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Categoria: Autorização


09:02 · 24.03.2017 / atualizado às 09:02 · 24.03.2017 por

Por Renato Sousa

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, ontem, 23, autorização para que o prefeito Roberto Cláudio (PDT), e o vice-prefeito Moroni Torgan (DEM), ausentem-se do País a qualquer período neste ano de 2017.  O líder do Palácio do Bispo na Câmara, Ésio Feitosa, afirma que o pedido deu-se em razão de uma “agenda muito intensa de contatos do prefeito com agências internacionais, como o Banco Mundial, e outras fontes de financiamento no exterior”. Com a autorização, Feitosa explica que o titular do Executivo municipal isenta-se da necessidade de, “a cada mês, dar entrada em uma nova autorização”.

De acordo com a Lei Orgânica do Município (LOM), no caso de ausências superiores a dez dias, o cargo deve ser transmitido ao próximo na linha sucessória, podendo ser o vice-prefeito ou o presidente do Legislativo municipal. Em viagens dentro do País, o titular do Palácio do Bispo só precisa de autorização para o caso de roteiro que dure mais do que dez dias. Para o caso de ida ao estrangeiro, a Casa deve autorizar, independentemente da duração.