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09:20 · 26.05.2016 / atualizado às 09:20 · 26.05.2016 por

Por Miguel Martins

 

Senador Cristovam Buarque (PPS-DF) visita o Ceará para contatos políticos
Senador Cristovam Buarque (PPS-DF) visita o Ceará para contatos políticos

Pré-candidato pelo PPS à Presidência da República, em 2018, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) participará de eventos partidários e econômicos hoje e amanhã, em Fortaleza. O convite foi feito pelo presidente da legenda, no Ceará, Alexandre Pereira, que destacou ainda que Buarque deve se encontrar com pré-candidatos da legenda para participar de um debate sobre eleições municipais.
“Ele é uma pessoa com referência na política brasileira, que atualmente está carente de grandes lideranças e políticos com história e ética”, disse Pereira sobre o colega. Segundo disse, o senador deve participar de uma agenda na Universidade Estadual do Ceará (UECE), e logo em seguida vai gravar o programa eleitoral do PPS do Ceará para o rádio e televisão. Em seguida, participará de uma reunião do diretório estadual, bem como uma reunião com representantes da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) e do Centro Industrial do Ceará (CIC).
“O senador é nosso pré-candidato à presidência da República, em 2018. E a gente vai ter um momento rico, com troca de experiência, pois ele tem uma bandeira em relação à Saúde no Brasil, e principalmente, na questão da Educação. O senador acredita que muita coisa tem que mudar, e no caso da Educação, ele tem ciência de que é preciso passar uma geração para se poder colher os frutos necessários”, disse.
Buarque ficará em Fortaleza até amanhã e, dentre suas atividades, participará da conferência internacional sobre “Saberes para uma Cidadania Planetária” falará sobre a nova conjuntura política do país, no Centro Industrial do Ceará. O tema na Conferência Internacional, que acontecerá hoje, será “O papel da educação para um futuro sustentável”.
A conferência é presidida pela professora Maria Cândida Moraes, da Pós-Graduação da Universidade Católica de Brasília. E terá como homenageado o sociólogo e filósofo Edgar Morin. O encontro pretende construir conhecimentos que contribuam para a criação e disseminação de projetos, programas, organizações e ações individuais ou grupais de caráter econômico, tecnológico, social, cultural e educativo, que iluminem a emergência de uma Civilização Planetária e sustentação de novas Vias para o futuro da humanidade.
O líder do PPS no Senado Federal também se encontrará com representantes cearenses na Assembleia Legislativa, amanhã, a partir das 8 horas. Dentre as pautas levantadas pelo senador estão a interferência do atual momento político nas eleições de 2016 e de 2018. Na Federação das Indústrias do Ceará, ele fará uma análise sobre o cenário político brasileiro para associados e dirigentes da entidade.
Cristovam Buarque deve orientar o PPS do Ceará sobre as eleições municipais deste ano no Estado com vistas a fortalecer sua candidatura para o pleito de 2018. Segundo Alexandre Pereira, o PPS segue aliado do prefeito Roberto Cláudio, na Capital cearense, e tem como previsão eleger até três vereadores para a Câmara Municipal de Fortaleza.
“Queremos montar uma chapa bem competitiva para a Câmara, e pretendemos apoiar o prefeito Roberto Cláudio”, disse ele. Até recentemente, Moses Rodrigues e Tomaz Holanda, criticavam o apoio de Alexandre Pereira ao prefeito. Com a saída dos dois para o PMDB, o dirigente ficou com mais liberdade para tocar o partido no Ceará.
Conforme informou, no Interior o objetivo é ter até 15 candidaturas à disputa majoritária, com possibilidades de lograr êxito em pelo menos dez prefeituras. No que diz respeito à disputa proporcional, o partido tem como objetivo eleger 100 vereadores em todos os 184 municípios do Ceará.

09:19 · 26.05.2016 / atualizado às 09:19 · 26.05.2016 por

Ontem iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa cinco projetos de lei de autoria parlamentar. Do deputado Audic Mota (PMDB) foi lido o projeto que institui a campanha estadual de incentivo ao uso seguro das faixas de pedestres e das rampas de acesso destinadas às pessoas com deficiência, no âmbito do Estado do Ceará.

De Heitor Férrer (PSB), começaram a tramitar dois projetos. Um estabelece que a aquisição de livros para o abastecimento das bibliotecas públicas estaduais deverá observar o montante de 5% de livros em formatos acessíveis, para benefício de pessoas com deficiência visual. O outro, dispõe sobre a obrigatoriedade dos modelos dos contratos de adesão referentes aos financiamentos e contratos de compra e venda de automóveis e imóveis firmados no território cearense serem previamente analisados pelo Procon-Assembleia e seus segmentos no interior do Estado.

Os outros dois foram apresentados por Rachel Marques (PT), instituindo o programa estadual de apoio aos disléxicos no Estado, e denominando Ana Ester Jucá Maia Soares o trecho da rodovia que inicia na CE-293, ligando o município de Missão Velha ao aeroporto de Juazeiro do Norte.

09:19 · 26.05.2016 / atualizado às 09:19 · 26.05.2016 por

Por Suzane Saldanha

Diante da crise penitenciária registrada na Capital e Região Metropolitana, especialmente com as rebeliões simultâneas nos presídios que deixaram pelo menos 18 mortos no último fim de semana, o vereador Acrísio Sena (PT) subiu à tribuna da Câmara Municipal, ontem, para defender a condução do governador Camilo Santana (PT) na área de segurança pública. Segundo apontou, apesar dos casos, o chefe do Executivo Estadual tem avançado com o diálogo e movimentos sólidos na área.
Sena relatou que o governo estadual apresentou propostas benéficas para os policiais militares, civis e para os agentes penitenciários. Ele afirmou ainda não ser possível concordar com críticas que estão sendo feitas ao governador por serem injustas já que são apenas dois anos de governo.
“A imprensa tem dedicado suas páginas ao problema de segurança no Estado e queria entrar nesse debate que não é de natureza fácil, o estado do Ceará enfrenta dificuldades e os problemas de segurança não são novos”, argumentou.
O parlamentar destacou que, logo no início da gestão, o governador buscou resgatar a auto estima da Polícia Militar realizando promoções, restabelecendo o comando, discutindo a hierarquia da categoria, além de fornecer condições para os policiais desenvolverem o trabalho.
Acrísio apontou que o mesmo ocorreu com a Polícia Civil e relatou a proposta que tramita na Assembleia Legislativa do Estado criando o abono especial por reforço operacional, a ser concedido aos integrantes da carreira de segurança penitenciária. Pela proposta, o bônus será creditado ao agente que de forma voluntária participar de serviço para o qual seja designado.
De acordo com Acrísio Sena, não falta diálogo nesta gestão e isso foi observado por ele no quase um ano que ficou como assessor especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais.
O vereador relatou ter conversado com o secretário de Planejamento, Hugo Santana, que o informou estar em fase de conclusão o projeto que trata do reajuste salarial dos policiais militares de acordo com a média do Nordeste. “Já está em fase de conclusão, tudo isso na política do Ceará Pacífico que não entende a segurança apenas a ter mais policial na rua”, disse.
O vereador ainda afirmou não entender as críticas feitas ao Governo por parte da oposição que pode estar seguindo a linha do quanto pior melhor. Para ele, uma mobilização que está feita para paralisação da Polícia Militar tem o intuito de incendiar a segurança no Estado.
Acrísio também questionou qual seria o intuito e onde o deputado estadual Capitão Wagner (PR) deseja chegar ao apoiar o movimento mesmo com os casos nos presídios registrados no último fim de semana.
“O episódio que aconteceu no fim de semana foi lamentável e a oposição dizer que é por falta de diálogo e habilidade? O que mais me estranha é hoje eu ver uma mobilização da Associação dos Profissionais de Segurança puxando para paralisar a Polícia Militar do Estado”, ressaltou.

09:18 · 26.05.2016 / atualizado às 09:18 · 26.05.2016 por
Recomendações do Ministério Público Eleitoral sobre alguns dos novos pontos da legislação eleitoral foram entregues aos dirigentes de agremiações cearenses Foto: José Leomar
Recomendações do Ministério Público Eleitoral sobre alguns dos novos pontos da legislação eleitoral foram entregues aos dirigentes de agremiações cearenses Foto: José Leomar

Representantes de 13 partidos estiveram reunidos, ontem, com promotores eleitorais para receberam recomendações sobre o comportamento que os candidatos ao pleito de outubro próximo devem ter para não infringirem as regras eleitorais vigentes. Como a disputa deste ano será menor, por conta da nova legislação, o Ministério Público Eleitoral (MPE) quer evitar o aumento do número de processo devido ao desconhecimento das regras.

Dentre as recomendações do coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral, Emmanuel Girão, para os partidos políticos estão o cumprimento da Lei que obriga o preenchimento do percentual mínimo, de 30%, de candidaturas para um dos dois sexos; a abstenção por parte das siglas de lançar candidaturas femininas fictícias com a finalidade única de dar cumprimento à cota de gênero; e a viabilidade de candidaturas femininas através de meios efetivos, em igualdade de condições as do sexo masculino, destinando recursos financeiros do Fundo Partidário e outras fontes lícitas.

O promotor também recomendou que seja assegurado às mulheres o tempo adequado no horário eleitoral gratuito no rádio e televisão, a fim de viabilizar a participação feminina no pleito eleitoral. Caso os partidos políticos não atentem às proibições recomendadas poderão dar ensejo ao ajuizamento de Ação de Impugnação de Mandato, em face da ocorrência de fraude.

Já a promotora Ângela Gondim orientou os dirigentes partidários a se absterem de veiculação, antes de 16 de agosto, de qualquer propaganda eleitoral que implique em ônus financeiro ou que se utilize dos meios ou formas vedados na Lei, ainda que por meio de elogios, agradecimentos que impliquem em propaganda subliminar de quem quer que venha a ser candidato nas próximas eleições.

O infrator que fizer propaganda eleitoral extemporânea se sujeitará à multa eleitoral de R$ 5 mil a R$ 25 mil. Abuso de poder econômico ou uso indevido de meios de comunicação podem levar o agente à inelegibilidade e o candidato à cassação do registro ou diploma, bem como à desconstituição do mandato eletivo. Qualquer movimentação ilícita de recursos de campanha, tem previsão de cassação do diploma.

Proibidos

Só enviaram representantes os seguintes partidos: DEM, PCdoB, PMB, PMDB, PP, PPL, PRB, PSB, PSL, PSOL, PTB, PTC e SD. Partidos com grande densidade eleitoral, como PSDB e PT não enviaram representantes para o encontro. Segundo informou o promotor Emmanuel Girão, a nova Lei trouxe diversas possibilidades que aumenta o contato do pré-candidato com o eleitor, visto que ele poderá participar durante o período pré-eleitoral de entrevistas, debates, programas, reuniões partidárias e até se manifestar nas redes sociais, desde que não haja pedido explícito de votos.

Ele disse ainda que alguns pré-candidatos estão interpretando o menor período de eleições (que foi reduzido de 90 dias para 45) como se tivesse liberado para a propaganda. Mas, conforme destacou, o uso de outdoors, pintura de muros e distribuição de brindes continuam proibidos.

Os representantes partidários demonstraram maior preocupação com a segurança jurídica, visto que a legislação eleitoral foi modificada. Alguns especialistas acreditam que as eleições de outubro será a mais judicializada de todos os tempos, tanto por conta do encurtamento quanto pelas novas regras.

09:17 · 26.05.2016 / atualizado às 09:17 · 26.05.2016 por
Os três deputados governistas que estão no plenário, George Valentim, Manoel Santana e Rachel Marques deixaram o plenário e contribuíram para o esvaziamento. Rachel deixou inclusive a sua bolsa em cima da bancada Foto: José Leomar
Os três deputados governistas que estão no plenário, George Valentim, Manoel Santana e Rachel Marques deixaram o plenário e contribuíram para o esvaziamento. Rachel deixou inclusive a sua bolsa em cima da bancada Foto: José Leomar

Pelo segundo dia seguido a sessão ordinária da Assembleia Legislativa cearense é interrompida por falta de parlamentares, embora muitos deles tenham registrado presença e desapareçam do plenário. No dia anterior a deputada Dra. Silvana Oliveira (PMDB) havia solicitado verificação de quórum, após o fim do primeiro expediente, quando declarou que a ausência de deputados para ouvir os discursos seria uma falta de respeito aos colegas oradores.

Ontem, a razão foi outra, segundo alegaram os deputados do mesmo PMDB da deputada Silvana e outros, acusando a base governista de “manobra” para evitar críticas ao Governo. Toda a discussão se desenrolou logo no primeiro expediente, após discurso da deputada Rachel Marques (PT), do Odilon Aguiar (PMB) e do Dr. Santana.

Tão logo Santana saiu da tribuna o deputado Walter Cavalcante (PP) pediu ao presidente da sessão, que na ocasião era Ferreira Aragão (PDT), a verificação de presença no Plenário. O pedido foi suficiente para desencadear as reações do Capitão Wagner (PR), Agenor Neto (PMDB) e Leonardo Araújo (PMDB), que estavam inscritos para os discursos seguintes. No momento, o painel marcava 25 presentes, mas só 12 estavam lá.

Após quase uma hora de críticas à perspectiva de enceramento da sessão feitas pela oposição, uma vez que da base do governo não havia nenhum no plenário, Elmano Freitas, Bruno Gonçalves (PEN) e George Valentim (PCdoB) retornaram. Quando faltava apenas um para dar quórum, chegou Tin Gomes.

Atingido o número mínimo para a manutenção da sessão, um novo pedido, dessa vez partindo de Elmano, revelou que mais uma vez o número não seria suficiente. Nesse momento, o próprio Walter Cavalcante, Ferreira Aragão, George Valentim e Bruno Gonçalves saíram sem registrar presença, ficando em apenas 13 o número de parlamentares presentes, e por isso, Tin decidiu por levantar a sessão sob protesto dos oposicionistas.

Induzida ao erro

O deputado Leonardo Araújo (PMDB) reclamava da base governista quando foi questionado sobre o episódio ocorrido no dia anterior, quando Silvana, membro do seu partido, pediu a contagem dos presentes. “Ela foi induzida a um equívoco. Os debates já haviam acontecido no primeiro expediente e a verificação de quórum quando aconteceu foi em momento posterior. Ela queria falar no segundo expediente e disseram que não teria condição se não fosse verificado o quórum. Ela simplesmente voltou a sua cadeira e fez o pedido”, defendeu.

“Não foi com anuência da oposição e nem da bancada do PMDB. Mas hoje cheguei meia noite a esta Casa para discutir assuntos de interesse dos cearenses. Silenciar a voz dos deputados com intuito de não mostrar as crises do governo é um desserviço a sociedade”, relatou.

Roberto Mesquita (PSD) avaliou que o Estado presenciou nos últimos dias uma carnificina ocorrer nos presídios cearenses, com pelo menos 18 mortes contabilizadas. “Estamos assistindo o governador pedir a Força Nacional de Segurança e diante desse momento, a discussão no Parlamento deve ser cada vez mais acentuada e a presença de autoridades deve ser corriqueira”.

O deputado Carlos Matos (PSDB) relatou que na Assembleia, naquele momento, haveria deputado suficiente para manter a sessão, mas que, diante da grave crise nos presídios, onde em situação “desumana” muita gente foi morta, bem como da greve dos servidores da Adagri, a fala dos parlamentares não poderia ser silenciada. “Depois falam em golpe. Essa casa é ditadora”.

Também inconformado, o deputado Heitor Férrer (PSB) sugeriu uma solução para o problema, em tom crítico, seria reservar um micro-ônibus ao lado da Assembleia para que, caso o governo esvazie novamente o plenário, aqueles que permanecerem se dirijam à Praça do Ferreira, no Centro de Fortaleza, para garantir o debate ainda mais perto do povo.

Depois de pedir verificação o deputado Walter Cavalcante não se pronunciou, mas nos bastidores disse que fez uso de ferramenta legítima, do mesmo modo que no dia anterior havia sido utilizada pela peemedebista.

12:17 · 25.05.2016 / atualizado às 12:18 · 25.05.2016 por

 

Deputado Elmano de Freitas, insistiu no pedido de verificação de presenças e garantiu a antecipação do encerramento da sessão FOTO: Fabiane de Paula
Deputado Elmano de Freitas, insistiu no pedido de verificação de presenças e garantiu a antecipação do encerramento da sessão FOTO: Fabiane de Paula

Pelo segundo dia consecutivo, hoje, a sessão ordinária da Assembleia Legislativa cearense terminou, antes do tempo normal de sua duração, pela falta do número mínimo de deputados em plenário. Antes das 11 horas o deputado Walter Cavalcante (PP) pediu verificação de presenças, quando apenas 8 deputados estavam no plenário.

Presidia a sessão o deputado Ferreira Aragão (PDT) que atendeu o pedido e se encaminhava para encerrar a sessão, alegando a falta de quórum, quando o deputado João Jaime (DEM), integrante da Mesa Diretora resolveu assumir o comando dos trabalhos e deu sequência à sessão. Os deputados governistas presentes, insatisfeitos, chamaram com urgência ao plenário deputado Tin Gomes, primeiro vice-presidente da Casa. Ele, no dia anterior, atendendo ao pedido de verificação de presenças feito pela deputada Silvana Oliveira (PMDB), constatou a presença de poucos deputados e encerrou a sessão da terça-feira.

Nesta quarta-feira, quando Tin Gomes chegou deu o número mínimo para abertura dos trabalhos, 16 deputados, mas alguns governistas deixaram o plenário e o deputado Elmano de Freitas (PT), da base do Governo, pediu novamente a verificação de presenças. Sob protesto de vários outros parlamentares, Tin Gomes encerrou a sessão.

08:57 · 25.05.2016 / atualizado às 08:57 · 25.05.2016 por

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Vereador Samito Filho abriu a discussão sobre o projeto do Executivo que trata da ocupação do solo Foto: Bruno Gomes
Vereador Samito Filho abriu a discussão sobre o projeto do Executivo que trata da ocupação do solo Foto: Bruno Gomes

Suzane Saldanha

A Câmara Municipal de Fortaleza iniciou, ontem, o debate de mais uma matéria que trata sobre a regulamentação do Plano Diretor da cidade, o projeto que dispõe sobre o parcelamento, o uso e a ocupação do solo do município de Fortaleza, enviado pelo prefeito Roberto Cláudio. Na ocasião, foi apresentada a proposta do Executivo detalhando modificações no sistema viário da cidade com o intuito de abrir a permissão do uso e com regras na ocupação, como a possibilidade de um maior espaço para instalação de comércios e permitindo o serviço de lazer em vias locais.
O projeto foi explanado pela secretária de Urbanismo e Meio Ambiente, Águeda Muniz, pelos arquitetos Prisco Bezerra Júnior e Regina Costa e Silva, e procuradora Denise Sobreira. O debate ainda contou com as considerações arquiteto Luciano Ramos, presidente da Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura – Regional Ceará (Asbea-CE), indicado pela liderança do Governo, e com o arquiteto e urbanista e atual presidente estadual do Instituto de Arquitetos do Brasil, Odilo Almeida, indicado pela oposição.
O presidente, o vereador Salmito Filho (PDT), destacou que o seminário seria apenas o início do debate na Casa Legislativa, pois a comissão especial para tratar as propostas do Plano Diretor devem realizar audiências públicas para discutir cada modificação. “A participação da sociedade acontecerá nessas audiências públicas no auditório da Câmara Municipal com data e hora agendadas antecipadamente”, disse.
Avaliando que a medida disciplina a cidade, Salmito afirmou que ela não poderia ser exclusivamente permissiva ou proibitiva, devendo respeitar os ambientes naturais e as atividades econômicas de Fortaleza. “A Câmara Municipal não vai deliberar um projeto dessa magnitude sem os mapas com o máximo de transparência”, disse.
A secretária Águeda Muniz destacou que o projeto de lei de uso e ocupação do solo foi construído após reuniões em universidades, com órgãos, além de ter sido debatido nas Secretarias Regionais e recebido sugestões no site da Seuma. Ela lembrou da aprovação em 2015 de outros dois dispositivos que regulamentam o Plano Diretor, a outorga onerosa e a transferência do direito de construir.
“A nossa atualização da lei de uso e ocupação e demais regulamentações estão atendendo a um plano aprovado em 2009”, salientou. Águeda ainda informou que enviará à Câmara em junho o projeto de lei que trata da Código de Obras e Posturas da cidade.
Regina Costa e Silva, arquiteta da Seuma, explicou que o projeto faz uma atualização no sistema viário acompanhando a dinâmica da cidade, visando a modernização diferenciada de algumas estruturas e atendendo ao Estatuto das Cidades, a regulamentação da Lei Orgânica e o próprio Plano Diretor. Ela afirmou que uma nova atualização no Plano Diretor está prevista para 2019.
A arquiteta explicou que o documento está dividido em sete títulos e um volume de anexos, entre eles o estabelecimento de diretrizes, o zoneamento, parcelamento do solo, uso e ocupação do solo de Fortaleza, o sistema viário detalhando os estacionamentos, o exercício do poder de polícia e regulamentações específicas agregando sistemas de controle.
Ela citou modificações como a permissão do serviço de lazer em via local atendendo a recuo de mil metros, a ampliação do espaço do comércio em via local de 80m para 250m, além dos serviços de saúde como clínicas em áreas residências que passam de 250 para mil metros e restaurantes em vias locais de 80m para mil metros. “Impacto grande da permissividade de atividades dentro dos bairros”, disse.

08:53 · 25.05.2016 / atualizado às 08:53 · 25.05.2016 por

Por Miguel Martins

O deputado Joaquim Noronha, presidente do PRP, afirmou que, no início de junho, o partido deve informar quem apoiará na disputa na Capital Foto: Fabiane de Paula
O deputado Joaquim Noronha, presidente do PRP, afirmou que, no início de junho, o partido deve informar quem apoiará na disputa na Capital Foto: Fabiane de Paula

Integrantes de partidos políticos com representação no Ceará devem intensificar, a partir dos próximos dias, suas agendas com vistas ao pleito de outubro próximo. Enquanto algumas siglas seguem com calendário avançado, como o Partido dos Trabalhadores (PT), que pode escolher nome para a disputa pela Prefeitura de Fortaleza já neste fim de semana, outras legendas tendem a reiniciar ciclos de debates na tentativa de apresentar uma candidatura consistente para as eleições, que terão início nas ruas, em agosto.

O PT, em Fortaleza, se reúne no próximo sábado com cerca de 220 delegados para traçar a estratégia eleitoral para o pleito de 2016, para o qual a legenda pretende lançar candidatura própria. Caso haja unificação do partido em torno de um nome, a indicação sairá logo no dia 28. No entanto, caso tenha mais de um pré-candidato querendo disputar a eleição, haverá prévia para a escolha do postulante.

Em âmbito estadual, o partido realiza encontros até julho nos municípios para confirmar as convenções municipais. Cada realidade local e política de alianças levará em consideração o movimento nacional contra o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Há um agendamento da presidência estadual solicitando um diagnóstico sobre a situação local de cada cidade onde o PT terá candidato.

Enquanto isso, o PMDB vai retomar o ciclo de encontros regionais, mas não tem calendário definido para a disputa eleitoral nos municípios, nem mesmo em Fortaleza. Segundo o líder do partido na Assembleia, deputado Audic Mota, o contexto nacional gerou uma pausa nas discussões sobre as eleições deste ano, tendo em vista movimentações políticas intensas.

Pré-candidaturas

O PSB, que terá candidatura própria em Fortaleza, realiza discussões internas em diversos municípios e, recentemente, se reuniu em Juazeiro do Norte. Segundo Heitor Férrer, presidente do partido na Capital, até o momento não há um calendário fechado para tratar do tema eleições.

Até abril passado, o presidente municipal do PR, Wagner Sousa, deu maior atenção a municípios do Interior e, a partir da próxima semana se dedicará à disputa na Capital, quando na segunda-feira (30), em encontro a ser realizado na Assembleia Legislativa, deverá obter o apoio do PSDB para sua candidatura à Prefeitura de Fortaleza.

No mês de junho, o PR procurará também apoio de outras legendas, o que está sendo traçado por meio de movimentações de parlamentares republicanos em Brasília junto a presidentes nacionais de outros partidos.

Mudanças

Membros do PMB estiveram reunidos em Brasília há 15 dias, onde deliberaram sobre diversas ações, dentre elas as candidaturas no Ceará. Alguns encontros já foram realizados em municípios do Estado e, de acordo com o deputado Odilon Aguiar, a intenção inicial da legenda é organizar as candidaturas, bem como estruturar os pré-candidatos para que se preparem, visto que a disputa deste ano terá mudanças “substanciais” no que diz respeito ao financiamento e tempo de campanha, além de outras alterações aprovadas em 2015 pelo Congresso Nacional.

Zé Ailton Brasil (PP) informou que o partido prepara uma cartilha com orientações sobre as novas obrigações eleitorais para a disputa deste ano. O partido tem se reunido às segundas-ferias, para traçar metas para a disputa em cada município.

Presidente do PRP, Joaquim Noronha afirmou que no dia 16 de julho fará encontro do partido para orientar os possíveis candidatos em cada município sobre questões jurídicas, contábeis e eleitorais, além da realização de análise de candidaturas, em cada cidade. No início de junho, o partido deve informar quem apoiará na disputa em Fortaleza. No DEM, os partidários aguardam um posicionamento do deputado federal Moroni Torgan sobre apresentar ou não uma candidatura própria, o que deve ocorrer até o fim de junho.

08:52 · 25.05.2016 / atualizado às 08:52 · 25.05.2016 por

Por Antônio Cardoso

A série de rebeliões em penitenciárias cearenses no último final de semana pautou discursos de parlamentares na Assembleia Legislativa ontem. Os deputados foram unânimes ao falar sobre a greve dos agentes prisionais e da morte de pelo menos 15 detentos. Heitor Férrer (PSB) foi o primeiro a se posicionar, classificando os episódios como “tragédia anunciada”.

Segundo o parlamentar, o Governo do Estado tinha conhecimento quanto à gravidade da situação. Ele explicou que, enquanto a capacidade de abrigo em unidades prisionais do Ceará fica em torno de 11 mil presos, atualmente 23 mil pessoas estariam detidas. “Isso se soma ao número insuficiente de agentes prisionais. Enquanto a ONU (Organização das Nações Unidas) aponta que um agente tem condição de cuidar de cinco presos, aqui temos um agente para 237 detentos”, exclamou. “É humanamente impossível acreditar que, num momento de revolta, cinco ou oito agentes vão dar conta de 1.900 presos”.

Em aparte, o deputado Roberto Mesquita (PSD) afirmou que o governador Camilo Santana teria a “obrigação” de estar presente ontem, na Assembleia, para dar explicações sobre a situação do sistema prisional cearense. “(Ele) deveria reconhecer a fraqueza e vir ao Parlamento dar satisfação à sociedade. O Estado tem obrigação de zelar pelo apenado, mas o que vimos foram cenas bárbaras”, cobrou.

Rachel Marques (PT), por sua vez, rebateu Mesquita e disse que o Governo do Estado agiu imediatamente diante da situação. “Para evitar que os agentes penitenciários entrassem em greve, houve uma série de negociações. Depois que a greve foi deflagrada, o governo voltou a sentar com o sindicato e atendeu aos pedidos dos agentes”, expôs.

“Outra medida para reduzir a superlotação nos presídios já vinha sendo tomada, que são as audiências de custódia, iniciadas em 2015, fazendo com que 1.809 pessoas deixassem de entrar nos presídios. Também depois de iniciada a greve, o governador pediu apoio da Força Nacional de Segurança”, relatou. O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, autorizou envio da Força Nacional de Segurança Pública a Fortaleza, para apoiar na segurança do sistema penitenciário. As equipes devem iniciar a operação ainda nesta semana, sob coordenação local.

08:51 · 25.05.2016 / atualizado às 08:51 · 25.05.2016 por

A sessão legislativa foi levantada ontem, na Assembleia, logo após a deputada Dra. Silvana (PMDB) surpreender, inclusive a sua própria bancada, e pedir verificação de presença depois de discursar no Pela Ordem. A parlamentar observou que embora o painel registrasse 30 presenças, o número de deputados no Plenário 13 de Maio não chegava a 10. O quórum mínimo para abertura e manutenção da sessão é de 16 parlamentares.

Silvana diz que de muito tempo cobra a pela pouca operacionalidade, assim como pelos “artifícios” usados para encerrar a sessão quando bem quer uma bancada. “Se há a prática para decidir se haverá ou não votação, a mesma pode ser usada para manter ou não os discursos. O importante é manter o debate, desde que sejam acompanhados pelos pares. Os deputados precisam estar aqui”, cobra.

Segundo a peemedebista, o quórum mínimo deveria ser respeitado diariamente, nem que para isso, as bancadas assumissem o compromisso de fazer escalas de presença. “Se alguém se aborrece com a medida, não cabe a mim as reclamações, pois está na lei. Se não querem debate, vamos levantar a sessão. Na próxima vez terá parlamentar para discutir e não apenas fingir que estão escutando dos gabinetes ou seja onde for”, conta Silvana, para quem o debate no plenário tem importância significativa no processo parlamentar. “O debate tem maior importância do que a própria votação. Ele precisa ser feito, pois mostra o posicionamento dos deputados e enriquece as ideias”, continua. “Surpreendi inclusive a minha bancada, mas isso precisava ser feito”, conclui.

E de acordo com o deputado Leonardo Araújo, surpreendeu mesmo. Ele avalia que Silvana sempre mostra coerência em suas posições e que, as vezes toma medidas irreverentes. “Ela tomou a decisão sem combinar com a gente. Ficamos sem poder dar continuidade ao debate. Mas entendo”, conta o parlamentar que estava pronto para contrapor o discurso de Elmano Freitas (PT) que, ainda no primeiro expediente, repercutiu as gravações do ex-ministro Romero Jucá. “É um direito da parlamentar, pedir a verificação de quórum e não podemos insurgir quanto a esses direitos que são essenciais ao parlamento. Não havendo quorum precisa encerrar a sessão e deixar os debates para o dia seguinte e assim faremos”, assegura.

A ausência tem sido notada de muito tempo e, conforme o deputado Elmano Freitas a presença pode se tornar ainda mais escassa com a proximidade da eleição de outubro próximo. “Imagino que quanto mais próximo ficar das eleições mais difícil será manter a presença. De minha parte vou buscar estar sempre presente, pois fui eleito para cumprir com minhas obrigações de deputado, mas a pressão das bases para a presença do parlamentar será muito grande e legítima”, aponta. Sobre a ausência especificamente ontem ele afirma que muitos estavam nos gabinetes. “Mas é inegável que a grande maioria estava em suas bases, onde a presença também é cobrada de maneira firme pelo eleitorado após a eleição para a Assembleia”.

Porém o deputado petista reconhece que o correto, enquanto deputado estadual, é marcar presença na Casa Legislativa, garantindo os trabalhos e fortalecendo os debates. “A deputada pedir a verificação é regimental e caberia aos colegas deputados estarem aqui dando quórum para a sessão. Se cabe alguma crítica é contra os que não se fizeram presentes”. Ele diz que gostaria que, após a postura da deputada, os colegas começassem a marcar maior presença durante toda a sessão. “O interessante para o parlamento estadual é que haja a sessão. A presença ou ausência no trabalho também é acompanhada de perto pelos eleitores através dos meios de comunicação que hoje levam as discussões da Assembleia para dentro das casas dos cearenses. Isso dever ser levado em consideração”, avalia.

A deputada Fernanda Pessoa (PR) estava inscrita para falar após Silvana quando foi surpreendida com o fim da sessão. “Normalmente o pedido de verificação é feito durante votações, não significa que isso não seja legítimo, mas tínhamos a presença nas galerias do pessoal da Adagri e eu havia me comprometido com eles que defenderia a causa na tribuna, por entender que a reivindicação é justa”, comentou antes de sair para seu gabinete.

Sobre a possibilidade de deputados permanecerem mais tempo na tribuna, como cobrado por seus colegas, e motivo do pedido de Dra. Silvana, ela disse que o trabalho dos parlamentares não se restringem às sessões, mas que, mesmo assim, procurar manter presença constante no Plenário. “As vezes saio de minha cadeira, mas para receber uma ou outra pessoa que me procura aqui mesmo nos corredores ou antessala do plenário. Mas precisamos ter tolerância com aqueles por vezes registra a presença, mas precisam sair para audiência públicas ou reuniões em secretarias”, argumenta.

11:49 · 24.05.2016 / atualizado às 11:49 · 24.05.2016 por

 

O líder do governo, Evandro Leitão, nega qualquer dificuldade por parte dos governistas para a ida de secretários à Assembleia
O líder do governo, Evandro Leitão, nega qualquer dificuldade por parte dos governistas para a ida de secretários à Assembleia

Embora o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, tenha afirmado aos parlamentares, ainda no início de abril, que até o final daquele mesmo mês o secretário de Segurança Pública, Delci Teixeira iria à Casa apresentar o trabalho realizado pela pasta e, principalmente, dar explicações sobre os casos de ataques contra delegacias, ocorridos naquele período, e sobre o achado de um veículo com mais de 13 quilos de dinamite em seu porta-malas ao lado do parlamento estadual, já se passaram quase dois meses e os deputados continuam na cobrança.

Outros que os parlamentares têm solicitado a presença é o secretário da Educação, Antonio Idilvan de Lima Alencar, e de Turismo, Arialdo Pinho. Antes de Idilvan, as cobranças era direcionadas ao ex-secretário Maurício Holanda. A nova agenda, segundo o presidente da Assembleia, é para o mês de junho. “Vou convidar para o mês de junho a vinda do secretário de segurança, bem como o secretário Idilvan, que assumiu agora, mas poderá vir acompanhado da professora Dalila (Secretária Executiva da Educação, Antônia Dalila Saldanha de Freitas), que também poderá falar sobre o trabalho da secretaria”, afirmou, no último dia 10 de maio, Zezinho Albuquerque, ao falar dos investimentos anunciados pelo Governo do Estado na educação cearense.

Para o líder do PMDB na Assembleia, deputado Audic Mota, a ausência de secretários no parlamento “desprestigia” o trabalho dos deputados estaduais. “Diariamente vemos ministros serem convocados para exposições no Congresso Nacional. Isso é a coisa mais natural”, aponta.

Audic registra ainda a “dificuldade” que a base oposicionista tem em aprovar requerimentos solicitando a presença do secretariado. “Tem secretário que se falar no seu nome o teto da Assembleia cai. Diferente do secretário Mauro Filho (Fazenda), que constantemente senta com os parlamentares e dá as explicações devidas”, conta o peemedebista. Outro que frequentemente está na Casa, principalmente em dias de votações mais polêmicas é o secretário de Relações Institucionais, Nelson Martins.

Também do PMDB, o deputado Agenor Neto tem cobrado constantemente no Plenário 13 de Maio a aprovação do aditivo de prazo para a continuidade das obras do Centro de Convenções de Iguatu. O parlamentar ressalta que fez requerimento pedindo que a Assembleia Legislativa convocasse o secretário Arialdo Pinho para prestar esclarecimentos sobre as negativas. “Meu requerimento era sempre tirado de pauta e, chegou ao ponto de, quando a proposta estar ganhando de 15 votos a quatro, esvaziarem o Plenário, para que não votassem meu requerimento”. Na última quinta-feira o requerimento seria votado novamente, mas por opção do próprio parlamentar que, ao ver que a base aliada do governo estava posta para a votação, e que apoiadores estavam ausentes, pediu que fosse tirada de pauta.

Líder do governo na Casa Legislativa, o deputado Evandro Leitão (PDT), nega que haja qualquer dificuldade posta por parte da base aliada, assim como da Mesa Diretora para barrar a ida dos secretários. “Nunca que o parlamento recebeu tanta visita do secretariado como na gestão do governador Camilo Santana. Na última sexta-feira, por exemplo, uma pauta delicada que é o ajuste dos servidores foi debatido com Hugo Figueiredo (secretário do Planejamento e Gestão), na Assembleia”, rebate Evandro.

De acordo com o primeiro representante de Camilo Santana na Assembleia, a intenção da base opositora, ao fazer a convocação de secretários é tensionar a situação. “Sempre que eles são convidados marcam presença e participam dos debates. Querer esclarecimentos é uma coisa, tensionar é outra completamente diferente. Portanto dizer que os secretários são blindados, não procede”, diz Evandro Leitão, que já foi secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social no governo de Cid Gomes.

09:13 · 24.05.2016 / atualizado às 09:13 · 24.05.2016 por

Por Miguel Martins

Diante dos últimos acontecimentos envolvendo rebeliões e mortes em presídios do Estado, deputados da Assembleia Legislativa pressionam o presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PDT), a instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Narcotráfico. Praticamente todos os parlamentares assinaram pedido de início dos trabalhos do colegiado, mas o mesmo ainda não iniciou suas atividades.

Segundo Roberto Mesquita (PV), cabe ao presidente da Assembleia a instalação da CPI. “O presidente sentou em cima dela. É o mesmo que abrigou três CPIs ‘paraguaias’ que surgiram na calada da noite, para impedir que outra CPI fosse instalada”, criticou. O parlamentar disse, ainda, que a CPI do DPVAT, tão reclamada na Assembleia por alguns parlamentares, foi “abortada” quando se viu que o inquérito poderia “chegar muito longe”.

Conforme destacou, há necessidade urgente de instalação de uma comissão para investigar o narcotráfico no Ceará. “O tráfico de drogas tomou conta de todo o Ceará, e essa violência constante vem da droga. O presidente da Assembleia sentou em cima da CPI do Narcotráfico, e, coincidentemente, ele é o mesmo que se utiliza da Assembleia para correr o Ceará com o projeto Ceará Sem Drogas, que não passa de discurso”, apontou Mesquita.

O deputado Wagner Sousa (PR) informou que Zezinho Albuquerque chegou a assinar o andamento do inquérito antes mesmo de outro, o da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que deveria ser posterior à conclusão dos trabalhos da CPI do DPVAT. “Ele assinou, mas ficou somente na assinatura. Precisamos que o presidente dê um andamento para a CPI, para que a Assembleia não dependa apenas do trabalho realizado pelo Governo”, defendeu.

Carlos Matos (PSDB) afirmou não entender o porquê da demora por parte da Casa em instalar o inquérito. Segundo ele, a Assembleia não pode recuar diante de ameaças e ataques feitos a equipamentos públicos. “A quem interessa não instalar essa CPI?”, questionou, por sua vez, o deputado Ely Aguiar (PSDC).

09:12 · 24.05.2016 / atualizado às 09:12 · 24.05.2016 por

Por Suzane Saldanha

Um seminário para discutir o projeto de lei que dispõe sobre o parcelamento, o uso e a ocupação do solo do município de Fortaleza, de autoria do prefeito Roberto Cláudio, ligado à regulamentação do Plano Diretor, está previsto para ocorrer hoje na sessão plenária da Câmara Municipal de Fortaleza. Relevante para a Cidade, a matéria é bastante aguardada por vereadores e comerciantes, já que faz modificações na estruturação urbana. O Governo estima aprová-la ainda neste primeiro semestre.

A iniciativa do presidente Salmito Filho (PDT) foi agendada inicialmente para ontem, mas, na sexta-feira (20), os vereadores foram comunicados da mudança de data com a intenção da discussão ocupar o Grande Expediente da sessão de hoje. O debate deve contar com a presença do arquiteto Luciano Ramos, presidente da Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura – Regional Ceará (Asbea-CE), indicado pela liderança do Governo, e com o arquiteto e urbanista e atual presidente estadual do Instituto de Arquitetos do Brasil, Odilo Almeida, indicado pela oposição, além de técnicos e da secretária de Urbanismo e Meio Ambiente, Águeda Muniz.

Com mais de 300 páginas, o projeto aponta diretrizes e objetivos do Plano Diretor Participativo de Fortaleza, justificando que a estruturação urbana visa a propiciar condições urbanas mais adequadas ao Município. Para finalizar a regulamentação do Plano Diretor, o prefeito também enviou medida que trata do ordenamento dos elementos que compõem a Capital.

Comissão

Designada no ano passado, é responsável por fazer a discussão aprofundada do projeto a comissão especial presidida por Fábio Braga (PTN) e formada por Antônio Henrique (PDT), Marcus Teixeira (PDT), Marcus Aurélio (PSD), Acrísio Sena (PT), Didi Mangueira (PDT), Evaldo Lima (PCdoB), Tamara Holanda (PMDB) e Toinha Rocha (Rede).

Fábio Braga explicou que a mudança anunciada por Salmito Filho ocorreu para que mais vereadores participassem da discussão. A expectativa é que a medida comece a tramitar na próxima quarta-feira (25) e seja encaminhada à comissão.

Braga defende que, após o seminário, sejam realizadas audiências públicas para que os vereadores possam analisar com propriedade cada modificação. Evaldo Lima, líder do Governo, estima que a votação do projeto aconteça até o fim de junho.

09:12 · 24.05.2016 / atualizado às 09:12 · 24.05.2016 por

Por Miguel Martins

Para Fernando Hugo, a falta de atenção dos deputados para temas locais é reflexo de problemas econômicos causados, segundo ele, na gestão do PT Foto: José Leomar
Para Fernando Hugo, a falta de atenção dos deputados para temas locais é reflexo de problemas econômicos causados, segundo ele, na gestão do PT Foto: José Leomar

Temas tidos como recorrentes na Assembleia Legislativa, Saúde, Segurança e Seca ficaram relegados, nos últimos meses, a um segundo plano durante os pronunciamentos dos deputados estaduais, ainda que a situação das três áreas seja crítica no Estado. Alguns parlamentares, no entanto, justificam que a discussão em Brasília sobre o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff tomou boa parte das discussões nos legislativos estaduais e municipais.

Outros afirmam que vêm levando os temas para a tribuna do Plenário 13 de Maio, mas reconhecem que pouco tem sido resolvido. De acordo com Heitor Férrer (PSB), as questões locais vêm sendo debatidas, mas, segundo ele, deputados e opinião pública estão cansados, visto que, de tanto falar sobre tais assuntos, acabou-se por banalizar aquilo que é grave.

“Nós sabemos que isso termina não repercutindo, mas sabemos que está doendo em que está doente, e em quem sente falta de segurança. Ficamos encabulados de repetir os temas, mas levantamos assuntos que a própria sociedade está cansada de ouvir”, declarou.

Para Heitor Férrer, os temas estão atualizados e os problemas continuam os mesmos, como no caso da Segurança Pública, com greve de agentes penitenciários, rebeliões em presídios, e da Saúde, com corredores de hospitais lotados de pacientes em busca de atendimento. “O Governo não reage. Tem uma base aliada que forma um obstáculo, como foi no passado. O Governo tem reagido pouco, e tudo se banalizou”, disse.

O deputado Fernando Hugo (PP) justificou a falta de atenção dos parlamentares para temas locais devido aos problemas na economia que teriam sido causados pelo Governo do PT, o que resultou, segundo ele, na paralisação de vários setores do Estado Brasileiro, bem como foi responsável pela maior parte dos debates nos últimos meses nos legislativos do País.

Reverberação

“Esses são temas, historicamente, ímpares na história do Brasil, e por isso as reverberações feitas nos Estados através das assembleias e câmaras municipais, chegando a ofuscar os problemas citadinos e de regiões”, afirmou. Segundo ele, porém, os parlamentares não devem deixar de discutir temas de áreas em crise no Estado, como a Segurança Pública e a “falência do sistema prisional cearense”.

“A seca leva a marcante preocupação de todos nós com a estiagem, e mais ainda hoje, quando sabemos que a Transposição do Rio São Francisco, certamente, não deverá ocorrer este ano”, lamentou. Ele, no entanto, ressaltou que a crise na Saúde é uma constante no Ceará e, vez por outra, é levada à tribuna da Assembleia, mas disse que repasses prometidos pelo Governo Dilma podem não chegar aos cofres do Estado. “Os repasses pela União do Fundo de Participação dos Municípios e dos Estados são indignos para a sustentabilidade das unidades administrativas. Nunca houve na história uma situação tão caótica como essa dos péssimos repasses para Saúde, Segurança e Educação”.

Segundo plano

Roberto Mesquita (PSD), por outro lado, disse que os temas não desapareceram do cotidiano da Casa, mas problemas de maior magnitude fizeram com que ficassem em segundo plano, visto que o afastamento da presidente Dilma Rousseff mudou todo o cenário político nacional.

“Esse assunto Seca está mais presente do que nunca, e no segundo semestre será mais debatido. A Saúde nunca esteve tão ruim, pois não existe Saúde Pública no Estado, e nem Segurança. As ações de combate à Seca são tímidas, e tem um programa dos mais idiotas do mundo, onde uma empresa cava poços, a outra limpa e uma terceira para instalar o poço”, criticou.

Carlos Matos (PSDB) também disse que os problemas do Governo Central têm influenciado nos Estados e, por isso, temas locais ficaram em segundo plano. “Estamos passando por uma grave crise nos presídios, uma seca forte e a Saúde com dificuldades. Mas estamos muito ligados nessas questões, e os deputados têm cobrado muito. O colapso que o Brasil estava vivendo ocupou muito espaço, mas são temas que vão voltar com toda força (ao Legislativo)”, afirmou.

19:58 · 23.05.2016 / atualizado às 19:58 · 23.05.2016 por
Foto: Fabiane de Paula
Entre os principais objetivos dos testes, segundo o TRE-CE, está a avaliação do desempenho alcançado pelos sistemas de totalização de votos, durante o processo de transmissão dos arquivos de urna eletrônica Foto: Fabiane de Paula

Por Adriano Queiroz

A pouco menos de quatro meses e meio das eleições municipais, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) está sediando o primeiro Teste de Desempenho dos Sistemas de Totalização, que acontece entre esta segunda (23) e a quarta-feira.

De acordo com o TRE-CE, o teste terá a participação de dez servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo, ainda segundo o TRE-CE, é avaliar o desempenho alcançado pelos sistemas de totalização de votos, durante o processo de transmissão dos arquivos de urna eletrônica, processamento dos arquivos pelo RecArquivos, execução de totalizações, geração dos arquivos de divulgação e acompanhamento no TRE.

Também conforme o tribunal, serão igualmente avaliadas atividades, como consultas na zona eleitoral, tratamento de pendências e consultas às rejeições.

Além do apoio técnico do TSE, o TRE-CE contará com a participação de servidores de zonas eleitorais do interior do Ceará.

Calendário eleitoral

O primeiro turno das eleições municipais de 2016 acontecerá no dia 2 de outubro. Nos municípios em que houver segundo turno, a disputa entre os dois candidatos mais bem votados no turno anterior acontecerá no dia 30 de outubro.

Para que ocorra o segundo turno, é preciso que o município tenha mais de 200 mil eleitores aptos a votar e que na votação do primeiro turno, nenhum candidato obtenha mais de 50% dos votos válidos.

No estado do Ceará, até o pleito de 2012, apenas o município de Fortaleza era apto para a realização de eventuais segundos turnos.

Contudo, no dia 29 de janeiro de 2014, conforme noticiou o Diário do Nordeste , o município de Caucaia ultrapassou a marca de 200 mil eleitores.

Até o fim de março deste ano, Caucaia já contava com 210 mil eleitores habilitados para votar.

Com informações: TRE-CE

08:24 · 23.05.2016 / atualizado às 08:24 · 23.05.2016 por
Nelson Martins, titular da CGE, diz que cabe a cada secretário decidir como vai economizar os 25% de custeio estabelecidos pelo governador FOTO: ÉRIKA FONSECA
Nelson Martins, titular da Secretaria de Relações Institucionais, teme que convênios sejam afetados – FOTO: ÉRIKA FONSECA

Por Antonio Cardoso

Com a assunção de Michel Temer após o afastamento da presidente Dilma Rousseff as visitas do governador Camilo Santana à Brasília saem da condição de aliado para oposição e, com isso, as portas do Palácio do Planalto podem não estar tão abertas quanto outrora. Antes o Ceará contava com dois líderes, José Guimarães no comando da bancada governista da Câmara e José Pimentel na liderança do governo no Congresso.

O secretário estadual de Relações Institucionais, Nelson Martins diz esperar que o novo governo, ainda provisório, haja de maneira institucional, não usando de “vinganças” para prejudicar o Estado que, além do governador petista, conta com a liderança forte dos irmãos Cid e Ciro Gomes, críticos ferrenhos de Temer. “Camilo Santana vinha fazendo inúmeras visitas à sede do Governo Federal em busca de recursos para o Ceará e vai continuar fazendo esse trabalho. Agora é claro que vai precisar de um apoio maior, principalmente dos deputados federais. Mas nós esperamos que o governo interino mantenha postura administrativa”, aponta o secretário.

A preocupação, segundo Nelson Martins, é com o montante de convênios entre os governos estadual e federal. “Esperamos que todos sejam mantidos. São recursos destinados a grandes e importantes obras que não podem parar, a exemplo da Transposição do Rio São Francisco, a Transnordestina e até mesmo a ampliação da ZPE (Zona de Processamento de Exportação do Ceará)”, pontua. “Mesmo que haja algum posicionamento contrário por parte do Governo Federal, prefiro acreditar em nossa bancada, que é forte, e no trabalho de diálogo, que virou marca do governador Camilo Santana”.

Após a posse de Michel Temer, a alternância nas lideranças da Câmara foram inevitáveis. O deputado sergipano André Moura (PSC) passou a ser o novo líder do governo e o deputado José Nobre Guimarães (PT), da minoria na Casa. O cearense afirma que o Estado do Ceará já estaria sendo prejudicado pelo governo interino. Para Guimarães, “o único conforto é que o comando peemedebista é passageiro. Estamos totalmente sem perspectiva alguma, inclusive aqueles que votaram pelo golpe foram excluídos de qualquer espaço dentro desse governo”.

Segundo José Guimarães, “lamentavelmente pela primeira vez desde FHC o Ceará fica fora de qualquer participação na Esplanada”. Ele diz esperar que o Ceará não sofra qualquer tipo de perseguição, principalmente por conta dos projetos, que estão em andamento, e assegura que vai manter a bancada cearense unida para evitar qualquer tipo de retaliação. “O cenário só não é pior porque sabemos se tratar de um governo passageiro. Logo vamos retomar, as ruas mostram isso”, acredita. “As pessoas estão indo às ruas se juntar aos movimentos sociais. Do estudante ao intelectual, a voz é uma só. Ninguém é a favor desse golpe”, continua.

Enquanto Camilo Santana estiver em terras cearenses, Guimarães promete não dar sossego ao governo e “lutar” para que os recursos do Ceará sejam mantidos. “É um governo que não conhece o Nordeste e muito menos o Ceará. Por isso, não ficaremos calados e vamos para o embate, acompanhar de perto para que os projetos já encaminhados não sejam paralisados”.

Cautela

O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) prega a necessidade de se analisar duas situações concretas. Uma delas, explica, é que diante da crise nacional não se deve criar grandes expectativas, uma vez que recursos direcionados aos estados precisarão passar pelo que chama de redirecionamento de prioridades. “Isso não vai afetar somente o Ceará, mas todos os estados”, coloca.

O segundo aspecto, de acordo com o parlamentar tucano, envolve deputados e senadores cearenses que não devem se furtar da corresponsabilidade com os destinos do Ceará. “Isso é independente de cor partidária. Inclusive já houve demonstração quando em votação de empréstimo os três senadores, Tasso Jereissati, Eunício Oliveira e Pimentel se uniram para assegurar que fosse aprovado no Senado”.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou no último dia 10 de maio empréstimo de US$ 200 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para o financiamento parcial da segunda fase do Programa Viário de Integração e Logística – Ceará IV, e mais US$ 50 milhões, também do BID, para projetos de combate às desigualdades sociais e a erradicação da miséria, por meio de ações para inclusão de famílias em condições de extrema pobreza. “Isso demonstra que há o compromisso das lideranças em prol do Estado”, analisa Gomes de Matos.

Condição

O fato de o presidente em exercício ser oposição ou aliado ao Governo do Estado não significa vantagens ou prejuízos no modo de ver do parlamentar. “Não podemos deixar de reconhecer o que o Estado perdeu, mesmo tendo o apoio do Governo e de ministros da terra. Mesmo após vários anos de apoio a Lula e Dilma, obras estruturantes não se concretizaram, diferente do que aconteceu em Bahia e Pernambuco, aponta. “Os recursos para saúde, por exemplo, Pernambuco recebe pelo mesmo procedimento feito aqui, mais dinheiro que o Ceará. Então perdemos durante vários anos, uma grande chance de concretizar o metrô, o Cinturão das Águas, a ampliação do aeroporto. Não se vê obra concretizada, mesmo tendo ministros e sendo da base do Governo Federal”.

Mesmo sendo opositor do governador, Gomes de Matos se diz “aberto” a apoiar o Governo do Estado, junto aos demais membros da bancada cearense, no que for preciso. “Camilo Santana já expressou que não é governador de partido e está certo, pois não pode seguir o mesmo caminho de Lula e Dilma, governando somente para seus aliados”, avalia o parlamentar. “Ele já relatou que foi eleito para governar o povo cearense. Se tiver a altivez de efetivamente tentar buscar a harmonia política com certeza haverá reciprocidade”.

Matos reconhece, porém, que haverá dentro de poucos meses, um verdadeiro divisor de águas nessas relações institucionais, que são as eleições municipais. “Elas não deixam de ter reflexo em termos de posicionamento político. É preciso ter discernimento pois essas eleições podem sinalizar os desdobramentos que podem ocorrer no futuro”, finaliza.

08:22 · 23.05.2016 / atualizado às 08:22 · 23.05.2016 por

 

Desembargador Abelardo Benevides, presidente do TRE, marcou sessão da Corte para todos os dias no período de registro das candidaturas
Desembargador Abelardo Benevides, presidente do TRE, marcou sessão da Corte para todos os dias no período de registro das candidaturas

Juízes e servidores de cartórios eleitorais participaram, na última semana, de dois dias de reuniões, em Fortaleza, na Escola da Magistratura, tratando de questões relacionados ao processo de preparação das eleições municipais deste ano. O desembargador Abelardo Benevides, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), não esconde sua preocupação com os prazos estipulados pela nova legislação eleitoral, sobretudo em relação aos registros das candidaturas.

O TRE do Ceará, inclusive, em razão da necessidade de atender aos prazos de registro das candidaturas já definiu o seu calendário de reuniões para o período. No Tribunal haverá sessões todos os dias, inclusive aos sábado, sendo que alguns dias da semana até duas reuniões poderão acontecer, mesmo que à Corte Eleitoral só os recursos contra decisões de registros de candidaturas e outros temas lhes sejam afetos.

Os registros de candidatos, por ser a disputa municipal, são feitas nos cartórios eleitorais das respectivas zonas dos 184 municípios cearenses. Em Fortaleza e em alguns outros municípios, com maiores números de candidatos, mais de um juiz ficará responsável pelos registros, cabendo ao Tribunal cuidar apenas dos recursos contra ou favor dos registros ou suas negativas.

10:52 · 22.05.2016 / atualizado às 10:52 · 22.05.2016 por

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se há prazo para prescrição para agente público devolver recursos ao erário, federal, estadual ou municipal, no caso de condenação por ato de improbidade administrativa.

O caso foi levado à Suprema Corte pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, no caso de uma Prefeitura do Interior paulista. Os condenados alegaram estar o crime prescrito passado mais de cinco anos da sua prática.

Recentemente, foi o chefe da procuradoria da República quem propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra Lei do Estado do Ceará, autorizando os Tribunais de Contas daqui a arquivarem processos de contas de gestores estaduais ou municipais com mais de cinco anos sem análises por essas Cortes.

Leia a informação oficial sobre o processo de iniciativa do MP de São Paulo:

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral em Recurso Extraordinário (RE 852475) que trata da prescrição nas ações de ressarcimento ao erário por parte de agentes públicos em decorrência de ato de improbidade administrativa. O caso concreto refere-se a um recurso em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) contra o ex-prefeito de Palmares Paulista, um técnico em contabilidade e dois servidores públicos municipais que teriam participado de processos licitatórios em que dois veículos foram alienados em valores abaixo do preço de mercado.

Os fatos ocorreram em abril e novembro de 1995 e a ação civil pública foi ajuizada em julho de 2001. O MP-SP pedia a aplicação aos réus das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), inclusive de ressarcimento de danos, por avaliação e alienação de bens abaixo do preço de mercado.

O RE foi interposto pelo MP-SP contra decisão do Tribunal de Justiça do estado (TJ-SP) que, em apelação, reconheceu a ocorrência de prescrição quanto aos réus ex-servidores públicos municipais. Segundo o TJ-SP, a Lei de Improbidade Administrativa dispõe que a ação disciplinar prescreve em cinco anos quanto às infrações puníveis com demissão, contados a partir da data em que o fato se tornou conhecido.

No recurso, o MP-SP sustenta que a possibilidade de prescrição da ação visando à recomposição do dano fará com que os que praticaram atos de improbidade fiquem impunes e que o Tesouro, formado com a contribuição de cada um dos integrantes da sociedade, seja diminuído. Alega ofensa ao artigo 37, inciso 5º da Constituição Federal, que teria dois comandos: o da prescritibilidade dos ilícitos administrativos dos agentes públicos e o da imprescritibilidade das ações de ressarcimento.

Decisão

O relator do RE 852475, ministro Teori Zavascki, assinalou que, no RE 669069, de sua relatoria, o STF reconheceu a repercussão geral da matéria, mas, no julgamento do mérito, firmou-se a tese de que é prescritível a ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil, não alcançando, portanto, as ações decorrentes de ato de improbidade. “Em face disso, incumbe ao Plenário pronunciar-se acerca do alcance da regra do parágrafo 5º do artigo 37 da Constituição, desta vez especificamente quanto às ações de ressarcimento ao erário fundadas em atos tipificados como ilícitos de improbidade administrativa”, concluiu.

A decisão foi por maioria, vencido o ministro Marco Aurélio.

09:32 · 22.05.2016 / atualizado às 09:32 · 22.05.2016 por

Por Antonio Cardoso

A greve geral dos professores da rede estadual de ensino do Ceará iniciada oficialmente no dia 25 de abril  se estende até agora. Nesse intervalo, poucos parlamentares utilizaram a tribuna da Assembleia para falar a respeito do problema. Na sexta-feira o deputado Roberto Mesquita (PSD) pediu em seu discurso que o Parlamento estadual se mobilize e faça a intermediação entre a categoria dos professores e o Governo do Estado. “Há na rede estadual, 705 escolas de ensino médio, 445 mil alunos, quase meio milhão de sementes onde investimos e adubamos para gerir o Estado. São quase 14 mil professores efetivados nessas unidades escolares, mestres encarregados de dar aos alunos o conhecimento, e a formação para lhes preparar para o futuro, mas nesse presente momento, estamos com quase 50 escolas ocupadas por alunos e professores de braços cruzados”, relatou. “Uma greve que afeta quase a totalidade desses alunos e essa Casa Legislativa, que em bonitas falas de alguns mais estudiosos dizem ser a caixa de ressonância da sociedade, em nenhum momento se posicionou a respeito da greve que dia 25 faz um mês”.

Os professores, segundo Mesquita, têm legitimidade para reclamar. “Eles cobram as conquistas que tiveram através de luta, dos direitos conseguidos e que o Estado não lhes oferece”, observou. O parlamentar disse que a data base do reajuste dos profissionais da educação é no mês de janeiro e que, como no ano passado os professores do Ceará tiveram aumento de 13%, o acréscimo do ano passado impactou a folha de pagamento deste ao, fazendo com que o governador Camilo Santana não conseguisse cumprir com outro reajuste logo em janeiro. “Ressalte-se que esse aumento foi cumprido por poucos estados, mas Camilo concedeu. Agora, ao ver que não conseguiria ajustar, pediu até o mês de março, e novamente pediu o prazo de 60 dias, quando já teria noção do impacto causado pelas medidas aprovadas na Assembleia ao aumentar alíquota de ICMS de produtos e serviços”.

Roberto Mesquita lamentou que o diálogo não tenha avançado. Ele afirmou que o prejuízo desse período sem aulas seria mensurável. “No campo da educação as conquistas não são bens mensuráveis de imediato, mas causam prejuízos que são verdadeiras sequelas ao longo do tempo”, colocou. “Passamos por uma crise muito grande na educação pública. Temos estatísticas que nos apavoram ao mostrar que fração considerável dos alunos que ocupam o nono ano não tem capacidade de ler um texto e interpretar. Há quem não saiba fazer as quatro operações matemáticas”, analisou.

Dados do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (SPAECE), relativos a 2014, apontam resultados preocupantes no desempenho dos alunos da rede pública do Ensino Fundamental.

De acordo com a pesquisa, 38,6%, em um universo de 101.585 avaliados, chegam ao 9º ano apresentando desempenho crítico em Língua Portuguesa e leitura e outros 20,2% ou 20, 5 mil, num estágio ainda pior. Isso significa que 58,8% desse total ou quase 60 mil, entre escolas municipais e estaduais, têm graves dificuldades nesses quesitos, complicando o processo de aprendizagem e a formação integral do cidadão.

“Diante de tudo isso, há a necessidade de mediarmos o diálogo entre professores e o governo do Estado, porque não é possível que a insensatez prevaleça. Se o Estado não pode pagar o reajuste, que chame o sindicato e mostre que não pode anunciar um reajuste e deixar de pagar. Me espanta ver que esse parlamento tem vários gestores, alguns já foram secretário de educação, e o assunto não é tratado”, criticou o parlamentar, apelando para que as aulas sejam retomadas o quanto antes. “Não podemos fazer com que essa rede de quase 500 mil alunos sacrifique ainda mais aqueles que já estão carentes de conhecimento. Respeito os professores e reconheço a necessidade do governo, mas uma solução precisa ser apresentada urgente”.

Em aparte, a deputada Silvana Oliveira (PMDB) lembrou dos tempos de greve na Universidade Federal do Ceará. “Ainda hoje guardamos marcas traumáticas do período extenso de greve que aconteceu”. Ela disse ver com grande preocupação a falta manifestações no Plenário 13 de Maio. “Com exceção da deputada Fernanda Pessoa, que já tratou do assunto, não vimos mais ninguém se pronunciar sobre esse problema que está tirando as nossas crianças das escolas. Não podemos deixar que elas passem pelo mesmo problema que enfrentamos no passado, com greves que se prolongavam por meses”.

09:30 · 22.05.2016 / atualizado às 09:30 · 22.05.2016 por

Informação do Tribunal Superior Eleitoral adverte para as mudanças introduzidas na legislação eleitoral sobre a propaganda eleitoral dos candidatos a prefeito e vereadores no pleito municipal de outubro próximo.

Diferente do que acontecia em eleições anteriores, a nova ordem de distribuição do tempo no Rádio e na Televisão, prejudica diretamente aos candidatos dos partidos com menor representação na Câmara dos Deputados. Quanto à participação dos candidatos em debates promovidos pelos veículos de comunicação, também os representantes das pequenas agremiações ficarão prejudicados pois em alguns casos, como em Fortaleza, o postulante do PSOL poderá não ser chamado para qualquer debate.

Leia a informação do TSE sobre a distribuição do tempo da propaganda eleitoral no Rádio e Televisão:

“As mudanças introduzidas pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei 13.165/2015) refletiram na Lei das Eleições (Lei 9504/1997), na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/1995) e no Código Eleitoral (Lei 4737/1965). As novas regras tiram a exigência de que todo o tempo de propaganda seja distribuído exclusivamente para partidos ou coligações que tenham representação na Câmara, proporcionalmente ao tamanho da bancada, e impede que um parlamentar que migre de sigla transfira o tempo para o novo partido.

A reforma também reduziu o período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV de 45 para 35 dias, com início em 26 de agosto, no primeiro turno. Assim, a campanha terá dois blocos no rádio e dois na televisão, com 10 minutos cada. Além dos blocos, os partidos terão direito a 70 minutos diários em inserções, que serão distribuídos entre os candidatos a prefeito (60%) e vereadores (40%).

Do total do tempo de propaganda, 90% serão distribuídos proporcionalmente ao número de representantes que os partidos tenham na Câmara Federal. Os 10% restantes serão distribuídos igualitariamente. No caso de haver aliança entre legendas nas eleições majoritárias será considerada a soma dos deputados federais filiados aos seis maiores partidos da coligação.  Em se tratando de coligações para as eleições proporcionais (vereadores), o tempo de propaganda será o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos.

De acordo com a nova regra, os juízes eleitorais distribuirão os horários reservados à propaganda em rede, para o cargo de prefeito, e à propaganda em inserções, para ambos os cargos (prefeito e vereador), entre os partidos e coligações que tenham candidato, observados os seguintes critérios: 90% distribuídos proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados, considerados, no caso de coligação para eleições majoritárias, o resultado da soma do número de representantes dos seis maiores partidos que a integrem e, nos casos de coligações para eleições proporcionais, o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos que a integrem; e 10% distribuídos igualitariamente.

Serão desconsideradas as mudanças de filiação partidária, com exceção da hipótese de criação de nova legenda. Nesta situação, “prevalecerá a representatividade política conferida aos parlamentares que migraram diretamente dos partidos pelos quais foram eleitos para o novo partido político, no momento de sua criação”.

Conforme a legislação anterior, aplicada nas Eleições 2012, o tempo de propaganda era distribuído da seguinte forma para ambos os cargos: um terço, igualitariamente; e dois terços, proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados, considerado, no caso de coligação, o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos políticos que a integrarem.”