Edison Silva

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Deputado quer telefones pagos pelo povo fora do sigilo

Publicado em 21/11/2014 - 8:32 por | Comentar

Categorias: Telefones
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O deputado Heitor Férrer, na manhã passada, não escondia sua irritação com o fato de ter tentado falar com o procurador geral de Justiça, Ricardo Machado, e uma pessoa do gabinete do procurador não ter fornecido o telefone celular que ele utiliza.

O deputado estava querendo falar com o procurador sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade que o PDT cearense apresentou, contestando a Lei que permite o Tribunal de Contas dos Municípios a arquivar processos de prestação de contas que estejam tramitando há mais de cinco anos, alegando já estarem prescritos.

Heitor reclamava do fato de não ser permitido fornecer o número do telefone do procurador e alguém o sugeriu a apresentar um projeto de lei obrigando a que todos os telefones, cujas contas são  pagas pelo contribuinte, os chamados telefones institucionais,  ser do conhecimento público. O telefone institucional é de trabalho.

Vereadores, deputados, secretários municipais e estaduais, conselheiro, desembargadores, membros do Ministério Público e muitos outros servidores públicos têm o privilégio de utilizar um telefone celular pago pelo contribuinte. 

O deputado não disse se apresentará o projeto.

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Deputados cobram apoio à mineração

Publicado em 21/11/2014 - 8:21 por | Comentar

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Dedé Teixeira sugeriu a criação de uma secretaria estadual para as ações relativas à mineração FOTO: José Leomar

Dedé Teixeira sugeriu a criação de uma secretaria estadual para as ações relativas à mineração FOTO: José Leomar

Por Yohanna Pinheiro

Após destacar o dia da consciência negra, comemorado ontem, o deputado Dedé Teixeira repercutiu, da tribuna, o editorial desta quinta-feira do Diário do Nordeste, que apontou a realização de audiências públicas nas comunidades onde será realizada a exploração de urânio e fosfato em Itataia, no Sertão Central. Para o parlamentar, o setor mineral precisa ser visto como potencial econômico em regiões inóspitas do Estado.

As audiências vão tratar da expedição do licenciamento ambiental para explorar a mina de fosfato e urânio no município. Localizada entre Santa Quitéria e Itatira, a mina de Itataia é sétima maior reserva de urânio do mundo e é associada à reserva de fosfato. Dedé apontou que, com a exploração do minério, o Brasil pode se tornar autossuficiente em urânio e fosfato, atualmente importados pelo País.

“Isso é muito importante para a economia do Ceará”, ressaltou o deputado, lembrando que a exploração do mineral é uma boa alternativa para as regiões inóspitas por trazer oportunidades de empregos, além de amenizar o sofrimento da população e melhorar a renda. O petista destacou a necessidade de uma secretaria de estado para organizar o setor. “Coloco a mineração como um dos vetores importantes para o Estado”, declarou.

Resistentes

Em aparte, o deputado Sérgio Aguiar (PROS) disse que a Assembleia Legislativa fez audiências para discutir efeitos da exploração da mina em Santa Quitéria, por meio da comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca. Segundo afirmou, moradores da região se mostraram resistentes à exploração, mas, após explicações, a maioria se convenceu da importância da atividade.

Aguiar também sugeriu que, com a indústria salineira em declínio, seria relevante aos interesses do Estado elaborar uma saída, como misturar o sal com o fosfato, para poder utilizar o produto na agricultura. “Seria uma maneira de ver esse fosfato com sal marinho que pudesse ser utilizado”, sugeriu o parlamentar.

“Será fundamental que essas ações (em prol do desenvolvimento da mineração) possam ser fundamentadas com ênfase no próximo governo. Me associo a essa preocupação e comemoro esse início das audiências públicas para que a exploração agora certamente saia do papel”, destacou. O deputado ainda apontou o potencial que o setor apresenta com o calcário no Cariri e as reservas de granito do Estado.

Já o deputado Professor Pinheiro (PT) salientou o potencial de produção de minérios em Solonópole, apesar da decadência atual. “Solonópole já foi grande na exploração de minérios e está precisando de um apoio público”, cobrou.

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Falta de quórum impede votação na Câmara Municipal

Publicado em 21/11/2014 - 8:20 por | Comentar

Categorias: Câmara Municipal
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Por Suzane Saldanha

A ausência de vereadores, na Câmara Municipal de Fortaleza fez com que os trabalhos no plenário da Casa fossem reduzidos, sendo finalizados em menos de duas horas do início da sessão e matérias relevantes para o Município deixassem de ser votadas.

A sessão ordinária que começou uma hora após o que manda o Regimento Interno, por volta das 10h, foi levantada às 11h40, no momento em que se tentava abrir a Ordem do Dia, por não ter alcançado o número necessário de parlamentares para a deliberação de matérias.

Dos 43 vereadores, só 14 registraram presença. Para votação, é preciso mínimo de 22. No Pequeno Expediente, quatro vereadores se pronunciaram. Já no Grande Expediente, quando 11 parlamentares são inscritos para discursar, apenas três falaram. Durante toda a sessão, poucos vereadores acompanharam os pronunciamentos dos colegas.

Na pauta de ontem, estava prevista a votação de projetos importantes para a Capital, como a mensagem do prefeito Roberto Cláudio (PROS) que cria cargos efetivos na área da Saúde. O projeto prevê 622 vagas, sendo 210 para auxiliar em saúde bucal, 372 para técnico em enfermagem e 40 para técnico em higiene dental. Os salários vão de R$ 735,99 a R$ 1.391,32.

Lei orçamentária

Também seria votado o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro do próximo ano. A matéria, aprovada pela Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento, aguarda ser votada em plenário para em seguida voltar à Comissão de Orçamento e receber as emendas dos vereadores.

Outra mensagem que deveria ter sido deliberada é a que garante aos professores da rede pública um vale cultura para compra de livros na 11ª Bienal Internacional do Livro. Conforme a proposta, todos os professores da rede municipal devem receber cartão magnético com crédito de R$ 100 para compra de livros. Além dessas, outras matérias aguardavam apreciação na Casa Legislativa, o que não ocorreu.

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Aliado defende Petrobras

Publicado em 21/11/2014 - 8:19 por | Comentar

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Lula Morais cita crise mundial, desvalorização do real e mau humor da imprensa em relação à economia para justificar a queda de valor da estatal FOTO: José Leomar

Lula Morais cita crise mundial, desvalorização do real e mau humor da imprensa em relação à economia para justificar a queda de valor da estatal FOTO: José Leomar

Por Yohanna Pinheiro

Em resposta ao desafio lançado pelo deputado Carlomano Marques (PMDB) no dia anterior, Lula Morais (PCdoB) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa para citar explicar a queda de valor da Petrobras no mercado internacional. Apontou os efeitos da crise mundial da economia em 2008, a desvalorização do real ante o dólar e o mau humor da imprensa em relação à economia do País como as principais razões.

O parlamentar comparou a perda de valor da estatal a uma febre, indicando que a desvalorização da petrolífera seria um indício de uma doença que precisa ser investigada mais a fundo para que pudesse ser detectada. No entanto, destacou que, depois que o ex-presidente Lula assumiu o governo, o valor da Petrobras foi multiplicado 20 vezes em relação ao que ela valia no governo anterior.

“Para se ter ideia, em dezembro de 2002, a Petrobras valia 15 bilhões de dólares. Em maio de 2008, a crise foi em setembro daquele ano, o valor da Petrobras era de 309 bilhões de dólares. Na mão de Lula, a Petrobras multiplicou seu valor por vinte vezes em seis anos. Essa empresa estava nesse patamar de valorização”, destacou o deputado.

Crise de 2008

Na visão do parlamentar, a crise mundial que eclodiu em setembro de 2008 foi a principal razão para a desvalorização da estatal. Ele salientou que, na época, todas as grandes empresas do mundo sofreram o impacto da crise e a Petrobras aparece como segunda na lista das que mais se desvalorizaram. “Segundo dados deste ano, quem mais perdeu valor foi do banco espanhol Bankia, que teve 50% de redução. A Petrobras aparece em segundo, com 34% de perda”, declarou.

Lula Morais lembra que outras empresas brasileiras figuram na lista. “A Vale Rio Doce perdeu 29,1% do valor, o Banco do Brasil, 29,1%, e o Bradesco, 25,1%. Ou seja, isso não é um efeito que recai exclusivamente sob a Petrobras”, concluiu. Ele ressaltou que, ao destacar apenas a Petrobras como empresa que perdeu valor de mercado, retira-se o contexto e perde-se o referencial. “Não se pode deixar de observar o conjunto”.

O parlamentar ainda citou a desvalorização do real em relação ao dólar e o mau humor mantido pela oposição e pela grande mídia sobre a economia brasileira como fatores que contribuíram para a perda de valor da estatal. “Se a sua moeda se desvaloriza, do ponto de vista das empresas que são medidas em função do dólar, faz cair o seu valor na bolsa (de valores)”, apontou. “E temos problemas internos, de confiança na economia, dos investidores internos e externos, e esse mau humor divulgado pela mídia termina interferindo”, acrescentou Morais.

O deputado destacou que, apesar do momento complicado pelo qual a empresa passa a empresa por estar no centro das investigações de esquemas bilionários de corrupção, o banco alemão Deutsche Bank recomendou, através de relatório, a compra de ações da Petrobras. “Essa notícia é de ontem. Está calcada em uma perspectiva de forte produção e retorno financeiro”, completou.

Meta de produção

O parlamentar aliado ao governo da presidente Dilma comentou que, de acordo com o relatório divulgado pela empresa, embora o banco não acredite que a meta de produção para 2020 de 4,2 milhões de barris de óleo por dia seja atingida, ainda estima-se “uma taxa de crescimento anual de 10% na produção total de hidrocarboneto, o que tornará a Petrobras a produtora mundial de petróleo que mais cresce em todo o mundo”, conforme afirmou Lula Morais.

Rememorando outros escândalos de corrupção que aconteceram no País, como a “privataria tucana”, “vampiros da saúde”, “trensalão tucano” e “máfias do sanguessuga”, o deputado destacou que todos os envolvidos nestes casos estão livres, diferentemente dos escândalos mais recentes que envolvem o Governo Federal. “O Brasil vai sair desse processo maior do que já é”, acredita Lula Morais.

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AL aprova 466 cargos de agentes penitenciários

Publicado em 21/11/2014 - 8:18 por | Comentar

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Deputados estaduais fizeram reuniões, ontem, de comissões conjuntas para acelerar a votação das matérias no plenário da Assembleia Legislativa. Mesmo sendo dia de votação, a sessão demorou a iniciar por falta de quórum FOTO: José Leomar

Deputados estaduais fizeram reuniões, ontem, de comissões conjuntas para acelerar a votação das matérias no plenário da Assembleia Legislativa. Mesmo sendo dia de votação, a sessão demorou a iniciar por falta de quórum FOTO: José Leomar

Por Yohanna Pinheiro

Apesar da dificuldade em reunir número suficiente de parlamentares para a abertura da sessão, a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, ontem, mensagem do Executivo que cria 466 cargos de agentes penitenciários. A matéria começou a tramitar na Casa no dia 7 de novembro e objetiva, segundo o Governo, adequar o número de agentes para melhorar o atendimento à demanda de serviços públicos nas unidades prisionais.

Outra mensagem aprovada ontem cria incentivo fiscal aos contribuintes do ICMS que, mediante patrocínio ou doação, estimulem projetos desportivos e para desportivos aprovados pela Secretaria do Esporte. Pelo projeto, as empresas poderão receber dedução de até 2% do saldo devedor do ICMS e, em contrapartida, investir ao menos 20% do benefício no projeto esportivo.

Por razão de um erro da Procuradoria Geral do Estado, uma mensagem que alterava dispositivos da lei que contratava financiamento no valor de 100 milhões de dólares ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) precisou ser votada às pressas na Casa. Por razões legais, era preciso que se colocasse a garantia da União para possibilitar a operação de crédito e se fizesse dois contratos de 50 milhões de dólares, em vez de um de 100 milhões, mudanças propostas na mensagem.

Urgência

A urgência para aprovação era necessária devido ao fim do prazo para solicitação do financiamento, que se encerraria hoje. Com prévio contato do líder do Governo na Casa, José Sarto (PROS), nenhum dos membros da oposição presentes contestou a urgência da matéria. A sessão foi suspensa para que as comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças e Tributação aprovassem a matéria para seguir ao plenário.

O financiamento deve ser destinado ao Programa de Apoio à Reformas Sociais do Ceará (Proares) para melhorar as condições de vida e a inserção social de crianças, adolescentes e jovens em situação de risco social.

A Casa ainda aprovou outras três mensagens do Executivo. Uma delas autoriza o Estado a pedir o empréstimo de R$ 127,3 milhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o financiamento da segunda etapa da ampliação do Porto do Pecém. Conforme a justificativa do Governo, a ideia é ampliar a capacidade de movimentação de cargas no porto.

Outra proposta do Executivo aprovada ontem corrige a pontuação mínima a ser atingida por alunos do segundo ano do ensino médio na média geral do Enem para ganhar um computador do Estado. No novo texto, serão premiados apenas os alunos com pontuação igual ou superior a 520 pontos ou que alcancem as médias de proficiência adequadas nas provas de Português e Matemática. A matéria tem caráter retroativo a 7 de abril deste ano.

Inovação tecnológica

A última mensagem aprovada pela Casa altera dispositivos da lei complementar do Fundo de Inovação Tecnológica do Estado do Ceará (FIT). Conforme justifica o Governo, a proposta visa otimizar a gestão do FIT, aprimorando o funcionamento do Conselho Gestor e a gestão dos recursos financeiros do Fundo, além de aperfeiçoar os conceitos e abrangência do recurso.

Mesmo sendo dia de votação, que supostamente reúne maior número de parlamentares na Casa para apreciar as matérias do Governo e do Legislativo, a sessão de ontem só começou depois de 40 minutos do horário regimental, às 9h40, após a chegada de José Sarto (PROS). Às 9h20, limite para que seja declarado o início da sessão, só 13 parlamentares haviam registrado a presença e sete estavam no plenário.

Após o tempo regimental, momento em que a sessão deveria ter sido derrubada, os parlamentares continuaram no plenário enquanto o departamento legislativo da Casa continuava a fazer ligações aos deputados ausentes para que comparecessem ao trabalho. Durante a votação, o Regimento Interno foi novamente desobedecido: o presidente da sessão, Tin Gomes (PHS), não verificou se havia quórum para proceder com a votação das matérias da ordem do dia.

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Decisão judicial afasta Aonde É da Câmara

Publicado em 21/11/2014 - 8:17 por | Comentar

Categorias: Câmara Municipal
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Vereador Aonde É quando saia da prisão, de mais de um mês, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Melo Foto: Fabiane de Paula

Vereador Aonde É quando saia da prisão, de mais de um mês, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Melo Foto: Fabiane de Paula

Por Edison Silva e Alan Barros

Decisão do juiz da 18ª Vara da Capital, Ireylander Prudente Saraiva, ordenou o afastamento do vereador Aonde É da Câmara Municipal de Fortaleza, por um prazo de 60 dias, atendendo, parcialmente o que pediu os promotores de Justiça que denunciaram o vereador por crimes de Peculato, Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa.

A decisão foi tomada na última quarta-feira, mas somente ontem foi dado conhecimento ao público. Segundo o promotor Ricardo Rocha, “o juiz foi corajoso em quebrar o paradigma de poupar homens públicos que traem a confiança do povo. Reconheceu a robustez das provas apresentadas e aplicou a lei na medida certa”.

O vereador Aonde É foi preso em flagrante, ainda no dia 26 de setembro, enquanto supostamente tentava sacar a quantia referente ao salário de um seu assessor, no total de R$ 1,9 mil pago pela Câmara Municipal de Fortaleza. No fim de outubro, no entanto, o ministro Marco Aurélio de Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou que Aonde É fosse solto para responder o processo em liberdade.

Engavetado

Depois de solto, a possibilidade de retorno do vereador Aonde É à Câmara Municipal se transformou em preocupação para a maioria dos vereadores, que reconheceram o risco de constrangimento causado à Casa de ter um vereador em pleno exercício de sua função, enquanto responde a um processo com esse teor.

Os representantes do Ministério Público, além da denúncia criminal que fizeram ao Poder Judiciário, também apresentaram na Câmara uma representação pedindo a cassação do mandato do vereador Aonde É. O processo na Câmara está engavetado no Departamento Jurídico. A Corregedoria da Câmara aguarda a manifestação do Jurídico para se posicionar.

A Comissão de Ética só pode se pronunciar após a manifestação da Corregedoria que, por sua vez, aguarda uma posição do Departamento Jurídico. O presidente da Comissão de Ética, Adelmo Martins (PROS), chegou a sugerir que Aonde É solicitasse licença médica como uma forma de se afastar e evitar o desgaste da própria Câmara.

Já o vereador João Alfredo chegou a alertar para o risco de que a lentidão da investigação da Câmara Municipal acerca do caso de Aonde É pudesse transparecer para a opinião pública que o Parlamento pretende adiar a apreciação do processo até que o caso caia no esquecimento por parte da sociedade.

“Depois que o Departamento Jurídico examinar o processo, ele passará para Corregedoria que, em seguida, deve encaminhar para o Conselho de Ética. É o mesmo processo adotado na Câmara Federal. Então, ainda estamos no aguardo, mas pretendemos chamar a pessoa denunciada, porque ele tem direito à defesa. É importante ouvir o acusado e as provas que ele pode apresentar”, explicou o vereador Adelmo Martins.

Mesmo sem ir à Câmara Municipal e sem comparecer às sessões do Legislativo, Aonde É continuou a receber todos os subsídios de vereador e podendo fazer uso da verba de funcionamento do gabinete.

Depois que saiu da prisão, o vereador mandou para a Câmara um pedido de licença para tratamento de saúde, mas sem o atestado médico. O diretor do Departamento Legislativo da Câmara, Francisco Alcântara, esclareceu que o documento entregue não tem validade, devido a ausência do atestado médico. Ele explicou que o parlamentar, ao solicitar o afastamento de 120 dias, deve se submeter a um exame realizado por uma junta formada por três médicos do Instituto de Previdência do Município (IPM).

Apesar do desconforto confirmado pela maioria dos parlamentares, os membros da Comissão de Ética da Câmara alegaram não haver no Regimento Interno da Casa nenhum suporte legal para que a determinação de qualquer afastamento do Legislativo. “Evidentemente que causa uma situação de desconforto, mas como ele não foi julgado não se pode impedir. Não existe nada no Regimento que proíba, porque esteve preso”.

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Financiamento de campanha pelas grandes construtoras

Publicado em 20/11/2014 - 17:56 por | Comentar

Categorias: Construtoras
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Com o escândalo da Petrobras, e a prisão de representantes de grandes construtoras brasileiras, aumentou a curiosidade com a participação delas no rol de financiadores de candidatos, principalmente a cargos majoritários (presidente, governador e senador) na última eleição. Vários candidatos, eleitos ou não, já prestaram contas das doações e despesas feitas na última eleição e, consequentemente, relacionaram os seus financiadores.

No caso da disputa em segundo turno, exemplo do Ceará, os candidatos a governador só estão obrigados a prestar contas no próximo dia 25, mas Eunício Oliveira (PMDB), o candidato derrotado pelo governador eleito Camilo Santana, resolveu prestar contas no início deste mês.

Eunício foi ajudado por 7 construtoras, com um total de R$ 7 milhões.  A maior doadora foi a Construtora OAS com R$ 2 milhões, seguido da Construtora Camargo Correia com R$ 1,5 milhão. As demais doadoras foram as construtoras Queiroz Galvão, a Andrade Gutierrez, a Marquise, a Galvão Engenharia e a Norbert Odebrecht.

Eunício, como já foi noticiado, arrecadou um total de R$ 43.678.954,53. A sua principal fonte de recursos foi do Diretório Nacional do PMDB. Doador individual o maior foi a JBS com R$ 3.682.000,00.

O candidato eleito, Camilo Santana (PT) tem até a próxima terça-feira, dia 25 para apresentar a sua prestação de contas da campanha, relacionando as doações e doadores e as despesas efetuadas.

 

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Assembleia aprova criação de 466 cargos de agentes penitenciários

Publicado em 20/11/2014 - 14:03 por | Comentar

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Foi aprovada nesta quinta-feira (20) a criação de 466 cargos de agentes penitenciários para lotação na Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado (SEJUS). O provimento do cargo se dará mediante concurso público dentro da Carreira de Segurança Penitenciária. O projeto pretende adequar o número de agentes penitenciários para melhorar o atendimento à demanda da SEJUS.

Incentivo Fiscal

Outro projeto aprovado nesta quinta concederá incentivo fiscal aos contribuintes do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) que por patrocínio ou doação estimulem projetos desportivos e paradesportivos aprovados pela Secretaria do Esporte do Estado do Ceará (SESPORTE). O valor da dedução no imposto será de até 2%.

O deputado Mauro Filho (PROS) e o ex-secretário de Esporte Gony Arruda (PSD) foram à tribuna para comentar o projeto. Eles comemoram a aprovação da medida e destacaram a função socializante do esporte, de prevenir o uso de drogas pela juventude.

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Sessão na Câmara é levantada por falta de vereadores e projetos deixam de ser votados

Publicado em 20/11/2014 - 12:51 por | 3 Comentários

Categorias: Câmara Municipal
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O plenário da Câmara Municipal de Fortaleza tem ficado esvaziado nos últimos dias por conta da campanha eleitoral FOTO: JOSÉ LEOMAR

O plenário da Câmara Municipal de Fortaleza ficou esvaziado nesta quinta-feira FOTO: JOSÉ LEOMAR

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Fortaleza, nesta quinta-feira (20), foi levantada, por volta das 11h40, por não ter alcançado o número necessário de vereadores para a deliberação de matérias.

Dos 43 parlamentares, apenas 14 registraram presenças na Ordem do Dia. Para votação é preciso no mínimo a presença de 22 vereadores.

Na pauta desta quinta-feira, projetos importantes para o Município como a mensagem enviada pelo prefeito Roberto Cláudio (PROS) que criaria cargos de provimento efetivo no ambiente de especialidade Saúde.

O projeto prevê 622 vagas, sendo 210 vagas para auxiliar em saúde bucal, 372 para técnico em enfermagem e 40 para técnico em higiene dental. Os salários vão de R$ 735,99 a R$ 1.391,32.

Outra mensagem que deveria ter sido deliberada é a que libera aos professores municipais o crédito de R$ 100 para ser usado na Bienal do Livro com o objetivo de incentivar a leitura junto aos servidores do núcleo de atividades específicas da educação lotados em escolas da Rede Pública Municipal. Também seria votado o projeto de Lei Orçamentária de 2015 para ser emendado pelos vereadores nas próximas sessões.

Além da falta de votação, a sessão foi marcada pela ausência da maioria dos vereadores. No Grande Expediente quando, 11 parlamentares estão inscritos para falar, apenas três se pronunciaram.

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Deputada propõe reserva de uma vaga para mulheres na Mesa Diretora

Publicado em 20/11/2014 - 12:44 por | Comentar

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A deputada Eliane Novais (PSB) cobrou em pronunciamento na Assembleia nesta quinta-feira (20) a votação de projeto de indicação de sua autoria que estabelece a reserva de uma vaga para mulheres na Mesa Diretora da Casa. “Essa nossa legislatura teve o número mais significativo. Foram eleitas para a próxima sete mulheres e não emplacamos ainda uma mulher na Mesa. Isso vai ter um caráter simbólico e muito importante da defesa da equidade de gênero no país”. A parlamentar mostrou dados da União Parlamentar que apontam piora do país no quesito. O Brasil ocupa a 71° posição num ranking de 142 países, tendo caído nove posições no último ano. Outro dado destacado por Eliane foi o fato de as mulheres ocuparem no Brasil apenas 10% das cadeiras no congresso, enquanto essa porcentagem na América Latina é de 25%.

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Vereadora comemora correção no Orçamento para área criança e adolescente

Publicado em 20/11/2014 - 12:39 por | Comentar

Categorias: Câmara Municipal
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A vereadora Leda Moreira (PSL) comemorou, nesta quinta-feira (20), a decisão do Município de corrigir a peça orçamentária enviada à Câmara Municipal de Fortaleza que reduzia em mais de R$ 9 milhões a destinação de verba para a área da criança e do adolescente.

Segundo a parlamentar, uma emenda será enviada à Casa no valor de R$ 10 milhões para fazer essa correção. “Houve uma reunião corrigindo esta distorção, uma emenda de R$ 10 milhões para fazer correção”. Na quarta-feira, a Defesa dos Direitos Humanos e do Adolescente do Ceará (DCA) esteve na Câmara questionando o corte no Orçamento.

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Sérgio Aguiar repercute debate sobre Companhia Siderúrgica; obra está 62% concluída

Publicado em 20/11/2014 - 12:38 por | Comentar

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A construção da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) foi debatida na última quarta-feira (19) na sede da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC). O deputado Sérgio Aguiar (PROS) esteve na reunião e repercutiu nesta quinta-feira (20) na Assembleia o estado atual da obra e as expectativas com o empreendimento. Para ele, o evento foi um provocação ao empresariado cearense para mostrar que ele deve participar do processo, entrando na cadeia de produção da siderúrgica. Conforme informou, se trata do maior investimento industrial privado no momento no país, com R$ 4,8 bilhões no total. Quando estiver finalizada, a CSP deve implementar R$350 milhões na economia local, produzindo cerca de 3 milhões de toneladas de placas de aço. Atualmente, ela conta com força de trabalho de 12.555 homens, dos quais 77% são cearenses.

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Deputado federal eleito visita a Câmara Municipal

Publicado em 20/11/2014 - 12:35 por | Comentar

Categorias: Câmara Municipal
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Foto: Divulgação

Foto: Divulgação

O deputado federal eleito Cabo Sabino (PR) esteve nesta manhã na Câmara Municipal de Fortaleza. Ele que fez na eleição passada dobradinha com o vereador Capitão Wagner (PR), eleito deputado estadual, explicou que visitava a Casa para conversar com o também eleito deputado federal e atual vereador Vitor Valim (PMDB).

A ideia do parlamentar eleito é que Valim também integre a bancada voltada para a Segurança Pública na Câmara Federal. De acordo com Sabino, que esteve na última semana em Brasília dialogando com outros deputados ligados à área, 22 parlamentares devem compor a bancada da segurança.

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John Monteiro vai tirar licença da Câmara

Publicado em 20/11/2014 - 12:33 por | Comentar

Categorias: Câmara Municipal
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O vereador John Monteiro (PTdoB) anunciou, nesta quinta-feira (20), que vai tirar licença de quatro meses da Câmara Municipal de Fortaleza. Segundo ele, sua licença terá início no dia primeiro de janeiro e acontecerá para que ele possa cuidar dos jovens da sua comunidade no Grande Mucuripe.

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Dedé Teixeira ressalta dia da Consciência Negra

Publicado em 20/11/2014 - 12:31 por | Comentar

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Nesta quinta-feira, 20 de novembro, é comemorado o dia da Consciência Negra, sendo feriado em algumas cidades brasileiras como Salvador, Rio de Janeiro e São Paulo. O deputado Dedé Teixeira (PT) discursou sobre o tema na Assembleia trazendo vários dados que mostram diferenças raciais no Brasil. “Infelizmente os dados demonstram que  a situação racial no Brasil ainda é muito cruel”, diz.

De acordo com IBGE, os negros são dois terços dos mais pobres, um sexto dos mais ricos e são apenas 2,5% dos estudantes universitários. O parlamentar aproveitou o momento para cobrar da Mesa Diretora a votação até o fim do ano da PEC que instaura as cotas nas universidades estaduais para negros e índios, de acordo com a proporção apontada pelo IBGE.

 

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Vereador reivindica cadeira na Mesa Diretora

Publicado em 20/11/2014 - 12:30 por | Comentar

Categorias: Câmara Municipal
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O vereador Ziêr Férrer faz campanha para candidatos de chapas adversárias FOTO: JL Rosa

FOTO: JL Rosa

O vereador Ziêr Férrer (PMN) reivindicou nesta quinta-feira (20) uma cadeira na nova composição da Mesa Diretora. Ele alegou ter conseguido 25 assinaturas de parlamentares  apoiando-o para compor a Mesa.

“Manifesto aqui o meu desejo de participar da Mesa Diretora, uma vez que colhi 25 assinaturas manifestando o apoio de todos os vereadores para que eu faça parte da Mesa”, relatou.

O segundo vice-presidente da Casa Adail Jr. (PROS) se manifestou favorável ao pedido do vereador. Para ele, é legítimo a reivindicação de Ziêr. “Nenhum vereador se manifestou tanto durante toda essa corrida da Mesa Diretora”.

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Lula Morais responde a Carlomano e explica redução de valor de mercado da Petrobras

Publicado em 20/11/2014 - 10:25 por | Comentar

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Na sessão da última quarta-feira (19), em pronunciamento na Assembleia, o deputado Carlomano Marques (PMDB) desafiou Lula Morais (PCdoB) a explicar a diminuição do valor de mercado da Petrobras, mas ele já havia deixado o plenário. Na sessão desta quinta-feira (20), Lula foi à tribuna para responder ao questionamento. O parlamentar apontou dois principais pontos para a queda do valor da companhia, que teve a segunda maios perda no mundo nos últimos anos, de 34%.

Para ele, a crise mundial do capitalismo em 2008 foi o principal motivo, já que afetou a maioria das grandes empresas do mundo. Outro motivo, que também recorre da crise, foi a desvalorização do real, visto que o Banco Central Americano retirou incentivos da política monetária desequilibrando todas as moedas do mundo, afirma. No entanto, o deputado relativizou a crítica a perda de valor da empresa, já que outras grandes brasileiras perderam em porcentagens semelhantes no mesmo período. Ele apontou a queda de 29,6% da Vale do Rio Doce, 29,1% do Banco do Brasil e 25,1% do Bradesco.

Lula trouxe ainda a informação desta semana que o Deutsche Bank, importante banco da Alemanha, aconselhou a compra de ações da Petrobras. De acordo com ele, apesar da crise, a direção do banco estima uma taxa anual de crescimento de 10% na produção de petróleo da empresa brasileira, o que a tornará a petrolífera que mais cresce no mundo.

 

 

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AL: Em dia de votação, sessão atrasa 40 minutos

Publicado em 20/11/2014 - 9:55 por | Comentar

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No dia de votação da Assembleia Legislativa, na quinta-feira (20), a casa quase não teve quórum para realizar a sessão. Prevista para começar às 9h,a sessão só atingiu o número mínimo de deputados presentes para o início dos trabalhos às 9h40min. O deputado que completou o quórum de 16 parlamentares foi o líder do governo José Sarto (PROS). Chegaram dentro do tempo regimental no plenário apenas 14 deputados: Sérgio Aguiar (PROS), Manuel Duca (PROS), Dedé Teixeira (PT), Ely Aguiar (PSDC), Antonio Granja (PROS), Eliane Novais (PSB), Evandro Leitão (PDT), Fernando Hugo (SD) , Heitor Férrer (PDT), Júlio César (PTN), Lula Morais (PCdoB), Francisco Pinheiro (PT), Vanderley Pedrosa (PTB) e Tin Gomes (PHS).

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Câmara Municipal completamente esvaziada nesta quinta-feira

Publicado em 20/11/2014 - 9:51 por | Comentar

Categorias: Câmara Municipal
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A sessão ordinária, nesta quinta-feira (20), ainda não teve início, pois o plenário da Casa está completamente esvaziado. Dos 43 vereadores, apenas nove computaram presença no painel eletrônico, por volta das 10h, enquanto no plenário apenas o primeiro vice-presidente José do Carmo (PSL) e Vaidon Oliveira (PSDC) estão presentes.

 

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Deputada elabora projeto que autoriza parcelamento de taxa da CNH

Publicado em 20/11/2014 - 9:17 por | Comentar

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O projeto de indicação é de autoria da deputada Rachel Marques (PT) e começa a tramitar nesta quinta-feira (20). O documento estabelece que as taxas referentes a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) possam ser parceladas em até seis vezes iguais e consecutivas, com vencimento da primeira parcela em 30 dias.  O único requerimento para a realização do regime de pagamento será comprovação de residência no Estado do Ceará.

Programa Escola Sem Partido

Outro projeto de indicação que também começa a tramitar nesta quinta-feira (20) prevê a criação do programa “Escola sem Partido”, de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT). O documento pretende criar uma disciplina facultativa no Sistema Estadual de Ensino do Ceará que atenda princípios como neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado.

Na justificativa, ele afirma que tem o objetivo de “combater a prática da doutrinação política e ideológica em sala de aula e a usurpação do direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”.

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