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Categoria: Assédio


14:06 · 05.11.2012 / atualizado às 14:06 · 05.11.2012 por

A Assessoria do Ministério Público encaminhou nota para as redações, no início desta tarde, dando conta do entendimento a que chegaram os representantes do Ministério Público estadual e dos procuradores do Trabalho, do Eleitoral e outros setores, para apuração das denúncias de assédio político expresso na pressão a servidores com cargos comissionados ou terceirizados, para engamento na campanha eleitoral em favor dos candidatos dos prefeitos. A nota tem o seguinte teor:

As eleições municipais de 2012 foram marcadas, dentre outras coisas, por práticas abusivas conduzidas por alguns gestores e candidatos. Algumas destas condutas negativas culminaram na violação às liberdades políticas de funcionários públicos, sejam eles ocupantes de cargos em comissão, terceirizados e, até mesmo, detentores de cargos efetivos.

Diante deste cenário e a par de graves denúncias de assédio político na capital e no interior do estado, os representantes da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT-7ª Região), do Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e da Superintendência Regional do Trabalho (SRT) reuniram-se, na manhã de hoje (05/11), para somar esforços com o intuito de impedir que haja o cometimento de crimes de coação eleitoral como estes nas próximas eleições.

O encontro, solicitado pelo procurador-chefe da PRT-7ª Região, Francisco Gérson Marques de Lima, contou com as presenças do procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado; do procurador Regional Eleitoral, Márcio Torres; do superintendente Regional do Trabalho, Júlio Brizzi, dos promotores de Justiça Eloilson Landim, Plácido Rios e Raimundo Filho, e do auditor fiscal do Trabalho – SRTE/CE, Luís Alves de Freitas Lima.

Gérson de Lima afirmou haver a constatação de assédios políticos em vários municípios cearenses relatados e encaminhados ao Ministério Público do Trabalho, que tem pleiteado a reparação de danos morais coletivos. No entanto, para ele, as sanções tem sido “pequenas ao ponto de não inibir novos abusos” – observou o procurador-chefe do Trabalho.

As autoridades deliberaram pela criação da Comissão Interinstitucional de Combate ao Assédio Político (Cicap), a ser composta por membros de cada uma das instituições presentes com uma atuação permanente e, a priori, com caráter preventivo e educativo. Até o final deste ano, todas as denúncias de irregularidades recebidas serão compiladas para o posterior planejamento de como preveni-las e combatê-las.

Iniciado o alinhamento de posturas entre estes órgãos fiscais da lei, a primeira reunião ordinária para a organização de atribuições da Cicap está prevista para o final de janeiro de 2013. “Não podemos agir de forma desarticulada. É preciso estabelecermos diretrizes, normas e agirmos proativamente no campo macro porque certos assédios tem o poder de reverter um quadro eleitoral, dependendo do tamanho do município”, disse Ricardo Machado.

O assédio político consiste nas imposições, pressões e coações que políticos, grupos políticos ou empregadores assacam contra trabalhadores, sejam estes efetivos ou temporários, servidores ou terceirizados, para que adiram a determinadas facções ou emprestem o voto, candidatura ou apoio no interesse do assediante, contra a espontaneidade do assediado, ou, ainda, que adotem ou deixem de adotar determinadas posturas contra sua própria convicção ideológica.