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Categoria: Aluguel


13:33 · 09.02.2015 / atualizado às 13:33 · 09.02.2015 por

O ato está sendo publicado hoje, mas os seus efeitos são retroativos a novembro do ano passado, mês a partir do qual todos os conselheiros, auditores e procuradores de contas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) passarão a receber, mensalmente, a importância de R$ 4.377,73 como ajuda de custo para moradia. 

“A ajuda de custo para moradia, prevista no art. 65, inciso II, da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), é devida a todos os Conselheiros e Auditores Substitutos de Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará; e o auxílio moradia previsto no art. 50, inciso II, da Lei nº 8.625, de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), aqui também denominado de ajuda de custo para moradia, para fins desta Resolução, é devido a todos os membros do Ministério Público que atuam junto a esta Corte de Contas”.

11:36 · 09.04.2013 / atualizado às 11:36 · 09.04.2013 por

Para se instalar definitivamente, até o fim do próximo ano, a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo está alugando um imóvel ao custo mensal de R$ 40 mil, segundo a informação oficial:

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO –  PROCESSO Nº: 1303102045678/2013. OBJETO: Locação de Imóvel. JUSTIFICATIVA: A Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo, órgão do Município de Fortaleza, criado através da Lei Complementar nº 137, de 08 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial da mesma data, necessita realizar locação de imóvel destinado à instalação de sua sede, objetivando a lotação de seus servidores bem como do patrimônio destinado ás suas atribuições. VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00/mês (quarenta mil reais mensais).