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10:39 · 26.06.2016 / atualizado às 10:39 · 26.06.2016 por

 

Integrantes da Defensoria Pública do Estado nas proximidades da entrada do plenário da Assembleia, por onde passam os deputados que vão participar da sessão. Eles pediam apoio para aprovação da matéria que motiva o protesto do Judiciário e do Ministério Público Foto: José Leomar
Integrantes da Defensoria Pública do Estado nas proximidades da entrada do plenário da Assembleia, por onde passam os deputados que vão participar da sessão. Eles pediam apoio para aprovação da matéria que motiva o protesto do Judiciário e do Ministério Público Foto: José Leomar

A desembargadora Iracema do Vale, presidente do Tribunal de Justiça do Estado, e o procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios, foram pessoalmente ao governador Camilo Santana, na quarta-feira passada, externar o descontentamento da magistratura e dos integrantes do Ministério Público, com a proposta que tramita na Assembleia Legislativa, e deveria ser votada na quinta-feira, originada e de interesse da Defensoria Pública. A própria desembargadora Iracema telefonou para o governador, segundo afirmou para alguns jornalistas.

O presidente da Assembleia, José Albuquerque, também no mesmo dia, quarta-feira, foi acionado pelos dois: Iracema e Plácido, reclamando a suspensão da tramitação da matéria, que já constava na pauta para a votação na sessão ordinária do dia seguinte, quinta-feira. Na mesma quarta-feira à noite o Departamento Legislativo retirou a matéria de pauta frustrando a muitos defensores que foram para a Assembleia, na manhã de quinta-feira, aguardar a votação.

Alegam o presidente do Tribunal e o chefe do Ministério Público que seus orçamentos, por conta da dificuldade financeira do Estado, não estão sendo suficientes para as suas respectivas demandas, principalmente quanto aos benefícios e vantagens dos integrantes das duas categorias. Assim, não se justificaria garantir vantagens e benefícios aos defensores públicos, inclusive os que tratam de financiamento da Saúde deles, bem mais vantajosos que os da Magistratura e do Ministério Público.

Nesta semana, a partir da reação contra o projeto da Defensoria Pública, novos entendimentos serão buscados, sendo certo que o projeto só será votado quando houver acordo para que alguns dos seus pontos sejam alterados.

 

10:05 · 26.06.2016 / atualizado às 10:05 · 26.06.2016 por

Um dos editoriais do jornal O Globo deste domingo, com o título “Risco de populismo e caixa dois na eleição municipal, revela preocupação com a campanha eleitoral deste ano, em razão das novas regras, e sobretudo a proibição de contribuição financeira de empresas. A manifestação do jornal é dirigida à sucessão da prefeitura do Rio de Janeiro, a partir de promessas do candidato oficial. Porém, o questionamento vale para todos os municípios brasileiros.

Segundo o jornal, “atender a interesses individuais e de corporações, de grupos partidários ou de setores empresariais em detrimento do conjunto da sociedade é prática deletéria” . Segundo o jornal, a promessa do candidato Pedro Paulo Carvalho de proibir o Uber, “”caso seja eleito caso seja eleito acionou o alerta para a grande possibilidade de as próximas eleições serem marcadas — numa intensidade jamais vista — por populismo e corporativismo. Não que surpreenda, mas será a primeira vez em que valerá a proibição de doações de empresas, diminuindo a quantidade de dinheiro disponível para propaganda, e os candidatos deverão tentar compensar a falta de recursos apostando ainda mais em práticas nocivas. Estarão em alta promessas que garantem votos de grupos específicos, mas são lesivas à coletividade, caso da proibição do aplicativo, uma alternativa ao sofrível serviço de táxis na cidade. Há, ainda, grande risco de mais caixa dois e compra de votos por esquemas clientelistas”.

 

09:37 · 26.06.2016 / atualizado às 09:37 · 26.06.2016 por

Por Miguel Martins

 

O secretário da Fazenda, Para Mauro Filho, atribui o descontentamento de servidores ao ano eleitoral. Ele lembra os benefícios já concedidos FOTO: Fabiane de Paula
O secretário da Fazenda, Para Mauro Filho, atribui o descontentamento de servidores ao ano eleitoral. Ele lembra os benefícios já concedidos FOTO: Fabiane de Paula

O secretário da Fazenda, Mauro Filho,  estranha a insatisfação de servidores públicos, uma vez que a demanda da maioria foi atendida pela gestão de Camilo Santana. Para ele há outro fator motivador que não o econômico para as críticas dos funcionários públicos para com o Governo estadual. Em ano eleitoral é comum que as categorias não se sintam contempladas ainda que muitas delas tenham tido seus pleitos atendidos.
“O Estado já deu aumento de 10,67% para mais de 20 mil servidores. O fato não pode ser contestado, pois várias categorias tiveram ascensão, como a Polícia Militar, a Civil agora em outubro. O Detran recebeu o maior aumento de PCC de sua história, e, recentemente, fechamos acordo com o Sindsaúde”, disse ele.
O gestor afirmou ainda que mantém diálogo com todas as categorias, inclusive, garantiu o 13º salário do funcionalismo público. “Nos estranha que, em um momento que 23 estados não estão pagando a folha e nós sim, isso esteja acontecendo. É preciso que os servidores tenham uma avaliação mais profunda disso”, defendeu.
De acordo com ele, para a área de Educação, o Governo está propondo fazer uma ascensão funcional de imediato, o que representaria um aumento de 5% no salário, mais 3,75% de gratificação. “Ninguém deu isso no Brasil. No ano passado o Estado deu 13% de aumento para os professores, em uma inflação de 6, 45%. Somente o Ceará fez isso. E aqui não se fala em Lei do Piso, mas em “lei do aumento, porque tanto o piso quanto os profissionais de último nível ganharam os 13%”.
O secretário reconheceu que há um processo inflacionário, mas ressaltou que o PIB brasileiro vai cair no segundo ano consecutivo, sem contar os 11 milhões de desempregados e queda na economia real do País, o que afeta todos os estados. Ele não confirmou se o Ceará manterá o pagamento dos funcionários em dia, mas ressaltou que o Governo está “tentando fazer de tudo” para manter o pagamento dos servidores. “A minha ponderação é analisar como o Estado do Ceará tem se comportado. Não existe outro estado do Brasil que recomponha a inflação todo ano. Meu pedido é que façamos uma reflexão sobre o que acontece no Brasil para que possamos continuar com as discussões”, defendeu.

Empréstimos
Mauro Filho também comentou o acordo proposto pelo presidente interino, Michel Temer, para amortizar as dívidas dos estados com a União. Dentre os benefícios para as unidades federativas estão a suspensão do pagamento das parcelas mensais da dívida até o fim de 2016; alongamento por 10 anos, com mais 4 de carência, de cinco linhas de créditos do BNDES; pagamento da parcela cheia dos estados a partir de 2018; e inclusão dos estados na proposta enviada ao Congresso sobre teto dos gastos públicos.
Segundo ele, a medida não foi vista com bons olhos por aqueles estados que fizeram o dever de casa, e que controlaram as despesas evitando aumento desordenado do endividamento. “Estamos passando quase ao largo desse processo”, disse. De acordo com o secretário, o Ceará liquidou uma de suas dívidas em 2013, e que por isso não vai ser beneficiado com o alongamento para pagamento do montante, e nem com a carência de 24 meses, uma vez que não existe mais esse valor.
Há, porém, uma dívida de R$ 2 bilhões com o BNDES e duas operações de crédito, uma da modernização do Arena Castelão e a do BNDES Estado, que ficaram de fora do alongamento de 10 anos e carência de quatro. Segundo disse, o Estado vai ser beneficiado no caso da Medida Provisória de 2000, que fez o saneamento do extinto Banco do Estado do Ceará (BEC). “Vamos pegar R$ 40 milhões a cada ano, e mais R$ 50 milhões das demais operações, o que dá algo em torno de R$ 90 milhões por ano”, o que é pouco comparado com o que os benefícios que terão outros estados.
Michel Temer, conforme informou Mauro Filho, determinou aos ministros da Fazenda, Henrique Meireles, e do Planejamento, Diogo Oliveira, que examinem a questão das operações, visto que outros 12 governadores também reclamaram. “Essas duas operações não são com recursos do BNDES, mas com um voto do Conselho Monetário Nacional. A fonte é o Tesouro, portanto a decisão não é do BNDES”.

09:35 · 26.06.2016 / atualizado às 09:35 · 26.06.2016 por

Por   Miguel Martins    

 

Deputado Heitor Férrer, autor do requerimento do convite, tem feito vários pronunciamentos no plenário contra a compra das tuneladoras Foto: Liana Sampaio
Deputado Heitor Férrer, autor do requerimento do convite, tem feito vários pronunciamentos no plenário contra a compra das tuneladoras Foto: Liana Sampaio

Deputados da comissão de Fiscalização e Controle aprovaram requerimento convidando os secretários  das Cidades e de Infraestrutura do Estado do Ceará para comparecerem à sede do Poder Legislativo a fim de prestarem esclarecimentos sobre a aquisição de tuneladoras no Governo Cid Gomes. Enquanto isso, o presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque (PSD) confirmou que os gestores da Agricultura, Saúde e Educação serão os próximos a apresentarem dados sobre suas pastas no Plenário 13 de Maio.
As visitas, no entanto, segundo afirmou o chefe do Poder Legislativo, devem ocorrer somente no segundo semestre deste ano, uma vez que no dia 15 de julho a Casa entrará em recesso e só retornará as atividades em agosto. O presidente acredita que somente o secretário do Desenvolvimento Agrário, Dedé Teixeira, poderá comparecer na Assembleia ainda neste semestre. Na manhã de ontem, os deputados receberam a visita do secretário de Recursos Hídricos do Estado, Francisco Teixeira, que apresentou dados sobre a situação de seca no Estado.
“Daqui há poucos dias, em uma quarta-feira, vamos convidar o secretário de Desenvolvimento Agrário, porque ainda temos que tratar sobre as questões do abastecimento de água e essa pasta está muito vinculada ao tema. Depois vamos ver os secretários de Saúde e Educação, mas isso só em agosto”, disse Albuquerque.
Sobre o tema seca, Zezinho afirmou que a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), bem como o resto do Ceará devem ter consciência do uso racional da água. Porém, ele ressaltou que a situação no Estado está bem melhor do que em outras épocas. Ele destacou que o projeto que visa a troca de informações entre secretários e parlamentares tem surtido o efeito desejado.
“Temos esse projeto desde o passado, isso porque os deputados sempre reclamavam que os secretários não respondiam a seus pleitos, e nós achamos melhor trazer eles até a Casa, onde o secretário responde tudo o que é questionado pelos deputados da Casa. Todos acabam tendo conhecimento do que está acontecendo”, disse.
O parlamentar afirmou ainda que os deputados estão trabalhando com vistas a limparem a pauta de votações na Casa, dando uma atenção aos projetos oriundos do Poder Executivo. Segundo informou, como este é um ano de eleições, a Mesa Diretora deve se reunir para decidir se mantém as atividades normais durante o período eleitoral ou paralisa os trabalhos por até 15 dias a fim de ajudar aqueles deputados que estão colocando seus nomes para a disputa. Até o momento, 17 parlamentares colocaram seus nomes para a disputa no Estado.
Na comissão de Fiscalização e Controle, no entanto, o tema eram as tuneladoras adquiridas por Cid Gomes com o intuito de perfurar túneis por onde passariam transporte público de massa. Para alguns parlamentares, os equipamentos geraram prejuízos enormes para o Estado, e atualmente não estariam valendo sequer 20% do seu valor inicial.
Na reunião de ontem, além de um requerimento de Heitor Férrer (PSB) solicitando o envio de convite a Carlos Lang, representantes da Empresa The Robbins Company, os membros do colegiado também aprovaram o convite a representantes da Secretaria de Infraestrutura e Cidades.
Autor da emenda convidando gestores da área de infraestrutura do Estado, Júlio César Filho (PDT), disse que sua solicitação é complementar a uma apresentada por Heitor Férrer (PSB), onde Filho defende a ida de técnicos na área para apresentarem as devidas explicações aos membros do colegiado sobre o contrato de aquisição dos equipamentos. “Como foram feitos os contratos? Como esses equipamentos serão utilizados? Isso é importante de se perguntar porque até hoje ainda não se inicializou os trabalhos desses equipamentos”.
O deputado Roberto Mesquita (PSD) chamou de “tiro no pé” a aquisição das tuneladoras, também chamadas de “tatuzões”, porque na avaliação do parlamentar tanto o governador do Estado à época quanto aqueles que o convenceram de adquirir os equipamentos estavam “alucinados”, quando os governantes não estavam, segundo ele, “com domínio pleno de suas faculdades mentais”. “Eles diziam que os tatuzões nos ofereceriam uma economia da ordem de R$ 200 milhões. Há, no entanto, uma fala nas ruas de que os tatuzões parados estão gerando prejuízos para o Estado e que ninguém paga sequer 20% do seu valor”.

09:23 · 25.06.2016 / atualizado às 09:23 · 25.06.2016 por

Por Antônio Cardoso

 

Mariana Lobo, defensora-pública Geral, voltou ontem à Assembleia para falar com os deputados sobre o projeto da Defensoria, mas eram poucos os parlamentares presentes e não houve sessão. FOTO: Helosa Araújo.
Mariana Lobo, defensora-pública Geral, voltou ontem à Assembleia para falar com os deputados sobre o projeto da Defensoria, mas eram poucos os parlamentares presentes e não houve sessão. FOTO: Helosa Araújo.

Um dia após  o Projeto de Lei Complementar de interesse da categoria ser retirado da pauta de votação da Assembleia Legislativa cearense, representantes dos defensores públicos cearenses estiveram na sexta-feira (24) no Legislativo estadual para mais uma vez cobrarem apoio dos parlamentares se viram frustadas novamente pois a maioria dos deputados não foi à Assembleia.

Nos corredores, alguns dos poucos parlamentares que estiveram na Casa foram abordados pela Defensora Pública Geral, Mariana Lobo, e pela presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec), Sandra Moura Sá.

Embora nos bastidores da Assembleia se falasse que houve pressão por parte de integrantes do Poder Judiciário e Ministério Público, a liderança do governo afirmou que o projeto não foi votado na quinta-feira passada porque a sua tramitação rápida fez com que chegasse ao plenário com dúvidas que precisariam ser dirimidas. Também na mesma manhã foi anunciado pelo líder do governo, Evandro Leitão (PDT) que a defensora geral, Mariana Lobo, seria recebida no Palácio da Abolição a fim de que o projeto fosse esmiuçado e se retirasse qualquer interrogação.

A reunião, de fato aconteceu. Tanto Mariana Lobo quanto a presidente da Adpec, Sandra Sá, além de defensores públicos, foram recebidos pelo Procurador Geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos Viana, pelo Chefe de Gabinete, Élcio Batista e secretários Nelson Martins (Relações Institucionais) e Hugo Figueiredo (Seplag).

Segundo Mariana, durante a reunião lhes foi dito, oficialmente, que o processo vai tramitar normalmente na Assembleia, e que o Parlamento irá votar e decidir o que entender melhor. “A única dúvida para aprovação ou não, que nos foi colocada foi quanto ao momento político que passa o Brasil, que não seria muito favorável. Mas lá também foi dito que não houve pedido de retirada de pauta por parte do governo”.

Segundo a Defensora Geral, a defensoria confia que o compromisso feito pelo executivo e o legislativo será mantido. “Não há como pensar diferente até porque todos entendem que, quando a Constituição deu o mesmo tratamento às três carreiras que compõem o sistema de Justiça, esse tratamento se deu para que possamos traduzi-lo na melhor prestação de serviço. Não se tem sistema de justiça pública forte se as três instituições, a que julga, a que defende e a que acusa, não tiverem as mesmas condições”.

Mariana diz confiar que esse projeto será acolhido pelos parlamentares e pela sociedade porque proporciona à defensoria a possibilidade de prestar ainda melhor o seu serviço. “Nada mais é do que uma adequação da lei estadual à federal e mais do que isso, traz o que outras defensorias de outros estados já implementaram”, explica. “Acreditamos que será votado haja vista que nos foi dito que não há nenhum pedido de retirada de pauta e saímos confiantes que será votado”.

 

09:22 · 25.06.2016 / atualizado às 09:22 · 25.06.2016 por

 

O governador Camilo Santana, no discurso que fará na convenção do PDT, poderá deixar alguns petistas  bem mais irritados com ele
O governador Camilo Santana, no discurso que fará na convenção do PDT, poderá deixar alguns petistas bem mais irritados com ele

A dimensão exata da participação do governador Camilo Santana (PT) na defesa da candidatura do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), será explicitada no dia da convenção que homologará a candidatura do chefe do Executivo municipal, em 5 de agosto, último dia do calendário eleitoral para a confirmação de candidaturas. Camilo, depois do prefeito, será a figura central do evento, embora lá devam estar todos os representantes da coligação partidária, a partir do ex-governador Cid Gomes, e do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi.

Até o discurso na convenção, o governador nada acrescentará sobre o seu envolvimento na disputa municipal de Fortaleza, além dos registros aqui feitos desde o ano passado. Embora decepcionado com as vadiagens de figurões do seu partido, com a inércia da direção partidária de iniciar o processo de mudanças reclamado por vários filiados para o restabelecimento da moralidade, não está determinado a se desfiliar.

O fará, quando e se, qualquer gesto de companheiro, daqui ou de fora, lhe gere constrangimento na caminhada ao lado de Roberto Cláudio. A figura da licença da filiação, como alguns incautos apontam, não existe para o protagonismo que pretende ter na campanha do adversário de Luizianne Lins (PT).

Diferente

Na caminhada até o início de agosto, Camilo continuará fazendo as mesmas manifestações explícitas de apoio ao prefeito, bem menos contundentes daquelas ditas aos petistas com quem ponderou sobre a necessidade de adiamento do lançamento da candidatura de Luizianne. Para alguns deles o governador já chegou a comparar os pouco mais de três anos da atual gestão com os oito da ex-prefeita petista. Além de Fortaleza, Camilo vai ter participação efetiva em poucos outros municípios cearenses. O roteiro sempre estará combinado com o ex-governador Cid Gomes, incluindo candidatos do PDT, PT e outros partidos aliados.

A disputa deste ano, como já afirmado, será bem diferente de todas as demais realizadas, a partir da redução do prazo de campanha, do custo, deveras reduzido em relação ao pleito anterior, e das peculiaridades, como a de ata da convenção ter que refletir a realidade, diferente do passado quando o partido apresentava uma ata da convenção, alguns dias depois do evento, com as acomodações feitas para atender interesses dos partidos coligados, incluindo e tirando nomes de candidatos aos cargos legislativos, e, inclusive de vice-prefeito, como foi o caso da escolha do companheiro de chapa de Luizianne Lins em seu segundo mandato.

Hábito

Neste ano, os candidatos a prefeito de Fortaleza não poderão gastar, individualmente, mais do que R$ 9,2 milhões, a metade da maior despesa de um dos candidatos à Prefeitura da Capital em 2012. Sem dúvida, ainda é muito dinheiro para um só candidato gastar. Mas, pelo hábito do eleitor brasileiro e a disposição de comprar o mandato dos nossos políticos, tudo leva a crer que teremos muito desrespeito à atual legislação, apesar da previsão de punição dura para quem desatendê-la, no caso uma multa de 10% sobre o valor excedido e a abertura de um processo por abuso do poder econômico, punido com a cassação do registro da candidatura ou o diploma de eleito.

A redução do tempo e o novo formato da propaganda eleitoral, claro, diminuirão determinados gastos. Mas não custa caro apenas a elaboração dos programas de rádio e televisão. Todos os outros ingredientes, imprescindíveis na estrutura dos comitês eleitorais, permanecem, e inflados pelos índices inflacionários. O Ministério Público terá bem mais trabalho na fiscalização do cumprimento da lei para inibir o Caixa 2. A propósito, um candidato a vereador de Fortaleza só pode despender até R$ 491.300,72. No segundo turno da eleição de Fortaleza, os dois candidatos, individualmente, só podem gastar até R$ 2.782.978,92. Este montante não dá para pagar a estrutura do marketeiro.

Mudanças

Da atuação dos membros do Ministério Público, e de outros segmentos da sociedade, interessados em uma nova ordem política para o Brasil, dependerá a eficácia da legislação eleitoral posta em prática. Ela não é a ideal, mas se respeitada incutirá mudanças capazes de afastar aventureiros e contumazes compradores de votos para se aboletarem nos palácios e empanturrarem-se do dinheiro público. Podem até surgir novos indesejáveis, até piores, por certo, porém, até por serem neófitos, chegarão menos vorazes e receosos de praticarem os delitos comuns de hoje.

Na Capital, a fiscalização indiscutivelmente será bem mais atuante. O contingente de fiscalização oficial e da sociedade civil é bem mais expressivo. No Interior, no entanto, a situação é bem diferente, exceção nos grandes municípios, a partir da Região Metropolitana de Fortaleza. Em Sobral e Juazeiro do Norte, até pela influência do ambiente universitário de ambas, ainda acontece alguma ação inibidora das peraltices dos mais afoitos.

Nas demais cidades promete acontecer tudo como antes, infelizmente. Por lá, tem ainda a agravante de não se vislumbrar qualquer perspectiva de renovação dos quadros políticos. Os candidatos, sobretudo os majoritários, são bastante conhecidos do eleitorado, principalmente pelo clientelismo praticado.

09:18 · 25.06.2016 / atualizado às 09:18 · 25.06.2016 por

Por Miguel Martins

A deputada Aderlânia Noronha reconhece que as oposições estão melhor situadas, embora diga que a situação dos seus aliados é boa Foto: Fabiane de Paula
A deputada Aderlânia Noronha reconhece que as oposições estão melhor situadas, embora diga que a situação dos seus aliados é boa Foto: Fabiane de Paula

Em meio à crise econômica, política e moral que se instalou no País, os candidatos de oposição tendem a se utilizar cada vez mais do discurso de mudança no pleito deste ano, o que pode influenciar em renovação nas prefeituras Brasil afora. Para deputados estaduais com liderança em diversas cidades do Ceará, os gestores que tentarão reeleição ou apoiarão postulantes situacionistas terão dificuldades, principalmente devido à falta de recursos financeiros que impediram as gestões de realizar muito do que foi prometido.

No entanto, por conta de não ter a força da máquina pública e pelas limitações financeiras do pleito, a oposição terá de se desdobrar para ter destaque e alcançar seu objetivo nas urnas. José Sarto (PDT), que vai se dedicar às eleições de muitos liderados no Interior, disse que nestas eleições a oposição terá mais vantagens, visto que poucas são as prefeituras bem avaliadas.

Segundo ele, a maioria do eleitorado quer votar na oposição, “alguns com razão, e outros por um sentimento de incredulidade”. O parlamentar afirmou que, pelas pesquisas que vem observando, nem mesmo 10% dos municípios do Ceará têm gestores com ótima avaliação.

A deputada Aderlânia Noronha (SD) reconheceu que, apesar de as gestões que apoia estarem em condições favoráveis e bem avaliadas, o ano é da oposição em muitos municípios. “Os prefeitos que estão aí demonstram dificuldades para manter a casa em ordem, o pagamento dos funcionários em dia. E isso vai pesar na hora da campanha, no momento do voto”, avaliou.

Escassez de recursos

Para Evandro Leitão (PDT), no entanto, levando em consideração a crise política e institucional, os atuais gestores levarão vantagem, pois, na opinião dele, haverá uma escassez de recursos durante a campanha, o que dificultará muitas campanhas de oposição.

“Teoricamente, os opositores teriam condição melhor, mas, em relação a todo o sistema, as atuais gestões terão melhores chances”, disse Leitão.

Pré-candidato à oposição no Crato, Zé Ailton Brasil (PP) acredita que muitos opositores às gestões atuais terão êxito em seus pleitos, tendo em vista o quadro de crise econômica pelos quais passam muitos municípios.

Segundo o parlamentar, além da queda de receitas, vários convênios entre prefeitos, Estado e União deixaram de ser assinados, e isso vai demandar “muito empenho” por parte dos atuais administradores municipais. “Tudo o que está acontecendo no Brasil é delicado e a população tende a reclamar novos nomes”, apontou Brasil.

“Essa eleição é da oposição, da crise, do desestimulo e da perda de confiança. No cenário atual, quem se agiganta são os opositores. O eleitor vai perceber que tudo está ruim e defender mudança. Mudança é o que a oposição prega, e quem está ao lado do governo não quer mudar”, disse, por sua vez, o deputado Roberto Mesquita (PSD).

Já Odilon Aguiar (PMB) ressaltou que o momento é de reflexão, pelos problemas pelos quais o País passa, bem como a escassez de recursos. As mudanças na legislação eleitoral também serão vetores para que ocorram mudanças em alguns municípios, segundo relatou. “Quem estiver na gestão e não se ajustou, vai ter muita dificuldade. Nesses casos, vai prevalecer o papel da oposição. Quem não fez o dever de casa vai perder pela falta de credibilidade”, destacou.

Corrupção

Ely Aguiar (PSDC) opinou que a oposição vai “tirar muito proveito” do momento econômico atual, e também dos casos de corrupção que estão vindo à tona. “Esse vai ser um dos pontos em que os candidatos da oposição vão trabalhar. Eles vão ter mais argumentos para criticar”.

Ferreira Aragão (PDT) acredita em um pleito equilibrado, tendo em vista a falta de recursos financeiros para a disputa. Para ele, o prefeito que for popular e tiver apresentado mais obras tende a obter êxito. No entanto, o trabalho eficiente da oposição, em sua avaliação, pode resultar em resultados negativos para as atuais gestões.

Silvana Oliveira (PMDB) é outra que acredita que a oposição terá vantagem sobre os situacionistas. Para ela, nem mesmo em Fortaleza há certeza da vitória do atual prefeito, Roberto Cláudio. “A oposição que está se colocando na disputa em Fortaleza, como Heitor Férrer, Capitão Wagner e até Luizianne Lins, é muito forte. Acredito que há uma possibilidade de termos até duas candidaturas de oposição no segundo turno”.

09:17 · 25.06.2016 / atualizado às 09:17 · 25.06.2016 por

Por Antônio Cardoso

Com faltas recorrentes, deputados criticam os pares e cobram a tomada de providências pela presidência da Casa Legislativa Foto: José Leomar
Com faltas recorrentes, deputados criticam os pares e cobram a tomada de providências pela presidência da Casa Legislativa Foto: José Leomar

Tem se tornado comum, nos últimos meses, a ausência de parlamentares na Assembleia Legislativa do Ceará nas sextas-feiras, tornando os dias improdutivos pela falta de quórum mínimo, que é de 16 dos 46 deputados. Nesta última, apenas 14 deputados estavam presentes: Manoel Duca (PDT), Ely Aguiar (PSDC), David Durand (PRB), Dr. Sarto (PDT), Dra. Silvana (PMDB), Elmano de Freitas (PT), Evandro Leitão (PDT), Ferreira Aragão (PDT), Heitor Férrer (PSB), Moisés Braz (PT), Renato Roseno (PSOL), Roberto Mesquita (PSD), Walter Cavalcante (PP) e Zé Ailton Brasil (PP). Na sexta-feira anterior (17), não houve trabalho pela mesma razão.

As faltas coincidem com a aproximação do período eleitoral nos municípios e muitos deputados estaduais usam deste pretexto para deixar de comparecer à Casa Legislativa em um ou mais dos quatro dias dos quais são obrigados, semanalmente, a comparecer às sessões.

Cada parlamentar recebe mensalmente, segundo dados do Portal da Transparência, R$ 25.322,25 só de salário bruto. Somado a este valor, há, ainda, outros R$ 69.039,90 por mês para pagamento de assessoria e mais R$ 31,5 mil da Verba de Desempenho Parlamentar.
Mesmo diante de tantos estímulos, o que se percebe é uma espécie de “recesso branco”, período em que os deputados deixam as deliberações no plenário parcialmente de lado para se dedicar às campanhas políticas, muitas vezes em bases eleitorais do Interior. A prática tem causado desconforto e alimentado críticas de quem comparece e se inscreve para falar em um dos seis tempos de cada expediente.

Nesta sexta-feira (24), o deputado Roberto Mesquita (PSD) era o primeiro da lista. Ele disse ao Diário do Nordeste que as ausências constantes exigem que a presidência da Casa Legislativa tome providências.

Satisfação

Para Mesquita, aqueles que não querem fazer uso do plenário ou não se interessam em discutir os assuntos em destaque no Ceará têm ao menos a obrigação de registrar presenças para dar satisfação ao povo que lhes paga. “Essa história de que o trabalho do deputado não se limita ao plenário, que atua nos gabinetes e bases eleitorais, nós sabemos. Agora, há a outra obrigação, que é vir à Assembleia de terça a sexta-feira e dar a presença”.

Segundo o parlamentar, a medida ideal que precisa ser tomada é fazer com que o dia não trabalhado seja descontado do salário. “Hoje não há punição. A premissa de que, quando o deputado falta, está trabalhando, seja na base, em secretaria ou governo, é existente e aceita, entretanto há outra que é a obrigação de vir à Assembleia e iniciar o expediente às 9h. O que não causa nenhuma dificuldade, uma vez que a grande maioria dos trabalhadores inicia às 7h. Nós ganhamos mais e devemos, se possível, trabalhar mais”, colocou.

Outra crítica ferrenha da falta de sessões por “ausência de compromisso” dos pares é Silvana Oliveira (PMDB). Também com base na premissa de que um deputado “ganha muito bem”, ela já chegou a dizer no Plenário 13 de Maio que, caso os parlamentares não queiram trabalhar e assegurar os debates, haja renúncia coletiva do Parlamento. “O deputado precisa subir à tribuna para o grito que representa a população sofrida e que pede ajuda. Por isso não é justo abrir mão desta oportunidade”, sustentou.

Antecipação de atividades

Por outro lado, o vice-presidente da Casa, Tin Gomes (PHS), que chegou após ser anunciado que não haveria trabalho, defende exatamente o que outros contestam. Para ele, as sextas-feiras têm tido número reduzido de deputados porque a maioria já utiliza do dia para, antecipando as atividades do final de semana, fazer visitas às bases no Interior. “Por isso, fica difícil conciliar com uma sexta-feira, quando não há muito o que fazer dentro do plenário porque a votação ocorreu no dia anterior, e as discussões ocorreram na terça e quarta-feira”, justificou.

Para evitar que os prejuízos continuem, ele afirma já ter sugerido à Mesa Diretora que as sextas-feiras sejam destinadas a sessões especiais e solenes. “Desta forma a sessão existiria para quem realmente quer fazê-la. Não tem como prender um deputado em período de campanhas municipais, em uma sexta-feira, quando eles têm agenda forte no Interior”, explicou. Tin Gomes disse que reforçará a ideia em reunião entre a Mesa Diretora e líderes de partidos na próxima quarta-feira (29).

09:25 · 24.06.2016 / atualizado às 09:25 · 24.06.2016 por

O projeto de lei complementar nº 4/16, da Defensoria Pública Geral do Estado, deveria ter sido votado ontem, mas embora estivesse na pauta, acabou retirado pela presidência da Assembleia Legislativa sob alegação de que a velocidade com que o projeto tramitou, menos de dez dias, acarretou dúvidas em determinados trechos que deveriam ser dirimidas. Dezenas de defensores públicos estavam na Casa com o intuito de comemorar a aprovação da proposta.
A Defensora Pública Geral do Estado, Mariana Lobo, acompanhou a sessão de perto e disse ao Diário do Nordeste ter sido informada pelo próprio presidente Zezinho Albuquerque que a matéria não seria apreciada na manhã de ontem. “Foi uma surpresa, por se tratar de um projeto acordado após várias reuniões antes de chegar na Assembleia. Diga-se de passagem que, pela rapidez com que o projeto tramitou, temos o apoio da Assembleia, assim como do governo que manifestou integral apoio ao projeto. Portanto, para nós foi uma surpresa muito grande ao saber que ele seria retirado de pauta e ainda estou sem saber o que aconteceu”, disse a defensora geral.
O anúncio da retirada de pauta também pegou de surpresa os parlamentares. Em discurso, o deputado Renato Roseno (PSOL) lamentou que os defensores tenham marcado presença com expectativa renovada, mas que esses teriam ficado decepcionados. “Queria saber o motivo, sendo que até ontem constava na pauta esse projeto importante para a consolidação do acesso à Justiça, em um país onde o acesso é privilégio e não direito universal”, cobrou.
Wagner Sousa (PR) se disse constrangido de ao chegar ao plenário ter sido abordado por defensores que questionavam a retirada do projeto da lista dos que seriam votados. Ele chegou a propor que a base de oposição obstruísse a votação até que o governo desse resposta quanto a retirada. “O projeto era consensual. A Associação dos Defensores passou quase um ano pelejando para colocar o projeto em pauta e depois de toda essa mobilização, com os defensores já comemorando, o projeto é retirado de pauta sem que se desse uma satisfação”, criticou.
Os discursos foram aparteados por Roberto Mesquita (PSD) que se associou às falas e lamentou que a matéria não estivesse na pauta. “Essa categoria tem feito escola no parlamento, procurando discutir com cada parlamentar, acompanhar a tramitação das matérias e de seus direitos. São os defensores públicos os advogados dos pobres, daqueles que não podem constituir grandes bancas para defender seus direitos. Portanto é tão importante quanto o promotor, e quanto o juiz”, comparou.
Já Ferreira Aragão (PDT) lembrou que no passado a Assembleia já criou uma Frente Parlamentar da Defensoria Pública, que teve além de sua participação a dos então deputados Lula Morais e Artur Bruno. “Enfrentamos batalhas de maneira inteligente e conseguimos melhorias para a categoria que antes ganhava equivalente ao salário de um cozinheiro. Começamos a conquistar a valorização da classe, mas é claro que muita coisa precisa melhorar”.
Após os pronunciamentos dos dois primeiros parlamentares, iniciou-se uma discussão. Mais parlamentares se voltaram contra a mudança repentina. Coube ao vice-presidente da Casa, Tin Gomes (PHS), que na ocasião presidia a sessão, justificar que o projeto teria saído temporariamente porque foram encontrados alguns pontos que precisavam ser melhor esclarecidos. “Os defensores não podem negar que a Assembleia tem lhes acolhido e correspondido suas expectativas. Eles também sabem que a matéria tramitou de forma muito rápida, quase mais que aquelas com pedido de urgência. E no momento em que surgiram dúvidas, considerou-se que seria melhor retirar de pauta para que fossem dirimidas. Mas o governo e a Assembleia tem interesse em aprovar. Caso contrário, deixaria ser apreciada e trabalharia pela desaprovação. O projeto voltará na próxima semana com o consenso que merece ter”, avisou Tin.
Por sua vez, o líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT), informou que a Defensora Pública Geral, Mariana Lobo, seria recebida mais tarde, no Palácio da Abolição, em reunião com o governador Camilo Santana para tratar do assunto. “Sei da angústia dos defensores pois acompanhei de perto todo o processo. Mas acontece que a matéria foi lida há uma semana, passou nas comissões, mas surgiram algumas dúvidas, que serão dirimidas nas próximas horas e esperamos que seja votada o quanto antes”, avisou.
Fernando Hugo (PP) disse aos parlamentares que seria prerrogativa do presidente retirar ou colocar matérias em pauta. “Mas acontece muita coisa entre os poderes que alguns colegas não sabem e, na devoção, movidos pela emoção, cobram a inserção na pauta, sem saber por certo a razão. Mariana Lobo será recebida logo mais a noite no Palácio do Governo e as dúvidas serão dirimidas, fazendo com que o projeto seja votado, sem a ingerência de outros poderes”, argumentou.
O anúncio da reunião gerou críticas de Agenor Neto (PMDB) e Carlos Matos (PSDB). O primeiro, afirmou que a Casa Legislativa não poderia perder sua autonomia, enquanto o segundo questionou se os consensos já aprovados nas comissões seriam perdidos. “Haverá recuo? Porque não se percebeu as dúvidas antes?”, perguntou o tucano.
De acordo com a defensora geral Mariana Lobo, a Defensoria Pública precisa adequar a sua legislação estadual às mudanças legislativas que aconteceram em âmbito federal. “Precisamos fazer essa adequação nacional e paralelo a isso temos o pleito antigo de conseguir dividir o Estado em macrorregiões, de acordo com a estrutura do Poder Judiciário para que a gente possibilite a expansão dos serviços no Interior. Principalmente que pudéssemos pegar Sobral e Juazeiro do Norte, que foram transformadas em comarcas finais e se faz necessário transformar também a defensoria para que o defensor possa ascender na carreira”.
Outra necessidade, conforme Mariana, é a criação do plantão da Defensoria Pública, para que possa ser assegurado o atendimento, inclusive aos sábados e domingos. “Dez defensorias públicas no Brasil já trabalham com esse regime de plantão através de lei similar. Também queremos trazer para o arcabouço da Defensoria os direitos dos assistidos e o orçamento participativo, para que a discussão orçamentária da defensoria ocorresse junto à sociedade em não por imposição ou proposta da instituição”, explica.

09:16 · 24.06.2016 / atualizado às 09:16 · 24.06.2016 por

No dia seguinte à explanação do secretário de Recursos Hídricos, Francisco Teixeira, na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Agenor Neto (PMDB) afirmou ontem que as maiores dificuldades enfrentadas pelos cearenses nos dias atuais se dariam por falta de planejamento por parte do Governo do Estado. “Nos deixa preocupados e choca que o Governo não fez um planejamento para que se pudesse economizar água em Fortaleza, e outras regiões como Baixo Jaguaribe e Orós”, declarou após afirmar que participou de audiência pública na cidade de Orós onde foi tratada a possibilidade de ampliar a vazão de água do açude que leva o nome da cidade.
Segundo Agenor, o Ceará enfrenta o quinto ano consecutivo de estiagem e mesmo assim, somente agora há o anúncio de que deve haver racionamento de água em Fortaleza. “A seca era previsível e agora o governador diz que ainda precisa ver quando deve iniciar o racionamento. Isso mostra o desgoverno, que não se planeja e nem se toma atitude”, criticou. “É o mesmo governo que em vez de perfurar poços, optou por comprar os tatuzões, investir no Centro de Formação Olímpica e no Aquário. Bilhões foram gastos e não se comprou perfuratrizes”.
Em aparte, Carlos matos (PSDB) afirmou que há um ano alertou o governo o governo para a crise hídrica que se anunciava. “Mas somente agora anuncia o racionamento e que vai iniciar a perfuração de poços profundos em Fortaleza. É uma inoperância e lentidão, como se não tivesse visto o que estava para acontecer”, apontou o tucano. “E se a água da Transposição não chegar até o final do ano, qual é o plano B? Haverá colapso? Porque esses poços não foram perfurados antes”, questionou.
Os questionamentos também partiram de Danniel Oliveira (PMDB) que, se referindo à visita dos secretários, disse não ser suficiente mandá-los para a Assembleia, para passar questões “irreais” à população que sofre com a seca. “Convido os representantes do governo a visitarem as regiões do Cedro, Iguatu, Catarina e Pedra Branca, para verem que os poços ditos aqui não chegaram lá. A população já não quer ouvir discurso de secretário que, claro, não é capaz de fazer chover, mas também não coloca ações em prática”, ressaltou.
Por outro lado, o deputado Roberto Mesquita (PSD) afirmou ter participado de audiência com representantes da Secretaria de Recursos Hídricos e visto demonstração do trabalho realizado para diminuir o sofrimento dos cearenses. “Eu também pensava que nada estivesse sendo feito, mas tive a oportunidade de ver que aqueles funcionários representam muito bem o Estado e trabalham 24 horas, com total dedicação, mas falta recurso para pôr em prática tudo o que se planeja”, avaliou.
O líder do governo também se pronunciou e negou que haja falta de planejamento. O maior problema, segundo Evandro Leitão (PDT), é a crise econômica “sem precedentes”, que assola o país. “Vemos estados parando, literalmente, os serviços essenciais. Em nenhum momento o governador Camilo Santana e seu secretariado tergiversam sobre os problemas, mas, mesmo assim, ainda é um dos dez, entre 27 estados, que consegue pagar os servidores em dia. Isso se deve há pelo menos 10 anos de planejamento”, apontou.
No tocante à crise hídrica, o líder assegurou que o governo também tomou atitudes fundamentais para que não faltasse água, especialmente na capital cearense. Segundo Evandro, o Estado foi divido em quatro níveis, de acordo com a criticidade dos municípios. Outras medidas foram tomadas de forma emergencial. “Para atender à demanda, foram perfurados, somente no Governo Camilo cerca de 2 mil poços, além da construção de 200 quilômetros de adutoras, o que comprova como a situação hídrica do Estado é prioridade para o Governo”, contou.
O secretário de Recursos Hídricos do Estado, Francisco Teixeira, informou, durante apresentação das ações da pasta, na Assembleia Legislativa, que o governo almeja reduzir em 20% o consumo de água em Fortaleza. “Antes da decisão do racionamento de água para a Região Metropolitana e Fortaleza, a Cagece tentou um plano de contingência. Mas mesmo multando aqueles que utilizassem mais água, não conseguiu atingir sequer a metade da meta, estipulada em 10% da redução do consumo”, explicou.

09:14 · 24.06.2016 / atualizado às 09:14 · 24.06.2016 por

Por   Suzane Saldanha

 

O vereador Adelmo Martins adverte sobre as consequências do racionamento de água na Capital cearense FOTO: JL Rosa
O vereador Adelmo Martins adverte sobre as consequências do racionamento de água na Capital cearense FOTO: JL Rosa

O racionamento de água que deve ocorrer a partir de agosto tem preocupado os vereadores da Capital em razão da possibilidade do aumento de doenças, como a dengue e a zika vírus, em decorrência do armazenamento de água que deve ser feito pelos fortalezenses. Eles apontaram ainda a importância de uma mudança cultural na economia de água.
Adelmo Martins (PDT) refletiu sobre a dificuldade que as pessoas sem caixas d´água vão passar com o racionamento para armazenar Segundo ele, os moradores da periferia da cidade devem ser os mais afetados com a situação.
“Vão ter que armazenar em qualquer local e vão ficar expostas, mais uma preocupação da dengue, do zika. Sabemos que é inevitável o racionamento, as pessoas acreditam só quando falta água na torneira”, analisou. Ele destacou também a medida do Governo de cavar poços profundos em Fortaleza.
Defendendo uma mudança cultural, Guilherme Sampaio (PT) afirmou a importância da consciência da população com um consumo responsável no uso da água. Segundo ele, a Câmara Municipal deve exercer um papel fundamental na luta da crise hídrica fazendo uma discussão no plenário da Casa para se ter noção da situação e das perspectivas de abastecimento de água.
O vereador entrou com um requerimento solicitando as presenças do secretário dos Recursos Hídricos do Ceará, Francisco José Teixeira, e de representantes da Cagece para debater a questão com os vereadores. “Apresentamos já um requerimento que seja convidado o secretário de Recurso Hídrico e Cagece para que mostrem ideias, planos e medidas sobre essas questões. Não podemos nos abster de fazer discussão que envolve esse elemento essencial, que é o abastecimento de água”, disse.
Sampaio reconheceu investimentos por parte dos últimos governos do Estado com obras para aumentar o abastecimento de água no Ceará, mas que além das obras, é preciso também realizar uma mudança de comportamento do uso da água nas pessoas. Ele pediu medidas para conscientizar as pessoas sobre o consumo responsável.
“Fortaleza é capital de um estado localizado no semi-árido, não há razão para não ter uma cultura de consciência do uso da água em Fortaleza”, destacou.
Segundo o vereador, o problema de abastecimento já ocorre em muitos bairros da Capital, que são abastecidos em determinados horários. “Temos historicamente um perfil de consumo de água em Fortaleza como se vivêssemos em um local com água abundante quando a realidade é outra. É preciso transformar a crise em algo criativo”, avaliou.
De acordo com Guilherme, o consumo irresponsável da água e cinco anos seguidos de pouca chuva resultaram neste problema que a cidade precisa enfrentar.
Robert Burns (PTC) defendeu que seja colocado em prática um plano emergencial visando as pessoas com baixa renda. Ele pediu que os governos Municipal e Estadual, Igreja, imprensa e a sociedade se unam para o combate à seca no Ceará.
“É uma questão de humanidade. Temos que fechar as piscinas, dar caixas d’água aos pobres e concluir a transposição do Rio São Francisco. Não pode é nosso povo ficar sem água”, ressaltou. Ele sugeriu a criação de uma comissão especial para debater a questão.
Didi Mangueira (PDT) repercutiu a situação apontando que açude Castanhão estava com 22% de sua capacidade no ano passado e que hoje está com menos de 9%. Para ele, se nada for feito o açude pode ficar sem água até dezembro deste ano.
“Precisamos fazer esse debate urgentemente, fazer uma campanha pedagógica, educativa, para que a população saiba usar água, porque se tivermos mais um ano de seca, poderemos ter um problema gravíssimo”, disse.

09:12 · 24.06.2016 / atualizado às 09:12 · 24.06.2016 por

Por Suzane Saldanha

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Fortaleza, ontem, o vereador Paulo Gomes (PEN) destacou a ação civil pública ingressada pelo Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) contra a empresa responsável pelo estacionamento do Aeroporto Internacional Pinto Martins, Master Empreendimentos Urbanos, e também a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), em razão do aumento de preço sem justificativa.

Ele salientou que a ação argumenta que, no último reajuste proposto pela empresa, houve aumento de 34%, modificando o preço de R$ 9,00 para R$ 12,00. Contudo, no Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), a inflação foi de 10,63% durante o período de doze meses.

“Depois que denunciamos o que estava acontecendo, quero parabenizar o Procon que entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo a redução do valor do estacionamento que hoje está sendo cobrado a R$ 12 para R$ 9, alegando o aumento de 34% que a gente mostrou”, destacou.

De acordo com o vereador, o Procon não se furtou de denunciar o problema de cobrança, mesmo recebendo ameaças. Paulo Gomes afirmou, ainda, que a Câmara Municipal deve entrar em contato com a Infraero para discutir a concessão do estacionamento e encontrar uma saída para o usuário. Conforme o parlamentar, além da cobrança absurda no estacionamento, o local ainda apresenta problemas de estrutura, por não ser coberto, e falta de segurança. “Queremos outras empresas que possam oferecer o serviço, e não só o monopólio de uma só”.

09:10 · 24.06.2016 / atualizado às 09:10 · 24.06.2016 por

Por Suzane Saldanha

Deodato Ramalho apontou que o serviço tornou-se um ‘grande negócio clandestino’ Foto: Daniel Aragão
Deodato Ramalho apontou que o serviço tornou-se um ‘grande negócio clandestino’ Foto: Daniel Aragão

A venda de permissões de táxis em Fortaleza e a denúncia de “rendeiros” em condições de trabalho análogas à escravidão foram alvos de debate, ontem, na Câmara Municipal de Fortaleza. Na discussão, Deodato Ramalho (PT) informou ter elaborado um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para avaliar a prática de aluguel de vagas de táxi na Capital.

Para emplacar uma CPI, Deodato precisa conseguir apoio com a assinatura no documento de, pelo menos, 14 vereadores. Em razão da proximidade do recesso legislativo a partir do dia 30 de junho e do período eleitoral em agosto, ele afirmou ter a intenção de trabalhar para conseguir as assinaturas até o fim da próxima semana e iniciar em agosto as investigações, ainda que o período seja atribulado em razão da disputa eleitoral.

De acordo com o vereador, a prática de venda e aluguel de vagas de táxis é antiga e de conhecimento de todos na cidade, apesar de ser proibida por lei. Ele apontou que o serviço de permissão de táxis virou um grande negócio clandestino, no qual chegam a ser cobrados valores de até R$ 160 mil em uma vaga.

“Ocorre uma situação muito grave, uma transação dessas permissões, vedada por lei. Tenho convicção de que a situação tem se agravado ao longo do tempo por uma omissão do poder público de exercer o controle da situação”, disse. Ramalho denunciou que o próprio Sindicato dos Taxistas seria conivente com a prática, mostrando em plenário um vídeo que reproduz um anúncio de venda de vagas de táxis na sede do sindicato.

Além disso, segundo o parlamentar, ao alugar a vaga para um “rendeiro”, essas pessoas cobrariam de R$ 100 a R$ 140 por dia para os motoristas. “Há quatro mil rendeiros dos oito mil cadastrados como taxistas. Isso é uma exploração”, criticou.

Necessidade

Para ele, a Câmara precisa investigar e denunciar a situação por meio de uma CPI, pois já foram feitas reuniões e audiências públicas para tratar do assunto. “Não é possível continuar nesse tabu”, defendeu.

João Alfredo (PSOL) apoiou a proposta de CPI e questionou a ausência de fiscalização da gestão municipal. “A Prefeitura tem órgãos para fazer esse tipo de fiscalização. Esse ‘rendeiro’, sem nenhuma garantia, é submetido a uma escala de trabalho estafante para tirar alguma coisa para si e remunerar os donos. Há um cartel dessas vagas”, disse.

Adail Júnior (PDT) alegou que a denúncia não seria objeto de CPI por não ser um assunto pertinente à Câmara Municipal. Didi Mangueira (PDT), vice-líder do governo, afirmou que a Prefeitura de Fortaleza tem fiscalizado o serviço e realizou licitação para abrir novas vagas de táxi para melhorar o serviço.

09:09 · 24.06.2016 / atualizado às 09:09 · 24.06.2016 por

Por Antônio Cardoso

Integrantes da Defensoria Pública do Estado nas proximidades da entrada do plenário da Assembleia, por onde passam os deputados que vão participar da sessão. Eles pediam apoio para aprovação da matéria Foto: José Leomar
Integrantes da Defensoria Pública do Estado nas proximidades da entrada do plenário da Assembleia, por onde passam os deputados que vão participar da sessão. Eles pediam apoio para aprovação da matéria Foto: José Leomar

A Assembleia Legislativa aprovou, ontem, cinco mensagens do Governo do Estado e um Projeto de Resolução. Este concede licença para a deputada Augusta Brito tratar de interesse particular, pelo período de 120 dias. O projeto da Defensoria Pública do Estado foi tirado de pauta e desagradou aos integrantes da categoria que buscavam apoio dos deputados para sua aprovação.

A retirada de pauta da matéria dos defensores teria sido por pressão de integrantes do Poder do Judiciário e do Ministério Público. Eles não aceitam que os defensores tenham as mesmas vantagens e privilégios deles, diziam, reservadamente, deputados que tiveram notícia de encontro daqueles com o presidente da Assembleia, deputado José Albuquerque, até o início da noite da última quarta-feira.

Para ontem à noite estava programada uma reunião no Palácio da Abolição com representantes da Defensoria e auxiliares do Governo para tratarem da questão. Não se conhece o resultado desse encontro.

O projeto da Defensoria Pública do Estado garante a isonomia nos subsídios dos defensores com os magistrados e integrantes do Ministério Público, a partir de 2017, além de vantagens outras. A matéria já foi aprovada nas comissões técnicas do Legislativo, sob a alegação de ter sido negociada com o Governo.

A magistratura está querendo mais recursos no Orçamento do Estado para o próximo ano. Em mais de uma oportunidade juízes se reuniram com deputados querendo alterações na Lei de Diretrizes Orçamentária que está para ser votada ainda neste semestre. A base política do Governo na Assembleia não tem autorização para negociar o aumento pretendido pelos juízes. O Governo teme sofrer outras pressões para garantia de mais recursos para outros órgãos.

Votações

Entre as mensagens aprovadas ontem está a da autorização para a contratação, pelo Estado, de operação de crédito no valor de US$ 350 milhões, junto ao Deutsche Bank AG London, para que o governo efetue a amortização da dívida pública estadual referente ao triênio 2016 a 2018.

Anteriormente já havia sido autorizado esse empréstimo sem a definição do agente financeiro, escolhido após processo seletivo entre instituições internacionais interessadas. A operação terá um prazo de 10 anos, sendo três de carência e sete para amortização com juros indicativos máximos de 10% ao ano.

Também foi aprovada ontem a mensagem referente à tomada de crédito especial no valor de R$ 46,2 milhões para servir de subsídio à Tarifa Metropolitana Integrada, o Bilhete Único Metropolitano, benefício tarifário, instituído com a aplicação de subsídio público às tarifas praticadas na integração entre os sistemas de transporte público. No programa, o Governo do Estado paga o subsídio por cada passageiro que efetivamente realizar a integração. A matéria recebeu uma emenda do próprio Governo, alterando a origem dos recursos que sairão do caixa da Secretaria das Cidades via Detran.

Uma terceira mensagem trata da permuta de imóvel pertencente ao Estado com outro pertencente a uma pessoa física, em São Gonçalo do Amarante, para implantação da Linha de Transmissão no Complexo Industrial e Portuário do Pecém.

A Assembleia aprovou ainda, correção na lei nº 15.972, de 3 de março de 2016. A mesma autoriza o Poder Executivo a executar programa de apoio ao trabalho de desapropriação e indenização social das famílias abrangidas pelo projeto da obra da CE-010. A mudança se deu na nomenclatura do órgão responsável pela despesa. O texto original indicava que essa seriam de responsabilidade do Departamento de Edificações e Rodovias, que passou a ser Departamento Estadual de Rodovias.

Por fim, foi votada ontem a concessão por parte da Secretaria da Justiça e Cidadania, do imóvel situado na Av. Bernardo Manuel, em Fortaleza, onde antes funcionava o Instituto Penal Professor Olavo Oliveira I, ao Departamento Estadual de Trânsito, a fim de que o espaço se torne depósito para veículos apreendidos. Para o uso do espaço, o Detran pagará à Secretaria da Justiça, o valor mensal de R$ 40 mil.

Com a saída da deputada Augusta Brito, o suplente George Valentim, que está no exercício do mandato no lugar de Carlos Felipe, afastado para, também, tratar de assuntos pessoais, se mantém na Casa. Felipe está de volta. Todos eles são do PCdoB.

08:46 · 23.06.2016 / atualizado às 08:46 · 23.06.2016 por

 

16 DE DEZEMBRO DE 2015 - Edilmar Noroes. Para a Coluna do Claudio Cabral
O jornalista  Edilmar Norões recebe na manhã de hoje as homenagens, in memoriam, do TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) faz sessão solene, nesta manhã, para comemorar os 62 anos de sua fundação. Na ocasião, o Tribunal homenageia com a entrega da Medalha do Mérito Municipal Governador Raul Barbosa a diversas personalidades e em memória aos jornalistas Edilmar Norões e Eunivaldo Pereira.

Além deles serão agraciados com a mesma medalha a presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Iracema do Vale, o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Antônio Câmara e a médica Tânia Veras.

Edilmar Norões foi um dos mais brilhantes jornalistas que o Ceará conheceu, portanto, merecedor desta e das muitas outras honrarias já recebidas, e as que virão. Seus amigos guardam muito boas lembranças do seu caráter, da sua solidariedade, prestimosidade e lhaneza.

08:34 · 23.06.2016 / atualizado às 08:34 · 23.06.2016 por

Por Antônio Cardoso

 

Heitor Férrer protesta contra a liberação de recursos para o Rio de Janeiro, em razão das Olimpíadas, e o Ceará continuar com suas obras paralisadas FOTO: José Leomar
Heitor Férrer protesta contra a liberação de recursos para o Rio de Janeiro, em razão das Olimpíadas, e o Ceará continuar com suas obras paralisadas FOTO: José Leomar

A crise financeira no Estado do Rio de Janeiro se deve aos gastos feitos com as Olimpíadas. A declaração foi proferida pelo deputado estadual Heitor Férrer (PSB) em discurso ontem na Assembleia Legislativa quando apontou que, assim como fez o país ao sediar evento grandioso como foi a Copa do Mundo em 2014, o estado do Rio de Janeiro se propôs a ser sede sem ter condição. “O Rio de Janeiro quebrou, decretou calamidade pública e a União vai transferir para lá R$ 3 bilhões. A nossa Linha Leste do Metrô custa os mesmos R$ 3 bilhões”, comparou.
De acordo com o parlamentar, caberá a todos os brasileiros socorrerem o Rio para “satisfazer um antigo e frustrado desejo do ex-presidente Lula em sediar as Olimpíadas”. “Os dois eventos vieram para o Brasil e hoje estamos com as obras do VLT  (de Fortaleza) paradas porque não temos dinheiro para bancar a Linha Leste, uma das maiores obras de mobilidade urbana do Ceará”. Para ele, esse valor poderia ser transferido pela União para o Ceará. “Mas vai para o Rio de Janeiro, para serem somados aos R$ 37 bilhões que já foram gastos com as olimpíadas, quando eram programados R$ 20 bilhões”.
Heitor defendeu a necessidade de chamar a responsabilidade os deputados federais e senadores para que a União “respeite” o Ceará e demais estados. “Como imaginar que uma obra de transposição de águas do Rio São Francisco, orçada inicialmente, no ano de 2007, em R$ 4,1 bilhões, passa a ser R$ 8,2 bilhões e ainda não foi concluída nos impondo o risco de passar sede no futuro, quando para a Olimpíadas gasta R$ 40 bilhões?”, questionou.
O socialista chamou a atenção para falhas cometidas por gestores quando se faz obrigatório “priorizar o que é prioridade”. Para exemplificar em âmbito local, ele lembrou da obra de construção do Aquario. “Não há prioridade maior do que garantir atendimento médico. Mas no governo de Cid Gomes optou-se por construir casa para peixe, em detrimento de abrir hospital”, criticou. “O que se gastou foram R$ 144 milhões. Recentemente o governo teve promessa de R$ 36 milhões do Governo Federal para abrir o hospital de Quixeramobim, mas esse recurso não chegou. E se usasse os R$ 144 milhões? Quatro vezes mais o valor de uma verba que abriria o hospital de Quixeramobim foram gastos na casa de peixe”, criticou.
Em aparte a Heitor, o deputado Roberto Mesquita (PSD) afirmou que a Copa do Mundo e as Olimpíadas passarão para a história como o grande “mico” do Brasil. “O custo das obras da Copa e das Olimpíadas, no Rio de Janeiro, cidade que mais recebe turista internacional, está sendo exposto como uma grande vergonha. O governo do Rio de Janeiro sequer consegue se sustentar e sustentar uma Olimpíada”.
Férrer foi mais incisivo e disse que, se fosse responsável por alguma delegação olímpica jamais deixaria a equipe vir para as disputas no Brasil. “Não iria expor meus atletas a doenças como a zika, dengue e chikungunya, além da violência, que os coloca em risco de vida. Outros países desenvolvidos mostram interesse em sediar os jogos, mas são preparados para isso, diferente do Brasil”, apontou.

08:27 · 23.06.2016 / atualizado às 08:27 · 23.06.2016 por

Por Antônio Cardoso

 

Em discurso ontem, o deputado Renato Roseno disse que o problema da água é também da falta de chuvas, mas há, também, o componente da má gestão Foto: José Leomar
Em discurso,ontem, o deputado Renato Roseno disse que o problema da água é também da falta de chuvas, mas há,  o componente da má gestão Foto: José Leomar

Antecedendo a apresentação do secretário de Recursos Hídricos, Francisco Teixeira, na Assembleia Legislativa, ontem, o tema foi tratado na tribuna por parlamentares que mostraram preocupação com a situação hídrica do Ceará. Manoel Santana (PT) fez um relato histórico para mostrar que crises hídricas são comuns na Região Nordeste. Ele começou pelo ano de 1877, quando uma seca extremamente grave levou Dom Pedro II a afirmar que venderia até a última joia da coroa, mas que os nordestinos não morreriam de sede. “Isso ficou muito no discurso. A ideia de fazer a Transposição do Rio São Francisco começou a ser discutida já naquela época, mas nenhum dos projetos colocados foram pra frente”.
Décadas depois, em 1932, começou a se discutir ações governamentais que permitissem ao homem conviver com a adversidade climática. “É aí que surge a famosa indústria da seca. Naquela época, aqueles com prestígio político começavam a tirar proveito das ações governamentais em benefício próprio, fazendo com que a ajuda do governo viesse para o Nordeste, para o Ceará, sobre o pretexto de ajudar aos pobres, mas esses terminavam ficando nas mãos de ricos e poderosos beneficiados pela perfuração de poços e construção de açudes com os recursos que eram destinados”.
De acordo com Santana, o tempo passou e vários governantes começaram a fazer ações mais amplas e mais concretas. Exemplo disso, citou a construção dos açudes Orós e Castanhão. “Mas isso tudo ainda não foi suficiente e acredito que a ação mais importante que vem ao encontro dessa necessidade, é a obra da Transposição”.
Segundo o petista, as águas do Rio São Francisco estarão efetivamente chegando no Ceará, em Jati, mais tardar em outubro. “De lá ela será distribuída pelo Cinturão das Águas garantindo o abastecimento humano e a irrigação”. O trecho do Cinturão, conforme o parlamentar, tem 154 quilômetros de extensão, se configurando em uma obra com custo de R$ 1,86 bilhão. “Além dessa medida de grande envergadura, permanente para resolver definitivamente a situação das regiões, o governo em 2015 e 2016 realizou ações menores, mas não menos importantes, como a montagem de adutoras e perfuração de poços”.
Para ele, outra medida importante foi o anúncio de racionamento, quando segundo o Governo do Estado, a vazão deve ser reduzida, visando a economia do líquido cada vez mais valioso para os cearenses. “A Cagece fez um trabalho de orientação, mas embora tenha havido aumento do custo da água, não se conseguiu atingir o objetivo. As pessoas precisam ser educadas a entender a dificuldade é fazer a água chegar nas suas torneiras. Deve haver essa reflexão”, apontou Santana.
Para Renato Roseno (PSOL), o problema para a escassez de água perpassa o baixo índice de chuvas. “O problema da água envolve escassez de chuvas, mas sobretudo, envolve gestão da oferta e da demanda. Uma sede como Aracati, consome 90 litros de água por segundo. Enquanto a termelétrica UTE Pecém consome 900 litros por segundo, e tem outorga para 1500 litros. A siderúrgica que já começou a funcionar de modo experimental, tem outorga para 1500 litros, mas usa 600 litros. É um problema de gestão, das atividades econômicas que forma impulsionadas pelo Estado”.
Mostrando capas de jornais cearenses, destacando a decisão de reduzir o abastecimento, ele questionou se o racionamento também ocorrerá para grandes empresas instaladas no Ceará, potenciais consumidoras de água. “Vai ter racionamento para esses grandes empreendimentos econômicos, que têm muita força política? É uma questão de priorizar opções. Camilo ao escolher racionar o abastecimento humano e doméstico parece que priorizou um determinado lado nesta equação, que é manter a segurança hídrica às custas do sofrimento do povo”.
Em aparte, Ely Aguiar (PSDC) afirmou que ao anunciar racionamento o governo mostra a melhor das intenções, mas defendeu a necessidade de pressionar a Cagece para que atue mais rapidamente tão logo seja informada sobre vazamentos. “Precisa haver uma maior consciência por parte da população, mas a Cagece é irresponsável quando informada sobre vazamentos. As pessoas ligam, informam o desperdício, mas ela demora para resolver”, relatou.

08:25 · 23.06.2016 / atualizado às 08:25 · 23.06.2016 por

Por Suzane Saldanha

Argumentando a defesa do acesso e do incentivo à leitura, o vereador Pedro Matos (PSDB) subiu à tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza para propor que a Prefeitura crie uma biblioteca virtual compartilhada na escolas da rede de ensino público da Capital. Segundo ele, a ideia seria simples e feita a partir da matrícula dos alunos na rede municipal.
“Precisamos dar acesso a essa biblioteca virtual. É um projeto simples, todos os estudantes ao realizar sua matrícula vai ter acesso a uma senha e consequentemente vai ter acesso aos livros didáticos e aos paradidáticos”, explicou.
Matos ressaltou ter como o objetivo oferecimento de uma biblioteca virtual para que sejam compartilhados livros didáticos e literários nas escolas públicas da rede municipal de Fortaleza. “Queremos incentivar e resgatar o interesse à leitura, além de democratizar o acesso e promover a inclusão social dos menos favorecidos”, argumenta.
Pedro entrou com um projeto de Indicação para contemplar a ideia. Segundo a medida, qualquer aluno, professor e funcionário das escolas públicas podem disponibilizar material de leitura na base de dado da biblioteca virtual.
Conforme a proposta, para utilizar o serviço o estudante deve estar devidamente matriculado em uma escola da rede municipal. Além disso, no ato da matrícula, o aluno deve receber um nome de usuário e senha para permitir o acesso.
O parlamentar destaca que a biblioteca deve contar livros didáticos, principalmente os utilizados ao longo do ano letivo, bem como livros de literatura que não contenham teor discriminatório e violento. A matéria aponta que a base de dados deve ser atualizada de seis em seis, conforme interesse do Poder Executivo.
Pedro Matos justificou ter apresentando o projeto por ter observado o recente caso de um estudante de 20 anos em Fortaleza que foi preso por roubar um livro para se preparar para prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Segundo informou, o estudante foi salto após contar com a defesa de um defensor público.
“Ele passou dois meses preso e é interessante porque até ele ser solto a fiança era de 850 reais e o livro era na faixa de 290 reais. Como esse estudante que planejava cursar medicina ia ter condição de pagar a fiança se não tinha dinheiro nem para estudar?”, questionou. O vereador finalizou pedindo ao prefeito que tornasse a proposta da biblioteca virtual uma realidade e enviasse uma mensagem para a medida virar lei.
O projeto começou a tramitar ontem e seguiu para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ).
Por ser um projeto de Indicação, a medida segue para o Poder Executivo que pode ou não devolver ao Legislativo a proposição em forma de mensagem.

08:24 · 23.06.2016 / atualizado às 08:24 · 23.06.2016 por

Por Suzane Saldanha

Vereador Salmito Filho, presidente da Câmara, anuncia ampliação da parte técnica e de programação da TV do Legislativo da Capital Foto: Kléber A. Gonçalves
Vereador Salmito Filho, presidente da Câmara, anuncia ampliação da parte técnica e de programação da TV do Legislativo da Capital Foto: Kléber A. Gonçalves

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Fortaleza, ontem, o presidente,  vereador Salmito Filho (PDT), destacou os recentes investimentos feitos na área de comunicação da Casa com a aquisição de novos equipamentos e a ampliação da transmissão da TV Fortaleza de local para rede nacional por meio da TV Nacional do Brasil, conhecida como NBR, canal de televisão controlado pelo Governo Federal.

De acordo com o parlamentar, a Câmara Municipal de Fortaleza efetivou uma parceria inédita ao firmar com a NBR a divulgação de notícias veiculadas no telejornal da Casa.

“Quero chamar atenção para novas parcerias nacionais, que nem existiam, estamos firmando parceria com a NBR, dentro da nossa programação. Vamos supor que um colega vereador tem uma iniciativa importante, ela vai para o nosso telejornal e vai para o telejornal da TV Brasil, TV aberta digital em rede nacional”, explicou.

Conforme Salmito, as mudanças são feitas após 13 anos da última reforma, quando ocorreu a mudança da sede da Câmara Municipal da Rua Antonele Bezerra para onde hoje está na Thompson Bulcão. “Eu quero ser muito objetivo, quero apresentar novas conquistas para a TV Fortaleza. Estrutura e técnica novas, reforma física do estúdio após 13 anos da última reforma quando a Câmara Municipal veio para atual sede”, ressaltou.

Parceiras

Salmito também informou que o espaço conta com estúdio novo, nova iluminação, uma recepção reformada, aquisição de novos equipamentos que captam em HD, equipamentos de transmissão, cenários e móveis novos e pintura do cenário. Conforme o parlamentar, a programação da TV Fortaleza também apresentou novidades com a criação de programas e a aquisição de novos documentários.

“Maior número de transmissão ao vivo dentro e fora da Câmara. Nessa programação novas instituições parceiras e transmissão 24 horas vai estar transmitindo seja trabalho dos vereadores como os programas parceiros”, ressaltou, para em seguida mostrar as novas instalações.

08:23 · 23.06.2016 / atualizado às 08:23 · 23.06.2016 por

Por Antônio Cardoso

Durante o Primeiro Expediente, ontem, na Assembleia Legislativa, os dois primeiros oradores inscritos estavam ausentes, Evandro Leitão (PDT) e Bruno Pedrosa (PP). O presidente da sessão, deputado Manoel Duca (PDT), tentou antecipar o discurso de Heitor Férrer. O parlamentar se negou a atender e cobrou que fossem cancelados os discursos dos faltosos. O pedido foi aceito e Heitor fez uso da palavra após quase meia hora de críticas à postura dos membros da base aliada do governo.

Passados os embates, o deputado Roberto Mesquita (PSD) subiu a tribuna, durante espaço reservado pela ordem, e relatou que o critério de entrada no Parlamento para ocupar uma das 46 cadeiras é o voto, não havendo quem ali esteja por nomeação. “Talvez seja pensando que alguns são nomeados que se coloca parlamentar em situação de dificuldade”. Mesquita respondeu ao posicionamento dos deputados Manoel Santana e Rachel Marques que durante as discussões, pouco antes, criticaram as lamentações que partiram de quem se opôs à falta dos inscritos para utilização da tribuna.

Ele avaliou que os colegas do Partido dos Trabalhadores, não poderiam falar de quem tutela e critica mandato porque teria sido o PT quem mais tutelou e massacrou os mandatos. “Até caixão de defunto na cabeça os parlamentares petistas colocaram na cabeça, fazendo enterro simbólico, gritando fora FHC”.

Os petistas não ficaram calados. Santana relatou que o PT tem 36 anos e, portanto, não poderia ter inventado a política, bem como suas sequelas. Rachel considerou os termos usados por Mesquita “desrespeitosos”. “O PT pode ter seus erros, mas tem um legado enorme a partir dos governos Lula e Dilma. Legado para a população no combate a miséria, além de ter a cara da democracia brasileira”, rebateu.