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10:50 · 24.02.2017 / atualizado às 11:36 · 24.02.2017 por
Foto: Antonio Cardoso

A falta de um número mínimo de deputados presentes na Assembleia Legislativa nesta véspera de Carnaval impediu a realização da sessão ordinária prevista para esta sexta-feira (24). Após aguardar 30 minutos além da hora de início o deputado Manoel Duca (PDT) anunciou que as presenças eram insuficientes.

Estavam presentes os deputados Tin Gomes (PHS), Manoel Duca (PDT), Audic Mota (PMDB), Bethrose (PMB), Capitão Wagner (PR), Carlos Felipe (PCdoB), David Durand (PRB), Dr. Santana (PT), Dr. Sarto (PT), Dra. Silvana (PMDB), Fernanda Pessoa (PR), Heitor Férrer (PSB), Rachel Marques (PT) e Renato Roseno (PSOL).

07:55 · 24.02.2017 / atualizado às 07:55 · 24.02.2017 por

Por Miguel Martins

Líder do Governo, Evandro Leitão (PDT) disse que “houve estudo e avaliação de todas as situações” para fechar a proposta anunciada por Camilo Foto: José Leomar

A mensagem do Governo que trata do reajuste dos servidores do Estado deve chegar à Assembleia somente na segunda quinzena de março, conforme informou o líder da base governista, Evandro Leitão (PDT). Os valores do percentual reajustado serão retroativos ao dia 1º de janeiro, mas alguns deputados acreditam que os repasses poderiam ser maiores, dadas as perdas salariais do funcionalismo público nos últimos dois anos.

De acordo com anúncio feito pelo próprio governador Camilo Santana, ainda no início deste mês, o reajuste será de 6,29% para quem tem remuneração mínima, e de 2% para os demais, a maior fatia dos servidores do Estado. Alguns parlamentares acreditam que, após discussão em audiências públicas, bem como a apresentação de emendas, os valores possam ser reajustados.

“O percentual (proposto pela gestão), realmente, não agrada aos servidores, é irrisório. Claro que ao longo dos anos algumas categorias foram beneficiadas, mas no geral a maior parte está há dois anos sem reajuste, isso depois de 17 anos sempre com reajustes”, lembrou o governista Carlos Felipe (PCdoB). “Voltamos a passar dois anos sem reajuste e essa realidade vai gerar muitas discussões entre sindicatos e associações que deverão estar aqui no plenário durante as discussões da pauta”, projetou.

Emendas

Apesar de reconhecer o drama dos trabalhadores públicos, Carlos Felipe, porém, destacou que em outros estados, como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais, a situação é pior que no Ceará. Ele propôs uma discussão por meio da qual se possa chegar, através de emendas, a pelo menos 5%, mesmo que de maneira parcelada. “Eu, que me aposento como servidor, claro que estou preocupado e apreensivo, porque são dois impactos muito grandes: o reajuste e a reforma federal da Previdência, que trará impactos para o Estado”, apontou.

Líder do Governo, o deputado Evandro Leitão (PDT) destacou que a matéria está sendo finalizada pela Secretaria de Planejamento, e deve ser encaminhada à Assembleia após o Carnaval, “talvez na segunda semana de março”. Ele acredita que até o final de maio a proposta possa ser votada, retroativa ao dia 1º de janeiro.

“Na realidade, nós aqui do Ceará estamos equilibrados, e não adianta dar um aumento maior que vai comprometer o Estado. Houve estudo e avaliação de todas as situações para apresentarmos este valor”.

No entanto, para Roberto Mesquita (PSD), o Governo engana a população, visto que os 2% de reajuste não vão cobrir a inflação do período. “Ele está investindo no Estado com o suor dos funcionários públicos e tem despesas que devem ser sacrificadas. É uma questão de prioridade. O Governo diz que é o terceiro a investir e deve ser o que trata pior seus funcionários”.

Já Heitor Férrer (PSB) disse que, ainda que o percentual de aumento seja de 2%, os descontos aprovados pelos deputados na contribuição previdenciária praticamente inviabilizam tal reajuste. O parlamentar disse que vai solicitar formalmente a devolução da mensagem quando esta iniciar tramitação na Assembleia. “É um aumento vergonhoso, onde o governador vai ‘cantar de galo’, dizendo que deu aumento sem ter dado”.

Possibilidade

Segundo Heitor, dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) há possibilidade de um aumento maior e o governador saberia disso. “Não queremos que ele se desequilibre, e ele tem dados e números que atestam que pode dar reajuste melhor”.

Renato Roseno (PSOL) chamou o reajuste de “atrasado e absolutamente vergonhoso”. Para ele, a demora no encaminhamento da mensagem ocorre devido ao incômodo que a matéria causará para a base do Governo. “Ele poderia dar um reajuste maior, realizando algumas medidas como, por exemplo, cobrança da dívida ativa. Algumas propostas foram apresentadas pelo Sindicato dos Fazendários para a Seplag”, relatou.

José Sarto (PDT), por outro lado, lembrou que o Estado está pagando os servidores em dia e, por meio de uma política de austeridade, tem conseguido investir, construindo escolas profissionalizantes, UPAs e infraestrutura viária. “Não vamos dizer que está do jeito que a gente quer, mas o governador Camilo não descansa, sempre na tentativa de minimizar os efeitos das três crises: a econômica, a política e a hídrica”, ponderou.

07:54 · 24.02.2017 / atualizado às 07:54 · 24.02.2017 por

Por Renato Sousa

Acrísio Sena propôs que a Câmara entre em contato com a Secretaria da Educação para pensar ações sobre o tema nas escolas da Capital Foto: José Leomar

O vereador Acrísio Sena (PT) discursou ontem na Câmara Municipal de Fortaleza sobre o cyberbullying – prática de ofensa e intimidação sistemática através da internet. Ele defendeu que é necessária uma ação do poder público para tratar do assunto. “Ninguém nesse plenário ou fora dele está imune a isso”, disse.

Acrísio citou o caso ocorrido com a filha da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), uma adolescente de 16 anos, que foi alvo, nesta semana, de ataques nas redes sociais que incluíram manipulação de imagens e boatos de que ela seria usuária de drogas. “Várias pessoas estão até mesmo se suicidando em razão dessa prática”, relatou.

O petista afirmou que o problema adquiriu dimensões muito mais graves em razão da disseminação da internet. “Com um celular, você esconde-se e começa com intimidações, começa a praticar violências das mais diversas”, mencionou. Anteriormente, o parlamentar destacou que a intimidação era “presencial, olho-no-olho”.

Debate nas escolas

Acrísio apontou, porém, que o avanço do cyberbullying não se deve apenas a questões tecnológicas, mas também sociais. Segundo ele, os crimes “tomaram impulso pela desqualificação do debate que é levada à frente, até mesmo, por dirigentes partidários”, sem explicitar quais. O vereador disse que se trata de uma questão de direitos humanos.

Ele propôs que a Câmara entre em contato com a Secretaria Municipal de Educação para buscar a criação de ações sobre o tema dentro das escolas, sejam da rede pública ou particular. Acrísio destacou que a imensa maioria dos estudantes é usuária assídua de redes sociais e “nem sempre as redes sociais são utilizadas para fazer o bem”.

Em aparte, Eliana Gomes (PCdoB) afirmou que o problema apontado pelo petista é grave e exige punição. Para ela, a proposta de Acrísio é “importantíssima”. O líder do prefeito na Câmara, Ésio Feitosa (PPL), também elogiou a ideia. Ele sugeriu que, apesar de já haver uma legislação federal sobre o assunto, seria interessante que os parlamentares também produzissem algo sobre o tema. “Fortaleza precisa de um norte para combater esses crimes que acontecem nas redes sociais”, declarou.

Acrísio não foi o único a tratar de crimes virtuais. Larissa Gaspar (PPL) usou da tribuna para parabenizar a Câmara Federal pela aprovação, na quarta-feira, da tipificação como crime da chamada “pornografia de vingança” – prática de publicar imagens ou vídeos de conteúdo erótico sem a autorização das pessoas retratadas. Ela fez um apelo para que o Senado Federal também aprove a medida, que considera importante para assegurar “os direitos e a dignidade das mulheres desse País”.

O projeto aprovado na Câmara – um substitutivo das deputadas Laura Carneiro (PMDB-RJ) e Tia Eron (PRB-BA) – modifica a Lei Maria da Penha, qualificando a publicação de imagens íntimas sem consentimento como uma forma de violência contra a mulher, passível de pena de três meses a um ano, podendo ser acrescida de um terço no caso de motivo torpe ou se a vítima for uma pessoa com deficiência.

07:53 · 24.02.2017 / atualizado às 07:53 · 24.02.2017 por

Antônio Cláudio Pinheiro e Maria Valmira Silva de Oliveira, prefeito e vice do Município de Aracoiaba, no Interior do Ceará, por decisão liminar do ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de ontem, estão com os mandados garantidos até uma nova decisão. Os dois haviam perdido os respectivos mandatos por decisão do juiz da Zona Eleitoral de Aracoiaba, confirmada pelos integrantes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), sob alegação de abuso de poder econômico.

O recurso ao TSE foi apoiado na tese de que, no julgamento feito pelo TRE, um dos integrantes da Corte não votou, por não conhecer o processo. A Lei exige que nos casos de cassação de mandato ou de registro de candidaturas, anulação geral de eleições ou perda de diplomas “somente poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros”, assinalou o ministro.

Na sua decisão, o ministro diz que “alegou-se, em síntese, que a vice-prefeita (Maria Valmira Silva de Oliveira), em entrevista à Rádio FM Maior de Baturité, no dia 15/12016, informou ser pré-candidata à reeleição, ter feito dois açudes e reformado quatro escolas do Município com recursos próprios, bem como que doaria ambulâncias, o que ocorreu em 1º/2, 12/5, 1º/6 e 9/6/2016 e foi amplamente difundido por meio de carro de som, site da Prefeitura e redes sociais, desequilibrando a disputa”. Por isso, o juiz cassou os registros de candidatos e decretou a inelegibilidade dos dois candidatos.

O processo teve ampla repercussão no Estado, principalmente após a publicação do acórdão do TRE, reconhecendo a prática dos crimes de abuso do poder denunciados, e entendendo, por fim, que eles comprometeram a normalidade e legitimidade da disputa em Aracoiaba.

Suspensivo

O ministro Herman, ao suspender a decisão do TRE, ordenando o retorno do prefeito e da vice aos respectivos cargos, disse ser “inconveniente a sucessividade de alterações na superior direção do Poder Executivo, pelo seu indiscutível efeito instabilizador na condução da máquina administrativa e no próprio quadro psicológico dos munícipes, tudo a acarretar descrédito para o Direito e a Justiça Eleitoral”.

07:51 · 24.02.2017 / atualizado às 07:51 · 24.02.2017 por

Por Antonio Cardoso

Secretário da Cultura, Fabiano dos Santos Piúba, acompanhou a votação e dirimiu dúvidas de parlamentares no Plenário 13 de Maio Foto: José Leomar

A Assembleia Legislativa aprovou, ontem, na primeira sessão deliberativa do ano, duas mensagens de interesse do Poder Executivo. A primeira destina o montante de R$ 1.201.000,00 para a promoção do acesso e fomento à produção e difusão da Cultura, por sinal a mais discutida. Parlamentares da oposição apontaram que não seria de bom trato o Governo do Estado destinar recursos para o Carnaval, enquanto municípios enfrentam dificuldade com a seca e hospitais fecham as portas por falta de dinheiro para o custeio. Mesmo diante de muitas discussões, ao fim da votação houve apenas um voto contra e uma abstenção. A outra matéria aprovada cria o Fundo Penitenciário do Estado.

O secretário estadual da Cultura, Fabiano dos Santos Piúba, acompanhou a votação de dentro do Plenário 13 de Maio e, sempre que acionado, explicava aos duvidosos a destinação dos mais de um milhão de reais.

Ele ressaltou ao Diário do Nordeste que a lei nº 13.811, de 2006, institui o Sistema Estadual de Cultura e que, na sua regulamentação, consta que a Secretaria da Cultura é obrigada a realizar anualmente os editais de Carnaval, da Paixão de Cristo, dos festejos juninos, de Incentivo às Artes, de Cinema e Vídeo e o Natal de Luz.

Como as comissões técnicas permanentes ainda não estavam criadas na Casa até a última terça-feira (21), sobrou pouco tempo para apreciação, ainda que a mensagem estivesse protocolada desde 14 de fevereiro. A pressa também ocasionou a alteração do projeto original, que assegurava a destinação de mais de R$ 44 milhões. Emenda assinada pelo líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), modificou o texto, assegurando o valor que foi votado pelos deputados.

Apoio

Sobre as críticas de que o dinheiro seria investido em festas carnavalescas, o secretário esclareceu que o montante autorizado será destinado a projetos de blocos, afoxés, maracatus e escolas de samba no Ceará. “Desse dinheiro, 50% será para projetos oriundos do Interior”, destacou.

Também foi aprovada ontem a criação do Fundo Penitenciário do Estado do Ceará. Segundo o Governo, ele proporcionará recursos e meios para financiar e apoiar atividades e programas educacionais, profissionalizantes, de inclusão social e de empreendedorismo aos presos e egressos do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, bem como viabilizará a capacitação e o incremento de atividades que envolvam servidores da Secretaria de Justiça e Cidadania.

Ainda de acordo com o Executivo estadual, com a criação do Fundo Penitenciário, será viabilizado, dentre outras “importantes questões”, o recebimento, pelo Estado do Ceará, de recursos da União para aplicação em programas, ações, atividades e projetos voltados à consolidação da política penitenciária no âmbito estadual.

“Além disso, a complexidade das atividades e da execução dos projetos desenvolvidos nessas áreas exigem a instituição de Fundo específico, com fonte de receita própria”, justifica o Executivo, no projeto que recebeu sete emendas ao ser votado na Assembleia. Os recursos do Fundo não poderão ser revertidos em despesas de custeio, as quais somente poderão advir de recursos oriundos de fontes do Tesouro, estadual e federal, ou outras fontes legalmente aplicadas.

12:32 · 23.02.2017 / atualizado às 12:32 · 23.02.2017 por

O deputado Fernando Hugo (PP) elogiou hoje na Assembleia Legislativa projeto apresentado na Câmara Municipal de Fortaleza, pelo vereador Idalmir Feitosa (PR) que pune pichadores. O parlamentar disse ser favorável, ainda à lei aprovada na cidade de São Paulo com o mesmo teor. “A matéria desperta inquietação pública pela forma como foi proposta”, disse, acrescentando que o prefeito paulista, João Dória (PSDB) exagerou ao tratar pichadores e grafiteiros da mesma maneira ao apagar painéis naquela capital.

“Ao meu modo de ver, precisava ter sido alertado que grafite é arte expressa naquela forma. É bonito quando o grafiteiro tem o dom de se expressar. Mas a pichação, é algo ridículo. Suja, causando todo desencanto em residências particulares, muros e perincipalmente nos monumentos públicos”, opinou.

12:32 · 23.02.2017 / atualizado às 12:32 · 23.02.2017 por

O deputado Elmano Freitas (PT) disse em discurso hoje na tribuna da Assembleia Legislativa que a verdadeira intenção de quem pregava a necessidade de tirar a ex-presidente Dilma do poder se manifesta de forma mais intensa com a reforma da previdência. “Para qualquer cidadão com o mínimo de sensibilidade social dá para entender que essa reforma é absolutamente contra o povo trabalhador e a juventude”.

Elmano apontou a repercussão negativa para os municípios com a aprovação da proposta federal. “Se for aprovada da forma como está, a metade dos comércios podem fechar porque quem os mantém abertos são os aposentados e pessoas que recebem benefícios como o Bolsa Família”, afirmou.

12:30 · 23.02.2017 / atualizado às 12:30 · 23.02.2017 por

Em discurso na tribuna da Assembleia, na manhã desta quinta-feira, o deputado Manoel Santana (PT) anunciou que será realizado, de 20 a 24 de março, no Crato, o V Seminário Internacional sobre Padre Cícero, que terá como tema a reabilitação do religioso que, como colocou, lutava por políticas públicas como a de moradia. “Ele lutava pela qualidade de vida e de moradia, que é inclusive assunto que o Diário do Nordeste traz hoje em seu editorial”, relacionou o parlamentar.

Conforme a publicação, estudo realizado pelo Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) para integrar o projeto “Fortaleza 2040”, apontou que as áreas mais críticas apresentam deficiências de infraestrutura, acessibilidade e estão localizadas em regiões de degradação ambiental. Na maioria dos assentamentos irregulares, os moradores não possuem acesso à água potável, luz, esgoto ou coleta de lixo. “O tema é muito importante e para mim, fere os direitos humanos quando atinge um dos direitos fundamentais que é a moradia”, opinou Santana, acrescentando que o Programa Federal Minha Casa Minha Vida está ameaçado pela política adotada no Governo Temer.

12:29 · 23.02.2017 / atualizado às 12:29 · 23.02.2017 por

O vereador Soldado Noélio (PR) apresentou hoje dois projetos voltados às pessoas com deficiência. O parlamentar afirma que, durante a campanha, “comprometi-me que abraçaria a pauta dessas pessoas”. Ele diz que o Brasil levou muito tempo para abraçar a causa dos deficientes.

Noélio afirma que suas proposta já contam com análogos na legislação federal. Ele propõe sanções para hotéis e pousadas que não cumprirem o minimo de 10% de dormitórios adaptados para pessoas com deficiências. O parlamentar também quer que os servidores municipais com deficiência ou que tenham dependentes com deficiência tenham sua carga horária reduzida em duas horas. O vereador diz que isso já ocorre com os servidores da União.

12:28 · 23.02.2017 / atualizado às 12:28 · 23.02.2017 por

O deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT) comemorou na tribuna da Assembleia que o Ceará receberá cerca de 112 mil turistas no feriado de Carnaval. O discurso do parlamentar foi pautado na pesquisa realizada pela Secretaria do Turismo do Ceará (Setur). “O feriado terá um impacto de aproximadamente R$ 140 milhões de receita direta na economia estadual, o que deve resultar em R$ 230 milhões de renda gerada em toda cadeia produtiva do turismo, apresentando um crescimento de cerca de 10% em relação a 2016”.

Sérgio destacou que a taxa de ocupação da rede hoteleira ficará em 84,2% durante o período. “Os hotéis têm a melhor taxa, com 87,8%, seguidos pelos flats (84,5%), albergues (74,1%) e pousadas (64,9%). Na maioria dos hotéis e flats, as taxas de ocupação atingiram os 100%”.

12:27 · 23.02.2017 / atualizado às 12:27 · 23.02.2017 por

A vereadora Larissa Gaspar (PPL) parabenizou a aprovação pela Câmara Federal de lei que tipifica como crime a chamada “pornografia de vingança” – prática de publicar vídeos e imagens íntimos sem autorização das pessoas registradas. De acordo com a parlamentar, a medida vem “em defesa da dignidade das mulheres”.

Larissa pede que o Senado aprove rapidamente a matéria. Ela alerta que diversas mulheres já chegaram a cometer suicídio em virtude dos constrangimentos causados pela “pornografia de vingança”.

12:26 · 23.02.2017 / atualizado às 12:26 · 23.02.2017 por

Em discurso hoje na tribuna da Assembleia Legislativa a deputada Fernanda Pessoa (PR) chamou atenção para cuidados que devem ser tomados durante as festas de Carnaval que, como colocou, representa a cultura e criatividade do povo brasileiro, mas que para além das comemorações, precisa ter atenção. “Nas estradas, por exemplo, a Polícia Rodoviária Federal tem a estatística que mostra que os casos de acidentes graves aumentam a cada ano”. Segundo a parlamentar, acidentes envolvendo motociclistas são os principais responsáveis pela superlotação dos hospitais. Cerca de 70% das internações no IJF é por acidente de motos”.

Outro cuidado apontado por Fernanda diz respeito às crianças e equipamentos de segurança nos veículos. “Tem que estar atento ao uso do bebê conforto, a cadeirinha e cinto de segurança”, alertou. “Também precisa ter um cuidado maior com o consumo de bebidas. O Juizado de Menores precisa fiscalizar e estar atento para o consumo por crianças e adolescentes. E as pessoas precisam estar conscientes que fornecer, ministrar ou entregar de qualquer forma bebida a crianças e adolescentes é crime”, apontou.

12:25 · 23.02.2017 / atualizado às 12:25 · 23.02.2017 por

O vereador Gardel Rolim (PPL) alertou sobre a necessidade de se combater a proliferação do Aedes Aegypti. O parlamentar afirmou que “nós vereadores, que estamos diariamente com as nossas bases, precisamos reforçar essa campanha”.

Rolim também criticou a chamada PEC do Teto, que limita os gastos públicos pelos próximos dez anos, prorrogáveis por mais dez. Segundo ele, isso impedirá pesquisas para combater enfermidades que surgiram recentemente, como a chikungunya. “Muito provavelmente, nos próximos vinte anos, nós teremos novas doenças, mas não teremos recursos para combatê-las”, declara.

07:50 · 23.02.2017 / atualizado às 07:50 · 23.02.2017 por

Por Miguel Martins

Elmano de Freitas, presidente do PT Fortaleza, diz que a indicação de Lula neste ano seria reação a ataques enfrentados pelo ex-presidente Foto: José Leomar

Os deputados cearenses do Partido dos Trabalhadores (PT), juntamente com lideranças das mais diversas áreas da legenda Brasil afora, querem propor, já em junho, durante o congresso nacional da sigla, a indicação do nome do ex-presidente Lula para a disputa eleitoral de 2018. De acordo com os petistas, é necessário avançar em um diálogo mais próximo com a população, sem deixar de reconhecer os erros cometidos pela agremiação ao longo dos anos.

Presidente do partido em Fortaleza, o deputado estadual Elmano de Freitas afirma que vai defender a antecipação da pré-candidatura do ex-presidente já em junho. Para ele, as táticas eleitorais no Ceará para a disputa em 2018 devem ser subordinadas à candidatura de Lula como candidato do PT. “Queremos lançar logo a pré-candidatura do Lula, apresentando ao povo que o PT vai ter candidato e é o Lula”.

Já há algum tempo, porém, o ex-governador cearense Ciro Gomes (PDT) vem se colocando como possível candidato à Presidência da República, tendo no Ceará o governador Camilo Santana (PT) como principal aliado. Quanto a isso, Elmano destaca que há um sentimento grande dentro do partido, em todos os cantos do Brasil, para antecipar a indicação de Lula ainda neste ano, visto o processo de ataques que enfrenta o ex-presidente.

Autocrítica

Ele defende, porém, uma autocrítica dos governos petistas, sendo uma delas à ausência de reforma estrutural. Segundo o parlamentar, mais importante no momento, contudo, seria a reforma do sistema político brasileiro. “Lula governou dentro de um sistema podre e nós precisamos atacar isso de frente, pois não é possível manter um Congresso Nacional como o que temos. Precisamos retirar do parlamento e colocar para o povo brasileiro decidir. Precisamos avançar por uma democracia semi-direta”, argumentou Elmano.

O petista ressalta, ainda, que é necessária a volta do crescimento econômico, o que seria feito com base no investimento no mercado interno, como Lula já implementou no seu governo. Segundo ele, a aposta na iniciativa privada com redução da abrangência do Estado é um modelo que já fracassou, sendo necessária mudança de crescimento baseada no mercado interno de massa e exportação.

A deputada Rachel Marques (PT) afirma que a indicação do nome de Lula como pré-candidato à Presidência da República não seria apenas uma antecipação, mas uma forma de fazer o debate de um modelo de desenvolvimento diferente do implantado pelo Governo Michel Temer (PMDB). “Temos uma grande liderança no partido, com um legado extraordinário, e nesse momento é importante para se fazer o contraponto diante do retrocesso que estamos tendo no País”, disse.

Ela também lembrou o governo de Lula quando, diante da crise econômica internacional, ele investiu no consumo popular, além da distribuição de renda. “É importante a gente ter que lançar o nome para fazer essa discussão do desenvolvimento econômico para o País”.

Forças reacionárias

“Nós defendemos que ele seja indicado a partir de agora”, disse o deputado Manoel Santana (PT), ressaltando que há uma disputa política intensa com viés eleitoral imposta, segundo ele, por forças reacionárias que perseguem o ex-presidente. O parlamentar destacou, ainda, que há uma falta de rumo político no atual Governo que, em suas palavras, “não sabe onde quer chegar, a não ser no intuito de tirar direitos dos trabalhadores”.

No entanto, Santana defende a instalação de um programa claro, que saiba onde quer chegar e com discurso claro para a população. “Devemos começar a fortalecer o debate em cima de uma política programática. Se diz que é necessário uma política de emprego e renda, mas qual vamos fazer? Qual proposta que vamos apresentar para o déficit da Previdência, se é que existe um? E a Saúde? É isso que deve ser colocado agora”, destacou.

07:48 · 23.02.2017 / atualizado às 07:48 · 23.02.2017 por

Por Renato Sousa

O vereador Guilherme Sampaio (PT), em discurso ontem na Câmara Municipal de Fortaleza, pediu maior integração entre as manifestações do Carnaval de Fortaleza. Para ele, que foi secretário estadual de Cultura no início do Governo Camilo Santana, “temos uma subvalorização dessa expressão popular”. A fala foi feita em razão de visita da Corte Momina do Carnaval de 2017 ao plenário da Casa.

O parlamentar afirma que hoje, em Fortaleza, realiza-se festas para públicos diferentes. No Aterrinho da Praia de Iracema, “uma festa com a melhor estrutura, na área mais nobre da cidade”. Enquanto isso, no Centro, a festa ocorre em um bairro “absolutamente esvaziado durante o período de Carnaval, com as ruas do entorno no escuro”.

Guilherme diz, ainda, que há problema de falta de recursos para apoio às agremiações. Ele admite que, nas últimas gestões, de Luizianne Lins (PT) e Roberto Cláudio (PDT), houve avanços significativos, mas afirma que é preciso refletir sobre uma real valorização da “cultura popular e, mais especificamente, daqueles que sustentam as manifestações populares do Carnaval em Fortaleza há décadas”.

07:47 · 23.02.2017 / atualizado às 07:47 · 23.02.2017 por

Por Antonio Cardoso

Segundo o pedetista, medida provisória do Governo põe em risco ações já estruturadas Foto: José Leomar

O deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa, ontem, para contestar proposta de medida provisória preparada pelo Governo Federal que prevê a subtração de R$ 200 milhões do orçamento do Sistema Sebrae para a criação de agência de promoção do turismo. “Tal iniciativa barra o desenvolvimento do setor em âmbito nacional e local. O Sebrae investe há mais de 20 anos no fomento e na capacitação dos pequenos negócios na área do turismo”, afirmou.

De acordo com ele, a ideia de retirar recursos do instituto para criar uma nova agência de promoção do turismo e estimular o desenvolvimento do segmento contraria o papel já exercido pela entidade. “Apenas no ano passado, a instituição atendeu 230 mil empresas de micro e pequeno porte que atuam no turismo”, relatou. “Para nós chega a ser uma ação contraditória, pois o Sebrae e o Governo Federal são, até o momento, parceiros na implantação de políticas públicas para gerar emprego e renda por meio do empreendedorismo”.

Prejuízo a ações

Sérgio Aguiar apontou também que, em janeiro deste ano, na sede do Sebrae, em Brasília, o presidente Michel Temer (PMDB) consagrou algumas dessas políticas ao lançar o projeto Empreender Mais Simples, que deve atender a 11 milhões de micro e pequenas empresas. Para ele, é “absurda” a iniciativa do Governo Federal.

“Em palavras claras, a intenção dessa medida é tirar dinheiro de ações já estruturadas, visando à melhoria das pequenas e médias empresas nos estados, para realizar festas e feiras no exterior”, afirmou. “O pior, caso a medida provisória seja aprovada, é que esses recursos podem sair do caixa já no próximo mês, interrompendo programas já existentes”, acrescentou.

O turismo cearense, segundo apontou o parlamentar, será atingido com a medida, posto que se faz necessário o investimento em qualificação. “Atualmente a criação de rotas estratégicas para fomentar o turismo no Interior depende desses recursos. Existem programas como as rotas de Baturité, do Geoparque do Araripe e da Ibiapaba, além de planos para a implantação de rotas gastronômicas e religiosas em Fortaleza”, destacou.

Conforme o pedetista, o corte de R$ 200 milhões no orçamento do Sebrae representa a perda de 30% dos recursos. “No caso do Ceará, seriam R$ 15 milhões a menos, além da possibilidade de interrupção dos projetos”, disse, informando que o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, se reuniu em Brasília com os ministros da Casa Civil, Relações Exteriores e Turismo para tentar “reverter a situação”. “É imprescindível cobrar e fazer valer investimentos no setor que já vem sendo tão castigado com a retração que nossa economia vem sofrendo nos últimos anos”.

07:45 · 23.02.2017 / atualizado às 07:45 · 23.02.2017 por

Por Antonio Cardoso

“Na data de hoje, vários trabalhadores que fazem a política de proteção ao trabalho e emprego no Ceará se postaram em frente à sede geral do Sine/IDT, que nacionalmente é reconhecido como um dos melhores institutos de pesquisa sobre mercado de trabalho, intermediação e proteção ao trabalhador que sofre agora um dos piores ataques”. Assim abriu discurso na Assembleia, ontem, o deputado estadual Renato Roseno (PSOL), dando início também à discussão sobre um corte na ordem de 15% no custeio do órgão no Ceará.

“Hoje, não deveria estar acontecendo a manifestação dos trabalhadores na porta do Sine, mas a entrevista coletiva, divulgando a pesquisa de desemprego na Região Metropolitana de Fortaleza, mas não houve por causa do corte no custeio e já atingiu diretamente a pesquisa de desemprego”, relatou Roseno, ao criticar corte na política de trabalho. Na tentativa de que a medida seja revista, ele se somou ao deputado Danniel Oliveira (PMDB) na coleta de assinaturas ao manifesto “Em Defesa da Política Pública do Trabalho e do Fortalecimento do Sine/IDT”. Até ontem, haviam assinado 27 dos 46 parlamentares da Casa.

Em aparte, o líder do Governo na Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), afirmou que dialoga com a Casa Civil e com o secretário do Trabalho, Josbertini Clementino, “para que possamos entrar em bom termo e tentar amenizar a situação”. Já a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social informou, em nota, que a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) foi paralisada neste ano pela não garantia de repasse de R$ 1 milhão pelo Ministério do Trabalho.

07:43 · 23.02.2017 / atualizado às 07:43 · 23.02.2017 por

Por Antonio Cardoso

O deputado do PP sustentou que a ampliação de serviços oferecidos pelo SUS sem que houvesse aumento de recursos é um problema no setor Foto: José Leomar

A Saúde foi um dos temas mais discutidos, ontem, na tribuna da Assembleia Legislativa. O deputado estadual Fernando Hugo (PP) abriu os pronunciamentos e, em discurso de mais de 30 minutos, apresentou números referentes aos investimentos do Governo do Estado na área, que ainda é uma das carentes não apenas no Ceará, mas em todo o País. “Há muito tempo eu bato na tecla que o Sistema Único de Saúde (SUS) ou se remodela orçamentariamente ou quebra”, sustentou o parlamentar.

Ele lembrou que, dias antes, deputados de oposição à gestão estadual já haviam utilizado do mesmo espaço para criticar cortes ou realocação de recursos destinados à Saúde. “De uns dias para cá, alevantado pelos deputados Heitor Férrer (PSB) e Dra. Silvana (PMDB), ambos médicos parlamentares, problematizou-se nesta Assembleia que o Governo do Estado do Ceará estaria cortando gastos com a Saúde, reduzindo orçamento e, com isso, implicava-se diretamente no fechamento do centro cirúrgico do hospital Waldemar de Alcântara, que tenho relação intimíssima”, relatou. Fernando Hugo disse que a busca pela verdade é inequívoca, e que, baseado nisso, foi atrás de números.

Levou à tribuna, então, páginas nas quais constavam gastos do Governo com Saúde em 2015 e 2016. “São gastos notariais, não são chutes e nem arremates falsos”, resumiu. De acordo com os dados apresentados, no ano de 2016 o Governo do Estado investiu R$ 2,3 bilhões em Saúde, enquanto o Governo Federal enviou apenas R$ 600 milhões no mesmo período.

Repasses federais

“Entra naquilo que mais precisamos lutar. Desde o ano de 1995 não existe acomodação justa, honesta, de repasse de recursos do SUS para internações, procedimentos, exames, atendimentos primário e secundário. Isso é inequivocamente sério”, reclamou. Ele acrescentou que o Governo do Estado repassa R$ 135 milhões para hospitais polos e, em 2016, a rede hospitalar estadual realizou 98.888 internações e 55.903 cirurgias.

“É preciso termos a consciência da boa crítica construtiva. Não sou imbecil e tenho conhecimento que muito há de mudar na Saúde Pública, mas não podemos bestializar os discursos”, apontou o deputado.

Para Fernando Hugo, um dos principais problemas para o SUS foi a ampliação de serviços oferecidos sem que houvesse aumento de recursos que assegurassem a prestação do atendimento. “Por isso, antes de criticar devemos nos valer de visão geral do problema. Não houve adequação orçamentária à amplitude que o SUS teve”, colocou.

Depois de Hugo, quem subiu à tribuna foi Manoel Santana (PT). Ele comemorou que a Organização Nacional de Acreditação (ONA) tenha reconhecido o Hospital Regional do Cariri (HRC) pela excelência nos serviços oferecidos à população ao conceder o título de Acreditado com Excelência – Nível III. “Ficamos felizes em ver quando o SUS funciona bem e apresenta resultados”, disse. “Acreditar o hospital é reconhecer a capacidade de resolver problemas e dar respostas às doenças”, frisou.

Obras ‘fúteis’

Outro que usou de discurso para tratar da Saúde Pública foi Heitor Férrer. Ele apontou que o Estado investe dinheiro em obras “fúteis”, enquanto hospitais estão ameaçados de fechar as portas por falta de recursos. “Nega recursos para a Saúde, mas esbanja para equipamentos supérfluos como um Centro de Formação Olímpica que ainda não formou nenhum atleta e, de porta fechadas, gasta R$ 137 mil por mês só para pagar energia”.

Heitor citou que pelo menos três hospitais situados no Interior vão fechar e que, “para piorar”, o Instituto do Câncer do Ceará (ICC), também por falta de recursos, ameaça suspender o atendimento pelo SUS. “O que assistimos é o enterro de recursos públicos e, na contramão, hospitais fechando as portas”.

Já Fernanda Pessoa (PR) disse estar indignada com a possibilidade de a Maternidade Santa Luísa de Marilac, em Aracati, deixar de oferecer o único serviço em pediatria e obstetrícia da microrregião, por conta de uma dívida de R$ 1,2 milhão. “Peço o apoio dos gestores das cidades que estão em dívida com a Maternidade. A própria Prefeitura de Aracati deve R$ 426 mil, a Prefeitura de Icapuí R$ 61,7 mil e a de Itaiçaba, R$ 42 mil”, afirmou.

15:28 · 22.02.2017 / atualizado às 15:28 · 22.02.2017 por

O deputado Renato Roseno (PSOL) lamentou que hoje deveria estar sendo divulgado pelo Sine IDT os números da pesquisa de emprego e desemprego no Ceará, mas isto neste momento não seria possível devido ao corte anunciado pelo Estado no montante de 15% nos recursos do órgão. “na data de hoje vários trabalhadores que fazem a politica de proteção ao trabalho e emprego no Ceará se postam em frente a sede do Sine IDT”, relatou. “Só ano passado 73% dos seguros desempregos no Ceará foram intermediados pelo IDT. Só isso representa R$ 1 bilhão injetados na economia cearense. Por isso a nossa indignação em saber que o Governo Camilo, que é do Partido dos Trabalhadores, determina o corte de 15% prejudicando fortemente a política do trabalho”. Roseno, ao lado de Danniel Oliveira (PMDB) pediu que os parlamentares assinassem manifesto a favor do Sine IDT.

15:27 · 22.02.2017 / atualizado às 15:27 · 22.02.2017 por

O deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT) contestou a Medida Provisória que prevê subtrair R$ 200 milhões do orçamento do Sistema Sebrae para a criação de uma agência de promoção do turismo. “Tal iniciativa barra o desenvolvimento do setor em âmbito nacional e local”. Segundo o parlamentar, o Sebrae investe há mais de 20 anos no fomento e na capacitação dos pequenos negócios na área do turismo. “No caso do Ceará o corte será de R$ 15 milhões, o que significa a impossibilidade de interrupção dos projetos”.