Busca

Categoria: Autofinanciamento


11:25 · 13.02.2018 / atualizado às 12:23 · 13.02.2018 por

No último sábado, no Diário do Nordeste e neste Blog, escrevemos sobre a irrealidade dos valores fixados pela legislação eleitoral, feita no ano passado, para os gastos dos candidatos na campanha eleitoral deste ano, dando margem para a existência do Caixa 2.

Hoje, os dois principais do Estado de São Paulo, a Folha e o Estadão, destacam uma Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata do autofinanciamento, beneficiando os candidatos ricos. O TSE até 5 de março ainda pode alterar a Resolução.

O tema, autofinanciamento, motiva discussão desde quando a matéria estava para ser votada no Congresso Nacional. Os deputados e senadores só permitiram naquela ocasião que o candidato financiasse, com recursos próprios, apenas 10% do total fixado para o cargo que ele disputar. O presidente Michel Temer vetou esse ponto. O Congresso derrubou o veto.

Como a derrubada do veto foi após o dia 7 de outubro de 2017, data limite para sanção de qualquer nova lei eleitoral para vigorar no pleito deste ano, o questionamento é sobre o que vai valer: se a lei que fixa em 10% o autofinanciamento ou a Resolução do TSE. A questão deve ser dirimida pelo Supremo Tribunal Federal, se o TSE não mudar a sua Resolução.