Busca

Categoria: Acolher


12:38 · 05.06.2018 / atualizado às 12:38 · 05.06.2018 por

Aproveitando a discussão sobre a problemática da segurança que será feita em Seminário organizado pela Assembleia Legislativa cearense, nesta semana, a deputada Silvana Oliveira (PR) voltou a defender, na manhã de hoje, projeto de lei apresentado por ela na Casa, que restringe a circulação de menores de 18 anos nas ruas.

Batizado de “Toque de Acolher”, a proposta, que está parada na Procuradoria Legislativa e ainda não começou a tramitar, estabelece que os menores de 18 anos, que não estiverem acompanhados pelos pais ou responsáveis, não circulem nas ruas entre 23h e 5h. Para a deputada, tanto o Estado como a família tem “obrigação” de salvaguardar a segurança do menor.

Segundo ela, no entanto, a Defensoria Pública do Estado questionou a liberdade de ir e vir das pessoas com a proposta. “E apresento o Estatuto da Criança e do Adolescente e vi na fragilidade da conversa que é óbvio que o Estatuto nos obriga a nós, pais, de manter nossos filhos seguros dentro de casa, protegendo e sendo responsável pelos atos deles”, argumentou.