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11:54 · 22.03.2017 / atualizado às 11:54 · 22.03.2017 por

O vereador Iraguassú Filho (PDT) usou a tribuna da Câmara para alertar sobre os problemas causados por pombos na Capital. De acordo com o trabalhista, diversas doenças são transmitidas pela ave. “A meningite pode ser transmitida pelo pombo”, afirma

Segundo o vereador, em virtude da disponibilidade de alimentos e da rápida reprodução da espécie, a população de pombos tem crescido rapidamente. Ele pede que o poder público “não olhe apenas para os outros problemas que o pombo causa, como o trânsito aéreo, mas também para esses problemas de saúde”.

11:51 · 22.03.2017 / atualizado às 11:51 · 22.03.2017 por

O deputado Ely Aguiar (PSDC) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará nesta quarta-feira (22) para sugerir  uma campanha com participação do governo, da Assembleia e de secretários para levar uma usina de cimento para o Município de Campos Sales.

Segundo o parlamentar, a usina de uma empresa de cimento que se estabeleceu no Município de Fronteiras, no Piauí, já começou a demitir 500 trabalhadores.

De acordo com Ely, “as minas de onde são retirados todo o material bruto para essa empresa são em territórios cearenses e a maior delas está em Campos Sales”. O deputado sugeriu “uma campanha no sentido de incentivar as grandes indústrias do Ceará a fazer a aquisição dessa indústria que está fechando na divisa e instalar em Campos Sales, onde já existe a mina”.

11:47 · 22.03.2017 / atualizado às 11:47 · 22.03.2017 por

A vereadora Eliana Gomes (PCdoB) usou a tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) para anunciar a realização de uma sessão solene no Legislativo da Capital, amanhã,  em comemoração aos 95 anos de criação de seu partido. “Trata-se de um momento muito rico, momento de enfrentamento que o nosso País está passando”, diz.

De acordo com a parlamentar, a situação atual é de perda de direitos no País. “E hoje o PCdoB está onde sempre esteve: na linha de frente em defesa da democracia, dos interesses da nação”, diz.

10:53 · 22.03.2017 / atualizado às 10:56 · 22.03.2017 por

A comissão de Direitos Humanos e Cidadania se reuniu na manhã nesta quarta-feira (22), no Complexo de Comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e aprovou o nome da presidente do colegiado, Rachel Marques (PT), e do vice-presidente, Renato Roseno (PSOL), como integrantes efetivo e suplente, respectivamente, do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Ceará.

A substituição vale para o biênio 2017-2018 e foi aprovada pelos parlamentares presentes na reunião ordinária. Além de Rachel e Roseno, estavam presentes Jeová Mota (PDT) e Ferreira Aragão (PDT).

Também foram votados outros cinco requerimentos no colegiado a fim de serem realizadas audiências públicas sobre temas específicos. Assuntos como o ambulatório do processo transexualizador e atendimento à saúde de pessoas trans e travestis, impacto da PEC do Teto de Gastos e a violência contra a mulher.

As Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, de Agropecuária, de Educação e de Ciência, Tecnologia, e Educação Superior não se reuniram na manhã desta quarta. As secretarias informaram que não havia pauta para deliberação. Várias matérias tramitam na Assembleia e algumas delas ainda não foram discutidas nas respectivas comissões técnicas.

10:02 · 22.03.2017 / atualizado às 10:02 · 22.03.2017 por

A deputada estadual Mirian Sobreira (PDT) subiu a tribuna da Assembleia na sessão de ontem para falar do início da campanha federal “Não dê carona ao sono”, que ocorre em todo o Brasil, tendo a frente, no Ceará, a Academia Brasileira de Neurologia e o Detran. “É uma realização para conscientizar, primeiro os médicos, da necessidade de trabalhar a questão do sono na direção. Depois, as pessoas que dirigem e a própria mídia para que esteja conscientizando os motoristas”, explicou.
Mirian afirmou que dos acidentes de trânsito ocorridos no Brasil, 20% estão relacionados com o sono na direção. “Esta campanha iniciou no Ceará nesse dia 21 de março e hoje (ontem) de 7h30 às 11h30, na Praça do Ferreira, no Centro de Fortaleza, uma equipe da Academia Brasileira de Neurologia e do Detran conscientizam as pessoas sobre a necessidade de terem cuidado ao dirigir com sono”, relatou.
Um caminhão cedido pelo Detran, conforme disse a parlamentar, se transforma em miniauditório. “O equipamento conta com tudo o que é necessário para explicar à população sobre o perigo de dirigir com sono. As pessoas precisam ter mais cuidado, ficar mais tempo na estrada durante o dia, mas se sentir sono, devem parar”. A campanha segue até a próxima sexta-feira, com a perspectiva de reduzir os acidentes de trânsito em território nacional.
Outra parlamentar que lançou alerta para os cuidados com o trânsito foi Silvana Oliveira (PMDB). Ela afirmou que na segunda-feira transitou pela CE-187 e ao passar pelo trecho entre Barroquinha e o distrito de Bitupitá, teria ficado estarrecida com a quantidade de animais na estrada. “As autoridades precisam fazer alguma coisa. Tem que ser feita a apreensão desses animais, antes que acidentes mais graves matem motoristas ou passageiros”, alertou.
Silvana se disse disposta a elaborar projeto de lei estabelecendo no Estado do Ceará a criação de um número de telefone exclusivo para denúncias quanto a presença de animais nas estradas cearenses. “Se tiver um número direto com as pessoas responsáveis pelas apreensões desses animais, poderemos evitar os acidentes fatais, poupar vidas”.
Para assegurar que os criadores não deixem os animais soltos nas vias, a peemedebista sugeriu que além da apreensão dos quadrúpedes, sejam aplicadas multas aos donos. “Somente dessa forma eles não deixam o gado solto, colocando em risco a vida das pessoas que trafegam pelas estradas”, defendeu. “É assustador a quantidade de bois e vacas no meio da CE. Quando eu passei não havia um, dois ou três, eram mais de 20 cabeças de gado. Se um motorista bate em um animal daquele não tem como escapar”, relatou. “Parece até que não há fiscalização nenhuma nas rodovias”, disse. “Caso seja aprovado o meu projeto e criado um número direto para denúncias de animais na pista eu farei aqui, diariamente, divulgação, para que as pessoas possam ligar e apontar onde eles estão. Algo precisa ser feito urgentemente”, cobrou.
Atualmente o Código Penal pune com pena de três meses a um ano de detenção aquele que expõe a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente, caso em que se enquadram os proprietários dos animais.
Já a lei estadual 13.045/00, proíbe a permanência de animais soltos, amarrados ou abandonados nas estradas de rodagem e em toda a largura da respectiva faixa de domínio situada entre as cercas marginais dos imóveis lindeiros sob a jurisdição do Departamento Estadual de Rodovias (DER), e determina a apreensão dos animais que estiverem nessa situação, bem como a aplicação de multas em seus proprietários.

09:07 · 22.03.2017 / atualizado às 09:08 · 22.03.2017 por

 

Deputado Zezinho Albuquerque, presidente da Assembleia Legislativa, foi um dos que se insurgiram contra a extinção da Secretaria Foto: Fabiane de Paula

Os deputados estaduais cearenses não aprovaram a mensagem do governador Camilo Santana (PT), de dezembro do ano passado, com alterações na estrutura organizacional do Estado e, ontem, uma nova mensagem, com mudanças na proposta inicial, começou a tramitar no Legislativo estadual. A Secretaria Especial de Política sobre Drogas vai continuar como estava e o presidente do Conselho Estadual de Educação continuará como secretário de Estado. Serão criados alguns novos cargos, e muda as competências da Secretaria de Planejamento.

O Detran, na nova proposta de Camilo, “em articulação com os demais órgãos, (fica) autorizado a atuar e investir, de maneira suplementar, na qualificação, construção e recuperação de estruturas de segurança e fluidez para pedestres, ciclistas e para o trânsito de veículos em geral, inclusive na melhoria de pavimento, calçadas, ciclovias e demais estruturas de mobilidade, tanto no âmbito das rodovias estaduais como de vias municipais do Estado do Ceará, sem prejuízo das competências originárias dos respectivos entes e órgãos públicos”.

Seguindo a mensagem encaminhada em dezembro passado, os secretários de Estado terão como subsídios, já acrescido dos 2% de reajuste concedido à maioria dos servidores estaduais, a importância mensal de R$ 15.385,29. O Estado, com a reforma proposta, ficará com 19 secretarias e mais o Procurador-Geral do Estado e o Controlador Geral de Disciplina, o presidente do Conselho Estadual de Educação, o Assessor para Assuntos Internacionais, o Assessor Especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais, e o Chefe da Casa Militar, com os subsídios de secretário estadual.

Drogas

Com a extinção da Secretaria de Relações Institucionais, fica criado o cargo de Assessor Executivo de Relações Institucionais, com “exercício em Brasília-DF, tendo em vista as competências de articulação junto à União”. O cargo está ligado à nova estrutura da Secretaria da Casa Civil.

A nova mensagem, segundo o governador, “visa aprimorar o Projeto originário, adequando-o às necessidades da atual Administração, com uma distribuição mais eficiente de competência entre os seus órgãos e entidades, sempre na busca do crescimento do Estado, atendendo melhor aos anseios da população”.

Alguns deputados aliados do Governo reagiram contra a proposta inicial, principalmente quanto à extinção da Secretaria Especial de Política sobre Drogas. A primeira manifestação contrária foi da deputada Mirian Sobreira, ex-titular da Pasta, no início do Governo de Camilo. Depois foi do próprio presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque, em razão do programa que o Legislativo cearense patrocina, desenvolvido entre jovens cearenses de vários municípios de combate às drogas.

09:05 · 22.03.2017 / atualizado às 09:05 · 22.03.2017 por

Por Renato Sousa

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, ontem, a mensagem do prefeito Roberto Cláudio (PDT) que altera as regras para a Zona Especial de Interesse Social (Zeis) III na região onde deve ser instalado o Parque Tecnológico e Criativo de Fortaleza, criado por decreto em junho de 2016. Pela nova redação da Lei Complementar, a área da Zeis III situada nos bairros Praia do Futuro I e II, Cais do Porto, Vicente Pinzón e Papicu deixa de ser objeto, exclusivamente, de Operação Urbana Consorciada (OUC) para passar a ser “preferencialmente”. A previsão é de que o Parque Tecnológico ocupe essas áreas.

Benefícios

Segundo a justificativa da mensagem, o texto anterior vinha “impossibilitando o regular exercício do direito de propriedade e, por outro lado, inviabilizando outros investimentos”. De acordo com a justificativa da matéria, não cabe ao Poder Municipal determinar como deve ser exercido o direito de propriedade. “A regra, assim como está (estava), invade a esfera de liberdade do cidadão”, aponta.

Para o líder do prefeito na CMFor, Ésio Feitosa (PPL), a nova redação não enfraquece a Zeis. Pelo contrário. “A Zeis não deve ser vista não só como uma área para a habitação popular, mas também para geração de empregos”, afirma. Segundo o vereador, a modificação foi motivada pela ausência, no texto anterior, de previsão de instalação do Parque Tecnológico na região da Praia do Futuro.

De acordo com o líder do Executivo, o parque “certamente trará muitos benefícios para a cidade”. Ele afirma que não há prejuízo no campo da habitação popular naquele espaço, afirmando que o prefeito também tem dedicado esforços nessa seara.
Durante os debates, a matéria foi criticado pelo vereador Guilherme Sampaio (PT). Para ele, “o mais grave é que mais da metade da área de Zeis III será substituída pelo Parque Tecnológico”.

09:04 · 22.03.2017 / atualizado às 09:04 · 22.03.2017 por

Por Antonio Cardoso

A viagem da comitiva liderada pelo governador Camilo Santana (PT) à Holanda repercutiu ontem na Assembleia Legislativa. Os discursos variaram entre comemorações e críticas. O deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT) discursou em tom de comemoração para falar sobre investimentos que o Governo do Estado tem buscado para incrementar a economia.

“Deve estar sendo celebrado nesta viagem o processo de parceria entre o Porto de Roterdã e o Porto de Pecém, para que, com isso, se fortaleça ainda mais a atividade que é geradora de desenvolvimento a partir do Complexo Portuário do Pecém”, destacou Aguiar.

Na sequência, subiu à tribuna Evandro Leitão (PDT). Ele comunicou que Camilo Santana esteve reunido na segunda-feira com o prefeito de Roterdã. Sobre a empresa Port of Rotterdam, Evandro ressaltou que segue modelos privados, embora seja estatal. “Da mesma forma que o governador já declarou que não abre mão do controle acionário do Pecém”, apontou.

“Amanhã (hoje) o governador e o presidente da Ceará Portos, Danilo Serpa, assinarão um memorando de entendimento entre o Porto do Pecém e o Porto de Roterdã. Com a credibilidade e expertise do porto holandês teremos mais possibilidade de atrair novos investimentos”.

Heitor Férrer (PSB), por sua vez, elogiou a “concessão” do Porto do Pecém, mas apelou que o governo “leve junto” o Acquário. “Será que não tem alguém que queria administrar essa ruína em construção onde já foram enterrados R$ 144 milhões, para nada?”, questionou.

Ele também classificou como “desrespeito” a ausência de deputado estadual na comitiva e questionou se haveria favorecimento na “concessão” do equipamento a holandeses.
O deputado Julinho (PDT) respondeu que o que estava sendo assinado com o Porto de Roterdã era apenas uma parceria, e não uma concessão. Segundo ele, ainda, o deputado Zezinho Albuquerque foi convidado para compor a comitiva, mas por motivo de saúde não viajou.

09:03 · 22.03.2017 / atualizado às 09:03 · 22.03.2017 por

Por Antonio Cardoso

O deputado estadual Renato Roseno (PSOL) destacou em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, ontem, que semana passada o Brasil foi atravessado pela notícia de mais um escândalo que envolve corporações privadas e a corrupção política. Ele falou da relação entre corruptos e corruptores. “Não é possível que nós não entendamos como nosso País está vivendo o manto de uma corporocracia. Não é o governo do povo, o que acontece é um governo das corporações”.

Segundo o parlamentar, entre os maiores doadores da campanha de 2014 para os então candidatos à Presidência, Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB), estava a JBS, uma das empresas citadas na Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal na última semana. “Elas são mantenedoras de um esquema de corrupção política gigantesco para acobertar os seus malfeitos”, exclamou.

Roseno também citou que, na manhã de ontem, mais uma operação da Polícia Federal era desencadeada, envolvendo figuras como o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB).

“O que pensa o cidadão comum, que trabalha todo dia e, em uma semana, sabe que a carne que come é maquiada com produtos cancerígenos, na semana seguinte mais uma operação? É a completa e total desconfiança desse sistema político”, afirmou. “Não haverá saída vinda de Brasília. Não é Brasília que vai mudar o Brasil, mas o restante do País deve mudar Brasília”.

Em defesa de Eunício, o peemedebista Leonardo Araújo afirmou que a operação não traria nenhum temor à história do senador. Já Danniel Oliveira, sobrinho do peemedebista, disse que, hoje, a classe política está suscetível a qualquer tipo de citação.

18:03 · 21.03.2017 / atualizado às 18:05 · 21.03.2017 por

Os integrantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Ceará confirmaram, na tarde de hoje, decisão liminar do conselheiro Alexandre Figueiredo, relator do processo, que havia suspendido um Pregão Presencial da Secretaria de Planejamento do Estado, para contratação de terceirizados no campo da tecnologia da informação.

Leia a informação da assessoria do TCE:

TCE homologa Cautelar suspendendo edital de mais de R$ 1,69 milhão

O colegiado do TCE Ceará homologou, na sessão plenária desta terça-feira (21/3), a Medida Cautelar determinando a suspensão do Pregão Presencial nº 20160019/Seplag, no valor de R$ 1,69 milhão. O certame visa à contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada na área de tecnologia da informação, na Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado (Seplag).

Caso a Seplag tenha interesse em prosseguir com o Pregão deverá modificar o Edital, permitindo aos licitantes o direito de ofertar proposta para a taxa de administração sem a imposição de limite mínimo percentual de 1%. Tal medida, de acordo com o TCE, compromete a competitividade e, por conseguinte, afasta a possibilidade da Administração contratar a proposta mais vantajosa.

O processo nº 1.567/2017-2 foi relatado pelo conselheiro Alexandre Figueiredo, que concedeu Despacho Singular n.º 1.103/2017, dia 15/3, após indícios de potencial risco de o Estado efetivar uma contratação decorrente de um certame regido por regras que impossibilitam a obtenção de uma proposta mais vantajosa para a Administração Pública. O certificado técnico foi analisado pela Gerência de Análise Prévia de Editais e Fiscalização de Contratos.

A partir da notificação, o responsável pelo Edital terá um prazo de 10 dias para prestar os esclarecimentos necessários. O titular da Seplag e os demais interessados serão informados da decisão da Corte de Contas cearense.

12:37 · 21.03.2017 / atualizado às 12:37 · 21.03.2017 por

O deputado Renato Rosendo (PSOL) ocupou a tribuna do Plenário 13 de Maio nesta terça-feira (21) para debater as operações da Polícia Federal que investigam senadores da República e o esquema de corrupção dos frigoríficos nacionais em troca de licenças.

“Não é possível que nós não entendamos como este país está vivendo o manto de uma corporocracia”, disse o deputado em relação às doações eleitorais efetuadas por grandes empresas, como a JBS, à campanhas de 2014. De acordo com Roseno, as corporações foram as maiores doadoras das campanhas de Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB), além de que “elegeram 360 deputados federais”.

“Esse esquema todo expõe as vísceras do esquema entre as grandes corporações da indústria de alimentos, que poluem o meio ambiente, sobretudo essas corporações”, afirmou o parlamentar ao sugerir que o consumidor paga duas vezes: “pela saúde e pela corrupção política”.

Roseno ainda se referiu à operação deflagrada hoje pela Polícia Federal, com a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), que mira em autoridades do Senado, inclusive o presidente dessa Casa, os senador cearense Eunício Oliveira (PMDB). “Hoje a Polícia Federal está fazendo mais uma operação, inclusive tendo como alvo o senador Eunício, envolvendo pessoas ligadas ao senador”, pontuou o parlamentar que se disse “enojado com tudo isso”.

A fim de fazer um contraponto, o deputado Leonardo Araújo (PMDB), líder do partido na Assembleia, pediu aparte e foi atendido por Roseno. “Quero esclarecer que a operação em que a Polícia Federal está dentro da Confederal [empresa de transporte de valores ligada ao senador] não traz nenhum temor à história do senador Eunício”, afirmou o peemedebista. Segundo Leonardo, o presidente do Senado “tem tido uma conduta ilibada e está sendo hoje alvo por causa da atribuição do cargo [que ocupa]”.

12:32 · 21.03.2017 / atualizado às 12:32 · 21.03.2017 por

O vereador Soldado Noélio (PR) usou a tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) para cobrar que a Prefeitura aumente o número de ambulâncias em circulação na Capital. “Temos uma regulamentação que traz quantas ambulâncias seriam ideais para prestar o atendimento para a população, e Fortaleza está longe”, afirma.

De acordo com o vereador, a cidade deveria ter pelo menos 18 ambulâncias circulando. Entretanto, apenas dez estariam em ação. No sábado passado, 18, teriam sido apenas sete. “Peço atenção do Poder Executivo para resolver esse problema, porque esse problema não é novo”, declara.

11:00 · 21.03.2017 / atualizado às 11:00 · 21.03.2017 por

O líder do PDT na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), Iraguassú Filho, usou a tribuna da Casa para destacar o Dia Internacional de Luta Contra a Discriminação Racial, realizado hoje, 21. “A gente pensa que em pleno século XXI não existiria discriminação racial, mas o que a gente vê é que ainda há muita intolerância”, afirma.

O parlamentar afirma que, no Brasil, a principal vítima de discriminação é o negro. “O salário de um homem branco é, em média, 46% superior ao do homem negro”, diz. Ele destaca que políticas como cotas nas universidade públicas e nos concursos foram importantes para amenizar o problema.

10:45 · 21.03.2017 / atualizado às 10:45 · 21.03.2017 por

O líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Evandro Leitão (PDT), subiu à tribuna da Casa nesta terça-feira (21) para relatar o lançamento do projeto São José III durante o fim de semana em municípios do interior do Ceará. Foram liberados cerca de R$ 148 milhões para projetos produtivos que beneficiarão mais de 20 mil famílias.

Segundo o pedetista, que esteve com o governador Camilo Santana (PT) no lançamento do programa em Xorozinho, Itarema e Crateús, afirmou que a proposta é para que “o homem do campo possa estar fazendo sua plantação, colhendo e gerando a sua própria renda”.

O parlamentar pontuou que o São José III “é um projeto importante, que ajuda, sobretudo, aquelas pessoas mais carentes, que precisam mais do estado”. Para Evandro, “o projeto vem ao encontro dessas pessoas mais carentes, mais necessitadas. Mais de 20 mil famílias serão beneficiadas, além de estar gerando renda, evitando o êxodo rural”.

Holanda

O líder do governo também ressaltou a viagem do governador Camilo Santana (PT) à Holanda para assinar um memorando de entendimento de parceria entre o Porto do Pecém e o de Roterdã. “Teremos mais possibilidade de atrair novas empresas, novos investimentos para o Estado”, disse Evandro.

10:42 · 21.03.2017 / atualizado às 15:58 · 21.03.2017 por

O vereador Dr. Eron (PP) usou a tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) para repercutir vídeo que começou a circular nas redes sociais no último sábado, 18, em que um paciente do Hospital Geral de Fortaleza (HGF) é levado para casa por sua filha, que afirma que ele estava sendo mal atendido. “Esse vídeo me deixou doente. Mas não foi a doença física não, foi a doença da alma”, afirma.

O parlamentar solicitou que a Comissão de Direitos Humanos da Casa debruçasse-se sobre o caso. Ele afirma que o cidadão, ao procurar a rede de saúde, não pode ser tratado “como uma figura qualquer”.

10:18 · 21.03.2017 / atualizado às 10:20 · 21.03.2017 por

Iniciando os trabalhos na manhã desta terça-feira (21) a frente da tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, o deputado Sérgio Aguiar (PDT) comemorou a concessão do Aeroporto Pinto Martins e a parceria entre os Portos de Roterdã, na Holanda, e do Pecém que deve ser firmada amanhã.

O aeroporto de Fortaleza foi concedido a uma empresa na semana passada e será gerenciado por ela durante 30 anos. “Venho comemorar, embora não tenha sido o ágil que esperávamos. O ágil foi bem maior em outros aeroportos, mas essa empresa alemã tem expertise mundial por operar vários aeroportos nos mais numerosos países”, disse.

De acordo com Aguiar, a concessão se fortalece com a duplicação das rodovias cearenses. “Estaremos fortalecedo a atuação do Estado, dando melhoria a toda infraestrutura, fazendo com que a distância mais curta com os mercados internacionais seja um facilitador para que a Latam possa instalar aqui o seu Hub”, pontuou em referência à disputa que existe entre Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte para a recepção desse novo investimento.

Por fim, Aguiar ressaltou a viagem do governador Camilo Santana (PT) à Holanda para que seja assinado um memorando de entendimento de parceria entre os portos de Roterdã e do Pecém. De acordo com o parlamentar, a ideia é “para que se fortaleça a atividade que é geradora de desenvolvimento a partir do Complexo Portuário do Pecém”.

08:58 · 21.03.2017 / atualizado às 08:58 · 21.03.2017 por

Por Antonio Cardoso

Deputado Odorico Monteiro defende a realização de uma Assembleia Nacional Constituinte para fazer as mudanças na Lei Eleitoral Foto: Bruno Gomes

Não é de hoje que se fala em reformular o sistema político no Brasil. O clamor da sociedade por mudanças resultou numa espécie de minirreforma política no ano de 2015. Com ela, a partir das eleições de 2016, ficou proibido, por exemplo, o financiamento de candidatos e de partidos por empresas.

Para combater o abuso do poder econômico, o Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu também limite de despesas para cada candidato e o calendário eleitoral mudou. A nova lei estabeleceu, ainda, um mínimo de votos para que um candidato ocupe uma vaga no Legislativo. Agora, só se elege quem tiver, pelo menos, 10% do quociente eleitoral.

A tentativa de organizar a política brasileira não surtiu o efeito desejado e, ao que parece, só fez ampliar o apelo social por avanços reais. Na Câmara Federal, uma comissão especial foi criada. Cabe a ela buscar alternativas para reverter o atual quadro de crise política e de insatisfação do eleitorado.

Os deputados membros dessa comissão precisam alcançar consenso e liberar a matéria para aprovação da Câmara e do Senado até o fim de setembro deste ano de 2017, para que as mudanças possam valer nas próximas eleições, em 2018.

O deputado federal Odorico Monteiro (PROS) faz parte, na Câmara, da comissão especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à reforma política. O parlamentar defende que seja criada uma Constituinte exclusiva para tratar da reformulação dentro do que necessita a política atual.

Coincidência

“Toda vida que se discute reforma política, dentro da Câmara, há conflitos de interesse. Qualquer deputado que for discutir essa reforma vai fazer a conta para ver a possibilidade de ele retornar nas eleições seguintes”, analisa. As manifestações pelo País em 2013 colocaram a reforma política na ordem do dia dos poderes instituídos.

Diante daquele quadro, a então presidente Dilma Roussef (PT) chegou a sugerir a possibilidade de convocar uma Constituinte exclusiva para tratar da reforma política. A Assembleia Constituinte é um organismo criado dentro da ordem política e institucional de um Estado, dotado de plenos poderes, para propor uma reforma ou a criação de uma nova Carta Magna.

Para Odorico, se não for através de Constituinte, a reforma não sai do papel. “Já é a segunda vez que participo de uma comissão para propor e avaliar mudanças nesse sentido. Em 2015 e agora nesta, o que vemos é um debate superficial”. O fato, segundo ele, é que não se tem clareza de que tipo de reforma se propõe e se quer.

Além do financiamento e do sistema de votação, fazem parte dos 15 tópicos da reforma política, trabalhados na comissão especial na Câmara Federal, questões como o possível fim da reeleição e do voto obrigatório, a coincidência de eleições, a duração dos mandatos, o estímulo à participação das mulheres na política e os mecanismos de democracia direta.

Raimundo Gomes de Matos, deputado federal pelo PSDB, aponta que estão em pauta três reformas que poderão mudar o perfil político e econômico do País e que precisam do engajamento de todos os segmentos, de forma suprapartidária. O que está em discussão, segundo ele, não é o fortalecimento de partido A, B ou C.

“O que se tenta debater é a sustentabilidade do País, com transparência e responsabilidade. Sem ter populismo e sem jogar para a plateia”. Dentre as reformas ele prega que a principal é a política. “Precisamos acabar com essa prática de termos mais de 30 partidos, que infelizmente negociam espaço de rádio, televisão e negociam o toma lá dá cá político que inviabiliza as administrações, sejam municipais, estaduais ou federais”.

Mulheres

No atual modelo político, conforme avalia o tucano, fica difícil governar e, por isso, o Brasil entrou em crise. “A reforma precisa ser debatida no seio das câmaras municipais, assembleias legislativas e Congresso Nacional. Precisa apontar que modelo a população quer para seus governantes e seus legislativos”, afirma.

“Pautar item individualmente como listão ou voto distrital é inócuo. O que precisamos fazer é uma reforma profunda, pois o que nós fizemos há dois anos para eleições municipais foi inócuo. Mudou a idade de 35 anos para 29 anos, mudou o tempo de filiação, abriu janelas para vereadores saírem de seus partidos, quando o que precisamos é ter essa reforma que fortaleça os partidos”, critica.

A deputada federal Gorete Pereira (PR) é outra que prega mudança no sistema eleitoral, especialmente no que diz respeito à participação feminina. “Há a proposta de não ser mais voto direto, mas voto pelo chamado listão. O consenso da Casa não quer que seja assim”, conta.

Reserva de vagas

“O que se defende, por exemplo, é que seja aprovada a reserva de 10% de mulheres já para as eleições de 2018. Hoje temos cinco estados brasileiros que não têm mulheres representantes. Isso fez com que, recentemente, ao participar de encontro da ONU Mulher, sentisse vergonha da situação do Brasil. Só estamos acima do Haiti. Até os países que usam burca estão melhores do que o Brasil. Lá são até 40% de mulheres nos parlamentos”.

“Então não vamos querer reforma política que não contemple uma maior paridade de mulheres e homens e na lista fechada fica muito difícil para nós, porque no Brasil existem os donos de partidos, que podem colocar dentro deles quem gostariam de participar da lista à frente de qualquer um outro”.

Uma alternativa ao voto de lista, como aponta a parlamentar, seria o distrital. “Isso é importante porque, quem trabalha em grandes estados, se faz a divisão e o trabalho passa a ser distrital, até facilitado”, comenta, acrescentando que outro passo importante será o fim da reeleição.

“Acho que todo mundo precisa dar a sua contribuição. Vou propor emenda para que deputados e senadores tenham limites de mandatos, porque não se pode ficar eternamente dentro de mandatos. Isso é o que leva muitas vezes a perder o respeito com os mandatos”, avalia.

08:57 · 21.03.2017 / atualizado às 08:57 · 21.03.2017 por

Por Antonio Cardoso

A proposta de reformar a Previdência Social tem sido motivo de discussão entre a sociedade e também parlamentares. Em todo o País, temas relacionados ao tempo de serviço, idade mínima e transição ocupam as conversas dos brasileiros. Embora avaliem que mudanças sejam necessárias no atual sistema previdenciário, deputados federais ouvidos pelo Diário do Nordeste rechaçam a possibilidade, por exemplo, de que seja estabelecido o tempo mínimo de contribuição para 49 anos. A equiparação das idades de homens e mulheres para que seja concedida a aposentadoria também tem causado forte impasse.

O deputado federal Cabo Sabino (PR) avalia que, pelo clima da Câmara Federal, tudo indica que a reforma seja aprovada ou pelo menos pautada no final de abril ou início de maio. “Mas por todo este mês não será surpresa que esteja pautada em Plenário. O clima é tenso, mas o governo ainda não começou a trabalhar para aprovar e é visível que não existe, ainda, a pressão do governo sobre a base no sentido de fazer passar”.

“Eu votarei contra, independente de qualquer posicionamento de meu partido. Da maneira em que foi posta, nada dá para passar”, analisa o parlamentar. Para ele, ao longo do tempo o Governo Federal e os governos estaduais não tiveram coragem de cobrar das empresas que devem ao todo R$ 467 bilhões à Previdência Social, mas, por outro lado, tiveram coragem de lançar a cobrança ao trabalhador.

Representante do PCdoB, o deputado Chico Lopes considera “impossível” a reforma ser aprovada como o presidente Michel Temer (PMDB) quer que seja aprovada. “Porque, isso não é reforma, mas um assalto aos trabalhadores que já pagam a Previdência Social”, considera.

08:56 · 21.03.2017 / atualizado às 08:56 · 21.03.2017 por

Por Antonio Cardoso

O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) avalia que atualmente no Brasil há uma legislação trabalhista que caducou, trazendo, entre outros prejuízos, a dificuldade para pessoas com mais de 60 anos conseguirem vínculos empregatícios, o que ocorre pela falta de flexibilização da lei.

“Para o Brasil ser produtivo, exige-se que se tenha clareza na reforma trabalhista. Se você vai a outros países vê pessoas com 60 e 70 anos trabalhando em supermercados, por exemplo. Assim também acontece com os jovens. Isso por causa da flexibilização. Agora o que se prega Brasil afora é a informação irresponsável que vai acabar o décimo terceiro salário e outros direitos. Isso sim é ser irresponsável”, afirmou o parlamentar ao Diário do Nordeste.

Para Odorico Monteiro (PROS), a proposta não é tão bem-vinda, uma vez que pode significar perdas para os trabalhadores. Odorico compara a proposta ao que se pretende fazer com a Previdência Social.

Paralelo

O presidente estadual do PDT, deputado federal André Figueiredo, lamenta que a reforma trabalhista esteja avançando praticamente sem o acompanhamento necessário por parte da população brasileira.

“Ela avança em paralelo à reforma da Previdência. Evidentemente que a Previdência hoje chama mais atenção pela gravidade do tema, por ter impacto direto e imediato na vida de milhões de pessoas que estão no mercado de trabalho e de quem vai entrar, sem saber se vai se aposentar um dia, diante das regras que estão no projeto oriundo do Poder Executivo”, avalia. “Por isso, cabe a nós tentar reverter ao máximo esse projeto de extrema maldade”.

12:37 · 20.03.2017 / atualizado às 12:37 · 20.03.2017 por

Audiência pública para tratar de “Desafios do Desenvolvimento Regional do Ceará, com ênfase na Crise Hídrica e no Desenvolvimento Regional”, segundo o anúncio oficial do evento, realizado pelas comissões de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca, em conjunto com a bancada cearense na Câmara Federal, só conseguiu reunir três deputados estaduais: Carlos Matos (PSDB), Capitão Wagner (PR) e Mirian Sobreira (PDT).

O número de deputados federais foi bem maior, pois além do coordenador da bancada, Cabo Sabino, estiveram por lá,  Gorete Pereira, José Airton, Paulo Henrique Lustosa, Odorico Monteiro e Raimundo Gomes de Matos, além de representantes de órgãos estaduais e federais ligados à questão hídrica, e de um dirigente do Banco do Nordeste do Brasil.