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Tag: tauá


10:07 · 22.09.2018 / atualizado às 10:07 · 22.09.2018 por

 

Droga foi apreendida em casa de um dos suspeitos. Foto de Lindon Johnson

Fim de semana começou violento em Tauá, na região dos Inhamuns. Um homicídio foi registrado no bairro Bezerra e Souza, por volta de 2h da madrugada deste sábado, 22. A vítima foi identificada como, João Victor Patrício do Nascimento, 17 anos.

De acordo com informações da Polícia Militar, a vítima estava na calçada de sua casa, quando chegaram três homens em uma moto Honda Pop e atiraram contra o jovem, que ainda saiu correndo, mas caiu aproximadamente 25 metros do local onde foi atingido com tiros nas costas.

Os policiais militares efetuaram a detenção dos envolvidos no crime. Eles foram ouvidos na Delegacia de Polícia Civil. Na casa onde foi preso um dos acusados, a Polícia Civil apreendeu 32 pedras de crack, uma pedra maior que ainda seria fatiada, cocaína, produtos usados na embalagem dos entorpecentes e celulares.

O corpo da vítima foi levado para o IML desta cidade.

Motivação 

Um dos acusados é Antônio Lucilânio da Silva Sobreira, conhecido como “Nem”, que teve a ajuda de outros dois comparsas, cujo os nomes ainda não foram divulgados. Ao prestar depoimento na Delegacia, Nem disse que o crime teria sido motivado por uma briga acontecida na última quarta-feira, 19, quando ele teria sido agredido pela vítima.

A arma usada no crime também foi apreendida.

(Com informação do repórter Lindon Johnson, do blog do Wilrismar Holanda).

 

19:49 · 20.09.2018 / atualizado às 19:51 · 20.09.2018 por

 

Cidade de Tauá. Foto de Honório Barbosa

O impasse administrativo e legal que ocorre na Prefeitura de Tauá, na região dos Inhamuns, a partir da cassação do prefeito Carlos Windson, pela Câmara de Vereadores, na última quarta-feira, 12, começa a gerar transtornos administrativos para os servidores, moradores e fornecedores. Um dos motivos é o bloqueio das contas da Prefeitura, na agência local do Banco do Brasil.

Após a cassação, a Câmara enviou ofício ao Banco do Brasil informando sobre o ato de destituição do gestor e solicitou ao gerente da agência o bloqueio das contas do município. 

O vice-prefeito, Fred Rêgo, que foi empossado na noite de quinta-feira, 13, não teria solicitado nos dias seguintes o desbloqueio.

Na terça-feira, 18, pela manhã, com base em uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o prefeito cassado, Carlos Windson, voltou à Prefeitura e despachou nesses últimos três dias.

Após o retorno de Carlos Windson ao Gabinete, o vice-prefeito, Fred Rêgo, preferiu se manter ausente da Prefeitura. 

Procurador confirma

O ex-procurador geral do município, Solano Mota Alexandrino, que renunciou ao cargo, ontem, 19, alegando questão de foro íntimo, confirmou que as contas do município estão bloqueadas. “O bloqueio se deu por pedido da Câmara”, frisou. “O prefeito Carlos Windson já enviou ofício pedindo o desbloqueio, ao gerente local, que repassou o caso para a assessoria jurídica do banco”.

Solano Mota acredita que nesta sexta-feira ou na próxima segunda-feira, as contas devem ser desbloqueadas. Ocorre que para a Câmara de Vereadores, o prefeito continua sendo Fred Rêgo. Geralmente, há demora de cinco dias ou mais para liberação de senhas de acesso e outras questões administrativas.

Nesta quinta-feira, 20, era para ter sido repassada verba do duodécimo para o Legislativo Municipal, mas com o bloqueio os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de outras receitas oriundas de repasses dos governos federal e estadual e de arrecadação própria, estão paralisados.

Fornecedores não recebem pagamentos, há risco de atraso de salário dos servidores, atingindo inicialmente o pessoal da secretaria de Saúde que costuma receber dia 20 de cada mês.

Os garis estão com salários atrasados e paralisaram o serviço de coleta nesta semana. Na zona rural, há localidades em que o recolhimento do lixo já não é feito há mais de dez dias e os moradores colocam alguns sacos às margens de rodovias.

Decisão de Brasília 

No fim da tarde desta quarta-feira, 19, o presidente da Câmara de Tauá, Luiz Tomaz Dino, enviou reclamação para o ministro Gilmar Mendes acerca da impossibilidade de cumprimento da liminar, alegando perda de objeto, ou seja, a liminar que determina a suspensão dos trabalhos da comissão processante, quando foi concedida, os trabalhos já estavam concluídos e o prefeito cassado.

Uma nova decisão do ministro Gilmar Mendes deve resolver o impasse em Tauá, confirmando a liminar ou não.

O ex-procurador Solano Mota Alexandrino entende que deve se observa a data de ingresso da ação que resultou na liminar. “A ação é anterior à conclusão dos trabalhos da comissão processante”, observou. “Vamos aguardar o que vai decidir o ministro Gilmar Mendes”.

Agência do Banco do Brasil e Prefeitura de Tauá funcionam em um mesmo prédio. Foto de Wilrismar Holanda
19:50 · 19.09.2018 / atualizado às 20:23 · 19.09.2018 por

 

 

Presidente da Câmara de Tauá, Luiz Tomaz Dino. Foto de Wilrismar Holanda

O presidente do Legislativo municipal, vereador Luiz Tomaz Dino, enviou às 17 horas desta quarta-feira, 19, reclamação ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentando a impossibilidade de cumprimento da decisão interlocutória (liminar), no dia 14, ante a conclusão do processo no dia 12, e estando o vice-prefeito empossado no cargo.

Argumentou ainda que as informações repassadas ao ministro, inicialmente, pela defesa do prefeito ‘não condizem com a realidade’.
A Câmara Municipal de Tauá, na região dos Inhamuns, foi notificada às 11h47 desta quarta-feira, 19, sobre a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 14, em que determinou a suspensão do processo no Legislativo que resultou na cassação do prefeito Carlos Windson.

O documento alega ainda a improcedência da liminar, perda de objeto, para gerar efeitos, visto que a decisão seria sobre a Resolução 589/2018, e não contra o processo de cassação do prefeito. A Câmara pede a revogação da liminar, alega que decisões do legislativo não violaram súmula vinculante 46 do STF, e por fim pede, caso o ministro entenda pela procedência do reclamante, que sejam preservados os atos da comissão processante.

O prefeito Carlos Windson despachou nesses últimos dois dias no Gabinete, por entender que a liminar do STF suspendeu o processo de cassação. A Câmara de Tauá interpreta, entretanto, que a posse concedida ao vice-prefeito, Fred Rêgo, permanece válida. O impasse deve ser resolvido a partir de nova decisão do ministro Gilmar Mendes em resposta à Câmara que alegou impossibilidade de cumprimento da liminar. O Blog não conseguiu ouvir a defesa do prefeito.

12:39 · 18.09.2018 / atualizado às 19:43 · 18.09.2018 por

Atualizado às 18 horas

Prefeito e equipe voltam à Prefeitura. Foto: VC Repórter/WhatsApp

Impasse na manhã desta terça-feira, 18, na Prefeitura de Tauá. O prefeito Carlos Windson, cassado pela Câmara Municipal, na última quarta-feira, 12, voltou à Prefeitura com sua equipe de secretariado e ocupou o Gabinete . A justificativa é a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, na noite desta sexta-feira, 14, determinando a suspensão do processo de cassação do gestor municipal, na Câmara de Vereadores.

A liminar foi publicada no Diário Oficial de Justiça nesta segunda-feira, 17.

No momento em que Carlos Windson e sua equipe administrativa chegaram ao Gabinete, havia parte do secretariado e da equipe do vice-prefeito, Fred Rêgo, que assumiu o cargo na última quinta-feira, 13, após solenidade de posse na Câmara Municipal de Tauá.  

O clima foi de tensão pela manhã e centenas de pessoas ficaram em frente à Prefeitura, cujo Gabinete está funcionando no pavimento superior da agência do Banco do Brasil. A Polícia foi acionada para manter a segurança.

A disputa judicial permanece e cada lado apresenta uma interpretação para o fato.

Portaria 

O prefeito Carlos Windson baixou portaria anulando atos da gestão anterior. “A gente está retornando ao lugar de direito”, disse o prefeito, Carlos Windson. “A gente sofreu um golpe, mas há uma decisão do ministro Gilmar Mendes que suspende o processo e todos os atos dessa comissão processante do Legislativo”. 

Sem notificação 

A defesa do vice-prefeito, Fred Rêgo explicou que a Câmara de Vereadores ainda não foi notificada da decisão do ministro do STF, bem como entende que a liminar não teria efeito, pois apenas manda suspender o processo de cassação, que fora concluído, um dia antes de sua expedição e, por isso, perdera o efeito.

O Fórum de Justiça de Tauá expediu na manhã desta terça-feira, 18, três certidões, de cada vara judicial, acerca de não recebimento de nenhuma notificação do STF. A Justiça Federal em Tauá também expediu certidão informando sobre ausência de notificação.

Pedido de revogação no STF

Já houve ingresso no STF com um recurso pedindo a revogação da liminar, pela defesa do vice-prefeito, que também registrou no fim da manhã desta terça-feira, 18, Boletim de Ocorrência, por invasão da sede do Executivo municipal. 

A defesa de Fred Rêgo entende que é preciso ocorrer a notificação da decisão do ministro do STF e uma nova posse, no Legislativo.

 

Processo perdeu efeito

A defesa do prefeito Carlos Windson entende que a reclamação foi ajuizada antes da marcação do julgamento e a decisão do ministro do STF foi para suspender todos os atos desde a edição de uma resolução votada durante o processo.

Dessa forma, o processo voltou à fase de instrução e todos os atos posteriores, inclusive a sessão de julgamento estão suspensos. Logo, o retorno à situação quo ante é automática e o prefeito retorna à função, inclusive sem necessidade de nova posse.

Expectativa 

O procurador Hepaminondas Feitosa registrou na Delegacia Regional de Polícia Civil de Tauá um Boletim de Ocorrência comunicando a ocupação indevida de áreas privativas do prédio da Prefeitura, com a finalidade de preservar o espaço público e evitar o extravio de documentos. Para o Procurador, quem está amparado por lei para administrar o município é o prefeito Fred Rêgo.

Até as 17 horas desta terça-feira, 18, Carlos Windson permanecia no Gabinete da Prefeitura de Tauá ao lado de assessores. Já o vice-prefeito, Fred Rêgo, não estava na Prefeitura no momento em que Windson e seus assessores chegaram e decidiu não ir para a sede do Executivo ao longo do dia de hoje.

Os dois lados aguardam uma decisão do ministro Gilmar Mendes sobre uma petição protocolada no último sábado, 14, pedindo o reconhecimento da perda do objeto da reclamação feita pela defesa do prefeito cassado e a revogação da liminar que suspendeu o processo de cassação pela Câmara Municipal.

 

Moradores passaram a manhã em frente à Prefeitura de Tauá, aguardando decisão judicial. Foto de Wilrismar Holanda
06:48 · 15.09.2018 / atualizado às 09:10 · 15.09.2018 por

 

Prefeito Carlos Windson volta ao cargo por decisão de ministro do STF

A novela de sai prefeito, entra novo gestor e reassume o anterior começou no município de Tauá. Dois dias após a Câmara Municipal de Tauá afastar do cargo o prefeito Carlos Windson e empossar o vice-prefeito, Fred Rêgo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu, na noite desta sexta-feira, 14, liminar determinando a suspensão do processo de cassação do gestor municipal.

O prefeito Carlos Windson foi afastado em sessão realizada na Câmara de Vereadores na última quarta-feira, 12.

A defesa do prefeito Carlos Windson ingressou com reclamação no STF no último dia 5. Nesse mesmo dia, a comissão processante da Câmara de Vereadores aprovou o relatório julgando parcialmente procedente a denúncia por infração político-administrativa contra o gestor.

O ministro do STF determinou a suspensão do processo de cassação até o julgamento final da reclamação apresentada pela defesa, solicitou informações e abriu vistas à Procuradoria-Geral da República. 

Mediante a decisão do ministro Gilmar Mendes, Carlos Windson vai reassumir a Prefeitura de Tauá.

Nas redes sociais, o prefeito comentou a decisão: “Meu querido Tauá, estou voltando. O STF acaba de suspender o processo de cassação. É mais uma vez a vitória da verdade, mostrando que a vontade de uma maioria, jamais representará a maioria de um povo honesto e trabalhador. A voz do povo é soberana. Golpe, não, Justiça, sim”.

Na quinta-feira à noite, o vice-prefeito, Fred Rêgo, durante solenidade de posse no Legislativo municipal chegou a anunciar nomes do secretariado.

TJ havia negado recurso

Ainda na sexta-feira, 14, o desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), negou um agravo de instrumento impetrado pela defesa do prefeito Carlos Windson, contra a decisão da Justiça de Tauá que indeferiu o pedido apresentado por ele, para anular os atos da Comissão Processante e suspender a sessão da Câmara Municipal de Tauá, que cassou seu mandato por 11×4, na última quarta-feira, 12.

11:16 · 13.09.2018 / atualizado às 11:16 · 13.09.2018 por

 

Dano foi causado no sistema adutor em Tauá. Foto de Wilrismar Holanda

O abastecimento de água dos moradores da cidade de Tauá, na região dos Inhamuns, foi interrompido nesta quinta-feira 13. O motivo segundo o escritório local da Cagece foi um dano causado na tubulação da adutora da Barragem do Trici, provocado por uma máquina que fazia uma escavação às margens da Avenida Chermont Alves, para a implantação de uma nova adutora.

A Cagece informou que as equipes já estão trabalhando para remover o tubo danificado e até às 17h desta quinta-feira, 13, o fornecimento de água estará normalizado. Os bairros a serem abastecidos após a conclusão do serviço serão: Centro, Bezerra e Sousa, Alto Brilhante e São Geraldo.

11:09 · 13.09.2018 / atualizado às 11:28 · 13.09.2018 por

 

Sessão da Câmara de Tauá que afastou o prefeito Carlos . Foto de Wilrismar Holanda

O vice-prefeito de Tauá, na região dos Inhamuns, Fred Rêgo, será empossado na noite desta quinta-feira 13, no cargo de prefeito, em sessão especial a ser realizada na Câmara Municipal a partir das 19 horas.

Vice-prefeito, Fred Rêgo

A posse de Fred Rêgo decorre do afastamento do prefeito, Carlos Windson Cavalcante Mota, ocorrida na tarde desta quarta-feira, 12, durante sessão especial da Câmara Municipal, por infração político-administrativa.

O relatório aprovado pela Comissão Processante, que iniciou a investigação da denúncia recebida pelo Poder Legislativo por 10×4, no último dia 11 de junho, considerou procedentes quatro denúncias: descumprimento do orçamento do município referente ao teto de gastos com pessoal, que ultrapassou os 67%; dispensa de licitação para contratação de transporte escolar; não prestação do serviço de transporte de alunos; e negligência na defesa dos bens do município.

Afastamento 

O prefeito Carlos Windson e sua defesa protocolaram três mandados de segurança e uma Ação Popular, pleiteando a anulação dos atos da Comissão Processante e a suspensão da sessão de votação do relatório, mas todos os pedidos foram indeferidos pela Justiça de Tauá.

O gestor também ingressou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, no último dia 5 de setembro. O processo aguarda despacho do ministro Gilmar Mendes.

O prefeito Carlos Windson e o seu procurador não compareceram à sessão.

Votação 

 

O presidente do Legislativo, Luís Tomaz, colocou o relatório em votação nominal e o prefeito Carlos Windson foi afastado por 11 votos a 4, na votação das denúncias – constantes do relatório final da Comissão Processante.

Nas denúncias em que houve absolvição do prefeito com base no relatório, a aprovação ocorreu por unanimidade, 15×0.

Votaram a favor do afastamento os vereadores, Marco Aurélio, Antônio Coutinho, Valdemar Jr., Chico Neto, Felipe Viana, Fátima Veloso, Williana Bezerra, Vony Sousa, Ronaldinho Feitosa, Argentino Filho e Luís Tomáz.

Já os parlamentares Dr. Edyr Mota, Alaor Mota, Wellington Jr. e Fátima Guedes posicionaram-se contrários.

 

19:33 · 07.07.2018 / atualizado às 19:33 · 07.07.2018 por

 

Entrega de ambulâncias e viaturas

Resultado da articulação de seu mandato, o deputado Audic Mota entregou mais três ambulâncias para Tauá e oito novas viaturas da PM para a Região dos Inhamuns, e dos municípios de Piquet Carneiro e Mombaça, em solenidade realizada na manhã desta sexta-feira, 6, na sede do Detran – 6ª Região, na BR-020. Os municípios dos Inhamuns atendidos com os novos veículos da PM são Aiuaba, Quiterianópolis, Arneiroz, Parambu, Tauá e Catarina.

O evento ainda marcou a implantação oficial do Programa Sinalize, que vai levar melhorias à estrutura de trânsito no município de Tauá. Na ocasião, o parlamentar fez um balanço de suas ações de mandato para os Inhamuns nos setores de segurança pública, abastecimento d’água, saúde, educação, infraestrutura, cultura, esporte e lazer.

Presentes a prestigiar o evento o prefeito de Tauá, Carlos Windson, acompanhado de secretários e vereadores, representações políticas e comunitárias de Quiterianópolis, Aiuaba e Parambu, o prefeito de Arneiroz, Edgar Monteiro, e a ex-vereadora Inês Feitosa, além do comandante do 13° Batalhão da PM, coronel Sérgio Bezerra; a diretora de Engenharia do Detran, Lorena Sampaio; o delegado de Polícia Civil, Gisleian Lima; os líderes políticos Adalberto Feitosa, de Aiuaba, e Padre Márcio, de Parambu, e o secretário municipal de Segurança Pública, Deladier Feitosa.

16:43 · 29.06.2018 / atualizado às 16:43 · 29.06.2018 por
Cidade de Tauá.  Foto de Honório Barbosa

O Município de Tauá desistiu de realizar sorteios de prêmios no “2º Mãe de Sorte”, promovido no último dia 24 de junho, após o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), através do promotor de Justiça que responde pela 19ª Zona Eleitoral, Marcos Barbosa Carvalho, emitir Recomendação em que orienta o prefeito, Carlos Windson, e todos os agentes públicos eventualmente envolvidos na organização do evento a se abster de realizar distribuição gratuita de bens ou benefícios, quaisquer que sejam (independentemente dos valores) na solenidade.

O membro do MP Eleitoral adotou o procedimento após ser informado de que a Prefeitura de Tauá, que organizava o “2º Mãe de Sorte”, sortearia prêmios, dentre eles, dois imóveis residenciais que ainda não tinham sequer sido licitados, ou seja, não faziam parte do patrimônio municipal, conforme informações do próprio Município, o que caracteriza conduta vedada em ano eleitoral. De acordo com Marcos Barbosa Carvalho, a legislação eleitoral elenca diversas condutas vedadas aos agentes públicos em anos de eleições, dentre elas, a distribuição de bens e valores e a execução de programas sociais com desvio de sua finalidade.

O promotor de Justiça aproveitou e encaminhou recomendação para o prefeito de Parambu (que integra a 19ª zona eleitoral), Raimundo Noronha Filho, e demais agentes públicos do Município orientando que se abstenham de realizar distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, por parte da administração pública, ou de executar programas sociais por meio de entidades que estejam aos mesmos nominalmente vinculadas, ou a possível candidato beneficiário, cujo descumprimento fere o princípio da impessoalidade.

“Apesar de não ter havido nenhuma representação específica em face desse ente político, entendi pertinente expedir recomendação também ao chefe do executivo de Parambu tendo em vista que tal município integra a 19ª zona eleitoral”, explica Marcos Barbosa Carvalho.

Em ambas as Recomendações, ele alerta que “a inobservância de tais proibições poderão dar ensejo a Representação por parte do Ministério Público Eleitoral desta zona contra os responsáveis pelo seu descumprimento, com pedido de condenação pela prática de conduta vedada, e, consequentemente, aplicação de multa no valor de R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00” e que “a referida conduta poderá ainda configurar ato de improbidade administrativa, sujeitando o agente público às sanções previstas na legislação específica, bem como causa de inelegibilidade.”

20:25 · 28.06.2018 / atualizado às 20:25 · 28.06.2018 por

O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Audic Mota, participou, na tarde desta quinta-feira, 29, da solenidade que marcou a entrega de tratores do Projeto São José III para os municípios de Quiterianópolis (01) e Tauá (03).

Ao lado do prefeito Dr. Barreto e do secretário estadual de Desenvolvimento Agrário, Francisco de Assis Diniz, o parlamentar prestigiou, ainda, o ato de assinatura para liberação de recursos da ordem de R$ 500 mil, referente à primeira parcela do Projeto Paulo Freire. A verba beneficiará 220 famílias de produtores da agricultura familiar em 13 comunidades de Quiterianópolis.

De Tauá, serão atendidas com os tratores as associações comunitárias dos Moradores do Açudinho, dos Produtores Rurais dos Inhamuns e dos Produtores de Forquilha. Já em Quiterianópolis, será beneficiada a Associação dos Remanescentes do Quilombo de São Jerônimo e Adjacentes.

Em relação aos recursos do Projeto Paulo Freire, além das 13 comunidades de Quiterianópolis, foram contemplados mais quatro municípios dos Sertões dos Inhamuns: Aiuaba (12 comunidades), Arneiroz (1), Parambu (12), e Tauá (7).

Os recursos serão destinados à implementação de projetos produtivos nas áreas de apicultura, caprinocultura, forragicultura, galinha caipira, ovinocultura, quintais produtivos e suinocultura.