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Tag: vereadores


21:09 · 20.05.2017 / atualizado às 21:17 · 20.05.2017 por

 

Deputado federal Odorico Monteiro participou de audiência pública na Câmara de Iguatu. Foto de Honório Barbosa

A Câmara Municipal de Iguatu realizou audiência pública para debater sobre recursos hídricos e transposição das águas do Rio São Francisco. O evento contou com a participação do deputado federal, Odorico Monteiro (Pros), presidente da Comissão Externa da Câmara Federal que trata das obras de transposição do Rio São Francisco.

A audiência foi uma iniciativa do vereador Marconi Filho (Pros). “A crise hídrica tem nos afeta e nos traz preocupação”, frisou.

O deputado federal Odorico Monteiro (Pros) destacou o esforço dos parlamentares para a retomada da obra de transposição do Eixo Norte, que vai transferir o recurso hídrico para o Ceará. “A gente sugeriu mediante a urgência que a obra fosse retomada com dispensa de licitação, mas não foi aceita pelo Ministério e agora a questão está judicializada”, frisou.

O parlamentar observou que a seca atual é a mais severa em 100 anos e defendeu a ideia de construção de uma barragem sob a ponte rodoviária de Iguatu no Rio Jaguaribe para criação de um lago permanente quando as águas do São Francisco chegarem ao Ceará e a Iguatu, por meio do Cinturão das Águas do Ceará (CAC) através do Rio Cariús. Ele também frisou a necessidade de realização de obras de saneamento básico nas cidades que despejam os dejetos no leito do Rio Jaguaribe.

Odorico Monteiro também frisou a necessidade de ampliação da outorga de água do Rio São Francisco para o Ceará. 

09:45 · 15.05.2017 / atualizado às 09:46 · 15.05.2017 por
Mesa Diretora da Câmara de Iguatu

Os vereadores em Iguatu aprovaram projeto que determina agências bancários, lotéricas e Correios anexem a lei que limita o tempo máximo de espera dos clientes na fila para atendimento em 30 minutos. A lei votada na Câmara no ano de 2012 de autoria  do vereador Marconi Filho foi inspirada em legislação federal que obriga somente as instituições financeiras a cumprir o tempo exigido.

O parlamentar afirma que a lei de 2012 não vem sendo cumprida. Mas ele alertou que a população deve cobrar os seus direitos. “Eu vejo que não vem funcionando de forma efetiva (a lei), e o desconhecimento da população quanto aos direitos colabora pra isso. O amparo dos populares e usuários são os órgãos de atendimento como Procon e Ministério Público”, disse.

A lei municipal conta agora com uma modificação por meio de emenda que obriga os pontos de atendimento a exibirem em locais de acesso ao público a lei para o devido conhecimento público. “Sabendo o consumidor desse direito, torne-se um mecanismo a mais pra que população busque os seus direitos em prol de um bom serviço ofertado”, disse Marconi. A nova ementa não prevê multa em caso de descumprimento.

Imóvel para Fundação

A Câmara Municipal de Iguatu aprovou projeto de lei que trata da desafetação de um terreno 250 m² do município, que será destinado à Fundação Dom José Mauro Ramalho. No local, situado na Rua Juarez Távora, no Bairro Santo Antônio, será construída uma capela religiosa em homenagem ao santo que dá nome ao bairro.

Água

O Projeto de Lei ‘Iguatu Água Para Todos’ autoriza o poder municipal a realizar campanhas para o uso consciente da água, todo dia 22 de março. Diante da importância do precioso líquido para a sobrevivência e da necessidade urgente de manter esse recuso disponível, o projeto sugere ainda que seja comemorado o Dia Municipal da Água na mesma data. “Esse uso consciente deve ser todos os dias. Desde 1992 a ONU comemora esse dia internacional. Queremos municipalizar essa campanha pra que as pessoas possam ter acesso à informação do uso sustentável e reaproveitável da água, esse bem precioso que já é escasso em nossa região”, alertou Marconi Filho.

11:33 · 25.04.2017 / atualizado às 11:33 · 25.04.2017 por

A Câmara Municipal de Iguatu aprovou emenda que modifica a Lei do Parcelamento do Solo Urbano do município. A mudança permiti aos loteamentos licenciados pela Prefeitura de Iguatu registrados em cartórios de imóveis a permissão a divisão dos lotes na condição de testada/frente mínima igual ou superior a 6 metros e área mínima igual ou superior a 135m².

A matéria proposta pelo vereador e presidente da Casa, Mário Rodrigues (PDT), passou por maioria dos presentes e com voto contrário de um único parlamentar.

O vereador Bandeira Junior (PMDB), que se posicionou contrário à mudaça, alegou que a emenda fere o direito adquirido. “Os bairros que têm seu plano de ocupação de solo há décadas não podem de uma hora pra outra serem modificados”, argumentou.

Adequação

O presidente do Legislativo afirmou que a matéria se trata de uma padronização que agora permite aos proprietários de loteamentos e terrenos construírem por meio de políticas e programas habitacionais da Caixa Econômica Federal. “O que propomos é uma adequação à lei municipal a média geral, comum em todos os centros urbanos”, explicou Mário Rodrigues.

Homenagem

Outra pauta votada que propunha a nomenclatura da Academia de Saúde de José Arimateia Bandeira – Maninho (in memoriam), proposta também por Mário, passou de forma unânime. O equipamento situado no cruzamento da rua José de Alencar com Bevenuto Mendonça será cedido ao Rotary Club de Iguatu que irá gerenciar o local desenvolvendo atividades voltadas à população da comunidade. “Essa será uma parceria da Prefeitura com o Rotary, e decidimos por homenagear esse grande rotariano e figura da cidade”, disse Mário que também é associado ao Rotary.

A Academia de Saúde foi construída há mais de três anos, mas estava abandonada, nunca funcionou. Na cidade, há mais seis outras que foram edificadas e abandonadas.

23:06 · 05.03.2017 / atualizado às 23:06 · 05.03.2017 por

A bancada de oposição na Câmara Municipal de Várzea Alegre enviou ao blog direito de resposta com esclarecimentos acerca da votação na última quinta-feira, 2, de um requerimento que pedia investigação por recebimento de salários indevidos pela enfermeira, Cinthia Ferreira de Alencar da Costa, então coordenadora do Programa Saúde da Família (PSF) no município.

A nota informa que a bancada de oposição ‘rejeitou o citado requerimento pelo indício de perseguição política sem direito de resposta’. 

Ainda de acordo com a nota, a ex-servidora “assim que tomou conhecimento da denúncia de pronto se colocou à disposição para ressarcir o erário, porém a bancada situacionista, não satisfeita, busca criminalizar o caso, tudo isso por resquícios políticos do passado”.

A bancada de oposição avalia que a servidora não fora apenas denunciada, mas “exposta e denegrida sua imagem sem ter o devido direito de resposta“. E acrescenta: “pois os edis entendem que nenhum vereador pode usar de seus privilégios como legislador para expor e denegrir imagem de qualquer cidadão sem que lhe seja dado o direito de resposta…“.

Por fim, a nota informa que “assim que a denunciada se pronunciar na câmara municipal a bancada da oposição dará prosseguimento à denúncia”.

 

12:33 · 04.03.2017 / atualizado às 22:12 · 05.03.2017 por

 

Vereadores da oposição rejeitaram requerimento

A banca de oposição da Câmara Municipal de Várzea Alegre rejeitou requerimento apresentado pelos vereadores da situação para apurar indícios de que uma servidora recebeu salários indevidamente no fim de 2016. A proposta que tramitava no legislativo municipal foi discutida e votada nesta quinta-feira, 2.

Os vereadores da situação queriam que fosse aprovado o requerimento para ser encaminhado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) a fim de investigar a ex-servidora Cinthia Ferreira de Alencar da Costa, enfermeira, e que exercia a função de coordenadora de equipes do Programa Saúde da Família (PSF), na secretaria de Saúde do município durante a gestão passada.

De acordo com a denúncia, a servidora teria deixado o governo no mês de setembro de 2016 para coordenar a campanha eleitoral do então candidato a prefeito, Homero Fiúza (SD). Mediante a derrota do candidato, Cinthia Costa teria ido trabalhar em uma empresa privada na cidade de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, em outubro passado. Embora ausente, teria recebido vencimentos referentes a setembro, outubro, novembro, dezembro, totalizando mais de R$ 20 mil.

A vereadora Luciana Rolim (PV) declarou que irá entrar diretamente com a denúncia no MPCE para que ocorra o ressarcimento do dinheiro ao erário municipal, além de reclamação contra os ex-gestores por ato de improbidade administrativa.

O blog não conseguiu contato com a enfermeira e nem com o ex-gestor para obter esclarecimentos sobre a denúncia apresentada na Câmara de Vereadores.