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Reforma Política só voltará a ser discutida em agosto

17:53 · 17.07.2017 / atualizado às 17:53 · 17.07.2017 por

Após quase dois meses parada, a Comissão Especial que trata da Reforma Política, na Câmara dos Deputados, só retomará as discussões e votação em agosto, na volta do recesso parlamentar. O tempo será apertado para aprovar quaisquer alterações na legislação eleitoral, que devem estar sancionadas ou promulgadas até o próximo dia 6 de outubro, exatamente um ano antes da eleição de 2018.

Na última quinta-feira (13), o relator das mudanças, deputado Vicente Cândido (PT-SP), apresentou uma nova versão – a terceira – de seu relatório, que trata das regras eleitorais, do sistema eleitoral e do financiamento de campanha. As discussões haviam sido paralisadas depois que parlamentares da comissão pediram vistas sobre o texto.

No relatório substitutivo, o relator prevê um financiamento de R$ 3,5 bilhões para o pleito do ano que vem e cerca de R$ 2 bilhões para as eleições seguintes. Para isto, será criado o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), que não se confunde com o Fundo Partidário, que será mantido, conforme o texto. O FFD será distribuído e fiscalizado pela Justiça Eleitoral e financiará todos os candidatos.

Os recursos do fundo serão incluídos na lei orçamentária do ano do pleito. Para a eleição de 2018, a proposta destina 0,5% da receita corrente líquida (RCL) – calculada de junho de 2016 a junho deste ano, o que daria cerca de R$ 3,5 bilhões, segundo Vicente Cândido.

A partir de 2020, o valor do fundo será de 0,25% da receita corrente líquida do ano anterior, algo em torno de R$ 2 bilhões. A proposta também impõe teto de gastos para cada cargo em disputa, conforme o tamanho da população na circunscrição eleitoral. Pela regra, uma parte dos recursos será dividida a partir da configuração das bancadas na Câmara e no Senado em agosto de 2017, e não apenas dos eleitos em 2014.

Em entrevista ao portal de notícias da Câmara, o deputado Vicente Cândido defendeu a fiscalização do uso do dinheiro público nas campanhas. “O centro do debate é o financiamento público. E, por ser financiamento público, nós temos de tomar muito cuidado com o regramento. Nós temos de ter eleições enxutas”.

Além das verbas do fundo, serão permitidas doações de pessoas físicas de até 10% do rendimento declarado no Imposto de Renda do último ano, como prevê a lei. E as doações eleitorais de empresas continuam proibidas pelo que já determinou o Supremo Tribunal Federal (STF).

Já sobre o candidato financiar sua própria campanha, a proposta de Vicente Cândido é limitar em 2018 o autofinanciamento para cargos proporcionais de até 5% do valor da campanha e proibir a prática para cargos majoritários (presidente, governador, prefeito e senador).

O relatório também permite o uso de ferramentas de financiamento coletivo, como o crowdfunding e autoriza a propaganda eleitoral paga na internet a partir do dia 1º de agosto do ano da eleição. Hoje, a legislação permite a propaganda virtual a partir de 16 de agosto, mas veda a publicidade paga por esse meio.

O relatório também aumenta a participação feminina de 10% para 30% na propaganda política de rádio e TV e permite que os eleitores assinem eletronicamente o pedido de criação de partidos políticos.

Cândido disse ao Portal da Câmara que tem o objetivo de colocar o relatório da comissão da reforma política para ser votado na primeira semana de agosto, depois da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, da qual também é relator, que acaba com a figura do vice, trata do tempo e coincidência de mandatos e do sistema eleitoral.

De acordo com o substitutivo apresentado à PEC, fica estabelecido o sistema distrital misto como regra para as eleições proporcionais (cargos de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores) a partir de 2022. Em 2020, o sistema será usado nas cidades onde haverá segundo turno, ou seja, aquelas com mais de 200 mil habitantes.

Pelo sistema misto, metade dos eleitos virá da lista fechada, e a outra metade, do sistema distrital, que é majoritário (vence o candidato que levar o maior número de votos no distrito).
A proposta ainda acaba com a figura do vice para os cargos de presidente, governador e prefeito. O texto também reduz de dois para um o número de suplentes de senador.

No novo texto de Cândido, também foi criada a possibilidade de recall para revogação, pelos eleitores, dos mandatos de presidente da República, governador, prefeito e senador.

E há ainda uma outra Comissão Especial na Câmara, que analisa a PEC 282/16, aprovada no Senado, sobre o fim da coligação partidária e a criação da cláusula de desempenho. Com essa regra, o partido precisaria ter 2% dos votos válidos para ter funcionamento legislativo e a partir de 2022 seria necessário a obtenção de 3% dos votos válidos em pelo menos 14 estados.

O tempo para apresentação de emendas à essa PEC acabou no último dia 5 de julho.

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