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Categoria: Assembleia Legislativa


12:44 · 11.11.2017 / atualizado às 12:44 · 11.11.2017 por

Depois de quatro anos à frente da sigla, Luiz Pontes  já não é mais o presidente do PSDB no Ceará. A partir de agora, ele trabalhará  sua candidatura para deputado estadual, mas ainda terá influência nas decisões partidárias. Durante convenção da sigla, na Câmara Municipal de Fortaleza, na última sexta-feira, ele voltou a defender que o senador Tasso Jereissati seja o candidato da oposição no pleito do próximo ano.

No mesmo evento, porém, o senador afirmou que o ideal seria a renovação e que apoia um nome de “gente boa” para o cargo. No entanto, Luiz Pontes acredita que seu líder político ainda não é carta fora do jogo. “O nome do Tasso não está descartado, por mais que ele diga que não é candidato. Além disso temos outros nomes, como do Geraldo Luciano, do Dr. Cabeto”.

Geraldo Luciano foi outro que na mesma convenção descartou ser candidato ao Governo do Estado, ressaltando ainda que o partido não pensa nessa possibilidade. Questionado sobre o que fará a partir de agora, Luiz Pontes disse que vai disputar uma das 46 vagas da Assembleia Legislativa, “vou voltar ao início da minha vida pública”.

15:43 · 25.10.2017 / atualizado às 15:43 · 25.10.2017 por
Moisés Braz cedeu tempo para oposição, que fazia críticas ao Governo Camilo Santana. FOTO: José Leomar

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), na Assembleia Legislativa, entrou em acordo que cada um de seus membros iria fazer uso da tribuna, pelo menos em uma sessão ordinária da semana, sempre fazendo a defesa do Governo Camilo Santana. No entanto, na plenária de ontem, terça-feira (24), não foi bem isso o que aconteceu, e o resultado não foi nada bom para a gestão.

O deputado Moisés Braz (PT) havia chegado cedo à sede do Poder Legislativo, como combinado, e conseguiu o sexto tempo de pronunciamento, um dos mais disputados. No entanto, ao invés de fazer uso da palavra, o parlamentar cedeu para Odilon Aguiar (PMB), opositor da gestão, que por sua vez, trocou com Roberto Mesquita (PSD), que teceu inúmeras críticas aos ex-governadores Cid e Ciro Gomes, e, claro, a Camilo Santana.

O deputado Manoel Santana (PT) não gostou da atitude do colega, pois, se fosse para ceder o tempo de oração era para ser a um governista e não um opositor. A intenção era que no sexto tempo, parlamentar da base fizesse o contraponto das críticas que já tinham sido feitas por Capitão Wagner (PR) e Heitor Férrer (PSB), respectivamente, quarto e quinto oradores.

Coube ao líder do Governo, Evandro Leitão (PDT),  fazer a defesa da gestão quanto às denúncias feitas pelos opositores na tribuna do Plenário 13 de Maio. O pedetista, em resposta aos reclames da oposição,  informou que a servidora da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) presa por suposto envolvimento em desvio de recursos na compra de medicamentos já estava afastada de suas funções quando ocorreu a detenção.

05:29 · 25.10.2017 / atualizado às 05:29 · 25.10.2017 por
O Memorial apresentado por Heitor Férrer ao STF faz exceção apenas ao conselheiro Pedro Ângelo. Foto: José Leomar

Às vésperas do julgamento, marcado para hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) no Ceará, parlamentares contrários ao fim da Corte de Contas voltaram a criticar na Assembleia a aprovação da emenda constitucional. Já o deputado Heitor Férrer (PSB), autor da proposta que extinguiu o órgão, apresentou, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), um Memorial com denúncias contra ações de conselheiros.

De acordo com o documento apresentado pelo deputado, pessoalmente ao relator do processo, o ministro Marco Aurélio Melo, as afirmações de que o TCM teria sido extinto por ser uma Corte altiva, idônea, rígida e devido ao fato de que deputados desejavam um Tribunal mais leniente e pacato não condiz com a verdade. “A verdade é bem diversa desta, e é possível demonstrar com provas e não apenas dados claramente manipulados, conquanto não seja a ADI palco próprio para essa instrução”. Leia a íntegra do Memorial no blog Edison Silva: bitly.com/memorialtcm

Sobre os elevados números de processos julgados pelo Tribunal, segundo consta no documento, o parlamentar afirma que isso se deve à “extinção, com resolução de mérito, de milhares de feitos em decorrência da prescrição e utilização do que se chama internamente no Tribunal de ‘modelo simples’ para que se deem a apreciação de contas, que consiste basicamente na conferência de um check list de documentos, os quais, se presentes, redundarão no julgamento das contas como aprovadas, sem nenhuma análise de conteúdo”.

Retroativa
No que diz respeito à prescrição, o TCM promoveu a iniciativa de projeto de Lei para que se desse sua aprovação, e desde então, segundo consta no texto encaminhado a Marco Aurélio, a Corte de Contas fez aplicar a norma de forma retroativa, inclusive para processos que repousavam com acórdãos transitados em julgados, o que teria sido feito em larga escala no período pré-eleitoral. “Declaração de prescrição parece ter virado a principal moeda daquela Corte”, diz o documento.

No texto, a “Operação Anti-desmonte”, do TCM, foi chamada de farsa, pois segundo consta, era utilizada para agregar valor á imagem do órgão e “levar a sociedade a ideia de que estava, concreta e incisivamente, combatendo a corrupção”. Na prática, segundo denúncia de Férrer, o que se revela é o contrário, visto que a maioria dos processos gerados como decorrência de sua deflagração prescreveu ou está em vias de prescrever.

“Pelo que se pode verificar, nas fiscalizações anti-desmontes do ano de 2008, 32 municípios foram visitados e 32 processos formalizados no TCM para apurar falhas apontas pelos técnicos. Destes 32 processos, apenas três ainda não prescreveram. Os processos decorrentes das operações após as eleições de 2012 também parecem seguir o mesmo rumo”, diz.

A peça critica ainda o aparelhamento político da Corte, que teria sido o motivo para sua extinção, além da economia que gerará aos cofres públicos cearenses. “A imagem ‘vendida’ pela Atricon de um Tribunal eficiente e imparcial contrasta com a realidade que vivenciamos no Ceará; trata-se de uma Corte política, totalmente ineficiente e parcial nos julgamentos realizados nos últimos anos”.

Ineficiente
Ele cita, por exemplo, caso de 2013, em que o TCM revisou diversas decisões judiciais para retirar gestores da lista dos “Ficha Suja”, beneficiando, por exemplo, os então prefeitos de Pereiro, João Francismar Dias, e de Camocim, Mônica Aguiar, mulher do deputado Sérgio Aguiar (PDT), filho do conselheiro em disponibilidade, Francisco Aguiar.

Ainda de acordo com o documento, nas eleições do ano passado, o conselheiro Domingos Neto aplicou “diversas decisões monocráticas em incidentes que sequer possuem amparo no regimento ou lei orgânica daquela Corte, em que se concedeu efeito suspensivo para afastar a incidência da inelegibilidade da Lei Complementar 64/90, excluindo o nome de diversos pré-candidatos da lista de contas desaprovadas”, enfatiza.

Os partidos que mais teriam sido beneficiados com a exclusão de nomes da lista de contas desaprovadas foram o PSD e PMB, presididos no Ceará, respectivamente, pelo filho de Domingos Filho, o deputado federal Domingos Neto, e por sua esposa, a ex-prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar.

No plenário da Assembleia, ontem, o deputado Roberto Mesquita (PSD), defendeu a eficiência do órgão ao comparar a quantidade de processos julgados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), neste ano, após a incorporação das funções do TCM, e o número de julgamentos feitos pela extinta Corte, no mesmo período, em anos anteriores. O Memorial do Heitor entregue aos ministros do Supremo não era conhecido dos deputados.

05:26 · 25.10.2017 / atualizado às 05:26 · 25.10.2017 por

por Letícia Lima

O deputado Fernando Hugo (PP) chamou a atenção de seus pares para o problema da evasão escolar e a queda no desempenho dos alunos que, na visão dele, vem sendo sentida nas instituições de ensino em todos os níveis, desde o Infantil ao Superior. O parlamentar acredita que se perdeu “tempo demais” discutindo assuntos no Plano Nacional e Estadual de Educação que “precarizaram” o debate curricular, como questões ligadas à sexualidade dos alunos.

Apesar da melhoria do salário pago aos professores no País, de uma melhor estrutura nas escolas e do repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), ele se mostrou espantado com a pouca evolução no aprendizado dos alunos. Segundo disse, a Universidade de São Paulo (USP), por exemplo, caiu nas posições de destaque e não aparece mais entre as 200 melhores universidades do mundo.

“Os alunos não estão apetitosos pra irem à escola devorar o saber, comer educação e instruir-se não somente no currículo, não somente no dois e dois. Mesmo com uma conjunção moderna de atrativos que são postados em muitas escolas, como a merenda escolar que há 30 anos não existia nos moldes em que é feita hoje em dia. A escola moderna de 20 anos pra cá quase todas elas são feitas, estruturalmente, nos moldes que o MEC (Ministério da Educação) preconiza, sem dúvida alguma, com professores que já não ganham mais salários menores que o salário mínimo, embora ainda seja menor, a colheita nas escolas ainda é muito pequena, é sofrível”.

O deputado criticou o ensino de ideologias nas escolas. Ele acredita que houve uma discussão intensa a nível Federal e Estadual sobre a inclusão no Plano de Educação de pontos que tratam sobre sexualidade e gênero, por exemplo, que, para ele, não ajudam na formação do estudante. “Perdeu-se tempo demais com assuntos que precarizaram aquele debate maior do Programa Nacional de Educação. Perdemos tempo demais discutindo o currículo que iria ser proposto com assuntos que não levam a um crédito nacional de colheita do saber. Priorizar-se no Brasil o debate sobre inserir no teste curricular assuntos ligados à sexualidade, homossexualidade, isso é de um bestialismo capital”.

08:54 · 24.10.2017 / atualizado às 08:54 · 24.10.2017 por

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação deve se reunir amanhã, para deliberar sobre o projeto de Lei que trata da Organização Judiciária do Estado do Ceará. A matéria e suas 131 emendas seriam discutidas na tarde de ontem, mas devido a um pedido de vista, feito pela deputada Fernanda Pessoa (PR), suplente do deputado Carlos Matos (PSDB), a discussão será retomada somente na quarta-feira, no período da manhã. A intenção inicial é votar a proposta já na quinta-feira.

Das 131 emendas apresentadas ao projeto de Lei, 23 foram aprovadas pela Comissão de Trabalho e Serviço Público. Entre as mudanças na matéria está a criação de novas unidades judiciárias em alguns municípios, a transformação de comarcas de entrância intermediária em final, além da retirada da “vinculação” de comarcas sede para municípios vizinhos.

Nenhuma das dezenas de emendas que previa a criação de cartórios na Capital e no Interior, no entanto, foi aprovada pelo relator, Elmano de Freitas (PT). A matéria ainda causa polêmica, uma vez que mexe com a estrutura judiciária de municípios do Interior, redutos eleitorais dos deputados.

“Alguns parlamentares negociam há semanas emendas aditivas, criando novas varas em seus municípios, e emendas supressivas, que retirem do texto a proposta de transformar a comarca de algumas cidades em comarcas vinculadas a outros municípios. Inclusive, para “compensar” a perda de comarcas de seus municípios, vários parlamentares apresentaram emendas pedindo a criação de cartórios, extrapolando a competência do Legislativo, uma vez que é o Judiciário que deve implantá-los e, portanto, deveria enviar nova mensagem à Assembleia.

Porém, dentre as 131 emendas apresentadas, 23 tiveram o parecer favorável do relator, e outras sete foram aprovadas, mas com alterações. Entre as emendas está a que cria uma nova vara em Iguatu, atendendo à justificativa de que há uma “demanda judicial crescente na região”. Foram aprovadas também emendas supressivas que retiram do texto original comarcas de municípios que seriam transformadas em “vinculadas” e outras que criam varas especiais de atendimento à mulher.

08:53 · 24.10.2017 / atualizado às 08:53 · 24.10.2017 por

O Conselheiro Domingos Filho, que presidia o Tribunal de Contas dos Municípios, quando da sua extinção, reagiu as afirmações do deputado Heitor Férrer (PDT) de que o fim do órgão iria gerar economia de R$ 40 milhões aos cofres do Estado. Segundo ele, o deputado teria se precipitado e atrapalhou-se na interpretação dos relatórios da execução orçamentária/financeira dos Tribunais de Contas dos Municípios e do Estado.

“Heitor, na ânsia de prestar serviço ao governador, precipitou-se na leitura e avaliação dos dados e atrapalhou-se na interpretação dos relatórios da execução orçamentária/financeira dos Tribunais de Contas dos exercícios de 2016, 2017 e da Proposta Orçamentária para 2018, que indicam claramente um aumento real e imediato na despesa do TCE/CE em 10,14% sobre o custo dos 02 (dois) Tribunais de Contas juntos em 2017, o que equivale a R$ 18.8 milhões”, disse.

O magistrado disse que o impacto final no orçamento do TCE, com a incorporação do TCM, deverá chegar a, no mínimo a R$ 44 milhões, caso as suplementações que ocorrerão em 2018 se repitam.

Para comprovar sua contestação, o conselheiro apresenta quadros com resumos da legislação e da execução orçamentária dos orçamentos do TCM e TCE de 2017 que estão disponíveis no Portal da Transparência e compara com a proposta orçamentária para 2018 encaminhada pelo governador à Assembleia.

“Antes de apresentar dados falsos que lhes foram repassados pelo governador, com o intuito de tentar impressionar a sociedade, Heitor Férrer deveria ter tido a responsabilidade de checar as informações”, apontou o conselheiro, destacando ainda que o deputado atende a estratégia “articulada com o Governo”.

17:54 · 23.10.2017 / atualizado às 17:54 · 23.10.2017 por

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa cearense, deve se reunir na quarta-feira (25), a partir das 8 horas, para deliberar sobre o projeto de Lei que trata da Organização Judiciária do Estado do Ceará. A matéria, e suas 131 emendas, seriam discutidas na tarde desta segunda-feira, conforme convocado pelo presidente do colegiado, Joaquim Noronha (PRP), mas devido a um pedido de vista, o debate sobre a proposta foi adiado.

A deputada Fernanda Pessoa (PR), suplente do deputado Carlos Matos (PSDB), solicitou vista da matéria, pois, segundo disse, desconhecia o teor das dezenas de emendas ao projeto original. Ficou acordado entre os presentes que ela devolveria a matéria até as 8 horas de quarta-feira, sete horas antes do prazo regimental, que é de 48 horas.

Além do presidente do colegiado e da republicana, participaram da reunião da comissão os deputados Elmano de Fretas (PT), Evandro Leitão (PDT), Mirian Sobreira (PDT), Jeová Mota (PDT). Além destes, acompanharam ainda as discussões os deputados Audic Mota (PMDB) e Osmar Baquit (PSD), estes dois não membros do colegiado.

09:03 · 23.10.2017 / atualizado às 09:03 · 23.10.2017 por

Enquanto o governador do Estado, Camilo Santana, anuncia propostas de desenvolvimento para a Educação no Ceará, a comissão técnica que trata da área na Assembleia Legislativa apresenta dificuldades para se reunir e discutir matérias que estão em pauta. Nas últimas semanas, o colegiado não tem atingido o quórum mínimo necessário de membros presentes para deliberar sobre as propostas que estão aguardando aprovação há algum tempo.

Há cerca de duas semanas, o Governo do Estado anunciou a realização de novo concurso para professores da rede estadual de ensino, além de um pacote de medidas de incentivos ao magistério, como o pagamento de gratificações por desempenho a 2.450 docentes, a homologação dos atos de estabilidade de 2.889 professores aprovados em certame realizado no ano de 2013, e a promoção sem titulação de 4.039 educadores.

Também foi anunciada a criação de uma nova premiação destinada às escolas da rede com os melhores resultados no Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece). As 50 unidades com as notas mais altas receberão investimento total de R$ 3 milhões, aproximadamente. Muitas dessas propostas precisam passar pelo crivo das comissões técnicas da Assembleia Legislativa, dentre elas a comissão de Educação, que é responsável pelo tema.

De acordo com a presidente do colegiado, a deputada Silvana Oliveira (PMDB), isso tem sido uma constante no grupo, principalmente, pela falta de interesse de alguns integrantes que não comparecem às reuniões que, inclusive, são anunciadas com antecedência. O grupo deveria se reunir todas as quartas-feiras no horário anterior ao início das sessões ordinárias, geralmente por volta das 8h30, mas a parlamentar reclamou ao Diário do Nordeste ter tido dificuldade para unir os membros para discutirem as matérias que lá chegam.

Com isso, a pauta da Casa, que tem a Educação como tema, acaba ficando acumulada e a aprovação dos projetos em leis também ficam prejudicadas. No encontro marcado para acontecer, no dia 11 de outubro passado, além de Silvana Oliveira, somente o deputado Elmano de Freitas (PT) compareceu. Apesar de a comissão de Educação estar enfrentando esse problema, ela não é a única, visto que isso ocorre em todos os grupos temáticos da Assembleia Legislativa.

Diário do Nordeste já noticiou o que acontece, por exemplo, na comissão de Defesa Social, responsável por discutir temas relacionados à Segurança Pública, que estava há mais de dois meses sem deliberar sobre nenhuma matéria ou se reunido para discutir os problemas enfrentados pela área, a mais crítica da gestão Camilo Santana.
Quando das escolhas para composição das comissão, há uma verdadeira corrida e disputa para ver quem vai assumir determinado colegiado ou se tornar membro da comissão. No entanto, como tem sido em todas as legislaturas passadas, os integrantes dessas comissões continuam se ausentando dos trabalhos propostos.

A comissão de Educação é formada por 14 deputados, sendo sete titulares e sete suplentes. Os titulares são: Silvana Oliveira, como presidente; Rachel Marques (PT) na vice-presidência; David Durand (PRB), Mirian Sobreira (PDT), Mário Hélio (PDT, Jeová Mota (PDT) e Ferreira Aragão (PDT).

Desinteresse
Os deputados Ferreira Aragão e Mário Hélio pouco compareceram às reuniões, tanto que a presidente sequer lembra da presença deles nos debates propostos na comissão. Os suplentes Bruno Pedrosa (PP), Bruno Gonçalves (PEN) e Lucilvio Girão (PP) são outros nomes sempre ausentes dos trabalhos do colegiado, conforme informou a própria presidente do colegiado ao Diário do Nordeste.

A mudança na composição das comissões técnicas permanentes deve ficar somente para a abertura dos trabalhos legislativos no próximo ano, mas há quem defenda que isso aconteça já em 2017. Segundo Silvana Oliveira, os deputados que não têm afinidade com os colegiados deveriam ceder seus espaços para aqueles que demonstram vontade em participar das discussões sobre as matérias que chegam na Casa.

“Quando tem a mudança das comissões, a gente vê a briga de foice pelas vagas, eles disputam como se amassem participar de comissão. Mas depois, o que a gente vê é totalmente o contrário”, disse a peemedebista. “A gente liga para os gabinetes, para os celulares dos deputados, e eles sempre têm uma desculpa. Tem deputado aqui que nunca participou uma vez sequer das reuniões”, reclamou.

Elmano de Freitas disse que quando das composições há disputa, mas depois os parlamentares ficam ausentes das reuniões, apesar da insistências dos presidentes. “Isso é ruim porque diminui a produção da Casa, e há projetos que precisam do parecer das comissões. Os deputados deveriam refletir sobre isso”, lamentou o petista.

08:59 · 23.10.2017 / atualizado às 08:59 · 23.10.2017 por

Apesar de a Assembleia ter um programa de erradicação do uso de drogas entre jovens, um projeto de Lei defendido pelo líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), quer liberar o consumo de bebida alcoólica em arenas esportivas no Ceará. A proposta é de autoria de Gony Arruda (PSD), e tramita desde outubro de 2015 na Casa.

O Diário do Nordeste conversou com alguns parlamentares ao longo das últimas semanas, e a maioria tem se colocado contrária à matéria, que já tramitou em algumas comissões técnicas do Legislativo e pode, inclusive, ser colocada na pauta de votação desta semana, visto que aguarda tramitação em duas comissões antes da votação.

Apesar de ser responsável por conduzir a base aliada na Assembleia, o líder do Governo pode ser derrotado por seus pares se insistir na defesa da matéria. Por falta de pautas mais polêmicas nesse findar de período legislativo, é provável que este projeto demande mais debates em plenário. Os defensores da proposta usam como argumento o fato de que o consumo de álcool nos estádios não vai gerar violência, visto que atos violentos são originados por vândalos nas ruas.

O presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PDT), disse ser contra o projeto, visto que é autor do projeto “Ceará sem Drogas”, que leva palestras a jovens do Estado com o intuito de conscientizá-los sobre os perigos do consumo de entorpecentes. “Será que as pessoas que vão aos estádios não podem passar uma hora e meia sem beber?”, questionou.

Outros deputados, como a Mirian Sobreira (PDT), Silvana Oliveira (PMDB), Bethrose (PMB), Walter Cavalcante (PP), Ferreira Aragão (PDT), David Durand (PRB) e Carlos Matos (PSDB) devem se colocar contra o projeto de Gony Arruda. Parlamentares ouvidos pelo Diário, disseram que se a matéria for colocada em pauta, Evandro Leitão, passará por “constrangimento desnecessário”.

08:56 · 23.10.2017 / atualizado às 08:56 · 23.10.2017 por

Pelo menos 16 projetos de autoria do Governo do Estado tramitam na Assembleia Legislativa e aguardam apreciação nas comissões técnicas permanentes. Alguns estão aptos a serem votados no Plenário 13 de Maio, visto que a urgência para eles foi aprovada na sessão ordinária da quinta-feira passada.

A proposta do Executivo que está há mais tempo em tramitação no Legislativo dispõe sobre normas de segurança em estabelecimentos bancários no âmbito do Estado do Ceará. A matéria foi enviada em julho passado pelo governador Camilo Santana para dar resposta às críticas sofridas pela gestão devido os casos de explosão de unidades bancárias ao longo do ano, e, consequentemente, prejudicou milhares de usuário em todo o Estado.

De acordo com o projeto, as agências e os postos de serviços das instituições bancárias e financeiras do Ceará ficam obrigadas a instalar dispositivos de segurança em suas agências, devendo dispor de porta eletrônica, giratória e individualizada, equipamento de retardo na fechadura, vidros laminados resistentes a impactos, além de sistema de monitoração e prevenção eletrônicas de imagens, em tempo real, interligado com a central de monitoração localizada na sede da empresa especializada e com a central da Polícia Militar.

A mensagem do Executivo chegou na Assembleia em julho passado, mas somente após os frequentes casos de explosão de bancos o presidente do Legislativo, Zezinho Albuquerque (PDT), colocou para tramitar.

O projeto que cria o Fundo Rotativo nos complexos penitenciários e/ou nos estabelecimentos provisórios e de execução penal do Sistema Penitenciário é outro que aguarda apreciação dos deputados. Também aguarda apreciação das comissões a mensagem que dispõe sobre as alterações dos valores da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Ceará.

Há ainda projetos de liberação de mais de R$ 11 milhões para diversos projetos culturais existentes no Estado. Um deles libera R$ 10,5 milhões para o programa Escolas da Cultura e fomento á cultura; outra trata da destinação de R$ 986 mil para projetos de cultura à infância, beneficiando diversas atividades culturais em todo o Estado do Ceará.