Busca

Autor: William Santos


09:07 · 21.06.2018 / atualizado às 09:07 · 21.06.2018 por

Por Miguel Martins e Márcio Dornelles

Deputado Manoel Santana foi à sede da Procuradoria da República no Ceará, ontem, no início da tarde, prestar o seu depoimento Foto: Helene Santos

O procurador-regional Eleitoral, Anastácio Nóbrega Tahim Júnior, começou a ouvir os deputados estaduais que denunciaram, no plenário da Assembleia Legislativa, semana passada, abuso de poder econômico no Interior do Estado por parte de alguns pretensos candidatos ao Legislativo estadual. Manoel Santana (PT), o primeiro a ser ouvido, disse que não tinha informações precisas e nem nomes de pessoas. Ele falou na Assembleia genericamente.

Antes do depoimento, Santana destacou a iniciativa do Ministério Público em querer compreender as denúncias feitas, sendo isso de vital importância para corrigir eventuais desvios de conduta de candidatos no Estado. “Isso mostra que o Ministério Público está preocupado com a lisura do processo eleitoral”, afirmou o deputado.

De acordo com o petista, o intuito da denúncia foi tentar contribuir para que sejam punidos aqueles que estejam cometendo abuso de poder econômico, “que saem comprando lideranças e, inclusive, constroem um exército para compra de votos nas periferias das cidades”.

Santana destacou que tal ação “corrompe” o processo democrático e desvirtua a vontade soberana da população. Ele afirmou, antes de ir depor, que presenciou a venda de votos no Município de Juazeiro do Norte, e que outras pessoas também presenciaram tão ação, “que é corriqueira em véspera de eleição”.

“A Polícia Federal prende algumas pessoas e esses processos acabam não chegando a lugar nenhum. O Ministério Público tem poucos recursos e quantidade escassa de pessoas trabalhando, uma carência que também precisa ser superada”, disse.

O deputado Fernando Hugo (PP) é outro que, desde o ano passado, reclama da atuação de pretensos candidatos cometendo irregularidades no período pré-eleitoral. Da tribuna da Assembleia Legislativa, ele chegou a cobrar mais empenho do Ministério Público Eleitoral. Ele será ouvido hoje pelo procurador.

Patrocinam

Há cerca de uma semana, o parlamentar reiterou denúncias já feitas anteriormente sobre o uso da máquina pública por pretensos candidatos ligados ao Governo do Estado e a prefeituras municipais, para captação de votos. Fernando Hugo chegou a dizer que o Ministério Público Eleitoral estava “sob cegueira” por não adotar as devidas providências para coibir o abuso.

No dia anterior, Manoel Santana já havia reclamado da compra de votos no Interior. O petista chegou a dizer que não acreditava que o pleito deste ano fosse uma oportunidade para se promover mudanças no País, visto que o Brasil já está “muito vulnerável e maculado”.

Outros deputados dizem, em entrevistas e em conversas com colegas, que também têm visto esse tipo de ação nos municípios do Interior. “Eu tenho presenciado isso, inclusive, sendo praticado por membros dos poderes que são candidatos ou que patrocinam candidaturas”, disse Roberto Mesquita (PROS). De acordo com ele, alguns gestores se utilizam do poder que possuem para fazer campanha e até realizar compra de votos.

“Esse período pré-eleitoral é muito tenso, porque participaremos de uma eleição de apenas 45 dias e está todo mundo em pré-campanha. Existem aqueles candidatos que não cumprem o dever ético e partem para a compra de votos”, denunciou o deputado Leonardo Araújo (MDB).

Depoimento

Durou cerca de 30 minutos a conversa do deputado Manoel Santana com o procurador Anastácio Tahim, no início da tarde de ontem, na sede do Ministério Público Federal. A conversa aconteceu a portas fechadas. Ao sair, Santana afirmou não possuir informações precisas ou nomes em relação ao discurso feito na Assembleia.

“Eu disse que minha fala foi no sentido mais geral, na questão do envolvimento do empresariado nas eleições, e essa corrupção que tinha sido revelada. E que isso termina se reproduzindo em todas as casas legislativas, mas não citei nenhum nome”, disse. O procurador não falou sobre o depoimento do parlamentar.

Candidato

Sobre matéria publicada na última terça-feira, sobre suplentes na Assembleia, o deputado Mário Hélio foi citado como um dos que não disputariam novo mandato. Ele diz que é candidato.

09:06 · 21.06.2018 / atualizado às 09:06 · 21.06.2018 por

Por Renato Sousa

Os vereadores Célio Studart (PV) e Soldado Noélio (PROS) foram notificados, na última terça-feira (19), dos processos dos quais são alvos por terem trocado de partido. Os dois casos têm proponentes diferentes: Célio foi acionado por uma suplente, Libânia Holanda (PR), enquanto Noélio é acusado de infidelidade partidária pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Ambos integravam a mesma coligação na eleição de 2016.

Célio foi originalmente eleito pelo SD, enquanto Noélio era do PR. Os dois alegaram, para trocar de legenda, que seus partidos haviam ido contra os próprios programas ou mudado radicalmente de postura. Célio Studart afirma que as respostas aos questionamentos da Justiça já estão quase prontas. O vereador do PV lembra que, além dos supostos desvios do SD em relação ao seu programa, teve uma votação individual – mais de 38 mil votos – que dispensou os votos da coligação para ser eleito.

Já Soldado Noélio voltou a afirmar que preferiu sair do PR “por ele ter ido para a base de um governo com o qual não concordamos e correr o risco de perder o mandato, do que me calar e ser apenas mais um na política”. Os dois vereadores da Capital afirmam ter cinco dias para responder aos questionamentos feitos pelo MPE nas ações.

Na petição assinada pelo procurador regional eleitoral, Anastácio Tahim, o MPE declarou que o caso de mudança substancial de postura não cabe ao caso de Noélio. Anastácio cita resposta do Tribunal Superior Eleitoral a uma consulta, na qual a Corte Superior determinou que a possibilidade “não se aplica a vereador que se desfilia para concorrer nas eleições gerais subsequentes à respectiva posse no mandato municipal”. O parlamentar deve concorrer à Assembleia Legislativa, mas diz que a desfiliação não tem relação com a pré-candidatura. “Eu saí por coerência”, afirma.

Outra ação

Além de Soldado Noélio e Célio Studart, o vereador Julierme Sena está tendo o mandato questionado por ter trocado de partido. Ele também deixou o PR e ingressou no PROS, mas diz que ainda não foi notificado da ação. Julierme, entretanto, assim como os colegas, diz estar tranquilo.

O parlamentar lembra que, além do desvio partidário, ele e correligionário têm cartas de anuência do ex-presidente municipal do PR – o deputado estadual Capitão Wagner, que hoje preside o PROS no Ceará – e do ex-presidente estadual – o hoje tucano Lúcio Alcântara. Ele deve disputar a eleição deste ano para deputado federal.

09:04 · 21.06.2018 / atualizado às 09:04 · 21.06.2018 por

Por Letícia Lima

O deputado Heitor Férrer (SD) alertou, ontem, na Assembleia Legislativa, para o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas do Governo do Estado referentes ao exercício financeiro de 2017, em tramitação na Casa, a ser apreciado pelos parlamentares neste semestre. Embora o parecer da Corte recomende a aprovação das contas do chefe do Executivo, com ressalvas, o parlamentar chamou a atenção para o aumento das recomendações à gestão estadual. Férrer criticou o não cumprimento dos limites constitucionais de gastos com investimento e Ciência e Tecnologia.

O parlamentar destacou que o relatório elaborado pelo TCE é de “extrema condição técnica”, mas, segundo ele, o Governo do Estado tem feito “ouvido de mercador” às recomendações da Corte de Contas. “Vejam que, de 35 recomendações de 2016, se repetem, agora, 21, ou seja, só 14 foram atendidas”, citou. “Essas recomendações, em 2017, passaram a ser 68, ou seja, o Estado pecou mais, o Estado falhou mais. Dessas 68, temos 21 reincidentes”, continuou. Para Férrer, é como se o Tribunal fizesse um “apelo” ao Executivo e a gestão não desse “bola” ao que a Corte tem recomendado.

O deputado disse também que fica difícil votar pela aprovação das contas de governo quando são observados descumprimentos constitucionais em relação à aplicação de recursos em algumas áreas. “A Constituição diz que o Governo é obrigado a aplicar, no mínimo, 20% em investimentos, ele não aplica. Em Ciência e Tecnologia, o Estado aplicou 0,75%. Quando o Governo não cumpre a Constituição, basta ir aos artigos, não pode ter suas contas aprovadas”.

Anderson Palácio (PPS), por outro lado, afirmou que muitas das recomendações do TCE são “simples”. “São solicitações de gráficos, de informações, diversas vezes, de alguns processos realizados. A única coisa que existe é a questão do investimento em Tecnologia, que chamo atenção porque foi feito um acordo do Governo do Estado junto com o Tribunal de Contas, que o governo estadual tem até 2020 para, junto da Uece, fazer investimentos nessa área. Essa demanda deve ser apresentada à Uece com urgência”, informou.

09:23 · 20.06.2018 / atualizado às 09:23 · 20.06.2018 por

Por Letícia Lima

Deputado Roberto Mesquita defende que a areia retirada de parte do Porto do Mucuripe seja utilizada nas obras da Avenida Beira-Mar Foto: José Leomar

O deputado Roberto Mesquita (PROS) defende o compartilhamento das obras de dragagem de parte do Porto do Mucuripe com as da Avenida Beira-Mar, para reduzir as despesas da Prefeitura de Fortaleza em aproximadamente R$ 11 milhões com a utilização da areia a ser retirada do fundo do mar na área do Terminal Marítimo para o projeto de ampliação da faixa de praia da Beira-Mar.

O deputado Dedé Teixeira (PT), no entanto, criticou a fala de Mesquita, dizendo que a ideia de aproveitar a areia retirada do Terminal Marítimo para a Beira-Mar não é tão “simplória”. “Essa técnica é inviável, até encarece mais o projeto. Isso se trata de uma obra mais complexa, mexe com o estuário marinho. A corrente marítima não é tão simplória assim. O convencimento aí passa é longe”, opinou.

Segundo Mesquita, uma das primeiras etapas do projeto de requalificação e urbanização da avenida Beira-Mar será o aumento da faixa de areia, conhecido como ‘engorda’, para uma extensão aproximada de 1.150 metros da praia. A ampliação ocorrerá em dois trechos da orla da Capital: entre os espigões da Rua João Cordeiro e da avenida Rui Barbosa e deste local até o espigão da avenida Desembargador Moreira.

Para o deputado, cerca de R$ 11 milhões serão desembolsados somente com a mobilização e desmobilização do equipamento de draga, responsável por retirar a areia do fundo do mar e utilizá-la para ‘engordar’ a praia. Bem perto dali, diz o parlamentar, no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Fortaleza, o mesmo equipamento foi alugado para também retirar areia do mar.

Para ele, esse material poderia ser levado para a Beira-Mar, economizando, assim, dinheiro público. Segundo Mesquita, a areia que será retirada do Terminal Marítimo, para aumentar a profundidade e permitir que navios maiores ancorem no local, deverá ser levada para uma distância de até nove quilômetros dali e ficará sem serventia. Ele relembra que o mesmo fato aconteceu em 2010, quando da criação do atual aterro da Praia de Iracema.

Ambiental

Na época, Mesquita, então vereador de Fortaleza, diz ter pedido que a areia dragada do Porto do Mucuripe fosse aproveitada na requalificação da Beira-Mar. Segundo ele, dos 6 milhões de metros cúbicos de material que foram retirados do mar, a maior parte era “limpo” o suficiente para ser colocado na praia.

“Uma parte desse material era dito sujo pela presença de óleo e outras sujeiras e pela licença ambiental ele tinha que ser isolado e essa quantidade de material que deveria ficar isolado era cerca de 1,5 milhão de metros cúbicos. Ora, nós estamos falando de 6 milhões, sobrariam 4,5 milhões de material bom”.

Na época, segundo Mesquita, os gestores públicos alegaram que cada órgão tinha convênio com secretarias diferentes no Governo Federal, nesse caso, a Prefeitura de Fortaleza havia celebrado uma parceria com o Ministério da Integração Nacional e, por isso, a sugestão dele não poderia ser acatada.

Desta vez, no entanto, o deputado disse que entrou em contato com o presidente da Companhia Docas do Ceará, administradora do Terminal de Passageiros do Porto de Fortaleza, César Pinheiro, que concordou com a ideia de levar a areia dragada para a Beira-Mar, mas disse que não fazia esse procedimento porque ninguém “nunca” pediu.

Para o deputado, é “inadmissível nós não chamarmos esses entes públicos para sentar e dizermos: somos brasileiros. A Docas é do Brasil, a Prefeitura é do povo, por isso defendemos o compartilhamento das obras em benefício da comunidade”.

09:22 · 20.06.2018 / atualizado às 09:22 · 20.06.2018 por

Por Letícia Lima

Na sessão de ontem da Assembleia Legislativa, o deputado Ely Aguiar (PSDC) questionou, na tribuna, um projeto de lei, de autoria do deputado federal cearense Domingos Neto (PSD), que prevê a mudança de nome do açude Castanhão, oficialmente chamado de “Padre Cícero”, para açude “Paes de Andrade”. Para Ely, votado na Região do Cariri, o projeto do parlamentar é “deselegante”, pois “não reconhece aquilo que já foi feito pelo Padre Cícero na região”.

“Paes de Andrade merece todas as homenagens, um homem de conduta ilibada, que merece ser imortalizado no Estado pelo que fez, mas que se coloque o seu nome em outro equipamento. O deputado está causando uma repulsa ao juazeirense. O açude iniciado na gestão do doutor Tasso (Jereissati) já tem um nome oficial”, alegou.

A proposta de Domingos Neto, apresentada em 2015 na Câmara, só foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça na semana passada, e ainda não tem prazo para que chegue ao Plenário. A matéria, inclusive, foi apensada e aprovada junto com outro projeto de lei, apresentado também em 2015, pelo deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB), cujo teor é o mesmo.

Ao justificar o projeto, Domingos Neto ressalta a trajetória política de Paes de Andrade e diz que, em 40 anos de vida pública, o cearense sempre “esteve à frente dos acontecimentos que fizeram a história recente do País e do Parlamento, militando sempre com coerência e dignidade pelas causas que acreditava”.

Ely Aguiar concordou que Paes de Andrade é um “político de conduta ilibada, que deixou um legado e merece ser homenageado”, mas argumentou que ele poderia ser homenageado com a denominação de outros equipamentos públicos. “Tenho certeza que essa forma de homenagear outro cidadão de bem é equivocada”, reclamou. Ele apresentou um requerimento na Assembleia, para que seja enviado um ofício aos presidentes do Senado e da Câmara Federal, solicitando que a denominação do açude cearense não seja mais modificada.

09:21 · 20.06.2018 / atualizado às 09:21 · 20.06.2018 por

Por Renato Sousa

Matéria dos professores havia sido retirada de pauta por articulação de Ésio Feitosa no dia 14 Foto: José Leomar

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, na manhã de ontem, um pacote de mensagens do Executivo na área de habitação, ligadas ao programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Uma delas oficializa uma modalidade voltada para servidores concursados da rede municipal que tenham rendas familiares entre R$2,6 mil e R$7 mil. Os imóveis serão distribuídos a partir de sorteios, e os escolhidos serão organizados por ordem decrescente de idade, havendo prioridade para pessoas com deficiência ou para quem tenha dependente com deficiência.

Os vereadores aprovaram, também, as três mensagens que a Prefeitura encaminhou à Casa com os termos do acordo firmado entre o Executivo e os professores municipais para debelar a greve da categoria, encerrada em maio após quase um mês.

De acordo com professores que foram à Câmara reivindicar mudanças, a matéria que tratava da suplementação de carga horária – que ocorre quando um professor passa a atuar por um horário maior do que o horário do contrato – trazia uma carga horária maior do que a determinada na Lei Nacional do Piso do Magistério. O texto enviado pelo Executivo possuía uma série de referências a 240 horas como a carga horária máxima, enquanto a legislação federal prevê apenas 200 horas.

A Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento da Casa, responsável por analisar a matéria, aprovou emenda coletiva alterando a propositura, que reduziu a carga a 200 horas. A Câmara realizou sessão extraordinária para poder assegurar a aprovação do texto ontem. Outras três mensagens aprovadas tratam de terrenos que irão ser destinados ao MCMV.

O Legislativo municipal aprovou, por exemplo, a revogação da doação de um lote no bairro Itaperi para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), dispositivo ligado à União que financia residências para pessoas com renda familiar de até R$1,8 mil por meio da Caixa Econômica Federal. As outras duas mensagens destinam terrenos tanto para o programa voltado para servidores quanto para outros públicos do projeto habitacional.

Outras

Outra mensagem aprovada pela Casa cria 133 cargos para médicos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais e enfermeiros, que devem atuar na área de saúde mental. Outra matéria estabelece a criação de 299 vagas de supervisor escolar e 299 de orientador educacional, que passam a integrar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da área da Educação.

Também foi aprovado ajuste no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos funcionários administrativos do Instituto José Frota (IJF), assim como a instituição das secretarias de Finanças e de Planejamento como unidades gestoras dos recursos do Município, além de projetos de indicação de vereadores.

09:07 · 19.06.2018 / atualizado às 09:07 · 19.06.2018 por
Carlos Bastide Horbach descreveu a Alemanha antes da ascensão do Nazismo, o que se assemelha com a situação brasileira atual. FOTO: GUILHERME PUPO

Por Miguel Martins

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Horbach, durante participação no VI Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, demonstrou preocupação com a fragilidade das instituições no Brasil, em especial, com a crise de representatividade de políticos brasileiros, que, inclusive, já estaria afetando os poderes constituídos no Brasil Ele lembrou que, da mesma forma que no Brasil de 2018, em 1927, a Alemanha passava por situação semelhante, o que resultou em uma solução “não política” para a política alemã, que foi a instituição da Nacional Socialista.

“Imaginemos o seguinte quadro: Uma Constituição que é fruto de uma série de compromissos pontuais, sem coerência interna de suas normas. Um sistema proporcional que gera um pluripartidarismo sem precedentes, que faz com que os partidos políticos não tenham uma bandeira nacional, são segmentados, sem propostas de Nação. As lideranças partidárias são medíocres, oportunistas”, descreveu.

Ainda em sua descrição, o ministro emendou: “Temos um Parlamento disfuncional, onde as maiorias são formadas por espasmos sociais. E por outro lado, um Executivo que não tem condições de levar sua agenda à sua base, um Governo fraco. Não tem condições de se defender dos ataques que sofre. Diante desse quadro, e por força desse quadro, existe a descrença nas instituições, nos partidos, e na própria política E é aí que a negação da política acaba sendo representada como uma saída para isso. Uma saída apolítica”.

Segundo ele, a descrição acima poderia muito bem se tratar do atual momento brasileiro, mas na verdade, data de 1927, sendo texto escrito por um professor da Universidade de Berlim, relatando o Governo Republicano de Weimar (Alemanha). Seis anos depois surgia o partido que levou Adolf Hitler ao poder.

Para o ministro, a situação em que o Brasil vive hoje é “calamitosa”, como na Alemanha há quase um século. O magistrado defendeu que a autonomia partidária deve existir e ser respeitada, desde que os partidos sejam estruturados partindo do princípio da defesa da pessoa humana. “Olhando desta forma, a autonomia partidária passa a ser não um bem em si mesmo, mas um instrumento da democracia partidária e da defesa dos direitos fundamentais. Quando é usada como estudo para práticas autoritárias, sexistas, questionáveis, a autonomia perde sua essência, sua razão de ser”.

Partindo deste cenário, Horbach defendeu que a Justiça Eleitoral deve atuar de forma vigilante. A advogada especialista em Direito Eleitoral, Marilda Silveira, por sua vez, destacou que os partidos políticos não passam por uma crise apenas no Brasil, mas em todo o mundo, como por exemplo, na Europa. “Os partidos são a instituição com menor grau de confiança no mundo todo”, disse.

Para ela, no Brasil a autonomia funciona como uma blindagem para a ação dos partidos. “Há que se ter limites nessa autonomia. Não tenho problemas com partidos terem regras que eu pense que são ruins, mas as pessoas que dependem da partidária precisam ter o poder de escolha. Os partidos têm o monopólio das candidaturas, ou seja, minha escolha passa necessariamente por eles. Não posso deixar na mão deles decisões que interessam a toda a sociedade. Minha escolha como eleitora e cidadã passa pelos partidos”, analisou.

“Esse diálogo com a sociedade me faz lembrar uma mensagem que recebi em grupos, em que se dizia que dirigentes partidários recebiam até R$ 27 mil. A mensagem vinha sequenciada da frase “palhaçada”. Claro que os partidos passam por uma crise de legitimidade, e isso foi revelado pelo Ibope. Mas não é uma crise apenas local”, apontou.

A estudiosa, porém, afirmou que há uma interferência forte do Poder Judiciário na condução dos partidos políticos. Segundo ela, é possível estabelecer um critério de autonomia partidária no que diz respeito ao pensamento partidário, autonomia financeira e administrativa.

“Quando estabeleço que existe mais de uma forma de autonomia, tenho que encontrar limites para essas autonomias. Preciso ver até onde vai essa autonomia, porque ao que me parece a Constituição deu maior autonomia aos partidos em sua organização interna”.

09:01 · 19.06.2018 / atualizado às 09:01 · 19.06.2018 por

Por Miguel Martins

Os suplentes, no entanto, como os titulares, não participam tanto do dia a dia do plenário do Legislativo, embora fiquem lá por apenas 4 meses Foto: José Leomar

A Assembleia Legislativa do Ceará conta hoje com um total de seis suplentes no exercício dos mandatos, substituindo os respectivos titulares que ausentaram-se da Casa para tratarem de assuntos particulares. Diferente de outros anos, o crescente número de substitutos no período pré-eleitoral demonstra a preocupação que os parlamentares têm tido com a reeleição e a consequente ajuda que esses suplentes podem dar.

Hoje, quase todas as licenças na Assembleia são para o trato de assuntos particulares, aquelas em que o licenciado não recebe subsídios. Antes, o comum era todos tirarem licença para tratamento de saúde, mesmo sem estarem comprovadamente doentes, garantindo a percepção mensal dos subsídios. Há quem diga que, em alguns casos, o suplente devolve tudo que recebe ao titular, quando ele não tem votos suficientes para dar ao titular na disputa pela reeleição.

Boa parte das licenças de hoje são uma troca por votos. O suplente não é mais candidato e acerta votar no titular que lhe permitiu ser deputado por um período. O suplente tem direito ao subsídio integral, pouco mais de R$ 20 mil por mês, além de parte dos recursos destinados ao custeio do mandato, a chamada Verba de Desempenho Parlamentar (VDP).

Toda licença, para permitir a convocação do suplente, terá que ser de, no mínimo, 120 dias, renováveis. Licença com tempo menor não permite a convocação de suplente. Este é o momento em que a Assembleia reúne o maior número de suplentes, coincidentemente é ano de eleição. Os suplentes mostram serviço nos primeiros dias da posse, depois ficam iguais aos titulares.

O grau de participação desses suplentes no cotidiano no Legislativo estadual deixa muito a desejar. A maioria deles utiliza pouco a tribuna da Casa, apresenta um número reduzido de matérias e, como está registrado no portal da Assembleia Legislativa, tem baixa frequência no plenário, como a maioria dos titulares, passando a ideia de que os suplentes realmente buscaram apenas ter o nome registrado como deputado em algum momento, visto não terem mais disposição de concorrer a um mandato.

Quarto suplente

É, por exemplo, o caso de Yuri Guerra, do PP. No fim do ano passado, ele passou quatro meses na Assembleia Legislativa, assumindo no lugar de Mário Hélio (Patri), um suplente que havia se efetivado em razão da eleição de titulares para prefeituras no Interior. No início deste ano, Yuri voltou ao exercício do mandato, visto que Hélio, mais uma vez, se licenciou para tratar de assuntos particulares.

Conforme informou ao Diário do Nordeste, Yuri, quarto suplente da coligação, não será candidato no pleito deste ano e apoiará a candidatura de Zezinho Albuquerque (PDT), presidente do Poder Legislativo Estadual. Mário Hélio também não será mais candidato. Albuquerque sendo candidato a vice-governador em chapa encabeçada por Camilo Santana, disporá dos votos de Yuri para ajudar os candidatos ao Legislativo estadual da base governista.

Anderson Palácio (PPS) também assumiu recentemente, no lugar de Tomaz Holanda (PPS), candidato a deputado federal. De acordo com ele, havia acordo entre PPS, Podemos (ex-PTN) e DC (antigo PSDC) para que até o terceiro suplente assumisse durante a atual Legislatura.

Como Nizo Costa assumiu por duas vezes e Agenor Ribeiro também teve sua participação, segundo afirmou Palácio, esse foi seu momento de assumir a vaga de Holanda. O parlamentar disse que é pré-candidato à disputa eleitoral deste ano a deputado estadual, mas deve apoiar a candidatura de Tomaz Holanda a deputado federal.

Retorno

O deputado Manoel Santana (PT) retornou para a Assembleia após perder espaço para o titular da vaga, o deputado Dedé Teixeira (PT), que retornou à Casa após ser exonerado do Governo do Estado, para efeito de desincompatibilização, em razão de ser candidato à reeleição.

Com o retorno de Santana para o Legislativo estadual, o Partido dos Trabalhadores passa a ter cinco nomes na Assembleia, sendo a terceira maior bancada cearense, atrás apenas de PDT e PP. Santana retornou por conta da licença de Robério Monteiro (PDT), candidato a deputado federal. Santana é pré-candidato à eleição neste ano.

Na semana passada, mais um suplente assumiu assento na Assembleia Legislativa, desta vez no lugar de Bruno Gonçalves (Patri). Dr. Leônidas (Patri) é o quarto suplente da coligação PEN (atual Patriota), PRTB e PPL, e assume a cadeira devido à licença de Gonçalves, que solicitou 120 dias para tratar de interesse particular. Dr. Leônidas, que é pré-candidato a deputado estadual, disse que seu ingresso nos quadros da Assembleia Legislativa se deu através de negociação com o titular do assento.

George Valentim (PCdoB) é outro que retornou para a Casa devido a pedido de licença de titular. Ele já havia assumido no ano passado, e agora retorna ao Legislativo com a licença do deputado Carlos Felipe (PCdoB).

O socialista Nestor Bezerra, segundo suplente da coligação PSOL/PCB, que elegeu o deputado Renato Roseno (PSOL) em 2014, conclui hoje seu período. Ele atuou como suplente de Roseno nos últimos quatro meses, uma vez que o primeiro suplente, o ex-vereador João Alfredo (PSOL), estava fora do País.

09:00 · 19.06.2018 / atualizado às 09:00 · 19.06.2018 por

Por Renato Sousa

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) encaminhou para a Câmara Municipal de Fortaleza, ontem, um projeto substitutivo ao do Código da Cidade, que tramitava na Casa desde 2016 e que pretende substituir o atual Código de Obras e Posturas, em vigor desde 1981. A decisão do substitutivo já havia sido anunciada pelo líder do prefeito, vereador Ésio Feitosa (PPL), na última sexta-feira (15).

Segundo ele, a nova proposta facilita o entendimento da matéria pelos vereadores, em razão da complexidade da matéria anterior. O substitutivo assume a função que seria cumprida por emendas em segunda discussão que seriam protocoladas pela base governista ao projeto anterior. A expectativa era de que as propostas de mudança abarcassem cerca de 40% do projeto em tramitação na Casa.

Emendas

Em maio, Feitosa defendeu a necessidade dessas alterações não só para acatar propostas de vereadores, mas também para atualizar a matéria em relação a transformações que aconteceram desde 2016. “Muitos programas do próprio governo sequer existiam”, disse, citando como exemplos os programas Fortaleza Competitiva e Fortaleza Online, voltados para melhorar o ambiente de negócios da cidade.

O presidente da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor – responsável por analisar a matéria –, Benigno Jr. (PSD), era um dos defensores da apresentação do substitutivo. Segundo ele, a medida não seria útil apenas para a compreensão dos parlamentares, mas também para dar a oportunidade aos vereadores que entraram na atual legislatura apresentassem emendas. Como o período para as sugestões individuais terminou na legislatura passada, eles só poderiam apresentar emendas em segunda discussão.

De acordo com o pessedista, com o substitutivo começa uma nova tramitação, o que permite a apresentação de emendas individuais. Isso, entretanto, torna improvável que o texto seja aprovado ainda no curso deste primeiro semestre.

08:59 · 19.06.2018 / atualizado às 08:59 · 19.06.2018 por

Por Márcio Dornelles

Campanha gira dinheiro e dinheiro irregular é difícil de rastrear. As técnicas de investigação são complexas e as ações eleitorais têm prazo curto. Esse é o entendimento do coordenador do Gabinete Eleitoral do Ministério Público do Rio Grande do Sul, promotor de Justiça Rodrigo Lopez Zilio, autor do livro “Crimes Eleitorais – Direito Material e Processual Eleitoral”.

Ele e o promotor de Justiça de Minas Gerais, Edson de Resende Castro, estiveram em Fortaleza na última sexta-feira para a realização de um curso, promovido pelo Ministério Público Estadual, direcionado aos 109 promotores cearenses que trabalharão nas eleições deste ano, juntamente com outros servidores.

O ponto central alertado pelo promotor Rodrigo Zilio, no tocante ao trabalho dos profissionais durante as eleições, é a falta de tempo entre a chegada de uma denúncia ao órgão, o processo investigativo e a apresentação da ação até o prazo legal. Oficialmente, para entrar com uma ação de impugnação de mandato eletivo ou representação por movimentação ilícita de recursos, os promotores têm 15 dias a partir da diplomação. Se ela for realizada a partir da segunda quinzena de dezembro, o prazo para ações se encerra no início do mês seguinte.

A burocracia para o pedido de quebra de sigilo bancário ou interceptação telefônica, por exemplo, interfere no acompanhamento a vários tipos de condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. O financiamento de campanha com algum tipo de irregularidade é um deles. Segundo ele, a captação de “recurso de origem não identificada”, na abreviação de “Roni”, impõe um desafio aos promotores eleitorais.