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Categoria: Agentes de saúde


08:52 · 19.05.2016 / atualizado às 08:52 · 19.05.2016 por

Por Suzane Saldanha

 

Vereador Márcio Cruz protesta contra a exclusão dos agentes de Saúde das equipes do programa Saúde da Família Foto: Bruno Gomes
Vereador Márcio Cruz protesta contra a exclusão dos agentes de Saúde das equipes do programa Saúde da Família Foto: Bruno Gomes

Com alegações sobre o risco à saúde da população, o vereador Márcio Cruz (PSD) criticou, em pronunciamento na Câmara Municipal de Fortaleza, ontem, uma portaria do Ministério da Saúde que desobriga os municípios a manterem agentes de saúde nas equipes de saúde da família. Conforme a Portaria 958, editada dias antes da presidente Dilma Rousseff (PT) ser afastada do cargo, as prefeituras podem substituir os agentes por técnicos de enfermagem.
Com uma equipe multiprofissional, até o momento, a Equipe Saúde da Família contava, no mínimo, médico generalista ou especialista em saúde da família ou médico de família e comunidade, enfermeiro generalista ou especialista em saúde da família, auxiliar ou técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde.
Márcio Cruz questionou como ficaria o atendimento a população com um tipo de profissional a menos, pois mesmo com todos os profissionais encarregados do programa ainda não seriam fornecidas as condições necessárias para a população. “Sabemos que atualmente, mesmo com todos esses profissionais ainda não se alcança todas as famílias e imagine como vai ficar com esse profissional a menos”, repercutiu.
Ele relatou que a equipe, incluindo os profissionais agentes comunitários de saúde, acompanham e fazem o diagnósticos de famílias mais carentes que não têm como ir ao posto de saúde.
“Cada equipe de saúde da família deveria ter no mínimo dois agentes comunitários e essa portaria exclui a obrigatoriedade. Com certeza os municípios vão adotar essa portaria, nós entendemos que isso causa uma perca muito grande para a saúde do nosso povo, principalmente para o povo de Fortaleza”, apontou.
O parlamentar manifestou solidariedade aos profissionais agentes de saúde e pediu que o prefeito Roberto Cláudio (PDT) fosse sensível a situação e não cumprisse essa portaria prejudicial aos fortalezenses. Cruz também destacou ter apresentando um requerimento que faz uma moção de repúdio ao ato do Ministério da Saúde nos últimos dias do governo da presidente afastada Dilma Rousseff.
“Estamos solidários a esses profissionais, acreditamos que o prefeito não deva cumprir essa portaria. Em repúdio essa portaria, eu protocolei uma moção de repúdio para que seja revista essa decisão tomada nos últimos dias do governo Dilma”, disse.

17:14 · 11.02.2016 / atualizado às 17:15 · 11.02.2016 por

A Assembleia Legislativa aprovou, no início da tarde de hoje, a mensagem do Governo que  assegura aos agentes sanitaristas que combatem o mosquito Aedes aegypti, transmissor da Dengue, do Zika Virus e do Chikungunya a entrarem nos imóveis onde houver obstrução. Um total de treze emendas alteraram a proposta inicial do Governo, embora tenha sido mantido o essencial.
Uma das alterações é a obrigatoriedade da presença policial no momento da entrada forçada do agente sanitarista nos imóveis habitados, quando o proprietário ou inquilino não permitirem o acesso para a inspeção. Além da entrada do agente, no caso de recusa, o proprietário ou morador estará sujeito à multa que pode ser de R$ 200  a R$ 1200 reais, conforme o valor venal do imóvel.
O projeto assegura que, antes da entrada forçada, e verificando o órgão de fiscalização que o imóvel se encontra habitado, porém sem acesso, deverá ser notificado o seu proprietário ou a pessoa que nele se encontre para permitir o ingresso no local pelo agente responsável, no prazo máximo de 72 horas. Passado o prazo, a visita será realizada, mas a multa somente deverá ser paga caso, após o prazo de 15 dias, o responsável não assuma um Termo de Ajustamento de Conduta.
Em caso de receio do morador quanto à identificação do agente, esta poderá ser esclarecida através de um número de telefone a ser disponibilizado um número de telefone, pela Secretaria da Saúde ou departamento sanitário, para a conferência da identidade funcional do agente que pretende adentrar no imóvel. Também serão disponibilizados um número de telefone e espaço no portal do Governo do Estado para denúncias de risco iminente ou potencial à proliferação do mosquito Aedes aegypti.