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Categoria: Audiência Pública


11:04 · 16.12.2016 / atualizado às 11:04 · 16.12.2016 por

Os deputados acordaram realizar, nesta tarde, em uma das salas de comissões da Assembleia, audiência pública, solicitada por servidores do Tribunal de Contas dos Municípios, para debaterem a proposta de extinção do órgão que está em regime de urgência no Legislativo estadual.

Servidores querem ter certeza de como ficará a situação deles, no caso de extinção daquela Corte de Contas, embora na proposição esteja dito que eles não sofrerão prejuízos ao serem incorporados aos quadros de servidores do Tribunal de Contas do Estado, cuja competência também observará quanto às competências do TCM, quais sejam a do exame das contas e atos administrativos dos prefeitos e câmaras municipais dos 184 municípios do Estado.

08:21 · 04.04.2016 / atualizado às 08:21 · 04.04.2016 por

 

O deputado David Durand. Foto: José Leomar
O deputado David Durand é um dos integrantes do bloco de Igrejas. Foto: José Leomar

Por Miguel Martins

Com 76 emendas e muitos pontos polêmicos, o Plano Estadual de Educação será tema de audiência pública, nesta segunda-feira, na Assembleia Legislativa do Ceará. De acordo com o líder do Governo, e membro da comissão de Educação, Evandro Leitão (PDT), o objetivo do colegiado é aprovar a matéria até o fim desse mês junto com o Plano Estadual de Cultura, que tramita na Casa desde o ano passado.
No entanto, o documento ainda vai enfrentar muitos embates tanto no colegiado quanto no Plenário 13 de Maio, uma vez que um grupo de deputados critica itens do Plano que tratam sobre o que eles chamam de “ideologia de gênero”. Parlamentares ligados à bancada religiosa, como Silvana Oliveira (PMDB), Walter Cavalcante (PP), Carlos Matos (PSDB) e David Durand (PRB) têm encabeçado as críticas contra a proposta.
Silvana Oliveira, que apresentou até o momento seis emendas, já teve garantia por parte da comissão de Educação que, pelo menos, duas delas serão aprovadas. Ainda assim, a peemedebista reclama de muitos pontos da proposta. Ela criticou também a realização de audiência pública na segunda-feira passada, pois disse que não recebeu convite para o encontro, que em sua análise foi direcionado para um grupo específico.
De acordo com a parlamentar, dentre os convidados da audiência pública da próxima segunda-feira está a polêmica psicóloga Marisa Lobo, que, durante votação do Plano Nacional de Educação (PNE) fez alertas sobre uma possível “contaminação” da proposta com a chamada “ideologia de gênero”. Em um de seus relatos, Lobo afirmou que “a vitória da ideologia de gênero significaria a permissão de toda perversão sexual (incluindo o incesto e a pedofilia), a incriminação de qualquer oposição ao homossexualismo (crime de “homofobia”), a perda do controle dos pais sobre a educação dos filhos, a extinção da família e a transformação da sociedade em uma massa informe, apta a ser dominada por regimes totalitários”.
Silvana Oliveira afirmou ainda que membros da Ordem dos Ministros Evangélicos do Estado do Ceará (Ormece) devem comparecer à audiência, bem como representantes da Secretaria de Educação do Estado. Segundo ela, na semana passada somente um grupo foi ouvido durante audiência pública convocada pelo relator da matéria, o deputado Elmano de Freitas (PT). O deputado Carlos Matos também está contatando a arquidiocese de Fortaleza, assim como padres e bispos para enviarem seus representantes na segunda-feira.
“Precisamos de uma audiência pública que não seja direcionada, porque na passada eu sofri porque só havia um público a ser ouvido. A audiência foi direcionada. Não vamos fazer uma audiência pública em que um movimento paute toda a discussão, como aconteceu aqui. A audiência tem que ser algo mais amplo, que garanta a participação de todos”, afirmou Oliveira.