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Categoria: Advertências


09:27 · 21.04.2014 / atualizado às 09:27 · 21.04.2014 por
Aníbal Gomes se destacava pelo alto consumo de passagens. FOTO: JOSE MARIA MELO
Aníbal Gomes se destacava pelo alto consumo de passagens. FOTO: JOSE MARIA MELO

do Congresso em Foco

O portal Congresso em foco revelou neste fim de semana que, passados cinco anos da denúncia da chamada “farra das passagens aéreas”, nenhum dos parlamentares envolvidos no esquema foi punido. As irregularidades diziam respeito a utilização da cota de passagens aéreas por parte de senadores e deputados para fins particulares. O deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) foi citado como um dos envolvidos no esquema que ainda não foi responsabilizado pelo esquema.

De acordo com investigações do Congresso em Foco, Aníbal chegou a dever, em 2009, R$ 38 mil a uma agência de turismo pertencente ao irmão de uma funcionária de seu gabinete. O peemedebista, segundo as denúncias, agenciava passagem com verba pública.

Depoimentos incluídos nas mais de mil páginas do inquérito que apura a responsabilidade do parlamentar indicam que ele “fazia malabarismos e recorria até mesmo a uma agência de viagens para atender às demandas aéreas de seu gabinete, familiares e eleitores. Mesmo tendo uma cota mensal de R$ 15 mil para viajar”.

Segundo a reportagem, poucos devolveram os recursos da cota pública gastos de maneira privada. A Câmara e o Senado Federal não informaram o total devolvido. Passados cinco anos das investigações, nenhuma denúncia foi oferecida à Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF), onde se arrastam as investigações cíveis e criminais sobre o caso.

O site do Congresso em Foco procurou Aníbal Gomes para prestar esclarecimentos, mas o mesmo, e nem seus advogados, retornaram as ligações feitas. Processamento feito pelo portal indica que as viagens internacionais pagas com a cota parlamentar custaram à Câmara R$ 4.765.946,91, sendo R$ 3.021.557,98 nos bilhetes emitidos e mais R$ 1.744.388,93 com taxas de embarque.

Pelas contas do Congresso em Foco, pelo menos R$ 272 mil foram ressarcidos por nove deputados, dentre eles o ex-deputado federal e atual vereador de Fortaleza, João Alfredo (PSOL) que ressarciu 19.580,14 aos cofres públicos.

10:02 · 02.12.2013 / atualizado às 10:02 · 02.12.2013 por

Por Igor Gadelha

Diferentemente da Câmara e do Senado Federal, que já anunciaram o corte dos chamados super salários, a polêmica envolvendo o corte de salários de servidores públicos estaduais que ganham acima dos respectivos tetos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no Ceará só será totalmente resolvida no primeiro semestre de 2014. A previsão é do corregedor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Edilberto Pontes, que é relator do caso na Corte.
Em 21 de agosto deste ano, o pleno da TCE arquivou o pedido de liminar do Ministério Público de Contas (MPC) que determinava o bloqueio do pagamento de salários acima do teto constitucional a servidores do Estado dos três poderes. Na ocasião, Edilberto anunciou que os super salários seriam mantidos até que fosse realizada uma “auditoria profunda”, para analisar caso a caso. Isso porque, segundo ele, há casos em que o Supremo Tribunal Federal (STF) permite o acúmulo de salários.
O corregedor esclarece que já notificou todos os 70 órgãos estaduais do Legislativo, Executivo e Judiciário cearense a informarem se existe servidores ganhando acima do respectivo subteto. O próprio Tribunal também terá de fornecer a relação. De acordo com a Secretaria de Controle Externo do TCE, as notificações foram enviadas no início de setembro deste ano, com prazo inicial de 30 dias para que a resposta fosse enviada.
O Tribunal informou, contudo, que alguns órgãos pediram prorrogação do prazo. Um deles foi a Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), para a qual foi concedido prazo de 45 dias de prorrogação, em razão de ser a gestora da folha de pagamento do Poder Executivo. A Secretaria afirma que todos os prazos já acabaram. Sem informar números e nomes, no entanto, a Corte diz que “praticamente todos os órgãos” já atenderam ao pedido do TCE.
“Já correspondem a mais de um milhão de registros, dentre dados funcionais e rubricas remuneratórias”, informa em nota. O TCE esclarece que a análise os dados só não começou até agora, pois alguns órgãos não enviaram a documentação completa à Corte, ou seja, um CD, juntamente com uma planilha com os dados, bem como três questionados sobre o assunto respondidos. O Tribunal garantiu, contudo, que já está realizando a cobrança junto a esses órgãos.
A previsão é que o resultado da auditoria seja encaminhado para apreciação do relator em mais ou menos 90 dias”, afirma o TCE. Edilberto Pontes justifica que o envio dessas informações foi necessário, porque, até então, o Tribunal não tinha acesso a folha de pagamento de cada órgão. O corregedor explica que a ideia é separar caso a caso, para observar os que são permitidos o acúmulo de salários por decisões judiciais e os que, de fato, são irregulares.
Ele comenta que, no ofício enviado aos órgãos, a Corte de Contas exigiu que enviassem os dados em planilhas, para facilitar o cruzamento de dados que o TCE irá fazer. Pontes acrescenta que a auditoria vai incluir tanto os servidores ativos quanto os aposentados e pensionistas. “A Inspetoria vai examinar todos os dados e vão fazer manifestação técnica. Em seguida, vou mandar para o MPC e, depois do parecer deles, é que vamos encaminhar ao plenário”, explica o conselheiro.
“No primeiro semestre do ano que vem, teremos uma decisão dessa matéria”, garantiu o corregedor do Tribunal de Contas do Estado, Edilberto Pontes, fazendo questão de ponderar que a análise do caso não está demorando. “O TCU (Tribunal de Contas da União), por exemplo, só decidiu depois de quatro anos, e olhe que só era o Senado e a Câmara Federal. Imagine aqui que são bem mais órgãos”, alegou Pontes.
A polêmica envolvendo supersalários que culminou no pedido de liminar rejeitado do MPC teve início em 2011, quando o deputado estadual Heitor Férrer (PDT) protocolou duas ações no Ministério Público e no TCE, alegando a existência de servidores do Tribunal que tinham sido deputados estaduais e que tinham função de conselheiro na Corte, ganhando acima do teto remuneratório estabelecido pelas constituições Estadual e Federal.
 Saiba mais:
A Constituição Federal estabelece que o teto do funcionalismo público deve ser o subsídio mensal dos ministros do STF, atualmente de cerca de R$ 28 mil.
Nos municípios, os salários dos servidores públicos não pode ultrapassar o salário do prefeito, no caso de Fortaleza, cerca de R$ 15,8 mil.
Nos estados, o teto para servidores do Poder Executivo é o salário do governador. No Ceará, aproximadamente de R$ 14 mil.
Para servidores do Judiciário, o teto é o salário dos desembargadores do Tribunal de Justiça, atualmente cerca de R$ 25 mil.
A Constituição não fala de exceções à regra. No entanto, há casos em que resoluções e decisões judiciais que garantiram o acúmulo de valores.

12:30 · 05.10.2013 / atualizado às 12:30 · 05.10.2013 por

leonidas“O ministro Leônidas Cristino, da secretaria dos Portos, deixou o governo anteontem sem ter gasto, em nove meses, um real do orçamento da pasta com obras deste ano.

Cristino também não executou à frente da pasta nenhum dos compromissos para melhorar a gestão dos portos assumidos pelo governo com o setor privado em dezembro do ano passado no lançamento do novo marco regulatório do setor.

O orçamento total da secretaria para investimentos, incluindo o repasse para as Companhias Docas, era de R$ 1,1 bilhão. Até o fim de setembro, a pasta pagou apenas 13% deste valor, em dívidas dos anos anteriores.

Ao lançar o novo marco, a presidente Dilma Rousseff fez promessa de destravar o setor e assim alavancar investimentos de R$ 54 bilhões nos próximos quatro anos.

O governo enfrentou dificuldades para aprovar a lei do setor no Congresso Nacional, processo que só ocorreu em junho. Contudo, havia outras partes previstas no plano que tinham pouca ou nenhuma relação com a lei. E elas também não andaram.

O gasto mais relevante do governo num porto é a dragagem (a retirada de areia do mar para formar o canal por onde o navio vai passar). O governo havia prometido iniciar em abril licitações para contratar empresas que fariam, ao longo de dez anos, a dragagem dos portos do país, ao custo de R$ 3,6 bilhões.

Nenhum contrato desse tipo foi assinado até agora.

Na promessa aos empresários, também cabia ao governo reduzir o preço do custo dos práticos, profissional que manobra o navio nos portos. Segundo Willen Mantelli, presidente da ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários), nada ocorreu.

Outra promessa era melhorar a gestão das Companhias Docas federais impondo à diretoria dessas estatais contratos de gestão.

A ideia era que os contratos de gestão tivessem metas e, quem não as cumprisse, perderia o cargo. A intenção era evitar a politização dessas organizações. Nenhum contrato foi assinado.

Dos investimentos previstos, mais de R$ 30 bilhões viriam de terminais portuários privados, que dependeriam de uma autorização do governo para começar suas obras.

De 64 pedidos de autorização analisados pelo governo desde edição da Lei dos Portos, em junho, nenhum foi aprovado até agora. Ainda não há regras para liberar as construções.

OUTRO LADO

A assessoria da secretaria de Portos disse que atrasos em despesas de infraestrutura são normais.

Afirmou ainda que a licitação da dragagem começará neste mês pelo porto de Santos (SP), que a regulamentação da praticagem começa “ainda neste ano” e que os contratos de gestão começarão a ser assinados “ainda em 2013”.

O texto informa que o ministro Leônidas Cristino “tem afirmado que cumpriu a missão que lhe fora confiada”.

FONTE: Folha de São Paulo

09:54 · 22.10.2012 / atualizado às 09:54 · 22.10.2012 por

Tem se mostrado estranho o aparecimento dos dois candidatos à prefeitura de Fortaleza, Elmano de Freitas e Roberto C láudio, advertindo aos eleitores sobre boatos, denúncias, panfletagens com acusações de baixo nível.  Eles não explicam o que está acontecendo, mas os dois se queixam dessa situação. O que será que realmente está acontecendo nos bastidores?.