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Categoria: Anistia


15:58 · 11.11.2014 / atualizado às 15:58 · 11.11.2014 por

Está tramitando na Assembleia Legislativa, desde a manhã de hoje, mensagem do Governo do Estado anistiando “créditos tributários relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Autonomotores – IPVA, e com o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, inscritos ou não em Dívida Ativa do Estado”.

A matéria será votada em regime de urgência e já na sessão da próxima quinta-feira deverá estar aprovada. Amanhã, as comissões técnicas da Assembleia, no período da tarde, emitirão parecer sobre a proposição governamental.

 

Confira a integra da mensagem enviada pelo governador Cid Gomes.