desencontrando

Categoria: direito


17:06 · 01.11.2011 / atualizado às 17:07 · 01.11.2011 por
Uma das fotos postadas pelos advogados mostra caixas empilhadas no Fórum Cearense. Foto: José Navarro @navarroadv

A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Ceará, realizou na tarde de hoje uma manifestação inusitada no Fórum Clóvis Bevilácqua, em Fortaleza. Segundo o Presidente da entidade, Valdetário Monteiro, o objetivo da mobilização que levou vários advogados à 1a instância da Justiça Comum, foi dar repercussão às atuais condições de atendimento à população e aos operadores do direito. Uma das fotos postadas por Valdetário mostra o teto do Fórum em reformas, vejam aqui.

A iniciativa contou com a utilização das mídias sociais, a fim de registrar “in loco” as condições do Fórum Estadual e teve bastante repercussão no Twitter e Facebook. Utilizando mídias de compartilhamento de vídeos e fotos, o “flashmob” jurídico denunciou o que chamou de “caos instalado”, nas palavras de Valdetário através de seu perfil no Twitter, @valdetario, sobre as atuais condições do Fórum alencarino.

Recentemente, o Diário do Nordeste noticiou posição da OAB/CE em pedir explicações nas reformas do Fórum ao Tribunal de Justiça Alencarino após relatório do Conselho Nacional de Justiça – CNJ sobre a reforma do Fórum. A iniciativa de utilizar as mídias sociais para buscar chamar a atenção do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, é inédita em solo brasileiro. A hashtag utilizada pelos advogados é #JustiçaJá.

20:32 · 31.10.2011 / atualizado às 13:30 · 01.11.2011 por
O pedido de anulação foi formulado pelo Procurador da República Oscar Costa Filho

A decisão é de 1a instância, mas vale para todo o Brasil. Das 14 questões que causaram forte polêmica em todas as mídias sociais e convencionais do Exame Nacional do Ensino Médio, 13 foram anuladas há pouco por decisão de 1a instância do Juiz Federal Luiz Praxedes da Silveira, da 1a Vara Federal no Estado do Ceará. Conforme já tinha anunciado o INEP, autarquia pública responsável pelo Exame, a decisão será questionada junto ao Tribunal Regional Federal da 5a Região, em Recife. A decisão veio nos autos de uma Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público Federal no Estado do Ceará, através do Procurador Oscar Costa Filho (foto).
As questões anuladas são as de número 32, 33, 34, 46, 50, 57, 74 e 87, do 1º dia; 113, 141, 154, 173 e 180, do 2º dia, sendo todas do caderno amarelo.
A repercussão é imediata nas mídias sociais, mormente em redes sociais como Twitter e Facebook, onde a notícia da anulação das questões já se torna tendência. Muitos dos estudantes, apreensivos com a possibilidade de anulação de todo o concurso, utilizam a hashtag #ENEM para comentar sobre o Exame no Twitter.
Não há mais detalhes sobre a decisão do magistrado, mas em função de seu caráter público logo a íntegra da decisão deverá estar disponível no site da Justiça Federal no Estado do Ceará, pelo que em breve atualizaremos aqui com a cópia da mesma.
Essa nova polêmica em torno do Enem, em função de um alegado vazamento de questões no Colégio Christus, em Fortaleza, levou a vários desdobramentos na internet, inclusive uma nova onda de comentários xenófobos contra nordestinos, motivando inclusive a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará, a se posicionar contra os autores de tais comentários e denunciá-los ao Ministério Público Federal, segundo declaração recente do Presidente da OAB/CE Valdetário Monteiro.
Atualização: O Ministério Público, através do Procurador Oscar Costa Filho, confirmou hoje que irá insistir na anulação também da questão 25 (caderno Amarelo), da Prova do Enem 2011. Foi a única questão que a Justiça Federal não anulou na Ação Civil Pública movida contra o Exame. Saiba mais aqui.

15:20 · 19.10.2011 / atualizado às 16:02 · 19.10.2011 por
A Suprema Corte do Canadá

No caso Crookes vs Newton, a Suprema Corte canadense publicou hoje decisão bastante relevante para o direito eletrônico, autoral e constitucional.
O Réu, Newton  é proprietário do site p2pnet, que possui fóruns sobre liberdade de expressão na Internet. Em 2006, o autorCrookes entrou com uma ação contra uma terceira pessoa alegando ter sido difamado online. O site P2pnet publicou um artigo sobre a ação e a implicação desse processo para a liberdade de expressão nos fóruns online, no qual fez uma link para o texto que teoricamente difamava Crookes. Foi quando os advogados deste último notificaram o dono do Portal P2pNet para retirar o link, sob pena de processo. Como Newton se recusou, a ação aconteceu. O primeiro julgamento foi em 2009 e agora a Suprema Corte rejeitou a apelação final de Crookes.

As implicações são óbvias, pois o que mais se faz quando se resolve encaminhar os leitores para um determinado conteúdo, é fazê-lo através de um link. A idéia que a Suprema Corte canadense afastou agora, é que ao meramente citar um determinado artigo, eu estaria reproduzindo (e, além disso, respaldando) um determinado pensamento.

Eu mesmo já recebi, em determinada ocasião, uma notificação via comentários de meu blog Anomia, para que retirasse um determinado link de um texto por questões autorais. Me insurgi, claro, alegando falta de supedâneo legal no pedido. Posteriormente, a pessoa apontada como autora do comentário que me foi enviado desmentiu que tivesse feito aquele pedido.

As informações são do Blog de Michael Geist.

18:42 · 12.05.2011 / atualizado às 19:07 · 12.05.2011 por
Print das mensagens da usuária Amanda Régis

Ontem, pouco antes do término do jogo Ceará x Flamengo, quando ainda estava no estádio, vi minha timeline invadida por vários seguidores, pedindo ajuda na divulgação do que seria mais um preconceito online contra o Nordeste. Ainda no calor e na alegria, enquanto tuitava em prol do meu time de Coração, o bravo Ceará Sporting Club que conseguia eliminar o Clube de Regatas Flamengo numa partida dificílima, vi que algo de errado acontecia.
Na minha mente, aliás, ainda estava gravado o nome de Mayara Petruzo, a estudante de direito que causara comoção com declarações contra os nordestinos, logo após a Eleição de 2010. Já naquela ocasião, quando bradei contra a execrável manifestação da citada estudante, já havia sido identificado, não apenas por ser um advogado Nordestino, mas também por ter alguma certa relevância nessas mídias sociais.
As manifestações de ontem chamaram a atenção da amiga jornalista Rosana Hermann, que encaminhara para mim a notícia, pelo Twitter. Seguidos a ela, foram dezenas de mentions no Twitter, o que de certa forma me fez sentir ainda mais comprometido com isso. Deu para notar nas mensagens e menções, o grau de indiganação. A maneira que as pessoas encontravam era, além de denunciar, buscar alguém que efetivamente pudesse fazer coro e encaminhar legalmente a revolta coletiva. Ainda no estacionamento tive tempo de ver a infeliz frase da usuária Amanda Régis (@_amandaregis), cujo perfil foi deletado horas após eclodirem os protestos indignados no Twitter. Nele, ela vociferava absurdos contra o Nordeste. Um deles mencionava que “esses nordestinos, pardos, bugres, indios (SIC) acham que tem moral, cambada de feios. Não é atoa (SIC) que não gosto desse tipo de raça (SIC).”
Saliento que o usuário @Chicopessoa foi quem inicialmente, denunciou a frase, tendo gravado a foto em anexo e denunciado a postura da usuária.
A meu ver, esse tipo de manifestação, transpõe a mera indignação futebolística e se sustenta no pior tipo de preconceito que pode haver, justamente aquele que se torna criminoso. Além de tratar de forma odiosa todos os nordestinos, crime descrito no art. 140 do Código Penal Brasileiro. O tipo penal é injuria qualificada (e não racismo como pensaram alguns).
Logo após tomar conhecimento, enviei para o Presidente da Ordem dos Advogados Seção Ceará, Valdetário Monteiro (@valdetario), atuante também nas mídias sociais, cópia e links que havia recebido (infelizmente não foi apenas um).
O colega Leandro Vasques, também da OAB/CE, foi outro comunicado. Leandro, que é um atuante criminalista, também no ato se comprometeu a atuar no caso.
Comuniquei também ao Ministério Público Federal em seu perfil no Twitter. Era o mínimo que poderia fazer.
Hoje, já de tarde, a Ordem do Brasil seção Ceará, ingressou com medida cabível, via notícia-crime ao Ministério Público contra a usuária. Recebi a informação deles de antemão no próprio Twitter e aqui agradeço em nome de todos e parabenizo nossa OAB/Ce pela postura rápida e firme, no que entendo era necessária para o caso.

A atitude, serviu também para colocar no TT Brasil a hashtag #Orgulhodesernordestino. Eu, aliás, particularmente não gosto dela, mas entendo o seu uso. Somos um País de dimensões continentais, com quase 200 milhões de habitantes. Só se admite alguém afirmar ter orgulho de uma coisa que seria natural, quando se convive com um preconceito diário. E esse preconceito somente irá acabar com educação e, infelizmente, reações contrárias ao mesmo preconceito. Se a hashtag “Parabéns Ceará” foi TT mundial ontem, me emocionou mais o tópico que mostrava que o Brasil é unido na hora em que o preconceito aflora. Reações assim nos tornam um lugar melhor e mais tolerante para se viver.

#OrgulhodeserNordestino eclodiu nos TTBR

Para quem disse que já viu essa história antes, eu também farei coro. No entanto não irei cair no lugar-comum de achar que isso deveria fazer com que nos calássemos ante as agressões sofridas online. Qualquer tipo de agressão que extrapole os limites impostos pela Lei deve ser denunciada e ter a necessária punição cobrada. Faz tempo que o ambiente dito virtual deixou de ser recanto de poucos. Não é. Aqui estão presidentes, governantes de todo o mundo e toda a sociedade representada por seus inúmeros representantes. E também, feliz ou infelizmente, estão aqueles que ainda não entenderam que serão punidos os crimes que eventualmente cometerem neste mesmo ambiente.

A intolerância, o preconceito são atitudes execráveis, porém humanas. Ainda conviveremos muito com esses infelizes atores e autores de sandices ditas de forma premeditada ou não, mas ditas e exposta a uma rede com alcance de milhões, talvez bilhões de pessoas. A única diferença é que em proporção infinitamente maior, as pessoas que não concordam com essas condutas, começam a perceber que têm sim força, quando unidas em prol de um objetivo maior, que é o de um País unido, mesmo em suas imensas divergências.
E as diferenças, quando houver, que se limitem aos prazeres cotidianos da gente, como o futebol, que apesar de fantástico, não passa de um jogo.

17:23 · 05.05.2011 / atualizado às 21:17 · 05.05.2011 por

Brasília – O julgamento no STF de uma ação (ADPF) oriunda do Rio Grande do Sul, sobre um caso concreto onde se discute a equiparação das uniões entre pessoas do mesmo sexo às de uniões estáveis, gerou, no dia de hoje um TT mundial. Para quem acha que o Brasil não está preparado para tal inovação legal (que já acontece de fato mas não de direito), a hashtag #uniãohomoafetiva, mostra que não é bem assim.

Atualmente em terceiro lugarPrimeiro Lugar nos tópicos mais comentados no Twitter em todo o planeta, a hashtag mostra que além do Brasil estar discutindo o tema, somos também vanguarda quando se trata de mídias sociais. São poucos os países que conseguem emplacar uma hashtag mundial, o Brasil já conseguiu várias.

Vários ativistas defendem a hashtag e vêm impulsionando a divulgação da mesma (vide, @jeanwillys_real, @maria_fro, @hugogloss  e @jose_de_abreu) e mostram como a sociedade civil organizada está presente de forma contundente nas redes sociais do Brasil. Com reflexos, inclusive, em todo o mundo. O julgamento atualmente em 5×0, precisa de apenas mais um voto favorável para sacramentar a visão inédita da Corte Constitucional brasileira.

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