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Categoria: Aterros sanitários


10:26 · 31.10.2013 / atualizado às 10:26 · 31.10.2013 por

Por Alan Barros

O deputado estadual e ex-secretário das Cidades, Camilo Santana (PT), afirmou que o Governo do Estado tem elaborado projetos executivos para ajudar os municípios do Interior a garantir recursos para a construção e manutenção de aterros sanitários. O parlamentar lembrou que a política da gestão de resíduos sólidos é de responsabilidade municipal, mas uma parceria do Estado e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) possibilitou essa contribuição para pelo menos 15 consórcios formados no Ceará.
“A competência da coleta e destino final dos resíduos sólidos é municipal, mas o governador Cid Gomes tomou a decisão de apoiar os municípios nessa questão até porque dificilmente as cidades de pequenos e de médio porte conseguiriam resolver o problema. Então, fizemos uma parceria com a Funasa para garantir recursos para pelo menos 15 consórcios. Estamos fazendo os projetos executivos para garantir que cada consórcio jã tenha seus projetos e possam apresentá-los em busca de recursos”, explicou o deputado.
Camilo Santana também lembrou que o Estado já está aportando recursos, por meio de financiamentos do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para três consórcios formados por 35 municípios.
“Os consórcios são formados por municípios e nós apoiamos a estruturação deles. O Estado desenhou 30, mas foram formados 22. Desse total, a gente já conseguiu recurso para a construção do aterro em Juazeiro do Norte, no Cariri, em Limoeiro, no Baixo Jaguaribe e em Sobral, na Região Norte. Juntos, esses consórcios agregam 35 municípios” informou o parlamentar.
A parceria do Governo do Estado tem ajudado os municípios, segundo Camilo Santana, a procurar cumprir a Lei de Resíduos Sólidos, que determina a eliminação dos lixões e instalação de aterros sanitários, em agosto de 2014. “O Governo Federal demorou muito para abrir linha de crédito para a criação de aterros sanitários e isso provocou a disseminação de lixões pelo Estado. Muitos prefeitos estão interessados até porque ninguém sabe quais serão as sanções da União a partir de 2014”, ressaltou.
O deputado também acredita que as despesas com a operação dos aterros sanitários fizeram muitos municípios recuarem, além do problema histórico da falta de vontade política dos gestores. “Primeiro, a falta compromisso dos gestores prejudicou muito essa questão. Esse problema é histórico. Não há interesse de muitos gestores em investir nisso. Segundo, ainda falta recurso. A capacidade de investimentos do municípios é muito pequena. O Estado investe agora, mas quem opera são os municípios e arcar com um equipamento desse é muito caro”, avaliou Camilo Santana.