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Categoria: Assembleia Legislativa


10:43 · 26.05.2017 / atualizado às 10:45 · 26.05.2017 por

Pela segunda sexta-feira consecutiva não houve sessão na Assembleia Legislativa do Ceará. Apenas 11 deputados estaduais marcaram presença. Sineval Roque (PDT) apareceu no Plenário, onde ficou por alguns segundos, mas não registrou presença.

Com menos de 16 parlamentares, quórum mínimo obrigatório para início dos trabalhos, o deputado Roberto Mesquita (PSD), só estavam ele e Rachel Marques (PT), fez o anúncio de que a sessão estava levantada. Estavam devidamente registradas das presenças de: Audic Mota (PMDB), Ferreira Aragão (PDT), Agenor Neto (PMDB), David Durand (PRB), Dra. Silvana (PMDB), Ely Aguiar (PSDC), Fernanda Pessoa (PR), Lucílvio Girão (PP), Rachel Marques, Roberto Mesquita e Tomaz Holanda.

Estavam inscritos para falar: Lucílvio Girão, Tomaz Holanda, Ferreira Aragão, Dra. Silvana, Fernanda Pessoa e Agenor Neto.

Ontem à noite muitos deputados, da situação e da oposição, participaram da festa do Dia da Indústria, quando um dos homenageados era o governador Camilo Santana. A festa foi até o início da madrugada de hoje. O discurso de Camilo, o último da noite, terminou pouco depois da meia noite.

17:08 · 24.05.2017 / atualizado às 17:08 · 24.05.2017 por

O deputado Evandro Leitão (PDT) subiu a tribuna da Assembleia Legislativa para defender a regulamentação do consumo de bebidas nas dependências de praças esportivas no âmbito do Estado do Ceará. Ele ressaltou que a lei do Estatuto do Torcedor seria contestável, tendo em vista que o torcedor faz consumo na porta dos estádios. “Além do que os ambulantes ficam na porta fazendo a comercialização de bebida”, apontou, dizendo que se posicionar contra seria, no mínimo seria hipocrisia. “Nós que assistimos a futebol e comparecemos aos estádios, percebemos claramente que a violência que é aquilo o que se justifica para a proibição, não se dá dentro das praças esportivas, mas no entorno. Se dá nos terminais de ônibus, dentro dos ônibus, se inicia nas redes sociais, quando as gangues revertidas de torcedores marcam de se encontrar e se digladiar”.

Evandro desafiou que fosse apresentada pesquisa apontando a relação da venda de bebidas dentro dos estádios. “Se apresentar, serei o primeiro a mudar de opinião. Mas não apresenta porque não existe. Todas as pessoas que acompanham futebol sabem do que falo”.

11:35 · 24.05.2017 / atualizado às 11:35 · 24.05.2017 por

O deputado Sérgio Aguiar (PDT) discursou destacando o andamento do processo de leilão do aeroporto Pinto Martins e também para defender projeto de sua autoria que proporciona aos segurados a liberdade de escolher a oficina que fará o serviço em casos de acidentes envolvendo veículos cobertos por seguro privado.

Lendo matéria do Diário do Nordeste, publicada nesta quarta-feira, Aguiar destacou que terminou ontem o prazo para o julgamento dos recursos contra o resultado do leilão dos quatro terminais concedidos (Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre). “Não houve recursos no caso do terminal cearense. Na próxima terça, também será adjudicado o objeto do edital pela diretoria da Anac, oficializando a transferência da responsabilidade pela administração do terminal. No dia 14 de julho, encerra-se o prazo para comprovação do atendimento, pela Fraport, das obrigações previstas em edital. O contrato de concessão do Aeroporto será assinado no dia 28 de julho. Em nota, a Anac afirmou que todos os prazos serão cumpridos, sem adiamentos ou antecipações”.

A despeito das seguradoras, destacou que o direito de escolha se estende, inclusive, a terceiros. “O direito de escolha envolve qualquer tipo de serviço”.

11:17 · 24.05.2017 / atualizado às 11:17 · 24.05.2017 por

A deputada Rachel Marques destacou nesta manhã em discurso na Assembleia, a campanha Maio Amarelo, cujo intuito é reduzir os números de acidentes de trânsito. “Os acidentes são uma verdadeira epidemia no nosso país. É um movimento de conscientização e aqui no Ceará o Detran tem feito uma série de atividades importantes e os municípios também atuam com o tema”.

A petista apontou que a cada dois dias, 180 pessoas morrem em acidentes de trânsito no Brasil. “Se compara a queda de avião. A maior parte dos acidentados tem entre 17 e 31 anos. Nossa juventude está morrendo em acidentes”.

11:15 · 24.05.2017 / atualizado às 11:15 · 24.05.2017 por

O deputado Carlos Felipe (PCdoB) lamentou em discurso na tribuna da Assembleia que os gestores dos consórcios de saúde, responsáveis por serviços prestados nas Policlínicas e Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), estejam sendo indicados por prefeitos e até deputados, sem que haja preocupação se o administrador tem o conhecimento adequado para o cargo.

Ele disse ter recebido a visita de uma comitiva do Cariri que expôs a situação do consórcio do Crato. “Naquela região o CEO está há meses fechado e a policlínica funciona não na sua totalidade”, contou. “Nosso modelo é o melhor desenvolvido, temos livros sobre isso. Mas hoje, acontecem alguns problemas no Ceará. Não quero trazer o assunto para fazer crítica a prefeito A, B ou C, mas pela necessidade e atendimento da população. O consórcio foi montado para ser gerido por técnicos e preocupa a interferência política que é começar a indicar cargos políticos”, esboçou. “Que (Henrique) Javi (secretário de Saúde do Estado) tenha força e os prefeitos entendam que a gestão tem que ser técnica”.

10:53 · 24.05.2017 / atualizado às 10:53 · 24.05.2017 por

A deputada estadual Silvana Oliveira (PMDB) rechaçou na tribuna da Assembleia que o Parlamento estadual possa aprovar a liberação da venda de bebida alcoólica dentro dos estádios de futebol. “Alguém alega que é porque a pessoa fica mais alegre, vai ter mais gente para assistir futebol. Que apresente melhor futebol para atrair mais pessoas”.

A peemedebista criticou que diante do atual cenário nacional a Casa possa priorizar a votação de projeto que, segundo apontou, seria inconstitucional. “Consultei o Ministério Público e a lei federal que rege o Estatuto do Torcedor. A Lei federal é superior a qualquer lei estadual que seja aprovada na Federação. Ponto final”. Silvana explicou, na condição de médica, os malefícios que o álcool promove no organismo de quem o consome. “Está provado cientificamente que o álcool altera o sistema nervoso e é fator de incentivo à violência. Essa parlamentar é evangélica, e tem 26 anos de formada, essa informação que dou é que incentiva a violência”.

A Comissão de Cultura e Esporte da Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal de Fortaleza realizam, hoje, às 14h, audiência pública para discutir a regulamentação da venda de bebidas alcoólicas nas praças esportivas. O evento ocorre no Complexo de Comissões Técnicas e atende a requerimento do líder do Governo na Casa, deputado Evandro Leitão (PDT).

00:04 · 24.05.2017 / atualizado às 00:04 · 24.05.2017 por

Na abertura do expediente de ontem, na Assembleia Legislativa foram lidas duas mensagens encaminhadas pelo Governo do Estado para apreciação do Parlamento. Um delas altera a Lei Estadual 13.556/2004, que trata sobre a segurança contra incêndio. Entre as mudanças está a aplicação de multas que antes eram atreladas ao salário-mínimo e passa ser em Unidade Fiscal de Referência do Ceará – Ufirce. Também devem ser criados procedimentos prévios à autuação, que possibilite a oportunidade de adequação às edificações que estão parcialmente em desacordo com as normas de segurança contra incêndio e pânico.

A segunda mensagem faz referência ao incentivo concedido para a implantação de sociedades empresariais em regiões próximas de unidades prisionais administradas pela Secretaria da Justiça (SEJUS). No Estado já há percentual limite nas concessões de incentivos fixado em 75% do ICMS próprio gerado pela sociedade empresarial beneficiária do Fundo de Desenvolvimento do Ceará (FDI), com exceção de segmentos considerados relevantes para o desenvolvimento do Estado.

O projeto acrescenta no rol das exceções, a implantação de unidades produtivas em regiões que possuam unidades prisionais ou casas de privação provisória de liberdade, dando a possibilidade de incentivos adicionais, no âmbito do FDI, aos investidores que desejarem se estabelecer nessas localidades, gerando emprego e renda.

00:03 · 24.05.2017 / atualizado às 00:03 · 24.05.2017 por

O deputado Elmano Freitas (PT) analisou a atual situação do país como estarrecedora. “Na verdade, temos consciência de que o povo brasileiro não se sente representado, devidamente, pela ampla maioria de parlamentares escolhidos nas eleições, pela forma como o sistema politico é organizado”.

Após relatar os desfechos da investigação da Polícia Federal que, entre as cenas divulgadas com o aval do STF, mostra deputado e assessor recebendo dinheiro de propina, e gravação de áudio com conversa entre um dos delatores da JBS e o presidente Michel Temer, o petista lamentou que alguém que esteja a frente da Nação ouça relatos de compra de procuradores e apenas responsa “ótimo”, como mostra o material da delação. “O discurso agora é de que se deve ter calma e tolerância, porque a causa é o país. Mas quando era pedalada fiscal, era o fim do mundo. Era impossível a mulher continuar presidente do Brasil”. Elmano também defendeu que sejam realizadas eleições diretas no Brasil.

00:01 · 24.05.2017 / atualizado às 00:01 · 24.05.2017 por

O vice-líder do governo na Assembleia, deputado José Sarto (PDT) criticou o pedido de impeachment contra Camilo Santana, protocolado por Capitão Wagner (PR). “O inciso terceiro do artigo nono da Lei de Responsabilidade diz ‘não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição’. Nem inquérito há contra esses secretários. O que há é uma investigação dentro de cinco operações, que estão envolvendo esta empresa em particular”. O pedido de afastamento, segundo Sarto, não poderia ser feito sem que haja crime de responsabilidade. “Ainda não há nem acusação. Para se perceber a pressa de condenar por condenar. Não há sequer acusação”.

00:00 · 24.05.2017 / atualizado às 00:00 · 24.05.2017 por

Ely Aguiar ressaltou que embora seu partido, o PSDC, faça parte do bloco liderado por Capitão Wagner, não assinará o pedido de impeachment. “Eu vejo que seja o momento do Camilo Santana exonerar os dois secretários que saíram daqui para fechar o negócio lá. Mas não é o momento de se pedir o impeachment, porque talvez ele nem tenha tomado conhecimento de que o ex-governador foi lá. Agora, os dois secretários foram para acabar de fechar a negociata. Se é que existiu, porque Cid disse que vai processar”.

14:43 · 23.05.2017 / atualizado às 14:43 · 23.05.2017 por

O líder do Governo na Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT) pregou que os discursos no Parlamento deveriam ser feitos de forma “desapaixonada”. Ele disse ser fato que o país vive momento crítico com conjuntura econômica extremamente desfavorável agravada pela atual conjuntura política. “Nessa perspectiva, entro nas denúncias feitas de suposto encontro do ex-governador Cid Gomes onde teria pedido propina de R$ 20 milhões. Existe um segundo depoimento, escrito, onde o delator não fala isso”.

Sobre as acusações de que Cid teria atrelado o repasse de restituição de ICMS por parte do Governo do Estado para a JBS, desde que, em troca houvesse o pagamento de R$ 20 milhões para a campanha de Camilo Santana, respondeu que existe no Estado o comitê de gestão que libera os recursos financeiros. “Portanto, não vamos ficar com ilações, querendo passar para sociedade algo que não existe. Temos de ser responsáveis, ter prudência, coerência e, sobretudo, equilíbrio. Muitas vezes, vejo falas querendo passar para a sociedade pirotecnias carnavalescas, querendo ter palanque, visibilidade, holofote. Entrar com impeachment, sem base legal para ter visibilidade é imprudência?”, disse.

14:39 · 23.05.2017 / atualizado às 14:39 · 23.05.2017 por

Em discurso, na tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira o deputado Capitão Wagner (PR) cobrou que haja coerência por parte de parlamentares da base governista na Casa e se posicionem favoráveis ao seu pedido de impeachment, protocolado mais cedo, contra o governador Camilo Santana (PT). “Concordo que seja insustentável a situação do presidente Michel Temer, acho que qualquer um que o defenda estará sendo mais corporativista do que defendendo os interesses do país, e por, isso meu posicionamento é pelo afastamento”, opinou.

Mas aproveitando o principal argumento temos de lembrar que quem colocou o presidente nessa condição foi o grupo JBS, o mesmo que aponta que o ex-governador Cid Gomes pediu R$ 20 milhões para garantir a eleição do atual governador”, apontou. “

Wagner explicou que seu pedido de impeachment teria ainda como base,  o fato de o governador não afastar os secretários Antônio Balhmann e Arialdo Pinho, citados na delação de um dos donos da JBS.

10:47 · 22.05.2017 / atualizado às 10:47 · 22.05.2017 por

É impressionante como girou rápido a roda da Justiça”. A declaração foi feita pelo deputado estadual Manoel Santana (PT), na tribuna da Assembleia, fazendo referência às denúncias contra o presidente Michel Temer (PMDB) e o senador Aécio Neves (PSDB).

Para ele, o atual sistema político está falido. “Nosso regime democrático capitalista, burguês, regime dos ricos, ruiu e está completamente desmoralizado”. O petista pregou que os brasileiros deveriam contrapor ao que está propondo o Governo Federal. As medidas, conforme colocou, estariam arquitetadas desde o processo de impeachment. Temos que defender de forma dura e radical a nossa democracia, sobretudo o direito do povo eleger seu presidente. Temer chegou pelo golpe e se não elegermos um novo presidente de forma direta, a segunda fase será fazer o Congresso ilegítimo eleger o sucessor que ele queira”.

10:45 · 22.05.2017 / atualizado às 10:45 · 22.05.2017 por

Casos de corrupção envolvendo políticos dos mais variados partidos, agravado pelas denúncias envolvendo o presidente Michel Temer (PMDB) e Aécio Neves (PSDB) não decepcionam apenas os cidadãos comuns. Parlamentares cearenses disseram ao Diário do Nordeste se sentirem envergonhados com o atual cenário. Fernando Hugo (PP) relata que “tristemente” vivenciou no fim do período do Regime Militar a propagandeada democracia que se sonhava. “Vejo triste a devassidão, a delinquência política e a deterioração da vida pública. Quando falo em vida pública me refiro aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, chegando a este que é o momento mais necrótico da República brasileira. Uma organização criminosa comandada por Lula, Dilma, Temer e outros, tomou conta do país e o que é pior, os opositores a esta organização criminosa também beneficiaram-se com o dinheiro público através de propina, corrupções, conchavos que envergonham qualquer cidadão de bem no país”.

Questionado se ainda se sente estimulado em concorrer a mais uma eleição, posto que assiste a tudo isso em seu sétimo mandato como deputado estadual, ele responde que na data atual há razão para duvidar. “Hoje eu, que sou extremamente fã, amoroso com o Brasil, me vejo inundado de decepção. Chego a pensar em não ter mais alma e espiritualidade brasílica em competir nas próximas eleições”, conta. “Por outro lado, como sei que sou um homem sério, honesto, moral e cidadão, me estimulo a não deixar a vaca ir para o brejo sem ter um aboio, sem ter um grito”.

Hugo completa que sem reforma política, eleitoral e partidária, que sejam sérias, amplas, gerais e irrestritas, o Brasil vai permanecer elegendo Congresso extremamente doente, onde a grande maioria responde a processos na Justiça por corrupção, improbidades ou crimes da alçada civil e alguns até criminal. “O voto é o maior de todos o emblemas da democracia e urna não é pinico. Essa é a grande verdade. Sem a reforma teremos outra vez uma ruma de bandido que entra na vida política para roubar, enricar, desviar, um compadrio de corrupção e propinas que quebra nos mais pobres. Mas as pessoas também precisam aprender a votar”.

Ely Aguiar (PSDC) diz que a classe política de um modo geral perdeu a credibilidade. “Atingiu o fundo do poço. Há uma carência de valores morais, éticos, mas felizmente temos bons políticos no cenário, que ainda gozam da credibilidade pública”, observa, acrescentando que o Supremo Tribunal Federal precisa acelerar o julgamento de todos os caos que ora estão expostos. “Não adianta ir para as ruas pedir fora fulano ou sicrano sem que antes sejam julgados. Você não pode fazer juízo de valor e julgar de forma antecipada. O Que há é uma enxurrada de delações feitas pelos delatores que, em minha opinião são figuras nefastas. Vendem a mãe para salvar a própria alma”.

O deputado estadual critica ainda a polarização acentuada no país. “Também não adianta ir para a rua pedir fora Pedro, João, Temer ou Lula, porque, se vai para a rua pedir fora Temer, tem que dizer Lula nunca mais. Porque a situação dele é pior do que a do Temer. Um foi delatado e outro indiciado”.

Julinho (PDT) observa que as pessoas que acreditam na mudança do Brasil são as que precisam continuar no meio político. “Os que estão na política somente para se locupletar a população precisa tirar, se não tiverem a decência de sair por si da vida pública”. Ele assegura ter interesse em continuar na política e adianta que tentará renovar o mandato na Assembleia. “Acho que minha contribuição pode ser feita tentando renovar o mandato. Vou tentar me manter, apesar das indecências que estão sendo expostas agora, indecências que vem de muito tempo”.

Assim como fez Hugo, o deputado Julinho fala da responsabilidade que os eleitores têm para renovar os executivos e legislativos. “O povo é quem coloca e também tem a força de tirar. Se os eleitores não se conscientizarem, tudo vai continuar como está, com políticos que acham que comprando votos serão eleitos, com a intenção de tirar o dinheiro de volta através da corrupção. As pessoas precisam acabar com esses políticos que ainda insistem em renovar mandatos com essa prática e a própria classe política tem que se reinventar”.

Roberto Mesquita (PSD) avalia que a decepção é generalizada. “Nós políticos devemos estar ainda mais decepcionados porque somos nós que pedimos ao povo a procuração para representá-lo e, quando o político não dá essa representatividade à Nação, de um modo geral, envergonham”. Entretanto, ele cobra que os brasileiros não podem perder a capacidade de se indignar. “Estamos em um momento onde a Nação passa por muitas fragilidades, sendo necessário que o povo, quem verdadeiramente tem a força, se una para dizer que está insatisfeito, que essa massa de 14 milhões de desempregados é fruto dos desmantelos políticos e administrativos que estão ocorrendo e que esse modelo vigente é corrompido”, prega. “Só pegando a JBS tem um senador flagrado numa conversa onde ele pede ao dono da JBS para ligar para o presidente da Câmara para forçar uma reação contra a Lava jato. Vimos que a Odebrecht mandava no Brasil e agora vemos que há outra empresa que também manda, que é a JBS”.

Mesquita acredita que, quanto mais sejam protocoladas e tornadas públicas as delações, mais será de conhecimento público a prática do caixa dois. Diante disso, ele diz que não há como não ficar triste e decepcionado. “Acho que o presidente perdeu a capacidade de governar. Deveria renunciar.

E com tudo o que vejo nessa política brasileira, penso até se seria o caso de tentar mais uma vez (ser eleito) ou abrir mão”, expõe, deixando dúvida se colocará o nome para votação no pleito de 2018.

09:54 · 20.05.2017 / atualizado às 09:54 · 20.05.2017 por

Após semana movimentada, com registros de bate-boca entre parlamentares e cobrança quanto a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Comissão de Orçamento, os deputados estaduais optaram por não comparecer à Assembleia, impedindo que a sessão de ontem fosse realizada. Os trabalhos no Parlamento estadual têm hora de início às 9h da manhã. Nessa sexta-feira, eram 9h29 quando o terceiro secretário, deputado Julinho (PDT) declarou que não havia quórum suficiente.

Enquanto o painel de presenças apontava que estavam na Casa os deputados Julinho, Ferreira Aragão (PDT), David Durand (PRB), Dr. Santana (PT), Dr. Sarto (PDT), Dra. Silvana (PMDB), Ely Aguiar (PSDC), Evandro Leitão (PDT), Fernanda Pessoa (PR), Jeová Mota (PDT), Lucílvio Girão (PP), Renato Roseno (PSOL), Roberto Mesquita (PSD) e Walter Cavalcante (PMDB), no Plenário, na hora em que foi feito o anúncio apenas Ely, Mesquita, Fernanda e o próprio Julinho ocupavam suas cadeiras no Plenário 13 de Maio.

Todos os seis tempos do Primeiro Expediente estavam reservados. Se houvesse sessão deveriam se pronunciar os deputados Lucílvio Girão, Evandro Leitão, Fernanda Pessoa, Dr. Sarto, Ely Aguiar e Dra. Silvana. No Segundo, se inscreveram apenas dois: Ferreira Aragão e Dr. Santana.

Mesmo que não tenha havido trabalho no Plenário, começou a tramitar Projeto de Lei de autoria do deputado Dr. Santana, que dispõe sobre a cobrança de taxa de estacionamento de shopping Centers e supermercados. Se aprovado na Casa, ficarão dispensados de pagamento das taxas os clientes que comprovarem despesa correspondente, no interior dos referidos estabelecimentos, a pelo menos dez vezes o valor do estacionamento.

A gratuidade só será efetivada mediante a apresentação de notas fiscais que comprovem a despesa efetuada no estabelecimento. Ainda de acordo com o projeto, o período de permanência do veículo automotor no estacionamento, por até trinta minutos, deve ser gratuito. Todavia, o benefício só poderá ser percebido pelo cliente que permanecer por, no máximo, 4 horas no interior do shopping center ou supermercado. Caso o cliente ultrapasse o tempo previsto para a concessão da gratuidade, passa a vigorar a tabela de preços para o estacionamento utilizada normalmente pelo estabelecimento.

Bate-boca

Na quinta-feira, houve debate mais acirrado entre os deputados Joaquim Noronha (PRP) e Ferreira Aragão (PDT), durante votação de pedido de urgência apresentado pelo deputado Elmano Freitas (PT) para apreciação da proposta do Governo do Estado de assegurar isonomia no recebimento de Gratificação de Desempenho Ambiental, para os servidores da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).

Na hora em que a matéria era discutida o deputado Joaquim Noronha ressaltou ser importante considerar as prerrogativas dos deputados e reclamou a pressa que tem sido constante no Parlamento em tramitar mensagens do governo. “Todos precisam ter o tempo necessário para fazer emendas e o projeto ser aperfeiçoado. É papel e responsabilidade nossa nos debruçarmos para aperfeiçoar a matéria”, cobrou. “Acredito que o mérito seja positivo, mas durante a discussão não sabíamos o valor da gratificação. Só ficamos sabendo no último momento. Mas continuamos sem saber quantas pessoas serão beneficiadas e qual período”.

Na sequência Ferreira Aragão usou a tribuna para rebater as colocações. Ferreira disse não ter idade para dar conselhos ao colega deputado, mas aconselhou que Noronha tratasse melhor os seus companheiros no Parlamento. “Muita gente reclama do seu comportamento de querer humilhar os outros aqui dentro. O deputado Mário Élio foi vítima de seu comentário, o senhor chamou de mal-amanhado. Criticou porque não anda elegantemente como o senhor, o senhor é filho de gente rica, o senhor é um riquinho, nunca passou um dia de fome como passou o deputado Mário Élio”, afirmou, fazendo referência a uma discussão ocorrida no último mês também em Plenário.

O senhor não sabe o que é pobreza, não sabe e acha que com dinheiro pode esculhambar todo mundo, pode criticar quem é pobre, quem anda com indumentária que não lhe agrada. Não é assim. O senhor vem dizer que quando falo aqui alguns companheiros acham graça, acham graça porque sei criticar com ironia. Sei criticar e as pessoas gostam do meu comentário porque sou embasado. Sou pós-graduado em Direito Penal. Sou formado três vezes, sendo filho de pobre. Tudo o que eu falo tenho embasamento, coisa que o senhor não tem. Só sabe desconsiderar seus companheiros, não tem respeito porque se confia no seu dinheiro”, criticou o pedetista.

Joaquim pediu espaço para se defender e apontou que após o desentendimento que teve com Mário Élio ambos apertaram as mãos e as farpas ficaram para trás. “Mas quando disse que sorria de vossa excelência eu repito. Porque aqui, boa parte de seus pares sorria porque vossa excelência quer discutir as matérias sem ter o conhecimento, sem ter as vezes embasamento. Venho também do Interior e vossa excelência não teve maiores dificuldades do que meu pai, só que com uma diferença. Meu pai conseguiu ter sucesso também saindo da roça”, exclamou. “Prefiro ser chamado de qualquer coisa do que ser considerado o palhaço da Assembleia”.

Ainda nesta semana foi feita a cobrança, em Plenário, por parte de Joaquim Noronha e Roberto Mesquita (PSD) do envio da LDO para a Comissão de Orçamento. Diante das cobranças feitas diretamente ao Governo, coube ao líder da base governista, Evandro Leitão (PDT), fazer a defesa. Ele disse que o Executivo seguiu o trâmite necessário, encerrando a sua parte ao encaminhar para a Assembleia. Ele informou que acabara de receber uma ligação, não informou de quem se tratava, apontando que a matéria estaria na comissão no dia seguinte. De acordo com Roberto Mesquita, Membro da Comissão de Orçamento, a LDO foi protocolada no colegiado as 12h de quinta-feira.

10:45 · 19.05.2017 / atualizado às 10:45 · 19.05.2017 por
Apenas 14 deputados marcaram presença nesta sexta-feira FOTO: Antonio Cardoso

Com apenas 14 deputados presentes, dois abaixo do número mínimo, não houve sessão na Assembleia Legislativa nesta sexta-feira. Embora os trabalhos devam iniciar as 9h, eram 9h29 quando o terceiro-secretário, deputado Julinho (PDT) declarou que não haveria sessão por falta de quórum.

Estavam com presenças marcadas no painel eletrônico do Plenário 13 de Maio os deputados: Julinho, Ferreira Aragão (PDT), David Durand (PRB), Dr. Santana (PT), Dr. Sarto (PDT), Dra. Silvana (PMDB), Ely Aguiar (PSDC), Evandro Leitão (PDT), Fernanda Pessoa (PR), Jeová Mota (PDT), Lucílvio Girão (PP), Renato Roseno (PSOL), Roberto Mesquita (PSD) e Walter Cavalcante (PMDB).

16:00 · 17.05.2017 / atualizado às 16:00 · 17.05.2017 por

A deputada Bethrose (PMB) lamentou na tribuna da Assembleia Legislativa na manhã de hoje, que diariamente sejam registrados casos de violência contra a mulher, seja física, sexual ou moral. “Estudo realizado em 2013 pelo Instituto Patrícia Galvão, com o Data Popular, aponta que 54% dos brasileiros conhecem uma mulher que foi agredida por um parceiro”.

A parlamentar ressaltou o trabalho que será realizado pela Caravana de Combate à Violência contra a Mulher, a ser lançada oficialmente na tarde hoje na Assembleia. “A Caravana vai percorrer 20 escolas públicas com iniciativas de prevenção da violência contra as mulheres. O tema da violência contra a mulher deve sair do confinamento do Movimento Feminista e atingir a sociedade em geral”, disse. Bethrose aproveitou para cobrar do Governo do Estado e Governo Federal a inauguração da Casa da Mulher.

12:36 · 17.05.2017 / atualizado às 20:55 · 17.05.2017 por

Depois de aprovada uma emenda à Constituição do Estado extinguindo o TCM-CE em dezembro último e o STF ter suspendido os seus efeitos liminarmente, a Assembleia Legislativa cearense iniciou, nesta quarta-feira (17), a discussão de uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) – também de autoria do deputado estadual Heitor Férrer (PSB) e mais 30 deputados, revogando a emenda anterior, ainda em discussão no Supremo, e novamente extinguindo o TCM, e transferindo todas as suas atividades para o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Assim como pregava a primeira proposta, os atuais membros do TCM terão direito integral a suas remunerações – incluídos os subsídios, direitos e vantagens pecuniárias, garantidos ainda o reajuste nas mesmas datas e proporção dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

“Sociedade deve ter mais tempo para dialogar e entender melhor as razões”

Heitor Férrer justifica que, desta vez, a proposição seguirá os trâmites necessários. “Em sua decisão a ministra Cármen Lúcia [e presidente do STF] disse que há plausibilidade na tese de inconstitucionalidade pelo fato do processo legislativo adotado na edição do ato impugnado, em especial no que se refere a sua tramitação em regime de urgência com a sequência de sessões sem interregno na Assembleia Legislativa e com velocidade incomum na tramitação e aprovação da Proposta”.

Segundo o parlamentar, a “sociedade deve ter mais tempo para dialogar e entender melhor as razões pelas quais é necessária a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará. E o palco não é em uma Corte Judicial, é na Casa Política”.

Em nota, o TCM declarou repúdio à intenção de extinção do órgão e disse ser “indispensável” a adoção de todas as providências que forem necessárias à refutação da nova PEC. “Inaceitável e condenável, num estado democrático de direito, a intenção de alguns parlamentares estaduais em propor matéria com o mesmo teor da que aguarda apreciação pelo Poder Judiciário“, diz a nota. A Corte de Contas aponta, ainda, inconstitucionalidade da matéria, conforme ação pendente de julgamento definitivo pelo STF, e afirma que há “plena ausência de interesse público em seu objeto”.

Leia na íntegra:

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, ao tomar conhecimento do teor da Proposta de Emenda à Constituição do Estado, protocolada hoje, 17/05, sob a numeração 07/2017, vem a público refutar e declarar repúdio à intenção de extinção do órgão. Pretendem os autores da referida PEC enfrentar a decisão da Excelentíssima Ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal – STF, que deferiu medida cautelar nos autos do processo da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5638, determinando a suspensão de todos os efeitos da Emenda Constitucional 87/2016, em face da plausibilidade do pedido de declaração de Inconstitucionalidade da norma aprovada pela Assembleia Legislativa.

Diante disto, estão suspensos quaisquer efeitos da PEC votada pela Assembleia em 21 de dezembro de 2016, estando a matéria pendente de julgamento de mérito pelo STF, a quem cabe a interpretação definitiva e aplicação do texto constante da Constituição da República.

Inaceitável e condenável, num estado democrático de direito, a intenção de alguns parlamentares estaduais em propor matéria com o mesmo teor da que aguarda apreciação pelo Poder Judiciário.

Importante deixar claro que a possibilidade jurídica de extinção do TCM, por iniciativa da Assembleia Legislativa, e seus demais consectários presentes na PEC anterior, estão sub judice, ou seja, encontram-se sob o crivo do STF.

Inconformados, os Deputados Estaduais que subscreveram esta nova PEC, optaram por uma via que pode ser caraterizada como uma fraude processual, posto que pretendem enfrentar a matéria novamente, sem se submeter à decisão cautelar proferida e a de mérito, que será tomada pelo STF, nos autos do processo que está em trâmite.

Em síntese, intentam ver extinto o TCM, que ocupa posição de excelência perante os demais Tribunais de Contas no país, já diversas vezes premiado pelo relevante serviço público prestado à sociedade, com uso adequado, eficiente e razoável dos recursos orçamentários disponíveis, atingindo a totalidade dos municípios cearenses em ações de fiscalização e orientação aos gestores municipais.

Vale ressaltar que diversas entidades e órgãos já declararam apoio ao TCM e repudiaram a intenção de extinção do órgão, tais como o Ministério Público do Estado, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON, o Conselho Regional de Contabilidade – CRC, o Conselho Regional de Administração – CRA, a Confederação Nacional dos Municípios – CNM, OAB, bem como as Associações dos Auditores e dos membros do Ministério Público de Contas.

Nesse contexto, o TCM repudia a proposta de Emenda à Constituição de número 07/2017, não somente por sua inconstitucionalidade, conforme matéria pendente de julgamento definitivo pelo STF, mas também em face da plena ausência de interesse público em seu objeto, além de se mostrar evidentemente contrária ao fortalecimento do controle externo e da fiscalização dos entes públicos municipais, fazendo-se indispensável a adoção de todas as providências que forem necessárias à sua refutação.

11:12 · 17.05.2017 / atualizado às 11:12 · 17.05.2017 por

Após o deputado Ely Aguiar (PSDC) usar a tribuna para pedir apoio para sua proposta de isentar o ICMS para repelentes e inseticidas, de modo a reduzir as infecções por dengue, zika e chikungunya, o deputado Ferreira Aragão (PDT) discursou para justificar a razão pela qual o Governo pode não acatar a sugestão. O pedetista alertou que quando o Governo do Estado promove a isenção do imposto, nem sempre a diferença chega à prateleira. “Aprovamos a isenção de ICMS para bicicletas, mas os valores não diminuíram. Tiramos dinheiro do Estado e os empresários lucraram ainda mais”.

Ferreira também fez sugestões para resolver o embate entre a prefeitura de Fortaleza e feirantes da José Avelino. “Poderia permitir a realização da feira entre 08 horas da noite e 05 horas da manhã. Não atrapalharia em nada e evitaríamos o confronto que acontece hoje podendo levar até a mortes”.

11:01 · 17.05.2017 / atualizado às 11:01 · 17.05.2017 por

O deputado estadual Ely Aguiar (PSDC) lamentou que o Governo do Estado esteja dificultando a aprovação de projeto de sua autoria isentando a cobrança de ICMS para repelentes e inseticidas. “A isenção se daria apenas no período de infestação da zika, dengue e chikungunya. A emenda traz contribuição enorme para a população de baixa renda”, colocou.

Ely disse que a vantagem se estende para o Governo do Estado na medida em que serão reduzidas as buscas de cearenses doentes aos hospitais. “Com isso, a população de baixo poder aquisitivo que mora em ruas sem saneamento básico, em lugares onde existe foco da doença que já virou epidemia, poderá comprar o repelente por preço mais baixo e livrar a família de enfrentar filas nos hospitais”, defendeu. “O governo que isentou as termelétricas, determinou que a matéria não fosse aprovada. Pense num governos que só quer arrecadar”, acusou. “Não acredito que este meu pedido tenha chegado até o governador Camilo Santana”, disse. Seu discurso recebeu o apoio dos deputados Danniel Oliveira (PMDB) e Manoel Santana (PT). O petista, inclusive pediu para subscrever o projeto de Ely Aguiar.