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Categoria: Autonomia


08:55 · 14.11.2016 / atualizado às 08:55 · 14.11.2016 por

Por Beatriz Jucá

Com objetivos que passam pela defesa permanente do Estado e pela análise sobre a viabilidade de políticas públicas antes mesmo de serem implementadas, a Advocacia Geral da União (AGU) assume funções como a proteção de programas voltados para os cidadãos em diversas áreas e a preservação do patrimônio público. A instituição, que atualmente conta com 8 mil advogados públicos ativos, passa por um momento de rediscussão de atribuições e busca maior estruturação e autonomia.
Em entrevista ao Diário do Nordeste, o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Marcelino Rodrigues, destaca a necessidade de discutir como a instituição pode ampliar sua contribuição para a sociedade brasileira, seja atuando no combate à sonegação de impostos e à corrupção ou na análise jurídica de programas de saúde, educação, desenvolvimento e outras políticas públicas.
“A função primordial da AGU é a defesa do Estado Brasileiro. A partir do momento que fazemos essa defesa, estamos fazendo a defesa de toda a coletividade. Então, atuamos na defesa judicial da União, nas políticas públicas, na cobrança da dívida ativa, porque a gente sabe que um dos principais problemas é a sonegação, que desequilibra todo o sistema”, assevera Marcelino.
O procurador defende que se o País dá as condições necessárias para a análise da legalidade das políticas que serão implementadas, o órgão tem condições de evitar casos de corrupção. “A gente trata muito da questão da repressão da corrupção no Brasil, mas temos o entendimento de que é preciso evitá-la no seu nascedouro”.
Marcelino diz que, apesar desse entendimento, a AGU não dispõe de uma estrutura “ideal” para atuar. “Falta a própria carreira de apoio para conseguirmos ter um resultado mais significativo. Temos resultados bons na questão de evitar perdas à União e também no trabalho de consultoria que realizamos, mas a ideia é que, tendo mais estrutura, teremos um ganho maior de atividades e de eficiência”, declara.
O presidente da Anafe diz que as principais demandas dos advogados públicos são uma melhor estrutura nas sedes e a implantação da carreira de apoio em substituição aos cargos comissionados. “Também é uma luta antiga a questão da garantia das prerrogativas, porque a partir do momento em que você participa ativamente de um trabalho como este, precisa de um mínimo de segurança”, endossa.
Enquanto a AGU tem atuação voltada para o Estado, a Defensoria Pública realiza defesa individual de hipossuficientes, ou seja, de cidadãos que não têm condições de arcar com suas próprias defesas. As defensorias também costumam reclamar da falta de estruturação, pois já não conseguem atender à elevada demanda da sociedade.
Para Marcelino, no entanto, a Defensoria Pública está em um patamar mais avançado que a AGU porque conquistou maior autonomia. “Eles estão um passo a frente neste sentido. Mas, assim, tanto a Defensoria Pública quanto a AGU e o Ministério Público têm funções essenciais à Justiça, então é importante que todas essas instituições tenham o mínimo de autonomia para que possam se estruturar e exercer suas atribuições de forma adequada”, pondera, acrescentando que, se o Estado tem sua defesa bem estruturada, toda a sociedade é favorecida.
O presidente da Anafe afirma que o momento atual é propício para rediscutir o papel da AGU. Isso porque a atuação do ex-advogado Geral da União, José Eduardo Cardoso, durante o processo de impeachment da ex-presidente Dilma gerou divisão na instituição se deveria haver uma separação maior da instituição com o chefe do Executivo.
“O que vimos foi algo que nos deu uma lição. Acho que a AGU tem que manter uma certa separação do governo em si. Não se pode ter uma mistura, uma situação em que a AGU está intimamente ligada ao chefe do Executivo. Agora se busca que a instituição tenha uma atuação de defesa mais voltada ao Estado e não para situações individualizadas”, afirma Marcelino.
Ele ainda defende que a prevenção da corrupção passa pelo fortalecimento da Advocacia Geral da União. “Daí a importância de ter mais pessoas de carreira exercendo essa função e não gente de fora, que fica menos resguardado ainda porque está ali por indicação política. Com o fortalecimento, você pode fazer o papel de evitar o desvio de recursos com a análise jurídica das políticas e programas”, explica.
Marcelino salienta que, nos últimos anos, a AGU vem intensificando o trabalho de garantir o retorno de recursos federais desviados. “Foram ajuizadas várias ações de improbidade com relação aos envolvidos em escândalos de corrupção para que haja retorno desses recursos ao erário. A gente vem numa crescente em relação a isso”, afirma.
Questionado sobre os retornos que o pacote anticorrupção em tramitação no Congresso poderá trazer de forma efetiva para a sociedade, o presidente da Anafe diz que medidas com o intuito de diminuir ou combater a corrupção generalizada devem ser vistas com bons olhos, mas pondera que é preciso pensar na prevenção e não apenas na repressão e na punição.