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15:29 · 20.07.2017 / atualizado às 15:29 · 20.07.2017 por

Os deputados estaduais cearenses começaram agora há pouco a sessão extraordinária especial para votação da Proposta de Emenda Constitucional que acaba com o Tribunal de Contas dos Municípios. Neste momento, os deputados estão encaminhando a votação. Já falaram os deputados Sérgio Aguiar, contra a extinção do TCM, Heitor Férrer, primeiro autor da proposição que acaba com o tribunal, e o deputado Daniel Oliveira, defensor da permanência daquela Corte de Contas. Vários outros deputados estão inscritos para o encaminhamento da votação que acontecerá hoje.

O Governo conseguiu colocar no plenário da Assembleia, 31 deputados favoráveis à extinção do TCM. A oposição só está contando com 8 votos. Para aprovação da emenda constitucional que acaba com o Tribunal de Contas dos Municípios são necessários 28 votos favoráveis.

13:39 · 20.07.2017 / atualizado às 13:41 · 20.07.2017 por

O deputado Osmar Baquit (PSD) defendeu a Mesa Diretora da Assembleia sobre as críticas tecidas por parlamentares da oposição nos últimos dias. “Não tenho procuração, mas justiça precisa ser feita. O presidente não trata deputados de forma diferente, seja da situação ou da oposição”.
Ele também chamou atenção que órgãos federais como o STJ e TCU têm controle externo, são “vigiados” e o TCM não. “Não é fiscalizado por ninguém. É mais uma razão para não ficar do jeito que está”, afirmou, fazendo referência à possível extinção do Tribunal de Contas dos Municípios, a ser votada ainda na tarde de hoje.

13:37 · 20.07.2017 / atualizado às 13:37 · 20.07.2017 por

A deputada estadual Rachel Marques (PT) destacou, em discurso na Assembleia, a política de perfuração de poços adotada pelo Governo Camilo Santana. “O Diário do Nordeste mostra em matéria de capa que os poços profundos podem substituir os carros-pipas”. A petista apontou que somente neste ano já foram perfurados 624 poços. “De 1987 até o ano de 2017 foram perfurados 10.251 poços e somente de 2015 a 2017 foram 3.160. É um feito importante do governador Camilo Santana que precisamos parabenizar”.

12:01 · 20.07.2017 / atualizado às 12:01 · 20.07.2017 por

O deputado Manoel Santana (PT) usou a tribuna nesta manhã na Assembleia, para tratar de dois assuntos. Primeiro ele ressaltou que a violência é um problema nacional e que não teria fronteiras para barrar grupos criminosos. Na sequência, comemorou o aniversário de Juazeiro do Norte, bem como os 83 anos de morte de Padre Cícero.  “Comemora-se a morte de Padre Cícero, por entendermos que se trata da passagem da vida terrena para a vida espiritual”. Ele relatou que já nesta manhã aconteceu uma missa com milhares pessoas em Juazeiro e destacou projeto que tramita na Assembleia que propõe mudar o nome de Juazeiro do Norte para Juazeiro de Padre Cícero.

11:50 · 20.07.2017 / atualizado às 11:50 · 20.07.2017 por

Os deputados estaduais cearenses já começaram a votar as matérias da pauta da sessão desta quinta-feira, mas a PEC de extinção do Tribunal de Contas dos Municípios(TCM) só será votada na sessão extraordinária especial a partir das 14 horas.

Todos os deputados governistas, a exceção de Fernando Hugo e José Sarto já estão em plenário. O deputado Sarto foi o único que estava no exterior que não voltou ao Ceará, até o presente momento. O almoço para os deputados já foi providenciado, de modo que a sessão de votação da PEC terá início às 14 horas.

11:35 · 20.07.2017 / atualizado às 11:35 · 20.07.2017 por

O deputado estadual Carlos Matos (PSDB) cobrou ação da Secretaria da Segurança Pública para conter ações de pessoas que segundo expôs, em discursos nesta manhã na Assembleia, estariam infiltradas entre trabalhadores da construção civil, promovendo atos de violência dentro do movimento grevista. “O Estado não é capaz de assegurar a proteção ao patrimônio e a ordem pública.
Já liguei para a liderança do Governo e solicitei audiência com o secretário de Segurança porque os canteiros de obras estão sendo invadidos de forma violenta, até trabalhadores estão sendo atingidos e os sindicatos trazem pessoas de fora do Estado para fazer baderna”, relatou. “A greve é um direito legítimo, não se pode questionar e nem frear, mas criminosos infiltrados com nome de trabalhador é outra coisa”.
Ele apontou que a construção civil gera 70 mil empregos, mas tem potencial de gerar 100 mil. “O Estado deixa de ser atrativo por conta da violência”, alertou, ressaltando números que colocam o Estado do Ceará e Fortaleza no ranking dos locais mais violentos.

08:33 · 20.07.2017 / atualizado às 08:33 · 20.07.2017 por

Por Letícia Lima

Na manhã de ontem, Heitor Férrer, autor da PEC que extingue o TCM, conversava com o líder do Governo Evandro Leitão sobre a votação de hoje Foto: Kid Júnior

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) está pronta para ser votada, no plenário da Assembleia Legislativa cearense, ainda nesta quinta-feira, dependendo apenas da chegada, do exterior (estava prevista para ontem à noite), dos deputados governistas Audic Mota, Walter Cavalcante e José Sarto. São necessários 28 votos para a aprovação da matéria em seu primeiro turno. As emendas à Constituição exigem duas votações nominais.

Ontem à tarde, em meio a bate-boca e discussões acaloradas entre deputados, a base do governo aprovou, por 6 votos a favor e apenas 1 contra, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o parecer favorável à proposta que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará. A deputada de oposição Fernanda Pessoa (PR) apresentou o voto em separado, contrário ao parecer. Ela é suplente da comissão e substituía Capitão Wagner (PR), que é titular.

Desde que o parecer do relator, deputado Osmar Baquit (PSD), começou a ser discutido e finalmente votado na CCJ, a oposição tentou de todas as formas barrar a tramitação da PEC. Desde o início de julho, quando o parecer foi lido na comissão, quatro questões de ordem foram apresentadas pelos parlamentares contrários ao fim daquela Corte de Contas.

Destas, três foram indeferidas pela presidência do colegiado e um único questionamento, apresentado pelo deputado Capitão Wagner, chegou a ser acatado. No entanto, ao fim das discussões, ele foi negado pela maioria dos membros da CCJ, aliada do governo. Também os dois recursos de Wagner contra a decisão foram derrotados, tanto no pleno da CCJ, como no plenário da Assembleia. Sem contar o pedido de vistas em conjunto de Wagner e do deputado Walter Cavalcante (PP). Desde que a matéria chegou à comissão, ela foi pautada oito vezes em reuniões ordinárias e extraordinárias.

Após a deliberação do último recurso em plenário, o presidente da CCJ, deputado Sérgio Aguiar (PDT), ausente à sessão extraordinária da tarde passada, já havia decidido que não mais aceitaria qualquer colocação que pudesse postergar a apreciação da PEC. Ainda assim, os oposicionistas tentaram, nas últimas horas, suspender a tramitação da matéria na CCJ, com duas questões de ordem.

Esquentou

Uma delas foi a de que deputados que assinaram a autoria da PEC não poderiam presidir as reuniões, como era o caso do deputado Antônio Granja (PDT), que estava como presidente em exercício, nessa quarta (19). Apesar de Granja ter indeferido, para “evitar problemas” os governistas o trocaram pela deputada Silvana Oliveira (PMDB), que não estava como co-autora da proposta.

Derrotada, a oposição subiu o tom ao defender a permanência do TCM e gerou um bate-boca no plenário da CCJ. O clima esquentou durante fala do deputado Roberto Mesquita (PSD), que acusou o Governo do Estado de perseguição política ao Tribunal. Ao fazer uma analogia em que dizia que quem não atendesse aos interesses do governador Camilo Santana (PT) seria “triturado” no Ceará, Mesquita disse que os homens inteligentes da Casa estavam sendo “burros”.

No mesmo instante, o líder do governo, deputado Evandro Leitão (PDT), pediu respeito e disse que Mesquita “lavasse a boca”. Em seguida, o deputado do PSD se retratou, mas manteve as críticas à tentativa de extinguir o TCM e sugeriu que o relator Osmar Baquit refizesse o seu parecer e que os deputados “refletissem” sobre a proposta.

Evandro Leitão lamentou a troca de agressões. “Eu não tenho esse perfil, mas a gente não pode ser agredido de forma baixa, eu não tenho sangue de barata. Mas ele pediu desculpas, pediu para retirar dos anais. Não tenho dúvida, eu acho que, nos dois anos e meio que estou aqui, essa matéria está sendo a mais polêmica, a mais discutida. Estamos prontos para votar em primeiro e segundo turno agora, se o presidente (Zezinho Albuquerque) quiser. Os 35 deputados (da base) estão aqui para votar”.

Fernanda Pessoa, que apresentou o voto em separado, criticou a admissibilidade da matéria na CCJ. “Eu acredito que um órgão de fiscalização, com mais de 60 anos, é inoportuno (acabar), num momento de muita corrupção”.

A PEC de extinção do TCM, de autoria do deputado Heitor Ferrer (PSB), é a segunda apresentada com este objetivo na Assembleia, nesta legislatura. A primeira, aprovada no fim do ano passado, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter liminar. A medida, apoiada amplamente pela base do governo, é vista como retaliação política, após a eleição da Mesa Diretora da Assembleia em 2016.

Governistas acusam conselheiros do Tribunal de influenciarem deputados a votarem a favor de Sérgio Aguiar, filho de Francisco Aguiar, ex-presidente do TCM, em detrimento do candidato do governo, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), reeleito presidente da Casa.

08:32 · 20.07.2017 / atualizado às 08:32 · 20.07.2017 por

Por Antonio Cardoso

A Assembleia Legislativa aprovou, ontem, a criação de 300 cargos de Assessor Jurídico na composição do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Os cargos, de acordo com o projeto aprovado, serão de livre nomeação e exoneração, privativos de bacharéis em Direito, a serem lotados nas promotorias de Justiça. Na proposta, o MPCE argumentou que estudos internos constataram que praticamente todos os promotores de Justiça não têm qualquer apoio para auxiliar as funções exercidas como órgão de execução.

As nomeações e exonerações serão de atribuição do Procurador-geral de Justiça, precedidas de livre indicação dos titulares das respectivas promotorias. Ato do Procurador-geral de Justiça fixará normas de distribuição e critérios a serem definidos no provimento dos cargos, priorizando as promotorias de Justiça do Interior do Estado.

Também foi aprovada pelos deputados a instituição do Programa Avance, que concederá bolsa de apoio universitário para alunos que concluíram o ensino médio na rede pública estadual de ensino e que ingressem em instituições de ensino superior. Para ter direito à bolsa, o candidato precisa ter cursado todo o ensino médio em escola pública da rede estadual do Ceará.

O auxílio financeiro será de R$ 937,00 durante seis meses do primeiro ano do curso. Todavia, emenda aprovada prevê que o valor poderá ser de R$ 468,50, durante 12 meses, para alunos que optem pela modalidade. Serão, no mínimo, mil bolsas neste ano outras mil em 2018.

Comissionados

Outra mensagem do Governo aprovada ontem diz respeito à alteração da estrutura funcional da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), com a transformação de dez funções comissionadas em cargos comissionados.

Também foi votado o projeto de lei complementar que atualiza a Lei Complementar nº 22/2000, a qual trata de contratação temporária de docentes para as escolas estaduais, e dá cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal que, em uma ação, julgou inconstitucionais dispositivos da referida Lei.

08:31 · 20.07.2017 / atualizado às 08:31 · 20.07.2017 por

Por Antonio Cardoso

A saúde pública foi o tema mais debatido da tribuna da Assembleia Legislativa ontem. A deputada Silvana Oliveira (PMDB) antecipou que apresentaria na Casa projeto de indicação propondo a criação de um hospital destinado ao tratamento paliativo de pacientes que sofrem nos hospitais. Ela pediu apoio dos demais parlamentares e do Governo do Estado. “Desafogará o nosso sistema de saúde, vai proporcionar que as cirurgias, inclusive de emergência e eletivas, tenham fluxo normal”, apontou.

O vice-líder governista na Assembleia, deputado Leonardo Pinheiro (PP), que também é médico, destacou ações do Governo do Estado no combate às arboviroses e imputou a culpa pela crise na saúde pública ao Governo Federal. “O Governo do Estado, hoje, para cada R$ 1 do Governo Federal, entra com R$ 4. A saúde praticamente está sendo bancada pelo governo estadual num modelo que preconiza de forma totalmente diferente”, criticou.

Depois de Leonardo, Heitor Férrer (PSB) disse que o antecessor não parecia estar se referindo ao Ceará. “Esse mundo externado não é o que vejo a partir de relatos de quem nos procura”, contrapôs. Ele repercutiu matéria publicada no Blog Edison Silva, do Diário do Nordeste, no último sábado (15), a qual aponta que o Estado não teria mais recursos para ampliar o Hospital do Coração de Messejana.

Heitor disse que o Estado fez “arruaças” com dinheiro público ao gastar R$ 525 milhões na Arena Castelão, outros R$ 486 milhões no Centro de Eventos, R$ 219 milhões no Centro de Formação Olímpica e R$ 144 milhões no Acquário, que sequer foi concluído, além de outras obras que não considera prioridades para a administração. “Lamentamos profundamente que os governantes não estabeleçam as prioridades que melhoram a vida das pessoas”, afirmou o opositor.

15:19 · 19.07.2017 / atualizado às 15:19 · 19.07.2017 por

O deputado Manoel Santana (PT) ressaltou na tribuna da Assembleia, na manhã passada, que além de haver “maquiagem” está evidente que o Governo Federal não supera a recessão. “A arrecadação continua caindo e o governo já estuda aumentar impostos para tapar rombo que ficou maior agora com a compra de votos dos parlamentares na CCJ da Câmara Federal para impedir que seja aprovado o pedido de investigação contra o presidente Temer”.
O problema “grave”, segundo o petista, repercute diretamente nos municípios e estados. “A crise política repercute sobre a crise econômica. “Felizmente no Ceará temos um governo que consegue equilíbrio fiscal e financeiro”. Quanto a problemas existentes na saúde pública no Estado, Santana disse que cabe ao Governo Federal assumir com sua responsabilidade.