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10:37 · 24.11.2017 / atualizado às 10:37 · 24.11.2017 por

A sessão plenária da Assembleia Legislativa de hoje foi cancelada por falta de quórum, o que é comum ocorrer nas sextas-feiras. Apenas 11, dos 46 deputados estaduais, estavam presentes na Casa às 9h20 desta manhã. Os trabalhos são marcados para começar às 9h e precisam, de acordo com o Regimento Interno da Casa que pelo menos 16 parlamentares tenham registrado presenças no Painel Eletrônico do plenário, para ter início a sessão.

Hoje, antes de ser declarada a impossibilidade de os trabalhos serem iniciados, estavam presentes na Casa os deputados: Tin Gomes (PHS), Aderlânia Noronha (SD), Agenor Ribeiro (PSDC), Antônio Granja (PDT), David Durand (PDT), Ely Aguiar (PSDC), Evandro Leitão (PDT), Leonardo Araújo (PMDB), Lucílvio Girão (PP), Nizo Costa (PMB) e Renato Roseno (Psol).

 

09:45 · 24.11.2017 / atualizado às 09:45 · 24.11.2017 por

Por Renato Sousa

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, ontem, em primeiro turno, mensagem do prefeito Roberto Cláudio (PDT) alterando as regras vigentes na Capital para o exercício da função de guia de turismo. Pela mensagem aprovada pelo plenário da Casa, a legislação atual foi totalmente revogada. A mensagem ainda precisa ser votada em segunda discussão.

Na justificativa do texto, o prefeito alegou que a legislação em vigor, aprovada em 2015, invadia competências exclusivas da União. “Vale ressaltar que o órgão competente para regular tal profissão será do Ministério do Turismo”, está registrado. Agora, pela mensagem aprovada, poderá exercer a função todo aquele devidamente registrado junto à Pasta Federal. Aqueles que o fizerem sem o registro, podem sofrer multa de R$ 4 mil. O texto também registra outras infrações, como deixar de portar crachá de identificação ou obstruir a ação de órgãos fiscalizadores.

O plenário da Câmara Municipal também aprovou, na última quinta-feira,  em primeiro turno, a doação de um terreno público para a Organização Não-Governamental (ONG) São Lázaro, voltada para o atendimento de animais de rua. Se aprovada de forma definitiva, a entidade poderá fazer uso do espaço por até dez anos, com  possível renovação. “A iniciativa deste projeto visa maximizar as ações administrativas públicas em parceria com a iniciativa privada, buscando assim, a promoção da melhoria das condições na área de cuidado dos animais abandonados e doentes”, declara o trabalhista na apresentação do texto.

Quem também deve receber um terreno da administração municipal da Capital, é a Mitra Arquidiocesana de Fortaleza. De acordo com a justificativa de mensagem aprovada em primeiro turno, a iniciativa permitirá a continuidade dos trabalhos da entidade, melhorando a qualidade de vida dos atendidos por ela, que atua na região da Cidade 2000.

A Casa também aprovou em redação final a iniciativa do Paço Municipal de fundir o programa “Cresça com o Seu Filho”, liderado pela primeira-dama municipal Carol Bezerra, com o “Criança Feliz”, liderado pela primeira-dama federal Marcela Temer. O projeto, que será executado em Fortaleza por um grupo multissetorial com Bezerra à frente, tem foco nas gestantes e nas crianças de até seis anos e suas família, com a intenção de orientá-las “para o exercício de suas competências e na superação de suas dificuldades”.

 

09:39 · 24.11.2017 / atualizado às 09:39 · 24.11.2017 por

Por Renato Sousa

O Teatro São José deverá ser reinaugurado no segundo semestre de 2018. O anúncio foi feito pelo secretário municipal de Cultura, Evaldo Lima (PCdoB), na manhã de ontem, 23, em palestra aos vereadores na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). “O nosso horizonte utópico é que a reinauguração fosse no dia de São José do próximo ano (19 de março). Entretanto, pela nossa experiência, isso deve acontecer no segundo semestre”, declara. O auxiliar do prefeito Roberto Cláudio (PDT), que é vereador licenciado, foi à Casa a convite da liderança do governo para falar sobre as ações de sua pasta.

O anúncio foi feito após pergunta do líder da oposição, Plácido Filho (PSDB), que criticou a demora na execução da obra, que se iniciou em agosto de 2016. “É uma obra crítica para a cidade”, declarou o parlamentar. Evaldo respondeu que a demora da obra não acontece por letargia da administração. A questão é que o Teatro São José, cujo edifício tem mais de um século, é tombado pelo patrimônio histórico do município, por isso, a obra possui uma série de especificidades. “É muito mais do que uma reforma. É uma restauração”, declara. Ele lembrou que a obra chegou a ser embargada pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan) demandando justamente um cuidado diferenciado na execução do projeto.

O secretário também informou que o Edital das Artes de 2016 já teve cerca de 80% de seu valor quitado e, de acordo com ele, há uma expectativa de que o restante sejam quitados até o fim deste ano. Evaldo reconheceu o atraso, que ele declara ser histórico. Segundo ele, nos cerca de dez anos de existência do dispositivo, as quitações sempre ocorrem depois do originalmente combinado. Ele, entretanto, destaca o que já foi pago este ano em outros editais de fomento, como os voltados para os festejos juninos e o ciclo carnavalesco. De acordo com Evaldo, foram mais de R$4 milhões acordados e já totalmente quitados. O secretário recordou também que o País passa por uma profunda crise econômica, que tem impactos diretos sobre os recursos dos municípios. “É o pior ano em termos de repasses federais para o município de Fortaleza”, declara. A fala foi uma respostas a críticas feitas pelo presidente da Comissão de Cultura da Casa, Márcio Martins (PR), que falava dos editais criados por legislação. “Quando há um amparo em lei, há uma segurança. O artista comemora”, diz. Entretanto, para ele, em razão de demoras nos pagamentos, “isso não se cumpriu”.

Sobre o ciclo momino do próximo ano, o parlamentar licenciado declarou que já foi lançado o edital de apoio ao blocos. “O Carnaval é algo muito sério, que existe planejamento, diálogo com os atores”, declara. O comunista também anunciou que, no próximo ano, a homenageada pela administração deverá ser a índia Iracema, personagem do clássico romance homônimo do escritor José de Alencar. De acordo com ele, será uma celebração “ao mito fundador do Ceará”.

O secretário também destacou a evolução da festa. De acordo com ele, Fortaleza era tida por muitos como um “túmulo do samba”, com pré-carnavais fortes e carnavais fracos. “Quando chegava o carnaval, as pessoas iam para Recife, Olinda, Salvador, Rio de Janeiros ou para as praias aqui do Estado”, diz. Agora, com a fusão dos dois em um único ciclo, esse quadro foi revertido.

A festa, de acordo com o comunista, serviu como exemplos para outras festas. Segundo ele, o ciclo carnavalesco deste ano foi o primeiro a contar com patrocínio do setor privado. A experiência foi transposta para o Reveillon, que já lançou um edital para tentar obter parcerias privadas.

09:38 · 24.11.2017 / atualizado às 09:38 · 24.11.2017 por

Por Letícia Lima

Após encontro do governador Camilo Santana (PT) com o Papa Francisco para pedir a beatificação de Padre Cícero, o deputado Fernando Hugo (PP) foi à tribuna da Assembleia Legislativa, ontem, pedir o apoio dos demais pares para agilizar aprovação de Projeto de Lei, em tramitação na Casa, que propõe a realização de um plebiscito sobre a mudança do nome do município de Juazeiro do Norte para Juazeiro do Padre Cícero, apresentado pelo deputado Manoel Santana (PT).

Fernando Hugo ressaltou a importância que tem Padre Cícero para o Ceará e para o Brasil. O processo de beatificação do sacerdote vem desde 2001. “Há anos foi feita uma pesquisa em que Getúlio Vargas foi escolhido o homem do século no Brasil e o Padre Cícero, o homem do Nordeste, superando o grande compositor Luiz Gonzaga. O Padre Cícero, como homem, foi, indiscutivelmente, um cidadão que escreveu na história do Estado, com letras douradas, não somente a criação do município de Juazeiro, hoje, o segundo município socioeconômico e cultural do Estado, mas ele fez resumidamente no exercício dessa mistura de padre, pároco, de vigário e de cidadão discutidor, acolhedor, partícipe da vida política”.

O parlamentar ressaltou que os “desordenamentos feitos contra as ordens de Padre Cícero” já foram perdoados pela Igreja Católica e, diante da importância dele, seria importante a aprovação de Projeto de Lei que tramita na Assembleia, de autoria do deputado Manoel Santana, ex-prefeito de Juazeiro do Norte, para mudar o nome do município em homenagem ao sacerdote.

No projeto, o petista propõe a realização de plebiscito sobre a mudança do nome para Juazeiro do Padre Cícero, justificando que ele foi fundador da cidade, considerada um dos três maiores centros religiosos do Brasil em razão da figura do pároco.

“Gostaria que se ponham as mãos unidas, que corram juntas para conseguir tudo aquilo que a legislação pertinente exige, que eu tenho certeza que a Câmara de Juazeiro, o povo do Cariri e o povo do Ceará teremos sempre maioria para transformar, nominalmente, Juazeiro do Norte em Juazeiro do Padim Ciço”, disse Fernando Hugo.

09:37 · 24.11.2017 / atualizado às 09:37 · 24.11.2017 por

Por Miguel Martins

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) quer maior engajamento dos filiados no Ceará, principalmente em torno da pretensa candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República. Para isso, a legenda realizará, na próxima quinta-feira (30), um jantar de adesão na Capital, que contará com a participação de dirigentes locais, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores que discutirão formas de aglutinar cada vez mais a militância da agremiação.

O PDT no Ceará, desde o ingresso do grupo liderado por Ciro e Cid Gomes, tornou-se o maior partido do Estado e, atualmente, é a principal sigla de sustentação da gestão do governador Camilo Santana (PT), além de ter o prefeito da Capital, Roberto Cláudio; o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque; o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho; e pelo menos 30% das prefeituras cearenses.

De acordo com o líder do Governo na Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), o jantar de adesão será realizado com o objetivo de mobilizar a base pedetista na perspectiva da eleição de 2018. Cada convidado pagará, no mínimo, mil reais por boleto do jantar, que contará com palestra de Ciro Gomes, com o tema “Um Brasil forte para quem trabalha e produz”.

“Precisamos de toda a base de vereadores, deputados estaduais e federais, além de lideranças de maneira geral, para motivar essas pessoas, porque vamos ter um pleito muito difícil. A classe política está desacreditada pela população, e precisamos fazer com que nossas mensagens cheguem às bases de forma contundente e diferenciada dos demais partidos”, disse Leitão. Além de Ciro e Cid Gomes, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, e o governador Camilo Santana são aguardados no jantar.

Estrutura de campanha

Para José Sarto (PDT), o jantar tem como objetivo socializar informações, arrecadar recursos e mobilizar a militância. “Esses eventos servem para oxigenar o partido e partilhar informações de como estamos, até porque estamos com uma pré-candidatura extremamente viável, considerando que o cenário para 2018 terá muitas alterações”, disse.

Sérgio Aguiar (PDT), por sua vez, ressaltou que o evento deve reforçar as finanças do partido, visto que Ciro Gomes precisa melhorar sua estrutura para se locomover pelo País. “É o grande carro chefe desse jantar de adesão. Precisamos melhorar o caixa do partido para termos aí a segurança de que as despesas sejam todas supridas com o esforço dos próprios militantes”, afirmou.

09:37 · 24.11.2017 / atualizado às 09:37 · 24.11.2017 por

Por Letícia Lima

Os deputados da CCJ, ontem, fizeram uma reunião extraordinária, mas a deputada Fernanda Pessoa pediu vista da matéria principal Foto: José Leomar

A Assembleia Legislativa aprovou, ontem, projeto de lei enviado pelo governador Camilo Santana, que obriga os estabelecimentos bancários no Ceará a investirem na segurança de suas agências. Diante do cenário em que os bancos são “comumente” alvos de criminosos no Estado, ele define uma série de providências que deverão ser seguidas pelas instituições financeiras, como a instalação de vidros “laminados e resistentes” nas fachadas, tecnologia para “inutilizar” cédulas de dinheiro em caso de arrombamento de caixa eletrônico e sistema de monitoração interligado com a central da Polícia Militar. Além disso, os usuários ficarão proibidos de usar itens como chapéus e óculos escuros no interior das agências.

No texto do projeto, o governo estadual alega que está numa “luta árdua” no combate à violência, com “investimentos pesados na área da segurança, tanto em sua infraestrutura quanto em pessoal” e que, muitas vezes, os criminosos se aproveitam de “falhas na segurança desses estabelecimentos para a prática de delitos, penalizando principalmente os seus usuários”.

Com o objetivo de cobrar, então, mais investimentos em segurança nas agências bancárias, o Estado exigirá das instituições financeiras a instalação de: porta eletrônica de segurança, giratória e individualizada em todos os acessos destinados ao público; equipamento de retardo instalado na fechadura do cofre ou com dispositivo temporizador; vidros laminados e resistentes ao impacto de projetáveis de armas de fogo de grosso calibre.

Veda

São exigências outras da Lei Estadual, ontem aprovada, a instituição de sistema de monitoração e prevenção eletrônicas de imagens, em tempo real, interno e externo, interligado com a central de monitoração localizada na sede da empresa especializada e com a central da Polícia Militar; sistema de alarme capaz de permitir comunicação entre o estabelecimento financeiro e outro da mesma instituição, empresa de vigilância ou órgão policial mais próximo e equipamento ou tecnologia para inutilização de cédulas de dinheiro em casos de exploração ou arrombamento de caixa eletrônico.

Ainda de acordo com o projeto, a vigilância das agências deverá ser feita por empresa “especializada, organizada e preparada para tal fim”, com pessoal próprio, aprovado em curso de formação de vigilante e cujo sistema de segurança tenha parecer favorável à sua aprovação emitido pelo Ministério da Justiça.

Por outro lado, a norma estadual veda, no interior dos estabelecimentos bancários, o uso de itens como capacetes, chapéus, bonés, toucas ou quaisquer acessórios de chapelaria que dificultem a identificação pessoal; óculos escuros ou espelhados e fones de ouvido, aparelhos eletrônicos e assemelhados, bem como os de telefonia móvel.

De acordo com o projeto, as empresas em funcionamento deverão se adaptar às exigências no prazo de 180 dias, a contar da data que a lei entrar em vigor. Caso a empresa descumpra a legislação, ela pagará uma multa de R$ 1972,12.

Protesto

A votação de mensagem do Poder Executivo, ainda na sessão de ontem da Assembleia, que trata da transferência de recursos públicos para organizações da sociedade civil, em regime de mútua colaboração, motivou protestos de parlamentas no plenário e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

De acordo com oposicionistas, antes mesmo de votação da proposta na Casa, o Governo do Estado já havia empenhado convênios para liberação dos recursos, o que para eles seria um desrespeito ao Legislativo.
O projeto original trata da transferência de R$ 1,3 milhão para a Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza; R$ 250 mil para a Federação Cearense de Automobilismo; R$ 500 mil para o Instituto Cor da Cultura; R$ 50 mil para o Instituto Future de Juventude; R$ 1 milhão para o Projeto Cultural Humor e Arte; e R$ 156 mil para o Sumov Atlético Clube, totalizando mais de R$ 3 milhões transferidos.

De acordo com o deputado Roberto Mesquita (PSD), a mensagem só iniciou tramitação nas comissões no dia 4 de outubro, mas no dia 29 de setembro passado o Governo já havia publicado no Diário Oficial e divulgado no Portal da Transparência o convênio para liberação dos valores. “Isso é um desrespeito que, mesmo com a necessidade que se tem, não podemos dar vazão para atitudes ditatoriais”, disse.

13:35 · 23.11.2017 / atualizado às 13:35 · 23.11.2017 por

O presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), Jorge Pinheiro (PSDC), usou a tribuna da Casa na manhã desta quinta, 23, para anunciar a prorrogação do concurso público para professor municipal em vigor. Agora, de acordo com o parlamentar, a seleção terá validade até o fim de 2019. Segundo o vereador, a demanda partiu dos integrantes do cadastro de reserva da seleção.

13:33 · 23.11.2017 / atualizado às 13:33 · 23.11.2017 por

O deputado Fernando Hugo (PP) ressaltou, na tribuna do Plenário 13 de Maio, hoje, a visita do governador Camilo Santana (PT) ao papa Francisco ontem, para pedir a beatificação de Padre Cícero. O parlamentar aproveitou para reforçar a proposta em tramitação na Casa que prevê a mudança de nome do município para “Juazeiro do Padim Ciço”.

“O padre Cícero como homem foi, indiscutivelmente, um cidadão que escreveu na história do Estado com letras douradas não somente a criação do município de Juazeiro, hoje o segundo município sócio econômico cultural do Estado, mas fez remidamente, no exercício dessa mistura de padre, pároco, de vigário e de cidadão discutidor, acolhedor, partícipe da vida política”.

11:56 · 23.11.2017 / atualizado às 11:56 · 23.11.2017 por

O vereador Acrísio Sena (PR) usou a tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) na manhã desta quinta, 23, para comemorar a visita que o governador Camilo Santana (PT) fez ao Papa Francisco na quarta, 23. “Deixou o povo cearense muito alegre”,  declara. De acordo com ele, os temas tratados pelo titular do Palácio da Abolição com o Santo Padre foram da mais alta relevância.

Um desses assunto foi a questão hídrica. Segundo ele, Fortaleza precisa somar-se com mais intensidade aos esforços para enfrentar a escassez de água. De acordo com o petista, a capital não enfrenta desabastecimento em razão da redução do uso no interior. “Dependemos, muitas vezes, do sacrifício dos nossos irmãos sertanejos”, declara. O outro tema foi a reabilitação do Padre Cícero. O governador inclusive presenteou o Bispo de Roma com uma imagem do clérigo. “Imagine como está o povo do Juazeiro do Norte e do Cariri de tamanha emoção”, diz Acrísio.

11:53 · 23.11.2017 / atualizado às 11:53 · 23.11.2017 por

O deputado Roberto Mesquita voltou a criticar, na manhã de hoje, na Assembleia Legislativa, a transferência de recursos do Governo Estadual para entidades sociais que são do “agrado” do governador Camilo Santana (PT), em detrimento de outras organizações que seria mais necessitadas. Mesquita criticou a formalização de um convênio com a Associação Cearense de Automobilismo que teria sido feita, antes da Mensagem ser apreciada e aprovada pelo Legislativo Estadual.

“Certo do poder que tem sobre esse Parlamento, o governador assinou uma Mensagem no dia 15 de outubro passado, no dia 29 de outubro publicou no Diário Oficial do Estado, empenhou os recursos e, apenas no dia 4 de outubro, mandou a lei que teria que obedecer ao devido processo legislativo. É mais importante para nós destinarmos um recurso para a APAE, para a Casa de Apoio Sol Nascente e o que vimos? Que para a Federação Cearense de Automobilismo, o Estado destinou R$ 250 mil e, para a Casa de Apoio Sol Nascente, R$ 22 mil”.

Mesquita aproveitou para criticar uma possível “união pelo Ceará” nas próximas eleições estaduais, em que partidos da oposição, como o PMDB, e demais legendas da base aliada, marchariam juntas em apoio à reeleição de Camilo Santana. Para ele, ter “um só pensamento no Estado”, sem oposição, é prejudicial à democracia, que deve ter o “ponto e contraponto, o aplauso e a crítica”.