desencontrando

Categoria: internet


15:20 · 19.10.2011 / atualizado às 16:02 · 19.10.2011 por
A Suprema Corte do Canadá

No caso Crookes vs Newton, a Suprema Corte canadense publicou hoje decisão bastante relevante para o direito eletrônico, autoral e constitucional.
O Réu, Newton  é proprietário do site p2pnet, que possui fóruns sobre liberdade de expressão na Internet. Em 2006, o autorCrookes entrou com uma ação contra uma terceira pessoa alegando ter sido difamado online. O site P2pnet publicou um artigo sobre a ação e a implicação desse processo para a liberdade de expressão nos fóruns online, no qual fez uma link para o texto que teoricamente difamava Crookes. Foi quando os advogados deste último notificaram o dono do Portal P2pNet para retirar o link, sob pena de processo. Como Newton se recusou, a ação aconteceu. O primeiro julgamento foi em 2009 e agora a Suprema Corte rejeitou a apelação final de Crookes.

As implicações são óbvias, pois o que mais se faz quando se resolve encaminhar os leitores para um determinado conteúdo, é fazê-lo através de um link. A idéia que a Suprema Corte canadense afastou agora, é que ao meramente citar um determinado artigo, eu estaria reproduzindo (e, além disso, respaldando) um determinado pensamento.

Eu mesmo já recebi, em determinada ocasião, uma notificação via comentários de meu blog Anomia, para que retirasse um determinado link de um texto por questões autorais. Me insurgi, claro, alegando falta de supedâneo legal no pedido. Posteriormente, a pessoa apontada como autora do comentário que me foi enviado desmentiu que tivesse feito aquele pedido.

As informações são do Blog de Michael Geist.

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