Edison Silva

Categoria: Ativismo


11:24 · 01.09.2018 / atualizado às 19:27 · 01.09.2018 por
José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça, critica o legislativo brasileiro, em palestra proferida no auditório da Defensoria Pública do Ceará, na última sexta-feira, dia 31 de agosto Foto: José Leomar

Por Letícia Lima

Para o ex-ministro da Justiça do Governo Dilma Rouseff, José Eduardo Cardozo, o Brasil está sendo um dos “grandes laboratórios mundiais” da crise do Estado de Direito que, na visão dele, pode levar o País a uma situação de barbárie, com um Estado “autoritário e negador de direitos” à população. O advogado acredita que essa situação se deve muito à falta de representatividade que as pessoas têm sentido em relação à classe política. Além disso, disse, o “desequilíbrio” entre os três poderes tem levado a um “descalibramento” do sistema, criticando o “ativismo” do Judiciário brasileiro.
Durante palestra proferida, ontem, na sede da Defensoria Pública do Estado, em Fortaleza, José Eduardo Cardozo apontou os motivos que, segundo ele, tem causado “turbulências” no modelo de Estado de Direito. Em linhas gerais, esse é um conceito de sistema institucional criado para se tornar uma antítese do poder autoritário nos estados. Para o ex-ministro, o Estado de Direito é exercido com base em um conjunto de características que ele considera serem essenciais: o princípio da legalidade, em que a lei é submetida a todos, inclusive, aos governantes; a separação harmônica entre os poderes; a garantia de direitos fundamentais aos cidadãos, inclusive, contra o Estado; Estado soberano, cuja vontade decorre do povo e sobre a qual não existe nenhum outro poder; Estado como pessoa jurídica e a democracia.
No entanto, esse modelo, observa Cardozo, passa por uma “forte” crise no mundo inteiro, mas o Brasil, segundo ele, conseguiu “pontecializar” essa crise e se transformar em um dos “grandes laboratórios mundiais” de desconstrução da estrutura do Estado de Direito. O ex-ministro inicou citando a inabilidade do Poder Legislativo em promover discussões profundas sobre as leis que lá tramitam. “O Poder Legislativo é como um poder que encarna a soberania popular. Aprovar uma lei pressupõe discussão, admite oposição, contradição. A resposta do Legislativo é lenta, os meios de comunicação e as tecnologias começaram a exigir do Estado decisões mais rápidas. Se o Poder (Legislativo) não consegue decidir a tempo, outro ou alguém irá fazê-lo. No Brasil, medidas provisórias são baixadas sem urgência há muito tempo”, pontuou.
A pouca atuação ou falta dela no âmbito Legislativo abre precedentes para o que ele chama de “invasão” do Poder Judiciário que, segundo ele, tem legislado, mesmo quando não é sua competência, “inventando situações retóricas”. “Inclusive, foram criados mecanismos para admitir essa situação. Hoje, nós temos ações que permitem que o Judiciário seja acionado, que acabam substituindo situações que poderiam ter sido tratadas em lei. Ou seja, o Legislativo vem perdendo espaço”, diz. Na sua avaliação, após a Segunda Guerra Mundial, o Judiciário passou a ser o Poder que “dá sempre a última palavra”. Cardozo, questionou, então, quem seria o controlador da Justiça que, segundo ele, tem praticado ativismos em favor de causas próprias.
Pesquisar

Edison Silva

Blog da editoria Política, do Diário do Nordeste.
Posts Recentes

09h09mBardawil recorre ao TSE por candidatura ao Senado

09h09mVereador diz que acidentes de trânsito retiram recursos de outras áreas

09h09mEunício e Girão são os candidatos ao Senado que mais gastaram em campanha

09h09mNomes de profissões, apelidos e animais no apelo de candidatos por votos

09h09mParlamentares criticam o general Mourão

Ver mais

Tags

Categorias
Blogs