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Categoria: Assembleia Legislativa


09:58 · 01.09.2017 / atualizado às 09:58 · 01.09.2017 por

Em discurso ontem na Assembleia Legislativa do Ceará, o deputado Renato Roseno (PSOL) afirmou que o presidente Michel Temer (PMDB) está colocando o Brasil em “liquidação” com o intuito de cobrir o déficit fiscal previsto para este ano. “O Congresso Nacional rejeitou alterar a meta fiscal brasileira e, nesse mesmo momento, Temer se encontra na China para uma viagem de sete dias onde ele mesmo vai vender o país”, reclamou.
Roseno disse que essa receita antinacional seria contrária à soberania nacional, aos interesses de um desenvolvimento que permitisse, sobretudo, superar laços de “profunda dependência que o Brasil ainda mantém com economias de maior porte”. Hoje, de acordo com o parlamentar, a China é responsável por ¼ das exportações brasileiras. “24% das exportações do Brasil, têm como comprador preferencial a China. Então se pode pensar que a China, de fato, é uma parceira comercial relevante”.
Todavia, ele contou que a China compra do Brasil, “exclusivamente”, commodities, produtos de baixo valor agregado. “Quaisquer produtos quando beneficiado, com algum processo de pré-industrialização para agregar valor, eles são tarifados na China”, contou. “A China não quer, portanto, produtos que não sejam matérias-primas, commodities, minério de ferro, soja, para que ela própria gere empregos industriais no seu território”.
Enquanto isso, Roseno alertou para a necessidade de raciocinar que, no Brasil, destruímos o meio ambiente. “Florestas para ampliar a produção de soja, reservas ambientais como agora a reserva nacional de cobre e associados, para fazer a concessão privada, exportação dessas commodities, que têm baixo preço no mercado internacional para que a China as beneficie, gerando emprego lá. É óbvio que esse é um modelo de desenvolvimento que nos coloca de joelhos na economia nacional”, apontou. “É por isso, que entre outras coisas, nosso déficit é muito grande e estamos com 14 milhões de desempregados. Porque não há política de indução de desenvolvimento no país, inclusive de um outro padrão que levasse em conta a necessidade de alterar a matriz energética, superarmos a matriz carbonífera que leva o planeta ao fracasso”.
O deputado do PSOL contou que as pessoas as vezes defendem que esse “padrão de capitalismo associado” seja a única alternativa ao país. “Quero discordar totalmente. Houve um boom de commodities, em especial no período do primeiro e segundo governos de Lula, que alavancou, inclusive a taxa de investimento e de poupança no Brasil. Tivemos naquele momento uma alta no número de commodities. Colocaram a economia nacional de joelhos perante a venda de commodities, colocar toda a nossa economia dependente da exportação de bens primários como soja e minério de ferro é um erro do passado, pelo qual estamos pagando”.
Acompanha a isso, conforme colocou Roseno, o “desmonte” da ciência nacional. “Você tem a manutenção de um padrão de exportação de commodities, do outro lado, o desmonte da capacidade de alavancar outras cadeias produtivas de energia limpa. E, agora se soma um grave e violento processo de privatizações”, criticou, informando que estava na Assembleia em 1997, na condição de assessor do ex-deputado João Alfredo, quando se discutia tema nacional que era a venda da Vale. “Há 20 anos. Naquele momento já denunciávamos que a venda da Vale do Rio Doce era um atentado à soberania nacional. Não se entrega setores estratégicos às corporações, em especial as corporações transnacionais, energia, infraestrutura de portos e aeroportos, estradas, a extração mineral. Nós estamos, agora, com este governo que governa de costas para o povo, agravando as futuras gerações do Brasil”, ressaltou. “Esse crime está sendo cometido agora. É uma cantilena tecnicamente falsa, fazer a venda, por exemplo, da Eletrobras a R$ 30 bilhões, seria capaz de resolver o problema. É um equívoco para o presente, mas é muito maior para o futuro”, alertou, completando que o Brasil tem hoje, relação de absoluta dependência internacional. “E a saída desse governo é ampliar essa dependência nacional. Ele vai para a China vender ativos do Brasil, ativos que foram construídos na segunda metade do século XX com o esforço das classes trabalhadoras brasileiras”, criticou.

08:35 · 31.08.2017 / atualizado às 08:35 · 31.08.2017 por

A situação das rodovias federais que cortam o Estado do Ceará foi levada à tribuna da Assembleia Legislativa, ontem, por três deputados estaduais. Eu seu discurso, a deputada Silvana Oliveira (PMDB) relatou ter viajado de Fortaleza a Boa Viagem, no último final de semana e expôs os riscos que a precariedade da BR-020 oferece aos condutores. “Para chegar ali temos que literalmente pedir a Deus para não morrer. Há 15 dias, três pessoas da mesma família foram vítimas de acidente fatal no trecho entre Canindé e Boa Viagem. Foram vitimadas devidos ao bárbaro acidente e também devida à bárbara conduta de quem sabe que é para cuidar e vê que é absolutamente intransitável a BR-202”, reclamou.
De acordo com a parlamentar, os motoristas são orientados a seguirem pelo acostamento, prática proibida. “Não é legal a pessoa ir pelo acostamento, é passível de multa, mas não tinha ninguém para multar. Não é tão frequente ver a Polícia Rodoviária Federal naqueles carros nas rodovias, de mutuca, esperando as pessoas transgredir, irem para o acostamento? Pois quero ver a Polícia ir lá para Boa Viagem, esperar o cidadão. Agora, coloque os seus carros na buraqueira”, desafiou. “O DNIT tem que cuidar da BR-020, mas o único lugar que dá para transitar naquela BR é pelo acostamento”, criticou.
Após a fala de Silvana o deputado Ferreira Aragão (PDT) aproveitou a deixa para também fazer cobranças ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O pedetista relatou que havia saído de Sobral ainda na manhã de ontem. “Passei pela BR-222 onde tem um trecho, em São Luiz do Curu, na Curva dos Frios, que também é chamada de curva da morte porque já morreram 198 pessoas”, contou. “Tiveram a ideia boa de tirarem a curva da morte e fazer ligação direta, mas a construtora que começou a fazer começou a roubar. Descobriram que estava roubando, pararam o contrato e o segundo lugar era a Delta. É brincadeira. Chamaram a Delta. Aí que entende mesmo de roubo e parou. A obra está parada e o povo na poeira, esperando a terceira construtora”, contou.
Ele disse o problema deveria ser resolvido a qualquer custo. “A BR-020 é mesmo uma vergonha, como falou Silvana. Quantas vezes essas estradas foram recuperadas? Várias vezes”, apontou. “Porque é um bom negócio. Recupera por um período, quebra a estrada, recupera para mais um período e mais dinheiro. Porque não fazem aquelas estradas como existem na Paraíba, feitas com concreto armado e o Exército pastorando?”, questionou. “Aquela estrada dura mil anos, mas não fazem porque não é interessante fazer uma estrada daquela. Interessante é roubar, é fazer estrada por um período determinado para que se acabe, faça uma nova licitação, contrate nova construtora para mamar nas tetas do governo”. Segundo Ferreira, o valor gasto no Brasil daria para matar a fome de todos os brasileiros. “O roubo vem no aditivo. A construtora, para ganhar a concorrência, faz preço pequeno. Quando chega na metade da obra diz que o dinheiro não dá. Inventam o tal de aditivo, onde o roubo se concretiza”, criticou.
A deputada Fernanda Pessoa (PR) informou que tão logo ouviu as reclamações de Silvana Oliveira, entrou em contato com o superintendente do DNIT, Diógenes José Tavares. “Ele me falou que está sendo providenciado certame. Acabou em julho e agora aguarda nova licitação”, contou. “O superintendente disse que está em fase de licitação. Sabemos que é um processo burocrático, mas necessário”. Fernanda disse que estaria fazendo requerimento pedindo a manutenção da via. Silvana falou que já havia preparado e entregue o documento na Casa com o mesmo objetivo.

14:13 · 30.08.2017 / atualizado às 14:13 · 30.08.2017 por

O deputado Audic Mota (PMDB) ressaltou em discurso nesta manhã, na Assembleia Legislativa, que a solução para a crise na segurança pública passa pelo Governo Federal. “No meu entender, depois da chegada do delegado André Costa na Secretaria (da Segurança), tem sido dada uma nova roupagem. Algo está sendo feito e vamos torcer para que o resultado seja o desejado pela população, mas o Ceará não é um País, é um Estado federado e tem suas fronteiras abertas aos outros”, apontou.

“Se não houver na Segurança o que foi feito na Educação, com a criação de um fundo de custeio, dificilmente os estados terão avanço significativo”, argumentou, reafirmando ser favorável que o Governo do Estado assuma a responsabilidade na instalação de bloqueadores de celular nos presídios.

“Levarei esse tema à Mesa Diretora para que, de maneira menos politiqueira possível possamos tratar dentro da atribuição e capacidade de cada um os investimentos que o Ceará precisa, mas o Ceará não pode assistir como se fosse a gestão de uma pessoa só. A responsabilidade deve ser partilhada e a Assembleia fará o seu papel”. A ideia do parlamentar é reunir para o debate, além dos deputados estaduais os federais e senadores.

14:08 · 30.08.2017 / atualizado às 14:08 · 30.08.2017 por

O deputado Bruno Pedrosa (PP) reclamou nesta manhã, na Assembleia, que o Governo Temer não cuida da Amazônia como deveria. “Somos conhecidos por termos o que mundialmente chamam de pulmão do mundo e o governo não cuida da nossa Amazônia. Assina decreto de uma área que representa o total do país da Dinamarca. O que se tem discutido no Congresso e pelo Governo Federal, sem participação da sociedade. A primeira vez que se falou desse decreto foi numa feira no Canadá, sem participação da sociedade”.
Bruno avaliou que Michel Temer tem feito a “pior política ambiental” da história do país. “Pior do que no tempo do Império quando houve a extração do Pau-Brasil. Somente depois de pressão da mídia e movimentos sociais Temer recuou, mas agora apresentou novo decreto que o Ministério Público afirma não haver qualquer mudança. Ele diz que sendo em unidade de conservação pode haver a exploração, desde que tenha um plano de manejo. Isso é brincar com a cara dos brasileiros”, criticou. “Vai ser incentivada a grilagem de terras. É uma vergonha o que o nosso Congresso Nacional tem feito conosco, o que esse governo tem feito conosco. Enquanto nós, em Estado pobre, protegemos o meio ambiente, regularizamos o Parque do Cocó, buscamos proteger nossos mananciais e nascentes, a Amazônia tem sido depredada”.

12:29 · 30.08.2017 / atualizado às 12:29 · 30.08.2017 por

O deputado estadual Carlos Felipe (PCdoB) ressaltou, em discurso nesta manhã, dois eventos realizados na Assembleia Legislativa. O primeiro falado foi o reconhecimento de estudantes cearenses que melhores se destacam em olimpíadas de conhecimento. “De 13 medalhas internacionais, o Ceará tem dez”, disse ele. O segundo foi a sessão solene lembrando os 38 anos da Lei de Anistia. “A democracia é o melhor regime que há. Por mais que tenha suas falhas”.

Ele também do convite para acompanhar visita dos presidentes da Fiocruz e do Instituto Pasteur ao Ceará. Por fim, lamentou que a atual situação da UPA de Crateús, onde segundo expôs, a gestão já acumula deficit superior a R$ 1 milhão.

08:59 · 30.08.2017 / atualizado às 08:59 · 30.08.2017 por

O deputado estadual Ely Aguiar (PSDC) destacou, ontem em discurso na Assembleia Legislativa o centenário da última aparição de Nossa Senhora de Fátima, ocorrida em 13 de outubro de 1917, na cidade portuguesa de Fátima. “Este ano a igreja católica comemora o centenário das aparições. Isso tem importância fundamental entre os católicos, porque Nossa Senhora de Fátima talvez seja uma das maiores referências no mundo católico”, apontou.

Nossa Senhora apareceu pela primeira vez em Fátima, no dia 13 de maio de 1917, para as crianças Lúcia, Francisco e Jacinta, na Cova da Iria, numa propriedade do pai de Lúcia, situada a 2,5Km de Fátima. A 13 de setembro teria se dado a última de uma série de aparições. “A partir de então a peregrinação naquela pequena capela só aumentou”, disse Ely. “E o Estado do Ceará tem tudo a ver com Nossa Senhora de Fátima. Temos aqui em Fortaleza um grande santuário que, talvez, realize a maior festa católica da cidade. Temos um santuário em São Benedito, que transformou completamente aquela cidade onde não havia muita perspectiva de crescimento por ficar no sertão cearense, onde a indústria não se instala e as pessoas viviam de rendimento, da previdência, agricultura ou emprego municipal”, relatou. “Mas hoje, a cidade conta com várias pousadas, hotéis e uma movimentação de cerca de 100 mil vindas de outros estados. Isso fez com que a cidade crescesse no turismo religioso”.

Referência para o turismo religioso do Ceará, recebendo milhares de romeiros e missas campais durante todo o ano, o Horto de Nossa Senhora de Fátima, localizado no município do Crato, região do Cariri, tem uma estátua da santa desde o ano de 2014. “Temos um monumento que é o maior no mundo em louvor à Fátima, com 53 metros de altura, todo em fibra de vidro”, contou. “Um projeto que Ely Aguiar, filho daquela terra levou para o Crato. Foram dez anos sofrendo para acabar esse projeto que chegou a ser embargado algumas vezes”, relatou.

O parlamentar afirmou que após determinação dele dar resultado, muitos outros políticos tentam “se aproveitar” da situação. “Na época nem apareciam, ficavam escondidos atrás da porta, mas hoje o projeto é uma realidade. Por isso, agradeço de público ao governador Camilo Santana, nascido no Crato, por aceitar o projeto no sentido de ampliar a construção do entorno. Tem uma praça que está sendo feita, do abrigo com oratório”, reconheceu. “Projeto que eu levei para o Governo do Estado. Todos os recursos destinados para a edificação, realização do projeto em sua primeira, segunda e terceira etapas, foram unicamente oriundos do Governo do Estado e das emendas parlamentares do deputado Ely Aguiar”, reforçou.

Segundo ele, hoje a praça está sendo feita e sendo implantadas barracas. “Acho até que estas barracas nem deveriam estar sendo feitas agora. Não sei qual a interferência do prefeito de lá que também quando era deputado nunca ajudou e, agora, como prefeito, espero que ele se engaje, mas colabore. Porque ali é um projeto que não pode ser modificado. Não adianta fazer construções agora para demolir depois”, alertou. “O Crato tem que pensar grande, numa amplitude maior, já que o próprio Governo do Estado está interessado nesse projeto”.

O deputado disse acreditar que no Horto de Nossa Senhora de Fátima está aquilo que será uma das maiores fontes de riqueza do Crato. “Não obstante do que já faz o Padre Cícero Romão Batista, onde aquela região vive o misticismo em torno do Padre, agora, com Nossa Senhora de Fátima eu não tenho dúvida que o turismo religioso será desenvolvido cada vez mais, mas para isso, o projeto precisa ser desenvolvido pensando no futuro e não a toque de caixa, levando-se em consideração que no próximo ano teremos eleições”, reclamou.

11:53 · 29.08.2017 / atualizado às 11:53 · 29.08.2017 por

O deputado Fernando Hugo (PP) disse nesta manhã, na Assembleia, que a Lava Jato está ferida de morte. A operação, segundo ele, é hoje, a “emblematização de tudo o que é esperança em se fazer limpeza nesse Brasil”, todavia, continua, “vem sendo cutelada de um ano e meio ou dois anos para cá, e resiste, nessa força tarefa que é para o Brasil, como Nação, a coisa mais importante que se viu nos últimos tempos, com ações exponenciais do Ministério Público, da Receita Federal, Polícia Federal e de juízes”.
Nesse cenário de ações da Lava Jato, Hugo reclamou que o Supremo Tribunal Federal, a casta maior da Justiça não sentenciou ninguém até hoje. “Mesmo que fosse absolvendo, estimulando a que continuasse a roubar o dinheiro do país. Esse dinheiro que é vazado pela corrupção reinante”.
Hugo disse que não falaria sobre o assunto hoje, mas que declaração do ex-presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, o teria influenciado. “Ele disse que Joesley e Saud, haviam o procurado quando presidia a Câmara Federal, para ajudar a que o hoje ministro Edson Fachin fosse nomeado, indicado e aprovado no Congresso Nacional”, relatou. “Dizem que em país de primeiro mundo sequer você sabe quem é ministro da Suprema Corte, mas aqui no Brasil eles falam até sobre jogo do bicho e escola de samba. Gilmar Mendes transformou-se de repente em figura tragicômica da vida pública nacional”.

10:24 · 28.08.2017 / atualizado às 10:24 · 28.08.2017 por

Nas últimas semanas um dos assuntos mais debatidos em Brasília e nos demais estados brasileiros foi a proposta de, dentro da reforma política, ser criado um fundo para financiar campanhas políticas, para o qual seria destinado um valor correspondente a 0,5% da receita corrente líquida no período de 12 meses, o que em 2018 seria algo em torno de R$ 3,6 bilhões. Criticada pela opinião pública a ideia perdeu o apoio dos deputados, sendo retirada do pacote de medidas em análise no Congresso.
Com a recusa começa a ganhar corpo o Projeto de Lei do Senado, PLS 206/2017, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), através do qual acaba com a propaganda partidária, restringe a propaganda eleitoral e cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que pode chegar a R$ 2 bilhões, valor menor do que foi proposto pela Câmara. O Fundo Especial de Financiamento de
Campanha, como propõe Caiado seria constituído por dotações orçamentárias da União, em valor equivalente à compensação fiscal que as emissoras comerciais de rádio e televisão receberam pela divulgação de propaganda eleitoral nas eleições gerais imediatamente anteriores à promulgação da lei somada à compensação fiscal referente à última propaganda partidária. Outra fonte seria as multas e penalidades pecuniárias aplicadas aos Partidos Políticos nos termos do Código Eleitoral e leis conexas.
Pelo projeto de lei, a propaganda eleitoral gratuita continuaria a ser veiculada somente nas emissoras públicas, no entanto, seria permitida a veiculação de propaganda eleitoral paga nas emissoras comerciais de rádio e de televisão. Para o deputado estadual Julinho (PDT), a proposta merece ser analisada com cautela. Ele opina que o ideal seria o que chama de modelo misto, mas dentro do que propõe o projeto do Senado, deixando distante a proposta retirada de pauta na Câmara. “Para uma eleição proporcional, acho que o sistema atual não tem muito peso porque não dá nem tempo de o candidato apresentar suas propostas. Mas no majoritário, considerando que são poucos os candidatos ao Senado, bem como de governadores, presidentes e prefeitos, deveria continuar com a transmissão da propaganda em TV aberta”, aponta.
O pedetista sugere que seja aplicada um “meio-termo” e diz crer que o dinheiro empenhado poderia ser encaminhado para os partidos e aqueles que se interessem, paguem às emissoras privadas, reforçando o que já é direito, que é ter a imagem nas estatais, mesmo que numa rápida apresentação. “Mas nas eleições majoritárias, é de fundamental importância para a população conhecer o plano de governo que ele irá executar se eleito for”, argumenta. “Infelizmente temos pouco tempo para que os efeitos sejam colocados em prática em 2018, mas acho que alguém apresentará alguma emenda dessa maneira, com uma sugestão de meio-termo”.
O deputado Gony Arruda (PSD) avalia que a princípio nenhuma das propostas deveriam ser colocadas em prática. “O programa eleitoral é a oportunidade de você fazer contato com a população. Ele já passou por uma redução drástica no tempo de transmissão, mas tem grande importância, sobretudo, para campanhas majoritárias”, diz. “Esta é a oportunidade de a população acompanhar as propostas. Os candidatos ao legislativo podem até ter redução na sua participação na TV, mas acabar com o programa eleitoral não me parece razoável porque os brasileiros precisam acompanhar as plataformas dos candidatos a cargos majoritários, sobretudo dos que concorrem a presidente da República e Governo de Estado”.
Quanto aos valores a serem remetidos a um fundo de financiamento, diz que sempre foi contra a destinação. “Nunca aprovei que sejam retirados de outras áreas o valor de mais de R$ 3,6 bilhões para campanhas políticas. Podemos discutir a participação das doações, desde que bem monitoradas, sabendo quem são os doadores, quer sejam pessoas físicas ou empresas, com limitações. Isso considero que poderia voltar aqui no Brasil”.
Ely Aguiar (PSDC) em praticamente todas as oportunidades que usou a tribuna da Assembleia teceu críticas ao fundo bilionário proposto na Câmara. Para este do senador Caiado ele olha diferente e avalia o propositor foi sensível e pensou dentro da realidade. “Você faz uma campanha faraônica, com marqueteiro. Qual é o preço de um marqueteiro como um dos homens mais ricos do Brasil e que hoje está preso, que é o João Santana?”.
O parlamentar aponta que os maiores valores de campanhas são destinados exatamente aos responsáveis pelo marketing. “Pagam caro porque é através dele que o político acaba se transformando em um produto. O marqueteiro transforma o político em produto de consumo e isso tem preço caríssimo”, analisa. “Defendo que deveria ser imposto um teto. Os partidos já recebem dinheiro demais. Que cada um faça a sua campanha com recursos do fundo partidário. No nosso caso, temos dificuldade porque não recebemos dinheiro do fundo partidário, e acho que a doação física poderia continuar acontecendo, não a da pessoa jurídica para que não haja comprometimento do político com a empresa”, diz. “Mas esta é uma proposta que, pelo menos, ameniza os gastos porque as campanhas são milionárias. O que se gasta com programas de televisão, com marqueteiro, quando a população não quer saber disso”.
Para Elmano Freitas (PT) fala que, quanto à destinação de recursos que iriam para emissoras de rádio e TV, serem repassados para o fundo de campanha, seria indiscutível. “É razoável. Se trata de uma medida inteligente usar recursos públicos para uma finalidade pública”. Porém, quando a matéria fala que somente as estatais transmitiriam os programas e que para a transmissão em emissoras privadas os partidos precisariam comprar o espaço nas grades, ele rechaça. “O que está sendo dito é que quem for pobre não lance candidatura, porque não vai ter dinheiro para comprar o espaço na televisão. Só vai chegar ao eleitorado quem tiver muito dinheiro. Isso viola o princípio da igualdade e, só poderia partir do Caiado, que tem muito dinheiro e pode pagar pelo programa dele”, critica.
Heitor Férrer (PSB) segue caminho parecido defende que a democracia deveria assegurar disputas de forma igualitária. “Quando diz que, se o partido tiver interesse poderá alugar espaço na programação da televisão, aqueles com maior recurso terão condição, mas e os outros? A ideia termina sendo antidemocrática porque não dá o mesmo espaço a todas as candidaturas. O resultado será prejuízo à sociedade porque lhe serão tiradas opções de candidatos, e isso é muito ruim”, aponta.

10:12 · 26.08.2017 / atualizado às 10:12 · 26.08.2017 por

Das quatro sextas-feiras deste mês de agosto, em apenas uma houve sessão na Assembleia Legislativa do Ceará. Os trabalhos realizados no dia 18 representaram a única sexta em que o Plenário 13 de Maio esteve ocupado. Ontem, devido à realização do I Encontro de Presidentes das Assembleia Legislativas dos Estados do Nordeste, embora houvesse 18 deputados com presença no painel eletrônico, dois a mais que o número mínimo, não houve sessão legislativa no Parlamento estadual cearense.
O vice-presidente da Casa, deputado Tin Gomes (PHS) abriu a sessão as 9h25, todavia, após leituras da ata e do expediente, ele mesmo anunciou as 9h39 que a sessão estava suspensa devido as atividades que contavam, ainda, com a inauguração do novo Auditório Murilo Aguiar.
Marcaram presenças o presidente José Albuquerque (PDT), Tin Gomes (PHS), Manoel Duca (PDT), Julinho (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Ferreira Aragão (PDT), Agenor Neto (PMDB), David Durand (PRB), Dr. Santana (PT), Silvana (PMDB), Ely Aguiar (PSDC), Evandro Leitão (PDT), Heitor Férrer (PSB), Mirian Sobreira (PDT), Moisés Braz (PT), Renato Roseno (PSOL), Sérgio Aguiar (PDT) e Tomaz Holanda (PPS).
Tão logo concluiu o anúncio feito da cadeira da Presidência, Tin seguiu com os poucos parlamentares que ainda estavam no Plenário em direção ao novo auditório. Entre eles estava o primeiro-secretário, deputado Audic Mota (PMDB). Ao Diário do Nordeste, o peemedebista afirmou que a Assembleia viveria naquela manhã um momento histórico e diferenciado. “Ganha mais um equipamento que será utilizado por toda a sociedade cearense e que vai permitir que a Assembleia entre num circuito em que se promove e recebe eventos de médio porte”, apontou, fazendo referência ao novo Auditório Murilo Aguiar. “Uma estrutura da qual o poder legislativo do Ceará era carente. Um auditório de 300 lugares vai permitir que um ciclo enorme de novos momentos junto a academia, imprensa e organizações sociais sejam sediados pela Assembleia”.
Ao justificar a não realização de sessão no Plenário, Audic disse que toda a movimentação daquela manhã deveria ser prestigiada por todos. “Paralelo a disso temos também o Primeiro Encontro de Presidentes de Assembleias dos Estados do Nordeste”, complementou. “Essa recepção para o primeiro encontro deveria ser feita nesse momento em que a Assembleia mostra mais um avanço no seu espaço físico, o que é prenúncio de uma estrutura de qualificação de pessoas. E, segundo, por estarmos recebendo representantes das Assembleias da Região Nordeste. Isso merece uma diplomacia da Mesa Diretora, dos deputados e da Casa. Temos que dar atenção e fazer desta manhã um momento de convívio e troca de experiências”, afirmou Audic Mota.
As inscrições para o discurso foram transferidas para a terça-feira, quando ocorre a próxima sessão. As matérias que constavam no expediente, após serem lidas começaram o processo de tramitação. A deputada Mirian Sobreira (PDT) já havia apresentado na Assembleia projeto de lei para criação da Região Metropolitana Centro Sul, mas solicitou recentemente a retirada. Ontem começou a tramitar a mesma proposta, mas desta vez em forma de Projeto de Lei Complementar. A nova região metropolitana seria composta pelo agrupamento dos municípios de Acopiara, Baixio, Cariús, Catarina, Cedro, Icó, Iguatu, Ipaumirim, Jucás, Orós, Quixelô, Saboeiro e Umari. Na mesma proposição a pedetista que seja criado o fundo de desenvolvimento e integração da região metropolitana e conselho de desenvolvimento das microrregiões do Estado do Ceará.
Também iniciaram passagem pelo Parlamento dois projetos de leis. Um deles tem como propositora a própria Mirian. Ela busca estabelecer diretrizes para o acolhimento feito pelas comunidades terapêuticas, que prestam serviços ao Estado do Ceará. Por sua vez, Fernanda Pessoa (PR) quer instituir o dia estadual de conscientização sobre a distrofia muscular de Duchenne, doença hereditária que provoca fraqueza muscular que piora rapidamente.

11:16 · 25.08.2017 / atualizado às 11:16 · 25.08.2017 por

Devido à realização do I Encontro de Presidentes das Assembleia Legislativas do Nordeste, embora houvesse 18 deputados com presença no painel eletrônico, dois a mais que o número mínimo para que houvesse trabalho no Plenário 13 de Maio, não houve sessão legislativa nesta manhã no Parlamento estadual cearense.

O vice-presidente da Casa, deputado Tin Gomes (PHS) abriu a sessão as 9h25, todavia, após leitura da ata e expediente, ele mesmo anunciou as 9h39 que a sessão de hoje estava suspensa devido as atividades realizadas que contavam ainda com a inauguração do novo Auditório Murilo Aguiar.

Marcaram presenças os deputados José Albuquerque (PDT), Tin Gomes (PHS), Manoel Duca (PDT), Julinho (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Ferreira Aragão (PDT), Agenor Neto (PMDB), David Durand (PRB), Dr. Santana (PT), Silvana (PMDB), Ely Aguiar (PSDC), Evandro Leitão (PDT), Heitor Férrer (PSB), Mirian Sobreira (PDT), Moisés Braz (PT), Renato Roseno (PSOL), Sérgio Aguiar (PDT) e Tomaz Holanda (PPS).