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Categoria: Aprovada a transparência


12:33 · 21.06.2012 / atualizado às 12:33 · 21.06.2012 por

Os deputados acabam de aprovar, por unanimidade, no plenário da Assembleia Legislativa, o projeto do Executivo que trata da Lei Geral de Acesso à Informação. A mensagem tem por objetivo assegurar a implementação da Lei federal de Acesso à Informação, regulando o acesso aos dados públicos no âmbito estadual.

O projeto tramitava em regime de urgência, porém foi votado  mais de um mês após dar entrada no Legislativo. A matéria recebeu uma emenda do Governo do Estado e quatro do deputado Sérgio Aguiar (PSB). O parlamentar comemorou a aprovação da mensagem, destacando que, agora, a nível estadual, o acesso à  informação está garantido a todo e qualquer cidadão comum.