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Categoria: Aposentadoria


12:09 · 11.05.2017 / atualizado às 12:09 · 11.05.2017 por

 

Desembargador Gerardo Brígido dando entrevista para a TV DN, quando estava deixando a presidência do Tribunal de Justiça do Ceará Foto: Érika Fonseca

O desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido pediu aposentadoria do Tribunal de Justiça do Ceará, requereu ontem, “sua aposentadoria por tempo de contribuição”, como consta do processo que está tramitando no setor competente do Tribunal.

O desembargador Brígido, como é conhecido, foi presidente do Tribunal de Justiça, recentemente, após ter passado pela presidência do Tribunal Regional Eleitoral, após uma longa vida na magistratura do Estado do Ceará. É um dos mais íntegros juízes que o Judiciário cearense tem nos seus quadros.

Foi ele quem atacou o problema da venda de sentenças no Tribunal, resultado de afastamento de desembargadores e de processos ainda em curso no Superior Tribunal de Justiça.

Desde o fim de sua gestão como presidente do Tribunal ele estava afastado do trabalho, por decisão própria e em alguns momentos por questões de saúde.

Hoje não está tendo expediente no Tribunal de Justiça. Foi decretado ponto facultativo em razão do velório que está acontecendo, até o fim desta tarde, do corpo da desembargadora Águeda Passos Martins, que morreu ontem. Ela também presidiu o Tribunal Regional Eleitoral, sendo a segunda mulher a ocupar aquele cargo ( a primeira foi a desembargadora Auri Moura Costa), e foi a primeira mulher a ocupar a presidência do Tribunal de Justiça.

08:55 · 27.05.2015 / atualizado às 08:55 · 27.05.2015 por

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, conforme publicação do ato no Diário Oficial do Estado, a aposentadoria, com efeito retroativo a partir de janeiro de 1999, do ex-deputado estadual Eudoro Santana.

Leia a íntegra do ato que registrou a aposentadoria:

ATO DELIBERATIVO Nº719

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.19, XVIII, b, da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno); pelo Art.19, Parágrafo único da Lei Complementar nº13, de 20 de Julho de 1999, na redação que lhe foi dada pelo Art.6º. da Lei Complementar nº32, de 30 de dezembro de 2002, c/c os dispositivos contidos na Lei Complementar nº138, de 06 de junho de 2014, e com o §4º do Art.16, da Resolução nº429, de 14 de novembro de 1999; Considerando os termos do §2º. do Art.330 da Constituição do Estado do Ceará e o disposto nos Arts.4º, 8º, e inciso I do Art.10; e alíneas “a” e “b” e §4º. do Art.13, e §4º do Art.16, da Resolução nº429, de 14/11/1999; Tendo em vista o que consta do Processo nº00918/2009, protocolizado em 28/01/2009, RESOLVE aposentar EUDORO WALTER DE SANTANA , ex-Deputado Estadual, segurado do SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 05 de janeiro de 2009, com proventos mensais integrais, no valor de R$12.384,07 (DOZE MIL, TREZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E SETE CENTAVOS). PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de agosto de 2014.Deputado José Albuquerque PRESIDENTE Deputado Tin Gomes 1º. VICE-PRESIDENTE Deputado Lucílvio Girão 2º. VICE-PRESIDENTE Deputado Sérgio Aguiar 1º. SECRETÁRIO Deputado Manoel Duca 2º. SECRETÁRIO Deputado João Jaime 3º. SECRETÁRIO Deputado Ely Aguiar 4º. SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO

APROVADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº1558/2015.

 

12:04 · 06.07.2013 / atualizado às 12:28 · 06.07.2013 por

Saiu publicado na edição do último dia 5 de julho, do Diário Oficial do Estado, o ato de aposentadoria no valor de R$ 16.487,89 da deputada estadual do PSB, Eliane Novais Eleutério Teixeira. Ela era economista da Secretaria da Infraestrutura estadual. A aposentadoria é a partir de setembro de 2012, segundo o ato publicado na última sexta-feira.

Como economista a deputada tinha um salário mensal de R$ 4.432,23. Eliane Novais teve direito a uma gratificação por tempo de serviço correspondente a R$ 664,83 e um benefício que nenhum outro trabalhador da iniciativa privada tem, no caso, 257% de Incentivo Profissional.

Somando a aposentadoria com os subsídios que ela recebe como deputada estadual, a deputada é remunerada pelo Estado, mensalmente, no valor superior ao teto remuneratório da administração pública cearense.

Leia os termos do ato aposentatório: 

O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº126004200, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora,  ELIANE NOVAIS ELEUTÉRIO TEIXEIRA, CPF 16937406304, que exerce a função de ECONOMISTA, classe V, nível/referência 30, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior – ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº30017110, lotada no Secretaria da Infraestrutura, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 19/09/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

Descrição Valor R$ 

Vencimento (Lei nº15.098/2011) ………………………………………. 4.432,23 

Gratificação por Tempo de Serviço 15% (Art.43,

 

Lei nº9.826/74) ……………………………………………………………………. 664,83 

Gratificação Incentivo Profissional 257% 

(Lei nº12.122/93) …………………………………………………………… 11.390,83 

Total ………………………………………………………………………………. 16.487,89 

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 17 de abril de 2013.

Francisco Adail de Carvalho Fontenele 

SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

12:12 · 19.03.2013 / atualizado às 12:12 · 19.03.2013 por

O vencimento de um servidor público pode ser até pequeno, mas as vantagens que ele incorpora são muito especiais e chegam até a triplicar o vencimento. Não é tão raro se ter conhecimento de servidor que se aposenta com proventos acima dos R$ 10 mil. Só não se encontra esses valores nas aposentadorias de professores diretamente ligados às secretarias de Educação. Isso, só em relação ao pessoal do Executivo, pois no Legislativo, no Ministério Público, no Judiciário e nos Tribunais de Contas esses valores podem chegar a bem mais. No Executivo o pessoal da Fazenda também tem boas aposentadorias.

Diferentemente do pessoal que trabalha na iniciativa privada, quer seja professor, médico, engenheiro, advogado, etc, cuja aposentadoria é aquela da Previdência Social, inferior a dez salários mínimos, o máximo de proventos pagos, exceção do que paga um plano complementar de aposentadoria,  os servidores públicos se aposentam com todas as vantagens agregadas aos seus vencimentos. Aliás, não tem um limite de vantagens, embora nem todos os serrvidores conquistem todas as que pairam no mundo dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Uma das aposentadorias publicadas neste mês, confirma esta informação. Atentem para a discriminação dos valores de cada uma das parcelas especificadas no ato:

“proventos mensais no valor de R$12.382,44 (doze mil, trezentos e oitenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), conforme discriminação abaixo:

01. Vencimento – Lei nº15283/13 ……………………………………… 4.362,28

02. Vantagem Pessoal (Lei 11.847/91) ………………………………. 1.037,01

03. Progressão Horizontal 15% ……………………………………………. 654,34

04. Gratificação de Incentivo à Titulação GIT 30% –

Art.16 da Lei 14255/2008……………. ………………………………… 1.308,68

05. Vantagem Pessoal Reajustável – VPR –

Art.21 da Lei nº14255/2008………………………. …………………. 2.176,11

06. Gratificação de Incentivo ao Aumento

da Produtividade – Art.18 da Lei 14255/2008 ……………………. 2.844,02

TOTAL ………………………………………………………………………….. 12.382,44″

Está omitido o nome do beneficiário por não ser ele o único a gozar de tais benefícios e não ser possível todos os bneficiários.

09:33 · 23.01.2013 / atualizado às 09:33 · 23.01.2013 por

O governador Cid Gomes, na última sexta-feira, na solenidade de posse da nova direção do Tribunal de Contas dos Municípios, soube que em breve poderá nomear um novo conselheiro para o Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, com a aposentadoria do Conselheiro Ernesto Saboia de Figueiredo Júnior, nomeado para o cargo em março de 1999. Ele poderia ficar no Tribunal por mais alguns anos, até completar a idade da aposentadoria compulsória, aos 70 anos de idade. Segundo as informações chegadas ao conhecimento do governador, Ernesto estaria disposto a ir para a iniciativa privada em parceria com o deputado estadual do PDSDB, João Jaime. Ele já tem tempo suficiente para garantir a aposentadoria.

Os cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, assim como o de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado – TCE, são disputadíssimos no ambiente político, tanto que a maioria dos conselheiros dos dois tribunais foi deputado. A dúvida, agora, é se a vaga a ser aberta com a aposentadoria de Ernesto será de indicação da Assembleia ou de livre escolha do governador do Estado, ou ainda, se de um servidor do próprio TCM, concursado para os cargos de auditores. Hoje, dentre os conselheiros do TCM não tem o representante dos auditores. Tem apenas os políticos e um representante do Ministério Público de Contas, no caso o conselheiro Pedro Ângelo. Em todos as Cortes de Contas há duas vagas reservadas para um servidor do Ministério Público de Contas e outra para um do quadro de Auditor.

Conselheiro de Tribunal de Contas ocupa um cargo vitalício na estrutura do Estado, tem subsídio igual ao de dezembargador, pouco mais de R$ 20 mil, além de todas as vantagens e garantias conferidas a um magistrado de segundo gráu. O último conselheiro nomeado para o TCM foi Hélio Parente, indicado pela Assembleia Legislativa, depois da desistência dos deputados Wlington Landim e Heitor Férrer.