Busca

Categoria: Assembleia Legislativa


10:10 · 22.04.2017 / atualizado às 10:10 · 22.04.2017 por

Depois do alvoroço diante do conhecimento público do grande número de políticos citados na delação da Odebrecht, dentro da Operação Lava Jato, resta agora a dúvida se todos serão punidos na medida dos crimes que podem ter cometido ou se haverá demora suficiente por parte da Justiça que os torne livres de punibilidade. Pela legislação em vigor, o crime de caixa dois prescreve 12 anos após o fato, enquanto que casos de corrupção têm um prazo de prescrição de 16 anos após o crime, maior, portanto, que os de caixa dois.

Para o deputado estadual Fernando Hugo (PP) a República está morta em sua maior Casta da Justiça. “Das denúncias feitas e encaminhadas para o Supremo Tribunal Federal, quantos dos bandidos de colarinho branco já foram sentenciados? Nenhum”, respondeu ele. “De sorte e de modo que com a chegada à moda aves de arribação, que chegam em bandos, quando forem denunciados e os inquéritos correrem em nível de Procuradoria-geral para o Supremo, todos os que têm foro privilegiado, essa excrescência que enoja a vida pública no Brasil, sem dúvida, não haverá perspectiva”.

Hugo avalia que não há como se querer imaginar que gerações futuras vejam alguém ser punido dentre o grupo que foi listado. “Não há esperança. É só recapitular de 15 ou 20 anos para cá e ficarão pasmos com a quantidade de processos que estão na maior Corte de Justiça do Brasil, a Casta mais importante que é o STF. Lá os processos não correm”. Uma das causas para isso, segundo ele aponta, seriam os prazos recursais permitidos pela legislação brasileira. “Disso nós sabemos, mas existe também muita gaveta aberta para receber processos que não andam. Aqui na nossa Fortaleza e em nosso Ceará, quantos processos dormem, não à sombra dos palmares, mas no cedro de birôs nos tribunais de Justiça e seus correlatos”.

Por isso o pepista diz ter a leveza de afirmar que o Executivo, Legislativo, Congresso Nacional nas suas duas Casas de representação do povo e dos Estados, atingiram o estado de falência. “Como poderemos esperar julgamento de Previdência, tributação, de trabalho, julgados por pessoas que estão sabidamente no caminhar do cadafalso que poderá chegar agora, se a Justiça for ágil, ou daqui a dezenas de anos? Qual a moral que vão ter esses ministros para de lá dos seus locais de trabalho, urgenciarem solicitações? Sem dúvida alguma a República está morta”, declarou.

O foro privilegiado, citado por Fernando Hugo é um direito adquirido por algumas autoridades públicas, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, garantindo que possam ter um julgamento especial e particular quando são alvos de processos penais. Leonardo Araújo (PMDB) nega que o instrumento seja ruim para a democracia, por permitir aos que ocupam cargo público terem julgador explícito e único. “Não podemos ficar a mercê de vários julgadores. Numa decisão de governador de Estado, se o mesmo não tivesse foro privilegiado ficaria sob o auspício de todos os juízes estaduais e federais”.

Isso traria sérios prejuízos para a administração pública. “Vale explicar que o foro é do cargo e não da pessoa. Quando alguém desvirtua e utiliza do foro para se beneficiar de malfeitos, aí é ruim para a democracia e para a continuidade processual em qualquer situação”, avalia. Porém, o peemedebista concorda que a Justiça brasileira é morosa. “Sou advogado há 15 anos e sei o quanto é difícil fazer um processo ser movimentado, principalmente quando existem bons advogados atuando de um lado e outro e com a quantidade de recursos imorais que nossos códigos de Processo Civil e Penal permitem”, argumenta. “Acredito que isso, como envolveu muita gente e pulverizou demais, vai terminar sem o efeito desejado pela população brasileira”, opina.

Roberto Mesquita (PSD) comenta que, com o amplo direito de defesa, preceito constitucional aliado a alguma morosidade, pode levar a impressão de que a Justiça não vai alcançar aqueles que saíram na lista ou praticaram outros atos ilícitos. No entanto, ele observa que por outro lado se faz necessário aplaudir, posto que a lista veio a público a partir da Justiça. “Essas decisões que vemos de governador preso, ex-ministros presos, assim como grandes empresários, partem de posicionamentos da Justiça”.

Mesquita acredita que há no momento uma fase de transição, saindo de um Brasil arcaico para um país de fato transparente. “A Justiça tem cumprido o seu papel de forma muito eficiente, seja através do Ministério Público, da Polícia Federal ou dos próprios juízes de Primeiro Grau e do Supremo”, conta. “Então não podemos querer que se faça julgamento a la Velho Oeste, onde leva direto ao xerife para definir se vai ou não para a forca”. Ele diz haver ainda a necessidade de as pessoas serem julgadas de forma decente, porque, segundo aponta, na lista pode existir inocentes. “Vimos que na mesma lista há pessoas envolvidas em casos cujos valores são de milhões e também os de valores menores. Inclui até a Arena Castelão, Transfor e muitas outras ações feitas nos últimos anos. Não podemos nos guiar apenas pelo pensamento de delatores que precisam vender assuntos para diminuírem suas penas. Digo isso com o maior respeito à política de estimular os delatores para que se descubra os malfeitos”.

Para Renato Roseno (PSOL) a exposição dos nomes dos envolvidos pode dificultar que haja impunidade. “O Brasil exige responsabilização de quem se utilizou do mandato dado pela soberania popular, para desenvolver contratos superfaturados visando abastecimento de campanhas multimilionárias”. O socialista relata que financiamentos dessa espécie fazem com que os mesmos políticos permaneçam no poder. “É um ciclo vicioso. Eles acabam facilitando contratos superfaturados com empresas corruptas, até porque não há corrupto sem corruptor. Nesse ciclo tem contrato superfaturado, empreiteiro e parlamentares que acabam se utilizando dessas propinas para se manterem no poder”. Quanto a possibilidade de o tempo favorecer os listados, ele prega que haja pressão por parte da sociedade e que a imprensa se mantenha vigilante.

14:18 · 10.04.2017 / atualizado às 14:18 · 10.04.2017 por

Com as chuvas que caíram no Estado do Ceará nas últimas semanas, o tema crise hídrica tem ficado meio que em segundo plano nos debates da Assembleia Legislativa, enquanto segurança pública e saúde se destacam cada vez mais. Esse último tem sido o mais levado para a tribuna, tanto por parlamentares da base governista quanto por opositores. O líder do governo, deputado Evandro Leitão (PDT) tem utilizado  discursos e apartes na Casa para rebater as críticas e apontar avanços nessas duas áreas.

Ele afirma que todo governo quando inicia, antes mesmo de ascender, faz planejamento na sua concepção para que ao assumir possa verdadeiramente implantar tudo o que foi planejado. “E tem sido assim no Ceará, onde desde 2007, quando Cid Gomes assumiu o governo do Estado e depois foi reeleito, e agora com o governador Camilo Santana, o Estado tem mudado a sua feição não só no quesito da gestão fiscal”.

No que se refere á saúde pública ele diz que se trata de uma área muitas vezes questionada por parlamentares, críticas feitas sem números, as vezes até na vontade de ajudar o Governo, mas que, por não terem conhecimento mais aprofundado, terminam por jogar “palavras ao vento”. “O Ceará conta hoje com estrutura que engloba 11 grandes hospitais, 30 UPAS, 19 Policlínicas Regionais, 25 Centros de Especialidades Odontológicas, e foi reconhecido como a maior rede pública acreditada no país”.

Em 2016, Evandro afirma que foram realizadas 3.863 cirurgias a mais do que em 2015, o que representa incremento de 7.4%, com média de 11 pessoas a mais por dia. “As cirurgias realizadas na rede pública estadual em 2016, foi de 55.903 pacientes. Em 2015 foi de 52.030, incremento de 7.44%”.

Segundo o líder, as aplicações em Saúde do Estado, nos anos de 2015 e 2016 ultrapassaram os R$ 5,8 bilhões. Ele conta que o montante aplicado pelo Estado, em relação ao que envia a União, aumentou. “O Ceará investiu R$ 3,37 a cada R$ 1 da União em 2015. Em 2016, esta proporção chegou a R$ 3,58 para cada R$ 1 da União”, explica.

Mas a oposição mostra não concordar com os avanços apresentados pelo líder. Heitor Férrer (PSB) aponta o drama de pacientes que procuram o sistema de saúde e se frustram porque o atendimento não pode ser feito. “Muitas vezes, ele culpa a direção do hospital e o médico quando na verdade o problema está nos repasses que deixam de serem feitos”, comenta.

“Lamentamos profundamente quando não tem recursos para a saúde e o ex-governador Cid Gomes jogou dinheiro no lixo, na compra de tatuzões e usina de Barbalha, além de construir equipamentos como o Aquário e o Centro de Formação Olímpica que não formou um atleta até agora”, critica.
Capitão Wagner (PR) considera o tema importante, o que o faz ser recorrentemente discutido na Assembleia. Ele parabeniza o governador por ter se dirigido a UPA do Bairro José Walter, em Fortaleza, na última semana, para conhecer as condições de funcionamento.

Para Lucílvio Girão (PP) o assunto da saúde vem de vários anos. O parlamentar, que é médico, avalia que a precariedade não atinge apenas o Estado do Ceará, mas o Brasil. “O SUS vem há 20 anos sem ter aumento. Sei que o governo tem seus defeitos, o Ceará se destaca com o maior número de casos de Chikungunya, no Brasil, mas o problema não é local. Está a nível federal, quando não encaminha recursos”, rebate. “Nós que somos médicos reconhecemos a dificuldade. Dá pena ver o povo morrer. O médico fica constrangido em ver um paciente sondado por 3 anos por causa de um câncer de próstata. As pessoas morrem porque não tem como fazer biópsia. Isso é uma vergonha para o país”, analisa.
Segurança
Já no tocante à Segurança Pública, Evandro Leitão comemora o início do curso de formação da primeira turma de 1400 policiais militares. “Até o próximo ano serão 4200 novos policiais nas ruas. E, para melhorar ainda mais os índices, o governo vai fazer a entrega de cerca de 300 novas viaturas, sendo somente para a Polícia Militar o total de 240. as demais serão destinadas para a Polícia Civil”.

Julinho (PDT) já esteve ao lado de Evandro na liderança. Hoje com cargo de secretário na Mesa Diretora, o pedetista também comemora a formação dos novos policiais, o que segundo conta, permitirá a ampliação do Raio. “Um desses municípios contemplados será Maracanaú. Isso significa reforço na segurança e mostra que o governador cumpre com o que prometeu”, ressalta.

O peemedebista Danniel Oliveira cobra que a interiorização das ações se torne um fato. Ele reclama que na cidade de Lavras da Mangabeira, embora o número de habitantes supere os 32 mil, apenas quatro policiais fazem a segurança da população em cada um dos três turnos.

“O policiamento do Interior é muito reduzido e os moradores de cidades como Lavras clamam por mais segurança. O problema também foi tratado por João Jaime (DEM). Em discurso na última quarta-feira, ele apontou a necessidade de reforço policial na região do Baixo Acaraú e disse confiar no trabalho do secretário de Segurança, André Costa.

14:12 · 10.04.2017 / atualizado às 14:12 · 10.04.2017 por

Os cearenses que acompanham o dia a dia da Assembleia Legislativa tem presenciado nas últimas semanas embates mais calorosos entre os deputados Tomaz Holanda (PPS) e Odilon Aguiar (PMB). Tomaz pertencia aos quadros do PMDB até fevereiro, quando fazia para da bancada mais crítica ao Governo Camilo Santana (PT). Por outro lado, Odilon era governista, tendo assumido uma secretaria estadual, de onde saiu dias antes da eleição para a composição da Mesa Diretora da Casa. Hoje eles continuam de lados opostos, só que trocaram de posição.

Não é a primeira vez que parlamentares se desentendem no Plenário 13 de Maio por conta de assuntos paroquiais, de interesse regional, de locais considerados com redutos de um ou outro. Desta vez, o Hospital Regional do Sertão Central, construído em Quixeramobim pelo ex-governador Cid Gomes está no centro das discussões. Enquanto Tomaz, que lançou candidatura à prefeitura de Quixeramobim na eleição última, assegura que a unidade está atendendo pacientes, Odilon nega e diz que no local há apenas a recepção funcionando.

Quando pertencia aos quadros peemedebistas, Holanda constantemente subia a tribuna para cobrar a abertura do hospital. Hoje, essa tem sido tarefa cumprida por aqueles que passaram para a oposição ou ali ficaram. Tomaz Holanda tem reclamado constantemente que o colega parlamentar, Odilon Aguiar, tem usado da tribuna para falar do Hospital de Quixeramobim de maneira que para ele não é verdadeira. Esse seria, em sua concepção, o motivo das trocas de farpas no Parlamento estadual. “Sou homem com decência e não represento apenas Quixeramobim, represento a população do Ceará”, diz o deputado que recentemente, em uma dessas discussões, afirmou que Odilon seria de Tauá e que, portanto, não “entende de Quixeramobim”.

A afirmação desencadeou uma série de debates. “Eu simplesmente respondo o que venho falando. Não atende 100%, mas que gradativamente os atendimentos serão melhorados”, argumenta Tomaz, reconhecendo que seria coisa pequena a disputa territorial frente a grandeza da falta de atendimento para a alta complexidade.

“Não quis dizer que ele é deputado só de Tauá. Quis mostrar que eu tenho mais convivência naquele município e conheço mais de perto os pontos positivos e negativos”, explicou.
Assim como o deputado do PPS, Aguiar considera “triste e lamentável” o constante desentendimento entre ambos e responde que os 46 deputados são eleitos para defender o Estado e não apenas o município A ou B.

“Somos eleitos deputados, em número de 46, para representar o Estado do Ceará. Dos 184 municípios fui votado em 164”, aponta. Como tem feito na tribuna, ele ressalta que o serviço não está sendo prestado. “A finalidade daquele hospital é para atendimento de alta complexidade. Deveria atender a Região dos Inhamuns, mas como não atende, as pessoas ainda dependem de Fortaleza. É questão de prioridades e posicionamento”.

Ele afirma que levar o assunto para a Assembleia seria algo necessário, mas, ao mesmo tempo, considera pequeno o caminho para onde seguiu. “Lamentável estar discutindo onde um ou outro deputado foi votado. Estamos discutindo um problema sério e o que se vê é seguir para o debate se todos estão aptos a falar de qualquer região e qualquer município. Isso é prerrogativa constitucional. O parlamentar tem obrigação de conhecer todo o seu Estado”, responde.
Maracanaú
Esta não é a primeira vez que parlamentares protagonizam embates por conta de unidade hospitalar. Em Maracanaú as obras da policlínica estão paradas, se tornando foco de questionamentos e justificativas entre os deputados Julinho (PDT) e Fernanda Pessoa (PR). Recentemente o pedetista informou, em discurso, a retomada das obras que teriam sido paradas por problemas com as construtoras. Ele afirmou que o reinício se dará após ter sido realizada a terceira licitação.

Também durante pronunciamento, Fernanda já havia feito cobranças pela conclusão da obra. Uma das últimas aconteceu quando ela anunciava o reinício da construção de postos de saúde em Maracanaú. “Assim como a obra dos postos de saúde sofreu atraso, a da policlínica de Maracanaú, que é de responsabilidade do Governo do Estado, está atrasada em pelo menos quatro anos”. Em aparte, Julinho respondeu que houve problemas com as construtoras e aproveitou para pedir a intervenção da republicana junto ao Governo Federal, por mais recursos para a área de saúde naquela cidade, já que ela “pertence a um partido da base aliada do Executivo Federal”.

09:16 · 01.04.2017 / atualizado às 09:16 · 01.04.2017 por

A deputada estadual Rachel Marques (PT) subiu a tribuna da Assembleia Legislativa na sexta-feira para tornar públicas duas cartas. A primeira externava repúdio e indignação ao estupro praticado contra uma conselheira do Conselho Cearense dos Direitos da Mulher. O documento, inclusive tem a assinatura do conselho estadual. “A violência perpetrada fere não só o corpo, a mente e alma da vítima, mas atinge de morte a todas nós mulheres”, destacou Rachel.
No texto lido no plenário as conselheiras e militantes de movimentos feministas exigem que o criminoso “seja exemplarmente preso, julgado e condenado pela autoridade constituída e que a vítima desta prática monstruosa seja devidamente amparada e acompanhada pelos equipamentos adequados”, leu. “Não aceitaremos quaisquer outras providências além destas, e persistiremos juntas até que esse e demais casos semelhantes sejam prontamente definidos”.
Na carta aberta consta ainda que o Conselho dos Direitos da Mulher se solidariza à “insuportável dor sentida por nossa companheira e demais mulheres vítimas de atos selvagens” como este. “Entendemos que o combate à cultura do estupro e seus perpetradores devem acontecer incansavelmente, pois neles habitam as características mais destrutivas para com o Estado de Direito, como o machismo e a misoginia, resultando na objetificação do corpo feminino e na violência sexista”.
A petista enfatizou trecho onde aponta que o fato se torna mais revoltante e estarrecedor quando a ameaça está no cotidiano das mulheres. No Brasil, afirmou, uma mulher é estuprada a cada 11 minutos. “São cerca de 50 mil estupros por ano. Se levarmos em consideração a subnotificação, onde apenas 35% dos casos são conhecidos, o drama é ainda mais aterrador. Mas não nos curvaremos ao anonimato. Não admitiremos que esta violação faça apenas parte das estatísticas”.
Rachel Marques também destacou a reunião realizada na quarta-feira entre governadores do Nordeste. Do encontro que foi capitaneado pelo governador Camilo Santana (PT) resultou a Carta de Fortaleza. “O governador recebeu em nossa capital os governadores do Nordeste, debateram a situação fiscal, previdenciária e social que aflige as populações dos estados nordestinos. A partir de uma análise sobre os números do chamado déficit da previdência, ficou evidenciado a necessidade de discutir e propor uma solução para o problema que não penalize os mais pobres e as mulheres”, leu. “Temos que destacar essa firmeza quando coloca que não se deve penalizar os mais pobres e as mulheres”, ressaltou.
No documento os governadores apontam que o sistema previdenciário brasileiro envolve uma parte significativa de seguridade social, que é responsável por garantir uma vida mais digna a milhões de brasileiros. “Portanto, existe concordância com a necessidade de implantar medidas para reformar a previdência brasileira, mas preservando a cidadania, o bem-estar social, protegendo especialmente os trabalhadores rurais, as mulheres e o acesso aos Benefícios de Prestação Continuada (BPC)”.
Após a leitura do parágrafo acima Rachel lembrou que na quinta-feira aconteceu na Assembleia Legislativa audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos, presidida por ela, para debater os impactos da reforma da Previdência para as mulheres, idosos e pessoas portadoras de deficiência. Por fim, ela afirmou que ontem seria dia de luta e manifestação. “A partir das 15h, na Praça da Bandeira, trabalhadores e população em geral estarão em protesto contra a reforma que atinge direitos dos trabalhadores. Por isso é importante que todos participem”, convidou.

09:59 · 31.03.2017 / atualizado às 09:59 · 31.03.2017 por

Um comentário feito pelo deputado Odilon Aguiar (PMB) em aparte a Roberto Mesquita (PSD) ocasionou a discussão mais acalorada da manhã de ontem na Assembleia Legislativa. Odilon relatou que o povo cearense precisaria saber que dinheiro o Estado tem e que o Hospital de Quixeramobim não funcionaria por falta de vontade do governo. “Falta gestão, decisão e vontade de atender a população.

Estamos há quase 3 anos de gestão e temos um hospital fechado, fora duas promessas para os municípios de Maracanaú e Jaguaribe. Isto é uma vergonha”, disparou. “Não coloca o Hospital de Quixeramobim (para funcionar) porque não quer. Dinheiro tem, não coloca porque não é prioridade, não é desejo do governador”, acusou dizendo que relatório assinado pelo secretário da Fazenda, Mauro Filho, mostrariam o crescimento das receitas no Estado.

Na sequência das falas discursou o deputado Leonardo Pinheiro (PP). Ele ressaltou a importância do hospital Pronto Socorro dos Acidentados (PSA) para desafogar o Instituto Dr. José Frota, mas que estaria fechando por falta de recursos. Depois dele era a vez de Fernando Hugo (PP) falar, mas seu pronunciamento acabou prejudicado desde o início e dos 15 minutos dos quais tinha direito, só falou seis, a maior parte do tempo foi utilizada nos apartes.

Primeiro, Evandro Leitão (PDT) pediu para também relatar o quanto o PSA é importante e aproveitou do espaço para rebater Odilon. O líder do governo afirmou que, ao contrário do que havia sido colocado, o Hospital de Quixeramobim está funcionando. “Está sim aberto. Inclusive o deputado de Quixeramobim, Tomaz (Holanda), já registrou aqui no Plenário. Não na sua total efetividade, mas está aberto”, declarou.

Enquanto Evandro falava, parlamentares da oposição sorriam e acenavam com a cabeça, mostrando discordar da afirmação. “Respeito o posicionamento de alguns colegas, as diferenças, o que é salutar na política. Com as diferenças aprendemos a crescer e até evitamos distorções, mas vejo algumas falas apaixonadas por um lado, que de alguma maneira querem desqualificar. Isso é natural, e a oposição está para tentar desqualificar o que esse governo vem fazendo, mas querer passar para a população equívocos ou querer distorcer fatos, não”.

Tomaz Holanda (PPS) pediu a palavra e reafirmou que a unidade estaria prestando atendimentos. “Sou de Quixeramobim e o hospital está em funcionamento, ajudando com a realização de muitos exames e atendimento de emergência. Inclusive parabenizei o governador pela abertura do hospital. A população sabe e eu não chegaria, ao vivo, falar uma coisa dessas”, afirmou, acrescentando que Odilon Aguiar seria representante da região do Tauá e que de Quixeramobim ele saberia.

Enquanto Hugo assistia da tribuna as discussões Odilon usou de aparte para responder a colocação. “Eu tive 58 mil votos no Ceará e obviamente que não me elegi só com votos de Tauá. Em Quixeramobim eu tive 2.800 votos e me sinto representante daquele município, devo satisfação àquela gente”. Aguiar contou que já havia recebido em seu gabinete comitiva de vereadores e que há poucos instantes conversara com o presidente da Câmara de Quixeramobim.

“O hospital na verdade não está funcionando. Abriram as portas, montaram uma recepção muito aconchegante, mas o serviço… o deputado Tomaz Holanda deveria estar mais bem informado. Falei com o presidente da Câmara nesse momento e ele clama que o diretor do hospital vá prestar esclarecimentos na Câmara e ainda não foi. Vossa excelência que tem pretensões naquele município tenha cuidado com as palavras”, disparou.

09:47 · 29.03.2017 / atualizado às 09:47 · 29.03.2017 por

Começaram a tramitar ontem na Assembleia Legislativa quatro mensagens do Governo do Estado. Através de uma delas pretende promover inclusões no calendário cultural e social no âmbito do Estado do Ceará. No projeto o governo relata que “compete ao Governo do Estado, através de sua Secretaria da Cultura, apoiar a criação, expansão e o fortalecimento das estruturas da sociedade civil voltadas para a criação, produção e difusão cultural e artística. Consta ainda que “ao instituir o calendário cultural e social do Estado, garantimos o fortalecimento de uma política cultural descentralizada, na forma dos editais, possibilitando formação, circulação, difusão e troca de experiências entre a comunidade artística e o público em geral”. Em seu artigo primeiro o projeto de lei governamental decreta que os projetos e eventos culturais submetidos e apoiados pelo orçamento da Secretaria da Cultura, pelo Fundo Estadual da Cultura e pelo Mecenato Estadual, passam a integrar imediatamente o calendário cultural e social do Estado, independentemente da continuidade de sua natureza.
A segunda mensagem defende a instituição em âmbito estadual do Programa Agentes de Leitura. O objetivo é a democratização do acesso ao livro e aos meios da leitura como ação cultural estratégica de inclusão social e de desenvolvimento humano, incentivando a fruição da leitura.
Diante do reduzido quantitativo de pessoal na Secretaria da Fazenda, o governo também tem a intenção de permitir que servidores membros do Conselho de Recursos Tributários da Sefaz, à exceção dos que detém cargo comissionado no Contencioso Administrativo Tributário (CONAT), possam, quando não estiver sendo realizadas sessões de julgamentos, desempenharem outras atividades no âmbito da Secretaria. O executivo quer ainda autorização para celebrar através da Funceme, acordo destinado a solucionar pendências judiciais com servidores.

09:42 · 27.03.2017 / atualizado às 09:42 · 27.03.2017 por

O Governo do Estado anunciou neste mês de março o envio de duas mensagens para a Assembleia Legislativa. No dia 10 deste mês o executivo informou que estava encaminhando para o Parlamento projeto instituindo a Política de Ensino Médio em Tempo Integral na rede estadual. A intenção é que no Estado o sistema de ensino integral se torne política pública.

Segundo o governo, “a política de Ensino Médio em Tempo Integral deve ampliar as oportunidades para a formação dos jovens, aperfeiçoar o serviço público educacional e melhorar os indicadores por meio de uma nova proposta pedagógica, acompanhamento individualizado para garantir a permanência e a aprendizagem dos estudantes”. O projeto-piloto começou em 2016, com 26 escolas estaduais de ensino e, pela projeção da Secretaria da Educação, já neste ano, 187 das 712 escolas estaduais atenderão à jornada prolongada, sendo que destas, 116 são Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEPs).

A segunda mensagem outorga a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) nas aquisições de veículos para taxistas. Consta no projeto que o objetivo da proposta é abrigar os novos carros que foram objeto da Concorrência Pública 001/2014, da Prefeitura de Fortaleza.

A isenção será aplicada aos 320 veículos destinados à ampliação do número de vagas de taxistas na capital cearense, conforme a Concorrência Pública nº 01/2009, bem como aos 490 acrescentados na concorrência de 2014, ambas realizadas pela Prefeitura de Fortaleza. Para ter o direito à isenção, o proprietário da vaga terá de apresentar “documento que o autorize a exercer a atividade de condutor autônomo de passageiros, na categoria de aluguel (táxi), em veículo de sua propriedade”, nos termos e condições estabelecidos no edital das concorrências citadas.

 

10:56 · 26.03.2017 / atualizado às 10:56 · 26.03.2017 por

Por Antônio Cardoso

 

Diante da possibilidade de que seja feita verdadeiramente uma reformulação na política brasileira muitas são as discussões quanto ao melhor sistema de escolha dos representantes políticos. No pacote das opções está a permanência do modelo atual, o voto distrital e voto em lista. Entre deputados estaduais ouvidos pelo Diário do Nordeste, este último, que se caracteriza pelo voto nos partidos políticos e não propriamente em candidatos, é o mais criticado. Todavia, a modalidade de votação em lista representa uma das propostas de reforma política no Brasil, defendidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e por movimentos sociais.
Roberto Mesquita (PSD), por exemplo, prega que haja mudança nas relações existentes entre representante e representado. “A forma de se apresentar para o eleitor como filiado a um partido onde não existe relação forte com a sigla e nem às ideias da mesma, isso precisa ser modificado”, aponta. “Se deve ser adotado um voto em lista fechada, se valorizando o partido, que seja, se é pela ordem de votos, elegendo os mais votados, desprezando os valores partidários, que seja. Mas o que não pode é fazer de contas que se é fiel a um partido, com lei de fidelidade partidária, quando vemos partidos cada vez mais enfraquecidos se tornando em verdadeiras bodegas, que se apresentam para fazerem negócios às vésperas da eleição”, opina.
Roberto acredita que precisa enfrentar o problema e que isso poderia ser feito, por exemplo, fortalecendo os partidos. “Mas fazer de contas como se faz hoje, com o povo ficando a cada dia mais indiferente e insatisfeito é que não pode acontecer porque a política é o instrumento de transformação da sociedade”. Quando fala em fortalecimento de partido, ele explica que significa que a agremiação é um conjunto de ideias e de pensamentos que o eleitor deve se associar a eles. “Se há um eleitor que tem preocupação maior com meio ambiente, que escolha partido que tem no seu regulamento a preservação ambiental. Se quer cuidar do funcionalismo público que escolha um nesse sentido. O que não pode é ter uma sopa de letrinhas onde não dizem e nem representam nada”.
Uma das características do voto em lista é o fortalecimento das organizações partidárias, estimulando o eleitorado a conhecer os partidos políticos em disputa nos pleitos. Todavia o deputado estadual Tomaz Holanda (PPS) avalia que esse seria um sistema eivado de arrogância e prepotência, sendo, em sua opinião, antidemocrático. “Você não vai votar em quem você quer, na pessoa de quem conhece o trabalho, mas no partido. É jogo de cartas marcadas para voltar cerca de 90% dos parlamentares que hoje estão em Brasília”.
O parlamentar afirma que o sistema de hoje ainda é o mais democrático onde “os pequenos” ainda podem representar as suas comunidades. “O Brasil ainda não está preparado para o voto em lista. Estamos muito atrás de países de primeiro mundo onde isso funciona. Mas o povo brasileiro ainda não tem a cultura elevada para esse tipo de eleição”. Este tipo de regra já foi adotado em diversos países da Europa, como Portugal, por exemplo.
Mário Hélio (PDT) é outro defensor do modelo atual. Ele considera o sistema eleitoral brasileiro o mais completo entre todos os países. “O cidadão tem o direito de escolher seu representante nos poderes executivo e legislativo, o que demonstra uma democracia consolidada. Mas não resta dúvida que o Congresso há muito tempo quer cercear o direito do cidadão se candidatar”, acusa. Se for para mudar, ele argumenta que o mais justo seria adotar a forma em que entrariam os mais votados. “Seria justo pois o preenchimento das vagas deve seguir pelos mais votados. Agora, que todos concorram de maneira igual. Não pode um candidato de partido grande, que tem estrutura, condição financeira e tempo de televisão disputar com outro de um partido pequeno sem tempo de televisão. Mas se for igualitário, que o voto seja nominal”.
O deputado Walter Cavalcante (PP) acredita que se não houver participação da população na reforma, há sério risco à democracia. “Se não houver sintonia entre o Congresso Nacional e o eleitorado, para que ele realmente diga o que quer, pode ser como houve em 2015, onde Câmara e Senado apresentaram mudanças, que acabaram não dando em nada e não suprindo o que o povo precisa”. Para o pepista o voto em lista, pode até fortalecer os partidos, mas afirma que nela somente entrarão pessoas “de bem” com o presidente do partido. “Entrarão pessoas das famílias desses presidentes e até aqueles com problemas na Justiça”.
Ele também classifica como processo democrático mais justo aquele onde quem teve a maior quantidade de votos será representantes da população. “O candidato receberá o reconhecimento da população que lhe dará o devido respaldo. Quando vota numa lista, beneficia uma pessoa que se sente agraciado em primeiro lugar e nem trabalha para fortalecer o partido. Vai apenas beneficiar aqueles que têm problemas com a Justiça e querem o foro privilegiado”, aponta.
Ferreira Aragão (PDT) é mais incisivo e aponta que quem defende voto em lista fechada é golpista. “É um sujeito traidor da democracia e da Pátria. Quem defende essa lista é sujeito que só pensa nele e não no Brasil. Quer tirar os pequenos da jogada porque somente serão eleitos os queridinhos, aqueles a quem a cúpula partidária desejar. Se não tiver nas graças do presidente do partido estará fora da disputa. Isso é um atentado à democracia”, rechaça.
O ideal, segundo afirma, seria a democracia ampla e restrita para escolher o candidato que se queira. “É o que temos hoje. A mudança que se propõe não avançará em nada. O professor, operário, profissionais da televisão como é o meu caso, serão engolidos. É coisa que não se pode aceitar”. O único problema do Brasil, conforme opina, seria a qualidade do voto. “Se melhorarmos a qualidade do voto, melhora o Brasil”. Essa melhoria, continua, “poderia ser fruto de alertas ao eleitor, em campanhas nacionais o ano todo sobre a importância do voto livre e do acompanhamento do trabalho dos políticos”.
Primeiro secretário na Assembleia, o deputado Audic Mota (PMDB) crê que o voto em lista fechada de partido trará graves problemas ao cotidiano político. Um deles seria o questionamento sobre possível proteção a quem está envolvido em escândalos ou com apelo popular de voto mitigado ou próximo a zero. “Se aprovado esse sistema de voto, essas pessoas terão a condição de, comandando a ata de um partido figurar entre os primeiros da lista”. Outra observação que faz é que a lista fechada só poderia ocorrer se houvesse completa reformulação do sistema partidário brasileiro. “Não podemos acreditar que uma lista, que pode ser feita a partir de supostas prévias, em um sistema que culturalmente não há democracia dentro dos próprios partidos, isso possa vingar. Na verdade essa lista passará a ser simplesmente mais uma página das atas dos partidos nos cartórios eleitorais, em poder dos grandes caciques”.
Para que isso pudesse ocorrer, ele aponta que deveria haver reformulação da lei dos partidos políticos, regulando por exemplo, a situação das comissões provisórias, com intervenções de participação dos filiados na vida partidária. No momento em que a população cobra representação, Audic acredita que a melhor saída seria o fim das coligações proporcionais, com a eleição dos candidatos mais bem votados para cada Casa. “Uma eleição majoritária para o poder legislativo que passaria a ter a representação da maioria efetivamente, tendo em vista que hoje as minorias não teriam prejuízo. Hoje já contamos com a cláusula do desempenho, onde, por exemplo na Assembleia Legislativa nenhum deputado se elege com menos de 10% do coeficiente. Portanto a chamada minoria ou pequena representação já nem existe mais”, avalia o peemedebista.

09:07 · 24.03.2017 / atualizado às 09:10 · 24.03.2017 por

Começaram a tramitar, ontem, na Assembleia Legislativa, projetos que tratam da remuneração do governador Camilo Santana, da vice-governadora Izolda Cela, além de servidores da Casa e do Tribunal de Contas do Estado. O subsídio do governador passa a ser de R$ 17.094,77, enquanto o da vice-governadora fica em R$ 12.821,07.
Na prática, as proposições regulamentam o reajuste de 2%, estabelecido pelo Governo do Estado. Na Assembleia, haverá a revisão dos servidores públicos civis e cargos como diretor-geral, diretores adjuntos, chefe de gabinete da presidência, procurador, assessor jurídico e de relações institucionais da presidência, auditor interno da Controladoria e diretor do Núcleo de Televisão do Poder Legislativo, e titulares de cargos comissionados e funções de confiança. No Tribunal de Contas do Estado será promovida a revisão geral do vencimento dos cargos efetivos, representações e gratificações dos cargos em comissão, dos proventos e pensões.

09:04 · 23.03.2017 / atualizado às 09:04 · 23.03.2017 por

A Assembleia Legislativa do Ceará teve ontem uma de suas sessões mais curtas deste ano. Os trabalhos iniciaram as 9h30 e foram encerrados menos de duas depois. Eram 11h25 quando o deputado Julinho (PDT), que presidia naquele momento deu por finalizada a sessão, após discursos do tempo de explicações pessoais. Durante o ano de 2016 era comum parlamentares marcarem presença e se ausentarem. A justificativa era sempre a necessidade de estarem presentes em suas bases trabalhando para que fossem eleitos ou pela eleição de aliados nas eleições municipais.
Desta vez, observa-se facilmente que tem sido rotineiro na Casa legislativa a ocupação de tempos que não são utilizados por quem se inscreve. Embora uma das maiores críticas dos parlamentares seja sobre a necessidade de madrugar na Assembleia para assegurar um dos seis espaços destinados aos pronunciamentos do Primeiro Expediente, frequentemente deputados brigam para terem os nomes inscritos, mas cancelam a fala, ou, quando usam do bom senso, cedem para outros de sua base.
Ontem, ainda que todas as lacunas do Primeiro e Segundo Expediente tivessem preenchidas, apenas três deputados discursaram na primeira etapa. Depois das falas de Carlos Matos (PSDB), Capitão Wagner (PR) e Rachel Marques (PT), deveriam ter utilizado a tribuna os deputados Leonardo Pinheiro (PP), o líder do governo Evandro Leitão (PDT) e Elmano de Freitas (PT). Nenhum estava no Plenário quando deveria e coube a Julinho dizer que eles haviam manifestado o cancelamento das inscrições.
Como também não havia matéria para deliberar, o terceiro secretário Julinho questionou se algum parlamentar queria se pronunciar no Pela Ordem. Ninguém manifestou interesse em usar dos 3 minutos regimentais. Passando direto para o Segundo Expediente, estavam inscritos os deputados Agenor Neto (PMDB), Carlos Felipe (PCdoB), Tomaz Holanda (PPS), Dr. Sarto (PDT), Robério Monteiro (PDT) e Julinho. Esse último optou por permanecer presidindo os trabalhos, mas cedeu para Ely Aguiar (PSDC). Os demais tempos foram cancelados.
Logo após o discurso de Ely, ainda que no painel mostrasse a presença de 31 deputados, foi dada continuidade à sessão com menos de dez no Plenário. No Tempo de Liderança, para o qual são disponibilizados dez minutos de fala para cada ocupante da tribuna, reservaram espaço os deputados Carlos Matos (PSDB), Leonardo Araújo (PMDB) e Renato Roseno (PSOL). Dos inscritos inicialmente apenas Roseno falou. Elmano de Freitas, que não estava no momento do Primeiro Expediente, se inscreveu e discursou pela liderança da bancada petista.
Na sequência, nas explicações pessoais, falaram apenas Renato Roseno, Fernanda Pessoa (PR) e Mário Hélio (PDT). Encerrados os posicionamentos desse bloco, Julinho agradeceu a todos pelo trabalho realizado e deu como finalizados os trabalhos do dia, mas antes chamou os deputados para que participem da sessão de hoje quando devem ser votados projetos que constam na pauta.

10:02 · 22.03.2017 / atualizado às 10:02 · 22.03.2017 por

A deputada estadual Mirian Sobreira (PDT) subiu a tribuna da Assembleia na sessão de ontem para falar do início da campanha federal “Não dê carona ao sono”, que ocorre em todo o Brasil, tendo a frente, no Ceará, a Academia Brasileira de Neurologia e o Detran. “É uma realização para conscientizar, primeiro os médicos, da necessidade de trabalhar a questão do sono na direção. Depois, as pessoas que dirigem e a própria mídia para que esteja conscientizando os motoristas”, explicou.
Mirian afirmou que dos acidentes de trânsito ocorridos no Brasil, 20% estão relacionados com o sono na direção. “Esta campanha iniciou no Ceará nesse dia 21 de março e hoje (ontem) de 7h30 às 11h30, na Praça do Ferreira, no Centro de Fortaleza, uma equipe da Academia Brasileira de Neurologia e do Detran conscientizam as pessoas sobre a necessidade de terem cuidado ao dirigir com sono”, relatou.
Um caminhão cedido pelo Detran, conforme disse a parlamentar, se transforma em miniauditório. “O equipamento conta com tudo o que é necessário para explicar à população sobre o perigo de dirigir com sono. As pessoas precisam ter mais cuidado, ficar mais tempo na estrada durante o dia, mas se sentir sono, devem parar”. A campanha segue até a próxima sexta-feira, com a perspectiva de reduzir os acidentes de trânsito em território nacional.
Outra parlamentar que lançou alerta para os cuidados com o trânsito foi Silvana Oliveira (PMDB). Ela afirmou que na segunda-feira transitou pela CE-187 e ao passar pelo trecho entre Barroquinha e o distrito de Bitupitá, teria ficado estarrecida com a quantidade de animais na estrada. “As autoridades precisam fazer alguma coisa. Tem que ser feita a apreensão desses animais, antes que acidentes mais graves matem motoristas ou passageiros”, alertou.
Silvana se disse disposta a elaborar projeto de lei estabelecendo no Estado do Ceará a criação de um número de telefone exclusivo para denúncias quanto a presença de animais nas estradas cearenses. “Se tiver um número direto com as pessoas responsáveis pelas apreensões desses animais, poderemos evitar os acidentes fatais, poupar vidas”.
Para assegurar que os criadores não deixem os animais soltos nas vias, a peemedebista sugeriu que além da apreensão dos quadrúpedes, sejam aplicadas multas aos donos. “Somente dessa forma eles não deixam o gado solto, colocando em risco a vida das pessoas que trafegam pelas estradas”, defendeu. “É assustador a quantidade de bois e vacas no meio da CE. Quando eu passei não havia um, dois ou três, eram mais de 20 cabeças de gado. Se um motorista bate em um animal daquele não tem como escapar”, relatou. “Parece até que não há fiscalização nenhuma nas rodovias”, disse. “Caso seja aprovado o meu projeto e criado um número direto para denúncias de animais na pista eu farei aqui, diariamente, divulgação, para que as pessoas possam ligar e apontar onde eles estão. Algo precisa ser feito urgentemente”, cobrou.
Atualmente o Código Penal pune com pena de três meses a um ano de detenção aquele que expõe a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente, caso em que se enquadram os proprietários dos animais.
Já a lei estadual 13.045/00, proíbe a permanência de animais soltos, amarrados ou abandonados nas estradas de rodagem e em toda a largura da respectiva faixa de domínio situada entre as cercas marginais dos imóveis lindeiros sob a jurisdição do Departamento Estadual de Rodovias (DER), e determina a apreensão dos animais que estiverem nessa situação, bem como a aplicação de multas em seus proprietários.

10:11 · 19.03.2017 / atualizado às 10:11 · 19.03.2017 por

A sexta edição do Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores, agendada para ocorrer entre os dias 01 e 03 de junho, será decisiva para os petistas. Além de apontar novos rumos ao partido, o encontro terá a missão de escolher a sua nova Direção Nacional, o novo presidente do PT e, de acordo com o que afirmou em discurso  na Assembleia Legislativa o deputado Elmano Freitas (PT), o ex-presidente Lula pode ser oficializado como candidato à presidência da República. “Estamos inciando em nosso partido um processo de debate para o Congresso, onde vamos apresentar diretrizes para o programa de governo a ser apresentado na disputa do ano que vem”, disse. “Se depender de nós, aprovaremos o nome de Lula para presidir o partido e apresentá-lo à sociedade como o nome a disputar a presidência”, declarou.
Elmano afirmou que o PT trabalha a construção de um novo projeto para o país. “Esperamos que, ao chegar em 2018, não sejamos um país com a reforma da Previdência aprovada, mas com o histórico de ter derrotado a proposta de Michel Temer”, sustentou.
O petista ressaltou que 2017 será o ano de resistência às propostas do governo “golpista” de Temer. “Ao mesmo tempo, será de preparação para a disputa que teremos nas eleições de 2018. E, por isso, já estamos assistindo há alguns meses, de maneira diuturna e massiva, ataques permanentes ao ex-presidente Lula”.
Os ataques, segundo Elmano, partem daqueles que defendem mudar a Previdência e tirar direitos dos trabalhadores. “Eles sabem que há uma liderança popular construída no país e que é uma das poucas capazes de liderar o povo contra as reformas e apresentar projeto para 2018, que recoloque como centro de desenvolvimento o povo pobre do Brasil”, apontou. “Trata-se de uma liderança que entende de melhorar a renda dos mais pobres, garante o desenvolvimento e não retira direitos”.

10:05 · 19.03.2017 / atualizado às 10:05 · 19.03.2017 por

A sessão ordinária da última sexta-feira na Assembleia Legislativa do Ceará começou com mais de 20 minutos de atraso e seguiu até as 11h sendo necessário, em alguns momentos, que os poucos parlamentares presentes no Plenário ocupassem o espaço deixado por outros que estavam inscritos e com presença no painel, mas ausentes na hora de se pronunciar.

Os trabalhos na Casa devem ser iniciados, de terça a sexta-feira, às 9h, podendo aquele que estiver presidindo estender a espera por mais 20 minutos. Ontem, curiosamente às 9h15 não haviam sequer dois deputados presentes no Plenário para abrir a sessão. O número mínimo de 16 presenças no painel estava assegurado, mas faltava quem presidisse e outro para secretariar.

Elmano Freitas (PT) chegou pouco antes das 9h20 e Manoel Duca (PDT), único representante da Mesa Diretora na Casa, cerca de cinco minutos depois. As 18 presenças exibidas no painel eletrônico conflitavam com o que de fato acontecia no Plenário 13 de Maio. Somente Elmano e Duca, seguindo o Regimento da Casa, abriam os trabalhos. Enquanto era lida a ata da sessão anterior, quando foram votados e aprovados projetos importantes como o reajuste dos servidores públicos estaduais e a equiparação salarial dos militares, entrou o deputado Heitor Férrer (PSB). Ele foi o único que estava oficialmente inscrito para falar no Primeiro Expediente e presente no momento da chamada. Os pronunciamentos de Carlos Felipe (PCdoB), Lucílvio Girão (PDT) e Carlos Matos (PSDB) foram cancelados por conta das ausências. Agenor Neto (PMDB) também não estava, mas seu tempo foi aproveitado pelo deputado Ferreira Aragão (PDT).

Encerrados os discursos dos dois, passou-se ao tempo de liderança. Antes, deveriam ter falado, no Segundo Expediente, os deputados Antonio Granja (PDT), Fernanda Pessoa (PR), Ely Aguiar (PSDC) e Renato Roseno. Todos cancelaram as inscrições. Naquela hora a movimentação já era um pouco maior no plenário. Alguns dos que chegavam justificaram que estavam no Palácio da Abolição, onde o governador Camilo Santana assinou mensagem isentando os taxistas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as aquisições de veículos.

Mirian Sobreira (PDT) falou pela liderança do bloco do PDT/PP/PEN/DEM/PHS/PRB e Evandro Leitão (PDT), na condição de líder do governo. A primeira apontou falhas de gestão e falta de recursos do Sistema Único de Saúde como responsáveis pela crise na saúde pública. O segundo destacou a concessão do Aeroporto Pinto Martins para a iniciativa privada. Evandro também afirmou ter participado mais cedo da assinatura da mensagem que trata da isenção do ICMS para taxistas.

Finalizada a fala de Evandro, o deputado Julinho (PDT) presidia a sessão e chamou o deputado Mário Hélio (PDT). Ele discursou por somente cinco minutos, tempo estipulado para explicações pessoais. Hélio utilizou o espaço para comemorar a intenção do governo de isentar os taxistas do ICMS para a compra de novos veículos. Mário já foi taxista. Eram 11h03 quando Julinho declarou que não haveria mais orador inscrito, dando por encerrada a sessão.

 

09:54 · 18.03.2017 / atualizado às 09:54 · 18.03.2017 por

A deputada Mirian Sobreira (PDT) afirmou em discurso ontem na Assembleia Legislativa que o problema da saúde pública no Brasil, no Ceará e nos municípios se dá pela falta ou escassez de recursos do Sistema Único de Saúde, mas também pela falta de gestão e planejamento. “Precisa que o Governo Federal ajude com recursos definidos, sem programas pontuais, para que os municípios e estados possam se planejar dentro do que vão receber”, cobrou.

Mirian relatou que durante visita do ministro da Saúde, Ricardo Barros, ao Ceará, foram expostas ações governamentais para a saúde primária. “O que me alegou muito, porque qualquer pessoa que entende de saúde sabe que um país que investe em doença não vai a lugar algum. Mas aquele que investe em saúde consegue oferecer serviço de qualidade à população”.

Todavia ela afirmou que fez alguns questionamentos ao ministro da Saúde. “Eu também disse que o Brasil vive momento difícil, com falta de recursos, mas além disso, falta gestão e planejamento”, alertou. “Todos nós sabemos que o principal problema do Brasil é o subfinanciamento do SUS. É uma coisa que precisa ser discutida. Na hora perguntei ao ministro como resolveríamos esse problema. Os hospitais filantrópicos que ajudam muito estão sendo fechados. Mas não sei o que a caixa de surpresa do SUS tem que o Governo Federal não quer discutir”.

A deputada do PDT exemplificou que um hemograma, talvez um dos exames mais simples, custa em laboratórios particulares, cerca de R$ 30, mas o SUS paga R$ 5, incidindo ainda imposto sobre o valor. “É humanamente impossível continuar com o sistema de saúde tão defasado. Não é mais possível que profissionais da saúde atendam pelo preço que o SUS paga. Há mais de dez anos não tem ajuste, quando sabemos que tudo teve seu custo alterado”, reclamou. “Hoje se paga entre R$ 300 e R$ 400 para consulta médica particular, quando pelo SUS, fica entre R$ 36 e R$ 38. Isso precisa ser discutido de maneira muito decisiva e com coragem”.

Mirian avaliou que o que falta no Brasil é cada um dos entes assumirem com suas responsabilidades. “Acho que cada um deve fazer o dever de casa. A começar pelo Governo Federal. Ainda não foi definido quanto vai gastar com o sistema de saúde. Conta com programas pontuais, mas não definiu quanto vai gastar”.

Por fim a parlamentar destacou que quando viu o planejamento que o ex-governador Cid Gomes começou a fazer no Ceará se encheu de alegria. “E disse que aquela seria a solução. Mas era preciso que cada um fizesse a sua parte. O governo inaugurou o Hospital Regional no Cariri, mas automaticamente foram fechados dois. É um passo para frente e dois para trás. As cirurgias contam com filas, mas a maioria poderia ser feita nos municípios, pois são eletivas. Em Fortaleza sobrecarrega porque os municípios não fazem a sua parte, mas fazem também por falta de recurso”, relatou. “Mas tivemos progresso. Temos um hospital no Cariri, outro em Sobral, onde é feito o maior número de cirurgias neurológicas e para lá os pacientes vão até de avião fazer a cirurgia. Em Quixeramobim o hospital regional funciona parcialmente”, contou. “O fluxo é muito grande, mas é preciso que esse país passe a investir em saúde. Na prevenção”.

O deputado Heitor Férrer (PSB) narrou que somente no Hospital Geral de Fortaleza (HGF) tem esperando em filas para cirurgias, um total de 8.278 pacientes. “Para cirurgia geral são 1.771 cearenses; urologia outros 1.371, ginecologia 528, ortopedia e traumatologia mais 2.825 pacientes, otorrinolaringologia são mais 1428”, exclamou. “Esse Estado com alta carga tributária não dá os devidos serviços a quem paga”, afirmou, apontando o exemplo de um paciente acometido de câncer que não conseguia atendimento na rede pública. “Fiz um atendimento de cortesia no meu consultório particular, pedi a um outro colega que fizesse a cortesia de exame, encaminhamos para a biópsia e parou aí. O Estado brasileiro que nos cobra carga tributária pesada e o cidadão quando busca serviço público de saúde fica condenado a morte porque não tem para onde ir”.

O socialista lamentou que o Instituto do Câncer do Ceará esteja sem receber novos pacientes por conta de uma dívida de R$ 28 milhões. “Se trata de uma empresa que precisa de recursos. É uma entidade referência, mas está estrangulada e como esse são muitos”.

Heitor afirmou que os brasileiros residem em um Estado onde a pena de morte é proibida pela Constituição, mas que existe a pena de morte por omissão do poder público. “Só consegue sentir essa dor quem passou por ela ou está passando”, levantou. “Quem não vivencia esse drama social que eu e Mirian passamos, acha que está tudo bem, mas não está. Há uma quantidade enorme de cidadãos que morrem em filas porque a área da saúde deveria ser mais prestigiada”, defendeu.

18:06 · 15.03.2017 / atualizado às 18:06 · 15.03.2017 por

Uma comissão de servidores públicos estaduais esteve hoje na Assembleia Legislativa onde participou de reunião no gabinete do vice-líder do governo, deputado José Sarto (PDT). Além do anfitrião, participaram das discussões os deputados Carlos Matos (PSDB) e Carlos Felipe (PCdoB).

O encontro ocorreu um dia depois da audiência pública realizada na Casa para tratar sobre a mensagem que concede reajuste de 6,29% para as categorias que percebem a remuneração mínima e 2% para as demais.

Os servidores estavam representados por integrantes da Associação de Servidores da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, Associação dos Servidores do Ministério Público, Associação dos Defensores Públicos, Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf) e o Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec).

“Infelizmente esse período não nos deixa apresentar proposta maior do que está posta”, disse Sarto aos sindicalistas. A proposta deve estar na pauta de votação de hoje.

10:11 · 13.03.2017 / atualizado às 10:11 · 13.03.2017 por

O governador Camilo Santana deve encaminhar para a Assembleia Legislativa, nos próximos dias, projeto de lei que vai permitir o refinanciamento de tributos devidos ao Estado. O secretário da Fazenda, Mauro Filho, havia anunciado em dezembro último que, entre as medidas para reduzir a perda de recursos, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) seria suspenso pelos próximos 10 anos. A medida segundo apontou na época, teria efeito educacional e premiaria aqueles que pagam as contas em dia.

Todavia, o próprio secretário Mauro Filho antecipou ao Diário do Nordeste que a Secretaria da Fazenda está nos ajustes finais de projeto que vai proibir o Refis nos próximos cinco anos, mas que também regulamentará mais uma oportunidade para os inadimplentes.

“Havia previsão de que encaminharíamos para a Assembleia projeto de lei proibindo a realização de refinanciamento de tributos e isso gerou expectativa adversa em relação a alguns segmentos empresariais”, relatou. “Então ficou acertado que vamos fazer a proibição durante os próximos cinco anos, mas antes de proibir, vamos fazer um último Refis para que todos possam se organizar”, adiantou, acrescentando que a maior justificativa para a inadimplência seria a crise econômica. “Tem muita gente invocando que os dois anos de crise dificultaram o pagamento”.

O Refis, de acordo com o secretário, vai englobar todos os tributos como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e outros. “Vamos, inclusive incluir as taxas do Detran, licenciamento de veículos e multas”, apontou.

“A pessoa que tem dívida de dois mil reais, por exemplo, e sobre esse valor vem incidindo multas, juros cumulativos que elevam o valor deixando difícil quitar, ela vai pagar o preço do que devia originalmente”, explica. “Portanto, é uma grande oportunidade para que todos possam se regularizar, e especialmente para empresas receberem certidões que lhe permitem participar de procedimentos licitatórios, aquelas que por conta da inadimplência estão impedidas de competir no âmbito municipal, estadual e federal”.

O gestor assegura que a medida não tem o intuito maior de arrecadar recursos para os cofres do Estado, mas incentivar a economia, favorecendo que as empresas possam fazer novos negócios. “Esse Refis não tem nenhum interesse arrecadatório. As empresas, sobretudo, precisam se regularizar. Com essa regularização elas voltarão a empregar e ao final volta a arrecadação do ICMS”, conta.

 

10:00 · 13.03.2017 / atualizado às 10:00 · 13.03.2017 por

O deputado estadual Fernando Hugo se coloca contra o sistema de plano de saúde chamado popular, que para ele, em nada vai solucionar a crise na saúde pública brasileira. De modo a justificar seu posicionamento o legislador relatou que, no momento em que, quem gosta do Brasil torce para que o Governo Temer tente continuadamente fazer com que sare, cure a lesão “gravíssima” feita na socieconomia do país “pelo desastre antecedente do PT”, o mesmo governo propõe coisas que cheiram a “imbecilidade, dele governo, ou para nos fazer de idiota”.
Hugo apontou que em qualquer plenário no país, quando se debate saúde pública, se discute no sentido de que ela é indispensável. “Não há como se esperar mais para que se reordene dotações orçamentárias para a saúde pública no Brasil. Como um cirurgião pode fazer um ato cirúrgico de emergência com a sua equipe presente numa sala de hospital público ou conveniado para ganhar menos de R$ 300 a equipe?”, questionou. “Como os hospitais podem manter-se a atender com disponibilidade os pacientes dessa demanda imensa, seja no atendimento secundário ou terciário, quando se sabe que uma UTI medianamente gasta mais que R$ 4 mil a diária de um paciente. Quando em estado grave, usando medicações de ponta, esse paciente pode chegar a R$ 12 mil por dia”, complementou.
Fernando Hugo considerou absurda a situação onde, com a queda da condição de renda da população, situando no tempo de dez anos para cá, quase 5% dos que tinham plano de saúde deixaram de pagar. “Deixaram de estar com suas famílias protegidas, não tendo condições de pagar. Isso evou a uma demanda maior ainda ao Sistema Único de Saúde e nenhuma providência é tomada pelos governo que estão a dirigir o país”, apontou. “Abrimos a cortina despolitizada e ficamos olhando para o tempo, questionando como serão resolvidas essas coisas se o SUS já estava afogado porque não tinha recurso e recebe demanda de 5% daqueles que com o êxodo obrigatório saíram dos planos de saúde”, alertou.
O pepista afirmou que, através de suas palavras queria buscar o reordenamento necessário ao SUS, que no papel é “gigantescamente grande”, cujo quantitativo chega a 160 milhões de brasileiros. “Quando todos estamos a gemer, essa dor que vem sido tangida com a barriga de 20 anos para cá, o governo propõe e encaminha o projeto para a Agência Nacional de Saúde Suplementar, uma dessas agências reguladoras fragílimas no ordenamento administrativo de fiscalizar”.
O parlamentar ressaltou que o Governo Michel Temer, em quem disse ter esperança, em vez de promover o reordenamento que pode evitar o fim do SUS, encaminha a criação do que chama de plano de saúde popular. “Como se quer levar a nossa população a meter a mão nos bolsos e pagar mensalmente plano de saúde popular que, na realidade, em nada vai resolver?”, cobrou.
Médico de profissão, ele assegurou que será ofertado apenas o serviço básico como consulta médica ambulatorial. “O indivíduo consulta-se com o médico que solicita exames minimamente indispensáveis, mas onde esse paciente vai encontrar uma tomografia, raio-X, ressonância ou outro exame complementar? Onde vai conseguir fazer uma endoscopia o eletroencefalograma? Não vai ter resolução nenhuma”, exclamou. “O doente vai voltar para casa com a ruma de solicitações de procedimentos e buscará, na porta dos ambulatórios do SUS, mas ouvirá não. Quando muito terá a oportunidade de efetuar o exame será para seis meses”.
Comemorando que o Conselho Federal de Medicina tenha se negado a aceitar a proposta o deputado informou que estava encaminhando, através de requerimento, uma solicitação para que o ministro da Saúde, Ricardo Barros, suste a ideia despossuída de solução mínima. “É enganadora, principalmente porque vai tirar mais de quem já não tem, que são os pobres, para que paguem um dito plano popular, tenham uma consulta e não resolva nada mais do que um hemograma ou dosagem de soro”, avaliou. “Duvido muito que não tenha o embricamento de empresas com algum ente federado do Ministério da saúde”, alertou.

09:54 · 13.03.2017 / atualizado às 09:54 · 13.03.2017 por

No Brasil, hoje, são 13 milhões de desempregados. É bom que digamos que o Estado do Ceará tem 8,5 milhões de habitantes, o que significa que os brasileiros desempregados dá um Ceará e meio. A comparação foi feita pelo deputado estadual Roberto Mesquita (PSD) em discurso na Assembleia Legislativa. “É um assunto que dói em todos nós. Vejo a quantidade de pessoas que me perguntam sobre emprego e se dispõem a fazer qualquer coisa. Estão desesperadas e nos pedem que, como deputados que somos, consigamos arranjar algum emprego. Isso arrasa a nossa alma, afinal ninguém gosta de ver as pessoas sofrendo”.
Segundo Mesquita, não deveria ser outra a prioridade dos deputados, dos governadores e de todos os políticos. “Não há chaga maior do que o desemprego. Vermos uma família não ter ao final do mês a sua renda mínima suficiente para suas obrigações é colocar aquela família num patamar cuja dignidade fica muito abaixo daquela que qualquer ser humano precisa ter”.
Mesquita analisou que há a necessidade de “nesse Brasil imenso, de oportunidades diversas, os políticos que são atores do presente”, recriarem esse ambiente de oportunidade. “Seja através de pauta positiva no Congresso, seja aqui na Assembleia, incentivando ao governador para que ele atraia investimentos, gere empregos e passe a desonerar”, apontou. “Ele em dois anos foi um dos culpados pelo desemprego no Estado do Ceará, quando aumentou impostos, sacrificou as pequenas empresas, aumentou taxas, inviabilizou muitos negócios porque, ao aumentar os custos de um negócio que já estava convalescendo, decreta a sentença de morte”.
O pronunciamento foi acompanhado no Plenário apenas pela deputada Silvana Oliveira (PMDB) e Walter Cavalcante (PP). No início apenas o segundo, que presidia a sessão estava presente, embora o painel exibisse a presença de 24 parlamentares. A baixa presença fez com que a sessão encerrasse por volta das 11h. Muitos dos que registraram passagem pelo Plenário ali ficaram por pouco tempo e seguiram para o Auditório Deputado João Frederico, onde ocorria a homenagem aos melhores da Política e da Administração Pública. Um dos agraciados era o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB). “Esse é o Brasil engessado que o presidente do senado tem a obrigação de mudar. Precisamos mudar as regras trabalhistas, não tirar direitos, mas também não engessar a economia de tal forma que se dar emprego no país não seja ato que se faça com medo. Precisa ter o coração aberto para dar oportunidade para as pessoas trabalharem e receber com o suor do seu rosto. Porém, tudo com regras que possibilitem que aquele que está empregando também sobreviva. É isso o que a política nesse momento tem que fazer”.
Parabenizando o peemedebista pela homenagem, Roberto Mesquita disse ter visto com satisfação a entrevista concedida por Eunício a um veículo de comunicação onde teria mostrado que a política deve ser usada para a função a que se destina. “Ele usa a política para transformar, melhorar a vida das pessoas. Poderia criar pauta diferenciada, arranjar nomes bonitos, com o sentimento de quem conhece a população, mas diz que a prioridade do Senado é incluir os 13 milhões de desempregados no mercado de trabalho”, destacou.
O parlamentar disse ainda ser preciso que os políticos mostrem à sociedade que é através da política que as ações ocorrem mais rapidamente e se modifica o mundo. “Precisamos fazer o chamamento a muitos jovens para que venham para a política. A população precisa ser exigente e muitos podem ser instados a participar e dar a sua contribuição porque uma ação boa na política tem o poder de afetar milhões de pessoas”. Em aparte, a deputada Silvana Oliveira disse que diariamente seria acometida de enxaqueca por ficar preocupada com o número de pessoas que a procuram pedindo oportunidade de emprego.

09:51 · 13.03.2017 / atualizado às 09:52 · 13.03.2017 por

O deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT) defende o Projeto de Lei 599/2013, que tramita no Senado que, se aprovado, proporcionará mudanças no atual sistema de licitações em todo o país. O parlamentar tratou, durante 30 minutos de seu último pronunciamento na Assembleia, sobre licitação e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. “O assunto em questão é a Lei 8.666, de 1993, de Licitações e Contrato no País. A referida norma deixa claro que a finalidade de uma licitação consiste em selecionar a proposta mais vantajosa, que nem sempre coincide com a de menor preço, além de cumprir o princípio constitucional da isonomia e promover o desenvolvimento nacional sustentável”, descreveu. “E foi, por meio desta lei, que as micro e pequenas empresas puderam, enfim, participar de processos licitatórios”.
Contudo, conforme relatou, está em trâmite no Senado uma proposta que promete ser o novo marco legal para essa área. O PLS 559, de 2013, apresenta regras novas e consolida regras presentes em diferentes leis que tratam das licitações, do pregão e do Regime Diferenciado de Contratações Públicas. “O projeto estabelece mudanças nas modalidades de licitação como a extinção de algumas, enquanto que outras passaram por reformulações e houve, ainda, a criação de uma nova modalidade. Agora além da concorrência, convite, pregão e leilão, surgirá o diálogo competitivo”, explicou, completando que o projeto já foi aprovado no Senado Federal em dezembro do ano passado e seguiu para a Câmara dos Deputados, onde ainda aguarda análise.
Entre as inovações ele destacou a inversão de fases, que consiste no julgamento das propostas antes da habilitação, e a contratação do seguro, que poderá garantir a conclusão de uma obra pública em caso de dificuldades enfrentadas pela empresa contratada. Segundo Aguiar a medida vai evitar prejuízos como o que foi causado pela falência da empresa Mendes Júnior, responsável pelo trecho que trará as águas do Rio São Francisco para o Ceará. De acordo com o Ministério da Integração, a impossibilidade de a mesma concluir o trabalho foi responsável pelo atraso na obra.
O texto também estabelece o fim dos projetos básico e executivo, inserindo a figura do projeto completo. “Ressalto ainda que a propositura além de revogar a Lei das Licitações, o mesmo faz com a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que instituiu a modalidade de pregão nas licitações, e os artigos 01 ao 47 da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, o chamado Regime Diferenciado de Contratações, ou apenas RDC”, complementou o pedetista.
O parlamentar chamou a atenção para a necessidade da aprovação da propositura, não pelo aspecto da gerência pública, mas nas administrações privadas. “É fundamental que seja acelerado o trâmite da referida proposta. A atual Lei das Licitações, que data de 1993, ainda traz entre os valores previstos para dispensa de licitação até R$ 8 mil, seja para comprar fósforos, canetas, merenda escolar ou gás GLP. Esse limite que em 1993, significava uma boa monta para o desenvolvimento de um projeto ou de ação de compra por parte dos governos, ficou defasado ao longo do tempo”, contou. “Já não condiz com a dinâmica da sociedade e também estagnou no que diz respeito à administração pública responsável. É fundamental sua atualização, eu diria até urgente. O controle das licitações necessita de maior rigidez e celeridade, sobretudo no combate à corrupção”, opinou, acrescentando que os processos licitatórios muitas vezes não permitem a agilidade da máquina pública.
O tempo também foi utilizado para criticar outra medida que pode ser tomada com base em critério defasado. Sérgio defendeu a manutenção das barracas na Praia do Futuro pela Justiça Federal que decidirá se os equipamentos serão retirados ou mantidos no principal ponto turístico de Fortaleza. “Todos sabem que a delimitação da Marinha se dá a partir da linha preamar, estabelecida ainda no ano de 1831”, reclamou. A linha do preamar é definida pela média das marés máximas, do ano de 1831. O ano é usado para dar garantia jurídica, porque é conhecido o fenômeno de mudanças na costa marítima decorrente do movimento da orla. Esses movimentos se dão por processos erosivos ou por aterros. A partir da determinação da linha do preamar médio inicia-se a delimitação dos terrenos de marinha. “Ora, imaginem ainda existir no nosso país orientação ou conceituação que remonte a quase 200 anos. Quero crer que não será essa definição que vai acabar com um dos maiores cartões-postais do turismo cearense. Isso não pode existir”, rechaçou.

10:09 · 11.03.2017 / atualizado às 10:09 · 11.03.2017 por

O deputado estadual Sérgio Aguiar (PSD) discursou na tribuna da Assembleia Legislativa na manhã de ontem para para defender que haja mudanças na Lei 8.666, de 1993, de Licitações e Contrato no País. A referida norma, segundo expôs, deixa claro que a finalidade de uma licitação consiste em selecionar a proposta mais vantajosa e que nem sempre coincide com a de menor preço. “E foi, por meio desta lei, que as micro e pequenas empresas puderam, enfim, participar de processos licitatórios”.

Contudo, ele ressaltou que está em trâmite no Senado uma proposta que promete ser o novo marco legal para essa área. Sérgio afirmou que o PLS 559, de 2013, apresenta regras novas e consolida regras presentes em diferentes leis que tratam das licitações, do pregão e do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). “A atual Lei das Licitações já não condiz com a dinâmica da sociedade e também estagnou no que diz respeito à administração pública responsável. É fundamental sua atualização, eu diria até urgente. O controle das licitações necessita de maior rigidez e celeridade, sobretudo no combate à corrupção”.