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Categoria: Aborto


09:24 · 13.03.2014 / atualizado às 09:24 · 13.03.2014 por

Por Alan Barros

O secretário de Conservação e Serviços Públicos de Fortaleza, João Pupo, tentou amenizar, ontem, na Câmara Municipal, os pontos mais polêmicos do debate em torno da implantação do Plano de Ações Imediatas em Transporte e Trânsito de Fortaleza (Paitt). Enquanto a base aliada se aproveitou da discussão para reafirmar as vantagens do projeto, a oposição voltou a fazer críticas, principalmente, à intervenção na Praça Portugal.

No mesmo momento da participação do secretário municipal na sessão da Câmara, o presidente do Legislativo municipal, vereador Walter Cavalcante recebia, no seu gabinete, o vice-cônsul de Portugal e representantes da Câmara do Comércio Brasil-Portugal, interessados no debate sobre mudanças anunciadas para a Praça Portugal.

O secretário municipal permaneceu no plenário durante mais de três horas em atendimento a um requerimento do líder do prefeito Roberto Cláudio, vereador Evaldo Lima (PCdoB). João Pupo afirmou que a Prefeitura chegou a estudar cerca de oito alternativas ao projeto da Praça Portugal e avaliou que a transformação dela em quatro espaços seria a melhor alternativa para todos os objetivos do Poder Executivo.

“A gente estudou oito pontos para a solução desse problema. A primeira hipótese seria a implantação de um túnel. Essa saída iria garantir mais fluidez no trânsito, mas a gente criaria um problema de acessibilidade terrível e o maior prejudicado seria quem a gente mais quer proteger, o pedestre”, disse.

João Pupo ainda explicou que a construção de um túnel, preservando todo o espaço da Praça Portugal, demandaria maior investimento e mais tempo à conclusão da obra. O secretário ressaltou que a previsão do Plano é de apenas 12 meses. “O Paitt é um plano de curto prazo. A construção de um túnel iria contrariar esse objetivo. O túnel levaria até dois anos”, alertou.

Limitado

O secretário também defendeu que a intervenção na Praça Portugal é necessária ao alegar que a presença de uma rotatória no quadrilátero entre as avenidas Dom Luís e Desembargador Moreira não tem mais sentido, devido ao desequilíbrio no fluxo de veículos das duas vias.

A retirada do canteiro central foi justificada pelo secretário ao alegar que a manutenção desse espaço prejudicaria a segurança viária, afetaria o funcionamento da faixa exclusiva para o transporte público e ainda inviabilizaria a construção de uma ciclofaixa.

O vereador João Alfredo (PSOL) rebateu, no entanto, ao avaliar que a Prefeitura não podia justificar a destruição da memória de Fortaleza com os problemas da mobilidade urbana e voltou a criticar o Poder Executivo por ter anunciado o projeto antes de dar espaço ao debate.

Já o vereador Guilherme Sampaio (PT) voltou a acusar a Prefeitura de adotar uma postura política fechada ao debate e cobrou João Pupo sobre quais serão as formas de como a população poderá sugerir alternativas à Praça Portugal, como prometido pelo próprio prefeito.

O secretário informou, porém, que a discussão já tem acontecido em todas as esferas e citou como exemplo um almoço realizado ontem entre Roberto Cláudio e professores universitários da Capital cearense.

O vereador Elpídio Nogueira (PROS) avaliou que querem passar uma ideia de que a intervenção na Praça Portugal surgiu de um dia para o outro, mas elogiou o secretário por mostrar que o Paitt foi concebido após o estudo de todas as possibilidades.

09:06 · 27.03.2013 / atualizado às 09:06 · 27.03.2013 por

Deputados estaduais e vereadores médicos, ontem, em suas respectivas tribunas, fizeram pronunciamentos em defesa da vida e de críticas à decisão do Conselho Federal de Medicina, autorizando os médicos a realizarem abortos. Na Assembleia, a deputado Doutora Silvana chegou a ler trechos do juramento que os médicos prestam ao se formar. O também médico, deputado Lucílvio Girão, solidarizou-se com a colega Silvana.
Na Câmara Municipal, foram os vereadores Iraguassú Teixeira (PDT) e Elpídio Nogueira (PSB), que também são médicos, responsáveis pelas críticas ao movimento em favor do aborto. De acordo com os vereadores, o Conselho Federal de Medicina já se posicionou a favor das mudanças trazidas pelo anteprojeto do novo Código Penal no que compete a interrupção da gravidez até 12 semanas de gestação, porém, conforme Elpídio Nogueira, muitos médicos têm se colocado contra essas mudanças. Para o vereador, essa discussão precisa ser aprofundada.
Elpídio Nogueira fez questão de apresentar um vídeo no plenário em que mostrou a formação de um feto até 12 semanas de gestação, tempo, segundo ele, suficiente para garantir a formação de todos os órgãos da criança. O parlamentar entende que a mulher tem direito sobre o seu corpo, mas a criança que está sendo gerada também tem o direito à vida.
De acordo com Iraguassú Teixeira, para o Conselho Federal de Medicina, o aborto deveria deixar de ser crime quando há risco à vida ou à saúde da gestante; se a gravidez resultar de violação da dignidade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida; se for comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente, em ambos os casos atestado por dois médicos; e por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação.
Estatística
Iraguassú Teixeira aponta que, no Brasil, cerca de 200 mil mulheres morrem ou tem complicações na saúde em decorrência do aborto clandestino. Segundo pesquisa realizada pelo Fundo Nacional de Saúde, uma em cada cinco brasileiras de 40 anos, ou seja, 22%, já fizeram, pelo menos, um aborto. No Ceará, informa, segundo dados da Secretaria da Saúde do Estado, em 2009, por exemplo, foram registrados 11.007 .
“O pedetista alega que, apesar desses dados e da posição tomada pelo Conselho Federal de Medicina, ele não concorda com a proposta que está sendo discutida atualmente no Senado, “pelo simples entendimento ético de que para salvaguardar as mães ou lhes conferir autonomia sobre o corpo, não é justo matar os filhos”, pontuou, acrescentando que o aborto é uma discussão que vai além da esfera religiosa, mas, principalmente, humana. “Defender a vida não é uma questão apenas religiosa. Ao admitir o aborto, estaremos aceitando a pena de morte”, argumentou.
Para a vereadora Toinha Rocha (PSOL), o assunto é complexo demais para ser tratado em poucos minutos no plenário da Câmara Municipal, entendendo que esse tipo de discussão deve ser bastante longa.