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Categoria: Aumentos


09:13 · 21.02.2013 / atualizado às 09:13 · 21.02.2013 por

Por Igo Gadelha

Está marcada, para a sessão de hoje, na Assembleia Legislativa, a primeira votação de mensagens, projetos e requerimentos da 3ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura, que começou no início de fevereiro e segue até 2014. De acordo com o Departamento Legislativo, devem ser votadas pelo menos 5 das 7 mensagens que já chegaram a Casa desde o começo do ano. Quatro delas versam sobre o reajuste salariais e uma sobre a extinção e criação de cargos.
Uma das mensagens a serem votadas hoje é de autoria do Governo do Estado e dispõe sobre a extinção de 729 cargos e a criação de 2.195 cargos de Direção e Assessoramento Superior no âmbito do Poder Executivo Estadual. A segunda mensagem é oriunda do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e altera a Lei 14.527/09, que trata sobre a revisão dos subsídios dos juízes, fixados em a partir de R$ 21.711,74, e dos desembargadores, em R$ 25.323,50.
Outra matéria que deve ser votada hoje é de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e dispõe sobre a revisão, em 5%, dos subsídios dos conselheiros do TCE e dos procuradores de Contas do Ministério Público Especial, fixados em R$ 25.323,50, e dos auditores, em R$ 24.057,33. A quarta matéria é de autoria do Ministério Público do Ceará e trata da revisão, também em 5%, dos subsídios dos promotores de Justiça, que passam a receber a partir de R$ 21.711,74.
Deve ainda ser votada hoje a mensagem de autoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que dispõe sobre a revisão dos subsídios dos conselheiros, procuradores e auditores daquela Corte. Conforme a justificativa enviada, o objetivo é adequar tais valores aos indicados pela Lei Federal 12.711/12, que fixou os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, conselheiros e procuradores passarão a receber R$ 25.323,50 e auditores, R$ 24.057,33.
Todas as matérias deram entrada na Assembleia e passaram por análises da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas, cujos membros e presidências terminaram de ser eleitos na última sexta-feira. Por ordem do presidente, deputado José Albuquerque (PSB), o painel será zerado antes da votação, para que os parlamentares registrem novamente suas presenças. Segundo o Regimento Interno, é necessário quórum mínimo de 24 deputados em plenário, para que as votações ocorram.