Edison Silva

Categoria: Alimentação


15:51 · 13.01.2016 / atualizado às 16:45 · 13.01.2016 por

Amentou, consideravelmente, o custo da alimentação dos presidiários cearenses, segundo os últimos aditivos a contratos feitos pelo Estado, através da Secretaria de Justiça e da Polícia Civil, com vigência a partir deste mês de janeiro. No Cariri, o resumo do contrato não especifica o número de refeições, mas o valor passou de pouco mais de R$5.5 milhões para além dos R$ 7 milhões em 2016.

Leia o documento da Secretaria de Justiça:

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº108/2010

I – ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº108/2010; II – CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Justiça e Cidadania, representada pelo Secretário Adjunto da Justiça e Cidadania, Dr. SANDRO CAMILO CARVALHO; III – ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº1055, bairro Meireles, CEP 60.160-040, em Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.530/0001-18; IV – CONTRATADA: CWM COELHO DE ALENCAR – EPP, representada legalmente pelo Sr. CÉSAR WAGNER MADEIRA COELHO DE ALENCAR; V – ENDEREÇO: Rua Dom Pedro II, nº282, Bairro Centro, na cidade de Crato, Estado do Ceará, CEP: 63.100-005, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.135.428/0001-90; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93, e suas modificações posteriores; VII- FORO: Fortaleza, Ce; VIII – OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo alterar a CLÁUSULA SÉTIMA DA VIGÊNCIA E LOCAL DE ENTREGA), item 7.1. e, conseqüentemente, a CLÁUSULA TERCEIRA (DO VALOR), item 3.1., do Contrato Original nº108/2010, que tem como objeto a PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREPARO E FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DIÁRIA, NA FORMA DE REFEIÇÃO, DESTINADOS À COMUNIDADE CARCERÁRIA (PRESOS E/OU SENTENCIADOS), SERVIDORES E POLICIAIS MILITARES, EM EXERCÍCIO, DAS CADEIAS PÚBLICAS DA REGIÃO DO CARIRI DO ESTADO DO CEARÁ; IX – VALOR GLOBAL: O valor do Contrato nº108/2010, em decorrência do presente Termo Aditivo, fica elevado em R$1.588.252,27 (um milhão, quinhentos e oitenta e oito mil, duzentos e cinqüenta e dois reais e vinte e sete centavos), passando o valor global do referido Contrato de R$5.580.691,63 (cinco milhões, quinhentos e oitenta mil, seiscentos e noventa e um reais e sessenta e três centavos) para R$7.168.943,90 (sete milhões, cento e sessenta e oito mil, novecentos e quarenta e três reais e noventa centavos), conforme cálculos da Coordenadoria Administrativo-Financeira da CONTRATANTE; X – DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado por 12 (doze) meses, ou seja, pelo período de 10/01/2016 a 09/01/2017, o prazo de vigência de que trata a CLÁUSULA SÉTIMA, do Contrato Original nº108/2010.; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original nº108/2010, não expressamente modificadas neste Instrumento.; XII – DATA: 23 de dezembro de 2015; XIII – SIGNATÁRIOS: SANDRO CAMILO CARVALHO, SECRETÁRIO ADJUNTO DA JUSTIÇA E CIDADANIA; CÉSAR WAGNER MADEIRA COELHO DE ALENCAR, CWCOORM COELHO DE ALENCAR – EPP; KLAYTON COELHO DE SOUZA, GESTOR DO CONTRATO. Clarissa Aguiar de Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

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Por seu turno, o contrato para o fornecimento de alimentação para os presos que se encontram nas delegacias da Polícia Civil, em Fortaleza e Região Metropolitana da Capital, incluiu, também, a sobremesa.

Leia os termos do contrata da Polícia Civil e a fornecedora de alimentação dos presos nas delegacias:

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 048/2015 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ – PCCE, inscrita no CNPJ sob o nº01.869.564/ 0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº199 – Centro, Fortaleza-Ce CONTRATADA: UNIVERSAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº07.390.420/0001- 70, com sede na Av. Mister Hull, 3200, Presidente Kennedy, Fortaleza-Ce. OBJETO: Constitui objeto do contrato a AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PRONTAS, ACOMPANHADAS DE SOBREMESA, DEVIDAMENTE EMBALADAS EM RECIPIENTES ADEQUADOS, COM DISTRIBUIÇÃO, ENTREGUES NO ALMOÇO E NO JANTAR PARA OS PRESOS QUE SE ENCONTRAM NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA CIVIL DE FORTALEZA E REGIÃO METROPOLITANA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O contrato tem como fundamento no edital do Pregão Eletrônico nº20150004 POLÍCIA CIVIL e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses com início em 01/01/2016 e término em 31/12/2016, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art.61, da Lei Federal nº8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$3.708.000,00 (três milhões, setecentos e oito mil reais) com o valor unitário da quentinha de R$5,15 (cinco reais e quinze centavos) pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelos gestores da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1010 0002.06.181.015.28665.01.33903000.00.0.30 e 10100 00 2.06.1 81.015.21311.01.33903000.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2015 SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior – DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL e Maria Luiza Leal de Castro – UNIVERSAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. José Rodrigues Júnior ASSESSOR JURÍDICO

 

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Blog da editoria Política, do Diário do Nordeste.
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