Busca

Autor: Miguel Martins


10:39 · 07.01.2018 / atualizado às 10:53 · 07.01.2018 por

 

As manifestações têm como objetivo pressionar a Justiça para permanência de Lula na disputa eleitoral deste ano. FOTO: CID BARBOSA

Como este blog já havia adiantado, o Partido dos Trabalhadores (PT) deve se reunir na  segunda-feira, amanhã, junto com outras agremiações e representantes de movimentos sociais no Ceará para definir a pauta de manifestações em prol da garantia da candidatura do ex-presidente Lula no pleito deste ano. Além de sigla petista, estão alinhados nesta  pauta, PCdoB, PSB, PCO e Central Única dos Trabalhadores (CUT). 

As manifestações pró-Lula estão marcadas para acontecer nos dias 13 de janeiro, no Centro de Fortaleza; 15 de janeiro,  na sede do PT Ceará; no Sindicato dos Bancários, no dia 16; e no dia 24 de janeiro, com atividade nas sedes da Justiça Federal de Fortaleza, Crateús, Limoeiro do Norte, Quixadá, Juazeiro do Norte e Sobral.

Segue conteúdo da nota enviada pela assessoria de imprensa do Partido dos Trabalhadores no Ceará:

“Acontece nesta segunda-feira, 8, às 9h, no Hotel Amuarama, plenária de articulação do PT, PCdoB, PCO, CUT, PDT, PSB, movimentos sociais, federações e sindicatos para a mobilização da defesa do lula e da democracia no Estado do Ceará.

No local, estarão presentes ainda os parlamentares, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, presidentes dos diretórios municipais do Partido dos Trabalhadores do Ceará. “Precisamos mobilizar o maior número de pessoas para o dia 24. O PT, principalmente, tem que ocupar as sedes municipais com atividades durante todo o mês em defesa do Lula”, afirma De Assis Diniz, presidente do PT Ceará.

O PCdoB, aliado nacional do PT, também está engajado na luta em defesa da democracia e o direito do Lula ser candidato. “A unidade é a base para termos uma atividade forte com maior representatividade e força na sociedade”, explica Luís Carlos Paes, presidente do PCdoB Ceará. Outros partidos também estarão presentes no lançamento do Comitê Popular, como o PCO, PSB,PDT, dentre outros.

Dentre as atividades já agendadas está a realização no dia 13 do bloco “Tô com Lula CE”, com banda e caminhada pelo centro de Fortaleza, com horário e local de partida ainda para serem definidos. No dia 15, às 18h, o PT Fortaleza realiza Plenária Municipal com os filiados na sede do PT Ceará, e no dia 16, a Frente Brasil Popular Ceará realiza plenária de mobilização, ás 15h, na sede do Sindicato dos Bancários.

O “Tô com Lula CE” acontece no momento em que o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva é julgado em 2ª instância, mesmo sem provas, em Porto Alegre. “Defender o Lula é defender a democracia. O povo precisa ir às ruas lutar por justiça”, explica De Assis. No Ceará o dia do julgamento, 24 de janeiro, terá atividades na capital e mais seis cidades: Crateús, Limoeiro do Norte, Quixadá, Juazeiro do Norte e Sobral.

Na capital, a concentração acontece na Praça General Murilo Borges – Centro, onde está localizada a sede da Justiça Federal.  Pela manhã as atividades se iniciam com um ato ecumênico e seguem com falas dos integrantes do Comitê Estadual e apresentações culturais.”

*SERVIÇO:*

Lançamento do Comitê Estadual em Defesa da democracia e o direito do Lula ser candidato
Dia 8 de janeiro às 9h
Hotel Amuarama – Av. Deputado Oswaldo Studart, 888 – Fátima, Fortaleza

*AGENDA TÔ COM LULA CE:*

•13 de janeiro – Bloco “Tô com Lula CE” no Centro de Fortaleza
•15 de janeiro às 18h, na sede do PT Ceará – Plenária PT Fortaleza
•16 de janeiro às 15h, no Sindicato dos Bancários – Plenária da Frente Brasil Popular
•24 de janeiro – Atividade nas sedes da Justiça Federal de Fortaleza, Crateús, Limoeiro do Norte, Quixadá, Juazeiro do Norte e Sobral.

14:12 · 05.01.2018 / atualizado às 14:12 · 05.01.2018 por
O deputado Julinho reclamava um espaço maior para atender as demandas de seu cargo na Mesa Diretora. Foto: José Leomar

Um ano após serem empossados membros da Mesa Diretora, somente agora os deputados Augusta Brito (PCdoB) e Julinho (PDT), respectivamente, terceiro e quarto secretários, se instalaram em gabinetes destinados aos membros do colegiado. Desde o ano passado eles reclamavam que os colegas Joaquim Noronha (PRP) e Danniel Oliveira (PMDB) não queriam deixar seus locais de trabalho. 

Augusta e Julinho já estão devidamente instalados em novos gabinetes construídos pela Casa justamente para atender às suas demandas. Os  espaços foram instalados onde antes funcionava o Departamento Legislativo da Assembleia. 

Não existe no Regimento Interno nenhuma regra que trata sobre o uso de gabinetes por parlamentares da Mesa Diretora, mas Julinho e Augusta Brito queriam utilizar os gabinetes que até dezembro de 2016 serviram de local de trabalho para Noronha e Oliveira, que não fazem mais parte da Mesa desde aquele ano.

Além de Augusta Brito e Julinho, a Mesa Diretora é formada ainda por Zezinho Albuquerque (Presidente) , Tin Gomes (Vice-Presidente),  Audic Mota (Primeiro-Secretário), João Jaime (Segundo-Secretário) e Manoel Duca (Segundo Vice-Presidente).   Audic Mota não teve problemas com Sérgio Aguiar (PDT) – que foi primeiro-secretário até o fim de 2016 – e se instalou na sala ampla destinada à Primeira-Secretaria.

Os demais membros da Mesa Diretora não quiseram fazer mudança dos espaços, uma vez que se mantêm no colegiado, mudando apenas algumas posições. Já Augusta Brito e Julinho reclamavam gabinetes melhores, que segundo eles, deveriam pertencer à Mesa e não aos deputados.

17:34 · 02.01.2018 / atualizado às 17:34 · 02.01.2018 por
Governador fará uma avaliação das ações realizadas em 2017 e o que deve ser feito em 2018. FOTO: SAULO ROBERTO

O governador Camilo Santana programou se reunir com todo seu secretariado nos dias 19 e 20 de janeiro na primeira reunião de Monitoramento de Ações e Programas Prioritários (MAPP) de 2018, último ano de seu primeiro mandato. No encontro, o chefe do Poder Executivo fará uma avaliação das ações do Governo em 2017 bem como planejar as atividades para este ano.

Os secretários que pretendem ser candidatos no pleito deste ano, em outubro, também participarão da reunião, visto que só devem deixar suas funções no período estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), início de abril. Além da discussão sempre recorrente sobre Seca, Saúde e Segurança Pública outros assuntos  que devem ser debatidos são encaminhamentos dados para início das obras da Refinaria do Ceará, da Transnordestina e Parceria Público-Privada (PPP) para conclusão do Acquário Ceará.

 

 

12:08 · 28.12.2017 / atualizado às 12:12 · 28.12.2017 por
Toinho do Chapéu voltou a presidir o partido no Ceará, mas ainda não definiu diretrizes para 2018. FOTO: JOSÉ LEOMAR

O Podemos (ex-PTN) do Ceará já está sob nova direção no Estado. A legenda, que foi comandada por assessores do deputado federal Cabo Sabino (PR) há alguns meses,  voltou para o controle de Toinho do Chapéu. O partido ainda não se decidiu sobre que diretriz deve tomar no próximo ano ou quem apoia para o Governo do Estado.

Sabino havia negociado ingresso na legenda, mas desistiu do intento após a presidência nacional da sigla decidir que apoiaria o senador Álvaro Dias (Podemos-PR) para a Presidência da República. O deputado federal é um dos principais defensores, no Ceará,  de uma candidatura de Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a presidente.

Na quarta-feira passada, Cabo Sabino participou de evento de posse da nova direção do PHS no Ceará. Em março ele se filia a legenda, que deixou o partido livre para apoiar qualquer nome à Presidência. O presidente nacional do partido, Eduardo Machado, inclusive, afirmou ao Diário do Nordeste que quer Jair Bolsonaro candidato pela sigla humanista.

“Agora é momento de comemorar o retorno à presidência do partido,  e na primeira semana do ano novo vamos fazer uma reunião para traçar nosso rumo”, disse Toinho do Chapéu. Em 2014, na disputa ao Governo do Estado, o Podemos (ainda com  a legenda de PTN), apoiou a candidatura de Eunício Oliveira (PMDB). Já no pleito do ano passado, o partido esteve ao lado do candidato à reeleição Roberto Cláuidio.

Além de Toinho do Chapéu compõem a nova direção do Podemos os ex-vereadores Alipio Rodrigues e Fábio Braga, o advogado Leandro Vasques, o ex-deputado federal Francisco Alcântara e o vice-prefeito de Santa Quitéria, José Braga Barrozo, o  “Braguinha”.

 

10:03 · 27.12.2017 / atualizado às 10:03 · 27.12.2017 por
Cabo Sabino será a principal lidernaça do PHS no Ceará, a partir desta quarta-feira. Foto: Agência Câmara

Prestes a se tornar a principal liderança do PHS no Ceará, o deputado federal Cabo Sabino, que ainda está no PR, disse que não se preocupa com os posicionamentos do deputado estadual Tin Gomes (PHS), que ao Diário do Nordeste disse que era só Sabino entrar no PHS  por uma porta que ele sairia por outra. Quanto a isso, o parlamentar ironizou dizendo que alugaria uma komi para que Tin fizesse a mudança.

Sabino afirmou ainda que as falas de Tin Gomes não condizem com o que defende o PHS, e que portanto, não há espaço para o dirigente na agremiação. Cabo Sabino deve participar de solenidade de posse da nova diretoria do PHS, hoje, na Assembleia Legislativa, que contará com a presença do presidente nacional da legenda, Eduardo Machado.

O chefe de gabinete do deputado federal, Sabino Sá, deve presidir o partido até março do ano que vem, quando Cabo Sabino ingressará no grêmio.  “Ele (Tin Gomes) é Governo, da família dos Ferreira Gomes. Eu tenho divergência radical com os Ferreira Gomes. Não tem espaço para ele dentro do PHS. Aliás, ele não tem mais nem ingerência dentro do PHS desde outubro. Não adianta dizer que sai e leva parte dos filiados. Sinceramente, eu não me preocupo com isso. Se ele quiser uma Kombi, eu alugo para ele”.

15:35 · 26.12.2017 / atualizado às 15:35 · 26.12.2017 por
O julgamento do ex-presidente está marcado para o dia 24 de janeiro no TRF4, em Porto Alegre. FOTO: JL ROSA

O Partido dos Trabalhadores (PT)  no Ceará está preparando diversos movimentos no Estado, a partir do dia 17 de janeiro, contra o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está marcado para acontecer no dia 24 do próximo mês no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). De acordo com o presidente da agremiação, Francisco De Assis Diniz, os protestos serão realizados em frente às subseções  da Justiça Federal em municípios cearenses.
“Vamos preparar caravanas para as cidades onde têm Justiça Federal no Estado. Estamos convidando nosso líderes, parlamentares e filiados para estarem nas sedes da Justiça Federal do dia 17 ao dia 20 de janeiro”, disse o dirigente.

Movimentos sociais, representantes religiosos, partidos aliados e sindicatos também serão convocados para participarem de evento no dia 24 de janeiro na sede da Justiça Federal, em Fortaleza. Além da Capital, as movimentações devem ocorrer em Crateús, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Sobral, Maracanaú, Quixadá, Iguatu, Tauá e Limoeiro do Norte.

“Vamos realizar essas atividades para marcar presença”, afirmou. Os dirigentes locais até cogitaram participar da vigília que será feita pela executiva nacional, em Porto Alegre, mas os custos da viagem fizeram eles repensar como participariam da mobilização em torno do julgamento de Lula. No próximo dia 8 de janeiro, o partido reunirá prefeitos, vereadores e presidentes municipais para discutir eleições 2018 e os preparativos para as manifestações.

08:14 · 22.12.2017 / atualizado às 08:14 · 22.12.2017 por
O deputado disse que ainda não foi comunicado pela executiva nacional do partido. FOTO: FABIANE DE PAULA

Ainda  presidente do PHS no Ceará, o deputado estadual Tin Gomes, informou ao Diário do Nordeste que não foi comunicado pela presidência nacional da sigla que a ida do deputado federal Cabo Sabino ao partido implicaria em mudanças no comando do grêmio no Estado. O humanista, que está há 20 anos na legenda, afirmou que caso o parlamentar Sabino seja escolhido novo dirigente da legenda, ele sairá com seus correligionários.

“Eu não posso responder por qualquer informação repassada pelo Sabino, porque conversei com o presidente do partido e ele me disse que  a ida dele para o PHS era apenas como filiado. Não estou preocupado com isso, mas não posso ficar em um partido que não me quer. Se o Sabino conseguir o partido, o Sabino entra por uma porta e eu saio por outra”, disse Tin Gomes.

Ao Diário, o parlamentar ressaltou ainda que está no partido há 20 anos e que sua saída forçada do comando da agremiação seria uma falta de respeito com o PHS, “até porque quem fez o PHS no Ceará fui eu”.  Na quebra de braço para ver quem comandaria o partido no Ceará venceu o cargo mais forte, aquele que pode ajudar a agremiação em nível nacional, que é o de deputado federal.

Sabino estava no Partido da República (PR), mas por desentendimentos com o deputado estadual Capitão Wagner (PR) – os dois querem disputar a vaga de deputado federal – tentou ingresso no PODEMOS (PODE). Seu intento não foi consolidado, pois a legenda defende a pré-candidatura do senador Álvaro Dias (PODE-PR). Já o parlamentar tem dito que votará no presidenciável Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

17:22 · 21.12.2017 / atualizado às 17:22 · 21.12.2017 por
Na semana passada, o presidente do PR, Lúcio Alcântara, chegou a oferecer a direção do partido para Wagner, que não quis. FOTO: JOSÉ LEOMAR

O presidente do PTC, Aldenor Figueiredo, disse ao Diário do Nordeste que tinha um acordo prévio com o PROS para uma coligação com vistas à uma disputa majoritária no Ceará. No entanto, com a aproximação do deputado estadual Capitão Wagner (PR) com o PROS, o diálogo teria sido prejudicado. De acordo com o dirigente, a ida do parlamentar para a outra sigla já está acertada.

“O mais próximo de uma coligação era isso. Agora, com essa ida do Capitão Wagner para o PROS, eles estão defendendo ir sozinhos (para a disputa)”, disse Figueiredo.

Capitão Wagner tem conversado com a direção do PROS, e nos bastidores da política local já é dado como mais novo membro da sigla, que outrora foi liderada pelo ex-governador Cid Gomes e seu grupo político. O parlamentar não confirma ter fechado com o partido e dará uma resposta sobre o assunto somente em janeiro.

Na semana passada, o presidente estadual do PR, o ex-governador Lúcio Alcântara, chegou a ir na sede da Assembleia Legislativa tentar convencer Wagner de permanecer no PR, lhe prometendo até a presidência do partido. O parlamentar, porém, reclama que membros do partido estão se alinhando com o Governo do Estado, o que ele aponta como incompatível como sua atuação, já que é um dos principais opositores de Camilo Santana na Casa.

 

13:39 · 18.12.2017 / atualizado às 13:51 · 18.12.2017 por

 

Em 2014, o candidato eleito Camilo Santana declarou ao TSE gastos no valor de R$ 51 milhões. FOTO: JOSÉ LEOMAR

A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)  que dispõe sobre arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e prestação de contas trata de tetos de gastos, estabelecendo os limites das despesas de campanha dos candidatos a presidente da República, governador de estado e do Distrito Federal, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

São eles:

Presidente da República – teto de R$ 70 milhões em despesas de campanha. Em caso de segundo turno, o limite será de R$ 35 milhões.

Governador – o limite de gastos vai variar de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões e será fixado de acordo com o número de eleitores de cada estado, apurado no dia 31 de maio do ano da eleição.

Senador – o limite vai variar de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões e será fixado conforme o eleitorado de cada estado, também apurado na mesma data.

Deputados Federal – teto de R$ 2,5 milhões;

Deputados Estadual ou Deputado Distrital – limite de gastos de R$ 1 milhão.

Nas eleições de 2014, uma lei deveria fixar, até 10 de junho de 2014, os limites de gastos de campanha para os cargos em disputa. Como a lei não foi editada, coube aos partidos políticos informar os valores máximos de campanha, por cargo eletivo, no momento do registro das candidaturas.

Arrecadação

A resolução que dispõe sobre arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e prestação de contas fixas que somente pessoas físicas poderão fazer doações eleitorais até o limite de 10% dos seus rendimentos brutos verificados no ano anterior à eleição. As doações eleitorais de pessoas jurídicas foram proibidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015.

A resolução permite aos candidatos o uso de financiamento coletivo (crowdfunding), a chamada “vaquinha”, para arrecadar recursos de campanha. As instituições que trabalham com esse financiamento coletivo poderão arrecadar previamente, a partir de 15 de maio do ano eleitoral, recursos para os pré-candidatos que as contratar. As entidades arrecadadoras terão de fazer cadastro na Justiça Eleitoral.

Na fase de arrecadação, as instituições arrecadadoras devem divulgar lista de doadores e quantias doadas e encaminhar estas informações à Justiça Eleitoral. A liberação dos recursos pelas entidades arrecadadoras fica condicionada à apresentação do registro de candidatura. Caso não sejam apresentados, os recursos arrecadados devem ser devolvidos aos seus respectivos doadores.

Além da arrecadação por financiamento coletivo, a resolução permite que partidos vendam bens e serviços e promovam eventos para arrecadar recursos para as campanhas eleitorais.

O texto proíbe o uso das chamadas ‘moedas virtuais’, como a bitcoin, na arrecadação e gastos de campanha. O TSE levou em conta pareceres recentes do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que apontaram para os riscos de transação com esse tipo de ativo, que não oferece garantia de qualquer país.

13:38 · 18.12.2017 / atualizado às 13:38 · 18.12.2017 por

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão extraordinária administrativa desta segunda-feira (18), dez resoluções sobre as regras das Eleições Gerais de 2018. Os temas das resoluções aprovadas são os seguintes: calendário eleitoral das Eleições de 2018; atos preparatórios para a eleição; auditoria e fiscalização para as eleições; cronograma operacional do cadastro eleitoral para as eleições; pesquisas eleitorais; escolha e registro de candidatos; propaganda eleitoral, uso e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral; representações, reclamações e pedidos de direito de resposta; arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e prestação de contas; e modelos de lacres de segurança para urnas e envelopes.

Convenções e registros de candidaturas

A resolução sobre registros de candidatos estabelece que o partido terá que obter no TSE o registro de seu estatuto até seis meses antes da eleição para disputar o pleito. O candidato também deverá ter domicílio eleitoral na circunscrição que pretende concorrer e estar filiado a partido político pelo menos seis meses antes da eleição. Na última eleição geral, o mínimo exigido para esses casos era o período de um ano.

A escolha dos candidatos em convenções partidárias e a deliberação sobre coligações deverão ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto, período que não foi alterado pela atual reforma.

Ainda serão permitidas coligações para as eleições proporcionais de 2018 (deputados federais, deputados estaduais e distritais). A partir das eleições municipais de 2020 as coligações estarão vedadas para este tipo de eleição (vereadores).

Os partidos e coligações deverão solicitar à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até às 19h do dia 15 de agosto do ano eleitoral, prazo que também não foi modificado pela atual reforma política.

O pedido de substituição de candidato deverá ocorrer até 20 dias antes da eleição (exceto em caso de falecimento).

Propaganda eleitoral

O texto que trata do tema fixa a propaganda eleitoral do candidato, que poderá ter início no dia 16 de agosto de 2018, mas aquela realizada no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão somente começará no dia 31 de agosto de 2018. Essa regra foi aplicada pela primeira vez nas eleições de 2016.

Quanto à propaganda em segundo turno, deverá começar na sexta-feira seguinte à realização do primeiro turno. Antes, ela podia iniciar 48 horas depois de proclamado o resultado do primeiro turno. O tempo total foi reduzido para dois blocos diários de dez minutos para cada eleição (presidente da República e governador). Antes, eram dois blocos de 20 minutos.

A resolução mantém a proibição de efeitos especiais nas propagandas eleitorais na televisão, como montagens, edições, desenhos animados, efeitos de computação gráfica.

Propaganda de rua

Pela resolução, só serão permitidos carros de som e minitrios em carreatas, caminhadas e passeatas ou em reuniões ou comícios. Deverá ser respeitado o limite de 80 decibéis, medido a sete metros de distância do veículo.

Os comícios de encerramento de campanhas poderão seguir até as 2h da madrugada. Nos outros dias deverão respeitar o horário das 8h à meia-noite.

A propaganda por outdoors continua proibida. Será possível o uso de bandeiras e mesas para distribuição de material de campanha, desde que sejam móveis e não atrapalhem os pedestres ou interfiram no trânsito.

Também estão mantidas as regras quanto à contratação de cabos eleitorais. O máximo não poderá ultrapassar 1% do eleitorado por candidato nos municípios de até 30 mil eleitores, sendo permitida a contratação de um cabo eleitoral a mais para cada grupo de mil eleitores que superar os 30 mil.

Nos carros estão autorizados adesivos plásticos de até 0,50 m² (meio metro quadrado) ou microperfurados no tamanho máximo do para-brisa traseiro.

Propaganda na Internet

A propaganda eleitoral na Internet também poderá ter início no dia 16 de agosto de 2018. Nesse caso, a novidade é que está autorizado o impulsionamento de conteúdos, desde que contratados exclusivamente por partidos, coligações e candidatos.

Debates e telemarketing

A resolução sobre propaganda eleitoral diz ainda que as emissoras de rádio e de televisão que realizarem debates são obrigadas a convidar os candidatos dos partidos que tenham, pelo menos, cinco parlamentares no Congresso Nacional.

O texto proíbe propaganda eleitoral por meio de telemarketing.

Pesquisas eleitorais

Já a resolução sobre pesquisas eleitorais dispõe que, a partir de 1º de janeiro de 2018, as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre as eleições ou candidatos, para conhecimento público, serão obrigadas a registrar cada pesquisa no Juízo Eleitoral que compete fazer o registro dos candidatos. O registro da pesquisa deve ocorrer com antecedência mínima de cinco dias de sua divulgação.