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Categoria: Assessoria parlamentar


10:07 · 26.12.2012 / atualizado às 10:07 · 26.12.2012 por

Os deputados estaduais cearenses passam a ter, a partir de agora, um total de R$ 58.500,00 por mês, para pagar os seus assessores. Um Ato Normativo do Poder Legislativo, recentemente publicado, dá os valores para cada assessor. Os deputados poderão ter assessores com remuneração variando de R$ 650,00 a R$ 11.700,00. Segundo o Ato Normativo, os novos valores foram definidos “considerando a necessidade de adequar as despesas com o assessoramento parlamentar dos Deputados Estaduais às alterações procedidas nas mesmas despesas pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados”.

No mesmo Ato Normativo está definido que o suplente de deputado convocado em razão de licença para tratamento de saúde do titular ou para interesse particular, terá direito a uma verba  mensal de R$ 13.232,70 para contratação de até sete assessores.

Os presidentes de comissões técnicas da Assembleia, além dos valores normais de seus gabinetes ainda terão direito a indicar até dois assessores com remuneração de R$ 3.900,00 cada um; o líder de bancada com até oito deputados tem direito a mais dois assessores com remuneração de R$ 3.900,00 cada um; líder de bancada com mais de oito deputados pode indicar três assessores  com remuneração mensal de R$ 6.500,00 por mês. Por fim, os membros da Mesa Diretora da Assembleia poderão ter, cada um, três assessores com remuneração mensal de R$ 6.500,00, tudo sem prejuízo das assessores de seus respectivos gabinetes.