Edison Silva

Categoria: Assembleia Legislativa


15:31 · 25.04.2018 / atualizado às 15:31 · 25.04.2018 por

 

Hoje, como em alguns dias da semana passada, a sessão foi encerrada mais cedo Foto: Fabiane de Paula

A sessão ordinária desta quarta-feira na Assembleia Legislativa do Ceará teve um início agitado, com base e oposição trocando acusações sobre assuntos locais do Município de Acarape. No entanto, após os ânimos dos deputados ficarem menos tenso, o Plenário 13 de Maio voltou a ficar esvaziado, e após pedido de verificação de quórum, as atividades foram encerradas para formação das comissões técnicas.

Após a solicitação feita pelo deputado Roberto Mesquita (PROS), 18 deputados registraram presença, dois a mais do que o quórum mínimo regimental para início das sessões. No entanto, em plenário estavam presentes, às 11h20, apenas dos deputados Walter Cavalcante (MDB), Odilon Aguiar (PSD, Tin Gomes (PDT), Joaquim Noronha (PRP), Leonardo Pinheiro (PP), Evandro Leitão (PDT), Rachel Marques (PT), Osmar Baquit (PDT) e Capitão Wagner (PR).

O presidente dos trabalhos, o deputado Tin Gomes, após verificação de quórum, decidiu suspender os trabalhos do dia para início das discussões sobre as comissões técnicas permanentes. Alguns grupos chegaram a se reunir, mas de acordo com o Departamento Legislativo, outros colegiados seriam escolhidos nos próximos dias, quando os membros se reunirem.

11:57 · 23.04.2018 / atualizado às 11:57 · 23.04.2018 por
Na semana passada, uma das sessões ordinárias foi encerrada às 11 horas, uma hora e vinte minutos após o início dos trabalhos do dia. FOTO: MIGUEL MARTINS

Em quatro meses de atividades legislativas, os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará aprovaram apenas um projeto de Lei de autoria deles. A única proposta aprovada até o momento foi apresentada por David Durand (PRB) e instituiu o “Dia Estadual dos Grupos de Ações Sociais da Igreja Universal do Reino de Deus”. Não há qualquer matéria de relevância para a sociedade cearense apresentada e autorizada pelos parlamentares neste período.

Desde o início do ano as comissões técnicas permanentes foram destituídas e todas as propostas que tramitam na Casa Legislativa dependem do crivo da Mesa Diretora para tramitar. Além de prejudicar o andamento das matérias que chegam até o Legislativo, a ação também tem evitado que debates mais aprofundados sobre a sociedade cearense aconteçam, visto que as audiências públicas também estão paralisadas.

Deputados de alguns partidos vêm reclamando da demora para reinício dos trabalhos dos colegiados, porém, muitos deles também disseram ao Diário do Nordeste que não existe preocupação em constituir tais comissões. Segundo eles, a prioridade maior no momento é a ida de parlamentares às suas bases eleitorais em busca de votos, visto o pleito eleitoral que se avizinha.

Com a falta de parlamentares no Plenário 13 de Maio, visto as incursões dos mesmos no Interior do Estado, as sessões ordinárias têm sido cada vez mais esvaziadas, como, inclusive, o Diário do Nordeste já vem alertando há algum tempo. Alguns deputados entrevistados pelo Diário disseram, inclusive, que defendem o regime diferenciado para realização das plenárias, uma vez que a tendência é que as ausências sejam mais expressivas daqui para frente.

“Igreja Universal vem “há quatro décadas expressando sua fé no Deus vivo”

Diante deste quadro, desde o dia 6 de fevereiro passado, quando aconteceu a primeira sessão ordinária do ano, somente um projeto de Lei de autoria dos deputados foi aprovado. A proposta do deputado pastor Da

14:12 · 05.01.2018 / atualizado às 14:12 · 05.01.2018 por
O deputado Julinho reclamava um espaço maior para atender as demandas de seu cargo na Mesa Diretora. Foto: José Leomar

Um ano após serem empossados membros da Mesa Diretora, somente agora os deputados Augusta Brito (PCdoB) e Julinho (PDT), respectivamente, terceiro e quarto secretários, se instalaram em gabinetes destinados aos membros do colegiado. Desde o ano passado eles reclamavam que os colegas Joaquim Noronha (PRP) e Danniel Oliveira (PMDB) não queriam deixar seus locais de trabalho. 

Augusta e Julinho já estão devidamente instalados em novos gabinetes construídos pela Casa justamente para atender às suas demandas. Os  espaços foram instalados onde antes funcionava o Departamento Legislativo da Assembleia. 

Não existe no Regimento Interno nenhuma regra que trata sobre o uso de gabinetes por parlamentares da Mesa Diretora, mas Julinho e Augusta Brito queriam utilizar os gabinetes que até dezembro de 2016 serviram de local de trabalho para Noronha e Oliveira, que não fazem mais parte da Mesa desde aquele ano.

Além de Augusta Brito e Julinho, a Mesa Diretora é formada ainda por Zezinho Albuquerque (Presidente) , Tin Gomes (Vice-Presidente),  Audic Mota (Primeiro-Secretário), João Jaime (Segundo-Secretário) e Manoel Duca (Segundo Vice-Presidente).   Audic Mota não teve problemas com Sérgio Aguiar (PDT) – que foi primeiro-secretário até o fim de 2016 – e se instalou na sala ampla destinada à Primeira-Secretaria.

Os demais membros da Mesa Diretora não quiseram fazer mudança dos espaços, uma vez que se mantêm no colegiado, mudando apenas algumas posições. Já Augusta Brito e Julinho reclamavam gabinetes melhores, que segundo eles, deveriam pertencer à Mesa e não aos deputados.

10:03 · 27.12.2017 / atualizado às 10:03 · 27.12.2017 por
Cabo Sabino será a principal lidernaça do PHS no Ceará, a partir desta quarta-feira. Foto: Agência Câmara

Prestes a se tornar a principal liderança do PHS no Ceará, o deputado federal Cabo Sabino, que ainda está no PR, disse que não se preocupa com os posicionamentos do deputado estadual Tin Gomes (PHS), que ao Diário do Nordeste disse que era só Sabino entrar no PHS  por uma porta que ele sairia por outra. Quanto a isso, o parlamentar ironizou dizendo que alugaria uma komi para que Tin fizesse a mudança.

Sabino afirmou ainda que as falas de Tin Gomes não condizem com o que defende o PHS, e que portanto, não há espaço para o dirigente na agremiação. Cabo Sabino deve participar de solenidade de posse da nova diretoria do PHS, hoje, na Assembleia Legislativa, que contará com a presença do presidente nacional da legenda, Eduardo Machado.

O chefe de gabinete do deputado federal, Sabino Sá, deve presidir o partido até março do ano que vem, quando Cabo Sabino ingressará no grêmio.  “Ele (Tin Gomes) é Governo, da família dos Ferreira Gomes. Eu tenho divergência radical com os Ferreira Gomes. Não tem espaço para ele dentro do PHS. Aliás, ele não tem mais nem ingerência dentro do PHS desde outubro. Não adianta dizer que sai e leva parte dos filiados. Sinceramente, eu não me preocupo com isso. Se ele quiser uma Kombi, eu alugo para ele”.

12:44 · 11.11.2017 / atualizado às 12:44 · 11.11.2017 por

Depois de quatro anos à frente da sigla, Luiz Pontes  já não é mais o presidente do PSDB no Ceará. A partir de agora, ele trabalhará  sua candidatura para deputado estadual, mas ainda terá influência nas decisões partidárias. Durante convenção da sigla, na Câmara Municipal de Fortaleza, na última sexta-feira, ele voltou a defender que o senador Tasso Jereissati seja o candidato da oposição no pleito do próximo ano.

No mesmo evento, porém, o senador afirmou que o ideal seria a renovação e que apoia um nome de “gente boa” para o cargo. No entanto, Luiz Pontes acredita que seu líder político ainda não é carta fora do jogo. “O nome do Tasso não está descartado, por mais que ele diga que não é candidato. Além disso temos outros nomes, como do Geraldo Luciano, do Dr. Cabeto”.

Geraldo Luciano foi outro que na mesma convenção descartou ser candidato ao Governo do Estado, ressaltando ainda que o partido não pensa nessa possibilidade. Questionado sobre o que fará a partir de agora, Luiz Pontes disse que vai disputar uma das 46 vagas da Assembleia Legislativa, “vou voltar ao início da minha vida pública”.

15:43 · 25.10.2017 / atualizado às 15:43 · 25.10.2017 por
Moisés Braz cedeu tempo para oposição, que fazia críticas ao Governo Camilo Santana. FOTO: José Leomar

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), na Assembleia Legislativa, entrou em acordo que cada um de seus membros iria fazer uso da tribuna, pelo menos em uma sessão ordinária da semana, sempre fazendo a defesa do Governo Camilo Santana. No entanto, na plenária de ontem, terça-feira (24), não foi bem isso o que aconteceu, e o resultado não foi nada bom para a gestão.

O deputado Moisés Braz (PT) havia chegado cedo à sede do Poder Legislativo, como combinado, e conseguiu o sexto tempo de pronunciamento, um dos mais disputados. No entanto, ao invés de fazer uso da palavra, o parlamentar cedeu para Odilon Aguiar (PMB), opositor da gestão, que por sua vez, trocou com Roberto Mesquita (PSD), que teceu inúmeras críticas aos ex-governadores Cid e Ciro Gomes, e, claro, a Camilo Santana.

O deputado Manoel Santana (PT) não gostou da atitude do colega, pois, se fosse para ceder o tempo de oração era para ser a um governista e não um opositor. A intenção era que no sexto tempo, parlamentar da base fizesse o contraponto das críticas que já tinham sido feitas por Capitão Wagner (PR) e Heitor Férrer (PSB), respectivamente, quarto e quinto oradores.

Coube ao líder do Governo, Evandro Leitão (PDT),  fazer a defesa da gestão quanto às denúncias feitas pelos opositores na tribuna do Plenário 13 de Maio. O pedetista, em resposta aos reclames da oposição,  informou que a servidora da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) presa por suposto envolvimento em desvio de recursos na compra de medicamentos já estava afastada de suas funções quando ocorreu a detenção.

05:29 · 25.10.2017 / atualizado às 05:29 · 25.10.2017 por
O Memorial apresentado por Heitor Férrer ao STF faz exceção apenas ao conselheiro Pedro Ângelo. Foto: José Leomar

Às vésperas do julgamento, marcado para hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) no Ceará, parlamentares contrários ao fim da Corte de Contas voltaram a criticar na Assembleia a aprovação da emenda constitucional. Já o deputado Heitor Férrer (PSB), autor da proposta que extinguiu o órgão, apresentou, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), um Memorial com denúncias contra ações de conselheiros.

De acordo com o documento apresentado pelo deputado, pessoalmente ao relator do processo, o ministro Marco Aurélio Melo, as afirmações de que o TCM teria sido extinto por ser uma Corte altiva, idônea, rígida e devido ao fato de que deputados desejavam um Tribunal mais leniente e pacato não condiz com a verdade. “A verdade é bem diversa desta, e é possível demonstrar com provas e não apenas dados claramente manipulados, conquanto não seja a ADI palco próprio para essa instrução”. Leia a íntegra do Memorial no blog Edison Silva: bitly.com/memorialtcm

Sobre os elevados números de processos julgados pelo Tribunal, segundo consta no documento, o parlamentar afirma que isso se deve à “extinção, com resolução de mérito, de milhares de feitos em decorrência da prescrição e utilização do que se chama internamente no Tribunal de ‘modelo simples’ para que se deem a apreciação de contas, que consiste basicamente na conferência de um check list de documentos, os quais, se presentes, redundarão no julgamento das contas como aprovadas, sem nenhuma análise de conteúdo”.

Retroativa
No que diz respeito à prescrição, o TCM promoveu a iniciativa de projeto de Lei para que se desse sua aprovação, e desde então, segundo consta no texto encaminhado a Marco Aurélio, a Corte de Contas fez aplicar a norma de forma retroativa, inclusive para processos que repousavam com acórdãos transitados em julgados, o que teria sido feito em larga escala no período pré-eleitoral. “Declaração de prescrição parece ter virado a principal moeda daquela Corte”, diz o documento.

No texto, a “Operação Anti-desmonte”, do TCM, foi chamada de farsa, pois segundo consta, era utilizada para agregar valor á imagem do órgão e “levar a sociedade a ideia de que estava, concreta e incisivamente, combatendo a corrupção”. Na prática, segundo denúncia de Férrer, o que se revela é o contrário, visto que a maioria dos processos gerados como decorrência de sua deflagração prescreveu ou está em vias de prescrever.

“Pelo que se pode verificar, nas fiscalizações anti-desmontes do ano de 2008, 32 municípios foram visitados e 32 processos formalizados no TCM para apurar falhas apontas pelos técnicos. Destes 32 processos, apenas três ainda não prescreveram. Os processos decorrentes das operações após as eleições de 2012 também parecem seguir o mesmo rumo”, diz.

A peça critica ainda o aparelhamento político da Corte, que teria sido o motivo para sua extinção, além da economia que gerará aos cofres públicos cearenses. “A imagem ‘vendida’ pela Atricon de um Tribunal eficiente e imparcial contrasta com a realidade que vivenciamos no Ceará; trata-se de uma Corte política, totalmente ineficiente e parcial nos julgamentos realizados nos últimos anos”.

Ineficiente
Ele cita, por exemplo, caso de 2013, em que o TCM revisou diversas decisões judiciais para retirar gestores da lista dos “Ficha Suja”, beneficiando, por exemplo, os então prefeitos de Pereiro, João Francismar Dias, e de Camocim, Mônica Aguiar, mulher do deputado Sérgio Aguiar (PDT), filho do conselheiro em disponibilidade, Francisco Aguiar.

Ainda de acordo com o documento, nas eleições do ano passado, o conselheiro Domingos Neto aplicou “diversas decisões monocráticas em incidentes que sequer possuem amparo no regimento ou lei orgânica daquela Corte, em que se concedeu efeito suspensivo para afastar a incidência da inelegibilidade da Lei Complementar 64/90, excluindo o nome de diversos pré-candidatos da lista de contas desaprovadas”, enfatiza.

Os partidos que mais teriam sido beneficiados com a exclusão de nomes da lista de contas desaprovadas foram o PSD e PMB, presididos no Ceará, respectivamente, pelo filho de Domingos Filho, o deputado federal Domingos Neto, e por sua esposa, a ex-prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar.

No plenário da Assembleia, ontem, o deputado Roberto Mesquita (PSD), defendeu a eficiência do órgão ao comparar a quantidade de processos julgados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), neste ano, após a incorporação das funções do TCM, e o número de julgamentos feitos pela extinta Corte, no mesmo período, em anos anteriores. O Memorial do Heitor entregue aos ministros do Supremo não era conhecido dos deputados.

05:26 · 25.10.2017 / atualizado às 05:26 · 25.10.2017 por

por Letícia Lima

O deputado Fernando Hugo (PP) chamou a atenção de seus pares para o problema da evasão escolar e a queda no desempenho dos alunos que, na visão dele, vem sendo sentida nas instituições de ensino em todos os níveis, desde o Infantil ao Superior. O parlamentar acredita que se perdeu “tempo demais” discutindo assuntos no Plano Nacional e Estadual de Educação que “precarizaram” o debate curricular, como questões ligadas à sexualidade dos alunos.

Apesar da melhoria do salário pago aos professores no País, de uma melhor estrutura nas escolas e do repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), ele se mostrou espantado com a pouca evolução no aprendizado dos alunos. Segundo disse, a Universidade de São Paulo (USP), por exemplo, caiu nas posições de destaque e não aparece mais entre as 200 melhores universidades do mundo.

“Os alunos não estão apetitosos pra irem à escola devorar o saber, comer educação e instruir-se não somente no currículo, não somente no dois e dois. Mesmo com uma conjunção moderna de atrativos que são postados em muitas escolas, como a merenda escolar que há 30 anos não existia nos moldes em que é feita hoje em dia. A escola moderna de 20 anos pra cá quase todas elas são feitas, estruturalmente, nos moldes que o MEC (Ministério da Educação) preconiza, sem dúvida alguma, com professores que já não ganham mais salários menores que o salário mínimo, embora ainda seja menor, a colheita nas escolas ainda é muito pequena, é sofrível”.

O deputado criticou o ensino de ideologias nas escolas. Ele acredita que houve uma discussão intensa a nível Federal e Estadual sobre a inclusão no Plano de Educação de pontos que tratam sobre sexualidade e gênero, por exemplo, que, para ele, não ajudam na formação do estudante. “Perdeu-se tempo demais com assuntos que precarizaram aquele debate maior do Programa Nacional de Educação. Perdemos tempo demais discutindo o currículo que iria ser proposto com assuntos que não levam a um crédito nacional de colheita do saber. Priorizar-se no Brasil o debate sobre inserir no teste curricular assuntos ligados à sexualidade, homossexualidade, isso é de um bestialismo capital”.

08:54 · 24.10.2017 / atualizado às 08:54 · 24.10.2017 por

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação deve se reunir amanhã, para deliberar sobre o projeto de Lei que trata da Organização Judiciária do Estado do Ceará. A matéria e suas 131 emendas seriam discutidas na tarde de ontem, mas devido a um pedido de vista, feito pela deputada Fernanda Pessoa (PR), suplente do deputado Carlos Matos (PSDB), a discussão será retomada somente na quarta-feira, no período da manhã. A intenção inicial é votar a proposta já na quinta-feira.

Das 131 emendas apresentadas ao projeto de Lei, 23 foram aprovadas pela Comissão de Trabalho e Serviço Público. Entre as mudanças na matéria está a criação de novas unidades judiciárias em alguns municípios, a transformação de comarcas de entrância intermediária em final, além da retirada da “vinculação” de comarcas sede para municípios vizinhos.

Nenhuma das dezenas de emendas que previa a criação de cartórios na Capital e no Interior, no entanto, foi aprovada pelo relator, Elmano de Freitas (PT). A matéria ainda causa polêmica, uma vez que mexe com a estrutura judiciária de municípios do Interior, redutos eleitorais dos deputados.

“Alguns parlamentares negociam há semanas emendas aditivas, criando novas varas em seus municípios, e emendas supressivas, que retirem do texto a proposta de transformar a comarca de algumas cidades em comarcas vinculadas a outros municípios. Inclusive, para “compensar” a perda de comarcas de seus municípios, vários parlamentares apresentaram emendas pedindo a criação de cartórios, extrapolando a competência do Legislativo, uma vez que é o Judiciário que deve implantá-los e, portanto, deveria enviar nova mensagem à Assembleia.

Porém, dentre as 131 emendas apresentadas, 23 tiveram o parecer favorável do relator, e outras sete foram aprovadas, mas com alterações. Entre as emendas está a que cria uma nova vara em Iguatu, atendendo à justificativa de que há uma “demanda judicial crescente na região”. Foram aprovadas também emendas supressivas que retiram do texto original comarcas de municípios que seriam transformadas em “vinculadas” e outras que criam varas especiais de atendimento à mulher.

08:53 · 24.10.2017 / atualizado às 08:53 · 24.10.2017 por

O Conselheiro Domingos Filho, que presidia o Tribunal de Contas dos Municípios, quando da sua extinção, reagiu as afirmações do deputado Heitor Férrer (PDT) de que o fim do órgão iria gerar economia de R$ 40 milhões aos cofres do Estado. Segundo ele, o deputado teria se precipitado e atrapalhou-se na interpretação dos relatórios da execução orçamentária/financeira dos Tribunais de Contas dos Municípios e do Estado.

“Heitor, na ânsia de prestar serviço ao governador, precipitou-se na leitura e avaliação dos dados e atrapalhou-se na interpretação dos relatórios da execução orçamentária/financeira dos Tribunais de Contas dos exercícios de 2016, 2017 e da Proposta Orçamentária para 2018, que indicam claramente um aumento real e imediato na despesa do TCE/CE em 10,14% sobre o custo dos 02 (dois) Tribunais de Contas juntos em 2017, o que equivale a R$ 18.8 milhões”, disse.

O magistrado disse que o impacto final no orçamento do TCE, com a incorporação do TCM, deverá chegar a, no mínimo a R$ 44 milhões, caso as suplementações que ocorrerão em 2018 se repitam.

Para comprovar sua contestação, o conselheiro apresenta quadros com resumos da legislação e da execução orçamentária dos orçamentos do TCM e TCE de 2017 que estão disponíveis no Portal da Transparência e compara com a proposta orçamentária para 2018 encaminhada pelo governador à Assembleia.

“Antes de apresentar dados falsos que lhes foram repassados pelo governador, com o intuito de tentar impressionar a sociedade, Heitor Férrer deveria ter tido a responsabilidade de checar as informações”, apontou o conselheiro, destacando ainda que o deputado atende a estratégia “articulada com o Governo”.

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Blog da editoria Política, do Diário do Nordeste.
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