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Tag: vereadores


09:40 · 05.11.2017 / atualizado às 09:40 · 05.11.2017 por

  

      A Câmara de Vereadores de Iguatu (CMI) aprovou o projeto que regulamenta e cria os adicionais de insalubridade dos servidores públicos efetivos. O projeto tinha levantado inúmeras discussões sobre as categorias que foram incluídas pela Prefeitura e os percentuais previstos desde o ano passado.

        A matéria foi votada em segunda votação e define os índices de 15%, 10% e 5% sob o valor dos vencimentos, aos servidores municipais que trabalham em áreas consideradas insalubres, em contato permanente e/ou habitual com substancia tóxica, radioativa ou com risco de vida.

       O líder de oposição Lindovan Oliveira (PSD) lamentou o fato de que as categorias não aceitaram os índices de 20%, 10% e 5%, quando da discussão do projeto no ano passado. “Desde 2015 que este projeto está na casa e os servidores deixaram de receber percentuais maior, acredito eu, por pura politicagem de parte de movimentos sindicais que os representavam na época”, ressaltou.

       A mensagem do Executivo que dispõe sobre o regimento jurídico dos servidos das autarquias e fundações municipais também foi aprovada em segunda e última votação. 

21:28 · 17.10.2017 / atualizado às 21:28 · 17.10.2017 por

O Ministério Público da Comarca de Cedro, na região Centro-Sul cearense, por meio de recomendação assinada no último dia 10 de outubro pelo promotor de Justiça, Leydomar Nunes Pereira, concedeu prazo de dez dias para que o presidente da Câmara Municipal, Antonio Hélio Diniz Bezerra, proceda exoneração de servidores ocupantes de cargo comissionado no Legislativo com parentesco em até terceiro grau do prefeito, vice-prefeito, vereadores e do próprio gestor do legislativo municipal.

A promotoria de Justiça solicita também no prazo de dez dias a contar da data de recebimento da recomendação o envio da lista de todos os servidores com função gratificada em cargo de comissão. 

O objetivo do Ministério Público é evitar a ocorrência de casos de nepotismo no Legislativo e no Executivo.

A recomendação do promotor de Justiça, Leydomar Nunes, prevê que o presidente do legislativo de Cedro se abstenha de permitir o provimento por via de nomeação ou contratação de cargos públicos municipais em comissão ou função gratificada disponível em toda a estrutura do Legislativo e do Executivo por pessoas que ostentem a condição de cônjuge, companheiro e parentesco até o terceiro grau com o presidente da Câmara, do prefeito, vice-prefeito e vereadores.

Em caso de descumprimento, o promotor disse que irá ajuizar ação civil pública visando à exoneração de servidores na condição de nepotismo.

Caso de nepotismo foram denunciados por vereadores da bancada de oposição que identificaram dois sobrinhos do gestor municipal ocupando cargo em comissão.

 

10:18 · 02.10.2017 / atualizado às 10:18 · 02.10.2017 por

 

Os vereadores de Iguatu voltaram a discutir proposta de atualização e alteração do Código Tributário do Município. A discussão sobre as novas regras do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)  ganhou parte dos debates da casa.

O ISSQN  é oriundo das compras com cartões de débito e crédito, leasing, planos de saúde, entre outros, e será cobrado a partir de agora no local em que foi prestado o serviço e não mais na sede administrativa da operadora do sistema.

De acordo com o presidente da Câmara, Mário Rodrigues, a não aprovação da alteração poderia penalizar o gestor a ser enquadrado por crime tributário ao infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), renunciando à receita além da impossibilidade de arrecadação. “Para que entre em vigor, cada cidade precisa criar e aprovar uma nova lei municipal, para regulamentar a cobrança do novo imposto, de forma que ela comece a valer já a partir de 1º de janeiro de 2018. Numa conta rápida o município deixaria de arrecada mais de R$ 300 mil mensais caso a pauta não fosse aprovada”, ressaltou.

Respeito ao regimento

Lindovan Oliveira (PSD) votou desfavorável com a bancada de oposição, justificando que a matéria não tramitou na Casa como determina o regimento interno. “Não votarei às escuras um projeto que demorou a chegar às nossas mãos. Não é por politicagem. Só faço questão que o regimento seja respeitado”, afirmou.

Jeferson Carvalho, auditor fiscal do município, convidado para explanar sobre a mensagem, afirmou que o projeto não trata de criação de impostos e tampouco tributos e sim a um ajustamento a uma legislação federal. “O mapa tributário está concentrado mais no Sul e Sudeste. A nova lei de cobrança do ISS, aprovada pelo Congresso Nacional, em agosto e promulgada pelo presidente Michel Temer, promove justiça tributária e traz arrecadação extra para os municípios. Não é um projeto de uma taxa de arrecadação e sim adequação”, explicou o servidor.

A matéria foi aprovada somente com os votos da ala situacionista. Também foram votados decretos legislativos para concessão de títulos de cidadão iguatuense a José Barros Olinda, João Heleno Sacramento, Camilo Santana, Villar Buterflay, Jeová Fernandes (post-mortem) e Efigênia Cabral.

Aprovação
A Câmara municipal de Iguatu aprovou projeto que reconhece como utilidade pública municipal o Rotary Club de Iguatu. O projeto de autoria do presidente da casa Mário Rodrigues passou de forma unânime. “Como rotariano e vereador, fico feliz em poder trazer essa matéria a casa e ter a subscrição de grande parte dos colegas. Esse projeto contribuirá para os projetos da entidade como banco de fraldas geriátricas que impacta a vida e leva dignidade a mais de 50 famílias carentes da cidade”, pontuou.

Diárias

Com a presença da categoria interessada, formada por motoristas da assistência social, foi aprovada a mensagem que fixa as diárias e ajuda de custo por deslocamento. A lei determina que diárias sejam concedidas aos profissionais que se deslocam num raio de 100km de Iguatu. Antônio Baixinho (PSB) parabenizou os motoristas ressaltando a luta dos servidores da assistência. “Desde janeiro que essa categoria vinha sendo penalizada. Eles tiravam muitas vezes do bolso pra fazer uma viagem daqui ao Cariri. Isso é vitória deles e mais do que merecida”, pontou.

O vereador Ronald Bezerra (PSDB), líder do prefeito no Legislativo, ressaltou o diálogo do gestor com os profissionais. “Mostra que temos um gestor que dialoga com as categorias, estuda a melhor forma de incentivar o profissional, está disposto a discutir demandas. A boa vontade dele possibilita a vinda de projetos dessa natureza”, disse.

07:04 · 26.09.2017 / atualizado às 21:18 · 25.09.2017 por

 

Vereadores de Iguatu aprovaram por unanimidade projetos de incentivo aos profissionais das áreas de saúde e aos servidores do setor de Tributação da Prefeitura.

Por lei, será agregado aos vencimentos a Gratificação de Preceptoria aos profissionais de saúde de residência médica ou programas de reincidência multidisciplinar.

Os vereadores também aprovaram a concessão de bonificação aos fiscais do setor de Tributação. O chefe do setor de Arrecadação do município, João Torres, acompanhou a votação e ressaltou a articulação com o gestor municipal para assegurar o percentual nos vencimentos de três categorias que desde 2013 apresentavam reivindicação de gratificações.

“Aqueles que exercem os cargos de auditor, coordenador e atendimento não eram contemplados com o incentivo, mas agora com a aprovação do projeto de lei, as demandas dos servidores foram atendidas”, explicou Torres.

Diego Felipe (PHS), vice-presidente do Legislativo, ressaltou a política de valorização do servidor. “Há uma preocupação da administração municipal de receber o servidor para conversar e negociar as demandas”, frisou. “Um profissional satisfeito só tende a resultar numa melhor oferta do serviço público”.

Vicente Reinaldo (PP) pontuou a política de desburocratização da secretaria de Finanças em oferecer a regularização dos créditos tributários resultantes de débitos vencidos de pessoas físicas e jurídicas relativos a exercícios fiscais anteriores a 2017. “É perceptível o andamento dos serviços do local, a nova forma de atendimento de um ano pra cá, é sentida pelo usuário. Só fez melhor”, disse.

Certidão Negativa

Ainda com objetivo de facilitar a vida do contribuinte, um decreto municipal facilitou a concessão de inscrição e alvará; de expedições de certidões negativas de débitos; e modelos de requerimentos administrativos para Processos Administrativos Tributários no âmbito de Iguatu. Todos os documentos podem ser acessados via internet, no site da Prefeitura de Iguatu.

06:59 · 26.09.2017 / atualizado às 21:03 · 25.09.2017 por

 

Músico Jeová Fernandes

A Câmara de Vereadores de Iguatu discute projeto de caráter indicativo para instalação de um monumento em homenagem ao sanfoneiro Jeová Fernandes. O músico era cego. A iniciativa é vereador Diego Felipe (PHS) que sugere a instalação de um busto e a realização de uma programação cultural no bairro 7 de Setembro, onde o músico passou grande parte da vida.

Jeová Fernandes morreu neste mês com deficiência hepática. O parlamentar sugere programação cultural a cada mês de setembro em homenagem ao músico.

Inicialmente, a proposta será discutida nas comissões para deliberação em duas votações. O autor da proposta acredita que a matéria passará sem restrições. “Já conversei com os colegas e eles demostraram abertos e simpáticos à proposta. Acredito que pela figura do homenageado o projeto terá unanimidade quando votado”, afirmou o também vice-presidente da Câmara, Diego Felipe.

Por ser de caráter indicativo, o poder Executivo não tem a obrigação de executar a proposta, mas o vice-presidente disse que já intermedeia a idealização do projeto junto à administração. “Já conversamos com a secretária de Cultura e vamos levar essa proposta ao prefeito Ednaldo Lavor, que acredito concordar com a ideia”, pontuou.

A construção do busto deverá ser na Praça da Bíblia no Bairro 7 de setembro. “Seria importante eternizarmos a figura do Jeová em local visível para que os cidadãos, crianças e visitantes saibam a importância do sanfoneiro no fortalecimento da cultura regional”, disse. O vereador recomenda ainda a realização de programação comemorativa, com músicos da região, objetivando prestar homenagem ao ícone, com socialização de sanfoneiros, repentistas, leituras de cordéis, danças e biografia cantada.

Vereador Diego Felipe

Título de Cidadão e “Lei Jeová Fernandes”

Outras duas propostas  tendo como referência a figura do sanfoneiro tramitam na Câmara. O presidente da Casa, Mário Rodrigues (PDT), indicou o Titulo de Cidadão Iguatuense pós-morte a Jeová e o vereador Bandeira Junior (PMDB) apresentou proposta indicativa que isenta os moradores da cidade portadores de deficiência física em até 25% nas contas de água e luz. O peemedebista batizou a matéria de ‘Lei Jeová Fernandes’.

Saiba mais

Jeová Fernandes, era deficiente visual e sanfoneiro, faleceu no último, 10, e é tratado no meio artístico como um dos maiores expoentes da musicalidade regional. O sanfoneiro tinha 61 anos de idade e faleceu vítima de insuficiência hepática, quando fazia tratamento e estava internado no Hospital Regional de Iguatu.

A doença foi diagnosticada no início deste ano, mesmo na fila de espera para um transplante de fígado, teve o estado de saúde agravado não resistindo.

Autodidata, Jeová aprendeu tocar sanfona ainda jovem, aos 10 anos de idade, quando recebeu de presente um instrumento do pai. Nem mesmo a cegueira provocada ainda quando criança, as sete anos, o impediu de aprender o instrumento e se tornar um dos músicos mais respeitados da região. Natural da cidade de Jucás, chegou a Iguatu no final dos anos 1970, adotando a Terra da Telha como sua morada definitiva. Aqui conquistou fama, fez sucesso e muitos amigos.

09:44 · 08.07.2017 / atualizado às 09:44 · 08.07.2017 por


Nesta semana, foi realizada a última sessão da Câmara de Municipal de Iguatu (CMI) antes do recesso parlamentar. Em caráter extraordinário foram colocados em votação sete projetos, deliberados em meio a discussões entre as bancadas oposicionistas e situacionistas do parlamento.

Sem grandes polêmicas foram votadas duas mensagens oriundas do Poder Executivo que foram aprovadas de forma unânime sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.

Os discursos acalorados entre os vereadores ocorreram na Ordem do dia. As discussões mais incisivas se deram no decorrer da votação de quatro propostas para nomenclaturas de logradouros públicos, apresentadas pelos vereadores Lindovan Oliveira (PSD) e Louro da Barra (PMDB).

As propostas foram todas rejeitadas diante das abstenções da maioria. “Foi tudo motivado por ‘picuinhas’ políticas. Não diminuiria em nada eles terem votado de forma favorável às homenagens. Saio dessa casa decepcionado”, disse Lindovan Oliveira, líder da oposição.

A bancada de situação no momento tinha como líder o vereador Vicente Reinaldo (PP) que orientou os seus colegas a se absterem da votação. Segundo ele, a decisão se deu após vários dias de negociação e acordos sem sucesso, para que os projetos fossem divididos com a sua ala.

Alguns membros do grupo de situação, como o vereador Marconi Filho (PROS), decidiram votar a fator das propostas. “Posso amanhã me arrepender, mas vi que o mais justo seria não ir contra a proposta deles, que tiveram a inteligência de se adiantarem e propor o projeto com antecedência antes que nosso grupo”, disse.

 Foi aprovada destinação de R$ 150 mil para a Associação Desportiva Iguatu (ADI), para a disputa da Taça Fares Lopes.  A pauta passou com abstenção dos vereadores de oposição que alegaram que o conteúdo da pauta estava incorreto e devido ao voto contrário de uma emenda que destinaria R$ 50 mil do valor ao futebol amador da cidade. A bancada de situação informou que as adequações seriam feitas na comissão de redação final e que ementa foi negada diante da limitação orçamentaria do valor.

Avaliação

Mário Rodrigues (PDT), presidente da CMI, avaliou o primeiro semestre de trabalhos do legislativo de forma positiva, dando destaque à conquista recente para construção de uma nova sede. “Nossa missão foi conduzir o parlamento com base em discussão que leve o bem-estar da população. Longe do debate politiqueiro que não agrega em nada. Zeramos a pauta agendada para o semestre e anunciamos a construção de um novo parlamento e contribuirá para o alívio de contrato de aluguéis da atual gestão, pois destinaremos esse local ao Poder Executivo que lotará parte de suas secretarias”, ressaltou.

 

12:24 · 04.07.2017 / atualizado às 12:11 · 05.07.2017 por

Os vereadores, José de Araújo Lobo e Apolinário Gomes de Souza, que integram a bancada de oposição da Câmara Municipal de Cedro, na região Centro-Sul do Ceará, solicitaram ao Ministério Público do Estado do Ceará análise de nomeações de servidores para ocupar cargo em comissão. sem efetivamente trabalhar no exercício da função, embora recebessem salário.

O ofício dos parlamentares com a denúncia de nepotismo foi encaminhado no último dia 20 de junho passado, ao promotor de Justiça, Leydomar Nunes Pereira. 

Esclarecimentos 

O prefeito de Cedro, Dr. Nilson Diniz, disse que não há servidores fantasmas na Prefeitura, e negou atos de nepotismos. Atribuiu a denúncia da oposição à motivação política dos adversários. “No passado havia muitas irregularidades, empreguismo e falta de recursos em caixa para investimento”, frisou. “Estamos fazendo uma administração moderna, transparente e vamos responder aos questionamentos do Ministério Público”.

 

 

10:54 · 04.07.2017 / atualizado às 10:54 · 04.07.2017 por

A Câmara Municipal de Iguatu aprovou em regime de urgência dois projetos encaminhados pelo município de interesse da secretaria de Assistência Social (SAS). A votação aconteceu com a presença de servidores e da secretária da pasta, Eliane Braz, e conselheiros tutelares.

Com pauta invertida e realização de três sessões foram votados pareceres – todos favoráveis – das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Orçamento, Finanças e Fiscalização.

Conselho

O primeiro Projeto de Lei (PL) votado visava à alteração de dispositivos da Lei Orgânica do Município que dispõem sobre a política da pessoa portadora de deficiência, visando à criação de Conselho Municipal.

O projeto prevê que o conselho terá o objetivo de realizar o atendimento direto à população com deficiência em relação às principais demandas para a plena e efetiva inclusão na cidade.

Os vereadores também aprovaram projeto que modifica a lei de regulamentação e funcionamento do Conselho Tutelar de Iguatu, alterando a remuneração do conselheiro conforme a função do Cargo de Direção de Assessoramento, de CDA – 5 para CDA – 3.

Conselheiro há cinco anos, Welinton Alves, disse que o projeto atende um anseio da categoria que lutava há anos pela valorização. “Tudo parte de uma sensibilidade. Apresentávamos como demanda essa questão da valorização salarial, mas nunca fomos atendidos. Municípios de menor porte do estado recebem o que valem suas funções e Iguatu tinha peso negativo. Mas agora comemoramos essa resposta positiva por parte da gestão”, disse.

Vereadores

O vereador Antônio Baixinho (PSB) ressaltou a importância dos conselheiros tutelares principalmente no trabalho na comunidade a qual representa politicamente. “Moro e vivencio problemas numa região que carece das intervenções de um conselheiro. Sei da importância desse profissional e desejo que eles tenham a determinação e coragem de lidar com problemas que acredito ocorrerem visando à garantida dos direitos da criança e do adolescente”, disse.

Líder do prefeito na câmara, Ronald Bezerra (PSDB) ressaltou que o projeto confirma o compromisso do gestor com a valorização dos profissionais. “É uma preocupação constante do prefeito Ednaldo Lavor atender os anseios do servidor. Aprovamos esse projeto há menos de uma semana da gratificação dos agentes de trânsito”, relembrou.

Secretária

A secretária Eliane avaliou de forma positiva a votação das pautas por unanimidade. “São matérias que irão contribuir para o bom andamento dos trabalhos realizados pela secretária e viabilizarão as políticas para as PCD’s no município. E atrelado a isso teremos conselheiros motivados em desenvolver suas atribuições”, afirmou.

10:29 · 24.06.2017 / atualizado às 10:29 · 24.06.2017 por
Vereadores discutem projeto da sede própria em Várzea Alegre. Foto de Marcos Filho

A Câmara Municipal de Várzea Alegre caminha na direção da construção de sua sede própria. A maquete virtual do prédio já foi apresentada ao Poder Legislativo pelo presidente da Casa, vereador Alan Salviano (PMDB), em uma sessão ordinária.

Nesta quinta-feira,22, o presidente da Câmara recebeu o projeto, com a planta baixa da obra. De acordo com Salviano, agora será feito o orçamento e o processo de licitação para a construção do prédio deverá ser lançado na primeira quinzena de agosto deste ano.

O dinheiro para financiar a construção, segundo Alan Salviano, vem de muito arrocho e economia. O primeiro passo foi economizar com os subsídios dos próprios parlamentares e não reajustar contratos de assessorias e de prestadores de serviço.

No ano passado, no mês de setembro, os vereadores da antiga legislatura, aprovaram a Resolução 003/2016, corrigindo os subsídios parlamentares em 30% do que recebia um deputado estadual, seguindo a legislação.
Essa aprovação permitiria aos vereadores da atual legislatura receber subsídio de R$ 7.566,67, sendo o subsídio do presidente da Câmara de R$ 9.826,77.

Segundo o presidente da Câmara, Alan Salviano, diante do quadro de crise econômica que o país passa, não seria conveniente aos parlamentares aceitarem o reajuste dos seus próprios subsídios, razão pela qual houve acordo e o reajuste foi rejeitado pelos 13 parlamentares, ficando o subsídio do presidente em R$ 7.879,00 e os dos demais vereadores em R$ 6.377,00.

Ainda de acordo com Salviano, com essa postura da Câmara Municipal, tem sido possível economizar cerca de R$ 20.000,00 por mês, dinheiro que é depositado em uma conta específica na agência do Banco do Brasil para a construção da sede do Legislativo. Esse saldo, no mês de junho, com data do dia 22, soma o valor financeiro de R$ 121.581,00. A previsão de Alan Salviano e economizar até o final de 2017, R$ 240.000,00.

Pelo projeto, a Câmara será dotada de amplo plenário, gabinetes dos vereadores, estacionamento, sanitários, sala de espera, sala de reuniões, tesouraria, copa e cozinha, almoxarifado, secretaria, arquivo morto e sala de imprensa.

O terreno para construção da Câmara Municipal foi comprado na gestão do então presidente e ex-vereador Luiz Luciano e Silva, com área de 880m², localizado na área central da cidade, próximo ao Clube Recreativo de Várzea Alegre (Creva).
Renovação
Na última eleição municipal, no ano passado, a Câmara Municipal de Várzea Alegre teve ampla renovação dos seus quadros. Dos 13 parlamentares da legislatura passada, apenas a vereadora do PC do B, Professora Dedê, conseguiu se reeleger e teve o retorno do ex-vereador Zé Batista, que tinha cumprido o último mandato de 2008 a 2012. Essa renovação corresponde a 92,30% da Casa Legislativa.

Transparência
A mudança fez bem. As prestações de contas são feitas de forma pública, nas sessões ordinárias legislativas e transmitidas por emissora de rádio e pela internet, ficando dispostas no site oficial da Câmara para avaliação do cidadão.

Ordem
A Câmara também passou a seguir o Regimento Interno. Os parlamentares passaram a ter os espaços do pequeno e do grande expediente para os pronunciamentos e evocam sempre que necessário o Regimento para suas intervenções.

Economia

A gestão atual da Câmara Municipal ultrapassa as expectativas em relação aos recursos públicos. Ao assumir a presidência, o presidente Alan Salviano informou ter recebido a Casa com um débito de R$ 26 mil. Mas, com os ajustes feitos e os cortes de despesas com assessorias e ainda com o melhoramento do repasse do duodécimo, a Câmara economizou nos últimos seis meses, mais de R$ 120.000,00 e deve encerrar o ano com previsão de economizar R$ 240.000,00, dinheiro que será investido na construção de sua sede.

10:14 · 24.06.2017 / atualizado às 10:14 · 24.06.2017 por
Vereadores discutiram a matéria. Foto de Thiedo Henrique

Com presença de agentes do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), foi votado na Câmara Municipal de Iguatu (CMI), o Projeto de Lei que institui a Gratificação de Atividade de Trânsito (GAT) para os funcionários de carreira. A matéria encaminhada pelo Poder Executivo é uma política de valorização dos profissionais.

O projeto prevê que a GAT será considerada para efeito do cálculo da gratificação de adicional de tempo de serviço.

Representando a categoria, o agente Carlos Henrique afirmou que o projeto assegura os direitos dos profissionais. “Nós vínhamos com nessa batalha há muitos anos. A gratificação recebíamos, mas faltava essa regulamentação. Sofremos quando a gestão tinha problemas com a folha salarial que implicava o corte de nossas horas de serviços prestados”, disse. “Agora com essa lei, temos nossos direitos assegurados, independente de gestor”.

O projeto foi votado por unanimidade. “Acredito que foi boa vontade do gestor em encaminhar o projeto à casa”, disse Mário Rodrigues (PDT) presidente da Câmara de Vereadores.