Edison Silva

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Justiça determina prisão preventiva de ex-presidente e ex-vereadora da Câmara de Juazeiro

Publicado em 19/12/2014 - 19:03 por | Comentar

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Nota enviada pelo Ministério Público

O juiz da 2ª Vara Criminal de Juazeiro do Norte, Péricles Victor Galvão de Oliveira, determinou nesta sexta-feira (19) a prisão preventiva do ex-presidente da Câmara Municipal, José Duarte Pereira Júnior (conhecido como Zé de Amélia), e da ex-vereadora Mirantécia Rodrigues Castelo Branco Sampaio (conhecida como Mira Sampaio). Eles são acusados de desviar recursos da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, pagando servidores públicos comissionados fantasmas e depositando esses valores em suas contas particulares e de terceiros. A decisão judicial atende ao pedido feito pelo Ministério Público do Estado do Ceará. O mandado de prisão não foi ainda efetivado tendo em vista que os acusados encontram-se, até o presente momento, foragidos.

Zé de Amélia, que é vereador e está afastado por decisão judicial; Mira Sampaio; e outras seis pessoas, dentre elas a ex-vereadora e atual secretária municipal Francisca Delian Pinheiro, foram denunciados pelos crimes de ordenação de despesa não autorizada em continuidade delitiva; aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura; falsidade ideológica em continuidade delitiva; uso de documento falso; associação criminosa; peculato em concurso de pessoas e em continuidade delitiva e crime de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.

A denúncia, subscrita pelos promotores de Justiça Juliana Silveira Mota, José Silderlandio do Nascimento e Lucas Felipe Azevedo de Brito, revelou  que custaram aos cofres públicos, apenas em empréstimos consignados feitos mediante apresentação de documentação falsa, a importância de R$ 3.373.590,48. Por exemplo, o próprio Zé de Amélia fez um empréstimo consignado juntando o contra-cheque de R$ 34 mil, quando só ganhava R$ 10 mil. A conduta criminal de dezenas de outros servidores da Câmara será apurada em outro procedimento.

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Presidente da Assembleia faz balanço dos dois anos de gestão

Publicado em 19/12/2014 - 12:41 por | Comentar

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Presidente da Assembleia, José Albuquerque (PROS). FOTO: José Leomar

Presidente da Assembleia, José Albuquerque (PROS). FOTO: José Leomar

O atual presidente da Assembleia, José Albuquerque (PROS), se pronunciou, como é tradição na Casa, para fazer um balanço da sua gestão no biênio 2013-2014. No entanto, pouco mais da metade dos deputados estavam presentes nesta sexta-feira (19) e poucos acompanharam o discurso; cerca de 14 deles acompanharam a fala do presidente.

Ele agradeceu o empenho de todos os colegas na discussão das leis e pelos debates sobre temas de interesse da sociedade. De acordo com ele, foram mais de 2800 pronunciamentos parlamentares; foram colocados em tramitação 450 projetos de lei, 330 deles deliberados; 111 reuniões ordinárias de comissões e 451 estudos técnicos.

Dentre os projetos aprovados no biênio, Zezinho destacou quatro deles. A PEC que deu autonomia financeira e administrativa a Defendoria Pública; a garantia da isonomia salarial dos servidores da capital e interior do Tribunal de Justiça; a criação de cargos no Ministério Público Estadual e o plano de cargos e carreiras dos servidores da Assembleia Legislativa.

O líder do Governo, deputado José Sarto (PROS) elogiou a condução de Zezinho na presidência da Casa. “Foi uma intercolução democrática e republicana. Em momento nenhum teve um comportamento antidemocrático”. O deputado enalteceu a condução do presidente durante a crise mais grave dos últimos dois anos, quando os professores grevistas das universidades estaduais chegaram a montar acampamento nas dependências da Assembleia. “Foi uma interlocução de forma democrática e aberta”, ressalta.

O deputado Mauro Filho (PROS) ressaltou a competência de Zezinho na gestão da Assembleia. “Vossa Excelência mostrou que é capaz de gerir o poder público, nunca nos faltou para discutir as matérias que beneficiam o Estado do Ceará. Deixo meu mais profundo conhecimento do seu trabalho e minha mais profunda admiração”, disse.

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Vereadores aprovam mais 15 mensagens da Reforma Administrativa

Publicado em 19/12/2014 - 12:00 por | Comentar

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Foto: Roberto César Lima

Foto: Roberto César Lima

Os trabalhos na Câmara Municipal de Fortaleza, iniciados na manhã de quinta-feira (18), entraram pela madrugada desta sexta-feira (19). Os vereadores votaram até as 4h mais 15 mensagens que constam na Reforma Administrativa enviada pelo prefeito Roberto Cláudio (PROS) nas últimas semanas.

Entre as matérias aprovadas, a polêmica criação da Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza (FAGIFOR), questionada pelos vereadores da oposição e por servidores municipais.

Foram aprovadas, após negociação entre vereadores e conselheiros dos Conselhos Municipais, as emendas aditiva nº 004 e modificativa nº 005 que garante a participação da comunidade e o controle social e o Conselho Curador da FAGIFOR faça o controle interno da entidade, sendo composto por seis membros da gestão municipal e três representantes da sociedade civil e do serviço público.

Além da emenda nº 003, de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT), que estabelece que os contratos de gestão a serem celebrados pela Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza (FAGIFOR) deverão ser previamente aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde.

Na manhã de quinta, eles já haviam votado seis mensagens da Reforma. Todas eram projetos de Lei Complementar. As únicas matérias que não suscitavam dúvidas para os vereadores da oposição.

Para segunda-feira (22), os parlamentares ainda precisam analisar nas comissões técnicas da Casa mais sete matérias que, em seguida, vão ser votadas em plenário em uma sessão extraordinária.

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Procurador pede a cassação do diploma do ex-ministro Leônidas Cristino

Publicado em 19/12/2014 - 8:40 por | Comentar

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O procurador regional eleitoral do Ceará, Rômulo Conrado, ajuizou uma ação no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE) pedindo a cassação do diploma do deputado federal eleito Leônidas Cristino (PROS), sob a alegação de compra de votos nas eleições deste ano.

A diplomação dos postulantes eleitos no Ceará será realizada hoje, no fim da tarde, no Centro de Eventos de Fortaleza. Leônidas foi ministro dos Portos de 2011 até outubro do ano passado, quando houve o rompimento do grupo político do governador Cid Gomes, ao qual ele integra, com o PSB.

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Deputado cobra tratamento adequado dos resíduos sólidos

Publicado em 19/12/2014 - 8:37 por | Comentar

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Dedé Teixeira_LEOMAR

Por Yohanna Pinheiro

O deputado Dedé Teixeira (PT) cobrou, na manhã de ontem, em pronunciamento da tribuna da Assembleia Legislativa, a implantação de políticas públicas eficientes para o tratamento dos resíduos sólidos nos municípios. Ele destacou que, durante a audiência pública para tratar o assunto realizada no início da semana, foram apresentados modelos de tratamento do lixo que não prejudicam o meio ambiente.

Segundo o petista, a experiência de reciclagem de lixo utilizada por Portugal na Ilha dos Açores poderia se adequar a situação dos municípios do Ceará. O parlamentar explicou que o método contempla a formação de consórcios intermunicipais e a reutilização de resíduos orgânicos, por meio de compostagem, biodigestão e biometanização. “Esse modelo português consiste em uma tecnologia de baixo custo e que funciona em pequena escala, além de reaproveitar 100% do lixo”, apontou.

O deputado destacou que, principalmente no Interior, os municípios custeiam a coleta de lixo, mas não investem no tratamento do material recolhido. Ele ponderou, entretanto, que o Governo Federal não deverá abrir mão de obrigar os gestores municipais a adequarem o processo de descarte dos resíduos e, por isso, as cidades precisam adotar estratégias para proporcionar um destino sustentável a esses materiais. Essas ações resultarão em mais investimentos e gastos para a adequação e transformação do lixo que produzem.

“O Governo Federal precisa criar um PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para ajudar os municípios a implantarem essas medidas”, sugeriu o petista, antecipando o peso que mais uma despesa poderá acarretar para os municípios. “É um desafio grande, em que os governos Federal e Estadual devem estar juntos com o município”, cobrou.

Em aparte, o deputado Roberto Mesquita (PV) endossou o discurso do colega, afirmando que a tecnologia apresentada no modelo português de reciclagem representa uma enorme contribuição ao meio ambiente. “Materiais que levariam mais de um século para se decompor têm 100% de reaproveitamento, além de material orgânico que se transforma em adubo, sem gerar cheiro desagradável, bem diferente do que acontece nos nossos lixões, com o chorume poluindo os lençóis freáticos”, destacou.

O parlamentar ainda defendeu aproveitar e copiar projetos que tenham dado certo em outras regiões para que promovam o desenvolvimento sustentável para o Estado. Mesquita ainda afirmou esperar que o governador eleito Camilo Santana (PT), que chegou a conhecer o projeto enquanto secretário de Cidades, possa implementar o projeto no Estado em sua gestão. “Que os bancos abram linhas de crédito para que possam implantar essas tecnologias. Num futuro, se paga”, acrescentou.

Já o deputado Professor Pinheiro (PT) lembrou que a biodigestão pode gerar até energia, através das usinas de biodigestão, e sugeriu que os municípios trabalhem com uma opção de tratamento dos resíduos que possa gerar lucro para o município. “Devíamos estudar a equação econômica, porque os municípios não conseguem (arcar com mais essa despesa). (Com a venda de energia produzida em usinas de biodigestão), à médio prazo, o município passa a ter lucro”, destacou.

O parlamentar ainda lembrou a necessidade de fortalecer os convênios municipais. “Esses convênios entre Governo Federal e prefeituras têm mostrado resultados, então deveríamos viabilizar mecanismos para fortalecê-los”, apontou.

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Reajuste salarial será votado segunda-feira

Publicado em 19/12/2014 - 8:36 por | Comentar

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Antes da abertura da Ordem do Dia, quando ocorre a votação dos projetos, a sessão foi suspensa para que as comissões pudessem se reunir e apreciar as matérias que chegaram ontem ao Parlamento e os projetos polêmicos  FOTO: FABIANE DE PAULA

Antes da abertura da Ordem do Dia, quando ocorre a votação dos projetos, a sessão foi suspensa para que as comissões pudessem se reunir e apreciar as matérias que chegaram ontem ao Parlamento e os projetos polêmicos  FOTO: FABIANE DE PAULA

Por Yohanna Pinheiro

Como só nesta sexta-feira é que chegará à Assembleia Legislativa a mensagem do Governo do Estado tratando do reajuste dos servidores estaduais para entrar em vigor a partir do dia 1º de janeiro, com um percentual de aproximadamente 6,5%, o encerramento desta legislatura ficou adiado para o início da próxima semana. A convocação extraordinária para uma sessão na segunda-feira pela manhã foi anunciada na sessão de ontem.

De acordo com o deputado José Sarto (PROS), líder do Governo na Casa, outras mensagens do Poder Executivo chegarão hoje à Assembleia, sem precisar o número de matérias, dentre elas a que indica o nome do conselheiro Artur Silva Filho para uma das diretorias da Agência Reguladora do Estado.

Ontem, nove mensagens – oito do Poder Executivo e uma do Ministério Público – foram aprovadas pelos deputados no início da tarde. Entre os projetos, o 120/14 autoriza a transferência de R$ 17 milhões para o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) para execução do programa Desenvolvimento Agropecuário, enquanto o 121/14 autoriza a concessão de mais de R$ 3 milhões ao Projeto Águas do Baixo Jaguaribe – Gestão de Usos para subsidiar gestores públicos e privados pela suspensão da irrigação do arroz na região.

Outros três tratam de permuta de imóveis: o 119/14 é relativo a imóveis no bairro Vila União para dar continuidade às obras do trecho Parangaba-Mucuripe do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT); o 122/14 permuta bens do Estado e do Centro Educacional da Juventude Padre João Piamarta, na Avenida Aguanambi; e o 124/14 trata da permuta de imóveis no município de São Gonçalo do Amarante para continuar as obras de implantação do desvio da Rodovia CE-085.

Locação social

Já a o projeto 125/14 altera de R$ 200 para R$ 400 o valor concedido a cidadãos que participem do programa de locação social, enquanto o 123/14 autoriza o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran) a credenciar serventias extrajudiciais de títulos e documentos. Os outros dois projetos entraram na Casa e foram votados ontem, o que foi possibilitado pela reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e outras comissões temáticas.

O projeto 129/14 cria gratificações de titulação para servidores de nível superior e de atividade jurídica e para os ocupantes do cargo de procurador autárquico lotados na Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). Já o projeto 128/14, de autoria do Ministério Público, cria os cargos de Oficial da Secretaria Executiva e Assessor Jurídico do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon). Outros 10 projetos de lei e 16 projetos de indicação de autoria de parlamentares também foram aprovados.

Antes da abertura da Ordem do Dia, quando ocorre a votação dos projetos, a sessão foi suspensa para que as comissões pudessem se reunir e apreciar tanto as matérias que chegaram ontem ao Parlamento quanto as mensagens que vinham causando polêmica desde o início da semana: o projeto de lei complementar 16/14, sobre a utilização de recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza para suprir despesas do Governo, e o projeto de lei 124/14, que concede incentivos fiscais a empresas de moagem do trigo com excedente de produção superior a 50%.

Embates

As duas matérias foram apreciadas pelas comissões temáticas no final da manhã de ontem e causaram embates entre os parlamentares. Com o pedido de vistas conjunto feito aos dois projetos, a primeira por Danniel Oliveira (PMDB) e José Sarto, e a segunda pelos deputados Roberto Mesquita (PV) e novamente Sarto, elas voltarão a ser debatidas na comissão apenas na segunda-feira (22), uma vez que o prazo para vistas é de 48 horas.

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Atraso nas votações pode adiar o fim dos trabalhos

Publicado em 19/12/2014 - 8:35 por | Comentar

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O 1º vice-presidente José do Carmo informou que uma sessão extraordinária seria aberta ontem para votar projetos que receberam emendas Foto: José Leomar

O 1º vice-presidente José do Carmo informou que uma sessão extraordinária seria aberta ontem para votar projetos que receberam emendas Foto: José Leomar

Por Suzane Saldanha

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, na manhã de ontem, com votos a favor tanto dos vereadores da base como da oposição, seis das 28 mensagens que correspondem à Reforma Administrativa enviadas pelo prefeito Roberto Cláudio (PROS) nas últimas semanas. Eram as únicas que não suscitavam dúvidas para os adversários do prefeito.

As outras 22 matérias receberam emendas dos parlamentares e retornaram às comissões técnicas para que as alterações fossem analisadas. Até o fim da tarde de ontem, membros da Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento estudavam diversas emendas e a expectativa é que a votação entrassem pela noite.

Durante a sessão ordinária pela manhã, o 1º vice-presidente José do Carmo (PSL), que presidia o encontro, informou que uma sessão extraordinária seria aberta ainda ontem para votar os projetos que receberam emendas, sem, contudo, descartar sessões no dia de hoje e no início da semana.

É que o prefeito ainda tinha previsão de encaminhar à Câmara a mensagem com o aumento dos servidores municipais, para entrar em vigência no início do mês de janeiro. O pessoal do Município deverá ter uma correção salarial igual aos servidores do Estado, em torno de 6,5%. A proposta de aumento do Estado só chega à Assembleia hoje.

Votações

Todos os projetos deliberados pela manhã são de Lei Complementar. Entre eles, os que tratam sobre a competência, estrutura e organização da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), da Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFor) e do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor).

Os vereadores ainda aprovaram a extinção da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor). Em uma outra mensagem pertencente ao grupo da Reforma Administrativa que recebeu emendas, o Poder Executivo solicita a criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza.

A Casa também acatou a alteração na Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município (PGM) e a criação da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova).

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Acrísio cobra cumprimento das propostas do plano de governo

Publicado em 19/12/2014 - 8:34 por | Comentar

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O vereador Acrísio Sena pede que o prefeito Roberto Cláudio execute as promessas feitas na campanha eleitoral FOTO: JL Rosa

O vereador Acrísio Sena pede que o prefeito Roberto Cláudio execute as promessas feitas na campanha eleitoral FOTO: JL Rosa

Por Suzane Saldanha

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Fortaleza, ontem, o vereador Acrísio Sena (PT) cobrou do prefeito Roberto Cláudio (PROS) que cumpra as propostas defendidas durante a campanha eleitoral e fazem parte do seu plano de Governo. Ele fez uma análise das proposições executadas, até o momento, e as que aguardam aplicação da atual gestão.

Para ele, as áreas da saúde e da educação passam por um momento delicado. “Fiz um balanço do plano de governo do Roberto Cláudio e por isso faço essa reivindicação, porque acho que estou ajudando o Prefeito, alertando a situação que não é fácil das escolas do município e dos postos de saúde”, destacou.

O parlamentar relatou que as cobranças são feitas para corrigir a rota do Roberto Cláudio que foi eleito sustentando promessas e as deve que cumprir até o fim do mandato. “Nem sempre o tempo da política coincide com o tempo da gestão, nem sempre o que se diz, nos palanques e na campanha, corresponde com a vontade e com a realidade”, pontuou.

Durante o balanço apresentado na tribuna, Acrísio apontou que o prefeito prometeu construir 48 escolas de tempo integral e 80 creches, contudo em dois anos de gestão foram executadas a construção de seis escolas, sendo que quatro já contavam com ordem de serviço do Governo Luizianne Lins (PT) e sete creches, quatro também já iniciadas na gestão anterior.

“Na proposta de campanha faltam construir 42 escolas em dois anos, isso daria dez escolas por semestre até 31 de dezembro de 2016. A partir de janeiro ele teria que construir 10 escolas por semestre, seria pelo menos uma por mês”, explanou.

Na área da saúde, Sena relatou que foi proposto a construção e funcionamento de 52 postos, a reforma de 92 postos, construção imediata de 11 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e seis policlínicas, uma em cada regional. O vereador apontou que, em dois anos de gestão, foram executados a construção de um posto de saúde, três UPAs, nenhuma policlínica e a reforma de 80 postos, mas que faltam medicamentos e médicos nos espaços.

“Faltam construir 51 postos de saúde, isso daria a construção de 12 postos por semestre, dois a cada mês a partir de janeiro, faltam 8 UPAs e a construção de seis policlínicas uma em cada regional”, frisou.

Ele também expôs a promessa do prefeito de construir 20 mil casas, entretanto apenas 84 moradias teriam sido construídas no Vila do Mar II. “O tempo passa voando e aquele discurso que era dito que não falta dinheiro, falta é competência mostra o quanto é cruel a realidade quando a gente é parlamentar e gestor público”, salientou.

O líder do Governo Evaldo Lima (PCdoB) rebateu afirmando que Fortaleza nunca possuiu escolas de tempo integral e na gestão de Roberto Cláudio conta com seis e mais seis vão funcionar em 2015.

Ele ainda apontou a volta da verba federal para a construção dos Centros de Educação Infantil perdida na gestão anterior. “A cidade havia perdido recursos federais para construção dos centros, porque não localizou terrenos e a gente saiu desse patamar”, salientou.
Na área da saúde, Evaldo destacou que os postos reformados estão sendo entregues de uma forma jamais vista em Fortaleza e a cidade conta com UPAs de responsabilidade do Município.

“A questão da saúde é muito delicada, porque defendemos o sistema universal de saúde e o problema da saúde envolve financiamento”, justificou.
O vereador destacou ainda os investimentos na mobilidade urbana do Município, com corredores exclusivos para ônibus e o sistema de bicicletas compartilhadas.

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Candidatos eleitos no Ceará são diplomados hoje

Publicado em 19/12/2014 - 8:33 por | Comentar

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Os candidatos eleitos no Ceará serão diplomados hoje no Centro de Eventos FOTO: Fernanda Siebra

Os candidatos eleitos no Ceará serão diplomados hoje no Centro de Eventos FOTO: Fernanda Siebra

Por Alan Barros 

O governador eleito Camilo Santana (PT), o senador eleito Tasso Jereissati (PSDB), os 46 deputados estaduais eleitos e os 22 deputados federais que formarão a bancada cearense na Câmara Federal participam hoje, às 17h, no Centro de Eventos, da cerimônia de diplomação organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Com o diploma, todos os eleitos estarão aptos a assumir seus respectivos mandatos.

A solenidade será comandada pela desembargadora Iracema do Vale, presidente da Corte Eleitoral. Será o último ato da Justiça Eleitoral relacionado ao pleito deste ano e o da desembargadora que deixa a presidência do TRE para assumir cargo idêntico no Tribunal de Justiça.

Ontem, os integrantes do TRE concluiram os julgamentos das prestações de contas de todos os eleitos. Os deputados estaduais eleitos Gony Arruda (PSD) e Carlomano Marques (PMDB) foram os dois últimos candidatos eleitos a terem as contas julgadas.

Ressalvas

Apesar de o Ministério Público Eleitoral ter solicitado a desaprovação, a Corte votou pela aprovação com ressalvas. No caso de Gony Arruda, o MP questionou que um saque de R$ 480 mil às vésperas do pleito poderia indicar gastos não contabilizados, enquanto o problema apontado contra Carlomano Marques alertou para a declaração de despesas com diesel, apesar de não haver veículos da campanha aptos ao uso deste combustível.

De todos os candidatos eleitos, 33 tiveram a prestação de contas aprovadas com ressalvas, incluindo o governador eleito Camilo Santana e o senador eleito Tasso Jereissati. Entre os eleitos para compor a Câmara Federal durante os próximos quatro anos, foram 11 aqueles que tiveram as contas aprovadas com ressalvas.

De acordos com o TRE, tiveram as contas aprovadas com ressalvas os deputados federais eleitos Moroni Torgan (DEM), André Figueiredo (PDT), Luizianne Lins (PT), Raimundo Gomes de Matos (PSDB), José Airton (PT), Odorico Monteiro (PT), Cabo Sabino (PR), Adail Carneiro (PHS), Danilo Forte (PMDB), José Guimarães (PT) e Chico Lopes (PCdoB).

Entre os eleitos para compor as bancadas da Assembleia Legislativa, 20 candidatos tiveram a aprovação com ressalvas, Agenor Neto (PMDB), Bethrose (PRP), Walter Cavalcante (PMDB), Roberto Mesquita (PV), Bruno Pedrosa (PSC), Audic Mota (PMDB), Elmano de Freitas (PT), Ely Aguiar (PSDC), Carlos Matos (PSDB), Danniel Oliveira (PMDB), Naumi Amorim (PSL), Heitor Ferrer (PDT), Evandro Leitão (PDT), Júlio Cesar Filho (PTN), Ailton Brasil (PP), Renato Roseno (PSOL), Ana Laís (PROS), Gony Arruda (PSD), Carlomano Marques (PMDB) e Osmar Baquit (PSD).

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Fernando Hugo diz que Centro de Referência sobre Drogas foi grande conquista do Governo

Publicado em 18/12/2014 - 13:54 por | Comentar

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O deputado de oposição Fernando Hugo (SD) afirmou em discurso na Assembleia nesta quinta-feira (18) que a criação do Centro de Referência sobre Drogas é uma das maiores conquistas do Governo Cid Gomes. De acordo com ele, 40 funcionários ofertarão atendimento aos parentes e aos drogadictos para desintoxicação e ressocialização. Fernando Hugo comemorou a medida e relatou que já passou pela drogadição. “Sei da importância porque já fui drogaticto e provei na própria carne os efeitos da drogadição. Não posso deixar de agradecer, principalmente a todos profissionais que se consorciarão para salvar essas pessoas”, diz.

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Wellington Landim fala sobre gratidão na Assembleia

Publicado em 18/12/2014 - 13:47 por | Comentar

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Normalmente, os deputados sempre discursam sobre temas políticos ou administrativos no plenário, mas nesta quinta-feira (18) o deputado Wellington Landim (PROS) falou sobre gratidão, porém fazendo algumas comparações com a política. Ele definiu ela é o “mais difícil e por isso mesmo o mais louvado dos sentimentos do homem”. A conexão com a política foi no sentido da dificuldade das relações interessadas e ingratas. O deputado alertou para a ingratidão do meio político citando o poeta Augusto dos Anjos: “A mão que afaga é a mesma que apedreja”.

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Vereadores destacam retorno das relações diplomáticas entre Cuba e Estados Unidos

Publicado em 18/12/2014 - 13:44 por | Comentar

Categorias: Câmara Municipal
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Guilherme Sampaio foi autor do substitutivo do Código FOTO: JL Rosa

Guilherme Sampaio afirmou que um novo ciclo de econômico será visto com a ação  FOTO: JL Rosa

O vereador Guilherme Sampaio (PT) subiu à tribuna da Câmara Municipal, nesta quinta-feira (18), para destacar sua felicidade com o retorno das relações diplomáticas entre Cuba e Estados Unidos.

Ele apontou que o embargo dos Estados Unidos em relação a Cuba durou cerca de 50 anos e agora Cuba poderá desenvolver melhor sua economia, além de receber investimento de outros países.

“O fim desse embargo é um novo ciclo de desenvolvimento econômico. O fim desse embargo deve ser celebrado por todos aqueles que compreendem o significado político e histórico desse fato que põe essa relação que não mais se sustentava”, pontuou.

Magaly Marques (PMDB) também ressaltou o grande avanço. “Melhor presente de Natal do que esse no mundo inteiro podia ter”, frisou.

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Aumento para os servidores do Estado do Ceará

Publicado em 18/12/2014 - 13:39 por | 1 Comentário

Categorias: Servidores
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Só amanhã vai chegar à Assembleia Legislativa, para ser votada provavelmente na próxima semana, a mensagem do Governo do Estado com o projeto que institui o aumento de 6,47% dos salários de todos os servidores do Estado do Ceará. O mesmo índice atenderá aos servidores dos poderes Legislativo e Judiciário, assim como para o pessoal do Ministério Público, da Defensoria Pública, dos Tribunais de Contas e todos os demais órgãos da administração estadual.

Inicialmente, os deputados esperavam votar todas as matérias até amanhã, sexta-feira, o último dia útil de sessões ordinárias para este ano. O atraso no envio da mensagem do aumento dos servidores, para ter vigência a partir de 1º de janeiro de 2015, fez com o ano legislativo e o consequente encerramento de sessões ordinárias desta legislatura, iniciada em fevereiro de 2011, ficasse adiada para a próxima semana.

O mesmo índice de aumento vai servir para que a Assembleia Legislativa aprove o projeto de Lei que instituirá o subsídio do governador, a partir de janeiro, como determina a Constituição.

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Assembleia deve zerar pauta de votações até segunda-feira (22)

Publicado em 18/12/2014 - 13:32 por | Comentar

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De acordo com o líder do Governo, deputado José Sarto (PROS), a Casa deve votar todos os projetos previstos antes do recesso parlamentar até segunda-feira (22). A princípio, as votações deveriam terminar na sexta-feira (19), mas houve atrasos de tramitação e pedidos de vista, como aconteceu com a mensagem que muda o Fundo de Combate a Pobreza. Nesta quinta-feira (18) serão votadas sete mensagens do Poder Executivo. Outras duas começaram hoje a tramitação e algumas estão ainda no meio do processo.

Das que chegaram a Casa nesta quinta, uma institui a Gratificação de Titulação aos servidores da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE) com valores de 15%, 30% e 60%, repectivamente para Especialista, Mestre e Doutor. A outra cria cargos de Assessor Jurídico e de oficial da Secretaria Executiva no Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON-CE).

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Câmara tem 28 mensagens do prefeito para votar nesta quinta-feira

Publicado em 18/12/2014 - 11:34 por | Comentar

Categorias: Câmara Municipal
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O plenário da Câmara terá momentos de grande movimentação neste fim de período legislativo, em razão das votação que serão feitas FOTO: JL ROSA

O plenário da Câmara terá grande movimentação em razão das votações FOTO: JL ROSA

A Câmara Municipal de Fortaleza deve votar, nesta quinta-feira (18), 28 mensagens enviadas pelo prefeito Roberto Cláudio (PROS). Na pauta do dia, 28 matérias que tratam sobre a Reforma Administrativa.

Presidindo a Mesa Diretora, o vereador José do Carmo (PSL) informou que, além da sessão ordinária já iniciada, mais uma extraordinária deve ser abertas nesta quinta-feira para que os vereadores possam analisar todas as matérias pendentes.

Todas as matérias sobre a Reforma Administrativa receberam emendas dos parlamentares e vão ser analisadas nas comissões técnicas ainda hoje para em seguida serem votadas na sessão extraordinária.

A Lei Orçamentária Anual para 2015 deve ser votada em sessão extraordinária na sexta-feira (18).

> Veja na íntegra a pauta desta quinta-feira

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Para vereador, falta tempo para aprofundar debate sobre a Reforma Administrativa

Publicado em 18/12/2014 - 9:11 por | Comentar

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Por Suzane Saldanha

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Fortaleza, ontem, o vereador Guilherme Sampaio salientou o curto tempo para análise das propostas que definem a reforma administrativa enviadas pelo prefeito Roberto Cláudio (PROS). Ele, que foi o autor da proposta de uma seminário para discutir a Reforma, frisou que a ponderação ficou comprovada durante o debate de terça-feira no auditório da própria Câmaras.

Para Guilherme Sampaio, ficou constada com a audiência que o projeto está longe de ser legitimado pelas entidades de classe por não ter sido discutido com a sociedade. Ele afirmou ser um equívoco a Casa se submeter a votar as matérias em três semanas. “É um contrassenso, um desserviço fazer isso”.

O parlamentar destacou que o elemento mais presente nas intervenções feita na audiência pública foi a insuficiência do tempo para abordar os vários aspectos da reforma administrativa. Na tribuna, Guilherme ainda pediu o bom senso dos líderes do Governo para se reunir com a oposição para definir projetos que podem ser votados por consenso e escolher pelo menos três matérias para serem debatidas no próximo ano.

A audiência pública para discutir as 28 mensagens da reforma aconteceu na última terça-feira entre vereadores, a sociedade e representantes do Poder Executivo. No encontro, foi colocado em pauta as propostas do Poder Executivo e demandas apresentadas por sindicatos e representantes da sociedade.

Prioridades

Guilherme Sampaio afirmou que o debate não foi o melhor possível, pois devido a falta de tempo foram escolhidas prioridades para se discutir e nas questões mais graves vão ser apresentadas emendas. “Estava nítido que era muito tema para pouco tempo, então a maioria dos secretários não teve tempo de falar, ouve uma fala geral, o sentimento de todo mundo é que precisava falar mais”, relatou.

Ele disse ainda que a oposição não vai votar contra todas as matérias, pois é favorável a algumas. Contudo, defendeu que haja uma discussão maior em torno dos projetos que tratam sobre a modificação na Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb) e a criação da Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza. No caso da Fundação, o vereador vai apresentar uma emenda.

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Oposição denuncia más condições em conselhos de saúde

Publicado em 18/12/2014 - 9:10 por | Comentar

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Por Suzane Saldanha

O vereador Deodato Ramalho subiu à tribuna  para denunciar que o Conselho Municipal e os Conselhos Regionais de Saúde estão sem condições adequadas para funcionamento. Segundo ele, falta material de escritório, apoio financeiro para realização de eventos na saúde, carros e espaço físico que estariam sendo negados pela Prefeitura de Fortaleza. O pronunciamento do vereador foi motivado após uma reunião entre a Comissão de Saúde da Câmara Municipal e alguns membros dos Conselhos de Saúde. Eles reclamaram que a administração do prefeito Roberto Cláudio (PROS) estaria desrespeitando os órgãos deixando de ofertar estrutura.

Para Deodato, a situação informada pelos presidentes dos conselhos é estarrecedora. “A saúde pública de Fortaleza está uma situação estarrecedora. A situação é muito grave, a perseguição e a desconstrução que o prefeito vem fazendo aos Conselhos de Saúde. Rasga-se a legislação que rege a matéria”, pontuou.

Entre os problemas, o vereador relatou que o Conselho da Regional IV deixou de atender em uma sala ampla com 40 cadeiras para se reunir em um cubículo sem salubridade e onde materiais velhos são guardados. Já no Conselho da Regional VI, o presidente estaria aguardando há 9 meses a liberação de outra função para exercer o cargo sem resposta da Secretaria de Saúde e na Secretaria da Regional V faltaria carros.

“Hoje do ponto de vista material nenhuma folha de papel os conselhos têm direito, são apenas 400 vales para serem disponibilizados para cinco unidades de conselho e no Orçamento de 2015 está destinado aos Conselhos R$ 31 mil para funcionamento”, criticou. Deodato ainda ressaltou que no programa de governo de Roberto Cláudio não constam promessas sobre controle social e transparência.
O parlamentar também informou que a presidente do Conselho de Saúde da Regional IV fez uma representação ao Ministério Público do Estado informando da situação no Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH) sobre a falta de repasse de medicamentos. Segundo ele, no Frotinha os usuários estão levando remédios para esperarem nas filas.

“O Conselho de Saúde fez uma deliberação sobre o caso que estaria sendo descumprido o repasse feitos pelo ISGH, que não está cumprindo as mínimas obrigações, inclusive do ponto de vista de aquisição de medicamentos”, relatou.

Deodato alertou que a Secretaria de Saúde está correndo um sério risco descumprindo a lei. “Espero que a promotora de Justiça acolha a representação feita pelos conselhos e entre com as ações devidas seja de improbidade administrativa ou de responsabilização fiscal”, frisou.

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Vereador da base critica iluminação pública da Capital

Publicado em 18/12/2014 - 9:08 por | Comentar

Categorias: Câmara Municipal
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Gelson Ferraz disse que iluminação precária contribui para aumento da violência FOTO: ARQUIVO

Gelson Ferraz disse que iluminação precária contribui para aumento da violência FOTO: ARQUIVO

Por Suzane Saldanha

Na sessão  da Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador Gelson Ferraz (PRB) criticou a iluminação pública da cidade a classificando como ineficiente, principalmente nos bairros mais afastado do que ele chamou de Grande Aldeota. Para ele, a iluminação precária contribui para o aumento da violência em Fortaleza.

O parlamentar ressaltou que o problema não é a falta de postes e sim das lâmpadas amarelas que pouco iluminam e deixam as ruas na penumbra. “Essa situação contribui para o aumento desenfreado da violência, o que não se compreende é como ao longo das últimas gestões tão pouco foi realizado para resolver esse problema”, apontou. Gelson defendeu o uso de lâmpadas de led por serem mais claras e eficientes.

Ele apontou que o problema consiste na deficiência da manutenção e substituição das lâmpadas por parte da empresa Citeluz. O vereador relatou que a empresa é a mesma responsável pela iluminação de Paris, uma das cidades mais bem iluminadas do mundo, realidade diferente da cidade de Fortaleza. “Muito diferente de Paris, o modelo de iluminação adotado aqui beira mesmo o ridículo, pois as ruas vivem na penumbra e a situação contribui para a insegurança.”, frisou.

Gelson Ferraz ainda pediu que o prefeito Roberto Cláudio (PROS) possa resolver a questão até o fim do seu mandato e sugeriu também, através de requerimento, que o prefeito autorize a construção de um Plano Diretor da Iluminação Pública, que identifique as deficiências e garanta um planejamento estratégico para a cidade. Ele sugeriu que a discussão sobre o assunto tenha início em fevereiro.

A vereadora Germana Soares (PHS) destacou a inauguração da Pousada Social e o Centro de Convivência para Pessoas em Situação de Rua no Centro da cidade. Os equipamentos são gerenciados pela Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra). A parlamentar ressaltou a importância dos espaços e informou que a Prefeitura deve programar atividades de integração, com arte, música, e esporte. “Esses novos espaços não somente são de grande importância, mas de grande valor para uma pessoa que não tem onde morar e comer”, pontuou. Podem ter acesso ao Centro de Convivência pessoas adultas de ambos os sexos, acompanhados ou não de filhos.

Acrísio Sena (PT), ressaltando a coluna da jornalista Regina Marshal, do Diário do Nordeste, apontou os problemas de acessibilidade e mobilidade no Centro de Messejana. O local passa por problemas de estacionamentos irregulares, caminhões e ambulantes que se aglomeram no local, gerando transtornos para os moradores da região.

De acordo com o parlamentar, a situação já foi tema de audiência pública em maio de 2014, porém não contou com a presença de representantes da Prefeitura de Fortaleza. Acrísio informou ter solicitado ao secretário da Regional VI e ao presidente da Etufor, bem como ao Executivo, providências no tocante ao Plano de Ações Imediatas de Transporte e Trânsito (PAITT) para a região.

Sessão é cancelada por morte de assessor

Já Cláudia Gomes (PTN) lamentou a morte de um dos seus assessores, Luciano Evangelista Vieira, de 46 anos, na última terça-feira (16), na Câmara Municipal de Fortaleza. Emocionada, a vereadora ressaltou qualidades do servidor como a integridade e a amizade.
“Uma pessoa muito íntegra, de um coração sem tamanho, de uma amizade muito grande com todas as pessoas que trabalham, apesar de todo o sentimento de sofrimento me senti na obrigação de falar a pessoa que ele é”, frisou.

Cláudia ainda agradeceu os primeiros socorros prestados pela secretária de Saúde, Socorro Martins e os médicos Dr. Alencar e o Dr. Eron, diretor do Gonzaguinha de Messejana. Ela relatou que o assessor, encontrado desacordado no estacionamento da Casa, chegou a ser encaminhado ao Hospital de Messejana, mas não resistiu. A causa do óbito foi um infarto agudo do miocárdio.

A vereador ainda apontou o gesto de solidariedade da família de Luciano que doou suas córnias. “O que ele poderia doar, ele doou. Uma fila de mais de 400 pessoas que necessitam só de córnia e a família fez esse gesto. Obrigada a esse meu amigo e vai deixar muita saudade”, finalizou. Além de prestarem homenagem com um minuto de silêncio no plenário da Câmara Municipal. Devido à morte do assessor de Cláudia Gomes, a sessão na Casa foi levantada após pouco menos de duas horas do seu início.

A suspensão da sessão foi comunicada pelo presidente Walter Cavalcante (PMDB) por volta das 11h30. Ele informou que o corpo de Luciano estava sendo velado e uma missa de corpo presente aconteceria às 15h.

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Projetos beneficiam grupo da saúde

Publicado em 18/12/2014 - 9:05 por | Comentar

Categorias: Blog Política
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O plenário da Câmara terá momentos de grande movimentação neste fim de período legislativo, em razão das votação que serão feitas FOTO: JL ROSA

O plenário da Câmara terá momentos de grande movimentação neste fim de período legislativo, em razão das votação que serão feitas FOTO: JL ROSA

Por Suzane Saldanha

Começaram a tramitar ontem, na Câmara Municipal de Fortaleza, mais seis mensagens enviadas pelo prefeito Roberto Cláudio (PROS). A expectativa é que mais cinco outras propostas do Poder Executivo cheguem ao Legislativo municipal ainda nesta semana. Os vereadores têm quase duas dezenas de projetos que tratam da Reforma Administrativa ainda em análise.

Desta vez, foram enviadas cinco matérias que tratam sobre benefícios aos servidores públicos da área da saúde e ligados à Defesa Civil e Segurança. As proposituras são fruto da negociação realizada na Mesa Setorial do Instituto Dr. José Frota (IJF) e da Guarda Municipal com a participação de representantes do Governo e das entidades representativas das categorias.

Também chegou à Câmara uma mensagem que pede autorização para a contratação de uma operação de credito no valor de R$ 60 milhões. Todos os projetos foram encaminhados à Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento e aguardam a designação dos relatores para analisarem as questões.
A matéria que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores do ambiente especialidade saúde/Instituto Dr. José Frota, estabelece que os plantões realizados nos finais de semana serão contados em dobro para os servidores que integram o Núcleo de Práticas Especializadas da Saúde do IJF. Conforme o documento, a vantagem já é concedida aos servidores médicos.

Profissionais

Também foi enviada a mensagem que cria o adicional de plantão extra para os servidores médicos da Administração Direta e Indireta, para os servidores do Núcleo de Práticas Especializadas da Saúde do Instituto Dr. José Frota e para todos os profissionais de saúde da Administração Direta nessa atividade.

“Será concedido o adicional ao servidor que trabalhar em regime de plantão sempre que, por força da necessidade do serviço, devidamente justificada, o excesso de jornada não puder ser compensado com a concessão de folga compensatória”, relata o documento.
De acordo com o projeto, cada plantão extra equivale a carga de trabalho de 12h ou de 24h, conforme o caso. Serão considerados os regimes feitos além da carga horária normal de trabalho do servidor. Os valores previsto serão corrigidos na mesma data e mesmo índice de reajuste geral concedido aos servidores do Município.

Ainda começou a tramitar a mensagem que dispõe acerca da possibilidade da suplementação de carga horária. Conforme o documento, a ideia é inserir a possibilidade para os servidores do Núcleo de Gestão e Apoio na Saúde do ambiente de especialidade Saúde/IJF e aos demais servidores municipais à disposição do IJF realizem suplementação da carga horária.
De acordo com o projeto, o servidor cuja carga horária é de 180 horas/mês, sendo 30 horas semanais pode suplementar de até 60 horas/mês, resguardando o descanso semanal. A carga horária suplementada será paga como hora normal de trabalho.

O prefeito Roberto Cláudio também enviou projetos realizando mudanças para os servidores da área da Segurança. Um dos projetos quer instituir a Gratificação Especial de Patrulhamento destinada aos servidores da Guarda Municipal de Fortaleza e da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã que assumirem a responsabilidade pela condução de viaturas das referidas instituições, no exercício das atividades próprias dos órgãos.

A gratificação será de 236,96, a ser paga exclusivamente aos servidores de carreira e em efetivo exercício quando no desempenho da função de motorista da viatura operacional. A designação será feita por portaria do diretor da Guarda Municipal ou secretário de Segurança Cidadã. Conforme o projeto, os servidores merecem retribuição distinta por essa responsabilidade funcional adicional. Outro projeto relacionado à área da segurança promove servidores.

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Conselho de Ética da Câmara adia decisão sobre admissibilidade do caso Aonde É

Publicado em 18/12/2014 - 9:04 por | Comentar

Categorias: Câmara Municipal
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O presidente do Conselho de Ética, Adelmo Martins, diz que o colegiado deve agir com isenção FOTO: JL Rosa

O presidente do Conselho de Ética, Adelmo Martins, afirmou que a decisão ficou para a próxima terça-feira (23) FOTO: JL Rosa

Os membros do Conselho de Ética da Câmara Municipal de Fortaleza decidiram, na tarde desta quarta-feira (17), não votar a admissibilidade sobre abrir um inquérito investigativo contra o vereador Antônio Farias de Sousa (PTC).

A expectativa era que tivesse sido votado hoje e, caso aceito, se escolhesse o relator do caso. Com a decisão, a votação deve acontecer apenas na próxima terça-feira (23).

O presidente Adelmo Martins (PROS) informou que durante o encontro foi apresentado o posicionamento do corregedor parlamentar Casimiro Neto (PP), um resumo do documento enviado pelo Ministério Público Estadual e o parecer do Departamento Jurídico. Contudo os membros pediram cópias da documentação completa para apreciação.

“Os vereadores não aceitaram dar a posição no mesmo momento e pediram que fossem tiradas as cópias do documentação, para na próxima terça-feira decidir se vão aceitar ou não a denúncia”, relatou.

Adelmo destacou que a reunião de terça-feira será deliberativa sobre a denúncia e a escolha do relator. “Vamos votar a admissibilidade ou não, se for aceita então escolhe o relator e ele conduz o caso”, explica.

Adelmo relata que após ser comunicado Aonde É tem 15 dias para enviar uma resposta por escrito. “Está na hora dele apresentar a inocência dele, se abrirmos o processo disciplinar vai de advertência verbal até a cassação”, pontuou.

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