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Atuação de Luizianne Lins na Câmara Federal em 2015

Publicado em 28/07/2015 - 12:43 por | Comentar

Categorias: Câmara dos Deputados
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Luizianne Lins está entre petistas com menor taxa de governismo. Votou quatro vezes contra o Planalto e se absteve em outras 13 matérias FOTO: Fernanda Siebra

Para Luizianne, políticas para mulheres começaram a ser tratadas no Governo Lula FOTO: Fernanda Siebra

Nos primeiro semestre deste ano, Luizianne Lins (PT) levou à tribuna da Câmara dos Deputados discursos em defesa de uma maior participação feminina na política e destacando políticas públicas voltadas para a luta da mulher.

Em seu primeiro mandato como deputada federal, a ex-prefeita de Fortaleza apontou que políticas públicas para mulheres começaram a ser tratadas no Governo Lula, mas que ainda estariam longe de ser executadas. Ela salientou ser necessário a compreensão que a violência doméstica seria a forma mais perversa de manifestação do patriarcado e machismo.

Nas discussões da reforma política, Luizianne defendeu a cota feminina para o Parlamento, que não foi aprovada. Segundo ela, a medida encerraria aos poucos a desvalorização praticada contra as mulheres.

Ela também relatou o problema enfrentando na saúde pública de Fortaleza com a lotação e pessoas atendidos no chão do Instituto Dr. José Frota (IJF). A deputada destacou que, entre 2011 e 2014, os repasses do SUS para o Fundo Municipal de Saúde em Fortaleza cresceram 26,8% e o estadual 34%.

Luizianne Lins apresentou um projeto de lei que dispõe sobre o patrimônio público digital institucional inserido na rede mundial de computadores.

De acordo com a matéria, os chefes dos Poderes Públicos ficam incumbidos a preservação e manutenção do conteúdo digital institucional em seu formato original disponível na rede mundial de computadores, garantindo o acesso público e facilitado aos usuários.

A medida destaca que incorrerá em crime de responsabilidade o gestor público que autorizar, permitir ou negligenciar a subtração de patrimônio digital institucional dos sítios oficiais sob a sua responsabilidade e a criação de mecanismos para inviabilizar ou dificultar o acesso ao conteúdo digital institucional em seu formato e estilo original.

Em 2013, quando o seu sucessor Roberto Cláudio assumiu a Prefeitura de Fortaleza, os dados referentes a antiga gestão foram deletados do site oficial da Prefeitura.

Confira projetos apresentados pela deputada Luizianne Lins

PL-2431/2015 – Data de apresentação: 16/7/2015
Ementa: Dispõe sobre o patrimônio público digital institucional inserido na rede mundial de computadores e dá outras providências.

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Partidos buscam estratégia para superar a crise

Publicado em 28/07/2015 - 9:57 por | Comentar

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De Assis Diniz, presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) no Ceará, salientou que é preciso, em primeiro lugar, aprimorar a democracia interna do partido Foto: Lucas de Menezes

De Assis Diniz, presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) no Ceará, salientou que é preciso, em primeiro lugar, aprimorar a democracia interna do partido Foto: Lucas de Menezes

Por Miguel Martins

Representantes de partidos políticos com representação no Ceará estão se programando para enfrentarem, no próximo ano, não somente as eleições municipais, mas também uma crise de legitimidade que tem feito com que a população fique cada vez mais descrente nas agremiações partidárias. Algumas lideranças entrevistadas pelo Diário do Nordeste apontaram como medidas para melhorar a imagem das siglas o investimento em novas lideranças e maior envolvimento dos movimentos sociais.

Presidente do Partido Popular Socialista (PPS) no Ceará, Alexandre Pereira afirmou que a sigla tem se preocupado em ter uma maior participação da juventude em seus quadros, destacando que este tem sido o principal público-alvo para novas filiações. Segundo ele, muitas das manifestações realizadas contra o Governo ou motivada pela crise de representatividade política são feitas de forma apartidária, no entanto, garantiu que os jovens que vão às ruas gostariam de ser abraçados por um partido político.

“Temos tentado ter dentro de nossos quadros, uma linha ética e decente. Mas isso não é o suficiente, e por isso estamos trazendo para o Ceará a participação de formadores de opinião, jovens, estudantes, pessoas de um modo geral que queiram discutir política”, destacou o socialista.

Para o presidente do Partido Verde (PV), Marcelo Silva, devido à legenda não ter qualquer indício de envolvimento em escândalos, como na Operação Lava-Jato, há uma perspectiva boa de ingresso de filiados. O PV é oposição ao Governo Dilma Rousseff, e conforme informou, a polarização tem atrapalhado bastante a participação de outras legendas. Ele defendeu ainda que algumas legendas podem se aproveitar da crise atual para tentar se reinventar e atrair para si pessoas comprometidas com a causa comum.

“Eu acho que essa crise já vai ter sua página virada, pois estamos quase no fundo do poço. Nesse momento temos que matar o velho esquema arcaico, patrimonialista, fisiologista e corrupto. Estou muito otimista”, destacou. Segundo ele, apesar de as instituições política estarem em crise, a participação na vida pública é importante para qualquer cidadão.

“A crise tem um ponto positivo, que é a mudança de rumos. Infelizmente, a crise econômica é fruto da crise política, mas não é a primeira vez que isso acontece, e a gente vai dar a volta por cima”, afirmou Silva. De Assis Diniz, presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) no Ceará, salientou que é preciso, em primeiro lugar, aprimorar a democracia interna do partido para depois resgatar a legitimidade e credibilidade junto aos militantes, para depois dialogar com a sociedade.

O PT tem sido a sigla mais apontada como responsável pela crise de representatividade pela qual passam as legendas no País. Isso porque muitos dos escândalos envolvendo políticos têm a participação de filiados petistas. A crise econômica enfrentada pelo Brasil na gestão da presidente Dilma Rousseff é outro fator determinante para antipatia que parte da população vem apresentando junto a sigla. “Estamos promovendo um conjunto de iniciativas e teremos nesse segundo semestre os congressos municipais da juventude, e vamos realizar encontros em várias etapas com movimentos sociais para estabelecermos uma pauta de discussão também com os movimentos sindicais”, afirmou.

Dirigente do PT pretende aprofundar “modo petista” de governar

Ele disse que pretende aprofundar o “modo petista de governar” nos municípios onde o partido está administrando. “Se percebermos que essa crise antecede a essas operações, como a Lava-Jato, a crise de legitimidade dos partidos acaba se expressando pela falta de diálogo na relação de construção social, mas, principalmente, na pouquíssima representatividade de setores e segmentos da sociedade”, concluiu.

Segundo o dirigente, o pleito do próximo ano vai exigir muito dos partidos e da sociedade, “que precisa cobrar mais”. “Eu diria que nas próximas eleições, os partidos terão que buscar uma nova cara, e vão queimar muito pneu de carro e solado de sapato, porque vamos ter muitas dificuldades”.

Lúcio Alcântara (PR) disse que tem buscado apenas estruturar o partido no Estado e em todos os municípios cearenses, recrutando novas lideranças, mas não há ação propriamente voltada para melhorar a imagem da sigla junto à população. Para ele, essa é uma questão que vai depender dos próprios candidatos na medida em que eles forem capazes de representar uma renovação de costume e de metas que o Brasil está querendo na política.  “Estamos vendo por esse lado, mas não há ação específica. Pensamos em renovar e buscar novos quadros e candidatos novos que nãos se candidataram. Queremos fazer novos contatos e para isso estamos viajando para o Interior e nos organizar pra a próxima eleição”.

Vice-presidente do PSDB, Raimundo Gomes de Matos, afirmou que, em virtude da linha programática adotada pela legenda, algumas sinalizações de adesões vêm sendo realizadas. Segundo ele, o partido está buscando um engajamento, principalmente, entre as novas lideranças jovens. “Precisamos fazer uma análise melhor para não repetir aquelas velhas lideranças viciadas, nesse momento pelo qual o País passa de uma nova roupagem”, disse ele.

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Comissões na Assembleia pouco se reúnem

Publicado em 28/07/2015 - 9:56 por | Comentar

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A Comissão de Agropecuária, comandada pelo novato Moisés Braz (PT) se reuniu, ordinariamente, cinco vezes nos primeiros meses da atual legislatura, o que representa uma reunião a cada mês  Foto: Fabiane de Paula

Com Moisés Braz à frente, a Comissão de Agropecuária se reuniu, ordinariamente, cinco vezes nos primeiros meses da atual legislatura, o que representa uma reunião a cada mês Foto: Fabiane de Paula

Por Miguel Martins

As comissões técnicas permanentes da Assembleia do Ceará, espaço para discussão e tramitação das matérias que chegam à Casa, tiveram uma produção mediana nos primeiros seis meses de atividades legislativas. Enquanto alguns colegiados trabalharam de forma mais efetiva, outros pouco se reuniram para além da aprovação de projetos que lá chegaram.

A composição das comissões foi definida no dia 11 de fevereiro, e nos cinco meses de atividades algumas discussões foram feitas nos colegiados. Para os deputados, a saída de parlamentares para o Governo Camilo Santana motivou a pouca frequência de atividades.

O falecimento, em junho passado, de Welington Landim também resultou em mudanças nos colegiados. Com o retorno de Ivo Gomes (PROS) para a Assembleia, é possível que mais alterações ocorram na Casa. Na presidência da Comissão de Fiscalização e Controle, antes comandada por Jeová Mota (PROS), que foi para a Secretaria de Esportes, assumiu Bruno Pedrosa (PSC). Augusta Brito (PCdoB), então passou a presidir a Comissão de Juventude, que foi presidida por Pedrosa.

Como vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça, que outrora era função de Welington Landim, ficou o vice-líder do Governo, Leonardo Pinheiro (PSD). David Durand (PRB) e Rachel Marques (PT) foram outros que assumiram as vagas deixadas por Mirian Sobreira (PROS), que foi para a Secretaria de Políticas Sobre Drogas e Jeová Mota.

A Comissão de Agropecuária, comandada pelo novato Moisés Braz (PT) se reuniu, ordinariamente, cinco vezes nos primeiros meses da atual legislatura, o que representa uma reunião a cada mês. Foram apenas duas reuniões extraordinárias e cinco audiências públicas para tratar de temas relacionados à agricultura no Estado.

Presidida também por um novato no Legislativo, o deputado Carlos Felipe (PCdoB), a Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia teve uma produção mais efetiva, com 11 reuniões ordinárias, duas extraordinárias e dez audiências públicas.
A Comissão de Esporte e Cultura poderia ser um dos colegiados com mais atividades entre as comissões técnicas permanentes da Assembleia, até porque o tema envolve diversos setores da sociedade. No entanto, o presidente, Gony Arruda (PSD), só realizou três encontros ordinários e uma extra para votar um requerimento do deputado Renato Roseno (PSOL) para realização de audiência pública, visando discutir o Plano Estadual de Cultura, que ainda não foi votado.

Com uma demanda mais específica, a Comissão de Infância e Adolescência se reuniu dez vezes ordinariamente onde aprovou diversos requerimentos e projetos dos parlamentares. Não houve, no entanto, qualquer reunião extraordinária. Quem está no comando da Comissão de Defesa do Consumidor são dois novatos: Odilon Aguiar (PROS) na presidência, e Laís Nunes (PROS) na vice-presidência. Em cinco meses de trabalhos legislativos, o colegiado só se reuniu quatro vezes para discutir matérias de interesse dos consumidores cearenses.

Uma das discussões realizadas pelo grupo foi o Seminário de Municipalização da Defesa do Consumidor – Criação dos Procons Municipais, ocorrida na primeira semana de julho. Nunes também preside a Comissão do Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca, que se reuniu apenas cinco vezes no ano. A parlamentar está sem comparecer na Casa desde meados de maio, quando, por orientação médica, precisou se ausentar dos trabalhos da Assembleia, visto a gravidez pela qual passou.

A Comissão de Educação, presidida por José Sarto (PROS), apesar de ter demorado para se reunir, manteve um ritmo de reuniões permanentes até a última semana antes do recesso parlamentar e se encontrou nove vezes de forma ordinária e quatro, extraordinariamente. A Comissão de Defesa Social, que tem como presidente e vice, respectivamente, Robério Monteiro (PROS) e Evandro Leitão (PDT), também começou de forma tímida no início do ano. Mas com a apresentação de muitas matérias tratando do tema da Segurança Pública, terminou o primeiro semestre realizando seis audiências públicas e oito reuniões ordinárias.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Orçamento foram as que mais se reuniram, principalmente, de forma conjunta. Deputados, ao longo dos últimos seis meses, conforme o Diário do Nordeste acompanhou, reclamaram desses encontros dos colegiados, pois segundo disseram, impede uma maior discussão sobre as matérias. Foram 12 reuniões ordinárias na Constituição e Justiça e 27 extraordinárias. Já a de Orçamento se reuniu 15 vezes extraordinariamente e somente três vezes de forma ordinária.

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Roberto Freire adia visita ao Ceará

Publicado em 28/07/2015 - 8:55 por | Comentar

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O deputado Moses Rodrigues diz que a organização estadual do novo partido, após a fusão, deve respeitar a representação parlamentar FOTO: Lucas de Menezes

Roberto Freire vem ao Ceará com missão de apaziguar divergências entre Moses Rodrigues e Alexandre Pereira FOTO: Lucas de Menezes

O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, adiou a visita ao Ceará, segundo informou o deputado federal Moses Rodrigues. A passagem do dirigente estava prevista para o próximo sábado, mas ele comunicou às lideranças da sigla que não poderá cumprir a agenda.

A divulgação da nova data para a visita de Roberto Freire será divulgada nesta terça-feira (28). O dirigente vem ao Ceará com a missão principal de buscar uma solução para as divergências entre membros da sigla no Ceará.

Enquanto o deputado federal Moses Rodrigues insiste na saída do PPS da gestão do prefeito Roberto Cláudio, o presidente estadual da legenda, Alexandre Pereira, se mantém no cargo de  coordenador do Conselho Gestor das Parcerias Público Privadas (PPP)

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Tucanos aguardam vinda de Aécio Neves ao Ceará

Publicado em 28/07/2015 - 8:54 por | Comentar

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Raimundo Gomes de Matos, o candidato derrotado nas eleições do ano passado, deve ser a principal atração nesses eventos que devem passar pela Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), Região Norte e Cariri.  Foto: Fernanda Siebra

Raimundo Gomes de Matos afirmou que Aécio deve ser a principal atração nesses eventos que devem passar pela Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), Região Norte e Cariri Foto: Fernanda Siebra

Por Miguel Martins

Outrora a maior legenda com representatividade no Ceará, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) está procurando se reinventar no Estado, e enxerga na crise atual, enfrentada pelo Governo do Partido dos Trabalhadores (PT), uma forma de atrair mais apoiadores para seu grupo. Pensando nisso, a partir do mês do próximo mês, a legenda deve fazer incursões nas regiões cearenses, através de caravanas, com a presença do presidente do PSDB, o senador Aécio Neves.

Segundo informou o vice-presidente estadual do PSDB no Ceará, o deputado federal, Raimundo Gomes de Matos, o candidato derrotado nas eleições do ano passado, deve ser a principal atração nesses eventos que devem passar pela Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), Região Norte e Cariri. Desde o início do ano, o PSDB vem trabalhando com metas de aprimoramento de ingresso de novos filiados, e uma dessas metas é atingir, pelo menos, 6% de votos para candidaturas no pleito do ano que vem.

Devido ao fato de não ter alcançado esse percentual no pleito do ano passado, a Capital cearense perdeu o diretório municipal, e passou a atuar como comissão provisória. Ao Diário do Nordeste, o vice-presidente da sigla, Raimundo Gomes de Matos, informou que a crise pela qual o Governo da presidente Dilma Rousseff vem passado pode sinalizar uma maior participação de legendas antagônicas ao projeto do PT no País, e que por isso, é importante esse tipo de movimentação.

Conforme assegurou, a partir de agosto está previsto a vinda do senador Aécio Neves para o Ceará, no Interior do Estado, assim como na Região Metropolitana de Fortaleza. O senador cearense, Tasso Jereissati, Gomes de Matos e o deputado estadual Carlos Matos devem participar dos encontros. A data ainda não foi fixada, pois dependerá, principalmente, da agenda dos dois senadores tucanos. “Vamos ter uma reunião do partido após o recesso, e lá ele (Aécio) vai estabelecer a data para por região. O interesse maior das visitas, conforme encontros preliminares é na Região Nordeste”, assegurou.

Segundo informou o dirigente, o partido tem conversado com novas lideranças, principalmente, jovens, mas tem esbarrado na descrença na política por parte de familiares dessas pessoas que tentam impedir a participação deles em partidos. Ele afirmou também que alguns parlamentares detentores de mandato já demonstraram interesse de aderirem ao PSDB e estão aguardando a possibilidade de uma janela partidária para poderem ingressar na sigla tucana.

PSDB faz incursões em busca de apoio

Desde o início do ano, o PSDB, principal opositor ao projeto petista no País, vem fazendo incursões e buscando apoios e alianças para a disputa eleitoral do próximo ano. O presidente do partido no Ceará, Luiz Pontes, é quem tem ficado encarregado de realizar todas as movimentações com vistas em 2016.

Recentemente, ele esteve presente na Assembleia Legislativa, onde fez convite para que o deputado Tomaz Holanda (PPS) ingressasse no PSDB. Também conversou com Carlomano Marques (PMDB), sinalizando apoio para uma possível candidatura do peemedebista no Município de Pacatuba. Desde 2013, com a saída dos últimos remanescentes do grupo na Assembleia Legislativa (Fernando Hugo, João Jaime e Téo Menezes), partido vem buscando novas formas de se reerguer no Estado.

Nas eleições do ano passado, conseguiu eleger um deputado estadual, um federal e um senador. Atualmente, o Sindicato dos Médicos do Ceará, é presidido pela tucana Mayra Pinheiro, que também já foi candidata nas eleições do ano passado. Em 2010, o partido conseguiu eleger oito parlamentares para a Assembleia Legislativa, mas três anos depois, todos já tinham deixado a sigla e ingressado em outros partidos. Já em 2012, com a criação do PSD, cinco deputados deixaram a legenda. Forma eles: Moésio Loiola, Osmar Baquit, Gony Arruda, Rogério Aguiar e Professor Teodoro.

Téo Menezes e João Jaime ingressaram, em 2013, no DEM, e Fernando Hugo, no Solidariedade. Tanto Jaime quanto Hugo já disseram ao Diário do Nordeste que não era do interesse deles deixarem a legenda tucana, e só o fizeram porque o partido estava “abandonado” e não conseguiriam se eleger. Vale lembrar que Fernando Hugo não obteve o número de votos suficientes para se eleger, e só retornou para a Assembleia devido à convocação por parte do governador Camilo Santana para que aliados assumissem pastas em seu Governo.

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Vereadores querem eleger sucessores

Publicado em 28/07/2015 - 8:53 por | Comentar

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Por Suzane Saldanha

Veteranos na vida pública com pelo menos cinco mandatos na Câmara Municipal, manifestam o desejo de lançar e apoiar os filhos para serem os seus sucessores na eleição de 2016. Entre os mais diversos argumentos, indefinições políticas está o de já terem dado suas contribuições para a cidade.

Iraguaussú Teixeira (PDT), Adelmo Martins (PROS) e Magaly Marques (PMDB) são alguns desses vereadores relacionados como interessados em eleger sucessores, após suas longas atividades legislativas. Desde o início deste ano, Iraguassú vem destacando que não vai tentar a reeleição no próximo ano. Desta vez, ele salienta que o seu filho, o advogado Iraguassú Teixeira Filho, pretende concorrer pelo PDT. Os demais também têm familiares que de certa forma já se preparam para a disputa.

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Recriação do PL já alcançou 24 mil assinaturas reconhecidas no Ceará

Publicado em 28/07/2015 - 8:52 por | Comentar

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Um dos mobilizados da coleta de assinaturas no Ceará, Almircy Pinto alega que os apoiamentos no Estado superaram a meta estabelecida FOTO: Kiko Silva

Um dos mobilizados da coleta de assinaturas no Ceará, Almircy Pinto alega que os apoiamentos no Estado superaram a meta estabelecida FOTO: Kiko Silva

Por Alan Barros

O vice-presidente do PSD no Ceará e também um dos coordenadores no Estado do processo de refundação do PL, Almircy Pinto, entregou na tarde de ontem, durante encontro em Brasília, mais sete mil assinaturas coletadas nos municípios cearenses em apoio à recriação da sigla.

Os documentos, segundo ele, já foram reconhecidos nos cartórios eleitorais e se juntam a outras 17 mil já encaminhadas pela coordenação do PL no Ceará anteriormente. “Então, já são 24 mil assinaturas garantidas por nós aqui no Ceará”, calcula.

O grupo cearense acredita que o registro do PL será autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em agosto, já que as poucas assinaturas de apoio que faltavam para completar o mínimo necessário já teriam sido alcançadas. Antes da apresentação das últimas assinaturas, o registro do PL já tinha parecer favorável do representante do Ministério Público Federal.

Almircy Pinto revelou que, no Ceará, mais 16 mil outras assinaturas ainda aguardam o reconhecimento nos cartórios eleitorais, mas disse esperar que o PL não dependa desse apoios para alcançar a meta de 500 mil exigida pelo TSE.

Cartórios

O dirigente reconhece que, dessas 16 mil assinaturas que estão nos cartórios eleitorais, pelo menos 30% não deverão ser reconhecidas, devido à ausência de todos os dados exigidos para que os apoios sejam legalizados. Aramicy Pinto, que também participou da coordenação do processo de coleta de assinaturas, explicou que muito do que foi coletado se perdeu. “A gente acabou perdendo muitas assinaturas, porque principalmente o pessoal do Interior coletou os dados de forma incompleta”, diz.

O vice-presidente estadual do PSD, Almircy Pinto, apontou que a burocracia nos cartórios eleitorais atrapalhou muito o planejamento para a refundação da legenda. Ele criticou o ofício circular enviado ainda em maio pela Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral no Ceará.

O documento orientou os servidores para que, em todos os processos para a criação de novos partidos, verificassem se os apoiadores não têm filiação partidária. A maior demora para a validação de assinaturas provocou reclamações. O ofício vai ao encontro de alteração sancionada pela presidente Dilma Rousseff determinando que, para a formalizar uma nova sigla, as assinaturas exigidas sejam de eleitores não filiados a partidos.

Obstáculo

Almircy Pinto alegou que a paralisação dos servidores do Judiciário foi outro obstáculo, apesar de admitir que o impacto no Ceará foi menor do que em outros estados. “O problema é que os cartórios, em alguns estados, entraram em greve. No Ceará, isso não foi sentido muito”, cita.

Apesar das dificuldades relatadas, o dirigente ressaltou que o número de assinaturas alcançadas foi superior ao que a coordenação nacional estipulou como meta e maior que a expectativa colocada no planejamento feito no início do processo da coleta.

“A coordenação nacional estipulou 5.600 assinaturas, mas desde o começo nós prometemos conseguir aproximadamente 10 mil. Acabou aumentando e já temos essas 24 mil assinaturas reconhecidas”, destacou.

Questionado sobre a razão para que o número de assinaturas superasse a expectativa inicial, Almircy não hesitou ao afirmar que a ida de Patrícia Aguiar para o PSD, assumindo a presidência estadual da legenda, atraiu para o PL o apoio de um grupo político forte e com diversas ramificações nos municípios do Interior.

Patrícia Aguiar é prefeita de Tauá, esposa do conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios Domingos Filho e mãe do deputado federal Domingo Neto (PROS), que deve assumir a presidência do PL no Ceará.

Almircy afirmou que, no restante do País, não foram muitos os estados que alcançaram essa proporção de assinaturas, mas destacou a mobilização em Rio Grande do Norte, Amazonas e Paraná. “Já era para ter terminado (a coleta de assinaturas), mas as dificuldade nos cartórios atrapalharam muito”, acrescentou.

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Líder detalha obstáculos que enfrentou na AL

Publicado em 28/07/2015 - 8:51 por | Comentar

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O líder do Governo Camilo na AL, Evandro Leitão, critica a postura de alguns integrantes da oposição, a quem chama de pragmáticos FOTO: FABIANE DE PAULA

O líder do Governo Camilo na AL, Evandro Leitão, critica a postura de alguns integrantes da oposição, a quem chama de pragmáticos FOTO: FABIANE DE PAULA

O deputado admite até que a sua inexperiência na Casa foi um entrave à adaptação da função de liderança do Governo

Com a responsabilidade de exercer a liderança do governo Camilo Santana na Assembleia Legislativa, o deputado Evandro Leitão (PDT) aponta que a renovação da Casa dificultou o trabalho de manter a base aliada unida diante das matérias de interesse do Governo. Em entrevista ao Diário do Nordeste, ele relata os obstáculos ampliados por sua inexperiência na função, reclama de pragmatismo da oposição e detalha a forma como o cenário de crise econômica exigiu esforços redobrados no semestre para minimizar desgastes.

O líder do Governo alega que a renovação de parlamentares exigiu mais tempo para que fosse alcançada uma compreensão mais aprofundada do perfil de cada deputado e impôs mais dificuldades até que ele criasse um mecanismo de mais diálogo com todos que compõem o Poder Legislativo no Ceará.

“Nós tivemos uma renovação de mais de 50% na Assembleia. Daí você pega deputados como eu, de primeiro mandato, você pega deputados que saíram para ser prefeitos e retornaram. Enfim, você pega diversas situações. E até ter uma unidade requer um certo tempo. Precisa de um período para ir acomodando no sentido de ir conhecendo as pessoas”, explica.
Leitão reconhece que, nos primeiros meses, a base estava muito dispersa e mantinha pouco diálogo, criando obstáculos para os interesses do governador. Ressalta que, apesar de todas as dificuldades encontradas no primeiro semestre para unificar o discurso e o posicionamento da base aliada, o interesse do Governo sofreu derrotas apenas em duas votações realizadas.

“Nós tivemos a votação do reajuste das agentes comunitárias da saúde e uma votação do Tribunal de Justiça, que não era nem inerente ao Executivo. Tivemos algumas dificuldades, especialmente no início? Tivemos. É fato. Até porque existia uma dispersão das pessoas, dos deputados”, reforça.

Pragmática

Lidar com o comportamento da oposição, segundo Evandro Leitão, foi outro desafio ao afirmar que, apesar de não ter vivenciado as legislaturas anteriores, acredita que a atual composição exige mais esforços. Ele acusa a maioria dos opositores de fazer oposição pragmática e movida pelo cenário eleitoral de 2014.

“Eles são atuantes e, portanto, o que a gente tem hoje é completamente diferente de situações passadas (…) Alguns deles têm uma oposição mais ideológica. Outros fazem uma oposição política ainda com repercussão do resultado da eleição de 2014. Eles fazem uma oposição pragmática”, esclareceu o deputado.

Evandro Leitão afirma que as polêmicas da gestão anterior trouxeram desgastes à liderança neste primeiro semestre. “O caso do Acquario passou por essa Casa e foi aprovado, inclusive por alguns dos deputados que aqui estão. Portanto, se levantam alguns temas nessa Casa que já foram superados, especialmente naquilo que diz respeito à gestão do governador Cid Gomes. As polêmicas que estão querendo levantar são sempre em cima da gestão anterior”, diz.

O parlamentar alega também que, além das dificuldades inerente a todo início de gestão, a crise econômica afetou o Governo do Estado e ampliou o desafio como líder do governador Camilo Santana na Assembleia.

“Você sabe que, em todo início de governo, existem as dificuldades inerentes de você estar começando. Tivemos dificuldades e nós ainda tivemos uma repercussão econômica que existe no Governo Federal que termina chegando ao Estado. Isso tudo faz com que a oposição venha a tentar criar algum tipo de polêmica nesse sentido”, frisa.

Crise

O Governo do Estado, diante da crise econômica, também apresentou medidas impopulares, como o aumento das taxas de serviços públicos, mas Evandro Leitão sustenta ter conseguido na base do diálogo minimizar desgastes na Assembleia.
“Na última semana, a gente passou aqui quase todo dia saindo meia-noite. Então, nós nos reunimos com todos, sem exceção. Só não se reuniu conosco aqueles deputados que não tinham interesse. Tanto é que esvaziou o discurso, porque nós tivemos um reforço redobrado”.

O líder do governo Camilo Santana reconhece ter cometido erros no primeiro semestre e culpou até a inexperiência dele na função. “Com alguns equívocos que a gente comete, a gente vai aprendendo. A vida é um eterno aprendizado. Para mim, que não tinha a experiência do Legislativo, tampouco a experiência do líder de governo, isso tudo (o primeiro semestre legislativo) foi um conhecimento que estamos adquirindo”, destaca.

Evandro Leitão garante não querer repetir os erros no segundo semestre e afirma que o principal aprendizado foi a capacidade de ouvir. “No próprio relacionamento, você tem que aprender a ouvir mais do que falar. A gente vai aprendendo, ganhando essa experiência”, ressalta.

No início da legislatura, Evandro Leitão admite que chegou a pensar que não conseguiria se adaptar, mas diz ter tido uma experiência positiva. “Eu digo que, no início, até achava que eu não iria me adaptar, mas passados esses seis meses, estou gostando. Tem sido uma experiência positiva”, completa.

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Deputados do CE levam pauta regional à Câmara Federal

Publicado em 28/07/2015 - 8:50 por | Comentar

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Por Suzane Saldanha

O Diário do Nordeste dá prosseguimento, hoje, à divulgação do levantamento da produção dos deputados federais cearenses durante o primeiro semestre legislativo. Nos dias anteriores, já foi publicado balanço do trabalho de 12 dos 22 parlamentares do Estado na Câmara Federal, pela ordem alfabética. Nas edições seguintes, será exposta a produção de Moroni Torgan, Moses Rodrigues, Odorico Monteiro, Raimundo Gomes de Mattos, Ronaldo Martins e Vitor Valim.

Com difíceis votações registradas na primeira metade do ano, a exemplo do ajuste fiscal, o projeto das terceirizações e a redução da maioridade penal, o líder do Governo na Câmara dos Deputados, o cearense José Guimarães (PT), subiu à tribuna para defender o governo Dilma Rousseff e orientar a base aliada.

O líder do Governo na Câmara, José Guimarães, tem saído em defesa da gestão Dilma

O líder do Governo na Câmara, José Guimarães, tem saído em defesa da gestão Dilma

Na tribuna, ele destacou o desempenho do Governo na condução da política externa e econômica do País e repudiou os discursos da oposição contra a presidenta. Nas votações, posicionou-se contra a redução da maioridade penal, tese rejeitada na Casa.
Guimarães apresentou projeto de lei para criar unidade consumidora auto-gestora para cobrança de tarifa de energia elétrica nas comunidades rurais. A ideia é contemplar a população rural com serviços públicos.

Já o deputado Leônidas Cristino (PROS) abordou, em pronunciamentos na Câmara dos Deputados, temas ligados à economia. Ex-ministro dos Portos no primeiro governo Dilma Rousseff, destacou realização do primeiro leilão de arrendamento de terminais em portos públicos com potencial de investimentos de R$ 4,7 bilhões, agregando capacidade de movimentar carga de 47 milhões de toneladas anuais.

O parlamentar relembrou os resultados positivos de sucessivas gestões municipais em Sobral com continuidade das obras de recuperação e manutenção do Centro Histórico. Leônidas citou que as conquistas ocorreram na gestão em que Cid Gomes foi prefeito, de 2001 a 2004, na sua própria gestão, de 2005 a 2010, e na de Veveu Arruda, que assumiu o cargo quando Leônidas tornou-se ministro, tendo continuado na administração municipal desde a eleição de 2012.

O deputado prestou homenagens à memória do escritor José de Alencar e da professora Maria José Santos Ferreira Gomes, mãe do ex-governador e ex-ministro da Educação Cid Gomes.

Audiência

As únicas proposituras apresentadas por Leônidas foram requerimentos para realização de audiência pública para debater a situação das obras de restauração, construção e manutenção de trechos da BR-222, no Ceará, e solicitou informações sobre a situação do Porto de Santos.

Leônidas Cristino pediu audiência pública para debater a restauração da BR-222

Leônidas Cristino pediu audiência pública para debater a restauração da BR-222

No primeiro semestre deste ano, a deputada federal Luizianne Lins (PT) levou à tribuna da Câmara dos Deputados discursos em defesa da maior participação feminina na política, destacando políticas públicas voltadas para a luta da mulher.

Em seu primeiro mandato como deputada federal, a ex-prefeita de Fortaleza apontou que políticas públicas para mulheres ganharam força no Governo Lula, mas ponderou que a situação ainda está longe da ideal. Salientou ser necessário compreender que a violência doméstica é a forma mais perversa de manifestação do patriarcado e do machismo.

Nas discussões da reforma política, Luizianne Lins defendeu a cota feminina para o Parlamento, que não foi aprovada. Segundo ela, a medida encerraria aos poucos a desvalorização praticada contra as mulheres, inclusive no ambiente político.

No semestre, Luizianne apresentou um projeto de lei que dispõe sobre o patrimônio público digital institucional inserido na internet. A medida destaca que incorrerá em crime de responsabilidade o gestor público que subtrair patrimônio digital institucional dos sítios oficiais sob sua responsabilidade.

13 de abril de 2015 Luizianne Lins, Deputada Federal pelo Partido dos Trabalhadores, PT

Luizianne Lins levou à tribuna da Câmara a defesa da maior participação feminina na política

Líder do PSL na Câmara Federal, o deputado de primeiro mandato José Macedo apresentou quatro projetos de lei e cinco requerimentos no primeiro semestre dos trabalhos legislativos. Ele ainda não se pronunciou na tribuna da Casa, mas enviou um discurso para publicação.

Estiagem

O texto trata da gravidade dos efeitos da estiagem no Nordeste, especialmente no Ceará, e a necessidade de concluir as obras da Transposição das Águas do Rio São Francisco pelo Ministério da Integração Nacional.

Uma da proposituras apresentadas pelo deputado visa aumentar para o mínimo de 50% a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico em instituições do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, incluindo áreas de abrangência das agências de Desenvolvimento Regional.

Macedo quer ampliar verba de ciência e tecnologia para Nordeste, Norte e Centro-Oeste

Macedo quer ampliar verba de ciência e tecnologia para Nordeste, Norte e Centro-Oeste

O parlamentar ainda defende a prestação de proteção especial aos ocupantes dos cargos de auditor fiscal da Receita Federal do Brasil e auditor fiscal do Trabalho. O deputado aponta que a proteção deve ser direcionada a membros da polícia judiciária.
“É notório que os auditores fiscais da Receita e do Trabalho lidam com situações de perigo, que colocam em risco sua integridade física e a de seus familiares. Os interesses contrariados vêm, em geral, de indivíduos ou grupos economicamente poderosos”, argumenta o deputado no texto do projeto.

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Terceirização de médicos através de Cooperativas

Publicado em 27/07/2015 - 9:12 por | 1 Comentário

Categorias: Cooperativa
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Contratação de médicos e outros profissionais de Saúde para atendimento nos diversos equipamentos do Estado continua sendo uma prática comum, embora questionada pelo Tribunal de Contas. Diariamente são conhecidos novos contratos, representando um elevado volume de recursos só para pagamento de terceirizados.

Neste contrato, cujo resumo dá para se constatar, por três meses de serviços, a Cooperativa de Trabalho de Atendimento Pré-Hospitalar Ltda – COHAH, para liberar profissionais ao atendimento do SAMU, receberá R$ 10.948.365,17. No extrato, a seguir, não define o número de pessoas para execução do contrato.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº631/2014

I – ESPÉCIE: Doc. nº717/2015 – 2º Termo Aditivo ao Contrato nº631/2014; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ- HOSPITALAR LTDA – COAPH ; V – ENDEREÇO: Rua Geraldo Rolim nº133, loja 02, Guaribas, Eusébio/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, §1º do art.57 c/c o §1º do art.65. todos, da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e Decreto Estadual nº30.601 de 15.07.2011, publicado no DOE de 20.07.2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar por mais 03 (três) meses, a partir do dia 12 de julho de 2015, o Contrato Nº631/2014, cujo objeto é a contratação de serviços especializados médicos e de saúde, na área de atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência,a serem executados por profissionais médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e doutores-socorristas, com formação específica nesta área para o SAMU/SESA, bem como aditá-lo no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) . Parágrafo Único – Fica acrescida a quantia mensal de R$729.891,04 (Setecentos e vinte nove mil, oitocentos e noventa e um reais e quatro centavos) ao contrato, passando o mesmo de R$2.919.564,19 (Dois milhões, novecentos e dezenove mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e dezenove centavos) para R$3.649.455,24 (Três milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) mensal, totalizando em seu valor global em R$10.948.365,17 (Dez milhões, novecentos e quarenta e oito mil, trezentos e sessenta e cinco reais e dezessete centavos). Orçamento 2015; IX – VALOR GLOBAL: R$10.948.365,17 (Dez milhões, novecentos e quarenta e oito mil, trezentos e sessenta e cinco reais e dezessete centavos); X – DA VIGÊNCIA: 03 (três) meses, a partir do dia 12 de julho de 2015; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 07/07/2015; XIII – SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e José Newton Lacerda Carneiro. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA

 

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Decepcionado, Fernando Hugo diz que Assembleia perdeu qualidade

Publicado em 27/07/2015 - 8:55 por | Comentar

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O deputado Fernando Hugo diz que a maioria dos parlamentares preza só pelo número de projetos assinados, desprezando a qualidade FOTO: NATINHO RODRIGUES

O deputado Fernando Hugo diz que a maioria dos parlamentares preza só pelo número de projetos assinados, desprezando a qualidade FOTO: NATINHO RODRIGUES

Fernando Hugo também faz críticas à sua sigla, alega estar magoado com os Ferreira Gomes e diz sentir falta do PSDB

Atuando na Assembleia Legislativa há sete legislaturas consecutivas, com afastamento da Casa durante apenas um mês ao longo dessa trajetória, o deputado estadual Fernando Hugo (SD) não hesita ao avaliar que houve queda crescente, ao longo dos últimos períodos, na qualidade dos perfis que compõem a Casa.

O deputado revela, em entrevista ao Diário do Nordeste, análises críticas contra o desempenho atual do Legislativo, lamenta o pouco diálogo no Solidariedade e afirma ter se decepcionado no último processo eleitoral.
Fernando Hugo ressalta que, apesar de ainda existirem parlamentares “brilhantes” no exercício do mandato, o conjunto que forma a atual legislatura é qualitativamente inferior a outros períodos da Casa.

“Eu não posso deixar de dizer que, qualitativamente, nesses 25 anos que estou presente e sempre bem presente, sem nenhuma semana de licença para qualquer tipo de função que o regimento permite, a Assembleia de hoje é inferior qualitativamente a muitas outras”, reforçou.

Fernando Hugo argumenta que o nível dos debates se tornou muito raso e destaca que esse cenário é facilmente notado tanto nas discussões travadas em plenário quanto nas reuniões das comissões técnicas.  “Nesse quantitativo da Assembleia na atualidade, poucos destacam-se nessa missão de imbricamento intrínseco com o bom desempenho parlamentar. Nas comissões, alguns poucos também debatem. Porém, a representatividade de parlamentares que estão lá foi escolha do eleitor. Então, vamos obedecer às regras eleitorais e bater palmas às escolhas que foram feitas lá no outubro de 2014”, frisou.

Reflexo do eleitorado

Questionado sobre as razões que levaram a Assembleia a assumir esse perfil, Hugo afirmou ser reflexo do próprio eleitorado. “Os deputados estaduais, federais, vereadores são votados, e pesquisas provam que, dois ou três meses depois das eleições, o eleitorado não sabe sequer o nome do candidato que votou nem o que é que ele vai fazer, seja em Brasília, na sede do Legislativo cearense ou em qualquer Parlamento do País”, analisou.

O parlamentar também disparou contra a produção legislativa da Assembleia ao ressaltar que os deputados terminam por se concentrar na apresentação de projetos mais para ampliar o número de proposituras submetidas, deixando a preocupação com o verdadeiro impacto de cada matéria para segundo plano.

“A produção legislativa, quando é analisada sob a ótica da numerologia, não sei quantos mil requerimentos, não sei quantos projetos de Lei, não sei quantos projetos de indicação, não sei quantas mil audiências, assusta positivamente quem está fora. Eu, que já estou há 25 anos corridos lá dentro, não me assusto, porque são atos legislativos regimentais que, na realidade, muito pouco ou quase nada importam para modificações políticas e administrativas no Estado.

 

Fernando Hugo alega que esse comportamento existiu durante as sete legislaturas em que ele foi deputado. “Sempre foi assim. Eu já fiz isso. Tirávamos aquele soldo quantitativo de proposituras e mostrava na comunidade. Está aqui, fiz tantos projetos de Lei, de Indicação, tantos requerimentos. E o povo dizia: ‘deputado Fernando Hugo é uma beleza, é bom. Isso, na realidade factual, é pirulito em boca de criança”, reconheceu.

O deputado também destaca que o Legislativo se tornou submisso ao Executivo, comportando-se mais como uma secretaria do Executivo e pouco independente. Ressalta que essa característica é encontrada em nível municipal, estadual e federal. “Quase sempre encontramos as câmaras, as assembleias, a Câmara Federal e o próprio Senado submissos como verdadeiras secretarias. Essa é uma coisa ruim para eu dizer, mas estou expressando a verdade. São verdadeiras secretarias do governo presente, seja de que partido for, seja de que ideologia, de esquerda ou de direita”, considerou.

Indagado se e corrobora a avaliação do secretário de Relações Institucionais, Nelson Martins, que revelou ao Diário do Nordeste  que lidar com a Assembleia impõe hoje mais dificuldades, Fernando Hugo concordou.  “É bom lembrar ao Nelson, com quem tive magníficos debates, que, naquela época em que ele liderava o governo Cid, o PT mandava, casava e batizava no País. Era diferente. Nelson liderava governo Cid, que era um governo apoiado, aplaudido. Era diferente. Por isso tudo era mais fácil. Existiam seguidores cegos que votavam até na madrugada se fosse preciso”, comparou.

Ausência de diálogo

Na esfera partidária, o ex-tucano hoje filiado ao Solidariedades lamenta a ausência de mais diálogo na legenda. “O Solidariedade é um partido pequeno, totalmente diferente do que era o tucanato há 10,15 anos. É um partido de pouco diálogo, em que o presidente, deputado Genecias Noronha, é o verdadeiro gestor maior das ações, porque é ele que se imbrica em Brasília. É um partido que não convive muito. Eu e Marcos Cals sentimos muita falta”, admite.

A saída de Fernando Hugo do PSDB se deu sob a justificativa de sobrevivência política, mas o parlamentar chegou à atual legislatura apenas como suplente. Ele nega arrependimento, mas fala em decepção. “Tenho certeza que, se tivesse ficado na oposição, eu teria sido eleito. A minha decepção é porque o que foi contratado na fala não foi cumprido pelos Ferreira Gomes. Sei que meu amigo Zezinho (Albuquerque) chorou lágrimas grandes porque não fui eleito”, disse. “Eu não poderia votar no candidato do PT e disse isso para o Camilo. (…) Aí eu fui completamente desprezado, sem sequer receber dos Ferreira Gomes uma ligação”, acrescentou.

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Oposição e base aliada limitam debate por falta de projetos

Publicado em 27/07/2015 - 8:54 por | Comentar

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O cientista político Sérgio Néry diz que os opositores estão órfãos de debates alternativos para a saída da crise que afeta o País FOTO: Fabiane de Paula

O cientista político Sérgio Néry diz que os opositores estão órfãos de debates alternativos para a saída da crise que afeta o País FOTO: Fabiane de Paula

Por Alan Barros

Enquanto lideranças mais ligadas à presidente Dilma Rousseff dizem lamentar a forma como os discursos que levantam a tese de impeachment têm sido mais frequentes do que a formulação de debates propositivos para a busca de uma saída da crise enfrentada, a oposição continua a insistir em abordar esse mecanismo. Para cientistas políticos, a sociedade é a mais prejudicada em meio a esse “jogo político” protagonizado tanto pelos membros da base quanto por opositores.

O cenário avaliado por especialistas é que o comportamento das duas frentes revela o interesse de aliados do Planalto em mudar o foco, limitação de opositores em apresentar propostas alternativas e investimento numa estratégia de apelo à sociedade.

O cientista político Sérgio Néry, professor da Universidade de Fortaleza (Unifor), aponta que parte da agenda executada pelo governo Dilma Rousseff segue as mesmas diretrizes defendidas por setores da oposição e, por essa razão, avalia que a ausência de um debate propositivo é consequência de um quadro em que opositores estão órfãos de debates alternativos para a saída da crise que afeta o País.

“A reeleição da presidente Dilma foi em cima de um projeto que já estava sendo colocado em prática há um bom tempo pelo PT. Depois do início do segundo mandato, ela passou a adotar a agenda da oposição. Ela roubou a capacidade propositiva da oposição”, afirma. “Parte do que está sendo implantado hoje, se não o todo, são da agenda da oposição. Controle de gastos, programas de privatização de aeroportos”, exemplifica.

O professor Sérgio Néry ressalta que abordar a tese de impeachment também tem mais eco junto à sociedade, motivando a oposição a focar nessa estratégia. “É um apelo com muito mais eco. Trabalhar junto à revolta da sociedade tem muito mais apelo do que a chamada razão. Focar no coração tem muito mais força do que focar na razão. Esse debate (propositivo) precisa ser provocado e nós temos que aguardar o ‘time’ para ele ser travado”, declara.

Caso a oposição investisse no debate mais a longo prazo, reconhece Sérgio Néry, a compreensão da sociedade também não teria o mesmo impacto. “Se ela (oposição) entra nessa questão de longo prazo, acabaria suavizando a crítica ao governo e talvez passasse para a sociedade a imagem de leniência a tudo que está acontecendo. Acho que é o cenário econômico que vai pautar o momento de cada debate”, esclarece o especialista.

Futuro

Sérgio Néry destaca que esse cenário é também consequência da própria ausência de projetos a longo prazo. “Esse é o perigo de se trabalhar com uma visão para um horizonte curto. Mas projetar o futuro para os próximos 50 anos está muito distante da realidade das pessoas. O que está preocupando são questões mais urgentes. O crescimento do desemprego, a perda de verbas para a educação”, frisa.

O cientista político Linoberg Almeida, professor da Universidade Federal de Roraima, também acredita que o foco na tese do impeachment termina por ser a mais aproveitada pela oposição ao Governo Federal por ser a estratégia com mais impacto junto à opinião pública.

“O foco deveria ser a administração pública, o dinheiro público, a representatividade, a governabilidade. Essas lideranças ainda vivem em 2014 e suas eleições. Vivem em 2018 esperando as próximas eleições. Temos que ser adultos politicamente. Essa tardia adolescência perturbada da democracia brasileira afeta a todos e todas”, destaca.

O professor Linoberg Almeida alerta que todo esse cenário provoca mais desgaste à imagem das instituições, atingindo tanto os membros da base quanto os que compõem a oposição. “Favorece essa falsa dualidade nacional, enfraquece nossa crença nas instituições, torna difuso o debate central, muda foco da crise, visibiliza atores secundários como presidente da Câmara pela falta de articulação política geral e conteúdo”, detalha.

Na visão de Linoberg Almeida, não há uma limitação de projetos alternativos e propositivos, mas existe, sim, um desinteresse em apresentá-los. “Há projeto alternativo. O problema é que ele, eles, os projetos devem ser vistos como acima dos partidos fracos que temos. Não vejo compromisso sério pelo bem comum das pessoas e instituições democráticas brasileiras nesse debate. Não é quem cai ou quem fica de pé. Cairemos todos se não nos pusermos acima das cores partidárias e desejos de ocupar o Planalto”, avalia o professor.

Propositivo

Já o cientista político Ricardo Ismael, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), afirma que a avaliação de aliados do Planalto tem a intenção de desviar o foco da crise em que o Executivo se encontra. Para o docente, todo o debate em torno do impeachment faz parte de um jogo político, pois acredita que a oposição não quer, de fato, o afastamento imediato de Dilma Rousseff, assim como analisa o debate propositivo como tarefa de responsabilidade do Governo Federal.

“Quem tem que governar é o governo. Eles querem que a oposição diga o que o governo deve fazer? Isso tudo é um jogo político. Tentam colar a responsabilidade da oposição a algo que não faz sentido. A oposição tem que fazer oposição. A responsabilidade que a oposição precisa ter é de não fazer algo sem fundamento jurídico. A oposição não pode ser irresponsável em levar para a frente essa questão do impeachment sem haver nada concreto. Agora quem tem que propor algo é a Dilma, porque ela é a presidente”, apontou.

Ricardo Ismael também acredita que, em meio a esse “jogo político”, a sociedade é a mais prejudicada. “A sociedade, na minha opinião, está mais preocupada porque não consegue pagar as contas. O que a população está preocupada não é com impeachment, mas o que ela quer é que o País melhore”, acrescenta o docente.

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Novo modelo de coligações preocupa partidos pequenos

Publicado em 27/07/2015 - 8:53 por | Comentar

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Para o deputado Renato Roseno (PSOL), os partidos ideológicos estão sendo ameaçados FOTO: José Leomar

Para o deputado Renato Roseno (PSOL), os partidos ideológicos estão sendo ameaçados FOTO: José Leomar

Por Miguel Martins

Representantes de pequenos partidos no Ceará estão preocupados com a possibilidade de serem prejudicados com as discussões em torno da Reforma Política em debate no Congresso Nacional. Alguns líderes partidários entrevistados pelo Diário do Nordeste disseram que vão procurar combater propostas que foram apresentadas pela comissão especial do Senado Federal que está trabalhando o tema.

Uma série de propostas já foram aprovados pelo colegiado, dentre elas uma que, segundo lideranças ouvidas pelo Diário, procura esvaziar e tornar sem efeito as coligações partidárias nas eleições proporcionais para deputados federais, estaduais e vereadores. Idealizada pelo relator Romero Jucá (PMDB-RR), a matéria defende a manutenção de coligações, no entanto, a distribuição das vagas será feita conforme a força eleitoral de cada partido. O cálculo passa a ser feito com base na quantidade de votos do partido e não da coligação como é atualmente.

Caso vire Lei, a distribuição das vagas deve ser feita respeitando o quociente eleitoral na votação obtida pela agremiação, mesmo quando houver coligações. Os partidos que não alcançarem o quociente não poderão disputar as sobras de vagas. Segundo defendeu o relator, a matéria visa fortalecer os partidos e inibir a proliferação de legendas.

O presidente do PSDC no Ceará, deputado Ely Aguiar , afirmou que os partidos com grande representação nas casas legislativas querem “atropelar” e “matar” os pequenos partidos. Conforme destacou, a proposta de Romero Jucá é “esdrúxula” e não será aprovada, pois precisará do apoio dos pequenos.

Líder do PSOL na Assembleia, Renato Roseno, afirmou que os partidos ideológicos estão sendo ameaçados. Segundo ele, corre o risco dessas siglas serem retiradas do debate político. “Temos que resistir a esse golpe do Congresso contra os partidos ideológicos. Nós tivemos 55 segundos na disputa passada, e agora corremos o risco de termos apenas dez segundos”, disse.

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Camilo se reúne com prefeitos para explicar crise financeira

Publicado em 27/07/2015 - 8:52 por | Comentar

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O prefeito de Mauriti pediu ao governador que a bacia do São Francisco, no trecho da transposição, repasse água para distritos da região FOTO: Eizângela Santos

O prefeito de Mauriti pediu ao governador que a bacia do São Francisco, no trecho da transposição, repasse água para distritos da região FOTO: Eizângela Santos

Diante da crise econômica vivida no País, o governador Camilo Santana está recebendo prefeitos para explicar as limitações financeiras dos cofres estaduais e discutir quais obras municipais financiadas com verbas estaduais terão prioridade nos próximos meses. Projetos de convivência com a seca têm recebido atenção especial. Apesar das reuniões terem caráter administrativo, prefeitos também levam ao chefe do Poder Executivo estadual questões políticas locais. O Governo diz ter se reunido com mais de 100 prefeitos.

O presidente interino da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), Francisco Evanildo Simão, explica que o governador vem tentando sensibilizar gestores municipais sobre a escassez de recursos. Segundo ele, que administra o município de Mauriti, a crise hídrica é abordada como prioridade. “A perspectiva é de um pacto entre Estado e governos locais para resolver os impasses, principalmente da situação hídrica. Demandas com muita celeridade são as de abastecimento de água, perfuração de poços, drenagem”, enumera.

Em relação a demandas para Mauriti, Evanildo pediu a Camilo resolução para os distritos de Anauá e Nova Santa Cruz, sem abastecimento de água. A proposta, explica, é que esses locais recebam água das bacias do Rio São Francisco, no trecho da transposição que está próximo de ser finalizado. “Temos menos de 20% de reservatório com água, abaixo do nível crítico. A preocupação é generalizada”.

O prefeito solicitou ao governador solução para abastecimento feito por carros-pipas, uma vez que o Exército só está responsável pelas áreas que ficam na zona rural. A área urbana, justifica Evanildo, fica na responsabilidade das prefeituras. “Carro-pipa custa em média 12 mil reais por mês”, informa. Outra demanda da região, diz o prefeito, é a pavimentação dos distritos São Félix e Anauá, mas o governador sinalizou que as obras só serão iniciadas em 2016.

No próximo dia 31, os prefeitos vão fazer uma mobilização para cobrar ações ao Estado e à União. “Estamos angustiados com o Congresso Nacional votando diversos projetos de lei que estrangulam os cofres das prefeituras”, ressalta Evanildo Simão.

Saúde pública

Dos pedidos conjuntos que serão direcionados ao governador Camilo Santana, o prefeito de Mauriti cita a transferência das obras previstas no Monitoramento de Ações e Programas Prioritários (MAPP) de 2014 para o planejamento deste ano. Os gestores municipais ainda pedem a flexibilização de ações do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) para que a verba seja aplicada na saúde pública dos municípios.

Os prefeitos também querem rediscutir o Programa de Cooperação Federativa para que 50% das emendas parlamentares dos deputados estaduais sejam para custear a saúde, seguindo o que ocorre com os deputados federais. “Não só para a construção de equipamentos, mas também para custeio. É preciso socorrer as unidades de saúde dos municípios, que estão estranguladas”, declara o prefeito Evanildo. Até o fechamento desta edição, o Governo do Estado não se manifestou sobre as reivindicações.

Perseguição política

O prefeito de Acaraú, Alexandre Ferreira, extrapolou a pauta administrativa com o governador Camilo Santana e tratou de temas políticos locais. O gestor municipal é filiado ao PMDB e diz que apoia o Governo do Estado. Ele alega que está sofrendo perseguição política do senador Eunício Oliveira, presidente regional do partido, derrotado ao Governo em 2014. “Juridicamente estamos nos defendendo”, diz.

Por ocupar cargo majoritário, o prefeito pode trocar de partido sem ter o mandato questionado, mas vereadores podem ser acusados de infidelidade partidária em caso de troca partidária. Alexandre aguarda decisão de Cid Gomes acerca de sair do PROS para o PDT, além do desenrolar da reforma política no tocante à janela partidária, que abre margem de 30 dias para que parlamentares deixem os partidos sem serem acusados de infiéis.

Sobre demandas locais, o prefeito de Acaraú cobrou do governador liberação de parte da verba do convênio para abastecimento hídrico por poços profundos nas localidades Cachorro Seco, Buruti I e Buruti II. Explica que a obra está quase totalmente concluída e só faltam ser liberados R$ 527 mil de R$ 1,7 milhão.

Outro projeto semelhante espera repasse estaduais, desta vez para localidades de Pope e Espraiado. Segundo o prefeito, o convênio deve ser assinado em setembro. As obras vão garantir encanamento para residências.

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Pimentel não acredita em avanço de discussões da Reforma Política no Senado

Publicado em 26/07/2015 - 17:43 por | Comentar

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Foto: Alex Costa

José Pimentel enxerga viabilidade em debate apenas por meio de Assembleia Constituinte

O senador José Pimentel (PT) não esconde a descrença ao avaliar o avanço das propostas da Reforma Política. O Senado deve voltar a analisar as matérias relacionadas ao tema logo após o fim do recesso parlamentar, mas o petista é claro ao afirmar não acreditar em mudanças profundas.

“Eu estou há 21 anos no Congresso Nacional e, em todo início de legislatura, é a mesma coisa. Fala-se na Reforma Política. O problema é que a Câmara só aprova temas que dizem respeito ao Executivo e ao Senado. E o Senado só aprova propostas que dizem respeito à Câmara e ao Executivo. Portanto, é uma equação que não tem solução”, frisou o senador em entrevista ao Diário do Nordeste antes de participar da “Caravana” do Senado, comandada pelo senador Paulo Paim, que discutiu o projeto que estabelece a terceirização para atividade-fim.

José Pimentel faz parte do grupo petista que acredita na reforma política apenas por meio de uma Assembleia Constituinte. O senador também é um dos críticos ao fato de o Congresso Nacional não ter colocado um fim ao financiamento privado das campanhas eleitorais.

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PR realiza encontro em Fortaleza

Publicado em 26/07/2015 - 10:31 por | 1 Comentário

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Legenda presidida pelo ex-governador Lúcio Alcântara faz hoje oposição ao prefeito Roberto Cláudio

Legenda presidida pelo ex-governador Lúcio Alcântara faz hoje oposição ao prefeito Roberto Cláudio

O PR realiza no próximo dia 4 de agosto, às 18h, na Assembleia Legislativa, um encontro municipal do partido para discutir a conjuntura em Fortaleza já de olho nas eleições em 2016. A agremiação presidida pelo ex-governador Lúcio Alcântara faz oposição ao prefeito Roberto Cláudio e tem o deputado estadual Capitão Wagner como um dos pretensos candidatos da sigla para o pleito do próximo ano.

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Atuação de Gorete Pereira na Câmara em 2015

Publicado em 26/07/2015 - 10:26 por | 1 Comentário

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16 de Maio de 2014  -   Encontro das Mulheres do PR - Partido Republicano, no Marina Park. Na foto  Gorete Pereira - Dep. Federal.  - Politica - 18po1201  -  NATINHO RODRIGUES

Gorete Pereira defendeu realização de mamografia a partir dos 40 anos Foto: Arquivo

No primeiro semestre deste ano, a deputada federal Gorete Pereira (PR) levou à tribuna da Câmara dos Deputados o debate sobre a realização da mamografia bilateral para fins de rastreamento do câncer de mama a partir dos 40 anos e a discussão sobre o tratamento dos planos de saúde para o parto normal.

Nas votações, ela se posicionou a favor do projeto das terceirizações apontando ser um dos maiores avanços do País, pois os trabalhadores passam a receber os direitos dentro da CLT. Na ocasião, ela criticou o trabalho das repartições públicas “onde ninguém quer mais trabalhar”.

No debate da reforma política, ela defendeu maior garantia da participação feminina no parlamento. A deputada queria que fosse aprovado uma representação feminina de pelo menos 12% para as próximas eleições e de 15% para as seguintes.

A parlamentar apresentou seis projetos de lei e 13 requerimentos. Uma das proposituras é coletiva da bancada feminina para aumentar a pena para crime de estupro compartilhado e coletivo.

Conforme a medida, deve ser acrescido de um terço, se o crime é cometido durante a noite, ou em lugar ermo ou com o emprego de arma branca ou de fogo, ou qualquer meio que dificulte a possibilidade de defesa da vítima; de um terço a dois terços, se o agente praticar o crime mediante reiteração do ato criminoso e pena de metade, se da conduta resultar gravidez ou doença sexualmente transmissível.

Confira os projetos apresentados pela deputada Gorete Pereira

INC-174/2015 – Data de apresentação: 18/3/2015
Ementa: Sugere o envio de Projeto de Lei para alterar a Lei nº 12.158, de 28 de dezembro de 2009, que “dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica (QTA)”.

PL-1478/2015 – Data de apresentação: 12/5/2015
Ementa: Inclui inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dois capacetes como equipamentos obrigatórios das motocicletas e afins.

PL-1581/2015 Data de apresentação: 19/5/2015
Ementa: Dispõe sobre o regime de aproveitamento de nióbio. Explicação: Altera o Decreto-lei nº 227, de 1967 e a Lei nº 8.001, de 1990.

PL-2197/2015 – Data de apresentação: 1/7/2015
Ementa: Altera o Código de Processo Civil – Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015 para dispor sobre o processo de execução.

PL-2265/2015 – Data de apresentação: 7/7/2015
Ementa: Acrescenta dispositivo ao art. 213 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para dispor sobre os casos de aumento de pena do estupro e estupro coletivo.
Autores: Dâmina Pereira – PMN/MG,Elcione Barbalho – PMDB/PA,Flávia Morais – PDT/GO,Gorete Pereira – PR/CE,Carmen Zanotto – PPS/SC,Keiko Ota – PSB/SP,Professora Dorinha Seabra Rezende – DEM/TO,Rosangela Gomes – PRB/RJ.

PL-2297/2015 – Data de apresentação: 8/7/2015
Ementa: Desonera equipamentos destinados à filtragem, tratamento ou reuso de água salobra ou pluvial do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, nos termos de especifica

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José Airton Cirilo e sua produção na Câmara neste semestre

Publicado em 26/07/2015 - 10:25 por | 1 Comentário

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Foto: Arquivo

Deputado aponta que profissionais correm riscos em razão da coleta de impostos de contribuintes em débito Foto: Arquivo

No primeiro semestre de trabalho legislativo, o líder da bancada cearense na Câmara dos Deputados, José Airton Cirilo (PT), propôs três projetos de lei e dois requerimentos. Uma das matérias deseja inserir no Estatuto do Desarmamento a concessão de porte de arma aos auditores Fiscais e analistas Tributários das Receitas Estaduais. Em esfera federal é permitido.

De acordo com  o deputado, os profissionais não contemplados com o porte correm riscos em razão da atuação. Ele defende que a medida visa dar tratamento isonômico aos integrantes das carreiras fiscais de receita nos níveis federal, estadual e municipal.

Na tribuna, o parlamentar tratou de temas como o enfrentamento da criminalidade juvenil, a mobilização em torno da instalação do HUB da Tam na cidade de Fortaleza e na defesa de medidas do governo Dilma Rousseff.

Confira projetos apresentados por José Airton Cirilo

PL-1912/2015 – Data de apresentação: 12/6/2015

Ementa: Denomina ””Deputado Wellington Landim”” o trecho da obra de Transposição do Rio São Francisco no Estado do Ceará.

PL-1935/2015 – Data de apresentação: 16/6/2015

Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer direitos básicos adicionais para o consumidor de serviços de telefonia fixa ou móvel, de serviços de acesso condicionado ou de provimento de acesso à Internet.

PL-2367/2015 – Data de apresentação: 14/7/2015

Ementa: Dá nova redação ao inciso X do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de armas aos Auditores Fiscais e Analistas Tributários das Receitas Estaduais.

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Produção de Domingos Neto na Câmara Federal em 2015

Publicado em 26/07/2015 - 10:24 por | Comentar

Categorias: Câmara dos Deputados
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O líder do PROS na Câmara Federal, Domingos Neto, acredita que nem os próprios partidos conseguirão consenso entre todos os seus integrantes FOTO: Érika Fonseca

Domingos Neto FOTO: Érika Fonseca

Líder do PROS, o deputado Domingos Neto (PROS), entrou com nove projetos de lei e 81 requerimentos no primeiro semestre deste ano. Entre as iniciativas, a que visa modificar o art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para endurecer as penas previstas para o crime de pichação de edificação ou monumento urbano.

Além da detenção e multa, ele quer que o condenado, caso seja beneficiado, deixe de receber programas assistenciais como o Bolsa Família, Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Programa Auxílio-Gás.

O deputado também apresentou um projeto para estabelecer diretrizes para a celebração de consórcios públicos, cooperação interfederativa, entre União, Estados e Municípios, na forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica.

A ideia é que o consórcio ocorra para aquisição, o custeio e o uso de máquinas perfuratrizes de poços artesianos, no contexto de política pública de combate à seca e de desenvolvimento econômico e social das zonas rurais de municípios integrantes do semiárido brasileiro.

Domingos Neto ainda propôs uma medida para assegurar a todo empregado um descanso semanal de 24 horas consecutivas, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, que deve coincidir preferencialmente com o domingo.

Na tribuna, ele se posicionou contra a redução da maioridade penal apontando ser necessário o compromisso firme de termos com o Estatuto da Criança e do Adolescente modernizado, com penas mais graves, e investimento real por parte do Governo Federal.

Nas discussões da reforma política, o parlamentar apontou ser a favor das coincidência das eleições e do mandato de cincos anos. As medidas não foram aprovadas na Casa.

Confira os projetos apresentados por Domingos Neto

DOCCPI-26/2015 – Data de apresentação: 5/3/2015
Ementa: Of. Nº55/15/PROS indica o Deputado Leônidas Cristino (PROS/CE) para atuar como líder do PROS na CPIPETRO.

PL-1190/2015 – Data de apresentação: 16/4/2015
Ementa: Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para gestão e aproveitamento dos resíduos da construção civil e dá outras providências.

PL-1913/2015 – Data de apresentação: 15/6/2015
Ementa: Denomina deputado Wellington Landim, todo o trecho do canal da transposição do Rio São Francisco que se localiza em solo cearense.

PL-1987/2015 – Data de apresentação: 18/6/2015
Ementa: Denomina Deputado Paes de Andrade o Açude Castanhão, no Estado do Ceará.

PL-2369/2015 – Data de apresentação: 14/7/2015
Ementa: Dá nova redação ao artigo 67 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o período máximo para fruição pelo empregado, da folga coincidente com o Domingo.

PL-730/2015 – Data de apresentação: 12/3/2015
Ementa: Estabelece diretrizes para a celebração de consórcios públicos, cooperação interfederativa, entre União, Estados e Municípios, na forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, visando à aquisição, ao custeio e ao uso de máquinas perfuratrizes de poços artesianos, no contexto de política pública de combate à seca e de desenvolvimento econômico e social das zonas rurais de municípios integrantes do semiárido brasileiro.

PL-984/2015 – Data de apresentação: 30/3/2015
Ementa: Altera o art. 302 do Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir nova situação de flagrância, consistente no registro de imagens da conduta delitiva por meio de câmeras de segurança ou dispositivos de filmagem congêneres.

PL-985/2015 – Data de apresentação: 30/3/2015
Ementa: Altera o art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para alterar as penas nele previstas para o crime de pichação de edificação ou monumento urbano.

PRC-28/2015 – Data de apresentação: 30/3/2015
Ementa: Altera o art. 66 e o art. 67, da Resolução n. 17, de 1989 – Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Explicação: Trata do uso da palavra de líder partidário em sessão extraordinária e da proibição de delegação do uso da palavra a vice-líder, para comunicação de liderança.

PRC-9/2015 – Data de apresentação: 24/2/2015
Ementa: Disciplina o uso do microfone em Plenário.

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Transposição das Águas do São Francisco e Cinturão das Águas sob ameças

Publicado em 26/07/2015 - 10:22 por | Comentar

Categorias: Blog Política
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Por Edison Silva

O Ceará está recebendo, neste ano, menos recursos das liberações obrigatórias do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e das transferências voluntárias, estas fruto de convênios para execução de obras de infraestrutura, dentre outras o Metrofor e o tão ressaltado “Cinturão das Águas”, construção tão importante quanto a Transposição de Águas do Rio São Francisco, por complementá-la, garantindo o abastecimento para o consumo humano de tão significativo número de cearenses, em parte já necessitado de água em face da prolongada estiagem e o consequente esvaziamento dos nossos açudes e barragens. A falta de tais recursos federais já acendeu a luz vermelha nos cofres do erário estadual.

Como se não bastasse a escassez desses numerários da União, indispensáveis para a manutenção dos serviços na dimensão exigida pelos cearenses, as despesas com o custeio da máquina estadual, inclusive de pessoal, só crescem, motivadas até por razões alheias ao próprio Estado, como no caso dos subsídios de juízes e promotores, além dos pisos de categorias funcionais, tudo decidido, sem interferência das unidades federativas, pela esfera federal.

A arrecadação dos impostos estaduais, o ICMS, é insuficiente para sustentar as obrigações do Poder, quanto mais agora, com o País tomado por uma crise descomunal, obrigando a todos a conter gastos por precaução ou por necessidade, impondo um jejum de vendas ao comércio, a fonte geradora do tal imposto.

Abala

A queda do Fundo de Participação, ainda não tão sentida no Estado em razão de sempre ser a sua distribuição no primeiro semestre do ano um pouco mais generosa, abala consideravelmente o tesouro nacional que, em razão de arrecadar menos reduz os investimentos, até em obras imprescindíveis para a sobrevivência de pessoas, como é o caso da Transposição de Águas do Rio São Francisco.

O Orçamento do Ministério da Integração Nacional para execução pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica daquela Pasta, responsável pelas obras da Transposição, como mostra o Portal da Transparência da Controladoria Geral da União, é bem aquém do executado em 2014, nos conduzindo a entender que a obra vai sofrer um atraso maior, para a infelicidade de parte da nossa população.

Além de menos dinheiro, na fase final da obra, necessária não só para o Ceará como para outros estados da Região nordestina, as informações oficiais existentes na Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados, na última sexta-feira, mostram que as construtoras envolvidas na obra da Transposição ainda têm muito dinheiro a receber de exercícios anteriores, e isso é uma ameaça a novas interrupções, como acontece já em relação ao Cinturão das Águas, por atraso na liberação das verbas correspondentes aos trabalhos executados.

Funciona

O Governo Federal, apesar do discurso otimista do próprio governador Camilo Santana, está em falta com o Ceará, também em outras ações. A questão da Saúde, mesmo a parte de responsabilidade da União, está longe de ser resolvida e, por isso, não funciona o Hospital da Região Centro, no Município de Quixeramobim, um equipamento de ponta, como são os de Juazeiro do Norte e Sobral.

Inaugurado há oito meses, equipado, mas sem o tesouro estadual ter dinheiro para bancar o seu custeio, não passa de um “elefante branco”, pior ainda, com risco de deterioração.

No Ministério da Saúde se discute, há algum tempo, se são reais os custos da Saúde no Ceará para só depois decidir como pagar o débito, se reconhecer, e passar a desembolsar a sua parte para garantir um atendimento universalizado e melhor à população carente que precisa do Sistema Único de Saúde.

O Município de Fortaleza, também, tem unidade de Saúde pronta para funcionar, mas falta a garantia da União de desembolsar os recursos para tal. Sem dinheiro para custear o pleno atendimento, a ampliação da rede de hospitais estaduais não será concretizada, e a Região Metropolitana de Fortaleza tão cedo não poderá contar com o Hospital de Maracanaú, mesmo sua edificação fazendo parte de uma Parceria Público Privada.

Equipamentos 

O novo corte no Orçamento deste ano anunciado pela equipe econômica da presidente Dilma Rousseff, reclama, por ameaçador às nossas necessidades, a união das forças políticas para, ao mostrarem a ameaça de um colapso na oferta de água e na sofrível distribuição dos serviços de saúde para a população, reagirem contra o contingenciamento de verbas para a Transposição, o Cinturão das Águas e o custeio de ao menos para o funcionamento dos equipamentos já existentes.

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