Edison Silva

Busca


Redução de homicídios levanta divergências

Publicado em 06/02/2016 - 9:39 por | Comentar

Categorias: Blog Política
  • Enviar para o Kindle
Capitão Wagner citou matéria do Diário do Nordeste que aponta redução de mortes e criticou fala do governador negando o pacto das facções FOTO: José Leomar

Capitão Wagner citou matéria do Diário do Nordeste que aponta redução de mortes e criticou fala do governador negando o pacto das facções FOTO: José Leomar

Por Antônio Cardoso

O anúncio do governo de que o índice de homicídios no Ceará caiu 25,3% no mês de janeiro repercutiu, ontem, na Assembleia Legislativa. O deputado Capitão Wagner (PR) reconheceu o esforço do governo em trabalhar medidas para a redução desses índices negativos, mas criticou a negativa do governador Camilo Santana de que no Estado esteja havendo a união de facções criminosas em prol do fim dos homicídios.

“O governador, prematuramente, diz que isso é brincadeira de mau gosto. Até aceito que ele procure a imprensa e peça que ela não divulgue a informação, mas negar não aceito. Tem que mandar seu órgão de segurança, investigar, depois sim poderá se posicionar”, disse Wagner, referindo-se à declaração de Camilo Santana, que, durante balanço dos crimes letais, afirmou que a suposta trégua não passaria de “boatos irresponsáveis”.

Em discurso, Wagner Sousa cogitou que a redução no número de homicídios no Ceará esteja relacionada ao suposto acordo firmado entre membros do Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho. “Claro que tem a ver com o trabalho das equipes de segurança, agora, depois de ser anunciado que um pacto seria feito pelas gangues rivais e no final de semana seguinte ocorrer apenas quatro homicídios, quando a média é de 30 a 40, nos faz acreditar que alguma verdade pode existir em tudo isso”, avaliou.

Fernando Hugo disse concordar com a fala de Wagner que, por ter feito parte do quadro de militares do Ceará, tem conhecimento da área mais do que os demais parlamentares. Ele disse ter sido procurado por seu amigo delegado Carlos Crisóstomo, que lhe mostrou imagens de facções criminosas agindo no Ceará. “Imediatamente tentei falar com o governador Camilo, mas não fui atendido e depois soube que ele estava em reunião para tratar exatamente desse assunto”, relatou Hugo, que classificou como “responsável” a atitude do governador em não permitir que o “boato” ganhe maiores proporções. “Temos que mostrar para a sociedade que o governo não está silente. Ele trabalha com o seu setor de inteligência, disso eu não tenho dúvida”.

Prejuízo

O deputado afirmou que o poder de segurança do Estado não ficará nas mãos de criminosos, porque a própria polícia não permitiria tamanho prejuízo, uma vez que o governo estimulou a tropa policial a conceder milhares de promoções, por exemplo.

“Nossos policiais estão estimulados e se dedicam ainda mais para garantir a segurança do cidadão comum nas ruas”. Uma solução definitiva contra facções interestaduais, segundo apontou, seria transferir todos os seus membros que se encontrem no Ceará para presídios federais.

Enquanto essa decisão não é tomada, ele disse que o caminho está sendo cultivado, mas falta orçamento para avançar. “Nossa tropa policial precisa ser ampliada para 30 mil policiais. Somente de policiais civis deveríamos contar com mais de sete mil e não apenas os atuais 2.500”, defendeu Hugo. Outra medida apontada pelo parlamentar seria a polícia “responder à altura” a ação dos criminosos que assustam aos cearenses.

“O que acontece hoje é que abrimos estatísticas e verificamos que nossos defensores são trucidados por bandidos que não têm respeito e nem temor ao militar. Eles atiram nos quartéis e soltam bombas em patrulhas, mostrando que o crime organizado está mais afoito do que a polícia. Não planto guerra civil, mas não se pode negar que muitas vezes o militar deixa de enfrentar o bandido por medo de responder a processo”, concluiu.

O deputado Renato Roseno, que integra a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, disse, em resposta à declaração de Hugo, que segurança pública não se faz só com polícia. “Precisa haver planejamento, formação e mediação de conflitos, o que não aconteceu em mais de uma década no País. No final dos anos 90, o número de pessoas reclusas era de 170 mil, mas passou para 660 mil em 2015”, comparou. “As varas criminais estão lotadas de presos pobres, isso mostra como funciona o sistema penal do País”, acrescentou.

Milícias

O parlamentar alertou para a possibilidade de, caso seja verdade a união e domínio das facções criminosas no Estado, o próximo passo seria a apropriação de serviços essenciais como gás de cozinha e TV a cabo, além da segurança assegurada por milícias. “Quando o Estado se omite, eles tomam conta. Assim aconteceu no Rio de Janeiro. É equivocado chamar isso de pacificação quando, na verdade, se trata de um acordo de mercado e cooptação de jovens para o crime”, disse.

A deputada Rachel Marques (PT) admitiu que os números ainda são alarmantes, mas que não se pode deixar de atribuir a redução de janeiro ao trabalho do governo. “Muito ainda tem que ser feito e investido, mas passos importantes foram dados. Primeiro com a valorização dos profissionais da segurança. O impacto das promoções, do ponto de vista do reconhecimento profissional, exerce forte influência na autoestima dos policiais que passam a desempenhar melhor sua função”, avaliou.

A petista também citou a interiorização do Raio e das equipes do Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer). “Em Sobral, após a implantação de bases dessas duas importantes forças, foi registrada queda no número de mortes acima de 50% nos meses seguintes”.

O peemedebista Audic Mota disse lamentar que o número de homicídios no território cearense tenha reduzido após “tal acordo”. “Queremos melhores dias, sem assaltos, com o cidadão podendo caminhar pelas ruas em qualquer horário sem receio de ser atacado por um bandido, mas que essa segurança seja garantida pelo Estado”, disse.

Tags: , ,

O Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência será instalado dia 23

Publicado em 06/02/2016 - 9:39 por | Comentar

Categorias: Blog Política
  • Enviar para o Kindle
Renato Roseno é o relator do comitê que vai mapear causa da violência contra jovens e praticada por eles FOTO: JOSÉ LEOMAR

Renato Roseno é o relator do comitê que vai mapear causa da violência contra jovens e praticada por eles FOTO: JOSÉ LEOMAR

Por Miguel Martins

O Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência deve ser instalado, oficialmente, somente no dia 23 de fevereiro, mas os trabalhos do grupo vêm sendo realizados desde o início deste ano. Sete reuniões já foram feitas e, até junho, pelo menos 11 audiências, entrevistas e seminários devem ser realizados em alguns municípios com altos índices de violência contra jovens.

De acordo com o relator do colegiado, o deputado Renato Roseno (PSOL), visitas institucionais de coleta de informações já foram feitas à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social e à Secretaria da Saúde. Um pré-teste foi feito com 11 famílias de adolescentes mortos, que responderam a questionamentos sobre o universo familiar dos jovens, a situação comunitária, questões individuais e dimensão institucional. Cada entrevista, segundo Roseno, foi feita nos territórios de conflito por articuladores comunitários contratados pelo Unicef, que está realizando os trabalhos em parceria com a Assembleia e Governo do Estado.

De acordo com dados da Secretaria de Segurança, em 2015, pelo menos 900 adolescentes foram assassinados e apenas 165 estão passando por algum tipo de medida socioeducativa no Ceará. O comitê teve dificuldades para realizar as primeiras entrevistas devido ao receio dos familiares em falar sobre o assunto. Para concluir as 11 entrevistas, 20 convites foram feitos. “As pessoas têm medo de falar do assassinato de um parente. Medo e dor. A figura feminina é muito forte nessa história. Ou é a mãe ou a avó, que sempre se sentem penalizadas”, declara.

No dia 23 de fevereiro, o Comitê será instalado oficialmente com a presença da coordenadora do programa Ceará sem Drogas, a vice-governadora Izolda Cela, além de representantes da Secretaria de Segurança, Secretaria de Saúde, Unicef e pesquisadores internacionais.

Audiências

Após a instalação, 11 audiências territoriais serão feitas em Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Juazeiro do Norte, Sobral, Russas, Quixeramobim e Crato, sendo quatro na Capital. Os bairros visitados em Fortaleza serão Vicente Pinzón, Bom Jardim, Barra do Ceará e Messejana.

Audiências comunitárias contarão com as presenças dos deputados membros do colegiado e, nos encontros, a comunidade será o ponto central das discussões. Outros três seminários temáticos serão realizados com os temas Cultura do Medo, Tráfico de Armas e Adolescência e Políticas Públicas.

Durante a realização dos seminários em Fortaleza e no Interior, pesquisas serão feitas para atestar quem são os personagens envolvidos com esses tipos de crimes. Outra linha, a institucional, deve averiguar toda a rede de serviços dos governos nos territórios existentes.

Apenas 40 desses territórios têm altas taxas de homicídio. Segundo o relator do Comitê, o grupo vai ofertar para a sociedade material para que ela cobre ações mais localizadas, pois esses territórios são de conhecimento da gestão. “Um determinado conjunto tem 14 homicídios de adolescentes e minha ação tem que ser ali. Vamos ofertar esse instrumental georreferenciado”, disse.

Um grupo focal também será criado para pesquisar a situação das famílias daqueles que mataram e hoje prestam medidas socioeducativas. Atualmente, 165 jovens estão apreendidos por terem cometido homicídio no Estado. “Uma coisa importante, ele (adolescente) morre mais do que mata. Temos que enfrentar muito como o senso comum explica essa morte. A ideia de senso comum diz que a culpa é da droga. Por que outros lugares têm mercado de drogas e isso não acontece?”, questiona.

Mais de quatro mil pessoas se inscreveram para participar do comitê como pesquisadoras, mas 70% não cumpriam o que ditava o edital, como a necessidade de ensino superior. Serão 24 pessoas serão selecionadas.

Tags: ,

Governo alterou texto do projeto sobre proibição a celulares nos presídios, diz opositor

Publicado em 06/02/2016 - 9:38 por | Comentar

Categorias: Blog Política
  • Enviar para o Kindle

Por Antônio Cardoso

O deputado Leonardo Araújo (PMDB) disse, ontem, na Assembleia Legislativa cearense, que o governador do Estado, Camilo Santana, teria recuado e substituído a mensagem que trata do bloqueio de sinal dos aparelhos celulares nas unidades prisionais do Estado do Ceará. O secretário da Mesa Diretora, deputado Sérgio Aguiar, respondeu que a mensagem estava tramitando normalmente na comissão de Constituição e Justiça.

Leonardo foi ao gabinete, onde imprimiu o conteúdo da mensagem que tramita e explicou que não teria afirmado que a mensagem deixou de tramitar, mas que o governador teria substituído a mensagem original, segundo a qual caberia ao Estado a responsabilidade de fazer o bloqueio. “O governo retirou a proposta que estava mandando para a Casa e mandou outro projeto, onde transfere para operadoras de telefonia essa responsabilidade, que não cabe a essas empresas privadas, segurança é função do Estado”, disse, classificando de “vergonhosa” a atitude.

Pífia

Sem parlamentar da base para defender o Executivo, o peemedebista afirmou que o governo tenta jogar “cortina de fumaça” ao substituir a mensagem. “Daí nos surge uma proposta com justificativa pífia, quando nós, cidadãos, precisamos que nossa segurança seja tratada com zelo”.

A mensagem que tramita hoje na Assembleia proíbe as empresas de serviço de telefonia móvel de conceder sinal em áreas destinadas às unidades prisionais, impedindo funcionamento de aparelhos na área delimitada.
Como justificou o governo, a medida vai reforçar a vedação ao uso de aparelhos celulares como instrumento para atuações criminosas, ordenadas e coordenadas de dentro das unidades prisionais. Empresas que descumprirem serão multadas.

Tags: , , , ,

Deputado denuncia troca de indicadores de violência entre regiões Sudeste e Nordeste

Publicado em 05/02/2016 - 11:57 por | Comentar

  • Enviar para o Kindle

O deputado Renato Roseno (Psol) destacou, em pronunciamento na Assembleia nesta sexta–feira (5), a inversão de estatísticas de violência entre as regiões Sudeste e Nordeste na última década. Enquanto os índices foram reduzidos em São Paulo e Rio de Janeiro, aumentaram em Fortaleza e outras Capitais do Nordeste.

“Temos que entender isso, porque é sobretudo um problema de gestão, não tem relação com o marco legal”, disse. Roseno fez uma análise de causas estruturais do agravo da violência nos últimos anos. Ele apontou o “sucateamento” da Polícia Civil, “falta de seriedade” do policiamento comunitário, falta de política social básica, gerando territórios de exceção e a seletividade da justiça, destacando a desigualdade no tratamento entre ricos e pobres.

Deputado aponta problemas na gestão de segurança pública no estado

Publicado em 05/02/2016 - 11:55 por | Comentar

  • Enviar para o Kindle

O deputado Fernando Hugo (SD) enumerou, em pronunciamento na Assembleia nesta sexta-feira (5), problemas na segurança pública do estado. Após nova redução de homicídios, o parlamentar aponta que o fato pode ter relação com acordos de paz entre facções criminosas, segundo relato que obteve de um delegado.

Hugo elogiou a lei das promoções da categoria, promulgada ano passado, mas criticou a falta de efetivo de policiais de civis. Ele destacou, junto com outros colegas, como Wagner Sousa (PR) e Renato Roseno (Psol), que há forte indícios de que os grupos criminosos PCC e Comando Vermelho se infiltraram em Fortaleza, e estão coordenando um processo de organização do crime de forma semelhante ao que aconteceu nas favelas do Rio de Janeiro.

Tags: , ,

Deputados dizem que acordos de paz não são boatos

Publicado em 05/02/2016 - 11:54 por | Comentar

  • Enviar para o Kindle

Os deputados Wagner Sousa (PR) e Fernando Hugo (SD) afirmaram durante a sessão da Assembleia desta sexta-feira (5) que acordos de paz entre facções criminosas rivais na Capital cearense não são apenas boatos, como afirmou ontem o governador Camilo Santana (PT).

Em pronunciamento, Sousa apontou que tem relatos de moradores de bairros da periferia e de agentes da polícia sobre aumento da organização do crime em Fortaleza, com acordos de paz e coordenação dos grupos criminosos PCC e Comando Vermelho. “É perigosa a negativa do governador de que não há facções fazendo acordo de paz. No mínimo, ele deveria mandar investigar pra dizer se há ou não há”, disse.

Para Wagner, a redução de homicídios do ano passado foi legítima em acordo com o trabalho dos agentes públicos, o que não seria o caso do mês de janeiro de 2016, que registrou uma queda de 50% na Capital. O parlamentar afirmou que redigiu requerimento pedindo investigações da Secretaria de Segurança.

Tags: , ,

Petista destaca redução de 25% na taxa de homicídios de janeiro no estado

Publicado em 05/02/2016 - 10:11 por | Comentar

  • Enviar para o Kindle

A deputada Rachel Marques (PT) ressaltou em pronunciamento na Assembleia nesta sexta-feira (5) a redução de homicídios no estado divulgada ontem pela secretaria de segurança. Os dados para o mês de janeiro, em comparação com o mesmo mês do ano passado, mostraram redução no estado de 25%, e na Capital de 50%.

“A taxa continua alta, não está resolvido, muito pelo contrário, mas considero que foram dados passos importantes, primeiro com a valorização dos profissionais de segurança”, destacou. Para Marques, o programa de promoções lançado em 2015 foi um das principais medidas responsáveis pela melhora.

“O impacto dessas promoções é importante sob o ponto de vista da auto-estima dos policiais e bombeiros. Isso é um estímulo para o bom desempenho do seu trabalho. Mas ainda precisamos também garantir a reestruturação da carreira do policial civil que cumpre um papel importantíssimo na investigação”, ponderou.

Tags: , ,

AL: Sessão começa com meia hora de atraso

Publicado em 05/02/2016 - 10:08 por | Comentar

  • Enviar para o Kindle

A sessão ordinária da Assembleia desta sexta-feira (5) começou às 9h 30 min, portanto com meia hora de atraso de acordo com o horário previsto pelo regimento interno. A demora se deu devida a falta de quórum de 16 parlamentares. A sessão foi aberta com a presença de Sérgio Aguiar (Pros), Ely Aguiar (PSDC), Agenor Neto (PMDB), Audic Mota (PMDB), Bethrose (PMB), Wagner Sousa (PR), Silvana Oliveira (PMDB), Elmano Freitas (PT), Evandro Leitão (PDT), Fernanda Pessoa (PR), Fernando Hugo (SD), Heitor Férrer (PSB), Odilon Aguiar (PMB), Professor Teodoro (PSD), Rachel Marques (PT) e Renato Roseno (Psol).

Tags: ,

População vive um pesadelo, diz secretário da Saúde

Publicado em 05/02/2016 - 10:07 por | Comentar

Categorias: Blog Política
  • Enviar para o Kindle
O secretário da Saúde, Henrique Javi, disse, ontem, na AL, que o mosquito Aedes é “um dos maiores pesadelos da Saúde desde o século XVIII” FOTO: José Leomar

O secretário da Saúde, Henrique Javi, disse, ontem, na AL, que o mosquito Aedes é “um dos maiores pesadelos da Saúde desde o século XVIII” FOTO: José Leomar

Por Miguel Martins

O secretário de Saúde do Ceará, Henrique Javi, participou de reunião com deputados estaduais, ontem, para discutir a matéria que trata da entrada forçada de agentes de saúde dentro de imóveis no Estado. Em entrevista ao Diário do Nordeste, o gestor afirmou que a situação que o País vive é “um dos maiores pesadelos da Saúde desde o século XVIII”, afirmando ainda que a guerra contra o mosquito Aedes aegypti está perdida.

“Não vamos ter diminuição dos casos de microcefalia no momento, porque as crianças nascidas agora são filhas de mães infectadas no ano passado. Perdemos a guerra com isso”, disse, alegando que a meta é evitar que o mosquito se prolifere.
“A meta é que a gente consiga interromper o ciclo de desenvolvimento do mosquito. Não posso fazer um movimento apenas em janeiro e parar. Esse ciclo de visitação dos agentes tem que ser feito, no mínimo, por um ano”, afirmou.

O secretário explicou que somente do dia 22 de dezembro de 2015 até o momento foram gastos mais de R$ 10 milhões com campanha publicitária, mobilização e compra e distribuição de telas para a população. Segundo ele, esses recursos foram aportados pelo Governo do Estado para garantir a efetividade deste primeiro momento de ações para combater o mosquito transmissor do vírus Zika. Conforme atentou, a preocupação da Secretaria de Saúde é, caso não haja mobilização da sociedade, os custos aumentarem ainda mais.

“Se não houver o mesmo abraço por parte de toda a sociedade, os custos vão aumentando mais e mais e comprometendo ainda mais toda a estrutura da saúde pública”, avaliou. Segundo ele, o impacto dos casos que existem provoca a necessidade de estrutura de toda a rede de atenção, porque a Secretaria não pode deixar de assumir a realidade vivida no Estado. “Isso vai impactar em custo, é um agravo irreversível. Isso tem impacto social e individual direto no núcleo familiar”, explicou.

Lapso

A meta da Secretaria de Saúde é conseguir interromper o ciclo de desenvolvimento do mosquito. “Teremos um lapso em toda a sociedade por conta de um grande número de mulheres que resolveram não engravidar por temerem uma possível infecção e porque as pessoas que nasceram vítimas vão ficar dependentes de toda a sociedade e do poder público”, relatou.

Sobre o projeto aprovado, ontem, em reunião das comissões conjuntas da Assembleia, o secretário informou que o mais importante da legislação é compreender que o interesse individual tem que ser colocado em segundo plano. Ele lembrou ainda que a emergência sanitária está sendo tocada mesmo em países que não apresentaram casos. “Nós não podemos, vivenciando um drama que não sabemos a dimensão dele, deixar prevalecer a intenção individual”, alegou.

O gestor afirmou ainda que já foi comprovado que aqueles imóveis que estão abandonados ou cujos seus proprietários impedem a entrada dos agentes são os que acabam por provocar focos de todo tipo de doença, não somente as causadas pelo mosquito Aedes aegypti. O Ceará, durante este período de combate à proliferação do mosquito, já superou 55% das casas visitadas e está na sexta posição em um ranking nacional.

Prevenir

“Eu costumo dizer que prevenir é a coisa mais barata e efetiva. Destruir os criadores, preservar e cuidar para evitar que os mosquitos procriem. É uma ação que não terá gasto em quase nada”. Caso o cidadão não consiga destruir o foco do mosquito e este se transforme em larva, os custos aumentam”, ressaltou o secretário. “Já passa a ser algo que não conseguimos combater individualmente, e daí encarece e dificulta”, acrescentou Javi.

Segundo ele, são necessários apenas três ou quatro dias para que a larva entre na fase aérea, que é uma condição de risco alta. Nesta fase, o combate passa a necessitar de meios químicos que são pouco eficazes, dependendo do grau de infestação. Uma única fêmea do mosquito tem condições de gerar uma super-população de exemplares, reforçou Henrique Javi.

Tags: , , ,

Comissões aprovam mensagens do Governo

Publicado em 05/02/2016 - 10:05 por | Comentar

  • Enviar para o Kindle

Durante a manhã de ontem os deputados estaduais discutiram e aprovaram nas comissões técnicas, quatro mensagens do poder executivo. A sessão precisou ser levantada para que as comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; Trabalho Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Saúde; Ciência Tecnologia e Educação Superior; e de Juventude, debatessem as proposições em reunião conjunta.
A principal discussão se deu sobre a matéria, que dispõe sobre medidas de combate e controle à proliferação do agente transmissor da dengue, chikungunya e zika. O secretário de Saúde do Estado, Henrique Javi participou da discussão e defendeu a mensagem que havia sido enviada no final de dezembro. De acordo com o secretário, o direito individual não pode prevalecer sobre o coletivo e os cearenses precisam atentar para a importância de combater esse que tem sido o maior problema na área de saúde nos últimos anos. “Não estamos aqui para impor medo na população, mas para alertar que estamos diante de uma emergência sanitária. Para se ter uma ideia, a última vez que a OMS (Organização Mundial da Saúde) fez um alerta foi na epidemia do Ebola”, disse Javi
O secretário afirmou que por mais que grandes países se mobilizem para produzirem vacinas contra o vírus zika, o produto não ficaria pronto em menos de 3 anos. “A proposta do governador se configura como uma solução simples, barata e eficaz, uma vez que a visita do agente não é unicamente para encontrar focos, mas também para orientar os moradores sobre a importância de manter o imóvel sem focos do Aedes aegypti”, declarou.
A mensagem nº 7.948, que acompanha o projeto de lei nº 02/16, foi aprovada nas comissões, mas recebeu nove emendas. Uma delas, institui o serviço de número gratuito para o recebimento de denúncias de risco iminente ou potencial à proliferação do mosquito Aedes. As ligações serão gratuitas para quem utilizar telefone fixo ou público, mas nas ligações feitas por celulares, será cobrada tarifa de ligação local. A emenda determina ainda que as ocorrências registradas pelo telefone serão geridas pela Secretaria da de Saúde ou Defesa Civil e deverão ser averiguadas por agente sanitário no prazo máximo de 72 horas. As denúncias poderão ser feitas também através de um canal a ser criado no site do Governo do Estado.
De acordo com o que diz o Projeto de Lei, que acompanha a mensagem, no caso de risco iminente ou potencial à proliferação do mosquito transmissor de tais doenças, em razão de ação ou omissão de proprietário ou morador, a qualquer título, de bem imóvel, com ou sem edificação, que venha a servir de criadouro do mosquito Aedes Aegypti, fica autorizado o ingresso forçado pelo agente sanitário sempre que a medida se mostrar indispensável à contenção das doenças. Porém, este tipo de providência somente será tomada quando não houver pessoa no imóvel para autorizar a entrada ou na hipótese de recusa injustificada.
No caso de entrada forçada, emenda parlamentar responsabiliza o agente que solicitou a abertura do imóvel a fazer o fechamento do mesmo após o trabalho, deixando o local da forma que encontrou. Em caso de dúvida do proprietário ou inquilino sobre a verdadeira identidade do agente, razão pela qual muitos não permitem o acesso à residência, será disponibilizado um número de telefone, pela Secretaria da Saúde ou departamento sanitário, para a conferência da identidade funcional do agente que pretende adentrar no imóvel.
O projeto assegura que, antes da entrada forçada, e verificando o órgão de fiscalização que o imóvel se encontra habitado, porém sem acesso, “deverá ser notificado o seu proprietário ou a pessoa que nele se encontre para permitir o ingresso no local pelo agente responsável, no prazo máximo de 72 horas”.
Caso o órgão fiscalizador não consiga o contato para o envio da notificação, será deixado pelo agente, comunicado em local visível ou mediante aviso afixado na fachada, com o dia e horário para o novo comparecimento. Passado o prazo, caso o proprietário ou inquilino se recuse a liberar o acesso aos agentes, estará sujeito a multa que vai de 200 reais até 1200 reais, dependendo do valor venal do imóvel. O texto sofreu alteração e com isso, a multa somente deverá ser paga caso, após o prazo de 15 dias, o responsável não assuma um Termo de Ajustamento de Conduta.
Além desta, também foi aprovada nas comissões a mensagem do governo que redistribui os cargos de professor integrante do Grupo Ocupacional Magistério Superior, da Fundação Universidade Regional do Cariri (Urca), medida que antecede a realização de um novo concurso público para professores da instituição de ensino superior. O colegiado deu sinal verde, ainda, para o projeto de lei que altera a estrutura organizacional da Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), criando órgãos e distribuindo competências, no sentido de otimizar a administração universitária. Com a lei, passam a constituir a administração da Fundação os conselhos diretor e curador, além da presidência, esta última, função maior da hierarquia na sua estrutura administrativa, sendo exercida, cumulativamente e privativamente, pelo reitor da Uece e, na sua ausência ou impedimento, pelo vice-reitor.

Tags: , ,

Agentes poderão entrar ‘à força’ nas residências

Publicado em 05/02/2016 - 10:04 por | Comentar

Categorias: Blog Política
  • Enviar para o Kindle
O inusitado se deu por conta das divergências dos deputados aliados ao governador Elmano de Freitas (PT), Carlos Felipe (PC do B) e Tin Gomes (PHS), em debate das comissões, a alguns pontos do texto original FOTO: José Leomar

O inusitado se deu por conta das divergências dos deputados aliados ao governador Elmano de Freitas (PT), Carlos Felipe (PC do B) e Tin Gomes (PHS), em debate das comissões, a alguns pontos do texto original FOTO: José Leomar

Por Miguel Martins

Os deputados estaduais aprovaram, durante reunião de comissões conjuntas, ontem, a mensagem do Governo do Estado que autoriza agentes de endemias a entrarem, de forma forçada, em imóveis abandonados ou que seus proprietários impeçam o acesso dos servidores. Durante os debates ocorridos no Complexo das Comissões, governistas criticaram a mensagem, enquanto a oposição se posicionou favorável à proposta. O caso inusitado se deu por conta das divergências dos deputados aliados Elmano de Freitas (PT), Carlos Felipe (PC do B) e Tin Gomes (PHS) a alguns pontos do texto original.

A medida faz parte das ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, causador da zica e da dengue. A matéria recebeu oito emendas de parlamentares da Casa, e outras ainda podem surgir quando da votação da proposta, no plenário da Assembleia, na quinta-feira pós-Carnaval. Segundo Elmano, o projeto trata de dois pontos fundamentais: a necessidade de o Governo agir diante de uma epidemia e o resguardo da casa do proprietário. “Com o texto do jeito que está, eu posso estar fragilizando o proprietário que pode ser vítima de um crime ou abuso”, alertou.

Ele lembrou que a Constituição Federal de 1988 diz que a residência é inviolável, podendo ser violada somente se um crime estiver ocorrendo no local ou com ordem judicial. No segundo caso, o deputado ressaltou que há horário para que isso aconteça. Alertou ainda para possíveis casos em que os agentes de saúde podem se utilizar da Lei para outros fins, como tentar intimidar algum desafeto em determinados municípios do Estado.

Servidor

Quanto aos questionamentos, o líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), explicou que a emenda do deputado Joaquim Noronha (PP) contempla o tema em discussão. Segundo a proposta de Noronha, o proprietário poderá entrar em contato com a Secretaria de Saúde ou Defesa Civil para ter certeza de que o agente se trata de um servidor público. Também é do progressista a emenda que obriga o agente a manter o imóvel como foi encontrado, sem qualquer dano.

Elmano de Freitas apresentou, inicialmente, duas emendas ao projeto original, uma suprimindo o parágrafo quarto do Art. 2º, que trata, justamente, da aplicação de multas aos proprietários dos imóveis. No entanto, após diálogo com Evandro Leitão e com o secretário de Relações Institucionais, Nelson Martins, resolveu retirar a sugestão.

Foi aprovada, no entanto, uma emenda de sua autoria que acrescenta o Art. 5º ao texto original, dizendo que a Secretaria de Saúde do Estado regulamentará o que se fizer necessário para a aplicação da Lei. Antes do término da reunião, que durou por toda a manhã de ontem, o petista apresentou outra emenda, limitando os horários de visitas das 8 horas às 18 horas. Essa também foi aprovada.

Carlos Felipe foi contra a aplicação de multa somada à entrada de agentes públicos em propriedades privadas de cidadãos cearenses. “Somos contra a multa, porque a casa é um bem inviolável. Com o interesse público, estamos permitindo essa violação. Mas violar e multar eu acho muito forte”, lamentou. Ele lembrou ainda que, até o momento, 251 casos de microcefalia foram diagnosticados no Estado, sendo sete com relação confirmada ao Zika vírus, dez excluídos e outros em investigação.

Transtornos

Ainda segundo Carlos Felipe, o grande problema da Zika são os casos de microcefalia, uma vez que uma geração futura terá a doença e gerará transtornos para o Estado e para as famílias. “Indiretamente, o Estado vai ter um custo. O Ministério da Saúde já tomou decisão de que a pessoa passará a ter o Beneficio da Proteção Continuada. O grande problema é que o fator mais importante seria o fortalecimento dos agentes de endemias, que são os que têm o pior sub-financiamento da saúde”, lamentou.

Tin Gomes estranhou o texto original da matéria e defendeu a presença de policiais militares nas averiguações feitas pelos agentes sanitárias. O secretário de Relações Institucionais, Nelson Martins, disse que iria analisar a proposta do parlamentar, mas informou ao Diário do Nordeste que é inviável deslocar todo policial para uma ocorrência desse tipo, considerando os problemas já enfrentados pela Segurança Pública.

Enquanto aliados questionavam a matéria do Governo, o opositor presente, deputado Carlos Matos, corroborava com a proposta. Ele teve suas duas emendas aprovadas em discussão na reunião conjunta das comissões técnicas. Uma delas determina que o proprietário ou responsável legal pelo imóvel que, em um prazo de 15 dias, assumir o termo de Ajustamento de Conduta (TAC) fica isento de pagamento de multa estabelecido no Art. 2º da proposta.

Ele quer que a Companhia Energética do Ceará (Coelce) encaminhe à Secretaria de Saúde do Estado documento que arrole os imóveis onde já houve ligação elétrica, cuja ligação encontra-se inativa, atualizando mensalmente. Audic Mota (PMDB) também teve suas propostas aprovadas: uma instituindo canal de acesso na internet para denúncias e outra que institui número de denúncias de risco iminente. O Governo Federal já editou Medida Provisória autorizando a entrada forçada de agentes federais em residências para combater o mosquito Aedes aegypti.

 

Tags: , ,

PEC amplia renovação de contratos temporários

Publicado em 05/02/2016 - 10:03 por | Comentar

Categorias: Blog Política
  • Enviar para o Kindle

O Governo do Estado quer alterar a Constituição cearense para garantir a renovação de contratos de temporários por mais um ano. A matéria começou a tramitar, ontem, na Assembleia Legislativa, e deverá beneficiar professores substitutos, temporários da área de defesa agropecuária, bem como o pessoal da arquitetura, engenharia e cargos técnicos inerentes a essas áreas. Esses contratos não geram vínculo com a administração estadual.

Além da emenda constitucional, começou a tramitar na Assembleia projeto que dispõe sobre o valor da remuneração mínima dos servidores públicos civis e militares, aposentados e pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional, com percentual de 10,67%, relativo ao índice acumulado no período de 12 meses, do IPCA 2015. A vigência será retroativa a 1º de janeiro de 2016.

Na justificativa da proposta, o governo reconhece a importância de reajustar “nos índices da inflação” o valor da remuneração mínima dos servidores públicos estaduais, mas dentro de uma política responsável, observando as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O aumento seria “condizente com as possibilidades financeiras do Tesouro Estadual”.

A proposição assegura que “nenhum servidor público civil ativo, aposentado e pensionista, da administração direta, autárquica e fundacional, receberá salários e pensão com valor abaixo de R$ 900,31”. Como “recomposição da remuneração”, ficam de fora o adicional de férias, auxílio-alimentação, salário-família, dentre outros acréscimos.

Tags: , ,

Vereador diz que violência na Capital inibe turismo

Publicado em 05/02/2016 - 10:01 por | Comentar

Categorias: Blog Política
  • Enviar para o Kindle
Gelson aponta como a pior problemática para uma cidade turística é se ter turistas agredidos, assaltados ou mortos FOTO: JL Rosa

Gelson aponta como a pior problemática para uma cidade turística é se ter turistas agredidos, assaltados ou mortos FOTO: JL Rosa

Por Suzane Saldanha

Chamando atenção para o período de alta estação na Capital, o vereador Gelson Ferraz (PRB) alertou, ontem, em pronunciamento, para a necessidade de organização contra a violência cometida em desfavor dos turistas. Para ele, os casos de insegurança depõem contra Fortaleza.

“A cidade vem de um período de férias em que a rede hoteleira consagrou um dos principais destinos turísticos a nossa Fortaleza”, apontou. Segundo ele, Fortaleza recebeu em 2015 13 cruzeiros internacionais, sendo que dois não conseguiram atracar nas docas por questões climáticas. Já neste ano, foram recebidos cruzeiros da França, Estados Unidos, Barbados e Inglaterra.

Gelson aponta como a pior problemática para uma cidade turística é se ter turistas agredidos, assaltados ou mortos. “De janeiro a abril teremos ocupação de oito mil turistas visitando nossa terra. Tudo isso demanda da cidade e do poder público um nível de organização diferenciado, limpeza, atendimento aos turistas com guias receptivos, os serviços e a questão da segurança das pessoas”, destacou.

Ele lembrou o caso da turista de Curitiba espancada na semana passada na Praia de Iracema. “A violência está imperando em nosso território de forma mais perceptível há mais de uma década”, lamentou.

Tags: , , ,

Licença da Carlomano Marques é estendida por mais quatro meses

Publicado em 04/02/2016 - 10:51 por | Comentar

  • Enviar para o Kindle
Deputado Carlomano Marques (PMDB), em discurso na Assembleia.

Deputado Carlomano Marques (PMDB), em discurso na Assembleia.

Reunião  conjunta de comissões na Assembleia aprovou nesta quinta-feira (4) mais 120 dias de licença médica para o deputado Carlomano Marques (PMDB). O parlamentar está afastado dos trabalhos legislativos desde agosto de 2015, quando tirou a primeira licença de quatro meses.

Marques está sendo tratado por problemas no coração. Em setembro do ano passado, ele chegou a sofrer um infarto. Para pedir a licença, o deputado teve a prerrogativa de cinco médicos de especialidade diferentes. Até o seu retorno, continua como suplente o deputado Leonardo Araújo (PMDB).

Tags: , ,

AL: Primeiro Expediente é cancelado para reunião conjunta de comissões

Publicado em 04/02/2016 - 10:49 por | Comentar

  • Enviar para o Kindle

O presidente da sessão legislativa da Assembleia desta quinta-feira (4), Tin Gomes (PHS), suspendeu o Primeiro Expediente dos trabalhos para que deputados pudessem participar de reunião conjunta de comissões para avaliar a mensagem do governo que trata da entrada forçada de agentes sanitários em residências particulares para combater a dengue.

Várias emendas ao projeto, da base e da oposição, estão sendo discutidas nesta manhã. Caso não haja pedido de vistas durante a tramitação, o projeto deve ser votado na próxima quinta-feira (11), já que tramita em regime de urgência.

Tags: , ,

Camilo quer estender contratos de servidores temporários por mais 12 meses

Publicado em 04/02/2016 - 10:47 por | Comentar

  • Enviar para o Kindle

O governador Camilo Santana (PT) enviou à Assembleia nesta quinta-feira (4) uma PEC (proposta de emenda constitucional) para estender por mais 12 meses contratos de servidores temporários. A mudança inclui professores, arquitetos, engenheiros e cargos técnicos nessas áreas. O documento apresenta como justificativa a “falta temporária de pessoal qualificado nas áreas de engenharia e arquitetura” para contratação, o que causaria prejuízo ao andamento das obras no estado.

Reajuste

Chegou à Assembleia também nesta manhã a mensagem que trata da remuneração mínima dos servidores públicos civis e militares, agora reajustada pela inflação (IPCA 2015) de 10,67%. A partir da aprovação da matéria, o salário mínimo pago pelo Estado será de R$ 900,31.

Tags: , ,

Prefeitos pedem acordo para adiar pagamento de precatórios

Publicado em 04/02/2016 - 10:45 por | Comentar

Categorias: Blog Política
  • Enviar para o Kindle
Representantes da Associação dos Prefeitos do Ceará, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e gestores de cerca de 60 cidades conversaram, ontem, com o presidente da AL, Zezinho Albuquerque, em busca de diálogo FOTO: José Leomar

Representantes da Associação dos Prefeitos do Ceará, da Confederação Nacional dos Municípios e gestores de cerca de 60 cidades conversaram, ontem, com o presidente da AL, Zezinho Albuquerque, em busca de diálogo FOTO: José Leomar

Por Miguel Martins

Representantes da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e gestores de cerca de 60 cidades do Estado se encontraram, ontem, com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (PROS), em busca de uma solução para os bloqueios de recursos dos municípios feitos pelo Tribunal de Justiça do Ceará, para pagamento de precatórios devidos por eles. Postos de Saúde foram fechados e escolas tiveram aulas adiadas em algumas prefeituras devido à falta dos recursos bloqueados.

O problema teve início no fim do ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a modulação dos efeitos de suspensão da Emenda Constitucional 62, que dava um prazo de até 15 anos para que os prefeitos pagassem os precatórios. Em 2015, porém, após a proposta ter sido considerada inconstitucional, o ministro Luiz Fux, de forma negociada, em vez de interromper o que a emenda defendia, deu prazo de cinco anos para a efetivação dos pagamentos.

Com isso, os tribunais de Justiça estão buscando repactuar o pagamento junto às prefeituras, mas valores apresentados pelo Tribunal de Justiça do Ceará a serem pagos estão inviabilizando cofres dos municípios. “O Tribunal de Justiça está fazendo o que a Lei determina, mas na ponta está acabando com a gestão das cidades. O pagamento acaba inviabilizando as gestões no Ceará e em todo o País”, explicou o consultor da CNM, Eduardo Stranz, que estava no evento.

Cobranças

Ele explicou que existe nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tramitando no Congresso, aprovada em dois turnos na Câmara Federal. Caso seja aprovada, haverá outra regra para pagamento dos débitos, o que não soluciona cobranças já em andamento. “A PEC vai recriar o regime especial de outra maneira, dando alívio de caixa no primeiro momento para os municípios. Ele terá prazo maior para pagar isso, pois os precatórios antigos teriam um prazo mais longo”, explica Stranz.

Segundo o STF, em 2008, os débitos somados no País chegavam a R$ 100 bilhões e hoje o montante tende a ser maior. Quase todos os municípios do País estão com essas dívidas geradas, em geral por ações trabalhistas. No Ceará, segundo o presidente da Aprece, Expedito Nascimento, são 63 cidades em situação preocupante, inclusive com bloqueios das contas próximos dos 15% da receita líquida.

“O pagamento reduzido de 15 anos para cinco anos é inviável para muitos municípios pequenos. Quando vem o sequestro das contas sobra para a Educação, Saúde, Meio Ambiente, transporte escolar. Para você ter uma ideia, até recursos de merenda escolar foram sequestrados”, criticou. Ele sugeriu que deputados sigam para Brasília a fim de sensibilizar o Congresso Nacional para imediata aprovação da nova PEC.

Sensibilizar

Após reunião, ontem, Assembleia, Aprece e CNM se comprometeram em elaborar um documento para sensibilizar a desembargadora Iracema Vale sobre as dificuldades que os municípios estão passando com a falta de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e agora com as cobranças de pagamentos de precatórios. Uma comissão de deputados estaduais, em parceria com prefeitos do Ceará, deve ir a Brasília acompanhar tramitação da nova PEC.

“Existem municípios que tiveram 25% e até 30% de diminuição da arrecadação. Como é que a Prefeitura vai manter isso? Imagine um município que recebe R$ 200 mil por mês e depois fica só R$ 150 mil. Precisamos sensibilizar o Tribunal de Justiça”, disse Zezinho Albuquerque, ressaltando que a maioria dos prefeitos não tem culpa das cobranças, já que foram acumuladas de gestões passadas. “Não se pode pegar o dinheiro e deixar o prefeito sem recursos. Tem prefeito que não consegue sequer pagar a folha de pagamento. Não podemos fechar os olhos para isso”.

Um dos casos emblemáticos é o de Moraújo, onde o prefeito Jurandir Fonteles fechou postos de saúde por não ter condições de colocar nem combustível nos veículos para atendimento da população. As aulas, que iniciariam na semana passada, foram adiadas para começar ontem. Prefeitura foi apenada a pagar precatório de R$ 15 milhões, o maior do Interior. “A cidade de Moraújo está quebrada. Não temos condições de pagar em cinco anos. Penso até em passar a cidade para outra cidade maior, porque não podemos pagar isso”, declarou o prefeito.

Em Mulungu, no fim de 2015, foram bloqueados R$ 840 mil e, caso não haja renegociação, os valores serão descontados do FPM, segundo o prefeito Sávio Uchoa. “A gente tem que resolver isso, porque as obras estão paralisadas. Não temos dinheiro para o transporte escolar e nem para outras ações na Saúde”, apontou o gestor.

Em Missão Velha, o prefeito Tardiny Pinheiro disse que o parcelamento passou de R$ 35 mil, em 15 anos, para R$ 235 mil/ mês, para um parcelamento de cinco anos. De agosto a dezembro do ano passado, o bloqueio no Município foi de mais de R$ 1 milhão. “Os municípios já sofrem com a crise que vem afetando a Educação, Saúde e investimentos. E com esse débito está quase inviável manter a folha de pagamento em dia”, lamentou.

Tags: , ,

Vereador aponta mudanças na campanha

Publicado em 04/02/2016 - 10:44 por | Comentar

Categorias: Blog Política
  • Enviar para o Kindle

Por Suzane Saldanha

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Fortaleza, ontem, o vereador Eulógio Neto (PSC) repercutiu as mudanças nas regras eleitorais que entram em vigor nesta eleição, promovidas pela Reforma Eleitoral 2015. Ele alertou que neste período eleitoral vereadores da Capital precisam ficar atentos aos novos prazos e a população deve ter cautela na escolha dos candidatos.

Apontando a importância das alterações, Eulógio disse que a abertura da janela partidária e a prorrogação do prazo para filiação partidária permitiram que mais pessoas se filiem ao partidos políticos e se adequem a uma agremiação para tentar vagas de vereador e prefeito nos municípios do Brasil. O parlamentar destacou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resoluções sobre a pesquisa eleitoral, filiação partidária, convenções partidárias, registro de candidaturas, gastos de campanha e propaganda eleitoral.

Ele avaliou que a diminuição no tempo de campanha de 90 para 45 dias deve promover uma intensa agenda de trabalho para os candidatos no fortalecimento da campanha corpo a corpo. “É um tempo curtíssimo, tudo vai acontecer muito rápido e os eleitores têm que saber escolher o seu candidato”, ressaltou.

Ele informou que, nas propagandas eleitorais na televisão, o candidato a vereador vai aparecer nas inserções das propagandas e não mais no blocão antes reservado para candidatos proporcionais. “É importante dizer que ficou voltado para majoritários aparecer nas propagandas”.

Tags: ,

Deputado critica fim de contratos dos professores temporários

Publicado em 04/02/2016 - 10:43 por | Comentar

Categorias: Temporarios
  • Enviar para o Kindle
Renato Roseno criticou a portaria do Governo do Estado que estabelece as normas para a lotação de professores nas escolas públicas estaduais para o ano de 2016 FOTO: José Leomar

Renato Roseno criticou a portaria do Governo do Estado que estabelece as normas para a lotação de professores nas escolas públicas estaduais para o ano de 2016 FOTO: José Leomar

Por Antônio Cardoso

O deputado estadual Renato Roseno (PSOL) disse, ontem, na Assembleia, que passaria a assumir posição ainda mais fiscalizadora do mandato do governador Camilo Santana. Em seu primeiro discurso após a volta dos trabalhos na Casa, o parlamentar criticou a portaria 1.169, lançada pelo governo no último dia 30 de dezembro, que estabelece as normas para a lotação de professores nas escolas públicas estaduais para o ano de 2016.

A portaria, segundo o parlamentar, reduz e inviabiliza o funcionamento de aparelhos pedagógicos nas escolas e reduz o número de professores na rede. Ele assegurou que a medida vai ter impacto negativo na qualidade da educação, pois precariza a função do professor no ambiente de aprendizagem como laboratórios de informática e ciências existentes dentro das escolas. “Educação não se faz só na sala de aula, daí a necessidade dos ambientes de aprendizagem com profissionais nesses locais”.

O líder do governo, Evandro Leitão, rebateu a informação, uma vez que o professor temporário tem contrato anual com início e fim. “Isso não significa dizer que anualmente seja renovado”, ponderou. A respeito da interrupção dos projetos, o líder disse ter recebido outro comunicado da Secretaria da Educação. “Fui informado que todos os projetos estão mantidos em todas as secretarias e colégios”, atestou.

Mensagens do Governo serão votadas depois do Carnaval

Publicado em 04/02/2016 - 10:41 por | Comentar

Categorias: Blog Política
  • Enviar para o Kindle

Por Miguel Martins

Quatro mensagens do Governo e um projeto de Lei Complementar da Mesa Diretora iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa, ontem, e devem ser votadas na quinta-feira da próxima semana após o feriadão de Carnaval. Dentre as propostas apresentadas está a que autoriza o ingresso forçado de agente sanitário em imóveis que venham a servir de criadouro do Aedes Aegypti, transmissor da dengue, Chikungunya e Zica vírus.

A Casa aprovou a tramitação, em regime de urgência, das cinco propostas e, após convocação das comissões permanentes, os textos serão discutidos e levados para votação no Plenário. Os pedidos de urgência solicitados pelo líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), foram aprovados, ontem. De acordo com Zezinho Albuquerque (PROS), presidente da Mesa Diretora, a intenção é votar os projetos até o próximo dia 11 de fevereiro, no pós-Carnaval, já que os parlamentares precisam de um tempo para analisar as matérias.

Segundo o chefe do Poder Legislativo, isso não inviabiliza um possível pedido de vista por parte dos membros dos colegiados na discussão das comissões. “Não podemos colocar para votação amanhã (hoje) porque as mensagens foram apresentadas nesta semana. Temos um acordo de dar um prazo de no mínimo três dias para apreciação das matérias”, explicou. “Esse é o apelo que estamos fazendo, mas isso não impede que peçam vista da matéria nas comissões. E com isso acabam ficando para depois”, disse Albuquerque.

A mensagem que trata sobre a entrada forçada de agentes sanitários em residências no Ceará foi divulgada no mês passado pelo governador Camilo Santana diante do surto de casos de Zica vírus. Pela proposta, a providência será adotada caso não haja pessoas no imóvel para autorizar a entrada do agente ou na hipótese de recusa injustificada.

Força policial

O proprietário tem prazo de até 72 horas para liberar a entrada do agente após ser notificado. Expirado o prazo ou na hipótese de o imóvel se encontrar fechado em todas as tentativas de visita, poderá o agente, com auxílio, se necessário, de força policial, promover a entrada no imóvel. O proprietário ainda pode ser multado em R$ 200 a R$ 1,2 mil. As doenças causadas pelo mosquito Aedes Aegypti pautaram os pronunciamentos, ontem, na Assembleia Legislativa.

Também iniciou tramitação a matéria que dispõe sobre a proibição às empresas de serviço de telefonia móvel de concessão de sinais de rádio comunicação em áreas destinadas para unidades prisionais no Ceará. O projeto foi prometido por Camilo Santana durante o recesso parlamentar.

Outro projeto que iniciou tramitação, ontem, visa estruturar e alterar a estrutura organizacional da Fundação Universidade Estadual do Ceará, criando órgãos e distribuindo competências, para otimizar a administração universitária. Também tramita em regime de urgência projeto de Lei Complementar de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de 24 pesquisadores para trabalhar no Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência.

Tags: ,

Página 1 de 55712345...102030...Última »

Páginas

Editora Verdes Mares Ltda.

Praça da Imprensa Chanceler Edson Queiroz, S/N. Bairro: Dionísio Torres

Fone: (85) 3266.9999

X Fechar

Desejas compartilhar o conteúdo do Diário do Nordeste?

Utilize o link da notícia ou as ferramentas presentes na página.