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Prefeito de Pacajus deve ficar um ano afastado do cargo

09:06 · 16.04.2018 / atualizado às 09:06 · 16.04.2018 por
No processo referente ao prefeito de Pacajus, afastado do cargo desde setembro, ao menos dois recursos foram negados no âmbito do TJCE Foto: Natinho Rodrigues

Empossado no cargo de prefeito de Pacajus, na Região Metropolitana de Fortaleza, em 1º de janeiro de 2017, Flanky José Amaral Chaves (PP), filho do ex-prefeito do Município, José Wilson Alves Chaves, não completou um ano no posto, mas, caso não consiga reverter decisões judiciais, ficará até 12 meses longe dele. Afastado do Executivo por decisão judicial em 14 de setembro do ano passado, ele já cumpriu 180 dias de afastamento determinado pela Justiça Estadual, mas poderá voltar à Prefeitura de Pacajus caso não seja condenado por suposto crime de improbidade administrativa.

Seis meses, porém, não foram suficientes para que o processo chegasse ao fim, e, assim como ocorre em casos semelhantes, o prefeito teve mais um período de afastamento decretado pela Justiça Estadual. Desde que foi afastado do cargo, como resultado do cumprimento de uma decisão liminar da juíza Ricci Lôbo de Figueiredo Filgueira, titular da 1ª Vara da Comarca de Pacajus, Flanky Chaves tentou voltar ao comando da Prefeitura de Pacajus por meio de, pelo menos, duas instâncias judiciais.

Recursos

Em 19 de fevereiro, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), ao julgar agravo de instrumento interposto pela defesa do gestor, manteve a decisão da magistrada pelo afastamento do pepista por 180 dias, que já havia sido mantida em decisão do presidente do TJCE, desembargador Francisco Gladyson Pontes, ao negar pedido de suspensão do afastamento do prefeito em 20 de setembro de 2017.

A decisão liminar que o tirou do cargo foi provocada por ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Pacajus, por suposto crime de improbidade administrativa. Na denúncia, o MPCE afirma que uma auditoria realizada pelo extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), assim como gravações, depoimentos, documentos e processos de pagamento, apontaram indícios de que o prefeito e o pai, ex-prefeito da Cidade, associados a servidores públicos e a empresários, coordenaram um esquema permanente para cometer ilícitos em detrimento do Município de Pacajus.

Em entrevista ao Diário do Nordeste à época do afastamento, o promotor de Justiça Iuri Rocha Leitão, responsável pela condução das investigações do caso no MPCE, informou que o esquema tinha o objetivo de direcionar contratos do Município, ao arrepio da legislação, visando a beneficiar ilicitamente particulares indicados, acarretando dano ao erário de Pacajus e gerando enriquecimento ilícito de particulares, por meio da contratação de serviços sem coleta de preços, sem projeto de execução e mediante sobrepreço (superfaturamento). As ilicitudes, de acordo com o MPCE, atingiram contratos e aditivos que chegam a R$ 2.129.239,06.

“A investigação iniciou quando servidores públicos começaram a noticiar ao Ministério Público que o senhor José Wilson, que está condenado e com direitos políticos suspensos, estava dentro da Prefeitura realizando determinações diretas com funcionários, como se estivesse exercendo o cargo de fato”, declarou o promotor, na ocasião.

Ao recorrer à 1ª Câmara de Direito Público do TJCE, a defesa de Flanky Chaves sustentou não ser verdade que o ex-prefeito José Wilson Chaves, pai do gestor afastado, tivesse interferência na administração municipal. Também argumentou que o prefeito não teve oportunidade para esclarecer os fatos ou juntar documentos, durante as investigações, para demonstrar que o afastamento não era necessário e que as acusações seriam improcedentes. O pedido foi negado por unanimidade.

Assim como o TJCE, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também negou, em fevereiro deste ano, pedido de suspensão do afastamento do prefeito eleito de Pacajus. Na decisão, o então presidente em exercício do Tribunal, ministro Humberto Martins, afirmou que “a decisão da primeira instância é detalhada e menciona vários e fortes indícios de malferimento à legislação vigente no cotidiano da administração municipal. Ela também evidencia o fundado risco de interferência nos processos de apuração em curso”.

Indefinição

Sem que o processo chegasse ao fim ao longo de seis meses de afastamento, a juíza Ricci Lôbo de Figueiredo Filgueira prorrogou, no último dia 6 de março, o afastamento de Flanky Chaves do cargo por mais 180 dias – ou seja, apenas com determinações judiciais provisórias, o gestor pode ficar até um ano longe da Prefeitura de Pacajus.

Na peça de 16 páginas, a magistrada explica que “não foi possível concluir a instrução processual durante o afastamento cautelar pelo prazo de 180 dias decretados na decisão inicial” e diz que atende a pedido do Ministério Público porque há risco à instrução processual, “traduzido na possibilidade real de ameaça a servidores públicos e ocultação de documentos”. Enquanto o processo contra Flanky Chaves não chega ao fim, é o vice-prefeito, Bruno Pereira Figueiredo (PMB), que comanda a Prefeitura de Pacajus desde 15 de setembro de 2017.

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