Busca

11:39 · 28.05.2017 / atualizado às 11:47 · 28.05.2017 por

Inicialmente o encontro de Camilo Santana era com apenas uns poucos deputados de sua base de sustentação na Assembleia, segunda-feira passada, após a entrevista dada por Cid Gomes, sobre a citação de seu nome (Cid) feita por um dos donos da JBS.  Mas como a convocação do encontro de Camilo com um determinado grupo de aliados, a convocação se estendeu a todos.

Eles se reuniram no Palácio da Abolição. Após Camilo ouvir as respostas à sua indagação sobre como Cid teria se saído na entrevista, eles começaram a discutir as estratégias de atuação da bancada para a semana. E os deputados fizeram quase tudo do que havia sido acertado.

Fizeram discursos em defesa de Cid e do Governo, obstruíram sessão para evitar discursos de oposicionistas, enfim fizeram o que “nunca antes” tinham feito em defesa do Governo.

Na terça-feira, quando os governistas obstruíram a continuidade da sessão, após a fala do líder do Governo, Evandro Leitão, o autor do pedido de verificação de presenças, deputado João Jaime, dizia: “o dono da bola quando está perdendo o jogo tira a bola de campo e encerra a partida”.

A expectativa agora é como a bancada se portará nesta semana.

11:19 · 28.05.2017 / atualizado às 11:19 · 28.05.2017 por

Por  Miguel Martins

O presidente do Poder Legislativo Estadual, deputado Zezinho Albuquerque (PDT) e o deputado Joaquim Noronha (PRP), que preside a comissão do Orçamento na Assembleia, resolveram, quarta-feira, a questão sobre a indicação do nome de Odilon Aguiar (PMB) como membro do colegiado, na vaga deixada por Danniel Oliveira (PMDB).
Noronha se comprometeu a encaminhar informativo a Albuquerque dando conta da indicação. Odilon Aguiar foi escolhido, recentemente, como relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que gerou desconforto entre membros da base governista, visto que Aguiar é integrante da bancada de oposição.
Houve questionamento quanto à indicação feita por Noronha, visto que há artigo no Regimento Interno que diz que cabe um comunicado ao presidente da Casa em casos de vacâncias nas comissões e a indicação do substituto a ser feito pelo líder da bancada a que a vaga pertence, deve ser feito ao presidente da Assembleia e não à própria comissão. Após reunião entre os dois parlamentares, ficou acertado que o comunicado seria feito e que Odilon Aguiar permaneceria como membro da comissão e relator da LDO.

Odilon também conversou com o presidente da Assembleia e pesou, para sua permanência, além dos compromissos de não utilizar o cargo como oposicionista, o fato de não ficar como relator  sofrer desgastes políticos e outros.

11:03 · 28.05.2017 / atualizado às 11:03 · 28.05.2017 por

O secretário da Fazenda estadual, Mauro Filho,  não escondia sua preocupação em uma roda na solenidade de comemoração do Dia da Indústria, na última quinta-feira, ao falar dos últimos incidentes, em Brasília e suas consequências na economia nacional. Segundo ele, nos últimos meses já estava sendo notado uma ligeira melhora no quadro econômico e consequentemente na distribuição dos recursos constitucionais dos estados e municípios, respectivamente FPE e FPM.

Só que a primeira parcela do mês de maio, correspondente a arrecadação federal de abril, apresentou uma ligeira queda, preocupando a administração estadual que, embora esteja melhor que em várias outras unidades da Federação, não é tanto que possa suportar novas quedas do FPE.

11:00 · 28.05.2017 / atualizado às 11:00 · 28.05.2017 por

O ministro Ricardo Lewandowski, negou curso ao Mandado de Segurança impetrado pelo deputado federal Marcelo Henrique Teixeira Dias, do Paraná, que pedia a suspensão da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional já aprovada pelo Senado e em primeiro turno na Câmara dos Deputados, alegando que o seu curso não cumpriu os prazos legais entre uma votação e outra no Senado, e que a emenda era contrária a uma decisão do próprio Supremo, quando reconheceu a inconstitucionalidade de uma Lei do Ceará, de garantia da Vaquejada neste Estado.

A decisão do ministro não entrou no mérito da questão, negando curso ao Mandado de Segurança apenas pelo fato de ser entendimento da Corte Suprema de Justiça brasileira de não interferir nas questões de ordem regimento do Congresso. Segundo ainda o ministro, o STF também já decidiu sobre o prazo entre uma votação e outra de emendas à Constituição.

Leia a informação que está no  site do STF:

Ministro nega trâmite a mandado de segurança contra PEC da Vaquejada

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 34802, impetrado com medida cautelar, contra o rito da Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 304/2017 (PEC da Vaquejada). Segundo o relator, a própria jurisprudência do STF impede a atuação da Corte em matéria de âmbito interno do Legislativo.

O autor do MS, deputado federal Marcelo Henrique Teixeira Dias (PR-MG), sustentava, em síntese, que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ao incluir em pauta a PEC 304/2017 sem analisar questão de ordem formulada por ele, feriu seu direito líquido e certo à participação em processo legislativo, em violação a normas constitucionais, legais e regimentais. O deputado explicou no MS que a mencionada PEC pretende derrogar o artigo 225, parágrafo 1°, inciso VII, da Constituição Federal, que veda a imposição de práticas cruéis contra animais, por meio de acréscimo de novo parágrafo, o qual passará a permitir os maus tratos desde que travestidas de manifestações culturais.

O parlamentar alegou também que a PEC apresenta inúmeros vícios insanáveis, supostamente registrados ao longo de sua tramitação no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. Argumentou que a PEC 304/2017 tem origem na PEC 50/2016, proposta no Senado 13 dias após o STF declarar, no julgamento da ADI 4983, a inconstitucionalidade de lei cearense que regulamentava a prática da vaquejada por afronta ao mesmo dispositivo constitucional (artigo 225, parágrafo 1°, inciso VII, da CF).

Segundo o deputado, durante a tramitação no Senado Federal foi aprovado, sem nenhuma fundamentação, o Requerimento nº 920/2016, a fim de estabelecer um rito excepcional à PEC 50/2016, o que violaria os artigos 1º, inciso II, 5º, inciso XXXV, e 37, caput, todos da CF.

Conforme o deputado, ele levou ao conhecimento do presidente da Câmara dos Deputados “a inobservância, pelo Senado Federal, do prazo mínimo de 5 dias úteis entre os dois turnos de votação naquela Casa, uma vez que ambas as votações foram no dia 14 de fevereiro de 2017, com apenas meia hora entre um e outro turno”. O requerimento, entretanto, foi indeferido.

Decisão

O ministro Ricardo Lewandowski informou que o parlamentar solicitou o deferimento de liminar para suspender a discussão e votação da PEC 304/2017, agendada para 10 de maio de 2017, e que o mandado de segurança foi impetrado no mesmo dia, tendo sido distribuído ao ministro apenas às 18h33, impedindo apreciação da matéria naquela data. No dia seguinte, o impetrante peticionou informando que a PEC 304/2017 foi aprovada em 1° turno, com determinação de encaminhamento para votação em 2° turno.

Ao decidir, o ministro reconheceu a legitimidade dos membros do Congresso Nacional para impetrar MS objetivando a defesa de seu direito público subjetivo à participação em devido processo legislativo constitucional. Porém, quanto ao mérito do presente mandado de segurança, o ministro Ricardo Lewandowski consignou que no regime republicano “há uma partilha do poder, de forma horizontal”, entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si (artigo 2º, da CF).

Com fundamento nesse princípio constitucional, o relator afirmou que a orientação jurisprudencial da Corte estabelece que as matérias relativas à interpretação de normas regimentais do Congresso Nacional “revestem-se de natureza interna corporis, que refogem à revisão judicial”.

Dessa forma, o relator avaliou que não seria possível avançar no MS para discutir se, ao dar uma tramitação especial à PEC, os parlamentares “aplicaram bem ou mal as normas regimentais”. Além disso, ele destacou que a jurisprudência do Supremo já assentou que a Constituição Federal não estabelece o intervalo entre os turnos de votação no exame da proposta de emenda à Constituição. Esse é o caso do julgamento da ADI 4357.

Por essas razões, o ministro Ricardo Lewandowski negou seguimento ao mandado de segurança, prejudicado o pedido liminar, por entender que o MS deve ser extinto tendo em vista que a própria jurisprudência do STF impede ingerência da Corte em matéria de “âmbito estritamente doméstico do Legislativo”.

09:58 · 27.05.2017 / atualizado às 09:58 · 27.05.2017 por

O ex-vereador de Fortaleza, Gelson Ferraz, não é mais secretário estadual do Esporte. Está no Diário Oficial do Estado, publicado nessa sexta-feira, que o governador Camilo Santana exonerou Ferraz e nomeou José Euler Barbosa para ocupar a vaga. Gelson Ferraz e Euler Barbosa são indicações do deputado federal Ronaldo Martins (PRB). O novo secretário do Esporte responde atualmente pela secretaria-geral do PRB no Ceará.

Abaixo, publicação oficial:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXONERAR, a pedido, nos termos do art.63, inciso I, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, GELSON FERRAZ DE MEDEIROS, do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO DO ESPORTE, integrante da estrutura organizacional da Secretaria do Esporte, a partir de 01 de junho de 2017.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO

ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2017.

Camilo Sobreira de Santana

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

*** *** ***

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do Ceará, de conformidade com o art.8º, combinado com o inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR JOSÉ EULER DE OLIVEIRA BARBOSA, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO DO ESPORTE, integrante da estrutura organizacional da Secretaria do Esporte, a partir de 01 de junho de 2017.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2017.

Camilo Sobreira de Santana GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

09:53 · 27.05.2017 / atualizado às 09:53 · 27.05.2017 por

A Lei estadual vigente a partir da última sexta-feira, dá bem uma amostra da qualidade da produção legislativa dos deputados estaduais do Ceará.

São várias as normas em vigor, incluindo no Calendário Oficial de eventos culturais do Estado do Ceará, festas pagãs e religiosas de vários municípios do Interior e também da Capital. Até o Carnaval, deputado propõe incluir no rol dos acontecimentos culturais, naturalmente para dizer o que fez aos eleitores.

LEI Nº16.243, 24 de maio de 2017.

(Autoria: Jeová Mota)

INCLUI, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ, O TRADICIONAL CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Inclui, no Calendário Turístico Cultural do Estado do Ceará, o Tradicional Carnaval do Município de Nova Russas, que acontece, anualmente, conforme Calendário Oficial.

Art.2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2017. Camilo Sobreira de Santana GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

09:18 · 27.05.2017 / atualizado às 09:18 · 27.05.2017 por

Na página do Ministério da Integração Nacional a informação sobre a Transposição nada registra sobre a paralisação das obras no trecho mais importante para o Estado do Ceará.

A paralisação ocorre em razão de uma disputa judicial motivada pela licitação da parte final da obra, depois que a construtora que vinha executando os serviços, ainda no ano passado, abandonou a construção.

Leia a parte final da informação que está no site do Ministério da Integração, sobre a Transposição:

EIXO NORTE

 

META 1N – (140 quilômetros): Vai da captação do Rio São Francisco, no município de Cabrobó (PE), até o reservatório de Jati, em Jati (CE).  A Meta 1N apresenta  92,3% de execução física.  As obras passam pelos municípios de Cabrobó (PE), Terra Nova (PE), Salgueiro (PE), Verdejante (PE) e Penaforte (CE).

 

META 2N – (39 quilômetros): Começa no reservatório Jati, no município de Jati (CE), e termina no reservatório Boi II, no município de Brejo Santo (CE). A Meta 2N apresenta 99,1% de execução física. Este trecho passa pelos municípios de Jati, Brejo Santo e Mauriti, no estado do Ceará.

 

META 3N – (81 quilômetros): Estende-se do reservatório Boi II, no município de Brejo Santo (CE), até o reservatório Engenheiro Ávidos, no município de Cajazeiras (PB). A Meta 3N apresenta 98,2% de execução física. Este trecho passa pelos municípios de Brejo Santo (CE), Mauriti (CE), Barro (CE), Monte Horebe (PB), São José de Piranhas (PB) e Cajazeiras (PB).

 

 

Mão de obra

Na reta final, o Projeto de Integração do Rio São Francisco possui em torno de 3 mil trabalhadores contratados para atuarem nos dois eixos de transferência de água – Norte e Leste. São mais de 1,2 mil equipamentos em operação ao longo dos 477 quilômetros de extensão do empreendimento.

 

 

09:01 · 27.05.2017 / atualizado às 09:01 · 27.05.2017 por

Está no site da Câmara dos Deputados:

Reforma política: comissão fará três reuniões na semana para votar relatório

Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária
Última reunião da comissão da reforma política, quando foi apresentado o relatório de Vicente Candido 

A Comissão Especial da Reforma Política se reúne nesta terça-feira (30) para discutir e votar o terceiro relatóriosobre o tema, que trata das regras eleitorais, do sistema eleitoral e do financiamento de campanhas.

O relator da comissão, deputado Vicente Candido, quer realizar reuniões na terça, quarta e quinta-feira para tentar votar o relatório que, segundo ele, trata de temas “sensíveis”.

Para Candido, a discussão do sistema de votação para os Legislativos municipais, estaduais e federal será a mais polêmica.

“Estamos procurando colocar o Brasil em sintonia com o mundo, e o mundo está transitando entre três modelos: a lista pré-ordenada, que está no relatório como transição para 2018/2020; o distrital puro, que não tem muitos defensores no País; e o distrital misto, que é o que estamos propondo a partir de 2022.

O deputado cita ainda a tese da lista flexível como transição. “Tanto a lista pré-ordenada, como a lista flexível ou o distritão, como alguns estão querendo, seriam apenas transitórios. O sistema definitivo só a partir de 2022. Eu creio que isso daria uma outra roupagem, uma outra cultura política para o Brasil”

Modelos
Pelo sistema de lista fechada, o eleitor deixa de votar em um candidato individualmente para vereador, deputado estadual e deputado federal para votar em listas organizadas pelos partidos; no sistema distrital puro, estados são divididos em distritos menores e vencem os candidatos mais votados para deputado estadual e federal; o mesmo ocorre na eleição para vereadores nos distritos dos municípios; já no distrital misto, metade dos eleitos virá da lista fechada e a outra metade, do sistema distrital.

O modelo atual de eleição de deputados e vereadores é proporcional. Nele, são eleitos os que obtiverem mais votos combinando os votos individuais dos candidatos e os da coligação ou do partido.

Mandatos e eleições
Vicente Candido também será relator da proposta de emenda à Constituição (PEC 77/03) que prevê a coincidência dos mandatos e das eleições municipais, estaduais e federal. Ele apresentará seu plano de trabalho para essa proposta também na terça-feira à tarde.

A Comissão Especial da Reforma Política reúne-se nao plenário 7, às 14h30.  Já a reunião da Comissão   Especial sobre Tempo e Coincidência de Mandatos marcou reunião para o plenário 5, no mesmo horário.

07:58 · 27.05.2017 / atualizado às 07:58 · 27.05.2017 por

Por Edison Silva

Para Ciro, o PDT não participará da escolha do presidente no Congresso, embora ele seja contra a eleição direta propalada por outros políticos Foto: José Leomar

Para Ciro Gomes (PDT), a crise política nacional está recriando o “bastidor”, espaço importante para a busca de solução para os graves problemas, como os de agora. Ele não esconde sua posição contrária a eleição direta antes de 2018, senão no caso de antecipação para renovação de todos os mandatos previstos para terminarem em dezembro do próximo ano, improvável de ser aceita pelas diversas agremiações partidárias.

Certo da queda do presidente Michel Temer (PMDB), ele admite que nomes como o de Tasso Jereissati (PSDB), Nelson Jobim (PMDB), e do próprio Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que não representam a “vulgaridade” que são os vários outros citados, bem poderiam conduzir o País para uma eleição tranquila no ano seguinte.

Uma eleição direta, agora, além de exigir uma alteração na Constituição, ainda demandaria muito tempo para o eleito tomar posse, deixando tudo como está e precisa ser corrigido logo. A Constituição emendada exigiria do TSE a preparação da eleição com a definição de prazo para a campanha eleitoral, significando dizer que antes do fim do ano não teríamos um novo presidente que, empossado, seis meses depois estaria diante de uma nova disputa. Sem falar que, até a posse do novo eleito para concluir o atual mandato, Temer é quem permaneceria no cargo.

Reside

Os brasileiros amargarão uma outra grande frustração, neste semestre, se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não concluir o julgamento do processo de Abuso de Poder, com possibilidades de cassação dos diplomas conferidos a Dilma Rousseff, já fora da presidência da República, e a Michel Temer, à época o seu vice e hoje o chefe da Nação.

Na Justiça Eleitoral reside a última esperança de defenestrarem Michel Temer, posto serem muito remotas as chances de efetivação de um novo Impeachment, como aconteceu com Dilma. E se isso, imperiosamente, tivesse de acontecer, o tempo de duração do processo machucaria mais ainda toda essa sofrida população.

Sem a cassação do diploma de vice-presidente, que lhe garantiu a ascensão à Presidência da República, só a renúncia imediata amenizaria a crise. E ele não renuncia sem ter garantias como as dadas aos delatores da JBS, ou seja, uma anistia, o indulto já comentado entre políticos, embora a grita possa vir a fazer tremer alguns segmentos, irresignados com os malfeitos denunciados, portanto sem a disposição de perdoar, mesmo sendo necessário ceder para estancar a continuidade do crime que deixa a Nação sangrando.

Estrutura

Mesmo acompanhando todo o desenrolar das questões políticas referentes à situação de Temer ainda presidente, Ciro busca consolidar a estrutura de sua campanha nos diversos estados brasileiros.

Ele diz já estar contando com os meios de ter mais de uma dezena de candidatos aos governos estaduais pelo PDT, admitindo alianças para apoiar postulantes de outras siglas e, em algumas localidades, como no Ceará, ter mais de um palanque, significando dizer que ele está contando com o apoio de Camilo Santana, mesmo ele ficando no PT, tendo este um candidato a presidente.

Camilo passa a ser um ponto de aproximação num possível segundo turno presidencial, onde Ciro admite ser possível estar, segundo as projeções de pesquisas recentemente feitas. A avaliação do ex-governador cearense não inclui Lula na relação dos presidenciáveis. Não só pela possibilidade de uma condenação judicial, que ele acha difícil acontecer em tempo hábil para impedir o registro da candidatura, mas por entendimento do próprio ex-presidente em razão dos fatos que têm sido vivenciados. O candidato do PT não sendo Lula, ele entende estar diante de um quadro diferente.

Pela leitura das pesquisas, ele admite ser a segunda opção do grupo ideológico onde está inserido o PT, o que o credenciaria a partir na disputa com a preferência de uns 15% do eleitorado, além do fato de estar sendo um dos pretensos candidatos mais acionados pelos diversos segmentos da sociedade a se manifestar sobre o momento atual e a formatação de propostas para as mudanças realmente reclamadas para um novo projeto de Governo para o País.

Efeitos JBS

Ciro credita a citação do nome de Cid Gomes pelo delator Wesley Batista, um dos donos da JBS, pedindo dinheiro para a campanha de Camilo Santana, como uma das muitas acusações a ele e a pessoas próximas dele com o objetivo de atingi-lo. “A intenção era me machucar, mas isso é zero. Cid é Cid, Ciro é Ciro. Depois, o comportamento do Cid sempre foi de lisura”.

Para o pretenso presidenciável, esse discurso de financiamento de campanha é só “hipocrisia”. Essa questão precisa imediatamente ser resolvida por quem tem competência para tal. “É um equívoco grosseiro” que atormentará aos candidatos no próximo ano. Para ele, os poderes Político e Econômico são irremovíveis e precisam estar se relacionando, porém, sem a promiscuidade constatada.

07:57 · 27.05.2017 / atualizado às 07:57 · 27.05.2017 por
A jurista Luciana Lóssio, que foi ministra do TSE durante seis anos, esteve em Fortaleza na quinta para falar de participação feminina na política Foto: Kid Júnior

Depois de seis anos de atuação no pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ex-ministra e advogada Luciana Lóssio deixou o cargo no último dia 5 de maio, mas participou de alguns atos processuais na tramitação da ação de cassação da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) na Corte, cujo julgamento ocorrerá a partir de 6 de junho. Ela sustenta que, no momento de crise institucional, a Justiça Eleitoral responderá com cautela e entendimento do Direito em uma decisão que, nas palavras da ex-ministra, “será a mais justa possível”.

Ainda que, no meio político, tenha sido levantada por alguns grupos a hipótese de que a cassação do mandato do peemedebista pelo TSE poderia sinalizar, de forma mais rápida, uma solução à crise político-administrativa que foi agravada após a divulgação da delação da JBS, Luciana Lóssio não crê que o atual quadro de instabilidade terá influência no resultado: “Se a Justiça julgar pelo clamor popular, não é mais Justiça”, defende.

Primeira mulher a ocupar uma das duas cadeiras da Corte Eleitoral reservadas a juristas, ela esteve em Fortaleza na última quinta-feira (25) para, na conferência de abertura do II Encontro de Direito Eleitoral e Ciência Política, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), falar de um dos temas que mais buscou pautar ao longo do tempo de mandato no TSE: a participação feminina na política brasileira.

Credibilidade

Antes, em entrevista ao Diário do Nordeste, a ex-ministra ressaltou que a Justiça Eleitoral tem credibilidade, mesmo em um cenário de desconfiança social em relação ao Executivo, ao Legislativo e ao Judiciário. Ela também defendeu que a Corte deve atuar de maneira “exemplar” no julgamento da ação, de autoria do PSDB, que pode definir o futuro próximo da República.

“No Poder Judiciário, você julga de acordo com a lei, com as normas, e não de acordo com o Ibope, portanto eu não acredito que os juízes do Tribunal Superior Eleitoral irão votar de acordo com o clamor popular, mas sim com base no Direito”, afirma. “O Tribunal é composto por grandes ministros, ilustres e competentíssimos ministros do Supremo, do STJ e oriundos da advocacia, de modo que tenho certeza que a decisão será a mais justa possível”, opina.

Luciana Lóssio define a Justiça Eleitoral como “exemplo” dentro do Judiciário, uma vez que, nela, os processos têm começo, meio e fim. Ela considera que a Justiça Eleitoral é o ramo do Judiciário que goza de maior credibilidade perante a população. Prova disso, segundo a advogada, é que, no Brasil, não se questiona a legitimidade das eleições. “É uma Justiça que presta jurisdição a tempo e modo, célere, firme quando tem que ser firme, quando tem que cassar um mandato, quando tem que indeferir um registro de candidatura”, menciona a ex-ministra do TSE.

Tempo

Ela ressalta a importância de que, na Justiça Eleitoral, os processos cheguem ao fim na duração dos mandatos eletivos de quatro anos. “Por exemplo: agora houve a cassação de um governador de Estado. A Justiça Eleitoral cassou o governador do Amazonas (José Melo), passado pouco mais da metade do mandato, é verdade, mas é isso mesmo: não tem que ser fácil cassar um candidato. Você tem que realmente fazer uma análise muito detida de todos os fatos e provas que são trazidos à apreciação da Justiça”, argumenta.

“Há um devido processo legal, o regime democrático que nós escolhemos é justamente o de facultar ao povo a escolha dos seus líderes, é o eleitor que escolhe quem irá governar, quem irá ser o seu representante no Executivo, no Legislativo, de modo que, (para) retirarmos essa escolha do povo, a Justiça tem que ser muito cuidadosa, muito cautelosa, na análise das provas que são trazidas à sua ponderação”, acrescenta a jurista.

Mulher no poder

Sobre a participação feminina na política, Luciana Lóssio observa que, embora a legislação brasileira traga incentivos à participação da mulher, como a cota de gênero que reserva pelo menos 30% de candidaturas femininas nas disputas proporcionais, a reserva de 5% do Fundo Partidário para incentivar a atuação política de mulheres, e a destinação de ao menos 10% do tempo de propaganda dos partidos políticos a conclamara participação de mulheres na política, ações afirmativas ainda são “tímidas” e não cumprem sua finalidade.

Por isso, ela defende que a Justiça Eleitoral deve ser cada vez mais firme na aplicação da lei. “É necessário que eles sofram condenações pedagógicas, para terem a certeza de que se não cumprirem a lei serão punidos”, coloca. Além disso, iniciativas como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/2015, que reserva percentual mínimo de cadeiras para homens e mulheres no Legislativo e está em tramitação no Congresso Nacional, são, na avaliação da jurista, caminhos para a diminuição da desigualdade de representação.

Lista fechada

Luciana Lóssio também vê com simpatia a proposta de implantação do voto em lista fechada, em discussão na comissão especial da reforma política na Câmara dos Deputados. “Países que adotaram lista fechada, como Argentina, México e tantos outros, deram um salto no que toca à representação feminina, então penso que a lista fechada também é importante neste processo”.

Ao olhar para o tempo de mandato, a ex-ministra do TSE destaca, porém, que a Justiça Eleitoral já alcançou “importantes avanços” na jurisprudência de 2012 a 2017, ao decidir, por exemplo, que Ações de Investigação Judicial Eleitoral e Ações de Impugnação de Mandato Eletivo “são cabíveis para trazer a análise dessa fraude eleitoral para a Justiça Eleitoral”. “A Justiça Eleitoral já deu o recado, agora tem que ser firme no que toca àquele recado que ela passou lá atrás para os partidos e para as coligações”.

07:56 · 27.05.2017 / atualizado às 07:56 · 27.05.2017 por

Por Antonio Cardoso

Às 9h24, com apenas dois deputados no Plenário, coube a Roberto Mesquita levantar a sessão Foto: José Leomar

Pela segunda sexta-feira consecutiva, neste mês, não houve trabalho na Assembleia Legislativa do Ceará. Na manhã de ontem, apenas 11 deputados estaduais registraram presença no painel eletrônico da Casa. O número mínimo deveria ser 16. Às 9h24, apenas os deputados Roberto Mesquita (PSD) e Rachel Marques (PT) estavam no Plenário 13 de Maio. Seguindo o Regimento Interno, alguém precisava anunciar que não haveria sessão. A função coube a Mesquita que, antes de encerrar, lamentou que os parlamentares não cumprissem com suas obrigações, como faz a grande maioria dos trabalhadores brasileiros.

Registraram presença os seguintes deputados: Audic Mota (PMDB), Ferreira Aragão (PDT), Agenor Neto (PMDB), David Durand (PRB), Dra. Silvana (PMDB), Ely Aguiar (PSDC), Fernanda Pessoa (PR), Lucílvio Girão (PP), Rachel Marques, Roberto Mesquita e Tomaz Holanda (PPS). Sineval Roque chegou a entrar no Plenário, mas não deu presença. Já Capitão Wagner (PR) e Bruno Pedrosa (PP) chegaram logo após o levantamento da sessão. Estavam inscritos para falar Lucílvio Girão, Tomaz Holanda, Ferreira Aragão, Dra. Silvana, Fernanda Pessoa e Agenor Neto.

Em entrevista ao Diário do Nordeste, Roberto Mesquita não poupou críticas aos faltosos. “Sem querer ser melhor do que ninguém e reconheço inúmeros pecados meus, mas os parlamentares precisam dar o devido valor a quanto o Estado gasta com cada deputado. Não quero generalizar. Sei que existem alguns que realmente cumprem a tarefa de acompanhar e fiscalizar o dia a dia, também aqueles que estão imbuídos de tarefas que não permitem a presença em determinados dias, mas a sexta-feira já está se tornando o dia da farra, dia de não ter sessão”.

Os trabalhos no Parlamento devem ser realizados de terça a sexta-feira, a partir das 9 horas. “Se temos a obrigação de trabalhar na sexta, que venhamos trabalhar. Que sejamos iguais aos outros trabalhadores do Brasil que, muitas vezes, em condições bem diferenciadas, tendo que acordar de madrugada para pegar trens ou ônibus lotados, têm de chegar cedo para assinar o ponto às 7h da manhã”, criticou.

Vigor

Única companhia de Roberto Mesquita durante o levantamento da sessão, a deputada Rachel Marques não considerou que as faltas sejam frequentes e que o Ceará tenha uma Assembleia Legislativa “sem debates”. Para ela, inclusive, o Parlamento cearense é “bastante vigoroso”.

“Acontece, algumas vezes, de não ter número regimental necessário para abrir a sessão, mas ontem (quinta-feira) estivemos aqui até o final da tarde votando matérias importantes para o Ceará e nos debates que cabem ao Parlamento”, disse a petista. “Mesmo nos dias em que não temos sessões, não significa que não fazemos nada. Na próxima segunda-feira (29), por exemplo, não tem trabalho no Plenário, mas participo de audiência pública na Assembleia”, citou.

11:27 · 26.05.2017 / atualizado às 11:27 · 26.05.2017 por

O noticiário político nacional está repleto de especulação sobre a substituição do presidente Michel Temer, no caso da cassação do seu mandato pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da eleição indireta feita pelo Congresso Nacional.

No Estadão, tem uma lista de vários nomes, incluindo os citados em espaços do jornal O Globo e da Folha de S.Paulo.

Leia algumas dessas especulações:

GOVERNO

O favorito de hoje

POR LAURO JARDIM

Rodrigo Maia é hoje o candidato mais forte a suceder Michel Temer. Se Temer cair, claro. Esta é, ressalte-se, a situação de hoje. Como política é como nuvem, tudo pode mudar nos próximos dias.

CONGRESSO

Ideias de Renan

POR LAURO JARDIM

Nas conversas sobre a sucessão de Michel Temer, Renan Calheiros (à esquerda) deu sinais de que Eunício Oliveira poderia dar um bom vice de Rodrigo Maia. Por trás da ideia, um interesse pessoal: com Eunicio fora da Presidência do Senado, Renan poderia tentar retornar à cadeira que ocupava até o início do ano.

PAINEL DA FOLHA DE S.PAULO

Ponte para o futuro Tido como candidato do PSDB à cadeira de Temer no caso de uma eleição indireta, Tasso foi procurado, nesta quinta-feira (25), pelo ministro Gilberto Kassab (Comunicações), comandante do PSD.

PODER – FOLHA DE S.PAULO

Aliados testam hipótese de Tasso candidato, com Jobim na Justiça

Jorge Araujo – 3.out.2011/Folhapress
Tasso Jereissati seria candidato indireto a presidente em nova configuração
Tasso Jereissati seria candidato indireto a presidente em nova configuração

IGOR GIELOW
DE SÃO PAULO

 

A mais nova configuração testada na cúpula dos aliados que apostam na cassação de Michel Temer prevê o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) como candidato indireto a presidente, o ex-ministro Nelson Jobim (PMDB) como titular da Justiça e a manutenção de Henrique Meirelles (PSD) à frente da equipe econômica em caso de vitória.

Para pacificar o PSDB, Tasso veio nesta quinta (25) a São Paulo para encontrar-se com o governador Geraldo Alckmin e o prefeito João Doria, ambos seus correligionários.
Eles se reuniram na casa do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, líder tucano que vem articulando as opções do pós-Temer.

A expectativa antes do encontro era de que Tasso se comprometeria a não ser candidato à reeleição no caso de virar presidente, acalmando o grupo de Alckmin, que quer disputar em 2018 mas também está no rol de investigados da Operação Lava Jato –Doria também surge como eventual presidenciável.

Apesar da resistência de Temer, os aliados acreditam que sua saída deverá ocorrer com a cassação da chapa em que o peemedebista foi eleito vice de Dilma Rousseff (PT) em 2014, em 6 de junho.

O deslocamento de Jobim, até aqui nome mais cotado para a candidatura, à Justiça é manobra de alto risco: será vista como tentativa de controlar o apetite da PGR (Procuradoria-Geral da República) na condução de casos contra políticos com foro.

Jobim já foi consultor de três empreiteiras enroladas na Lava Jato. Hoje, é sócio do BTG, banco investigado pelos procuradores, que também têm a compra de submarinos franceses patrocinada por ele em 2009 sob sua lupa.

Ele na Justiça pode causar ira na opinião pública e apoio à saída governista mesmo na oposição capitaneada pelo PT de Luiz Inácio Lula da Silva.

Um alto dirigente tucano diz que a Lava Jato não é controlável, mas concede que o acordo generoso que beneficiou os irmãos delatores da JBS, que comprometeram o mandato de Temer ao gravá-lo ouvindo trama criminosa, mudou a percepção pública sobre o trabalho da PGR.

O mandato do procurador-geral, Rodrigo Janot, termina em setembro. Uma saída para esfriar o clima passaria pela não indicação imediata de seu substituto.

Neste caso, quem assume interinamente é Mario Luiz Bonsiglia, vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público e visto como mais comedido e técnico do que os “tuiuiús” –grupo de retórica inflamada que domina a PGR há anos.

No xadrez em curso, o PSD fechou apoio à costura do PSDB a partir de um encontro do dono do partido, ministro Gilberto Kassab (Comunicações), com FHC.

A manutenção da equipe de Meirelles, que é do PSD e teve o nome especulado à Presidência, está no pacote para manter o apoio do empresariado e as expectativas do mercado, que o aprovam.

Um membro da direção tucana diz temer que todas essas conversas venham a inviabilizar o nome de Tasso, que não é exatamente popular na Câmara dos Deputados –que concentra 513 dos 594 votos do Colégio Eleitoral.

Para tanto, o DEM do presidente da Casa, Rodrigo Maia, terá de ser contemplado no acerto, até porque foi insuflado como um eventual candidato a presidente. O democrata poderia entrar no acerto como vice de Tasso.

O DEM só vai desembarcar do governo se o PSDB e o PSD o fizerem, mas a importância de Maia e sua proximidade de Temer são elementos delicados, e seu papel no arranjo ainda está sendo avaliado.

10:43 · 26.05.2017 / atualizado às 10:45 · 26.05.2017 por

Pela segunda sexta-feira consecutiva não houve sessão na Assembleia Legislativa do Ceará. Apenas 11 deputados estaduais marcaram presença. Sineval Roque (PDT) apareceu no Plenário, onde ficou por alguns segundos, mas não registrou presença.

Com menos de 16 parlamentares, quórum mínimo obrigatório para início dos trabalhos, o deputado Roberto Mesquita (PSD), só estavam ele e Rachel Marques (PT), fez o anúncio de que a sessão estava levantada. Estavam devidamente registradas das presenças de: Audic Mota (PMDB), Ferreira Aragão (PDT), Agenor Neto (PMDB), David Durand (PRB), Dra. Silvana (PMDB), Ely Aguiar (PSDC), Fernanda Pessoa (PR), Lucílvio Girão (PP), Rachel Marques, Roberto Mesquita e Tomaz Holanda.

Estavam inscritos para falar: Lucílvio Girão, Tomaz Holanda, Ferreira Aragão, Dra. Silvana, Fernanda Pessoa e Agenor Neto.

Ontem à noite muitos deputados, da situação e da oposição, participaram da festa do Dia da Indústria, quando um dos homenageados era o governador Camilo Santana. A festa foi até o início da madrugada de hoje. O discurso de Camilo, o último da noite, terminou pouco depois da meia noite.

09:15 · 26.05.2017 / atualizado às 09:15 · 26.05.2017 por

O presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque, mandou arquivar o pedido de abertura de processo por Crime de Responsabilidade contra o governador Camilo Santana, feito pelo deputado Capitão Wagner, sob a alegação de que ele não apresentou fundamentos reclamados pela legislação. O deputado promete recorrer da decisão do presidente da Assembleia.

A decisão de Albuquerque, anunciada no início da sessão de ontem, foi fundamentada em parecer da Procuradoria Jurídica do Legislativo. Segundo o parecer técnico, “os argumentos apresentados, em que se demonstra a completa inexistência de justa causa ao processamento do pedido de impeachment”, motivaram o parecer contrário à abertura do processo.

Na decisão proferida pelo presidente, em determinado ponto está dito que o “processo de impeachment é extremamente grave, capaz, inclusive, de gerar uma impressão negativa da autoridade pelo simples fato de ter sido instaurado”.

E prossegue: “A opinião pública é facilmente manipulada por intermédio dos oposicionistas nos diversos meios de mídia social. Daí a necessidade de se estabelecer um controle rigoroso sobre as denúncias feitas, a fim de se distinguir as fundadas das infundadas, dando o correto destino a cada espécie”.

Segundo os argumentos da presidência, a legislação que norteia o processo sobre Crime de Responsabilidade dá ao presidente do Legislativo a autoridade de decidir sobre sua admissibilidade ou não. O plenário da Casa só se manifesta posteriormente à decisão do presidente se for favorável à abertura do processo reclamado.

Para prosseguir o processo de impeachment do governante, é preciso que dois terços dos deputados autorizem realmente a sua abertura, visto se entendido o despacho do presidente como sendo apenas de conhecimento dos fundamentos que devam ser analisados pelo plenário.

A iniciativa isolada do deputado Wagner se deu com base na delação feita por um dos donos da JBS, segundo a qual o ex-governador Cid Gomes havia pedido recursos para a campanha eleitoral do governador Camilo Santana, em 2014. Cid nega e deu uma entrevista coletiva, no início da semana, na Assembleia, afirmando não ter estado com o delator para pedir dinheiro para a campanha de Camilo Santana, e que por isso iria processá-lo pelos crimes de calúnia e difamação.

09:14 · 26.05.2017 / atualizado às 09:14 · 26.05.2017 por

Por Antonio Cardoso

Deputado Audic Mota protagonizou discussão com Odilon Aguiar durante os debates. Tin Gomes, ao lado dele na Mesa Diretora, intercedeu Foto: José Leomar

A extensa pauta de projetos votados na Assembleia durante a sessão de ontem prolongou os trabalhos até o fim da tarde. Ao todo, foram apreciados um projeto de resolução, sete mensagens, seis projetos de lei e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). O Parlamento aprovou a revisão das remunerações de servidores do Ministério Público do Estado do Ceará, assim como dos ativos, inativos e pensionistas do Poder Judiciário e dos defensores públicos do Estado, todas em 2%.

Foi aprovada também mensagem encaminhada pelo Poder Judiciário que institui o Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça. A proposta, segundo a justificativa, visa ao cumprimento do disposto na Resolução nº 153/2012, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece procedimentos que garantam o recebimento antecipado de despesas com diligências a serem feitas por oficiais de justiça.

O fundo terá como representante legal e ordenador de despesa o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O ressarcimento com diligência dos oficiais de justiça será fixado em Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (Ufirce), que hoje é R$3,94424, e será dividido em patamares. Na comarca de Fortaleza ou em sede de comarca do Interior, o valor será de 10,50 Ufirce, o que equivale a R$ 41,41. Em distrito de comarca do Interior, o valor da taxa é fixado em 13,50 Ufirce, ou R$ 53,24.

A maior discussão ocorreu no momento da apreciação da PEC, que havia sido encaminhada pelo Governo do Estado e estabelece que o teto remuneratório dos servidores estaduais passará a ser de pouco mais de R$ 30 mil, correspondente ao subsídio mensal dos desembargadores do TJCE. Serão contemplados servidores dos poderes Executivo e Legislativo, dos Tribunais de Contas, do Ministério Público, da Defensoria Pública e os demais ligados a outros órgãos da administração estadual.

Outros projetos

Como na proposta constava que ficam de fora da nova lei os subsídios dos deputados estaduais e vereadores, o deputado Renato Roseno (PSOL) chamou atenção que poderia abrir espaço para que fosse apresentado posteriormente projeto de aumentar os salários dos legisladores acima do teto. Sua avaliação foi rechaçada e, após quase 30 minutos de falas, a PEC foi aprovada com 37 votos favoráveis, duas negativas – de Roseno e Ely Aguiar (PSDC) – e abstenção de Roberto Mesquita (PSD). O aumento passa a vigorar no momento da promulgação do novo texto constitucional.

A votação de outra PEC estava prevista para ontem. Ela estabelece nova orientação aos programas de financiamento para o setor produtivo, especialmente às micro e pequenas empresas. Analisando não ter consenso suficiente, a liderança governista optou por retirá-la de pauta.

Outra discussão registrada ocorreu entre os deputados Odilon Aguiar (PMB) e Audic Mota (PMDB). Odilon questionou sobre recurso apresentado ao projeto de concessão de gratificação para servidores da Semace. Tin Gomes respondeu que a matéria já teria sido votada.

Na sequência, quando era votada a urgência para três mensagens governamentais, Odilon apontou que, desde quando era vereador em Tauá, Audic se posicionava contra pedidos de urgência. O peemedebista rebateu dizendo que o colega de Parlamento teria “comido mosca”, expressão que designa quem não percebe as coisas acontecerem. A colocação provocou reação da base oposicionista, que chegou a pedir que Audic retirasse o que disse. Em meio a bate-boca, o pedido não foi atendido e mensagens que tratam de transferência de recursos entraram em urgência.

Vaquejada

Por outro lado, não estava prevista apreciação do projeto de lei que declara a vaquejada como Patrimônio Cultural do Ceará. De autoria de Danniel Oliveira (PMDB), a proposta foi aprovada pelo Plenário. Na justificativa, o autor apontou que o intuito da proposição é “homenagear um símbolo de coragem, ousadia e perseverança dos nossos vaqueiros que, por centenas de anos, vem conduzindo, protegendo e garantindo de forma ferrenha a sobrevivência dos rebanhos, sem retroceder nas cheias ou secas”, apontou.

Outra matéria oriunda do Poder Executivo que foi aprovada ontem autoriza a transferência de recursos até o montante de R$ 2,1 milhões, para execução de programas de prevenção, acolhimento, tratamento e reinserção social e profissional de usuários e dependentes de drogas, pela Secretaria de Políticas sobre Drogas, em parceria com organizações sociais.

09:12 · 26.05.2017 / atualizado às 09:12 · 26.05.2017 por

Por Miguel Martins

A situação pela qual passa o País, principalmente no que diz respeito à crise político-econômica, tem norteado cada vez mais os assuntos levados para a tribuna do Plenário 13 de Maio, na Assembleia Legislativa do Ceará. Enquanto isso, temas de relevância local vão ficando em segundo plano nos debates propostos pelos parlamentares da Casa.

No entanto, segundo deputados entrevistados pelo Diário do Nordeste, a paralisia do Governo Central tem afetado cada vez mais as ações do Governo Estadual, principalmente, no que diz respeito ao debate da crise hídrica no Estado. Para alguns, a discussão sobre a Transposição das águas do Rio São Francisco, por exemplo, está prejudicada também pelo momento político envolvendo a gestão do presidente Michel Temer (PMDB).

De acordo com o presidente do Legislativo, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), todos os temas têm relevância para a Casa quando são levados à tribuna do Plenário 13 de Maio. No entanto, ele afirmou que é preciso que seus pares tenham cautela diante dos assuntos propostos, até porque o momento político conturbado, segundo Zezinho, está levando homens públicos a tomarem posicionamentos sem uma maior reflexão.

Roberto Mesquita (PSD) ressaltou que está acompanhando tudo com certa preocupação, mas diz que, mesmo com a crise política, é preciso não deixar de lado alguns temas, como o abastecimento de água na Região Metropolitana de Fortaleza. “Até um dia atrás só se falava nesse assunto e agora foi enterrado. Provavelmente, em janeiro, se nada for feito, haveremos de ter um colapso no abastecimento”.

Trincheiras

Para Manoel Santana (PT), o momento é grave e chama a população para defender a democracia. Segundo ele, essa pauta precisa passar pelos parlamentos, que devem ser “trincheiras constantes da defesa do povo”. Carlos Matos (PSDB), por sua vez, considera ser normal que assuntos federais se sobreponham, neste momento, aos locais. No entanto, ele ressaltou que alguns têm extrapolado no uso da tribuna para tratar de temas que não são de interesse do Ceará.

Já Fernando Hugo (PP) disse que as reverberações do que ocorre em âmbito federal “são gritos da população que está sem esperança”. O parlamentar opinou que o Estado não pode ficar aquém do que está ocorrendo no País, até porque sofre as consequências diretas da crise.

09:11 · 26.05.2017 / atualizado às 09:11 · 26.05.2017 por

Por Antonio Cardoso

Deputado Fernando Hugo (PP) conversa com o líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), durante a sessão de ontem no Plenário 13 de Maio Foto: José Leomar

O desfecho das manifestações realizadas em Brasília, na última quarta-feira (24), pautou discursos e gerou discussão entre parlamentares na Assembleia Legislativa na manhã de ontem. A deputada Rachel Marques (PT) foi a primeira a levar o tema à tribuna. Ela relatou que uma “multidão de brasileiros” esteve na capital federal, convocada pelas centrais sindicais, para protestar contra as reformas trabalhista e previdenciária, além de pedir o afastamento do presidente Michel Temer (PMDB) e a realização de eleições diretas.

“As pessoas que ali estavam para protestar foram vítimas de uma selvageria protagonizada pela Polícia Militar durante as quatro horas de manifestação. Elas foram brutalmente agredidas”, lamentou Rachel. De acordo com a petista, imagens gravadas e transmitidas nacionalmente mostram “cenas brutais”, com uso, inclusive, de gás lacrimogênio. “Nessa repressão, foi utilizado até helicóptero para jogar bombas sobre a multidão que se mobilizou no direito legítimo de manifestação”.

Em aparte, os correligionários da petista, Manoel Santana e Moisés Braz, também se posicionaram. Santana falou em governo “exaurido”. “É fato concreto que esse governo, além de roubar a Nação, quer roubar direitos dos trabalhadores. É legítimo direito do povo se mover contra isso e de forma democrática exigir os seus direitos. Mas lamentavelmente os manifestantes foram recebidos a bala, em um atentado à democracia”.

‘Insanidade’

“Não é do nosso feitio apoiar vandalismo, mas os responsáveis pelas agressões não foram os trabalhadores, a população que foi à rua reivindicar e dizer que não concorda mais com o governo”, disse, por sua vez, Moisés Braz.

Após a petista, subiu à tribuna o deputado Fernando Hugo (PP). Ele questionou o que seria conhecido hoje do episódio do Carandiru, quando, em 1992, uma rebelião culminou com a morte de 111 presos após invasão da Polícia Militar de São Paulo, se não tivessem sido feitas filmagens da ação.

“Lembro que, aqui nesta Casa, dois ex-deputados, Inácio Arruda e João Alfredo, disseram: ‘graças a Deus que o episódio dos Carajás foi filmado’”. O caso conhecido como Massacre de Eldorado do Carajás ocorreu em abril de 1996, quando foram mortos 19 sem-terra no município de Eldorado do Carajás, no sul do Pará, em decorrência de ação da Polícia do estado do Pará.

“Gravaram a maior sandice comportamental de massa já existente no Brasil. Nem a violência extraestádios chega a se comparar com a insanidade efetuada ontem (quarta-feira) em Brasília. Só o que não falaram foi em reforma. A televisão mostra, mas temos colegas que não assistem a televisão ou as imagens veiculadas nos seus lares são diferentes”, apontou. “Quem assistiu a televisão viu verdadeiros vândalos e bárbaros arrancando banheiros químicos, tocando fogo. Não satisfeitos, invadiram os ministérios”, prosseguiu.

Fernando Hugo rechaçou a colocação de que Temer esteja no poder de forma ilegítima. “O presidente foi eleito na chapa da corrupção, da improbidade, mas tem legitimidade, embora seja um bandido e que já deveria ter renunciado”, disse.

João Jaime (DEM) afirmou que, em meio aos manifestantes, não havia infiltrados. Ele disse, ainda, que os “vândalos, terroristas” que incendiaram os ministérios, e até a Catedral, estavam mascarados, com camisas vermelhas na cabeça. “Os sindicalistas estavam em carros de som insuflando os terroristas a fazerem baderna. Essa é a gente que não quer que o Brasil saia da crise. Quer que o pior aconteça, para que se beneficiem politicamente e possam tentar voltar ao poder em 2018, mas a população vê tudo isso e o Brasil vai ficar dentro da Constituição”.

Perda de apoio

Ely Aguiar (PSDC) defendeu que a anarquia não poderia acontecer, sob o preço de que as manifestações percam o apoio popular. “Não vimos uma bandeira do Brasil, mas vimos cubana, bandeira do PT e da CUT. Temos de ter cuidado, pois tentam implantar o comunismo no Brasil. Querem aplicar golpe rasteiro no País”, colocou.

O primeiro-secretário da Assembleia, deputado Audic Mota (PMDB), disse ter ouvido relatos de que manifestantes foram recebidos com gás de pimenta, mas opinou que a cena mais “pitoresca” teria sido a de um cerco feito por “marginais” a um grupo de policiais. “Em outros países que se dizem mais civilizados, isso era razão suficiente para reação direta e imediata. Há quem queira defender que isso seja normal e entendido como manifestação pacífica. É um absurdo o que vimos”, criticou. Lucílvio Girão (PP) se disse a favor da democracia de ir e vir. “De vandalismo sou totalmente contra”.

09:10 · 26.05.2017 / atualizado às 09:10 · 26.05.2017 por

Por Renato Sousa

Vereadora Eliana Gomes estabelece critérios para as punições dos infratores Foto: Alex Costa

Começou a tramitar ontem, na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), projeto da vereadora Eliana Gomes (PCdoB) propondo modificações na fiscalização de poluição sonora. Pela iniciativa da parlamentar, serão definidas gradações de punições para a violação dos limites de som. Na primeira violação, será aplicada uma advertência.

Na segunda, uma multa de 50% do valor do salário mínimo. Caso o incidente repita-se novamente, o estabelecimento terá sua autorização para uso de equipamentos sonoros suspensa por trinta dias, podendo ser cassada permanentemente no caso de uma nova reincidência.

A iniciativa da vereadora também veda que os fiscais da Prefeitura confisquem equipamentos sonoros dos estabelecimentos, bem como os instrumentos dos artistas. A apreensão dos equipamentos era uma reclamação da categoria dos músicos.

“A Seuma (Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente) está apreendendo equipamentos sonoros sem fazer, ao menos, uma campanha de conscientização”, disse Ricardo Maia, vice-presidente do Sindicato dos Músicos do Estado do Ceará (Sindemuce), no começo do mês, após reunião com vereadores.

Na justificativa do projeto, a parlamentar diz que a atual legislação “inclui a música ao vivo na categoria de ruído e barulho, desconsiderando sua real e verdadeira natureza de arte e cultura”. E isso teria impacto sobre os profissionais. “É preciso esclarecer que a boa música executada ao vivo torna o ambiente agradável e proporciona um estado saudável e de bem-estar, sendo, inclusive, levada a hospitais com o propósito de amenizar o sofrimento dos pacientes”.

A Casa tem uma audiência pública marcada para a próxima terça (30), para debater essa e outras demandas dos músicos. A iniciativa é do vereador Dr. Eron (PP). No começo do mês, após a reunião com a categoria, o parlamentar declarou que a aferição do som não pode ocorrer de maneira subjetiva.

VDP

“Precisamos decidir onde você mede o som”, disse. De acordo com ele, os relatos dos músicos são de que os fiscais da Seuma mediriam a poluição sonora “de onde eles quiserem” e que, “algumas vezes, agiriam com truculência”.

Ontem, a Câmara também aprovou mudança na nomenclatura da Verba de Desempenho Parlamentar (VDP), que, agora, passa a chamar-se Serviço de Desempenho Parlamentar (SDP). O motivo, de acordo com a justificativa do projeto, é tornar o termo claro. Essa verba é utilizada pelos vereadores para algumas das despesas inerentes ao exercício do mandato parlamentar.

14:11 · 25.05.2017 / atualizado às 14:12 · 25.05.2017 por

O vereador Dr. Eron (PP) foi à tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) para criticar o discurso de Eleonora Broilo (PMDB-RS), da cidade gaúcha de Farroupilha, que afirmou que os nordestinos “talvez não saibam falar muito bem, mas sabem roubar que é uma maravilha”.

Para ele, “temos que colocar para o Brasil que nós, nordestinos, merecemos pelo menos respeito”. O parlamentar informou que Dummar Ribeiro (PPS) está articulando uma moção de repúdio contra a fala da vereadora. Eron declara que “é importante que todos nós assinemos e coloquemos a nossa indignação”.

14:09 · 25.05.2017 / atualizado às 14:09 · 25.05.2017 por

O líder da bancada do PDT na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), Iraguassú Filho, foi à tribuna da Casa criticar a decisão do governo federal de convocar o Exército Brasileiro para garantir a ordem na Esplanada dos Ministérios. De acordo com ele, “o problema é sério”.

Segundo o parlamentar, a decisão pode ser um passo para um golpe militar. “O Brasil não quer voltar aos anos de chumbo”, afirma. Para ele, a medida não era necessária, pois manifestações maiores já haviam sido realizadas na Esplanada e não houve a necessidade apelar-se às tropas da federais.