Busca

Categoria: Alvarás


09:02 · 30.07.2018 / atualizado às 09:02 · 30.07.2018 por

Por Renato Sousa

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) realiza nesta segunda-feira, 30, sessão extraordinária para votar mensagem do prefeito Roberto Cláudio (PDT) alterando as regras de cobrança de alvarás de funcionamento e de licença sanitária. A mensagem foi encaminhada à Casa na quarta-feira, 25, e, no mesmo dia, a convocação para a sessão extraordinária começou a ser encaminhada aos vereadores.

De acordo com o primeiro vice-presidente da Casa, Adail Jr. (PDT), a intenção é votar a proposta em redação final ainda na segunda. “No caso de uma sessão extraordinária como essa, temos que iniciar e terminar”, diz. Para isso, após a primeira votação, em caso de aprovação, novas sessões extraordinárias devem ser convocadas para concluir a análise da matéria e enviá-la para sanção do prefeito. “Quando é aquela sessão extraordinária que acontece durante o semestre, nós até podemos concluir em outro dia. Mas em uma durante o recesso, não”, explica.

Ele afirma que o projeto não pode esperar até o retorno dos trabalhos legislativos ordinários da Casa, previsto para quarta-feira, 1º, por causa do conteúdo da matéria que deve ser alterado. O projeto adia para o fim do próximo mês o vencimento dos alvarás com mais de um ano de concessão, cuja a vigência encerra-se na terça-feira, 30. “Por falta de sorte nossa, vamos ter que votar na segunda, ou no máximo na terça”, explica o parlamentar. Originalmente, a sessão extraordinária foi convocada para sexta-feira, 27. Entretanto, segundo o vice-líder do Executivo na Casa, Michel Lins (PPS), julgou-se mais conveniente fazê-la na segunda.

Além da extensão de validade em um mês, outra mudança trazida pelo texto apresentado pelo Executivo é a possibilidade de parcelamento do valor dos alvarás e licenças sanitárias em até cinco parcelas, cujo o valor não pode ser inferior a R$230. Após o pagamento da primeira prestação, o requerente receberá um alvará provisório, que será convertido em definitivo após a conclusão dos pagamentos.

O questão dos alvarás vem causado polêmica desde a aprovação de mudanças no Código Tributário Municipal, em 2017, que modificaram as regras e os valores para a concessão dos documentos. Desde então, o texto tem sido alvo de críticas até mesmo de membros da base aliada. A mensagem que será analisada na segunda é a segunda alteração que o Executivo propõe. Ainda em junho, através de decreto, o Palácio do Bispo já introduziu mudanças, como a redução de R$15 mil para R$5 mil o valor máximo a ser cobrado de estabelecimentos com área de até 30 mil m² e a isenção de pagamento para profissionais liberais, entre outros pontos.

As mudanças propostas pelo Executivo para serem votadas, entretanto, ainda encontram críticos. Na quarta-feira, 25, o líder da bancada do PR na Casa, Márcio Martins, anunciou que uma manifestação de empresários deve acontecer na segunda, durante a votação, para demonstrar a insatisfação com o texto. De acordo com ele, o parcelamento não modifica o fato que os valores cobrados pelo Paço Municipal seguem sendo elevados. Segundo o republicano, a manifestação estava marcada, originalmente, para a quarta, 1º, durante a reabertura do semestre legislativo. Tradicionalmente, o prefeito discursa aos vereadores nesse primeiro dia.