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Categoria: Aborto


11:39 · 07.08.2018 / atualizado às 11:40 · 07.08.2018 por

A primeira discussão travada no Plenário da Assembleia Legislativa, na manhã de hoje, foi sobre a descriminalização do aborto. O assunto está  pautado no Supremo Tribunal Federal (STF) por provocação do PSOL. Os representantes deste partido querem a liberação do aborto até a 12ª semana de gestação.

A deputada Silvana Oliveira (PR), representante da bancada evangélica, subiu à tribuna da Casa, para repudiar a postura do Supremo em aceitar deliberar sobre o assunto. Para ela, que é contrária ao aborto, “estamos vivendo um tempo de ditadura” no STF, uma vez que é de competência do Legislativo tratar dessa questão do aborto.

“Quem tem que legislar é o Parlamento. Jesus sempre defendeu a vida, sempre defendeu as mulheres. Ele tinha o seu ministério patrocinado por mulheres. Eu respeito quem pensa diferente, agora, não imaginei que eu viveria um tempo em que eu tinha que subir na tribuna desta Casa para defender o óbvio, um Código Penal de desmantelo, onde só quem tem direito é bandido”, criticou.

No meio do seu discurso, Silvana disse que vai fazer uma moção de repúdio ao Supremo Tribunal Federal e começou a perguntar para os demais parlamentares que estavam presentes no Plenário quem assinaria o documento.

17:33 · 03.01.2018 / atualizado às 17:33 · 03.01.2018 por

Por Renato Sousa

Apesar de, tradicionalmente, não serem temas tratados pela esfera municipal, discussões sobre o aborto e a segurança pública vêm ganhando destaque na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). De acordo com levantamento feito pelo Diário do Nordeste, a quantidade de projetos que tratam desse assunto vem crescendo de maneira intensa entre as proposituras na Casa. No caso das discussões sobre aborto, por exemplo, o que foi apresentado apenas em 2017 já superou a quantidade de proposituras sobre o tema em toda a legislatura passada.

No ano recém-encerrado, foram apresentadas 21 proposituras tratando do assunto, sendo 18 requerimentos de audiências públicas e transcrição de matérias para os anais da Casa – incluindo três de autoria de Larissa Gaspar (PPL) e Eliana Gomes (PCdoB), ambas defensoras do direito ao aborto nos casos já previstos em lei -, dois projetos de lei e um de indicação voltados para a proteção da vida intra-uterina. Em comparação, durante toda a última legislatura, foram apresentadas 12 projetos sobre interrupção de gestação, incluindo um projeto de lei que incluiu a Marcha pela Vida Contra o Aborto no calendário oficial da cidade e a transcrição de um artigo favorável à legalização para os anais da Casa.

De acordo com Jorge Pinheiro (PSDC), vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida (foto) e autor de várias das proposições apresentadas no ano passado, o motivo para o aumento expressivo na quantidade de matérias com o tema seria uma maior consciência dos vereadores em relação à importância do assunto. “A função do poder público é melhorar a vida do cidadão. E eu só posso melhorá-la se houver uma”, explica.

O parlamentar, que é ligado à comunidade católica Shalom, nega que o motivo seja uma maior influência de denominações religiosas na Casa. “Você acha que há mais vereadores religiosos nessa legislatura do que na anterior?”, questiona. De acordo com ele, os defensores da flexibilização da legislação sobre o aborto tentam reduzir os argumentos contrários a questões meramente religiosas ou morais. “Querem reduzir a argumentação contrária a cunho religioso, e não é isso. Falamos de saúde psicológica, física…”, declara.

Entretanto, para a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, Larissa Gaspar (PPL), o avanço do debate tem trazido retrocessos. Segundo ela, os parlamentares que levantam a bandeira contrária ao aborto o fazem dialogando com suas bases, o que ela considera legítimo. Entretanto, isso tem consequências. “As pessoas que tem esse outro perfil, mais conservador, não deixam que você paute de maneira nenhuma os direitos sexuais”, declara.

Um exemplo, segundo ela, foi um projeto seu que tratava do atendimento a vítimas de violência sexual. Um ponto da matéria, que falava sobre “profilaxia de gravidez”, de acordo com a pepelista, referia-se à contracepção de emergência através da chamada “pílula do dia seguinte”. Entretanto, os críticos afirmavam que o texto ampliaria a possibilidade de abortamento legal no Município, o que ela nega.

 

 

10:03 · 11.10.2017 / atualizado às 10:03 · 11.10.2017 por

Por Renato Sousa

Parlamentares foram à tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) na manhã de ontem, 10, para se posicionarem contra a prática do aborto. A fala foi motivada pela Marcha pela Vida contra o Aborto, realizada na Avenida Beira-Mar no último fim de semana e que reuniu cerca de três mil pessoas.

O primeiro a levar o tema à tribuna foi o vereador Michel Lins (PPS). Ele apresentou um vídeo que mostrava a sua participação no evento. O parlamentar afirmou ser contrário à prática por ser um homem de princípios cristãos. “É claro que, na nossa vida pública, temos que entender o Estado como laico. Entretanto, como cristão, tenho minhas prerrogativas individuais”, declara. De acordo com ele, foi uma fala do Papa Francisco que afirmou ser dever do cristão entrar na política. O vereador anunciou que, enquanto estiver na Casa, defenderá “a vida e alguns princípios cristãos nos quais eu acredito”.

O vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida, Jorge Pinheiro (PSDC), usou declarou que “uma multidão” foi ao protesto “para manifestar de maneira inequívoca que nós somos a favor da vida e a contra toda e qualquer forma de aborto”. Segundo o parlamentar, a marcha vem crescendo a cada ano. “Para assustar aqueles que são favoráveis ao aborto, está crescendo demasiadamente e rapidamente”, afirma.

Segundo Pinheiro, o movimento contrário ao aborto vai para além das religiões, reunindo pessoas de diferentes credos e até mesmo aqueles que não têm nenhum. “Tinha ateu lá afirmando que não se trata de questão de estado laico ou não, mas de vida e morte”, declara. Além de descrentes, o parlamentar também relatou a presença de católicos, evangélicos e espíritas.

Parlamentar também comporiam o movimento. Além dele e Lins, Pinheiro relata a presença de Márcio Martins (PR) e Priscila Costa (PRTB) na manifestação, além do deputado federal Cabo Sabino (PR) dos deputados estaduais Walter Cavalcante (PP) e Carlos Matos (PSDB). Ele lembra que essa presença acontece em um ano não-eleitoral. “Não se estava ali para aparecer, mas para dizer que nós somos a favor da vida”, declara. Ele afirma que a participação de vereadores não foi maior em razão de conflitos de agenda.

De acordo com o parlamentar, há uma “muralha” de mais de 30 vereadores contrário à prática e dispostos a resistir a qualquer iniciativa na Casa que possa facilitar a interrupção da gravidez, apesar de a legislação sobre a matéria ser de responsabilidade exclusiva do governo federal. “Se projetos foram apresentado aqui para ampliar, facilitar a prática de aborto, vai bater nessa muralha”, diz.

RS

09:24 · 13.03.2014 / atualizado às 09:24 · 13.03.2014 por

Por Alan Barros

O secretário de Conservação e Serviços Públicos de Fortaleza, João Pupo, tentou amenizar, ontem, na Câmara Municipal, os pontos mais polêmicos do debate em torno da implantação do Plano de Ações Imediatas em Transporte e Trânsito de Fortaleza (Paitt). Enquanto a base aliada se aproveitou da discussão para reafirmar as vantagens do projeto, a oposição voltou a fazer críticas, principalmente, à intervenção na Praça Portugal.

No mesmo momento da participação do secretário municipal na sessão da Câmara, o presidente do Legislativo municipal, vereador Walter Cavalcante recebia, no seu gabinete, o vice-cônsul de Portugal e representantes da Câmara do Comércio Brasil-Portugal, interessados no debate sobre mudanças anunciadas para a Praça Portugal.

O secretário municipal permaneceu no plenário durante mais de três horas em atendimento a um requerimento do líder do prefeito Roberto Cláudio, vereador Evaldo Lima (PCdoB). João Pupo afirmou que a Prefeitura chegou a estudar cerca de oito alternativas ao projeto da Praça Portugal e avaliou que a transformação dela em quatro espaços seria a melhor alternativa para todos os objetivos do Poder Executivo.

“A gente estudou oito pontos para a solução desse problema. A primeira hipótese seria a implantação de um túnel. Essa saída iria garantir mais fluidez no trânsito, mas a gente criaria um problema de acessibilidade terrível e o maior prejudicado seria quem a gente mais quer proteger, o pedestre”, disse.

João Pupo ainda explicou que a construção de um túnel, preservando todo o espaço da Praça Portugal, demandaria maior investimento e mais tempo à conclusão da obra. O secretário ressaltou que a previsão do Plano é de apenas 12 meses. “O Paitt é um plano de curto prazo. A construção de um túnel iria contrariar esse objetivo. O túnel levaria até dois anos”, alertou.

Limitado

O secretário também defendeu que a intervenção na Praça Portugal é necessária ao alegar que a presença de uma rotatória no quadrilátero entre as avenidas Dom Luís e Desembargador Moreira não tem mais sentido, devido ao desequilíbrio no fluxo de veículos das duas vias.

A retirada do canteiro central foi justificada pelo secretário ao alegar que a manutenção desse espaço prejudicaria a segurança viária, afetaria o funcionamento da faixa exclusiva para o transporte público e ainda inviabilizaria a construção de uma ciclofaixa.

O vereador João Alfredo (PSOL) rebateu, no entanto, ao avaliar que a Prefeitura não podia justificar a destruição da memória de Fortaleza com os problemas da mobilidade urbana e voltou a criticar o Poder Executivo por ter anunciado o projeto antes de dar espaço ao debate.

Já o vereador Guilherme Sampaio (PT) voltou a acusar a Prefeitura de adotar uma postura política fechada ao debate e cobrou João Pupo sobre quais serão as formas de como a população poderá sugerir alternativas à Praça Portugal, como prometido pelo próprio prefeito.

O secretário informou, porém, que a discussão já tem acontecido em todas as esferas e citou como exemplo um almoço realizado ontem entre Roberto Cláudio e professores universitários da Capital cearense.

O vereador Elpídio Nogueira (PROS) avaliou que querem passar uma ideia de que a intervenção na Praça Portugal surgiu de um dia para o outro, mas elogiou o secretário por mostrar que o Paitt foi concebido após o estudo de todas as possibilidades.

09:06 · 27.03.2013 / atualizado às 09:06 · 27.03.2013 por

Deputados estaduais e vereadores médicos, ontem, em suas respectivas tribunas, fizeram pronunciamentos em defesa da vida e de críticas à decisão do Conselho Federal de Medicina, autorizando os médicos a realizarem abortos. Na Assembleia, a deputado Doutora Silvana chegou a ler trechos do juramento que os médicos prestam ao se formar. O também médico, deputado Lucílvio Girão, solidarizou-se com a colega Silvana.
Na Câmara Municipal, foram os vereadores Iraguassú Teixeira (PDT) e Elpídio Nogueira (PSB), que também são médicos, responsáveis pelas críticas ao movimento em favor do aborto. De acordo com os vereadores, o Conselho Federal de Medicina já se posicionou a favor das mudanças trazidas pelo anteprojeto do novo Código Penal no que compete a interrupção da gravidez até 12 semanas de gestação, porém, conforme Elpídio Nogueira, muitos médicos têm se colocado contra essas mudanças. Para o vereador, essa discussão precisa ser aprofundada.
Elpídio Nogueira fez questão de apresentar um vídeo no plenário em que mostrou a formação de um feto até 12 semanas de gestação, tempo, segundo ele, suficiente para garantir a formação de todos os órgãos da criança. O parlamentar entende que a mulher tem direito sobre o seu corpo, mas a criança que está sendo gerada também tem o direito à vida.
De acordo com Iraguassú Teixeira, para o Conselho Federal de Medicina, o aborto deveria deixar de ser crime quando há risco à vida ou à saúde da gestante; se a gravidez resultar de violação da dignidade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida; se for comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente, em ambos os casos atestado por dois médicos; e por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação.
Estatística
Iraguassú Teixeira aponta que, no Brasil, cerca de 200 mil mulheres morrem ou tem complicações na saúde em decorrência do aborto clandestino. Segundo pesquisa realizada pelo Fundo Nacional de Saúde, uma em cada cinco brasileiras de 40 anos, ou seja, 22%, já fizeram, pelo menos, um aborto. No Ceará, informa, segundo dados da Secretaria da Saúde do Estado, em 2009, por exemplo, foram registrados 11.007 .
“O pedetista alega que, apesar desses dados e da posição tomada pelo Conselho Federal de Medicina, ele não concorda com a proposta que está sendo discutida atualmente no Senado, “pelo simples entendimento ético de que para salvaguardar as mães ou lhes conferir autonomia sobre o corpo, não é justo matar os filhos”, pontuou, acrescentando que o aborto é uma discussão que vai além da esfera religiosa, mas, principalmente, humana. “Defender a vida não é uma questão apenas religiosa. Ao admitir o aborto, estaremos aceitando a pena de morte”, argumentou.
Para a vereadora Toinha Rocha (PSOL), o assunto é complexo demais para ser tratado em poucos minutos no plenário da Câmara Municipal, entendendo que esse tipo de discussão deve ser bastante longa.