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09:56 · 29.04.2016 / atualizado às 09:56 · 29.04.2016 por

O deputado estadual Agenor Neto (PMDB) repercutiu ontem, em seu discurso na Assembleia Legislativa, matéria do Diário do Nordeste, publicada nessa quinta-feira, mostrando que o mês de abril chega ao fim sem que seja concluído o processo da primeira compra centralizada de medicamentos para os municípios por meio da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica (Coasf), da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), referente à programação de 2016.

De acordo com o parlamentar, enquanto o Governo do Estado deixa de fazer o repasse de medicamentos aos municípios, as pessoas morrem pela falta de remédio e os prefeitos levam a culpa quando faltam os mesmos nas farmácias das unidades de atenção básica e secundária. “A culpa recai porque as farmácias são ligadas às prefeituras e se elas não entregam, sobra para os gestores municipais”.

Após ler relatos que constam na matéria, Agenor disse ser importante deixar claro que a responsabilidade da falta de medicamentos é do governador Camilo Santana. Ainda na publicação há o posicionamento da Secretaria da Saúde que afirma que no último dia 12 de abril, foram repassados diferentes medicamentos a Iguatu, cidade base de Agenor Neto. Ele rebate a informação e diz que não é verdadeira. “Não está em dia o repasse em Iguatu, e nenhum município incluído nessa central única do governo”.

Segundo o peemedebista, o governo repassou em medicamentos para Iguatu em 12 de abril o valor de 100 mil reais, referente a uma dívida que o Estado tem com o município desde o ano de 2015. “Ressalte-se que a dívida era de 130 mil reais em repasses de medicamentos, mas só fez no valor de 100 mil reais, ficando o débito de mais 30 mil reais”.

Agenor convocou os demais parlamentares a também cobrarem o governo. De acordo com o texto do caderno Regional, das 184 cidades cearenses, 181 fazem parte da pactuação. A compra, segundo a publicação, é feita em grande quantidade o que garante o poder de barganha do Estado. No entanto, devido às licitações, problemas de logística e outros entraves à remessa dos remédios esta atrasa bastante. “Precisamos nos unir, já que quem deveria fazer isso, que era a Aprece (Associação dos Prefeitos do Ceará), não faz por medo de desagradar o governador”, disse Agenor Neto.

O deputado acusou ainda que, enquanto os cearenses padecem por falta de remédios, o Governo do Estado desconta mensalmente da quota de ICMS dos municípios o valor da compra dos medicamentos. “A central responsável pela compra é do Governo, que desconta da quota, para comprar o medicamento que deveria ser entregue aos municípios, mas já estamos no final de abril e até o momento não foi repassado um único centavo em remédios para as pessoas mais humildes que têm seu tratamento de saúde interrompido por falta dos mesmos”.

Em apoio a Agenor, o deputado Danniel Oliveira (PMDB) lamentou a falta de medicamentos e cobrou respostas da liderança do Governo, que não se pronunciou sobre o assunto. Evandro Leitão, líder na Casa, está doente e não compareceu a sessão de ontem. Ninguém da base se manifestou. “O cidadão que está numa cidade do Interior, como Iguatu, pode ir na farmácia a procura de remédio que não receberá, a não ser que o prefeito faça a compra, o que não é responsabilidade sua”, apontou.

09:50 · 29.04.2016 / atualizado às 09:50 · 29.04.2016 por
O deputado Danniel Oliveira contestou que o requerimento pedindo urgência na votação do Plano de Educação tivesse sido discutido antes. Tin Gomes, que presidia a sessão, conseguiu colocar proposta de urgência para ser votada FOTO: Bruno Gomes
O deputado Danniel Oliveira contestou que o requerimento pedindo urgência na votação do Plano de Educação tivesse sido discutido antes. Tin Gomes, que presidia a sessão, conseguiu colocar proposta de urgência em votação FOTO: Bruno Gomes

Depois da tentativa frustrada na última terça-feira, foi aprovado, na sessão de ontem, após uma discussão que misturou vaidade, prepotência e desconhecimento do Regimento Interno da Assembleia, o pedido de urgência, apresentado pelo líder do Governo, Evandro Leitão, para a tramitação dos planos estaduais de Educação e de Cultura.

O Governo justificava que a não aprovação, em curto espaço de tempo, acarretaria prejuízos, pois recursos públicos deixariam de vir para o Estado pela ausência do Plano de Educação. Porém, a aceitação somente foi oficializada após mais de uma hora de encaminhamentos e até bate-boca entre parlamentares.

A confusão se deu porque Tin Gomes (PHS), que presidia os trabalhos da sessão, colocou o requerimento em votação alegando que a proposta já teria sido discutida na terça-feira, quando a sessão foi levantada por ausência de quórum.

A posição do vice-presidente da Mesa Diretora não agradou parlamentares de oposição que se recusaram a registrar o voto e chegaram a pedir verificação de quórum durante a votação. Eles ouviram de Tin não haver necessidade, justificando que a votação nominal, com voto exposto no painel, seria uma maneira de contar quantos estavam no plenário. Ao final da confusão, 22 deputados disseram sim à urgência e dois, Fernanda Pessoa e Renato Roseno, votaram não. Pelo menos dez outros não votaram, mesmo estando presentes.

Danniel Oliveira (PMDB) contestou que o requerimento tivesse sido discutido antes. Ele tentava mostrar vídeo da sessão presidida por Ivo Gomes. “A matéria não foi discutida. O que o deputado Ivo fez foi um pedido para que o líder do Governo explicasse a razão para a urgência da matéria. Só quem falou foi Evandro Leitão e Rachel Marques, mais ninguém”, argumentou.

Carlos Matos (PSDB) negou que tenha havido discussão. Ele estava presente no Plenário na hora em que o pedido foi lido por Ivo. “A sessão não foi mantida. Eu até queria discutir, mas não pude porque não poderia mais ter discussão, por ter menos de 16 deputados”, afirmou.

Desentendimento

Naquela ocasião, foi Fernanda Pessoa (PR) que pediu a verificação de presença. Ela explicou que, após o pedido de Evandro, se iniciou um rápido desentendimento entre Ivo Gomes e o líder. “Iniciou um pequeno desentendimento e, ao perceber que não havia número suficiente de parlamentares no plenário, eu pedi verificação de quórum”, relatou.

Tin Gomes respondeu e disse que estaria havendo um grande teatro e que prorrogaria de um para cinco minutos o tempo de encaminhamento para quem desejasse. “Devemos ser honestos. A matéria será discutida na semana que vem, pois hoje se trata apenas da urgência”. Após pressão de parlamentares que afirmaram se sentir ofendidos com suposição do presidente de que haveria encenação, Tin Gomes pediu que fosse retirada dos registros da Casa a expressão.

Tin solicitou a leitura da ata da sessão em debate, onde constava que foi iniciada e encerrada a discussão. “A matéria foi colocada em discussão. Se apenas dois parlamentares quiseram se pronunciar, é problema do colegiado, mas, naquele momento, a matéria foi discutida”, alegou.

Ainda na sessão de ontem, foram votados e aprovados oito projetos de Lei. Um deles autoriza a transferência de R$ 3 milhões para a promoção e defesa de direitos humanos, com foco em projetos de atendimento no âmbito do social e das políticas públicas relacionadas à saúde, esporte, educação, cultura, juventude, mulheres, idosos, pessoas com deficiências, promoção da igualdade racial e prevenção ao uso de drogas.

Promoções

Outro requerimento com pedido de urgência foi apresentado pelo deputado Capitão Wagner (PR), com o consenso da base aliada. Ele pediu rapidez na votação do projeto que regulamenta as promoções dos subtenentes da Polícia Militar do Estado. A proposta, de origem do Poder Executivo, assegura aos atuais subtenentes a possibilidade de ingresso na carreira de oficial, desde que tenham atingido 20 anos de corporação e cinco anos como subtenente.

Alvo de críticas de parlamentares da oposição e até mesmo da base aliada, a mensagem do Governo do Estado reduzindo a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na produção de gás natural em termelétricas instaladas no Ceará estava prevista para ser votada ontem, mas um acordo feito com a liderança do governo a retirou de pauta. Havia ficado estabelecido no colégio de líderes que matérias aprovadas em comissões não poderiam ir a votação no dia seguinte.

Das galerias, ambientalistas protestavam contra o incentivo do governo, quando Danniel Oliveira apresentou o pedido de retirada, assinado pelo líder do PMDB, Audic Mota. Após o presidente da sessão, Tin Gomes, acatar, a proposta será votada na próxima quinta-feira.

09:49 · 29.04.2016 / atualizado às 09:49 · 29.04.2016 por
A deputada Laís Nunes disse que pretende ir a Brasília pleitear recursos para dar continuidade à obra da construção do canal perímetro irrigado Icó/Lima Campos FOTO: Bruno Gomes
A deputada Laís Nunes disse que pretende ir a Brasília pleitear recursos para dar continuidade à obra da construção do canal perímetro irrigado Icó/Lima Campos FOTO: Bruno Gomes

Por Antônio Cardoso

A deputada Laís Nunes denunciou em discurso, ontem, na Assembleia Legislativa, o “descaso” que estaria acontecendo no município de Icó, onde cerca de 70% dos irrigantes estão sendo prejudicados pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e Ministério da Integração Nacional.

De acordo com a parlamentar, agricultores do perímetro irrigado Icó/Lima Campos, que passaram mais de 30 anos esperando pela construção do canal que levaria água por gravidade para a produção de alimentos e geração de empregos, estão sem resposta sobre a paralisação da importante obra que é o canal.

Segundo Laís, a obra tem custo de cerca de R$ 16 milhões. Do valor total, ela diz que metade já foi gasta. “Mas, infelizmente, não mostra resultado até os dias atuais. E, para piorar, com as poucas chuvas de 2014, parte da construção foi danificada e nenhuma providência tomada”, relatou, cobrando que Ministério Público e Dnocs identifiquem os responsáveis pelo dano para que ele seja corrigido. “Assim, o Governo Federal poderá liberar o restante dos recursos para a conclusão da obra que está parada há quase 2 anos, mostrando descaso com os irrigantes do perímetro irrigado Icó/Lima Campos”.

A deputado também cobrou que gestores se organizem e governem respeitando as prioridades. “Não se pode deixar a obra no meio do caminho sem respostas nem permitir construir algo que desabe com uma simples neblina”, afirmou. “O dinheiro é público e, sem dúvida alguma, tem a sua importância, pois livraria os irrigantes das altas cobranças de energia elétrica que os maltrata nos dias de hoje”, disse.

Laís Nunes contou que apenas 30% dos irrigantes têm acesso à água que parte por gravidade do açude Lima Campos, mas os outros 70% ainda precisam gastar com energia elétrica para receber o líquido através de sistema de bombeamento. “Eles dependem da irrigação para o sustento da família”, destacou.

Fardo

A deputada ressaltou que alguém precisa assumir a responsabilidade e concluir a obra, tirando o fardo hoje carregado pelos irrigantes. “Hoje não temos água para irrigar pela seca, mas, se no próximo ano tivermos chuvas, o Orós e Castanhão estarão cheios somados as águas do São Francisco, que será uma realidade”, acredita.

A parlamentar alertou que, com a Transposição das Águas do Rio São Francisco chegando no Ceará, o Rio Salgado ficará perene e o Castanhão ficará sempre cheio, servindo para atender a população de Fortaleza e sua Região Metropolitana. “Assim, o açude de Lima Campos praticamente atenderá somente a região. E será nesse momento que mais vamos precisar do canal de gravidade para levar a água aos irrigantes, para o plantio e colheita dos frutos”, alegou, acrescentando que irá a Brasília pleitear a liberação de recursos.

Em aparte, o deputado Roberto Mesquita lamentou que o sonho dos agricultores se torne pesadelo e lembrou das vezes que o marido de Laís, o ex-deputado Neto Nunes, subiu à Tribuna da Assembleia para cobrar a construção do canal que leva vantagem por contar com a gravidade, sem necessitar de bombeamento. “Seja de quem for a culpa, o Dnocs tem que identificar e punir os culpados. O risco é que os oito milhões de reais restantes demorem a sair e seja necessária liberação de mais 16 milhões”.

09:48 · 29.04.2016 / atualizado às 09:48 · 29.04.2016 por

Por Suzane Saldanha

Diante do cenário de crise nacional e de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff em curso no Congresso Nacional, a comemoração do Dia do Trabalhador, no próximo domingo, motivou vereadores da Capital, ontem, a convocar a população a participar de atos em defesa dos trabalhadores.

Defendendo a realizações de novas eleições, Robert Burns (PTC) divulgou ato no Aterrinho da Praia de Iracema, que acontecerá do domingo, às 15h. O objetivo da movimentação é fazer pressão popular para que o Tribunal Superior Eleitoral apresse o julgamento das contas da chapa Dilma/Temer.

Para o parlamentar, o Brasil poderá superar a crise econômica e política apenas com novas eleições gerais. “Para esse ato vai quem quer construir um novo país. Ficar calado no momento é ser cúmplice de ladrão, apoiar roubo. Estamos chamando nova eleição e quem ganhar é quem o povo escolheu”, argumentou.

Por sua vez, o vereador Ronivaldo Maia (PT) convidou a população para um ato na Capital em defesa dos trabalhadores e da democracia contrário ao processo de impeachment da presidente. Segundo informou, a concentração acontece a partir das 8h no kartódromo da Leste Oeste, e a caminhada segue até a Barra do Ceará. Segundo ele, é preciso lutar também pela redução da jornada de trabalho.

Deodato Ramalho (PT) ressaltou que deve comparecer ao ato em defesa dos trabalhadores e da democracia. Ele reforçou a importância de lutar contra o processo de impeachment.

09:47 · 29.04.2016 / atualizado às 09:47 · 29.04.2016 por

Por Suzane Saldanha

Repercutindo a crise nacional, principalmente nos desdobramentos da economia, o vereador Fábio Braga (PTN) apontou, ontem, o crescente número de desempregados registrados nos últimos meses. Segundo ele, o Brasil enfrenta um momento difícil em todos os aspectos, mas a questão da economia com reflexo no emprego piora a cada dia.

O parlamentar analisou que o uso das redes sociais tem potencializado a repercussão dos últimos acontecimentos políticos que refletem na economia. Ele salienta que as redes sociais mobilizam a população e estão fortalecendo os movimentos sociais.
“Sabemos que o Brasil tem três poderes na Constituição, o Legislativo, Executivo e Judiciário. Com o passar do tempo, a imprensa tornou-se o quarto poder do nosso país e, hoje, acho que o Brasil tem o seu quinto poder, as redes sociais”, avaliou.

Fábio apontou existir grande pressão popular em torno do impeachment e afirmou que os usuários da Internet têm acompanhado o trabalho de cada parlamentar federal. “Como vimos na admissibilidade do processo na Câmara Federal, estamos agora vendo o acompanhamento parlamentar no Senado e em todas as Casa Legislativas. Esse acompanhamento instantâneo é muito bom”, disse.

Trabalho infantil

Já Pedro Matos (PSDB) enfatizou a necessidade de se combater o trabalho infantil no Estado. Ele destacou a aprovação na Comissão de Legislação e Justiça de projeto de sua autoria que dispõe sobre políticas e diretrizes do combate ao trabalho infantil.
Ele apontou que o número de crianças e adolescentes que trabalham no Estado é alarmante. “Não podemos fechar os olhos para o que já existe e é comum em Fortaleza”, destacou.

O vereador informou que no Ceará mais de 200 mil crianças trabalham, enquanto em Fortaleza o número chega a mais de 12 mil em situações precárias e insalubres. Ele afirmou ser preciso a promoção de ações ao combate para que a sociedade não considere normal o trabalho infantil.

“Esses números não são favoráveis para quem quer o primeiro emprego e uma educação de qualidade. Peço a aprovação do projeto para que seja enviado para o prefeito para que se torne lei”, afirmou.

Na propositura, Pedro destaca que deve ser feito atendimento integral e integrado às crianças, adolescentes e suas famílias, além da promoção de transformações culturais na proteção das crianças e adolescentes com foco no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e atendimento por equipe especializada de forma integrada e intersetorial.

O parlamentar também ressaltou outro projeto de sua autoria, que institui 22 de setembro como o dia municipal de mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres. Pedro Matos relatou que o Ceará ocupa o sexto lugar no ranking de violência contra mulheres.

17:59 · 28.04.2016 / atualizado às 17:59 · 28.04.2016 por

O deputado Júlio César Filho (PDT) pediu o apoio dos parlamentares, em seu pronunciamento hoje na Assembleia Legislativa, para o projeto de lei de sua autoria sobre corredores de rua. De acordo com o deputado, o projeto de lei estabelece que, em corridas, maratonas, meias maratonas e outros, que tenham patrocínio do estado, 15% do total das inscrições deve ser para a premiação dos aletas. A medida já é vigente no município de Campinas, onde 10% dos que foi vendido por kits é destinado aos ganhadores. O parlamentar argumentou que o projeto de lei “além de valoriza aquele atleta de rua, incentiva outras pessoas a praticar o esporte”.

17:57 · 28.04.2016 / atualizado às 17:57 · 28.04.2016 por

Sérgio Aguiar (PDT) apresentou um projeto que permite a criação de Áreas Especiais de Interesse Turístico. O deputado afirmou que o projeto já se encontra do Palácio do Planalto e irá estabelecer uma legislação específica para o turismo em áreas propensas ao desenvolvimento desse setor. Se aprovada, permitirá a flexibilização de incentivos fiscais e licenciamento ambiental para a instalação de negócios, “as áreas estariam sujeitas a um regime jurídico próprio”.

O parlamentar declarou que “a criação dessas áreas especiais será uma grande conquista para o turismo nacional, atraindo investidores e gerando empregos”. Ainda, destacou que esse projeto é uma grande conquista para o Ceará, por conta do potencial turístico do estado com áreas de Orla, Unidades de Conservação Ambiental e patrimônios públicos, como o Dragão do Mar.

Sérgio Aguiar também expressou a aprovação do processo de expansão da ZPE (Zona de Processamento de Exportação) do Ceará, “a resolução segue agora para a aprovação da presidente Dilma”, afirmou. A ZPE passará a ter mais de 600 mil hectares, havendo um crescimento de 200 mil hectares. O deputado destacou que 80% dos produtos dessa zona é destinado à exportação, sendo apenas 20% para o consumo interno. Ainda, ressaltou a importância do Porto do Pecém para as linhas de comércio internacional passando 3 mil navios por ano.

17:56 · 28.04.2016 / atualizado às 17:56 · 28.04.2016 por

Agenor Neto (PMDB) denunciou em seu pronunciamento, hoje, na Assembleia Legislativa, a falta de medicamentos em hospitais municipais. O deputado afirmou que o governo do estado não repassou “um tostão dos medicamentos aos municípios”. De acordo com ele, o dinheiro é descontado da cota do ICMS dos municípios e depois repassado na forma de medicamentos para as prefeituras.

O parlamentar afirmou que, em seu município, Iguatu, lhe foram descontados 130 mil reais referentes ao ano de 2015, enquanto que foram repassados 100 mil reais em medicamentos, devendo, assim, 30 mil reais ao município. No que diz respeito a este ano, “não foi repassado um centavo” aos municípios para a compra dos medicamentos. “É importante deixar claro que a culpa da falta de medicamentos é de inteira responsabilidade do Camilo Santana”, declarou.

17:55 · 28.04.2016 / atualizado às 17:55 · 28.04.2016 por

Capitão Wagner (PR) discursou sobre a segurança pública nesta manhã, na Assembleia Legislativa. O deputado destacou a fala do Secretário de Segurança, Delci Teixeira, que, após certos pronunciamentos na Assembleia e manchetes de jornais, afirmou: “qualquer pirangueiro que jogue pedra numa delegacia, já é considerado o Al Capone”, fazendo referência ao gangster famoso nos Estados Unidos nas décadas de 20 e 30.

O parlamentar refutou a fala do secretário e apresentou diversos casos de violência no estado, como ameaças ao governador por redes sociais e o acontecimento no dia cinco deste mês no qual foi localizado 13 kg de dinamites no entorno da casa. Ainda, apontou a prisão do número dois do PCC, o irmão do Marcola e 26 ataques a prédios públicos. “Se esse criminosos são apenas pirangueiros, como Delci disse, eles realmente são bons, pois faz tempo que saíram do campo da ameaça e passaram para a prática.

De acordo com Capitão Wagner, Delci Teixeira afirmou que há facções criminosas em todas as penitenciárias do país. No entanto “esse discurso que é um problema nacional não é mais desculpa”, assim, exigiu que o governo do estado ampliasse as medidas de combate a violência e cobrou dos outros deputados da casa a instauração da CPI do Narcotráfico.

17:54 · 28.04.2016 / atualizado às 17:54 · 28.04.2016 por

Ely Aguiar (PSDC) se posicionou quanto a mensagem mandada pelo governador Camilo Santana para votação, em seu discurso na manhã de hoje, na Assembleia Legislativa. O deputado apresentou a mensagem do poder executivo na qual dispõe sobre a redução de 58% do ICMS destinado a usina Termoelétrica Produtora de Energia Elétrica no Território Cearense.

O parlamentar afirmou que a aprovação da mensagem é um desrespeito ao estado e à população, pois as usinas termelétricas são “lixos poluentes” por agredir o ambiente e contribuir de forma direta para o aquecimento global. De acordo com Ely Aguiar, o governo deveria procurar mecanismos para o fechamento dessa usina e investir em incentivos para micros e médios empreendedores que geram emprego e não poluem.

O deputado apontou que as chaminés utilizadas nas usinas termelétricas atingem até 300 metros de altura com a poluição. Ainda, citou uma audiência pública promovida pelo deputado Renato Roseno (PSOL), no qual revelou-se um grande número de pessoas doentes moradoras do entorno da termelétrica.

Ely Aguiar expôs que esse a energia produzida nesse tipo de usina é mais cara que outras, principalmente da gerada em hidrelétricas. O deputado contestou que, enquanto o governo diminui o ICMS para as usinas, aumenta as contas de energia elétrica para a população, “quando nós pagamos uma conta de energia elétrica, mais de 25% são de impostos”.

O parlamentar evidenciou, também, que diversas usinas termelétricas estão deixando de ser a principal fonte de energia do mundo, por exemplo a União Europeia que acordou o fechamento dessas usinas. A usina termelétrica “não utiliza produtos renováveis, quando o mundo tá se modernizando”, declarou. Por fim, o deputado pediu ao líder do governo a retirada da questão de pauta.

08:18 · 28.04.2016 / atualizado às 08:18 · 28.04.2016 por

Por Suzane Saldanha

O vereador Adail Júnior foi escolhido para ser o líder do PDT na Câmara FOTO: JL Rosa
O vereador Adail Júnior foi escolhido para ser o líder do PDT na Câmara FOTO: JL Rosa

A bancada do PDT na Câmara Municipal de Fortaleza, a maior da Casa Legislativa com 18 vereadores, definiu, na última terça-feira (26), os nomes que vão liderar o partido até o fim deste ano. Adail Júnior e Marcus Teixeira ocupam a liderança e vice-liderança, respectivamente. Eles têm a missão de se posicionarem pelo partido comandado em âmbito municipal pelo prefeito Roberto Cláudio e em estadual pelo ministro das Comunicações, André Figueiredo.
Nos últimos anos, a liderança do PDT foi ocupada pelo veterano Iraguassú Teixeira. No entanto, segundo os novos correligionários, a eleição ocorreu sem constrangimento já que o vereador abriu mão de se candidatar ao cargo por não ser candidato a vereador no próximo ano. Ele desejaria ter tempo livre para apoiar o filho, Iraguassú Teixeira Filho. O parlamentar teria pedido 24 horas para conversar com a família antes de tomar a decisão.
Sem concorrência, Adail Júnior foi eleito com 14 votos dos presentes. Para vice-líder houve a disputa entre Marcus Teixeira e Eulógio Neto, o primeiro recebeu 11 votos. Ziêr Férrer e Didi Mangueira optaram pelo segundo candidato. Não compareceram a votação os vereadores Adelmo Martins, Germana Soares, Luciram Girão e John Monteiro.
Em pronunciamento, ontem, Antônio Henrique registrou que a bancada se reuniu na sala da Presidência da Casa para discutir questões do partido e o escolher a liderança. “O PDT hoje é o partido que tem a maior bancada na Câmara Municipal, somos 18 vereadores”, atestou. Ao parabenizar Adail, o vereador salientou acreditar que a nova liderança deve promover reuniões para ouvir os vereadores e propor encaminhamentos para o bem do partido e da cidade.
Já Ziêr Férrer destacou que Adail é jovem e ocuparia bem o espaço da liderança do PDT.
Compõem a bancada dos PDT os vereadores Salmito Filho, Elpídio Nogueira, Adail Júnior, Antônio Henrique, Adelmo Martins, Ziêr Férrer, John Monteiro, Gerôncio Coelho, Marcus Teixeira, Eulógio Neto, Mairton Félix, Joaquim Rocha, Germana Soares, Luciram Girão, Lêda Moreira, Didi, Mangueira, Iraguassú Teixeira e Carlos Dutra.
Ao todo, 16 vereadores migraram para a agremiação em março durante a abertura da janela partidária, prazo para troca de partido. Na eleição de 2012, Didi Mangueira e Iraguassú Teixeira se elegeram pelo PDT.

08:17 · 28.04.2016 / atualizado às 08:17 · 28.04.2016 por

Por Suzane Saldanha          

 

O vereador Adelmo Martins foi o único político cearense que até agora defendeu Adail Carneiro FOTO: JL Rosa
O vereador Adelmo Martins foi o único político cearense que até agora defendeu Adail Carneiro FOTO: JL Rosa

O vereador Adelmo Martins (PDT) defendeu, em pronunciamento, ontem, o posicionamento do deputado federal Adail Carneiro (PP) de votar a favor da abertura do processo do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), no último dia 17, na Câmara dos Deputados. Discordando das diversas críticas feitas ao deputado no meio político, ele argumentou que Adail apenas teria cumprido uma determinação partidária.
O vereador avaliou que, apesar de Adail Carneiro ter sido secretário do Governo Camilo Santana (PT) e ter se comprometido em apoiar Dilma durante a votação, inclusive participando de reunião com a presidente dias antes da deliberação, o parlamentar federal não poderia ir contra a orientação do Partido Progressista.
Ele comparou a atitude de Adail a dos deputados federais do PDT, que não seguiram o comando e votaram a favor do processo. O parlamentar enfatizou que seis correligionários do PDT sofrem processo de expulsão do partido em função do posicionamento contrário ao que foi direcionado pela sigla.
Apesar da orientação, dos 19 deputados do PDT, Giovani Cherini (PDT-RS), Hissa Abrahão (PDT-AM), Flávia Morais (PDT-GO), Sérgio Vidigal (PDT-ES), Mário Heringer (PDT-MG) e Subtenente Gonzaga (PDT-MG) votaram pela continuidade do processo. Na ocasião, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) se absteve de votar.
Adelmo Martins ainda afirmou que, além da determinação do PP, outra motivação do deputado federal foi a pressão da população por meio das redes sociais para que ele votasse a favor do processo. “Não acho que ele foi traidor como estão dizendo”, avaliou.
Durante o pronunciamento, o vereador analisou o momento de crise vivido no Brasil com o governo Dilma Rousseff. Ele manifestou preocupação em relação ao desenvolvimento da economia e dos programas sociais no país. Para Adelmo, após a votação pela admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff, ficou claro pelo número expressivo de votos de que a presidente não tem mais governabilidade.
“A situação é de desgoverno. A preocupação é com o rumo do país. Ele está sem rumo e sem perspectiva. Tem que melhorar os índices econômicos e sociais”, apontou. Ele destacou também como lamentável o índice de desemprego no Brasil.

08:16 · 28.04.2016 / atualizado às 08:16 · 28.04.2016 por
O deputado Zezinho Albuquerque, articulador da filiação de deputados ao PP, criticou a destituição do Padre Zé Linhares da direção estadual
O deputado Zezinho Albuquerque, articulador da filiação de deputados ao PP, criticou a destituição do Padre Zé Linhares da direção estadual

Por Antônio Cardoso

A postura do deputado federal Adail Carneiro (PP) em votar contra a presidente Dilma Rousseff durante a apreciação do processo de impeachment na Câmara Federal continua rendendo críticas ao parlamentar. Na sessão de ontem, na Assembleia Legislativa, o deputado Fernando Hugo ocupou três tempos e puxou o bloco dos que condenaram a atitude “traiçoeira, de canalha” cometida por alguém que almoçou com a presidente horas antes de seguir para a votação.

“Sou político e honro a minha ética e dignidade, mas o que aconteceu com o PP no Ceará após aquela votação foi de maltratar a todos”, avaliou Hugo, que antes de ir para o PP estava no Solidariedade. Ele fazia referência à destituição do diretório cearense da legenda, que saiu do comando do Padre Zé Linhares e Antônio José, filho do presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque, para “compensar” o voto de Adail, uma recompensa do diretório nacional do PP, que declarou apoio ao impeachment.

“Não conheço na história política do Estado um ato tão dissociado de ética moral, dignidade e cidadania. As notícias de Brasília eram que Adail almoçava no Palácio e exigiu o cardápio. Tirou foto, saiu e disse que votaria e ainda conseguiria dois votos a favor de Dilma. Isso é o que enoja a política”, declarou Hugo, que faz críticas assíduas ao PT.

“Não me refiro ao cidadão Adail, contra quem nada tenho. Mas o político precisa ter lado. Se ele queria votar com o partido e contra Dilma, não precisava ter tirado foto com ela no Palácio nem com Lula quando ele esteve em Fortaleza dias antes em comício contra o impeachment. Judas está tendo aula com ele”.

Quem também classificou a atitude como traição foi o presidente da Casa, Zezinho Albuquerque. Filiado ao PDT, Zezinho foi um dos responsáveis pela reestruturação do PP no Ceará. Ele disse que acompanhou de perto a evolução do partido e não poderia silenciar diante do que está acontecendo.

“Cada parlamentar tem o direito de mudar de opinião, mas ele (Adail) disse ao governador Camilo que tinha palavra e não precisa anunciar seu voto. Não precisa fazer o que fez. Bastava ter dito para o grupo que votaria pelo impeachment. Nós sequer pedimos o voto dele, pois durante comício com Lula, na Praça do Ferreira, ele chegou a dizer que o impeachment seria um golpe”, relatou.

Troca de presidência

Zezinho condenou que o deputado tenha votado “em troca da presidência” do partido, mesmo tendo se filiado ao PP poucos meses antes. “Imaginem como eu me senti por estar com o Padre Zé Linhares e outras lideranças tornando o PP um partido maior e, de repente, o diretório é dissolvido porque alguém traiu os companheiros, dando seu voto pelo impeachment. O que houve foi traição”, criticou.

O presidente pediu desculpa àqueles que mudaram de partido sob sua orientação. “Peço desculpa aqueles que levei para o PP. Mas vamos fazer o possível para manter esse diretório, que é constitucional. Vamos à Justiça se preciso, até para que eu possa de cabeça erguida encarar a cada um de vocês”, disse Zezinho. “Agora, infelizmente, os parlamentares sequer podem mudar de partido, mas nós não podemos dar abrigo a essas pessoas na política”, completou.

Veterano no PP, o deputado Zé Ailton Brasil também discursou. “Tenho orgulho de pertencer a esse partido dirigido pelo Padre Zé, figura carismática com vida dedicada ao povo e ao partido. Mas, infelizmente, os seus 30 anos de luta foram esquecidos”, lamentou. “Lamento o PP estar sob nova direção, mas se Deus e a Justiça ajudarem, ele vai continuar com o Padre Zé”.

Walter Cavalcante deixou o PMDB e havia se filiado ao PP um mês antes da votação na Câmara Federal. Ele disse se sentir representado pelo Padre Zé, mas não por Adail Carneiro. “Entrei no partido a convite de vários colegas que alimentavam o sentimento de harmonia. Mas, para nossa surpresa, nos deparamos com o Ceará sendo punido ao ser exonerado um diretório, como se não houvesse compromisso com a legenda”, alegou.

Walter afirmou que não esperava ter como líder “uma pessoa como Adail”. “De uma hora para outra surge uma pessoa sem identidade para assumir o partido. Não entro no mérito da traição, mas aqueles que comandavam o PP não mereciam a destituição”, salientou.

Leonardo Pinheiro (PP) disse lamentar mais ainda pelo fato de se considerar amigo de Adail. “Ele surpreendeu, pois, mesmo reconhecendo que não há crime de responsabilidade, decidiu votar pelo impeachment por pura questão partidária. É um homem trabalhador, mas acho antidemocrático, para não dizer outro nome, que depois do voto, tenha ocorrido a intervenção no partido do Ceará”, ressaltou.

Defesa

Na Assembleia Legislativa, a atitude de Adail não foi defendida por nenhum colega. Entretanto, na Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador Adelmo Martins (PDT) defendeu, ontem, o posicionamento do deputado federal do PP. Discordando das diversas críticas feitas ao deputado, ele argumentou que Adail apenas teria cumprido uma determinação partidária.

O vereador avaliou que, apesar de Adail ter sido secretário do Governo Camilo Santana e ter se comprometido em apoiar Dilma durante a votação, o parlamentar não poderia ir contra a orientação do PP. Ele comparou a atitude de Adail à dos deputados federais do PDT que não seguiram o comando e votaram a favor do processo, salientando que seis correligionários do PDT sofrem processo de expulsão do partido em função do posicionamento contrário ao que foi direcionado pela sigla.

Adelmo Martins afirmou que, além da determinação do PP, outra motivação do deputado federal foi a pressão da população por meio das redes sociais para que ele votasse a favor do processo. “Não acho que ele foi traidor como estão dizendo”, avaliou.
Para Adelmo, após a votação pela admissibilidade do impeachment, ficou claro, pelo número de votos, que a presidente não tem mais governabilidade.

08:13 · 28.04.2016 / atualizado às 08:13 · 28.04.2016 por

Por Antônio Cardoso

O presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), recebeu do deputado Carlos Matos (PSDB) relatório da visita feita por uma comitiva de cinco deputados estaduais e lideranças empresariais às obras de Transposição das Águas do Rio São Francisco. Após a apresentação do material, o parlamentar subiu à tribuna da Casa para externar preocupação com a possibilidade de as águas não chegarem ao açude Castanhão.

De acordo com o tucano, o Ceará não se preparou para receber as águas do Rio São Francisco. “O canal mais importante da Transposição seria em Icó, vindo da Paraíba, para descer e chegar em Orós”. Ele disse ter consultado especialistas na área que lhe asseguraram que o Cariri se configura em região “esponjosa”.

Segundo ele, de cada 100 litros de água que cai das chuvas, somente 13 chegam aos açudes, mas lá na região o número cai para apenas 1%. “O canal que deveria ter sido feito foi trocado, segundo informações que recebi do Governo do Estado, para favorecer o Cinturão das Águas, que não é prioritário nesse momento porque não tem fonte hídrica”.

Em contraponto, o deputado Sérgio Aguiar (PDT) disse não ter o mesmo grau de pessimismo do colega. Sobre os poços profundos, ele afirmou que o Governo do Ceará tomou a decisão de fazer com que os 20 consórcios intermunicipais de saúde recebam, cada um, uma máquina perfuratriz para deixar de saturar as sete máquinas de poços profundos da Sohidra.

Evandro Leitão defendeu o governo e disse ter recebido da Secretaria da Infraestrutura compromisso de que a construção do Cinturão das Águas não atrasará o andamento da obra.

08:12 · 28.04.2016 / atualizado às 08:12 · 28.04.2016 por

Por Antônio Cardoso

O deputado Heitor Férrer (PSB) denunciou, ontem, o que chamou de escárnio cometido na gestão do ex-governador Cid Gomes para a conclusão da obra do ramal Parangaba/Mucuripe, do VLT de Fortaleza. Heitor anunciou que estaria, ontem, entrando com representação na Procuradoria de Crimes contra a Administração Pública e no Tribunal de Contas do Estado (TCE), a fim de que ocorram fiscalização e acompanhamento dos recursos utilizados na obra que deveria ter sido concluída para a Copa do Mundo de 2014.

Ele citou matéria do Diário do Nordeste mostrando que a Linha Lesta não tem previsão para ser retomada. Heitor relatou que as obras, iniciadas em 2013, foram paralisadas no início do ano passado por conta da reformulação do consórcio responsável.

17:17 · 27.04.2016 / atualizado às 17:17 · 27.04.2016 por

O deputado Carlos Matos (PSDB) apontou, em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa, nesta manhã, possíveis riscos que podem haver nas obras de transposição do Rio São Francisco. O deputado afirmou se preocupar que essa obra se torne um elefante branco no estado, “de nada vale o esforço que foi feito se não chegar ao destino final, se não tivermos a água do São Francisco aqui”. Ainda, expressou uma inquietação por não ver um possível plano B do governo do estado.

Segundo o parlamentar, dos 1500 poços que devem ser perfurados, apenas 300 foram feitos, isto pela falta da liberação dos recursos. Sobre os riscos da obra não ser concluída, Carlos Matos pontuou, primeiramente, um possível colapso financeiro por conta situação atual do país, causando a paralisação de todas as obras. Outro possível problema seria os conflitos pela água. De acordo com ele, em Cabrobró (PE) já houve a quebra de um canal, destacando uma falha na segurança desse.

O deputado também declarou que, após gastar R$ 8 bilhões com a obra, o modelo de gestão da obra após a conclusão não está definido, o custo para a administração é de R$ 400 milhões, “quantos por cento será onerado dos usuários que já pagam tantos impostos?”, questionou.

Por fim, Carlos Matos apontou que o Ceará não está preparado para receber as obras de conclusão do Rio São Francisco, isto porque “o canal mais importante seria o de Icó para Orós, mas não foi concluído”. Ainda, a demanda de poços no estado não está sendo cumprida, sendo necessários 6000 poços e estando programado haver apenas 1500. “Quero uma resposta formal do governo do estado, porque do jeito que tá não vai chegar água”, concluiu.

12:02 · 27.04.2016 / atualizado às 12:02 · 27.04.2016 por

 

Fernando Hugo disse que Adail traiu e teve um gesto de canalha ao votar a favor do impeachment FOTO: José Leomar
Fernando Hugo disse que Adail traiu e teve um gesto de canalha ao votar a favor do impeachment FOTO: José Leomar

O deputado Fernando Hugo (PP) falou aproximadamente uma hora, da tribuna da Assembleia Legislativa cearense, agora há pouco, para condenar o comportamento do deputado federal Adail Carneiro, indicado pela direção nacional para presidir o PP no Ceará, na  votação do domingo, dia 17, na Câmara dos Deputados, quando ele votou pela continuidade do processo de impeachment da presidente Dilma.

Segundo Fernando Hugo, reconhecido como anti-petista na política cearense, a canalhice de que é acusado Adail não é pelo fato dele ter votado a favor do impeachment, mas por ter enganado a presidente, os aliados dela no Ceará, e ter negociado o voto em troca do comando do PP cearense.

No discurso, aparteado por vários deputados, Fernando Hugo disse, exibindo fotos, que Adail Carneiro esteve com a presidente levado pelo governador Camilo Santana, juntamente com outros deputados, e não satisfeito, no domingo, na hora do almoço, ter ligado para o governador Camilo que almoçava com outros petistas no Palácio da Alvorada com a presidente Dilma, e ter pedido para falar com ele e a presidente. Ele foi foi recebido no almoço, teria exigido o prato, e ao sair, por volta das 15 horas, ter garantido à presidente que ia votar contra o impeachment, e ainda iria conseguir mais dois votos.

Nenhum deputado que aparteou Fernando Hugo defendeu Adail. Os filiados ao PP prometem reagir para que o partido continue sendo presidido no Ceará pelo Padre Zé Linhares.

 

 

 

08:00 · 27.04.2016 / atualizado às 08:00 · 27.04.2016 por

 

Ivo Gomes podia não ter colocado o requerimento em votação, mas o fez FOTO: JOSÉ LEOMAR
Ivo Gomes podia não ter colocado o requerimento em votação, mas o fez FOTO: JOSÉ LEOMAR

Com a justificativa de que o Estado do Ceará perde recursos do Governo Federal por não ter ainda aprovado o Plano Estadual de Educação, o líder do governo, deputado Evandro Leitão (PDT) pediu urgência, ontem, na tramitação dos planos de Educação e Cultura. A proposta não foi bem recebida pelos parlamentares presentes que, em sua maioria era da oposição. Antes do pedido ir a votação, a deputada Fernanda Pessoa (PR) solicitou verificação de quorum. O painel que antes da solicitação da parlamentar mostrava a presença de 28 deputados, caiu para dez, não atingindo os 24 necessários para que houvesse a votação. Com a baixa, a sessão foi levantada, encerrando os trabalhos do dia.
O maior crítico do pedido de urgência foi o presidente da Comissão de Educação, deputado Ivo Gomes (PDT). Ele presidia a sessão e podia não ter colocado o requerimento em votação, mas o fez e, logo em seguida, numa situação inusitada,  questionou a razão para apressar a votação do projeto e se disse surpreso com o interesse. Visivelmente irritado com o requerimento da liderança, Ivo disse ainda que sequer sabia que havia ficado como sub-relator do Plano de Educação, na comissão que preside. O relator é Elmano Freitas (PT), que não marcou presença na sessão de ontem. “Soube ontem (segunda-feira) que estava com a sub-relatoria, ao receber a demanda de emendas”, falou, lamentando a falta de comunicação interna na comissão.
Evandro, justificou que a urgência seria necessária tendo em vista as mudanças no Governo Federal e por isso seria importante a aprovação dos planos para que fossem assegurados recursos para o Estado. “Por isso há o pedido de votação o quanto antes, mas sem atropelos. Para isso, estamos tirando da pauta das comissões conjuntas de hoje (ontem). No entanto, entramos com o recurso para que na sexta-feira possamos fazer uma sessão extraordinária nas comissões conjuntas, e na semana seguinte votarmos no Plenário”, relatou.
Ivo rebateu e afirmou não estar “feliz” com ideia, uma vez que o Plano Estadual de Educação é de grande importância. “Mesmo diante da tal perca de recursos e sob o temor do que pode acontecer em Brasília, não seria justo interromper as discussões que antecedem a ida ao Plenário”.
Em resposta, o líder sustentou que a mensagem foi lida em 02 de março e tramita há quase dois meses, tendo o prazo necessário para discussões. “Além das duas audiências públicas, já realizadas, o plano está tramitando desde o início de março e precisamos aprovar no sentido de o Estado não perder nenhum recurso nesse momento de extrema dificuldade que passamos”. Evandro não sobe dizer qual o montante do prejuízo pela demora, mas antecipou que o requerimento será apresentado novamente hoje, para que os Planos sejam votados com a urgência que o governo necessita.
Em apoio ao líder, a deputada Rachel Marques (PT) reforçou a importância da celeridade, visto que o Estado deixa de receber recursos por ainda não ter aprovado seu plano estadual de Educação. “Esse projeto já foi amplamente discutido e mesmo antes de chegar à Casa foram feitas amplas discussões e debates. Depois que chegou já houve audiências públicas e houve consenso em algumas emendas”. Segundo a petista, o pedido vem da necessidade que o Estado precisa aprovar de imediato o plano e que isso acontecerá sem prejudicar a discussão que “inclusive já foi ampla na Assembleia”.
Ely Aguiar acompanhou a discussão e disse que a ideia do governo é aprovar o Plano de Educação da forma que o mesmo saiu do governo central, com muitos pontos que precisam ser modificados. “Temos colegas parlamentares que apresentaram 30 emendas. Isso precisa ser debatido com mais calma”, defendeu o deputado que não apresentou emendas aos planos, mas afirma estar “estudando” as que foram apresentadas pelos colegas e que posteriormente apresentaria melhorias.
Outro que rejeitou a proposta de “acelerar” a votação dos Planos foi o deputado Carlos Matos (PSDB). Ele diz que o governo quer “atropelar” a tramitação da mensagem mostrando que há fragilidade no plano. “Se estivesse bem acabado não seria necessário atropelar. Ele carece de uma boa discussão, uma vez que a educação é tema importante para 10 anos”, apontou o parlamentar. “Nós temos questões graves que precisa haver convencimento de parte a parte. Não dá para atropelar uma matéria importante sob o argumento de que o Estado perde dinheiro. Se perde é porque quer, pois desde setembro esse plano (Educação) foi aprovado no Conselho Estadual de Educação e estava pronto para ser discutido na Assembleia”, continuou o tucano, um dos que mais apresentou emendas às duas proposições.
Um dos principais entraves enfrentados pela base para a aprovação dos planos está nos itens que fazem referência ao público LGBTT. Especialmente a bancada religiosa defende que o termo seja retirado do texto, assegurando que haja respeito mútuo. “Eu apenas não fiz emendas com esse teor porque já foram feitas várias. Mas não podemos admitir que o Estatuto da Criança e do Adolescente seja desrespeitado. Está sendo dito que criança de 7 anos pode ter acesso a orientação sexual, a tomar a decisão orientado por professores”, criticou. “Não somos homofóbicos, mas exigimos o respeito as nossas crianças. O que está sendo feito é uma agenda progressista com discurso diferente da prática, tentando passar para a sociedade algo diferente do que está no plano”.

07:58 · 27.04.2016 / atualizado às 07:58 · 27.04.2016 por

 

O líder do governo, Evandro Leitão, destaca a importância do Bilhete Único FOTO: José Leomar
O líder do governo, Evandro Leitão, destaca a importância do Bilhete Único FOTO: José Leomar

O deputado estadual Evandro Leitão (PDT) comemorou ontem, em discurso na Assembleia Legislativa, o início do cadastro do Bilhete Único Metropolitano. Antes de entrar no mérito do benefício, o líder do governo relatou, com base em dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) que em dez anos, a frota de veículos de Fortaleza cresceu 125%, e que hoje, há cerca de um milhão de automóveis, motos, caminhonetes e caminhões circulando pelas ruas da capital cearense. “Isso faz da frota de Fortaleza a maior do Norte e Nordeste. Segundo o Detran, em Fortaleza desse total, 615 mil são carros particulares”.
De acordo com Evandro Leitão, esse “fenômeno” se deve à grande ascensão econômica experimentada pela população, com oferta de crédito e políticas de estímulo à aquisição de carros, através do Governo Federal.
O parlamentar se baseou também em pesquisa divulgada ontem pelo Instituto Datafolha, onde mostra que o carro ainda é considerado símbolo de status. “No entanto, essa mesma pesquisa aponta que 73% de nossa população ainda utiliza o ônibus como principal meio de transporte, enquanto 26,4% usam o carro e 15% motos. Já o transporte alternativo corresponde a 5,3% da demanda, a bicicleta, 4,6% e outros modais somam 8,5%”, relatou o líder pedetista.
Após apresentar os números, Evandro observou a importância do transporte coletivo para a locomoção da população. “Por isso, é nesse modal que as políticas públicas de mobilidade urbana devem estar focadas, mas lógico, sem esquecer de aprimorar e expandir a malha viária”.
O líder do governo analisou que nos últimos três anos, a capital cearense passa por “transformações”, que vão desde a ampliação de avenidas, construção de túneis, viadutos e instalação de binários. “Mas ainda está claro que essas intervenções não são suficientes para dar vazão a grande demanda de deslocamento de nossas populações, principalmente em Fortaleza e na região metropolitana. Daí, voltamos ao relevante papel do transporte público”.
Para ele, a falta de acesso a esse meio reduz “drasticamente” a inserção das pessoas mais carentes à educação, ao emprego, à saúde, à cultura e ao lazer. “Portanto, garantir um transporte eficiente e com preço justo significa muito mais do que somente a manutenção do direito de ir e vir”.
Leitão relatou que no Brasil, o transporte público é regido pelas leis de mercado, sendo o usuário o principal financiador dos serviços, enquanto que a outra parte fica a cargo dos empregadores, que subsidiam o vale-transporte. “Exceto pelas políticas de renúncia fiscal voltadas ao setor de transporte público, os passageiros e os empregadores arcam com a integralidade dos custos, incluindo as políticas de inserção social como a gratuidade dos idosos, e dos deficientes físicos, além da meia estudantil”, lembrou o parlamentar.
Ele afirmou que o governador Camilo Santana, ao lançar oficialmente o Bilhete Único Metropolitano, dá a sua contribuição, possibilitando que a população de 14 municípios da Região Metropolitana de Fortaleza utilize o transporte público de forma integrada e com custo reduzido. “A expectativa do Detran é que 60 mil usuários façam o cadastramento para ter direito ao Cartão Metropolitano, em função do público que atualmente faz a integração entre o sistema de transporte metropolitano e o sistema urbano de Fortaleza, mas esse número pode chegar a 75 mil pessoas no futuro próximo, após o conhecimento por parte desses usuários, das vantagens do benefício”.
O pedetista lembrou ainda que o Bilhete Único seria um compromisso assumido pelo governador Camilo com a sociedade, ainda em tempo de campanha, mas que agora possibilitará ao passageiro fazer a integração entre os sistemas metropolitano e urbano, no período de três horas. “Para cada viagem integrada, a economia para o usuário é de R$ 2. Isso significa que, para um trabalhador que se desloca diariamente entre os municípios contemplados e a Capital haverá, no mínimo, considerando ida e volta, uma economia de R$ 4 por dia. Ao fim de um ano, a soma dessa economia pode alcançar R$ 1.440. É mais que o 13º salário de um assalariado”, avaliou.
O discurso de Evandro recebeu o apoio da deputada Rachel Marques (PT). Ela classificou a iniciativa como sendo uma conquista “extraordinária” para a população que trabalha ou mora na Região Metropolitana, e que precisa se deslocar, agora, com economia valiosa na sua renda. “Não há dúvida nenhuma de que se trata de uma grande conquista para os moradores dessa região, mas precisamos, agora, defender que a integração contemple também o transporte alternativo, que atende a uma grande parcela da sociedade que mora em locais onde não há cobertura dos ônibus”.

07:57 · 27.04.2016 / atualizado às 07:57 · 27.04.2016 por

Por Suzane Saldanha

Em pronunciamento na Câmara Municipal, ontem, o vereador Acrísio Sena (PT) voltou a apontar a preocupação com a deliberação em torno do projeto de lei do prefeito Roberto Cláudio que trata sobre a instalação de antenas transmissoras eletromagnéticas. Ele relatou que a bancada do Partido dos Trabalhadores conseguiu aprovar uma audiência pública para debater a medida e que espera a participação de representantes da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel), Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, agentes de saúde e sociedade civil.
Na manhã de ontem, em reunião da Comissão Conjunta de Legislação e Meio Ambiente, o correligionário de Sena, o vereador Guilherme Sampaio (PT), pediu vistas do projeto para que a bancada do PT analise com mais profundidade as propostas e possa propor sugestões. O documento do Executivo trata sobre os padrões urbanísticos e ambientais para a instalação de infraestrutura de suporte para recepção de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistemas transmissores ou receptores de radiação eletromagnética não ionizante no município de Fortaleza.
Na mensagem, Roberto Cláudio destaca que a proposta visa modernizar a legislação no tocante a novos equipamentos e novas tecnologias. O documento cita um conjunto de regras para disciplinar o licenciamento dos equipamentos e da infraestrutura. Segundo o texto, a ideia é confirmar conquistas obtidas com avanço e desenvolvimento das telecomunicações, principalmente a telefonia celular, e garantir que efeitos de ondas eletromagnéticas emitidas pelas antenas ERBs (Estação Rádio Base) não prejudiquem a saúde das pessoas.
Argumentando não ser contra os benefícios da evolução tecnológica, Acrísio argumentou que a medida deve ser debatida com um maior detalhamento por haver uma grande discussão em nível mundial sobre a radiação das antenas de celular, rádio e TV, inclusive com recomendações da Organização Mundial de Saúde. “Não podemos negar os avanços nas últimas décadas, mas há também a preocupação da OMS sobre a radiação que é emitida”, destacou.
Sena ainda argumentou ter receio na questão da saúde da população pelo fato da Organização Mundial de Saúde (OMS) não ter dados conclusivos sobre o assunto.
Ponderando cautela na aprovação da proposta, Acrísio relatou a existência de diversas pesquisas cientificas relacionados aos efeitos da radiação das antenas sobre as pessoas. Segundo ele, os padrões de instalação de antenas diferem em cada país, citando que a Argentina instala antenas a 100 metros de espaço de uso coletivo, enquanto no Brasil a distancia é de 50 metros de áreas críticas como hospitais, clínicas, escolas, creches e asilos.
O vereador ressaltou ter que Roberto Cláudio quer reduzir a distância em vigência nacionalmente. “O que o prefeito quer fazer, entre outras coisas, é reduzir essa distância das instalações de antenas em áreas críticas de 50 metros para 30 metros”, disse. Ele salientou ter apresentados emendas aditivas ao projeto, uma para manter a lei federal deixando 50 metros de distancia e uma outra sugerindo a criação de uma comissão consultiva da sociedade civil e prestadores de serviço.