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Categoria: Aposentadorias


09:25 · 07.09.2016 / atualizado às 09:25 · 07.09.2016 por

Por Suzane Saldanha

 

O vereador Eulógio Neto foi um dos que reclamaram da disposição do Governo Federal em fazer a reforma previdenciaária
O vereador Eulógio Neto foi um dos que reclamaram da disposição do Governo Federal em fazer a reforma previdenciaária

As mudanças propostas pelo Governo Federal para a reforma da Previdência Social e a revisão de benefícios previdenciários por incapacidade repercutiram, ontem, nos pronunciamentos da Câmara Municipal.
Entre as medidas avaliadas, a fixação de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, além de igualar o patamar para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.
Também foi citado o caso dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que vão precisar passar pela revisão dos benefícios. A primeira leva é de 534 mil pessoas que recebem o auxílio-doença, sendo 530 mil decorrentes de decisões judiciais. Em seguida, no segundo grupo, devem ser convocados 1,1 milhão de aposentados por invalidez com menos de 60 anos.
Robert Burns (PTC) reclamou da intenção de se fixar uma idade mínima para a aposentadoria apontando que o trabalhador tem descontado da sua remuneração 11% para o INSS.
Ele ainda analisou que os servidores públicos podem ser os mais afetados se a reforma previdenciária for aprovada em razão da dificuldade de aposentadoria e a perda de 30% do valor.
“Não pode um senhor desse viajar para a China e querer vender o Brasil. Ele que ficasse na China. O povo não está do lado dele. Não pode querer mexer na previdência, os trabalhadores que voltem para a rua, que digam o que pensam”, convocou.
Burns destacou que o funcionário público só poderá se aposentar com 65 anos, independente do tempo de trabalho prestado. “Querem jogar a dívida que o governo fez nas costas dos trabalhadores, principalmente o pobre que entra no mercado de trabalho cedo e que poderia se aposentar mais cedo”, disse.
O vereador ainda chamou atenção para mudanças que podem ser implantadas para os viúvos com a retirada de pensão com mais de 44 anos e dois anos de relacionamento. “Sempre que falam de reforma em previdência, toda vida é tomando o direito dos trabalhadores”, lamentou.
João Alfredo (PSOL) observou que o governo Michel Temer não estaria preocupado em avançar pelos direitos trabalhistas e previdenciários, mas em congelar os gastos públicos durante 20 anos. Para ele, o Brasil vai enfrentar uma tragédia social nos próximos dois anos.
“Se fosse se candidatar dizendo que iria acabar com os direitos trabalhistas, reformar a previdência, congelar investimento na saúde e educação, nunca seria eleito. Tem que fazer golpe para aplicar o pior programa social dos últimos duzentos anos”, reclamou.
Ele ainda apontou que a maioria da população quer novas eleições e a impopularidade aumenta a cada anúncio das medidas do governo.
“Essa reforma é um escândalo. Quer estabelecer uma idade mínima mesmo que o sujeito comece a trabalhar com 10, 15 anos e vai ter que esperar até o 65 anos”, criticou.
Eulógio Neto (PDT) também teceu críticas às medidas adotadas pelo governo Temer. Para ele, a população deve avaliar atentamente as atitudes do atual governo. “De fato temos que ter cuidado ao comportamento que vem sendo adotado por este governo, que se coloca contra o povo brasileiro”, destacou.

14:15 · 16.04.2015 / atualizado às 14:16 · 16.04.2015 por

Atos da Mesa Diretora da Assembleia, ontem conhecidos, oficializam as aposentadorias dos ex-deputados Idemar Citó e Rogério Aguiar, pelo Sistema de Previdência Parlamentar, garantindo a cada um deles, mensalmente, a importância de R$ 20.983,58.

Os dois deputados não concorreram a  novos mandatos, nas eleições do ano passado. Eles concluíram os últimos mandatos em 31 de janeiro deste ano. As aposentadorias, segundo os respectivos atos já garantem os proventos mensais a partir de 10 de março passado. O Tribunal de Contas do Estado, porém, ainda terá que fazer o registro das referidas aposentadorias, após examinar a legalidade de ambos os processos.  

ATO DELIBERATIVO Nº767 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.19, XVIII, b, da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno); pelo Art.19, Parágrafo único da Lei Complementar nº13, de 20 de Julho de 1999, na redação que lhe foi dada pelo Art.6º. da Lei Complementar nº32, de 30 de dezembro de 2002, c/c os dispositivos contidos na Lei Complementar nº. 138, de 06 de junho de 2014, e com o §4º do Art.16, da Resolução nº429, de 14 de novembro de 1999; Considerando os termos do §2º. do Art.330 da Constituição do Estado do Ceará e o disposto nos Arts.4º, 8º, e inciso I do Art.10; e alíneas “a”e “b” e §4º. do Art.13, e §4º do Art.16, da Resolução nº429, de 14/11/1999; Tendo em vista o que consta do Processo nº02783/2015, protocolizado em 10/03/2015, RESOLVE aposentar IDEMAR LOIOLA CITÓ, ex-Deputado Estadual, segurado do SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 10 de março de 2015, com proventos mensais integrais, no valor de R20.983,58 (VINTE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS). PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, ao 1º de abril de 2015.

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ATO DELIBERATIVO Nº768 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.19, XVIII, b, da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno); pelo Art.19, Parágrafo único da Lei Complementar nº13, de 20 de Julho de 1999, na redação que lhe foi dada pelo Art.6º. da Lei Complementar nº32, de 30 de dezembro de 2002, c/c os dispositivos contidos na Lei Complementar nº138, de 06 de junho de 2014, e com o §4º do Art.16, da Resolução nº429, de 14 de novembro de 1999; Considerando os termos do §2º. do Art.330 da Constituição do Estado do Ceará e o disposto nos Arts.4º, 8º, e inciso I do Art.10; e alíneas “a” e “b” e §4º. do Art.13, e §4º do Art.16, da Resolução nº429, de 14/11/1999; Tendo em vista o que consta do Processo nº02786/2015, protocolizado em 10/03/2015, RESOLVE aposentar FRANCISCO ROGÉRIO OSTERNO AGUIAR , ex-Deputado Estadual, segurado do SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EXDEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 10 de março de 2015, com proventos mensais integrais, no valor de R20.983,58 (VINTE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS). PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, ao 1º de abril de 2015.

 

10:19 · 16.02.2015 / atualizado às 10:19 · 16.02.2015 por

O noticiário nacional dá conta da confiança do Palácio do Planalto na não aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que eleva de 70 para 75 anos o limite de idade para a aposentadoria compulsória de servidores públicos.

O tema é discutido  há muitos anos e é de interesse de quase todos os integrantes dos tribunais de Justiça brasileiros, mas sofre restrições dentro do próprio Judiciário, pois a grande maioria dos juízes que sonha em chegar aos tribunais tem no aumento da idade para aposentadoria a principal barreira para ascender às Cortes.

E é exatamente por conta da reação dos juízes de primeiro grau à aprovação da PEC que aposta o Governo Federal na sua não aprovação.

08:53 · 26.02.2013 / atualizado às 08:53 · 26.02.2013 por

Por Miguel Martins

O secretário de Planejamento do Governo do Estado, Eduardo Diogo, deve ir à Assembleia Legislativa, na próxima semana (provavelmente, no dia 5), para orientar os deputados estaduais sobre o Projeto do Poder Executivo, que trata de mudanças na Previdência Social. Conforme informou o líder da base aliada na Casa, José Sarto (PSB), atualmente, o Ceará tem um débito de R$ 29.8 bilhões com a União.
Atualmente, 17 estados, juntamente com o Ceará, estão discutindo e tentando implantar um regime próprio de previdência social para tentar sanar problemas futuros. Caso o Governo do Estado optasse pelo pagamento da dívida com a União, teria que desembolsar a cada ano, cerca de R$ 2,5 bilhões, que segundo Sarto, é impossível de pagar.
O projeto do Governo do Estado não tem caráter de urgência, até porque mesmo o governador Cid Gomes sente a necessidade de discussão minuciosa sobre o assunto, por isso, provavelmente, na terça-feira da próxima semana, Eduardo Diogo fará esse encontro com os deputados em audiência pública ou durante o Segundo Expediente. “É uma matéria complexa e cheia de filigranas, portanto, o Governo quer que ela seja muito discutida”, disse José Sarto, lembrando que aqueles que se posicionarem contra terão a oportunidade de apresentar uma contraproposta.
“O débito cresce a cada dia. Tem um número ‘X’ de pessoas contribuindo e a cada ano falece servidor que enseja pensão, aumenta a folha através de planos de carreira, entra aposentado e temos que equacionar esse débito porque o Estado pode ficar no caos financeiro. E o Estado tem que ter investimentos, senão quem vai pagar são os governantes futuros”, concluiu.

09:15 · 22.02.2013 / atualizado às 09:15 · 22.02.2013 por

Por Igor Gadelha

Mesmo antes de começar a tramitar na Assembleia Legislativa, alguns deputados estaduais já disparam críticas ao Projeto de Lei Complementar propondo a criação de um Regime de Previdência Complementar para o funcionalismo público estadual. A proposta, que chegou a Casa na tarde de ontem e deve ser lida no início da sessão de hoje, foi mostrada, com exclusividade, pela edição de ontem do jornal Diário do Nordeste. Para alguns parlamentares, a mudança representa, para os trabalhadores, “perda de conquistas históricas” em relação aos direitos previdenciários.
De acordo com a matéria, o novo plano se destina apenas a futuros servidores concursados efetivados a partir de 1º de janeiro de 2014, que perceberem teto do Regime Geral da Previdência Social, hoje no valor de R$ 4.157,05, e para os que tenham interesse em ampliar a renda mensal após a aposentadoria, acima do teto. Segundo o secretário do Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo, o novo modelo atende a uma determinação do Governo Federal, no sentido de o Estado encontrar uma fórmula de equacionar o déficit da Previdência Social.
O deputado Heitor Férrer já adiantou que toda a bancada do PDT na Assembleia deve votar contra a proposta. Conforme o pedetista, essa é uma posição defendida nacionalmente pelo partido, que votou contra a mensagem enviada pela presidente Dilma Rousseff, propondo a criação do Regime de Previdência Complementar. “Vamos manter a mesma posição aqui, pois entendemos que o trabalhador vai perder, pois não vai ter mais a integralidade em sua aposentadoria”, justificou. O parlamentar afirma que o partido defende que seja mantido o modelo antigo.
<CF62>Necessário
</CF>O deputado Roberto Mesquita (PV), por sua vez, avalia que o projeto não é “ideal”, mas é “necessário”. Na avaliação dele, o certo seria o Estado ter quantidade de servidores compatível com a sua riqueza, de forma que conseguisse arrecadação suficiente para garantir a aposentadoria. Ao mesmo tempo, no entanto, o parlamentar diz reconhecer que a expectativa de vida do brasileiro aumentou bastante nos últimos anos e que, por isso, não é “possível legislar com o modelo que o próprio tempo enterrou”.
O deputado denuncia que a Previdência Social no Brasil apresenta rombos causados por pessoas que se aposentaram indevidamente, antes do período correto. “O grande exemplo é o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que se aposentou aos 40 anos”, disparou. Segundo Roberto Mesquita, tais irregularidades fizeram com que a quantia arrecadada atualmente seja inferior a que é necessária para pagamento dos benefícios. “É preciso, sim, que surjam alternativas. Essa apresentada é a menos ruim, mas não é a ideal”, acrescentou.
O deputado Lula Morais (PCdoB) disse também não concordar com o modelo previsto no projeto, mas que terá que votar a favor obrigatoriamente, pois se trata de uma determinação do Governo Federal. “Se fosse deputado federal, certamente teria votado contra, porque a proposta tira uma condição que o servidor ganhou ao longo do tempo. Aqui sou obrigado a votar a favor, pois, se não, estaria votando contra o Estado”, justificou. O deputado Dedé Teixeira (PT), por sua vez, cobrou a realização de debates com os servidores, antes da votação do projeto.
Líder do Governo na Assembleia, o deputado José Sarto (PSB) alegou que o aumento da expectativa de vida do brasileiro tem repercutido na Previdência. Diante disso, ele afirma que a proposta foi apresentada atendendo a uma determinação do Governo Federal, para que o Estado encontre uma maneira de equilibrar a administração do fundo previdenciário. “Se não mudar, os prejuízos vão continuar”, alega. O pessebista lembrou ainda que a matéria não foi enviada em regime de urgência e que, por isso, deverá ser debatida antes. Ele afirmou que o secretário Eduardo Diogo deve ir para a Assembleia, para explicar o modelo. A data prevista é 5 de março.

10:35 · 15.08.2012 / atualizado às 10:35 · 15.08.2012 por

O Governo do Estado, sob ao argumento de “déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado do Ceará” e a necessidadede estabelecer um modelo de financiamento para solucionar o problema, instituiu um “grupo de trabalho com o objetivo de definir o modelo de financiamento para o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Estado do Ceará, denominado Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes Públicos e dos membros de Poder do Estado do Ceará – SUPSEC”.

O grupo é formado por secretários estaduais e técnicos das secretarias de Planejamento, Fazenda e Procuradoria Geral do Estado: Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho, Francisco Robson da Silva Fontoura, José Diógenes Rocha Silva, Isaac Figueiredo de Sousa, Fernando Antônio Costa de Oliveira, Rommel Barroso da Frota, Caroline Gondim Puster, Carlos Mauro Benevides Filho, Edlourdes Pires Moura Coelho e Carlos Augusto Carvalho Figueiredo.

Esse grupo tem um prazo de 150 dias, cinco mêses, para apresentar “suas conclusões e sugestões”. Após, haverá uma discussão sobre as conclusões e sugestões entre os dirigentes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.