EMDS, Ednaldo Lavor participa durante essa semana de diversas reuniões com deputados Federais e Senadores, em busca de recursos para serem investidos no município.

09:42 · 22.04.2017 / atualizado às 09:42 · 22.04.2017 por

 

Zé Hélder, prefeito de Várzea Alegre.

Com pouco mais de três meses de sua gestão, o prefeito Zé Helder (PMDB), disse que os desafios iniciais são a construção do matadouro público da cidade, terminal rodoviário e tornar Várzea Alegre adimplente nos órgãos governamentais do Ceará e da União.

Sobre a crise financeira que se abate sobre as prefeituras, Zé Helder disse que não foi uma surpresa, já que essa realidade está presente em praticamente todos os municípios. “É preciso equilibrar as finanças, priorizando ações importantes”, frisou. Entre estas ações, a principal foi tirar Várzea Alegre da condição de inadimplente, conseguindo bancar, realizar e parcelar pagamentos com INSS, FGTS e PASEP. Segundo o prefeito, ainda há uma pendência com o TCM que deverá ser normalizada até a próxima semana. Essa pendência é pelo Município, segundo Helder, ter ultrapassado o limite de 54% do gasto com pessoal na gestão passada.

O gestor elegeu a saúde como a área mais problemática e que demanda mais investimentos. O prefeito disse que encontrou a pasta da saúde com mais de 40 ações judiciais para autorização de medicamentos e de cirurgias de alto custo, totalizando cerca de cem mil reais. O prefeito pontou que conseguiu economizar cerca de R$ 100 mil com a folha de pagamento, R$ 40 mil com gastos de combustíveis, sem parar a frota municipal, e cerca de R$ 50 mil com a diminuição de secretarias e extinção das subsecretarias. “Não posso comprometer o básico, que é o remédio na Farmácia Pública, a merenda nas escolas e o transporte escolar, por exemplo”, disse.

Zé Helder disse que medidas estão sendo tomadas para revitalizar a Rodoviária e que os andarilhos que ficavam na rodoviária, um foi identificado e transferido, enquanto aos outros, as equipes da Assistência Social estão entrando em contato com as famílias para resolver o problema. Ele disse que também já articula o retorno da empresa Guanabara para o embarque e desembarque de passageiros no terminal rodoviário após as melhorias que serão feitas.

A administração está destravando mais de 20 convênios para o município, citou a iniciativa da GVS Sport, que está abrindo mais uma empresa em Várzea Alegre e outras melhorias nas áreas de saúde e infraestrutura.

Indagado sobre a mudança da secretaria de Saúde do antigo prédio do Hospital Santa Maria para o prédio onde funcionou o Hotel Municipal, Zé Helder declarou que não havia mais estrutura para o local funcionar como hotel, é já que existia a secretaria de Cultura funcionando naquele recinto, aproveitou a oportunidade para economizar R$ 8.250,00/mês, referentes ao aluguel do prédio do Santa Maria.

Abordado sobre a polêmica construção do matadouro público, o prefeito disse que esse projeto vem desde 2010 e que quando deixou o mandato, as obras estavam 80% feitas, faltando 20% restantes que contava com recurso em caixa da ordem de R$ 125 mil. Zé Helder deu garantias de que o matadouro púbico será aberto neste ano de 2017.

14:52 · 10.02.2017 / atualizado às 14:52 · 10.02.2017 por

Reunião entre o prefeito Ednaldo Lavor, empresários de bares e restaurantes e músicos pôs fim à polêmica sobre a cobrança de taxa prevista no Código Tributário do Município sobre apresentação de artistas (música ao vivo). O encontro ocorreu na noite desta quinta-feira, no auditório do Complexo Social.

O vice-prefeito, Marcos Sobreira, e o secretário de Cultura, Jan Messias, além de outros assessores participaram do evento.

Ficou decidido que será enviada uma proposta de regulamentação do Código Tributário para ser discutida e votada pela Câmara Municipal. Ao invés de cobrar taxa por evento, o prefeito Ednaldo Lavor assumiu o compromisso de cobrar um valor mensal de 25 Ufir, equivalente a R$ 92,00, que será destinado ao Fundo Municipal de Cultura a ser criado.

Os donos de bares e restaurantes e os músicos concordaram com a ideia.

Um fiscal da Prefeitura na semana passada enviou notificações aos donos de bares e restaurantes cobrando cerca de R$ 120,00 por apresentação. A medida gerou insatisfação entre os empresários. “A gente não cobra nada dos clientes, nem taxa e nem ‘couvert’ artístico, por isso não seria justo sermos taxados”, disse o empresário, Elenilton Lopes. “A cobrança da taxa poderia inviabilizar a contratação de músicos”.

Nesta semana houve reunião entre empresários do setor e músicos que decidiram por apresentar uma solicitação de reunião com o prefeito.