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Polícia Federal apreende documentos na Câmara Municipal

10:18 · 30.05.2014 / atualizado às 10:18 · 30.05.2014 por
O presidente da Câmara, Walter Cavalcante, foi à tribuna da Casa tranquilizar os peemedebistas FOTO: José Leomar
O presidente da Câmara, Walter Cavalcante, foi à tribuna da Casa tranquilizar os peemedebistas FOTO: José Leomar

Por Yohanna Pinheiro

Representantes do Ministério Público eleitoral investigam se veículos locados com recursos da Câmara Municipal de Fortaleza teriam sido utilizados para o deslocamento de doze vereadores para o encontro promovido pelo PMDB no Município de Croatá, no dia 15 de março. Na manhã de ontem, quatro agentes da Polícia Federal cumpriram duas ordens judiciais de busca e apreensão de documentos. Uma na Câmara Municipal e outra na sede do PMDB.

De acordo com o promotor de Justiça Igor Pinheiro, a ação foi necessária porque o presidente da Casa, vereador Walter Cavalcante (PMDB), não havia liberado os documentos a respeito da utilização de veículos locados. “O vereador Walter nos respondeu apenas após o envio de um segundo ofício, dizendo que nenhum veículo oficial teria sido utilizado, mas não nos enviou a cópia da licitação que trata da locação de veículos”, aponta o promotor.

Segundo Pinheiro, o documento que discrimina a locação de veículos foi um dos apreendidos na busca realizada pela Polícia Federal na manhã de ontem e deverá ser levado à Justiça. O promotor afirma ainda que o presidente teria afirmado que os parlamentares foram de avião. “Mas eles não nos enviou oficialmente as informações”, disse.

Em pronunciamento da tribuna da Casa, Cavalcante negou que qualquer recurso da Câmara Municipal tenha sido utilizado em eventos políticos. “Quero afirmar aqui, com toda veemência, na condição de presidente desta Casa, (que) em nenhum momento sequer foi utilizado qualquer recurso e nem será na minha gestão. Nenhuma gestão da Câmara vai permitir que qualquer instrumento, qualquer veículo, seja utilizado para qualquer campanha eleitoral”, reforçou.

De acordo com o presidente, o avião utilizado para transportar os parlamentares foi financiado com recursos do PMDB. Ele diz que viajou de helicóptero juntamente com o senador Eunício Oliveira, com o deputado federal Mauro Benevides, com o deputado estadual Danniel Oliveira (PMDB) e com o ex-presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), Bruno Sarmento.

Além da Câmara, elementos também foram recolhidos na sede do PMDB do Ceará, onde estariam guardados objetos de propaganda eleitoral antecipada do senador Eunício Oliveira, segundo informações do Ministério Público Estadual.

Privada

O vice-prefeito de Fortaleza, Gaudêncio Lucena (PMDB), que também é vice-líder do PMDB estadual, repudiou as denúncias investigadas pelo Ministério Público. “A denúncia era que tinha boné, camisa e apito, o que é uma denúncia inverídica, constataram que não existia. Na Câmara Municipal a mentira ainda é maior. Alguns vereadores viajaram em seus próprios carros e outros foram de carona no avião do Eunício. E o PMDB contrata empresas privadas para locar aviões”, defende

Conforme a decisão do juiz federal Ricardo Cunha Porto, que determinou as duas ordens de busca e apreensão, também está suspensa a realização dos Encontros Regionais do PMDB, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, uma vez foi comprovado o uso de bens e servidores públicos dos municípios de Croatá e Russas nos eventos ocorridos naquelas cidades.

“Assim que foi anunciada a realização de encontros do PMDB, dada a anunciada pré-candidatura do senador Eunício Oliveira (PMDB), decidimos acompanhar de perto esses eventos. Em Croatá, há um trecho do mestre de cerimônias agradecendo ao chefe de gabinete do prefeito da cidade por ter organizado todo o evento, um indício de que servidores poderiam estar sendo utilizados, o que configura conduta vedada”, explica o promotor Igor Pinheiro.

Diferentes

O promotor esclarece que a ação ajuizada pelo procurador Oscar Costa Filho, que acusava a presença de propaganda antecipada nos encontros do PMDB e que também pedia liminar determinando a suspensão dos encontros do partido, foi negada na quarta-feira (28). A última decisão diz respeito à ação impetrada pelo procurador regional eleitoral Rômulo Conrado.

“A ação do procurador Rômulo é uma ação cautelar de conduta vedada, uso reiterado de bens e servidores públicos. Uma ação não afeta a outra, até porque as penas são diferentes. Enquanto a de propaganda antecipada é multa, a de conduta vedada é cassação do registro ou diploma e multa”, aponta.

Gaudêncio afirma ter achado muito estranho que, após a decisão que deu razão ao partido para continuar a realizar os encontros, outra ação tenha sido julgada por outro juiz. “Algo muito estranho aconteceu. Ontem (quarta-feira) havia tido uma decisão dizendo que não encontrou na denúncia nada que configurasse campanha eleitoral antecipada. Não havia motivo para impedir os encontros regionais. Aí entraram com esse recurso que estranhamente foi para outro juiz”, afirma. O vice-prefeito afirma que o PMDB irá recorrer dessa decisão judicial.

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