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Categoria: Assembleia Legislativa


09:04 · 23.03.2017 / atualizado às 09:04 · 23.03.2017 por

A Assembleia Legislativa do Ceará teve ontem uma de suas sessões mais curtas deste ano. Os trabalhos iniciaram as 9h30 e foram encerrados menos de duas depois. Eram 11h25 quando o deputado Julinho (PDT), que presidia naquele momento deu por finalizada a sessão, após discursos do tempo de explicações pessoais. Durante o ano de 2016 era comum parlamentares marcarem presença e se ausentarem. A justificativa era sempre a necessidade de estarem presentes em suas bases trabalhando para que fossem eleitos ou pela eleição de aliados nas eleições municipais.
Desta vez, observa-se facilmente que tem sido rotineiro na Casa legislativa a ocupação de tempos que não são utilizados por quem se inscreve. Embora uma das maiores críticas dos parlamentares seja sobre a necessidade de madrugar na Assembleia para assegurar um dos seis espaços destinados aos pronunciamentos do Primeiro Expediente, frequentemente deputados brigam para terem os nomes inscritos, mas cancelam a fala, ou, quando usam do bom senso, cedem para outros de sua base.
Ontem, ainda que todas as lacunas do Primeiro e Segundo Expediente tivessem preenchidas, apenas três deputados discursaram na primeira etapa. Depois das falas de Carlos Matos (PSDB), Capitão Wagner (PR) e Rachel Marques (PT), deveriam ter utilizado a tribuna os deputados Leonardo Pinheiro (PP), o líder do governo Evandro Leitão (PDT) e Elmano de Freitas (PT). Nenhum estava no Plenário quando deveria e coube a Julinho dizer que eles haviam manifestado o cancelamento das inscrições.
Como também não havia matéria para deliberar, o terceiro secretário Julinho questionou se algum parlamentar queria se pronunciar no Pela Ordem. Ninguém manifestou interesse em usar dos 3 minutos regimentais. Passando direto para o Segundo Expediente, estavam inscritos os deputados Agenor Neto (PMDB), Carlos Felipe (PCdoB), Tomaz Holanda (PPS), Dr. Sarto (PDT), Robério Monteiro (PDT) e Julinho. Esse último optou por permanecer presidindo os trabalhos, mas cedeu para Ely Aguiar (PSDC). Os demais tempos foram cancelados.
Logo após o discurso de Ely, ainda que no painel mostrasse a presença de 31 deputados, foi dada continuidade à sessão com menos de dez no Plenário. No Tempo de Liderança, para o qual são disponibilizados dez minutos de fala para cada ocupante da tribuna, reservaram espaço os deputados Carlos Matos (PSDB), Leonardo Araújo (PMDB) e Renato Roseno (PSOL). Dos inscritos inicialmente apenas Roseno falou. Elmano de Freitas, que não estava no momento do Primeiro Expediente, se inscreveu e discursou pela liderança da bancada petista.
Na sequência, nas explicações pessoais, falaram apenas Renato Roseno, Fernanda Pessoa (PR) e Mário Hélio (PDT). Encerrados os posicionamentos desse bloco, Julinho agradeceu a todos pelo trabalho realizado e deu como finalizados os trabalhos do dia, mas antes chamou os deputados para que participem da sessão de hoje quando devem ser votados projetos que constam na pauta.

10:02 · 22.03.2017 / atualizado às 10:02 · 22.03.2017 por

A deputada estadual Mirian Sobreira (PDT) subiu a tribuna da Assembleia na sessão de ontem para falar do início da campanha federal “Não dê carona ao sono”, que ocorre em todo o Brasil, tendo a frente, no Ceará, a Academia Brasileira de Neurologia e o Detran. “É uma realização para conscientizar, primeiro os médicos, da necessidade de trabalhar a questão do sono na direção. Depois, as pessoas que dirigem e a própria mídia para que esteja conscientizando os motoristas”, explicou.
Mirian afirmou que dos acidentes de trânsito ocorridos no Brasil, 20% estão relacionados com o sono na direção. “Esta campanha iniciou no Ceará nesse dia 21 de março e hoje (ontem) de 7h30 às 11h30, na Praça do Ferreira, no Centro de Fortaleza, uma equipe da Academia Brasileira de Neurologia e do Detran conscientizam as pessoas sobre a necessidade de terem cuidado ao dirigir com sono”, relatou.
Um caminhão cedido pelo Detran, conforme disse a parlamentar, se transforma em miniauditório. “O equipamento conta com tudo o que é necessário para explicar à população sobre o perigo de dirigir com sono. As pessoas precisam ter mais cuidado, ficar mais tempo na estrada durante o dia, mas se sentir sono, devem parar”. A campanha segue até a próxima sexta-feira, com a perspectiva de reduzir os acidentes de trânsito em território nacional.
Outra parlamentar que lançou alerta para os cuidados com o trânsito foi Silvana Oliveira (PMDB). Ela afirmou que na segunda-feira transitou pela CE-187 e ao passar pelo trecho entre Barroquinha e o distrito de Bitupitá, teria ficado estarrecida com a quantidade de animais na estrada. “As autoridades precisam fazer alguma coisa. Tem que ser feita a apreensão desses animais, antes que acidentes mais graves matem motoristas ou passageiros”, alertou.
Silvana se disse disposta a elaborar projeto de lei estabelecendo no Estado do Ceará a criação de um número de telefone exclusivo para denúncias quanto a presença de animais nas estradas cearenses. “Se tiver um número direto com as pessoas responsáveis pelas apreensões desses animais, poderemos evitar os acidentes fatais, poupar vidas”.
Para assegurar que os criadores não deixem os animais soltos nas vias, a peemedebista sugeriu que além da apreensão dos quadrúpedes, sejam aplicadas multas aos donos. “Somente dessa forma eles não deixam o gado solto, colocando em risco a vida das pessoas que trafegam pelas estradas”, defendeu. “É assustador a quantidade de bois e vacas no meio da CE. Quando eu passei não havia um, dois ou três, eram mais de 20 cabeças de gado. Se um motorista bate em um animal daquele não tem como escapar”, relatou. “Parece até que não há fiscalização nenhuma nas rodovias”, disse. “Caso seja aprovado o meu projeto e criado um número direto para denúncias de animais na pista eu farei aqui, diariamente, divulgação, para que as pessoas possam ligar e apontar onde eles estão. Algo precisa ser feito urgentemente”, cobrou.
Atualmente o Código Penal pune com pena de três meses a um ano de detenção aquele que expõe a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente, caso em que se enquadram os proprietários dos animais.
Já a lei estadual 13.045/00, proíbe a permanência de animais soltos, amarrados ou abandonados nas estradas de rodagem e em toda a largura da respectiva faixa de domínio situada entre as cercas marginais dos imóveis lindeiros sob a jurisdição do Departamento Estadual de Rodovias (DER), e determina a apreensão dos animais que estiverem nessa situação, bem como a aplicação de multas em seus proprietários.

10:11 · 19.03.2017 / atualizado às 10:11 · 19.03.2017 por

A sexta edição do Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores, agendada para ocorrer entre os dias 01 e 03 de junho, será decisiva para os petistas. Além de apontar novos rumos ao partido, o encontro terá a missão de escolher a sua nova Direção Nacional, o novo presidente do PT e, de acordo com o que afirmou em discurso  na Assembleia Legislativa o deputado Elmano Freitas (PT), o ex-presidente Lula pode ser oficializado como candidato à presidência da República. “Estamos inciando em nosso partido um processo de debate para o Congresso, onde vamos apresentar diretrizes para o programa de governo a ser apresentado na disputa do ano que vem”, disse. “Se depender de nós, aprovaremos o nome de Lula para presidir o partido e apresentá-lo à sociedade como o nome a disputar a presidência”, declarou.
Elmano afirmou que o PT trabalha a construção de um novo projeto para o país. “Esperamos que, ao chegar em 2018, não sejamos um país com a reforma da Previdência aprovada, mas com o histórico de ter derrotado a proposta de Michel Temer”, sustentou.
O petista ressaltou que 2017 será o ano de resistência às propostas do governo “golpista” de Temer. “Ao mesmo tempo, será de preparação para a disputa que teremos nas eleições de 2018. E, por isso, já estamos assistindo há alguns meses, de maneira diuturna e massiva, ataques permanentes ao ex-presidente Lula”.
Os ataques, segundo Elmano, partem daqueles que defendem mudar a Previdência e tirar direitos dos trabalhadores. “Eles sabem que há uma liderança popular construída no país e que é uma das poucas capazes de liderar o povo contra as reformas e apresentar projeto para 2018, que recoloque como centro de desenvolvimento o povo pobre do Brasil”, apontou. “Trata-se de uma liderança que entende de melhorar a renda dos mais pobres, garante o desenvolvimento e não retira direitos”.

10:05 · 19.03.2017 / atualizado às 10:05 · 19.03.2017 por

A sessão ordinária da última sexta-feira na Assembleia Legislativa do Ceará começou com mais de 20 minutos de atraso e seguiu até as 11h sendo necessário, em alguns momentos, que os poucos parlamentares presentes no Plenário ocupassem o espaço deixado por outros que estavam inscritos e com presença no painel, mas ausentes na hora de se pronunciar.

Os trabalhos na Casa devem ser iniciados, de terça a sexta-feira, às 9h, podendo aquele que estiver presidindo estender a espera por mais 20 minutos. Ontem, curiosamente às 9h15 não haviam sequer dois deputados presentes no Plenário para abrir a sessão. O número mínimo de 16 presenças no painel estava assegurado, mas faltava quem presidisse e outro para secretariar.

Elmano Freitas (PT) chegou pouco antes das 9h20 e Manoel Duca (PDT), único representante da Mesa Diretora na Casa, cerca de cinco minutos depois. As 18 presenças exibidas no painel eletrônico conflitavam com o que de fato acontecia no Plenário 13 de Maio. Somente Elmano e Duca, seguindo o Regimento da Casa, abriam os trabalhos. Enquanto era lida a ata da sessão anterior, quando foram votados e aprovados projetos importantes como o reajuste dos servidores públicos estaduais e a equiparação salarial dos militares, entrou o deputado Heitor Férrer (PSB). Ele foi o único que estava oficialmente inscrito para falar no Primeiro Expediente e presente no momento da chamada. Os pronunciamentos de Carlos Felipe (PCdoB), Lucílvio Girão (PDT) e Carlos Matos (PSDB) foram cancelados por conta das ausências. Agenor Neto (PMDB) também não estava, mas seu tempo foi aproveitado pelo deputado Ferreira Aragão (PDT).

Encerrados os discursos dos dois, passou-se ao tempo de liderança. Antes, deveriam ter falado, no Segundo Expediente, os deputados Antonio Granja (PDT), Fernanda Pessoa (PR), Ely Aguiar (PSDC) e Renato Roseno. Todos cancelaram as inscrições. Naquela hora a movimentação já era um pouco maior no plenário. Alguns dos que chegavam justificaram que estavam no Palácio da Abolição, onde o governador Camilo Santana assinou mensagem isentando os taxistas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as aquisições de veículos.

Mirian Sobreira (PDT) falou pela liderança do bloco do PDT/PP/PEN/DEM/PHS/PRB e Evandro Leitão (PDT), na condição de líder do governo. A primeira apontou falhas de gestão e falta de recursos do Sistema Único de Saúde como responsáveis pela crise na saúde pública. O segundo destacou a concessão do Aeroporto Pinto Martins para a iniciativa privada. Evandro também afirmou ter participado mais cedo da assinatura da mensagem que trata da isenção do ICMS para taxistas.

Finalizada a fala de Evandro, o deputado Julinho (PDT) presidia a sessão e chamou o deputado Mário Hélio (PDT). Ele discursou por somente cinco minutos, tempo estipulado para explicações pessoais. Hélio utilizou o espaço para comemorar a intenção do governo de isentar os taxistas do ICMS para a compra de novos veículos. Mário já foi taxista. Eram 11h03 quando Julinho declarou que não haveria mais orador inscrito, dando por encerrada a sessão.

 

09:54 · 18.03.2017 / atualizado às 09:54 · 18.03.2017 por

A deputada Mirian Sobreira (PDT) afirmou em discurso ontem na Assembleia Legislativa que o problema da saúde pública no Brasil, no Ceará e nos municípios se dá pela falta ou escassez de recursos do Sistema Único de Saúde, mas também pela falta de gestão e planejamento. “Precisa que o Governo Federal ajude com recursos definidos, sem programas pontuais, para que os municípios e estados possam se planejar dentro do que vão receber”, cobrou.

Mirian relatou que durante visita do ministro da Saúde, Ricardo Barros, ao Ceará, foram expostas ações governamentais para a saúde primária. “O que me alegou muito, porque qualquer pessoa que entende de saúde sabe que um país que investe em doença não vai a lugar algum. Mas aquele que investe em saúde consegue oferecer serviço de qualidade à população”.

Todavia ela afirmou que fez alguns questionamentos ao ministro da Saúde. “Eu também disse que o Brasil vive momento difícil, com falta de recursos, mas além disso, falta gestão e planejamento”, alertou. “Todos nós sabemos que o principal problema do Brasil é o subfinanciamento do SUS. É uma coisa que precisa ser discutida. Na hora perguntei ao ministro como resolveríamos esse problema. Os hospitais filantrópicos que ajudam muito estão sendo fechados. Mas não sei o que a caixa de surpresa do SUS tem que o Governo Federal não quer discutir”.

A deputada do PDT exemplificou que um hemograma, talvez um dos exames mais simples, custa em laboratórios particulares, cerca de R$ 30, mas o SUS paga R$ 5, incidindo ainda imposto sobre o valor. “É humanamente impossível continuar com o sistema de saúde tão defasado. Não é mais possível que profissionais da saúde atendam pelo preço que o SUS paga. Há mais de dez anos não tem ajuste, quando sabemos que tudo teve seu custo alterado”, reclamou. “Hoje se paga entre R$ 300 e R$ 400 para consulta médica particular, quando pelo SUS, fica entre R$ 36 e R$ 38. Isso precisa ser discutido de maneira muito decisiva e com coragem”.

Mirian avaliou que o que falta no Brasil é cada um dos entes assumirem com suas responsabilidades. “Acho que cada um deve fazer o dever de casa. A começar pelo Governo Federal. Ainda não foi definido quanto vai gastar com o sistema de saúde. Conta com programas pontuais, mas não definiu quanto vai gastar”.

Por fim a parlamentar destacou que quando viu o planejamento que o ex-governador Cid Gomes começou a fazer no Ceará se encheu de alegria. “E disse que aquela seria a solução. Mas era preciso que cada um fizesse a sua parte. O governo inaugurou o Hospital Regional no Cariri, mas automaticamente foram fechados dois. É um passo para frente e dois para trás. As cirurgias contam com filas, mas a maioria poderia ser feita nos municípios, pois são eletivas. Em Fortaleza sobrecarrega porque os municípios não fazem a sua parte, mas fazem também por falta de recurso”, relatou. “Mas tivemos progresso. Temos um hospital no Cariri, outro em Sobral, onde é feito o maior número de cirurgias neurológicas e para lá os pacientes vão até de avião fazer a cirurgia. Em Quixeramobim o hospital regional funciona parcialmente”, contou. “O fluxo é muito grande, mas é preciso que esse país passe a investir em saúde. Na prevenção”.

O deputado Heitor Férrer (PSB) narrou que somente no Hospital Geral de Fortaleza (HGF) tem esperando em filas para cirurgias, um total de 8.278 pacientes. “Para cirurgia geral são 1.771 cearenses; urologia outros 1.371, ginecologia 528, ortopedia e traumatologia mais 2.825 pacientes, otorrinolaringologia são mais 1428”, exclamou. “Esse Estado com alta carga tributária não dá os devidos serviços a quem paga”, afirmou, apontando o exemplo de um paciente acometido de câncer que não conseguia atendimento na rede pública. “Fiz um atendimento de cortesia no meu consultório particular, pedi a um outro colega que fizesse a cortesia de exame, encaminhamos para a biópsia e parou aí. O Estado brasileiro que nos cobra carga tributária pesada e o cidadão quando busca serviço público de saúde fica condenado a morte porque não tem para onde ir”.

O socialista lamentou que o Instituto do Câncer do Ceará esteja sem receber novos pacientes por conta de uma dívida de R$ 28 milhões. “Se trata de uma empresa que precisa de recursos. É uma entidade referência, mas está estrangulada e como esse são muitos”.

Heitor afirmou que os brasileiros residem em um Estado onde a pena de morte é proibida pela Constituição, mas que existe a pena de morte por omissão do poder público. “Só consegue sentir essa dor quem passou por ela ou está passando”, levantou. “Quem não vivencia esse drama social que eu e Mirian passamos, acha que está tudo bem, mas não está. Há uma quantidade enorme de cidadãos que morrem em filas porque a área da saúde deveria ser mais prestigiada”, defendeu.

18:06 · 15.03.2017 / atualizado às 18:06 · 15.03.2017 por

Uma comissão de servidores públicos estaduais esteve hoje na Assembleia Legislativa onde participou de reunião no gabinete do vice-líder do governo, deputado José Sarto (PDT). Além do anfitrião, participaram das discussões os deputados Carlos Matos (PSDB) e Carlos Felipe (PCdoB).

O encontro ocorreu um dia depois da audiência pública realizada na Casa para tratar sobre a mensagem que concede reajuste de 6,29% para as categorias que percebem a remuneração mínima e 2% para as demais.

Os servidores estavam representados por integrantes da Associação de Servidores da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, Associação dos Servidores do Ministério Público, Associação dos Defensores Públicos, Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf) e o Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec).

“Infelizmente esse período não nos deixa apresentar proposta maior do que está posta”, disse Sarto aos sindicalistas. A proposta deve estar na pauta de votação de hoje.

10:11 · 13.03.2017 / atualizado às 10:11 · 13.03.2017 por

O governador Camilo Santana deve encaminhar para a Assembleia Legislativa, nos próximos dias, projeto de lei que vai permitir o refinanciamento de tributos devidos ao Estado. O secretário da Fazenda, Mauro Filho, havia anunciado em dezembro último que, entre as medidas para reduzir a perda de recursos, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) seria suspenso pelos próximos 10 anos. A medida segundo apontou na época, teria efeito educacional e premiaria aqueles que pagam as contas em dia.

Todavia, o próprio secretário Mauro Filho antecipou ao Diário do Nordeste que a Secretaria da Fazenda está nos ajustes finais de projeto que vai proibir o Refis nos próximos cinco anos, mas que também regulamentará mais uma oportunidade para os inadimplentes.

“Havia previsão de que encaminharíamos para a Assembleia projeto de lei proibindo a realização de refinanciamento de tributos e isso gerou expectativa adversa em relação a alguns segmentos empresariais”, relatou. “Então ficou acertado que vamos fazer a proibição durante os próximos cinco anos, mas antes de proibir, vamos fazer um último Refis para que todos possam se organizar”, adiantou, acrescentando que a maior justificativa para a inadimplência seria a crise econômica. “Tem muita gente invocando que os dois anos de crise dificultaram o pagamento”.

O Refis, de acordo com o secretário, vai englobar todos os tributos como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e outros. “Vamos, inclusive incluir as taxas do Detran, licenciamento de veículos e multas”, apontou.

“A pessoa que tem dívida de dois mil reais, por exemplo, e sobre esse valor vem incidindo multas, juros cumulativos que elevam o valor deixando difícil quitar, ela vai pagar o preço do que devia originalmente”, explica. “Portanto, é uma grande oportunidade para que todos possam se regularizar, e especialmente para empresas receberem certidões que lhe permitem participar de procedimentos licitatórios, aquelas que por conta da inadimplência estão impedidas de competir no âmbito municipal, estadual e federal”.

O gestor assegura que a medida não tem o intuito maior de arrecadar recursos para os cofres do Estado, mas incentivar a economia, favorecendo que as empresas possam fazer novos negócios. “Esse Refis não tem nenhum interesse arrecadatório. As empresas, sobretudo, precisam se regularizar. Com essa regularização elas voltarão a empregar e ao final volta a arrecadação do ICMS”, conta.

 

10:00 · 13.03.2017 / atualizado às 10:00 · 13.03.2017 por

O deputado estadual Fernando Hugo se coloca contra o sistema de plano de saúde chamado popular, que para ele, em nada vai solucionar a crise na saúde pública brasileira. De modo a justificar seu posicionamento o legislador relatou que, no momento em que, quem gosta do Brasil torce para que o Governo Temer tente continuadamente fazer com que sare, cure a lesão “gravíssima” feita na socieconomia do país “pelo desastre antecedente do PT”, o mesmo governo propõe coisas que cheiram a “imbecilidade, dele governo, ou para nos fazer de idiota”.
Hugo apontou que em qualquer plenário no país, quando se debate saúde pública, se discute no sentido de que ela é indispensável. “Não há como se esperar mais para que se reordene dotações orçamentárias para a saúde pública no Brasil. Como um cirurgião pode fazer um ato cirúrgico de emergência com a sua equipe presente numa sala de hospital público ou conveniado para ganhar menos de R$ 300 a equipe?”, questionou. “Como os hospitais podem manter-se a atender com disponibilidade os pacientes dessa demanda imensa, seja no atendimento secundário ou terciário, quando se sabe que uma UTI medianamente gasta mais que R$ 4 mil a diária de um paciente. Quando em estado grave, usando medicações de ponta, esse paciente pode chegar a R$ 12 mil por dia”, complementou.
Fernando Hugo considerou absurda a situação onde, com a queda da condição de renda da população, situando no tempo de dez anos para cá, quase 5% dos que tinham plano de saúde deixaram de pagar. “Deixaram de estar com suas famílias protegidas, não tendo condições de pagar. Isso evou a uma demanda maior ainda ao Sistema Único de Saúde e nenhuma providência é tomada pelos governo que estão a dirigir o país”, apontou. “Abrimos a cortina despolitizada e ficamos olhando para o tempo, questionando como serão resolvidas essas coisas se o SUS já estava afogado porque não tinha recurso e recebe demanda de 5% daqueles que com o êxodo obrigatório saíram dos planos de saúde”, alertou.
O pepista afirmou que, através de suas palavras queria buscar o reordenamento necessário ao SUS, que no papel é “gigantescamente grande”, cujo quantitativo chega a 160 milhões de brasileiros. “Quando todos estamos a gemer, essa dor que vem sido tangida com a barriga de 20 anos para cá, o governo propõe e encaminha o projeto para a Agência Nacional de Saúde Suplementar, uma dessas agências reguladoras fragílimas no ordenamento administrativo de fiscalizar”.
O parlamentar ressaltou que o Governo Michel Temer, em quem disse ter esperança, em vez de promover o reordenamento que pode evitar o fim do SUS, encaminha a criação do que chama de plano de saúde popular. “Como se quer levar a nossa população a meter a mão nos bolsos e pagar mensalmente plano de saúde popular que, na realidade, em nada vai resolver?”, cobrou.
Médico de profissão, ele assegurou que será ofertado apenas o serviço básico como consulta médica ambulatorial. “O indivíduo consulta-se com o médico que solicita exames minimamente indispensáveis, mas onde esse paciente vai encontrar uma tomografia, raio-X, ressonância ou outro exame complementar? Onde vai conseguir fazer uma endoscopia o eletroencefalograma? Não vai ter resolução nenhuma”, exclamou. “O doente vai voltar para casa com a ruma de solicitações de procedimentos e buscará, na porta dos ambulatórios do SUS, mas ouvirá não. Quando muito terá a oportunidade de efetuar o exame será para seis meses”.
Comemorando que o Conselho Federal de Medicina tenha se negado a aceitar a proposta o deputado informou que estava encaminhando, através de requerimento, uma solicitação para que o ministro da Saúde, Ricardo Barros, suste a ideia despossuída de solução mínima. “É enganadora, principalmente porque vai tirar mais de quem já não tem, que são os pobres, para que paguem um dito plano popular, tenham uma consulta e não resolva nada mais do que um hemograma ou dosagem de soro”, avaliou. “Duvido muito que não tenha o embricamento de empresas com algum ente federado do Ministério da saúde”, alertou.

09:54 · 13.03.2017 / atualizado às 09:54 · 13.03.2017 por

No Brasil, hoje, são 13 milhões de desempregados. É bom que digamos que o Estado do Ceará tem 8,5 milhões de habitantes, o que significa que os brasileiros desempregados dá um Ceará e meio. A comparação foi feita pelo deputado estadual Roberto Mesquita (PSD) em discurso na Assembleia Legislativa. “É um assunto que dói em todos nós. Vejo a quantidade de pessoas que me perguntam sobre emprego e se dispõem a fazer qualquer coisa. Estão desesperadas e nos pedem que, como deputados que somos, consigamos arranjar algum emprego. Isso arrasa a nossa alma, afinal ninguém gosta de ver as pessoas sofrendo”.
Segundo Mesquita, não deveria ser outra a prioridade dos deputados, dos governadores e de todos os políticos. “Não há chaga maior do que o desemprego. Vermos uma família não ter ao final do mês a sua renda mínima suficiente para suas obrigações é colocar aquela família num patamar cuja dignidade fica muito abaixo daquela que qualquer ser humano precisa ter”.
Mesquita analisou que há a necessidade de “nesse Brasil imenso, de oportunidades diversas, os políticos que são atores do presente”, recriarem esse ambiente de oportunidade. “Seja através de pauta positiva no Congresso, seja aqui na Assembleia, incentivando ao governador para que ele atraia investimentos, gere empregos e passe a desonerar”, apontou. “Ele em dois anos foi um dos culpados pelo desemprego no Estado do Ceará, quando aumentou impostos, sacrificou as pequenas empresas, aumentou taxas, inviabilizou muitos negócios porque, ao aumentar os custos de um negócio que já estava convalescendo, decreta a sentença de morte”.
O pronunciamento foi acompanhado no Plenário apenas pela deputada Silvana Oliveira (PMDB) e Walter Cavalcante (PP). No início apenas o segundo, que presidia a sessão estava presente, embora o painel exibisse a presença de 24 parlamentares. A baixa presença fez com que a sessão encerrasse por volta das 11h. Muitos dos que registraram passagem pelo Plenário ali ficaram por pouco tempo e seguiram para o Auditório Deputado João Frederico, onde ocorria a homenagem aos melhores da Política e da Administração Pública. Um dos agraciados era o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB). “Esse é o Brasil engessado que o presidente do senado tem a obrigação de mudar. Precisamos mudar as regras trabalhistas, não tirar direitos, mas também não engessar a economia de tal forma que se dar emprego no país não seja ato que se faça com medo. Precisa ter o coração aberto para dar oportunidade para as pessoas trabalharem e receber com o suor do seu rosto. Porém, tudo com regras que possibilitem que aquele que está empregando também sobreviva. É isso o que a política nesse momento tem que fazer”.
Parabenizando o peemedebista pela homenagem, Roberto Mesquita disse ter visto com satisfação a entrevista concedida por Eunício a um veículo de comunicação onde teria mostrado que a política deve ser usada para a função a que se destina. “Ele usa a política para transformar, melhorar a vida das pessoas. Poderia criar pauta diferenciada, arranjar nomes bonitos, com o sentimento de quem conhece a população, mas diz que a prioridade do Senado é incluir os 13 milhões de desempregados no mercado de trabalho”, destacou.
O parlamentar disse ainda ser preciso que os políticos mostrem à sociedade que é através da política que as ações ocorrem mais rapidamente e se modifica o mundo. “Precisamos fazer o chamamento a muitos jovens para que venham para a política. A população precisa ser exigente e muitos podem ser instados a participar e dar a sua contribuição porque uma ação boa na política tem o poder de afetar milhões de pessoas”. Em aparte, a deputada Silvana Oliveira disse que diariamente seria acometida de enxaqueca por ficar preocupada com o número de pessoas que a procuram pedindo oportunidade de emprego.

09:51 · 13.03.2017 / atualizado às 09:52 · 13.03.2017 por

O deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT) defende o Projeto de Lei 599/2013, que tramita no Senado que, se aprovado, proporcionará mudanças no atual sistema de licitações em todo o país. O parlamentar tratou, durante 30 minutos de seu último pronunciamento na Assembleia, sobre licitação e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. “O assunto em questão é a Lei 8.666, de 1993, de Licitações e Contrato no País. A referida norma deixa claro que a finalidade de uma licitação consiste em selecionar a proposta mais vantajosa, que nem sempre coincide com a de menor preço, além de cumprir o princípio constitucional da isonomia e promover o desenvolvimento nacional sustentável”, descreveu. “E foi, por meio desta lei, que as micro e pequenas empresas puderam, enfim, participar de processos licitatórios”.
Contudo, conforme relatou, está em trâmite no Senado uma proposta que promete ser o novo marco legal para essa área. O PLS 559, de 2013, apresenta regras novas e consolida regras presentes em diferentes leis que tratam das licitações, do pregão e do Regime Diferenciado de Contratações Públicas. “O projeto estabelece mudanças nas modalidades de licitação como a extinção de algumas, enquanto que outras passaram por reformulações e houve, ainda, a criação de uma nova modalidade. Agora além da concorrência, convite, pregão e leilão, surgirá o diálogo competitivo”, explicou, completando que o projeto já foi aprovado no Senado Federal em dezembro do ano passado e seguiu para a Câmara dos Deputados, onde ainda aguarda análise.
Entre as inovações ele destacou a inversão de fases, que consiste no julgamento das propostas antes da habilitação, e a contratação do seguro, que poderá garantir a conclusão de uma obra pública em caso de dificuldades enfrentadas pela empresa contratada. Segundo Aguiar a medida vai evitar prejuízos como o que foi causado pela falência da empresa Mendes Júnior, responsável pelo trecho que trará as águas do Rio São Francisco para o Ceará. De acordo com o Ministério da Integração, a impossibilidade de a mesma concluir o trabalho foi responsável pelo atraso na obra.
O texto também estabelece o fim dos projetos básico e executivo, inserindo a figura do projeto completo. “Ressalto ainda que a propositura além de revogar a Lei das Licitações, o mesmo faz com a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que instituiu a modalidade de pregão nas licitações, e os artigos 01 ao 47 da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, o chamado Regime Diferenciado de Contratações, ou apenas RDC”, complementou o pedetista.
O parlamentar chamou a atenção para a necessidade da aprovação da propositura, não pelo aspecto da gerência pública, mas nas administrações privadas. “É fundamental que seja acelerado o trâmite da referida proposta. A atual Lei das Licitações, que data de 1993, ainda traz entre os valores previstos para dispensa de licitação até R$ 8 mil, seja para comprar fósforos, canetas, merenda escolar ou gás GLP. Esse limite que em 1993, significava uma boa monta para o desenvolvimento de um projeto ou de ação de compra por parte dos governos, ficou defasado ao longo do tempo”, contou. “Já não condiz com a dinâmica da sociedade e também estagnou no que diz respeito à administração pública responsável. É fundamental sua atualização, eu diria até urgente. O controle das licitações necessita de maior rigidez e celeridade, sobretudo no combate à corrupção”, opinou, acrescentando que os processos licitatórios muitas vezes não permitem a agilidade da máquina pública.
O tempo também foi utilizado para criticar outra medida que pode ser tomada com base em critério defasado. Sérgio defendeu a manutenção das barracas na Praia do Futuro pela Justiça Federal que decidirá se os equipamentos serão retirados ou mantidos no principal ponto turístico de Fortaleza. “Todos sabem que a delimitação da Marinha se dá a partir da linha preamar, estabelecida ainda no ano de 1831”, reclamou. A linha do preamar é definida pela média das marés máximas, do ano de 1831. O ano é usado para dar garantia jurídica, porque é conhecido o fenômeno de mudanças na costa marítima decorrente do movimento da orla. Esses movimentos se dão por processos erosivos ou por aterros. A partir da determinação da linha do preamar médio inicia-se a delimitação dos terrenos de marinha. “Ora, imaginem ainda existir no nosso país orientação ou conceituação que remonte a quase 200 anos. Quero crer que não será essa definição que vai acabar com um dos maiores cartões-postais do turismo cearense. Isso não pode existir”, rechaçou.

10:09 · 11.03.2017 / atualizado às 10:09 · 11.03.2017 por

O deputado estadual Sérgio Aguiar (PSD) discursou na tribuna da Assembleia Legislativa na manhã de ontem para para defender que haja mudanças na Lei 8.666, de 1993, de Licitações e Contrato no País. A referida norma, segundo expôs, deixa claro que a finalidade de uma licitação consiste em selecionar a proposta mais vantajosa e que nem sempre coincide com a de menor preço. “E foi, por meio desta lei, que as micro e pequenas empresas puderam, enfim, participar de processos licitatórios”.

Contudo, ele ressaltou que está em trâmite no Senado uma proposta que promete ser o novo marco legal para essa área. Sérgio afirmou que o PLS 559, de 2013, apresenta regras novas e consolida regras presentes em diferentes leis que tratam das licitações, do pregão e do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). “A atual Lei das Licitações já não condiz com a dinâmica da sociedade e também estagnou no que diz respeito à administração pública responsável. É fundamental sua atualização, eu diria até urgente. O controle das licitações necessita de maior rigidez e celeridade, sobretudo no combate à corrupção”.

18:01 · 10.03.2017 / atualizado às 18:01 · 10.03.2017 por

O deputado Fernando Hugo (PP) apresentou na manhã desta sexta-feira requerimento que, se aprovado na Assembleia, será solicitado ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, que não seja posto em prática a proposta de criar o plano de saúde popular. Como havia feito em outros pronunciamentos, ele discorreu sobre o histórico do Sistema Único de Saúde (SUS), afirmando que do jeito que está vai “fechar as portas”.

Hugo ressaltou que houve uma grande demanda de desempregados que deixaram os planos de saúde e se acostaram ao SUS. “Daí se propõe criar o plano popular onde o paciente vai ao médico, é consultado e quando precisar fazer cirurgia até das mais simples, o plano não vai cobrir e ele vai procurar o SUS que hoje atende a um grande leque de especialidades e até cirurgias”.

13:38 · 10.03.2017 / atualizado às 13:38 · 10.03.2017 por

O baixo número de parlamentares presentes no plenário da Assembleia Legislativa do Ceará nesta sexta-feira impossibilitou que os trabalhos se estendessem e antes das 11h a sessão ordinária foi encerrada.

A tribuna foi utilizada por apenas três deputados. Sérgio Aguiar (PDT) e Fernando Hugo (PP) usaram dos seus tempos e mais adicionais cedidos pelos deputados Tin Gomes (PHS) e Julinho (PDT) que não estavam presentes na hora dos discursos, mas optaram por não cancelarem. Como último orador estava o deputado Agenor Neto (PMDB), que também havia cedido para Evandro Leitão (PDT). Na hora da chamada foi informado que o pronunciamento estava cancelado.

Sem a presença dos inscritos no Segundo Expediente e ninguém na lista do Tempo de Liderança, Walter Cavalcante (PP), que presidia os trabalhos, levantou a sessão.

12:09 · 09.03.2017 / atualizado às 12:09 · 09.03.2017 por

O deputado estadual Manoel Santana (PT) lamentou que a crise econômica tenha chegado à Região do Cariri, fazendo com que lojas sejam fechadas e o polo calçadista promova demissões. A crise, segundo ele, é co Capitalismo. “É um problema cíclico que em 1929 proporcionou um dos maiores problemas da humanidade”, apontou.

12:06 · 09.03.2017 / atualizado às 12:06 · 09.03.2017 por

Durante o primeiro expediente da sessão na Assembleia Legislativa, na manhã de hoje, dois deputados discursaram para destacar aniversários de emancipação dos municípios aos quais representam no Parlamento.

Enquanto Fernanda Pessoa (PR) relatou os avanços ocorrido em Maracanaú durante seus 34 anos, Antônio Granja (PDT) destacou o histórico de Jaguaribara.

09:02 · 09.03.2017 / atualizado às 09:02 · 09.03.2017 por

Instaladas oficialmente na Assembleia Legislativa do Ceará antes do Carnaval, as comissões técnicas precisam seguir seus calendários de reuniões ordinárias, semanais, para tratar de temas relevantes e apreciar projetos em preparação para serem votados no Plenário. Para a manhã de ontem estavam agendados encontros de seis comissões técnicas. Somente um ocorreu.
A comissão de Agropecuária, que tem como presidente o deputado Moisés Braz (PT), esteve reunida e aprovou requerimentos, cinco no total, de parlamentares que solicitavam a realização de audiências públicas. Moisés respondia pelo maior número de requerimentos apreciados. Suas três proposições se destinavam a debater a reforma da Previdência Social nas macrorregiões do Estado, discussão sobre o programa federal Garantia Safra e reforma agrária. As duas outras partiram do deputado Danniel Oliveira (PMDB), que pedia debate a respeito da regulamentação da vaquejada no Ceará e, por fim, Sérgio Aguiar (PDT) propôs audiência pública sobre redimensionamento dos municípios que estão aptos a serem incluídos no semiárido cearense.
A comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, presidida pela deputada Mirian Sobreira (PDT) não se reuniu, de acordo com a assessoria, porque não havia projetos para deliberação. Por sua vez, a de Defesa Social, cujo presidente é Antônio Granja (PDT), adiou o encontro para a tarde, quando houve reunião extraordinária conjunta com as comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Trabalho para deliberarem o projeto que assegura aos policiais e bombeiros militares a remuneração média para as categorias na Região Nordeste e destinação de recursos para o Projeto São José.
A deputada Rachel Marques (PT) está a frente da Comissão de Direitos Humanos. O grupo deveria ter se reunido as 8h30 da manhã de ontem, mas como passou a assessoria da parlamentar, não foi possível porque o foco estava na realização da solenidade em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que houve durante o Segundo Expediente da sessão legislativa. Já de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, de acordo com seu presidente Roberto Mesquita (PSD), tinha um requerimento, sem urgência, para apreciar. O colegiado não se reuniu. Mesquita estava em Brasília e, mesmo que houvesse o encontro não participaria.
Embora o site da Assembleia apresente as quartas-feiras, sempre as 8h, como momento de reunião ordinária da Comissão de Juventude, segundo Lívia Pessoa, assessora do colegiado, ouvida pelo Diário do Nordeste, ainda não há definição por parte do presidente Bruno Pedrosa (PP), quanto ao dia e horário para as apreciações. “Os deputados ficaram de buscar um acordo, o que ainda não houve”.
Também há divergência na Comissão de Seguridade Social e Saúde. Presididos pelo deputado Carlos Felipe (PCdoB), os encontros do grupo devem passar a ocorrer às quartas-feiras a partir da próxima semana. Nesta, será realizada na tarde de hoje, como era feito antes da mudança implementada com a nova composição.
Para hoje estão previstas mais reuniões. Pela manhã devem se encontrar os membros das comissões de Infância e Adolescência; Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Regional e Recursos Hídricos; Educação, além da de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço. No período da tarde, está agenda reunião para a Cultura e Esporte.

12:16 · 08.03.2017 / atualizado às 12:16 · 08.03.2017 por

O segundo expediente na Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira está sendo destinado a homenagens às mulheres. A solenidade ocorre a pedido das deputadas Fernanda Pessoa (PR) e Augusta Brito (PCdoB).

Durante a solenidade no Plenário 13 de Maio, os parlamentares farão homenagens às mulheres cearenses que fazem parte da luta feminina no Estado e com destacada atuação em suas áreas de trabalho.

Serão homenageadas as prefeitas eleitas Aline Vieira (Boa Viagem), Maria Auxiliadora Lima Batista (Aratuba), Caroline Araujo Pequeno (São Luis do Curu), a ex-vereadora Ruthmar Benício, a ex-prefeita de Fortaleza, Maria Luiza Fontenele, a diretora administrativa do Hospital de Maracanaú, Tereza Cristina de Oliveira Gomes, e as servidoras da Assembleia Legislativa Sávia Maria Magalhães Cunha, Francisca Veras, Glaêda Fernandes e Vilma Maria Novais.

12:15 · 08.03.2017 / atualizado às 12:15 · 08.03.2017 por

O Dia Internacional da Mulher foi tema do pronunciamento dos deputados Rachel Marques (PT) e Manoel Santana (PT) na manhã de hoje na Assembleia. Ambos usaram do tempo na tribuna para criticar a proposta de reforma na previdência.

Rachel afirmou que se não houver mobilização por parte do povo brasileiro, o que se verá será um “grande retrocesso” para os trabalhadores. “A reforma como está proposta aprofunda as desigualdades entre homens e mulheres”.

Santana também apontou que a mudança proposta vai aprofundar o prejuízo aos trabalhadores de forma geral, porém, as mais atingidas serão as trabalhadoras. “Cada vez que aprofundamos nesse tema vemos que é mais cruel ainda”.

12:14 · 08.03.2017 / atualizado às 12:14 · 08.03.2017 por

O deputado estadual Carlos Felipe (PCdoB) foi o primeiro a discursar na tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira. Ele iniciou as homenagens às mulheres pelo dia alusivo as elas, ressaltando o trabalho daquelas que atuam no Parlamento. “São mulheres que acordam cedo e para cá vêm preparar o café, as assessoras, médicas, enfermeiras e também as deputadas”.

Mas seu discurso foi voltado para a defesa dos direitos previdenciários da trabalhadora feminina. “Hoje as heroínas da luta diária se veem com o futuro ameaçado através de uma legislação perversa que está em curso”, disse, fazendo referência à reforma da previdência, proposta pelo Governo Federal. “Elas têm jornada tripla, o que torna injusto fazer com que se aposentem com a mesma idade que os homens”, declarou.

17:30 · 07.03.2017 / atualizado às 17:30 · 07.03.2017 por

O líder do governo na Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT) negou nesta manhã que haverá cortes nos servidores do Sine/IDT. Ele afirmou ter recebido a informação do próprio presidente do órgão, mas ressaltou que o impasse quanto ao repasse de recursos da União para pesquisas de emprego e desemprego ainda persiste.

O líder também defendeu a proposta de reajuste na remuneração dos servidores públicos estaduais estabelecido em 6,29% para os que recebem o mínimo e 2% para os demais. “Nesse terceiro ano o governador envia mensagem, onde é o único estado no país que dá reajustes aos servidores, ainda que não seja o número que gostaríamos que fosse”, apontou. “O reajustes de 2% e 6,29% terá impacto de R$ 240 milhões na folha do Estado. Não poderíamos dar mais contando com recursos que sejam sazonais, pois a folha deve ser cumprida todos os anos após a aprovação, enquanto que os valores de recursos não necessariamente será igual ou superior. O governo precisa ser responsável”, destacou.