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12:35 · 19.09.2017 / atualizado às 12:35 · 19.09.2017 por

Às vésperas da ida do secretário de segurança pública para debate com os parlamentares, na Assembleia Legislativa, o deputado Osmar Baquit (PSD) e o Capitão Wagner (PR) pedem que ele venha acompanhado da secretária de Justiça, Socorro França.

Para Baquit, seria importante a vinda da secretária para mostrar quais são os municípios com maior índice de violência e explicar, por exemplo, a não instalação dos bloqueadores de celulares nos presídios – Lei aprovada pela Assembleia em 2016.

12:32 · 19.09.2017 / atualizado às 12:32 · 19.09.2017 por

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), Márcio Cruz (PSD), usou a tribuna da Casa na manhã desta quarta, 19, para elogiar as iniciativas do governo do Estado na área de segurança pública. “O governador Camilo Santana (PT) implantou aqui em Fortaleza um projeto ousado e inovador, que é o Ceará Pacífico”, declara. O vereador ainda lembra ou aumento de efetivos nas polícias militares e civis. “Vieram para trazer aquela paz social”, diz.

O parlamentar diz, porém, que é preciso mudanças na legislação. Ele afirma que leis brandas são a razão para que a violência não se reduza na proporção desejada pela população. “É preciso que o criminoso sinta o peso do Estado”, declara o vereador. Cruz também pediu que, na Capital, haja uma integração maior entre as forças estaduais e a Guarda Municipal.

 

11:41 · 19.09.2017 / atualizado às 11:41 · 19.09.2017 por

Começou a tramitar hoje, na Assembleia Legislativa cearense, o projeto  de Lei do Governo do Estado, instituindo a obrigação do consumidor ser cadastrado, quando “efetuar compras ou negociações em estabelecimentos comerciais, na modalidade à vista ou cartão de crédito ou débito”.

A proposta do Governo altera uma lei de sua própria iniciativa, de agosto passada, que desobriga o consumidor de ser cadastrado.

O que ele quer mudar: O disposto nesta Lei não se aplica às compras ou negociações cujos pagamentos se deem na modalidade à vista ou cartão de crédito ou débito, em estabelecimentos comerciais que:

I – estejam submetidos ao controle tributário de suas operações pelo Fisco, nos termos da legislação tributária;

II – sejam participantes de programas fiscais de incentivo à emissão de documentos fiscais promovidos pelo Fisco;

III – comercializem produtos que possuam garantia legal do fabricante;

IV – comercializem agrotóxicos, seus componentes e afins, que exijam dos usuários/consumidores a devolução das embalagens vazias dos produtos aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos, de acordo com a legislação vigente;

V – Comercializem armas de fogo, acessórios e munições sujeitas a registro  em sistema legal específico;

VI – comercializem outros produtos que estejam submetidos a controle sanitário, nos casos em que a Lei exija identificação do adquirente.

11:13 · 19.09.2017 / atualizado às 11:13 · 19.09.2017 por

O primeiro secretário da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), Idalmir Feitosa (PR), foi à tribuna da Casa na manhã desta terça, 19, para criticar a fala do general Antônio Mourão, secretário de Economia e Finanças do Exército, afirmando que se não for encontrado uma solução ao problema da corrupção “nós teremos que impor isso”. De acordo com o parlamentar, a frase tem conteúdo “velado e ameaçador”.

Feitosa afirmou ser “um amante e um defensor do Exército brasileiro”, exaltando a figura do patrono da força, o Duque de Caxias, como um exemplo de humildade e liderança. Entretanto, declarou que “nenhuma ditadura é legítima para dirigir a Nação brasileira”.

11:09 · 19.09.2017 / atualizado às 11:09 · 19.09.2017 por

O vereador Benigno Jr. (PSD) usou a tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) para criticar a proposta de reforma da Lei de Organização Judiciária proposta pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE). De acordo com ele, trata-se de “precarização” de comarcas. “A gente acha isso um retrocesso”, declara.

O parlamentar declara que o Judiciário deveria focar seus esforços em implantar soluções tecnológicas, como a digitalização de processos. Assim, ele crê que os juízes poderão tratar do processos mesmo não estando na respectiva comarca. “Os fóruns do interior todos abarrotados de processos físicos”, declara.

11:06 · 19.09.2017 / atualizado às 11:06 · 19.09.2017 por

O deputado Leonardo Araújo (PMDB), contesta nota deste Blog sobre o trânsito em julgado de ação que o afastaria da Assembleia em razão da vaga de deputado sair do PMDB para a aliança que apoiou o governador Camilo Santana, em 2014. Segundo Leonardo, o fato de  haver sido publicado o acórdão  da decisão final do processo, um recurso Extraordinário por ele protocolado no Supremo Tribunal Federal suspende a decisão questionada.

Quanto ao fato de ter votado, na quinta-feira passada com os aliados do  Governo pela aprovação das contas do governador do exercício de 2016, o fez conscientemente por  conta do parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado, recomendando a aprovação daquelas contas.

Mesmo  o deputado Leonardo afirmando que não houve o trânsito em julgado da ação que indica a perda do seu mandato, ontem o deputado Manoel Santana requereu uma certidão da Assembleia que o confirma como atual primeiro suplente, para documentar o seu pedido ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, que com base no acórdão do Supremo Tribunal Federal, faça a recontagem dos votos para a eleição de deputado estadual e lhe garanta a vaga hoje ocupada por Leonardo.

10:45 · 19.09.2017 / atualizado às 10:45 · 19.09.2017 por

Deputados iniciam o primeiro expediente desta terça-feira (19), debatendo segurança pública, na Assembleia Legislativa.

Julio Cesar (PDT), da base governista, foi o primeiro orador da manhã e destacou números do Governo do Estado, quanto ao aumento no efetivo de policiais militares, com a realização de concurso público, a aquisição de 600 novas viaturas e a instalação do Batalhão do Raio nos municípios do Interior, como medidas para minimizar o problema da violência.

Já o deputado Danniel Oliveira (PMDB), em resposta a Julio Cesar, chamou a atenção para a distribuição dos PM’s no Interior do Estado. Segundo ele, em Lavras da Mangabeira, sua cidade natal, conta apenas com 4 policiais.

“Que o senhor leve essa nossa angústia que não é de um deputado da oposição, é angústia de um cearense que quer ver o seu Estado mais seguro. Hoje não se pode comprar pão na padaria da esquina, porque a violência é muito grande”, criticou.

Está marcada para esta quarta (20) a visita do secretário de segurança pública, André Costa, para debate com os parlamentares em Plenário.

09:02 · 19.09.2017 / atualizado às 09:02 · 19.09.2017 por

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Edilberto Pontes, protocolou petição no Supremo Tribunal Federal (STF) para a Corte estadual ser parte na Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), contestando a emenda à Constituição do Ceará que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios. O presidente do TCE não gostou da nova petição apresentada pela Atricon, na última sexta-feira, renovando o pedido de liminar para suspender os efeitos da emenda constitucional em discussão.

Na petição do Tribunal de Contas do Estado, assinada também pelo procurador-Geral da Corte, Paulo Sávio N. Peixoto Maia, e pelo Consultor Jurídico da Corte, Geraldo Pinheiro Silva Neto, está dito que as alegações da Atricon, para justificar uma liminar do ministro Marco Aurélio, relator da ADI, “não são apenas imprecisas: revelam-se materialmente falsas”, ao tempo que alega a “ilegitimidade ativa da Atricon, a inspirar a extinção do processo sem julgamento do mérito”. Antes, outras reclamações já haviam sido feitas sobre a atuação da Atricon.

Surpreende a “este Tribunal de Contas do Estado, que até hoje pensava que a missão estatutária (da Atricon) era ‘auxiliar os Tribunais de Contas na defesa, em juízo ou fora dele, dos legítimos interesses institucionais’ (art. 2º, inc. X), não sendo até então do nosso conhecimento a existência de cláusula do Estatuto Social que autorizasse a Associação a veicular fatos inverídicos, ofensivos e desabonadores à honra objetiva do TCE.”

Dizendo nunca ter colocado na pauta do TCE questões relacionadas à extinção do TCM, a petição cita o acórdão da lavra do próprio ministro Marco Aurélio, quando da extinção do TCM do Maranhão, em que ele “revela que compete exclusivamente ao Poder Legislativo Estadual organizar o Sistema Estadual de Controle Externo… Homologamente, insere-se na liberdade de conformação do mesmo Poder Legislativo deliberar pela extinção da referida Corte de Contas dos Municípios, e consequentemente assunção de suas funções pelo Tribunal de Contas do Estado”. O julgado é de 1994.

Além do TCE, dois partidos do Ceará, o PSD e PDT, estão como partes da ADI, defendendo interesses diferentes.

09:01 · 19.09.2017 / atualizado às 09:01 · 19.09.2017 por
Na mesa e na plateia da audiência pública, estiveram 14 dos 46 deputados da Assembleia. Auditório foi lotado, ainda, por prefeitos e vereadores, além de representantes do TJCE, da OAB, do MPCE e de outras entidades Foto: Reinaldo Jorge

A audiência pública que discutiu, na tarde de ontem, o projeto de lei de autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) sobre a nova organização judiciária do Estado lotou um dos auditórios da Assembleia Legislativa ao reunir não apenas deputados estaduais e representantes do Poder Judiciário, mas também prefeitos e vereadores de diversos municípios e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Foi a primeira discussão da matéria desde que chegou à Assembleia, em 21 de agosto. A proposta de transferência de municípios que são sede de comarca para comarcas vinculadas foi o epicentro da maioria dos questionamentos e manifestações.

Também estiveram presentes membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), da Defensoria Pública Estadual, do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado e de outras entidades que devem ser impactadas pelas mudanças propostas pelo Tribunal. Na mesa, presidida pelo deputado Sérgio Aguiar (PDT), e na plateia, estiveram, além dele, 13 parlamentares. Alguns chegaram ao local já durante a audiência; outros não acompanharam as discussões até o fim.

No mesmo dia em que o Diário do Nordeste noticiou que a matéria do TJCE tem recebido quantidade expressiva de emendas aditivas propondo a criação de cartórios em 21 municípios cearenses, deputados também repercutiram as investidas de colegas. Alguns defendem a necessidade de cartórios em localidades com demandas superiores às unidades já existentes, enquanto outros questionam a competência do Poder Legislativo para propor emendas de tal natureza e o uso das propostas com fins eleitorais nas bases.

Bruno Pedrosa (PP) sustentou que o assunto deve ser amplamente discutido na Casa. “O que se vê de praxe nos anos anteriores é que os cartórios são uma iniciativa do Poder Judiciário. E essas emendas têm que ser colocadas de forma responsável, não apenas com o objetivo de contemplar certos municípios com vistas às questões eleitorais”.

Osmar Baquit (PSD), por sua vez, disse que esperará parecer do procurador da Casa, Rodrigo Martiniano, sobre a constitucionalidade das emendas criando cartórios no Estado, mas ponderou que, mesmo se tais propostas forem constitucionais, é necessário haver critérios para definir os municípios que receberão cartórios. “Jijoca (de Jericoacoara) tem um cartório, é uma cidade pequena, e estão criando outro cartório para lá. Quer dizer, que critério é?”, questionou.

Joaquim Noronha (PRP), relator do projeto do TJCE na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e autor de nove propostas de criação de novos cartórios no Ceará, defendeu a prerrogativa da Assembleia para legislar sobre o tema. “Iniciativa de matéria cabe aos poderes, mas a supressão, o aditivo ou mesmo a exclusão, a reformulação de texto, isso cabe ao Legislativo”, declarou. Quanto aos critérios que justificariam a criação de cartórios, ele disse que “cada caso é um caso”.

Durante a audiência, coube ao desembargador Heráclito Vieira e aos juízes auxiliares Luciano Lima e Marcelo Roseno, representantes do Tribunal, fazer a contextualização do estudo técnico do TJCE que deu origem à proposta, cuja primeira versão foi encaminhada à Assembleia no primeiro semestre, e também apresentar o projeto de lei que agora tramita no Legislativo.

Divergências

Respondendo a deputados, o juiz Marcelo Roseno defendeu que, para o Judiciário, a preocupação quanto ao fechamento de comarcas está “absolutamente superada”. “As comarcas vinculadas serão todas mantidas, e mesmo aquelas da entrância inicial que venham a se tornar vinculadas terão a garantia da prática de todos os atos das comarcas vinculadas”, destacou.

O procurador de Justiça Eulélio Soares, representante do MPCE, e o presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, por outro lado, expuseram críticas à proposta. Mota classificou a matéria como “equivocada” e reclamou que a entidade não participou das discussões que originaram o projeto de lei. Para a OAB, o Tribunal não realizou mudanças no projeto em relação à primeira proposição enviada pela Assembleia, que previa, segundo ele, a extinção de 60 comarcas, e as diferenças entre a primeira proposta e a atual versão, em tramitação, são “de linguagem”.

08:43 · 19.09.2017 / atualizado às 08:43 · 19.09.2017 por

Por Renato Sousa

O Novo, legenda criada em 2015 e que deve disputar suas primeiras eleições nacionais no ano que vem, estuda lançar um candidato a governador no Ceará, ano que vem. De acordo com Marcelo Medeiros, ex-dirigente do partido, a ideia é que a legenda tenha candidatos ao posto em sete estados.

Ele não divulga os nomes que são estudados pela agremiação para a campanha do ano que vem, mas declara que deve ser alguém que ainda não esteja entre os cerca de 270 filiados no Ceará – o portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registra 160 filiados. “Tem muita gente namorando com o Novo. Esse namoro pode acabar em casamento”, declara.

Segundo o contabilista Sérgio Gonçalves, outro filiado da agremiação, o candidato do partido deve ser alguém ligado ao empresariado e que abrace as ideias de redução do tamanho do Estado e ampliação da liberdade econômica. “Você tem que começar a desmontar essa estrutura do Estado, com essa quantidade de empresas que trazem um enorme prejuízo para o Brasil”, disse.

A expectativa é de que o nome para o Palácio da Abolição seja divulgado no mês de outubro conjuntamente com o candidato da legenda à Presidência da República, afirmam. No plano legislativo, a expectativa é de que o partido eleja uma bancada de, pelo menos, 35 deputados federais. A quantidade é superior ao que elegeram o PR e o PSB, que dividem a quinta colocação como os partidos que lograram eleger as maiores bancadas para a Câmara dos Deputados.

Os integrantes do Novo defendem o liberalismo econômico. “Nos últimos anos, o estatismo tem dado muitos prejuízos à população”, afirma Gonçalves. Ele diz que o modelo de Estado no Brasil concentra-se em áreas nas quais não deveria estar presente – como em empresas públicas – e falta naquelas em que deveria – como segurança pública. “A administração pública não foi feita para gerir empresas”, disse.